Juíza determina cassação de prefeito e vice de Galinhos, RN

A juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito da cidade de Galinhos, no interior do Rio Grande do Norte. A justificativa é de que os dois cometeram crimes de abuso de poder econômico e político. Apesar da ordem, o prefeito, Fábio Rodrigues (PRB), e o vice, Afrânio Reis (PR), permanecem nos cargos até que o Tribunal Regional Eleitoral se posicione sobre o caso.

Na sentença, a magistrada determina ainda que sejam realizadas novas eleições municipais em Galinhos, para escolha de representantes para o Poder Executivo em substituição à chapa eventualmente cassada.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Galinhos diz que, como a decisão é em primeira instância, os dois podem recorrer ainda no cargo. “E o farão, certos de quem obterão o direito de permanecer a frente da gestão municipal”, diz a nota encaminhada à imprensa.

A ordem da juíza Cristiany Batista, da 30ª Zona Eleitoral, foi acrescida ao Diário Oficial da JE do Rio Grande do Norte com data desta quinta-feira (21), contudo o documento, disponível no site, tem data de publicação de segunda (25).

Segundo decidiu a magistrada, os dois foram condenados por se comprovarem a nomeação de 186 servidores comissionados em ano eleitoral e exoneração de 84 servidores comissionados após a eleição, caracterizando abuso de poder político; o uso da máquina administrativa em benefício da candidatura dos representados pelo prefeito; compra de votos com cheques da prefeitura; a oferta pelo prefeito de cargo e salário em troca de voto.

Cristiany Batista, em seu posicionamento, determina a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, além de penalidades de multa de R$ 10 mil e inelegibilidade por oito anos aplicadas somente ao prefeito Fábio Rodrigues. A juíza ordena ainda a realização de novas eleições.

MP abre investigações contra Marconi Barretto por nepotismo e improbidade

A gestão do prefeito Marconi Barreto (PMDB), em Ceará-Mirim, está na mira do Ministério Público do Rio Grande do Norte. No Diário Oficial desta sexta, 22, o órgão investigador publicou duas portarias em que informa que irá investigar o chefe do Executivo Municipal. Na primeira das portarias, será avaliada a contratação da empresa ClickIdeia Tecnologia Educacional para aquisição de 2 mil tablets para a Secretaria Municipal de Educação de Ceará-Mirim.

Juiz determina afastamento do vereador de Natal Luiz Almir

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte notificou a Câmara Municipal de Natal determinando o afastamento do vereador Luiz Almir (PR) do cargo. A suspensão do exercício foi deferida pelo Juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, que afirma que a aplicação da decisão é imediata. Contudo, a CMN tem um prazo de 15 dias para que sejam tomadas as medidas necessária à execução da sentença.

A decisão judicial é de um processo que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, e envolve uma denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa na nomeação de cargos comissionados no gabinete do então vice-governador Fernando Freire, na época (1995 - 2002). Freire está preso desde 2015.

A defesa de Luiz Almir disse que entrou com efeito suspensivo da sentença, ou seja, para que o vereador possa responder ao processo ainda no exercício do mandato.

Empregados protestam contra ação do Ministério Público do Trabalho do RN

Centenas de pessoas se reuniram nesta quinta-feira (21) em frente a sede do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, em Lagoa Nova, Zona Sul de Natal, para protestar contra a ação movida pelo órgão em desfavor da Guararapes - dona da Riachuelo. Os trabalhadores da empresa seguraram cartazes em que reclamam da intervenção do MPT e dizem “sim à geração de emprego e renda no interior”.

Apesar da manifestação dos empregados da Guararapes, a ação proposta contra a empresa é para sua responsabilização quanto aos direitos trabalhistas dos trabalhadores das facções de costura. Segundo o MPT do RN, a ação foi elaborada pelo Grupo de Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes (Conafret), que realizou inspeção nas facções e analisou as condições de trabalho e o conteúdo dos contratos de facção utilizados pela Guararapes.

Prefeitura de Santa Cruz convoca mais três aprovadas para cargo de professor temporário

A Prefeitura de Santa Cruz está convocando ELISÂNGELA DANTAS PONTES, NADIANE MARQUES DE SOUZA e FRANCINICE ERIKA DE PONTES  para a efetivação no cargo de professor temporário, no âmbito da secretara municipal de Educação.  As três foram classificadas no Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 001/2016).

As convocadas terão um prazo de três dias úteis para comparecer ao setor de recursos humanos da secretaria municipal de Administração (sede da Prefeitura de Santa Cruz),  21, 22 e 25 de setembro, no horário das 08h30 às 11h30 e das 14h às 17h, exceto na sexta-feira (22), quando o atendimento ao público acontece apenas das 8h30 às 11h30. O não comparecimento no prazo estipulado será considerado como desistência do candidato, na forma da Lei.

Mais informações no Edital de Convocação 009/2017 no site da Prefeitura de Santa Cruz (www.santacruz.rn.gov.br).