Detran alerta motoristas sobre falso e-mail de suspensão da CNH

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) comunicou nesta quinta-feira (24) que diversos condutores estão recebendo, através de e-mail, notificações falsas informando sobre a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por excesso de infrações.

O Dentran orienta que a população ignore mensagens desse tipo, pois o órgão não possui cadastro de e-mails de condutores e não usa o meio de comunicação como forma de notificação de abertura de processo de suspensão do direito de dirigir.

No caso de dúvidas os usuários podem procurar as unidades do DETRAN/RN, a Central do Cidadão do seu município ou a sede administrativa do Órgão, situada na Avenida Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, Natal/RN.

Recomendações

Ao receber esse tipo de comunicação fraudulenta, o Detran orienta que as pessoas procedam da seguinte maneira:

1- Não abrir os arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;

2- Não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome do Detran/RN, ou mensagens como "clique aqui", pois não têm nenhuma referência com o endereço eletrônico do Departamento;

3- Excluir imediatamente a mensagem;

Três Projetos de Emenda Constitucional vão ser votados em 1º turno na terça feira

Três Projetos de Emenda Constitucional (PECs) vão ser discutidos e votadas, em primeiro turno, na sessão plenária da Assembleia Legislativa da próxima terça feira (29), sendo dois de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade) e uma do governo do Estado.

A PEC 01/2013 acrescenta dois parágrafos ao artigo 12 da Constituição do Estado, que passa a ter a seguinte redação. § 2º : “O Poder Executivo somente poderá utilizar em peças publicitárias como marca de governo o brasão de armas e, como slogan, a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte”.

 

Pelo Projeto, o § 3º fica assim: “Fica vedada a fixação de imagem de Chefe de Poder ou Presidente de Órgão nas repartições públicas”.

 

A PEC 02/2013 altera o artigo 26 da Constituição Estadual para incluir o princípio da eficiência, nos moldes do artigo 17, da Constituição Federal. “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Município, obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, é a redação proposta.

 

A PEC 09/2013 insere o § 12 ao artigo 37 da Constituição “a fim de permitir a fixação do teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública cujo valor é o subsídio percebido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, não se aplicando tal limite aos subsídios dos Deputados Estaduais”.

 

O segundo turno de votação ocorrerá cinco dias após o primeiro. Será aprovada a Proposta de Emenda Constitucional que obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados.

Deputados incluem voto facultativo na PEC da Reforma Política

Na penúltima reunião de trabalho, o grupo de deputados que tenta chegar a um consenso em torno de uma proposta de reforma política decidiu incluir o voto facultativo no texto que deve ser enviado ao plenário no início de novembro. Os parlamentares resolveram também estabelecer um teto para o financiamento de campanha, independentemente da origem do dinheiro. Pelo acordo, o teto será definido a cada campanha eleitoral.

Desde agosto, o grupo de trabalho tenta entrar em consenso sobre pontos como o financiamento de campanhas eleitorais e o sistema de eleições proporcionais. Na última reunião, os parlamentares conseguiram driblar divergências em torno de um dos pontos geradores de impasse.

Defendendo a necessidade de maior aproximação com o eleitor e de redução de custos de campanhas, o grupo aprovou a inclusão do sistema distrital proporcional de eleição. A proposta é que os estados sejam divididos em distritos e os deputados sejam eleitos de acordo com a proporção do número de votos nestes limites.

A expectativa é que os deputados apresentem, na próxima semana, a versão final do texto que será analisado no plenário da Câmara. O coordenador do grupo de trabalho, Cândido Vaccarezza (PT-SP), lembrou que a última reunião do colegiado será no próximo dia 31. Segundo ele, a expectativa é que, neste encontro, a discussão seja concluída e a proposta final de emenda à Constituição (PEC) seja encaminhada para que o debate em plenário comece em novembro.

Mesmo que o grupo de deputados que estão desde agosto debruçados sobre a proposta conclua a tarefa até o fim do mês, o Congresso Nacional só deve decidir sobre as mudanças no próximo ano.

Com informações da Agência Brasil.

Advogado da Telexfree reconhece propaganda exagerada de lucros

O advogado André Andrade, representante da Telexfree, disse aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesya quinta-feira (24) que reconhece que no Acre houve uma publicidade exagerada de lucros excessivos para quem entrasse como vendedor da empresa, o que poderia dar a impressão de pirâmide financeira. Mas ele afirmou que a empresa condena essa prática.

Segundo ele, a empresa ganha dinheiro com mensalidades do serviço de voz pela internet, e não com taxas de adesão, como é característico das pirâmides, tipificadas como crime na Lei de Economia Popular (Lei 1.521/51). Ele disse ainda que a empresa tem patrimônio de R$ 72 milhões, registrados em seu nome. Andrade lembrou que, quando a empresa é de pirâmide ou de fraude com investimentos, ela deposita o dinheiro no exterior, ou em nome de laranjas.

BBom

Já o presidente da BBom, João Francisco de Paula, que vende serviços de rastreamento veicular, disse que a empresa existe há 20 anos e só em 2013, quando começou a atuar no marketing multinível, passou a incomodar, e está sendo punida sem investigação. Ele disse ainda que é favorável à criação de uma CPI sobre o assunto.

 Audiência pública

A audiência pública na CCJ foi uma solicitação do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Ele é o relator do Projeto de Lei 6206/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que estabelece que não é crime de pirâmide financeira o marketing multinível, quando há divulgação e comercialização de produtos ou serviços por empresas com comprovada sustentabilidade econômica e financeira.

RN é contemplado com recursos do PAC 2

O Governo Federal irá contemplar os projetos de de saneamento básico e abastecimento de água do Rio Grande do Norte com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Os recursos anunciados para o estado serão liberados para projetos de engenharia e execução de serviços de abastecimento de água, saneamento básico e saneamento integrado. Natal vai receber receber recursos para ampliação do sistema de abastecimento de água e saneamento integrado nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação; loteamentos Brasil Novo e Novo Horizonte, em Pajuçara; e Lagoa Azul.

 Mossoró irá ampliar o esgotamento sanitário e a bacia de captação e tratamento de esgoto. A Capital do Oeste ainda vai receber recursos para recapeamento asfáltico nos bairros de Alto de São Manoel, Alto do Sumaré, Costa e Silva, Dom Jaime Câmara, Santa Delmira, Rincão, Aeroporto e Belo Horizonte.

São Gonçalo do Amarante foi contemplada com recursos para o projeto de esgotamento sanitário. Já Ceará-Mirim emplacou três projetos para o esgotamento sanitário das praias de Muriú, Jacumã e Porto Mirim. Currais Novos, Santa Cruz, Parelhas, Ipanguaçu e Passa e Fica também tiveram seus projetos selecionados pelo Ministério das Cidades. São obras de pavimentação, asfáltica e em paralelepípedo, sinalização e drenagem.

Educação deve votar exame nacional de professores este ano, diz relatora

A proposta que estabelece um exame nacional para os professores da educação básica deverá ser votada pela Comissão de Educação até o final deste ano. A informação é da relatora do projeto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

A declaração foi feita durante audiência pública sobre o tema realizada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (24). No encontro, o diretor de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação, Antônio Roberto Lambertucci, afirmou que a proposta “representaria mais ônus, sem a devida eficácia”. Os professores, argumentou ele, “já passam hoje por uma série de avaliações, na graduação, no concurso público, no fim do estágio probatório e nas avaliações periódicas de desempenho. Um exame nacional padronizado não auxilia nesse processo”, completou.

O texto, já aprovado pelo Senado, cria o chamado Exame Nacional do Magistério da Educação Básica (Enameb), com inscrição voluntária e gratuita. Na prova, seria analisada a evolução do conhecimento de cada professor em ciclos de cinco anos.

Professora Dorinha não adiantou qual será sua posição sobre o tema, mas já se mostrou favorável a uma avaliação dos professores. “A avaliação é importante na perspectiva de correção de rumos, mas é preciso olhar o projeto com atenção. O teste não deve ser um fim em si mesmo”, ponderou. Ela anunciou que deverá entregar seu relatório sobre a proposta ainda na primeira quinzena de novembro.

Fábio Dantas demonstra preocupação com manutenção de serviços gratuitos da Liga

Os serviços prestados pela Liga Contra o Câncer foram destacados pelo deputado estadual Fábio Dantas (PCdoB). O parlamentar recebeu, na manhã desta quinta-feira, visita dos representantes da entidade solicitaram a inclusão da Liga na cota de emendas parlamentares – exercício de 2014.

Fábio Dantas demonstrou sua preocupação com a saúde pública do estado, segundo ele, omissa quanto à renovação dos serviços para clientes renais que são tratados na Liga. “Imaginem o sofrimento dessas pessoas e dos familiares dessas pessoas”, disse.

A Liga afirma que o auxilio proveniente das emendas ao Orçamento Geral do Estado (OGE) e do Orçamento Geral da Uniuão (OGU) é uma de suas fontes de manutenção. “Sem essas emendas parlamentares, parte da assistência que prestamos à população, através do Sistema Único de Saúde, seria inviabilizada”, afirma em ofício o superintendente Ricardo José Curioso da Silva.

Tremor de 3 graus atinge Pedra Preta e cidades vizinhas no RN

Um tremor de terra com magnitude de 3 graus na escala Richter foi registrado pelo laboratório de Simologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Pedra Preta, a 149 quilômetros de Natal. O abalo aconteceu por volta das 21h35 desta quarta-feira (23). De acordo com os técnicos, apesar do epicentro ter ocorrido no município, as cidades vizinhas de Lajes e Jandaíra também sentiram o tremor.

Segundo Eduardo Menezes, técnico do laboratório de Sismologia, também houve ocorrências em Sobral, no Ceará, e municípios de Sergipe. “Esses tremores ocorrem devido a falhas geológicas nessas regiões. Por isso são registrados com certa frequência”, explica.  

Os registros de abalo nesta quarta-feira (23) aconteceram em horários diferentes. O técnico ainda explicou que o laboratório possui um sistema interligado de estações que analisa os eventos sísmicos em grande parte do Nordeste. Novas estações devem transmitir informações pela internet a partir de 2014.

O último tremor de terra ocorrido na região de Pedra Preta foi no dia 11 deste mês. Segundo o laboratório, a atividade sísmica no município vem ocorrendo desde dezembro de 2010. Os técnicos identificaram duas áreas sísmicas. Uma, ao norte, é associada à falha sismogênica de Cabeço Preto. A segunda fica ao sul, mais próxima à cidade.

Vereadores e funcionários não podem entrar na Câmara de Natal

“Eu cheguei e o guarda legislativo informou que foi determinação da mesa diretora não deixar ninguém entrar. Não pude nem pegar meus telefones que estão no meu gabinete”. As palavras são do vereador Hugo Manso (PT), ao ser impedido de entrar na Câmara Municipal para trabalhar na manhã desta quinta-feira (24). A ordem, segundo ele, é que vereadores e funcionários só poderão entrar no prédio depois que um grupo de manifestantes desocupe o local.


Manifestantes que reivindicam a derrubada do veto do prefeito Carlos Eduardo ao projeto do passe livre no transporte coletivo da capital, estão acampados no prédio da Câmara desde o último dia 15. Em razão disso, os trabalhos no legislativo municipal foram suspensos no início da semana. Nesta quarta, a juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ordenou a reintegração de posse.

Em entrevista na manhã desta quinta ao Bom Dia RN, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo Silva, afirmou que ainda aguardava ser notificado da decisão, mas que, quando isso ocorresse, primeiro iria comunicar a Comissão Estadual dos Direitos Humanos, a Vara da Infância e da Juventude, a Delegacia Geral de Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e a seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil. “Os manifestantes também serão notificados. Se eles não saírem de forma pacífica, estarão incorrendo no crime de desobediência. Aí teremos que agir”, ressaltou.

Cautela

Na decisão sobre a reintegração de posse, a juíza deferiu o pedido feito pela Casa Legislativa, mas negou a solicitação de que os manifestantes deveriam manter uma distância de 500 metros do prédio. "Isto porque, não obstante se tratar de um bem de uso especial, as deliberações da casa são abertas aos munícipes interessados na fiscalização das atividades de seus representantes", justifica a magistrada.

A juíza também especifica que a reintegração de posse deve acontecer com reforço policial se necessário. A reintegração, acrescenta a magistrada, "deverá ser promovida com absoluta cautela, com a presença obrigatória do comandante geral da Polícia Militar a viabilizar o cumprimento da ordem e evitar excessos em sua execução".

Relacionados do ABC para o jogo contra o Oeste

O técnico Roberto Fernandes divulgou a lista de jogadores relacionados para a partida contra o Oeste, na cidade de Itápolis, no interior de São Paulo. A partida está marcada para as 16h20 de Brasília (15h20 de Natal). 19 jogadores foram convocados.

 O alvinegro não terá Pingo, Giovanni Augusto e Somália. Os atletas estão entregues ao departamento médico. Além deles, Daniel Paulista foi expulso e Gilmar e Junior Timbó, que tomaram o terceiro cartão amarelo, também ficam de fora. Na quarta-feira (23), o goleiro Getúlio Vargas se machucou em um treinamento em Belém e não segue com a delegação. O treinador convocou o volante Edson que retorna de suspensão e o meia Tony volta a ser relacionado. O zagueiro Flávio Boaventura ficou fora da relação por opção do técnico.

Confira a relação completa:
Goleiros: Wilson Júnior e Rafael;
Laterais: Thiaguinho, Toty, Wesley Bigú e Rodolfo Testoni;
Zagueiros: Lino, Rogélio e Gilson;
Volantes: Edson, Bileu, Leandro Santos e Serginho;
Meias: Erick Flores e Tony;
Atacantes: Rodrigo Silva, Alvinho, Schwenck e Maurinho.

Hermano Morais convida para debate sobre desabastecimento de água no RN

O deputado Hermano Morais (PMDB) irá presidir uma audiência pública nesta quinta-feira (24), ocasião em que serão debatidos os efeitos da seca. O foco do evento será o desabastecimento de água nos municípios do Rio Grande do Norte. Segundo Hermano, 13 cidades do interior do Estado estão sofrendo as consequências da falta de água. A audiência acontece logo mais, às 14h, no auditório Robinson Faria.

 

De acordo com Hermano Morais, o RN tem 48 reservatórios principais, dos quais 28 estão em situação crítica. “Esses reservatórios estão com menos de 20% de sua capacidade. A situação preocupante. Desses, três não tem mais água, com a tendência de esvaziamento, seja pela falta de chuvas e ou a falta de abastecimento dos rios. Outra coisa é a evaporação rápida dos reservatórios. Temos 13 municípios em situação de colapso”, afirmou.

 

A audiência terá a presença de representantes a Secretaria de Recursos Hídricos, Caern, Dnocs entre outras entidades. A ideia é ouvir as autoridades do setor para saber quais as providências imediatas e de longo prazo que serão tomadas.

América Tigres em busca do acesso à elite nacional

O América Tigres, equipe de basquete paraolímpico do América, está em Maceió-AL para a disputa da 2ª divisão do Campeonato Brasileiro da modalidade. O time entra em quadra nesta quinta-feira (24). A estreia será diante do ACIDEF-SC, às 10h. O jogo vale a classificação alvirrubra para a fase seguinte da competição.

A equipe vive uma impressionante ascensão desde o dia em que foi fundada, em julho de 2010. No ano seguinte a sua fundação, 2011, o América Tigres foi campeão da 2ª divisão do Campeonato Regional Nordeste e do I Torneio Mossoró. Conquistou o bronze num torneio de acesso ao Brasileiro e, assim, a vaga para a 3ª divisão da competição nacional. No ano seguinte, 2012, foi campeão da 1ª divisão do Campeonato Regional Nordeste e medalha de bronze na 3ª Divisão do Brasileiro, obtendo acesso a 2ª divisão.

 No vigente ano, a equipe comandada pelo treinador Ruan Queirós foi mais uma vez campeã da 1ª divisão do Campeonato Regional Nordeste e, agora, encara o desafio de tentar subir para a elite nacional. A 2ª divisão envolve equipes de sete estados brasileiros (RN, RJ, SP, SC, RS, DF e AL) e terminará no domingo (27).

Atletas e comissão técnica estão confiantes em ter um bom desempenho na competição, representando o Rio Grande do Norte da melhor forma possível. "Estamos buscado consolidar a primeira modalidade paraolímpica como, também, a primeira no estado. Continuaremos a lutar com as garras de um verdadeiro "Tigres" em busca de mais um sonho, o de ser campeão'', afirmou o presidente e atleta Eduardo Gomes.

A delegação chefiada por Décio Santiago conta com os atletas Adriano Gonçalves, Alysson Miranda, Cláudio José, Eduardo Gomes, Abrain Paixão, Anderson Silva, Luiz Sérgio, Nazareno Oliveira, Rafael Silva, Renato Freitas, Romero Ramos, Sandro Rogério, Valdemir Tavares e José Maria. O coordenador técnico Juliano Cruz, o treinador Ruan Queirós, o preparador físico Jônatas Silveira, a terapeuta ocupacional Edineide Bezerra e o staff Andson Melo também integram o grupo.