Um sonho antigo agora realizado, Igreja católica de Santa Cruz tem sua cúpula colocada e fica ainda mais linda

Hoje (20) de janeiro de 2018, uma data histórica para a Igreja Católica da Matriz de Santa Rita de Cassia na cidade de Santa Cruz/RN e seus fiéis. A cúpula que existia apenas no projeto inicial da Igreja, nunca antes tirada do papel, foi colocada, deixando a Matriz de Santa Rita de Cássia ainda mais bela aos olhos de quem a observa. 

O Deputado Estadual, Tomba Farias, garante articulação para nova legislação sobre multas para ex-gestores de prefeituras e câmaras de vereadores do Rio grande do Norte

O deputado estadual Tomba Farias esteve reunido na última quarta-feira (17) com representantes de associações e federações de municípios potiguares em uma pauta importante para gestores e ex-gestores de Prefeitura e Câmaras de Vereadores.

O encontro serviu como articulação entre os representantes dos gestores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o deputado estadual em busca de uma nova legislação para aplicação de multa para gestores que saem das Prefeituras ou Câmaras de Vereadores.

Atualmente, os gestores têm prazos muitos curtos e uma grande pressão para entrega de prestação de contas, que muitas vezes não ficam prontas por causa de questões burocráticas e estes gestores são multados, em milhares de reais, sem ter feitos desvios de recursos, o que tem inviabilizado suas vidas após as gestões, causando transtornos diversos na vida dos ex-gestores.

As Associações de Prefeituras e Câmaras de Vereadores buscam uma melhor recomendação para garantir mais justiça aos gestores poder fazer suas prestações de contas e garantir que todos possam melhor desenvolver suas atividades.

Para Tomba Farias, o pleito é justo e deve ser observado pelo TCE potiguar, já que outros tribunais estaduais estão publicando novas recomendações. "Sou um deputado que foi prefeito e sei das dificuldades que muitos passam quando saem das gestões e não tem recursos para pagar multas por questões burocráticas e podem trazer prejuízos incalculáveis a estes ex-gestores. Queremos que o TCE do Rio Grande do Norte seja sensível e possa atender este nosso pleito", ressaltou o deputado estadual.

Participaram do encontro o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, o presidente do TCE/RN, Gilberto Jales, e presidentes de associações dos municípios e vereadores do Rio Grande do Norte. Todos saíram confiantes em um novo entendimento sobre a questão.

Governo do RN afirma que vai concluir folha de dezembro até 6 de fevereiro

O Governo do Rio Grande do Norte afirmou, nesta sexta-feira (19), que só deve concluir no dia 6 de fevereiro o pagamento da folha salarial de dezembro do ano passado. Essa é a data prevista para quitação dos salários acima de R$ 4 mil.

Ainda de acordo com o governo, as secretarias responsáveis acompanham a entrada de receitas para pagar os servidores que ganham até R$ 3 mil no dia 31 de janeiro.

Estão fora dessa lista, os servidores da Educação e de órgãos da administração indireta, que contam com arrecadação própria, que já receberam. Também já tiveram os salários pagos, servidores da Saúde e da Segurança.

A nota do governo foi enviada em resposta a uma reportagem da Inter TV Cabugi sobre protesto de servidores da Saúde que, apesar de já terem recebido os salários, cobram também o pagamento de aposentados e pensionistas da pasta.

Minas Gerais decreta emergência em 94 municípios por febre amarela

                     

O governo do Estado de Minas Gerais decretou estado de emergência de saúde pública em 94 municípios em razão da febre amarela. A medida, válida por 180 dias, abrange as regiões de Belo Horizonte, Itabira, centro do Estado, e Ponte Nova, na Zona da Mata, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado (20).

A decisão permite que as prefeituras contratem serviços e façam compras de insumos para controle da doença sem necessidade de licitação. O decreto também determina a reabertura da sala de situação criada em janeiro do ano passado, logo após a ocorrência de mortes pela febre amarela no Vale do Rio Doce.

Com novo Estatuto, Caixa Econômica endurece regras para escolha de dirigentes

A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Caixa Econômica Federal aprovou nesta sexta-feira, 19, em reunião, o novo estatuto do banco com novas regras para escolha e atuação de seus dirigentes. As regras também devem permitir, conforme a instituição, maior transparência nos processos decisórios e ainda prevê a criação de novos comitês estatutários.

Um dos pontos mais importantes aprovados no novo estatuto é o processo de escolha e destituição de dirigentes da Caixa. Essa responsabilidade, que antes estava nas mãos do presidente da República, passou para o Conselho de Administração do banco, que se manifestará depois do Comitê de Indicação e Remuneração. Antes, o governo fazia a indicação por indicação do Ministério da Fazenda e o consenso do Conselho de Administração da Caixa.

Além disso, foram incluídos, conforme o banco, novos critérios para seleção dos vice-presidentes, como, por exemplo, o uso de consultoria especializada em recrutamento de executivos. A mudança é importante e ocorre em meio à polêmica de afastamento de quatro dos vice-presidentes da Caixa com suspeita de envolvimento em casos de corrupção. Depois da pressão do Ministério Público Federal (MPF) e, principalmente, do Banco Central, o presidente Michel Temer cedeu e decidiu afastar os vice-presidentes Antônio Carlos Ferreira (Corporativo), Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias), José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócios e Transformação Digital) e Roberto Derziê de Sant'Anna (Governo).

O novo estatuto da Caixa também acrescentou impedimentos e vedações mais rigorosas para a escolha de dirigentes do banco, além de novos critérios para perfil técnico, experiência, conduta, metas e resultados. Antes, eram exigidos apenas reputação ilibada, conhecimento técnico compatível com o cargo, graduação em curso superior e experiência profissional.

As atribuições em relação à Caixa, que antes eram exercidas pelo Ministério da Fazenda, passam a ser de responsabilidade da Assembleia Geral, que terá competência para eleger e destituir os membros do Conselho de Administração do banco e do Conselho Fiscal. Será ainda responsável por fixar a remuneração de administradores, aprovar as demonstrações financeiras, decidir questões no âmbito do conglomerado, como, por exemplo, fusões e aquisições.

A AGE para votar o novo estatuto da Caixa teve início por volta das 11 horas e terminou há pouco. O documento começou a ser elaborado em 2016, após a entrada em vigor da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/ 2016), e contou com a participação de várias áreas do banco, de sua direção e dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Agora, o documento será remetido ao Banco Central. (AE)

Com tornozeleira eletrônica, homem é preso ao tentar aplicar golpe em banco no RN

Um homem de 61 anos foi preso em flagrante dentro de uma agência da Caixa Econômica Federal em Mossoró, região Oeste potiguar, ao tentar praticar estelionato e usar documentos falsos, informou a Polícia Federal. Condenado pelo mesmo crime no Ceará, ele portava uma tornozeleira eletrônica - usada para monitoramento de presos em liberdade condicional - na hora do flagrante. O caso aconteceu nesta quinta-feira (18).

Segundo a PF, o homem é maranhense e afirmou que trabalha como motorista em um aplicativo de transporte de passageiros. Ele foi flagrado quando procurou o banco para fazer o saque do PIS, tendo entregue uma carteira de habilitação falsa. Os funcionários do banco desconfiaram da textura do documento e confirmaram a suspeita ele não soube dizer os nomes dos pais, que estavam na CNH.

O homem ainda tentou deixar o banco, enquanto outros dados eram checados, mas foi contido pela segurança. A PF foi acionada e o prendeu.

Durante o interrogatório, o suspeito confessou que teria sido recrutado por um desconhecido na cidade de Fortaleza. Outra pessoa teria entregue a documentação falsificada e prometido pagamento de 30% sobre o montante que ele conseguisse sacar dos bancos de forma irregular.

Foram apreendidos R$ 953,00 em espécie, que, segundo o próprio suspeito, foram conseguidos através de um saque fraudulento em outra agência da cidade.

A PF confirmou que o suspeito possui antecedentes criminais e foi preso pelo mesmo delito no estado do Ceará. Atualmente, ele estava em liberdade condicional mediante o uso de tornozeleira eletrônica.

Após ser submetido a exame de corpo de delito, o suspeito foi encaminhado para a Cadeia Pública de Mossoró.

Rodrigo Maia quer votar Projeto de Cassinos no primeiro semestre

O Congresso poderá votar ainda no primeiro semestre projeto que regulariza o funcionamento de cassinos no Brasil, avaliou na quarta-feira, 17, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, as duas Casas do Parlamento trabalham em um texto de consenso, que busca integrar a atividade ao complexo de turismo e entretenimento do país. “Acho que tem maioria”, declarou.

O assunto foi levantado na terça-feira, 23, durante encontro de Maia com integrantes da Câmara de Comércio Brasil-EUA em Washington. O representante do Las Vegas Sands, Andy Abbud, disse ao parlamentar que a empresa e outras grandes companhias americanas estão prontas para investir “bilhões” em cassinos no Brasil, caso haja um “ambiente regulatório apropriado”.

Maia afirmou que há três lobbies atuando no Congresso: o que defende os bingos, o que é a favor de máquinas de jogos fora dos cassinos e o que propõe a legalização de cassinos para atrair investimentos ao setor de turismo. O presidente da Câmara se disse a favor da terceira alternativa e defendeu restrições às anteriores. “Essas duas outras equações podem, em tese, inviabilizar a mais importante.”

Em sua opinião, a eventual lei para o setor deve criminalizar as atividades que não estiverem contempladas em seu texto. Maia mencionou o exemplo do jogo do bicho, que hoje é uma contravenção e não um crime. O deputado ponderou que essa atividade pode ser regularizada, mas disse que essa não é o cenário que prefere. Caso o jogo do bicho fique fora da lei, ele deverá ser punido com penas mais rígidas, defendeu.

“O jogo pelo jogo não é o interesse do Brasil. Nosso interesse é que o jogo passa gerar investimentos na cadeia de turismo e entretenimento”, afirmou durante o encontro na Câmara de Comércio. Ele disse que negocia com o Senado um texto de consenso, que poderia ser votado em conjunto até a metade do ano.

Maia observou que a cada dia 600 mil máquinas de jogos clandestinas funcionam no Brasil. “Temos hoje um mercado que deve financiar o crime organizado, porque é tudo ilegal.” O deputado descartou projeto para regulamentação do jogo que foi aprovado em Comissão Especial da Câmara em 2016, sob o argumento de que ele “mistura tudo”. (AE)

PRF registra aumento de 28% nas infrações em rodovias federais do RN

A Polícia Rodoviária Federal registrou aumento de 28% nas infrações de trânsito nas rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte em 2017, na comparação com o ano anterior. Segundo a corporação, isso aconteceu mesmo com um número de fiscalizações praticamente igual ao de 2016.

Os flagrantes de motociclistas sem capacete tiveram o maior aumento entre as infrações, com avanço de 63,7%. Em seguida, vieram os casos de crianças sendo transportadas sem cadeirinha (47,2%) e motoristas alcoolizados (30,2%).

Ainda de acordo com a PRF, o aumento do número de autuações acompanhou a diminuição da violência no trânsito. Houve queda de 11,2% dos acidentes e redução de 10,4% na quantidade de feridos e de 6% de mortos. Ao todo, foram registrados 1.451 acidentes nas BRs em terras potiguares, com 139 mortes. Foram 1.559 feridos, sendo que 510 foram graves.

Foram fiscalizados 133.073 veículos, além de 143.535 pessoas. Mais de 50 mil testes do bafômetro foram realizados. Por dirigirem sob efeito de álcool, 202 pessoas foram presas e 1.161 autuadas.

Brasil
Segundo a corporação, as reduções nos registros de vítimas acontecem em um contexto de crescimento da forta nacional de veículos. Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apontam um aumento de quase três milhões de veículos de 2016 para 2017.

No Brasil, em comparação a 2016, o órgão registrou uma redução de 2,7% no número de óbitos, 3,5% de feridos e de 7,5% no número de acidentes nas rodovias federais.

"O resultado é reflexo da estratégia operacional da PRF, que realiza campanhas de educação para o trânsito, operações pontuais em épocas de intensificação de deslocamentos, tal como férias e festas de final de ano, e reforços de policiamento em pontos críticos nas rodovias de todo o país. No ano passado, a PRF também contabilizou quase seis milhões de autos de infração emitidos durante fiscalizações nas estradas que cortam o país", informou a PRF.

Collor anuncia que é pré-candidato a Presidência da República

O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) anunciou nesta sexta-feira, 19, em Arapiraca, que é pré-candidato à Presidência da República nas eleições gerais de outubro deste ano. O anúncio foi feito em entrevista a uma rádio e em evento partidário do município do Agreste de Alagoas, 25 anos após ter sido alvo de processo de impeachment.

Ao confirmar a pré-candidatura, Collor afirmou que vive um dos momentos mais importantes de sua vida pessoal. E disse que o assunto será tratado na convenção de seu partido, o antigo PRN, pelo qual se lançou candidato em 1989. 

"Hoje, a minha decisão está tomada: sou, sim, pré-candidato à presidência da República", afirmou o senador alagoano, ao lado da ex-prefeita de Arapiraca, Célia Rocha (PTC).

Na entrevista ao radialista Isve Cavalcante, Collor afirmou que existe um “vácuo” entre os possíveis concorrentes ao Planalto, com Lula na extrema esquerda e Jair Bolsonaro na extrema direita. 

"Tenho uma vantagem em relação a alguns candidatos porque já presidi o país. Meu partido todos conhecem, sabem o modo como eu penso e ajo para atingir os objetivos que a população deseja para a melhoria de sua qualidade de vida", afirmou.

TRAJETÓRIA

Apelidado de 'caçador de marajás', Collor venceu em 1989 a primeira eleição direta após a redemocratização do País, derrotando vários candidatos, entre eles Leonel Brizola (PDT), Ulysses Guimarães (PMDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem disputou o segundo turno.

Ele comandou o país entre 1990 e 1992, quando renunciou à Presidência em 29 de dezembro, antes mesmo que o processo de impeachment fosse aprovado. Depois, o Congresso Nacional julgou Collor culpado pelo crime de responsabilidade e cassou seus direitos políticos, tornando-o inelegível durante oito anos. Tentou concorrer à Prefeitura de São Paulo em 2000, mas foi impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2002, disputou o governo do Estado de Alagoas e foi derrotado pelo então governador Ronaldo Lessa. Em 2006, foi eleito senador do Estado e, em 2010, tentou novamente ser eleito governador e perdeu a eleição para Teotônio Vilela Filho (PSDB). Collor foi reeleito senador por Alagoas em 2014, com 55,69% dos votos válidos.

No RN, lei determina que presos paguem pelo uso de tornozeleiras eletrônicas

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte uma lei que obriga os presos e apenados com renda média ou alta a pagarem pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, o estado paga cerca de R$ 156 mil por mês pelo uso desse tipo de equipamento. São 570 em uso no estado, de acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania.

Pelo texto, homens que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha e usam a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo.

De acordo com o projeto aprovado e que já está valendo, os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados a uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos. Dessa forma, o dinheiro será usado pelo Estado para atender a outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico, mas não têm condições financeiras para pagar.

Desde 2016 as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado. Por cada preso o Governo gasta cerca de R$ 275 por mês, com a manutenção, o que totaliza mais de R$ 156 mil.

"É importante que essa cobrança seja feita para garantir a manutenção do sistema de monitoramento eletrônico. Atualmente o governo paga caro por algo que os beneficiados que têm renda podem arcar", declarou a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), autora do projeto.

A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal. De acordo com o texto, o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias.

A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.