Especialista em votações, Padilha prevê até dez votos a mais pró-Temer

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), considerado o maior especialista em votações na Câmara, capaz de acertar sua previsão com espantosa precisão, afirmou que o governo poderá obter até dez votos a mais que os 263 registrados quando o plenário da Câmara rejeitou a primeira denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Padilha, que também é denunciado pela PGR, afirmou que está tranquilo e que o governo tem "confiança absoluta na base". "Vamos ter em princípio o mesmo número de votos, podendo ter uma variação para cima de até 10 votos", disse o ministro, que na prática assumiu a coordenação política do governo, a pedido dos líderes de partidos aliados, que já não aceitam e nem reseitam o ministro da área, Antonio Imbassahy (Secretaria Geral).

O chefe da Casa Civil informou que, superada a votação da segunda denúncia da PGR, cuja votação está prevista para esta quarta-feira (25), o governo pretende “olhar para frente" e investir na continuidade da retomada do crescimento econômico. 

Deputado do RN é condenado a perda de mandato na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Dison Lisboa foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte a perder o cargo público na Assembleia Legislativa. A condenação é decorrente do processo que apurou a prática de improbidade administrativa por parte de Dison quando ele era prefeito da cidade de Goianinha.

“Ressaltando que tal sanção deve ser aplicada imediatamente, na medida em que é inadmissível alguém condenado por improbidade administrativa, com análise das provas em cognição exauriente, continuar a ocupar funções públicas com a possibilidade de causar prejuízo ao povo”, argumenta o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Goianinha.

De acordo com explicação da assessoria de comunicação do TJ, o juízo da comarca comunicará à Assembleia Legislativa sobre a decisão, que deve decidir pelo afastamento ou não de Dison Lisboa. Procurado pela reportagem, ele informou, através da assessoria de comunicação, que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Pela sentença, o deputado foi condenado à suspensão dos direitos políticos, penalidade fixada em seu grau máximo, ou seja, pelo prazo de cinco anos. O juiz ainda considerou proporcional à conduta ilícita a fixação da multa em 20 vezes o valor do último subsídio que ele recebeu dos cofres do Município de Goianinha na época dos fatos.

Na sua decisão, o juiz Marcus Vinícius também condenou Dison Lisboa à pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Quanto às necessidades imediatas de suspensão do exercício das funções públicas por parte de Dison Lisboa, ele declarou que, existindo uma Declaração Judicial de que ele praticou atos de improbidade administrativa, deve ser providenciada a imediata exoneração de eventuais funções públicas ocupadas.

“O que não pode ocorrer é a continuação no exercício das funções públicas, em detrimento dos direitos de todos os cidadãos de não ter em seus quadros pessoas condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa”, salientou Marcus Vinícius.

Cabral vai acabar liderando bandidos na prisão

A atitude ameaçadora de Sérgio Cabral, diante do juiz federal Marcelo Brêtas, serviu para o ex-governador no Rio de Janeiro mostrar sua conhecida arrogância, como indica comportamento de detento prestes a assumir a liderança na prisão onde se encontra. O experiente juiz Ademar Vasconcelos, que foi titular da Vara de Execuções Penais do DF, diz que Cabral “já está se comportando como o bandido comum.” A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Após trocar advogado, “o passo seguinte será tentar exercer liderança no sistema prisional, enquanto tiver dinheiro”, prevê o juiz Ademar.

“Observe que já mudou o vestuário”, diz Ademar Vasconcelos sobre a aparência de Cabral na audiência. “E o comportamento frente ao juiz.

A atitude de Sérgio Cabral mostra que ele perdeu a imagem de homem público antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Em presídio federal, por decisão do juiz Marcelo Brêtas, Sérgio Cabral adiará qualquer intenção de virar líder da bandidagem no cárcere.

Assembleia do RN revoga afastamento do deputado Ricardo Motta

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, por 19 votos a 1, nesta terça-feira (24), não acatar o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB), que foi determinado pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em junho deste ano.

O único voto contrário foi do deputado Fernando Mineiro (PT). O decreto aprovado, segundo os deputados, segue a orientação recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Poder Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a afastamento de parlamentares. A decisão foi promulgada pela presidência da Casa e entra em vigor a partir da publicação, prevista para o Diário Oficial desta quarta-feira (25).

Dessa forma, mesmo investigado, Ricardo Motta poderá voltar a exercer seu mandato.
Ricardo Motta foi afastado por seis meses, desde o dia 8 de junho, por ser investigado em um esquema de desvio de dinheiro público que teria causado prejuízo de R$ 19 milhões ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Apesar de continuar recebendo salário de deputado, ele não podia entrar na ALRN, nem exercer seu mandato.

Comissão santa-cruzense visita PGM de Fortaleza/CE para conhecer experiências com precatórios

Buscando conhecer experiências sobre o pagamento de precatórios, a prefeita de Santa Cruz/RN, Fernanda Costa, visitou, na última quarta-feira (18), a Procuradora-Geral do Município (PGM) de Fortaleza/CE. A gestora esteve acompanhada do vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima, e do assessor jurídico, José Ivalter Ferreira Filho.

A comissão santa-cruzense, que já havia na mesma viagem visitado o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), esteve na sede da PGM para obter informações a respeito dos procedimentos que o órgão vem adotando com os precatórios, sobretudo, a respeito dos acordos realizados. São procedimentos que têm gerado elogios do próprio TJCE, desburocratizado todo o processo e que serve de modelo para outros municípios.

O chefe da Procuradoria da Administração Indireta (Procad), Guilherme Rodrigues, apresentou para os gestores santa-cruzenses um pouco da rotina da PGM, entre elas, formas de cobrança, gestão de processos e segurança nos pagamentos de precatórios.

Para a Prefeita Fernanda Costa, a agenda administrativa cumprida na capital cearense foi extremamente enriquecedora e as informações adquiridas são importantes para que os profissionais da Prefeitura de Santa Cruz estejam fundamentados de boas práticas no desenvolvimento de suas tarefas no dia a dia.

Em protesto contra salários atrasados, delegacias suspendem atendimento no RN

Em protesto contra o atraso dos salários, delegacias distritais e especializadas de Natal e do interior do Rio Grande do Norte suspenderam o atendimento aos cidadãos na manhã desta terça-feira (24). Na capital potiguar, quem precisou fazer algum boletim de ocorrência teve que procurar as unidades de plantão.

Servidores fizeram uma manifestação e foram à sede do Governo do RN, no bairro Candelária, Zona Sul da capital, onde havia cruzes fincadas no chão. Além dos policiais civis, participaram do protesto policiais militares e bombeiros, servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e outras categorias.

Os salários de setembro ainda não foram todos pagos. No dia 11, receberam os servidores que ganham até R$ 2 mil. Somente após o dia 15, foi a vez dos que recebem entre R$ 2.001 e R$ 3 mil. Os funcionários da Educação e dos órgãos de administração indireta, que contam com recursos próprios, estão recebendo na data certa, independente do valor dos vencimentos.

Já os trabalhadores e pensionistas da administração direta que recebem acima de R$ 3 mil não receberam. Eles representam 32% dos servidores públicos estaduais.

Bala perdida atinge testa de criança de 10 anos na Zona Norte de Natal

Uma menina de 10 anos foi vítima de uma bala perdida na noite desta segunda-feira (23) na Zona Norte de Natal. Segundo relatório da PM, a criança foi atingida de raspão, na testa, e passa bem.

Ainda de acordo com o relatório elaborado pelo 4º BPM, o caso foi registrado na Avenida Apucarana, no conjunto Santarém, que fica no bairro Potengi. A avó da menina foi quem chamou a polícia, dizendo que sua neta havia sido atingida por um tiro. A menina estava dentro de casa.

A PM informou que a criança foi socorrida pelo Samu. No local, os policiais encontraram um projétil. Ninguém soube informar de onde partiu o disparo.

Termer "janta" votação da 2° denúncia

O presidente Michel Temer compareceu a um jantar com parlamentares oferecido pelo vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), com cerca de uma centena de deputados convidados. Ele chegou ao prédio onde mora o deputado, em Brasília, acompanhado do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).

O cardápio do jantar, tipicamente mineiro, inclui galinhada, linguiça, leitoa à pururuca, carne de sol, costelinha suína, feijão tropeiro, arroz branco, torresmo, paçoca, pé de moleque, goiabada, doce de leite e sorvete.

O encontro serviu, segundo Ramalho, apenas oara que o presidente confraternize com os parlamentares, na véspera da votação na Câmara da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Os governistas estão muito otimistas com a votação desta quarta, no plenário da Câmara, com previsões que variam dos 250 aos 270 votos. A votação da primeira denúncia da PGR, descartada pela Câmara, o governo somou 263 votos. Mas é a oposição que precisa de 342 votos, correspondentes a dois terços do total, para aprovar a segunda denúncia, o que é improvável.

Concurso para o Itep/RN tem edital publicado

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24) edital do concurso público para o provimento de cargos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Estão sendo disponibilizadas 156 vagas para os cargos de perícia criminal (50), perito médico legista (40), médico psiquiatra (8), agente de necropsia (35) e agente técnico forense (23).

O concurso será realizado pelo Instituto AOCP e as provas serão realizadas no dia 4 de fevereiro de 2018. As inscrições começam a partir das 8h do dia 1º/11/2017 e vão até às 23h59 do dia 19/12/2017. Para cargos de nível médio, a taxa de inscrição será de R$ 70, enquanto para o superior terá um custo de R$ 110.

Três concursos

Ao todo serão três concursos, este e outros dois que serão realizados nos anos de 2019 e 2020. No total serão oferecidas 420 vagas, número que supera a decisão inicial de contratação de 358 servidores e atende às necessidades de composição do quadro pessoal do órgão.

A definição sobre a quantidade e abertura de vagas para cada concurso foi decido através de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual, mediante as necessidades mais urgentes do Itep.

As vagas não preenchidas no primeiro concurso serão oferecidas no edital do segundo, assim como as vagas pendentes deste ficarão disponíveis para o terceiro certame. O termo de acordo firmado entre o MPE e o Estado prevê prazos para nomeação dos aprovados em cada concurso. No certame deste ano, as nomeações devem ocorrer até o dia 31 de julho de 2018.

O segundo concurso tem um prazo para nomeação dos aprovados com data limite para o dia 31 de dezembro de 2019, enquanto o terceiro e último prevê nomeação até o dia 31 de julho de 2021.

As vagas de nível superior serão ofertadas para os cursos de Ciências Contábeis (6), Ciências Biológicas (6), Engenharia Civil (6), Ciências da Computação (8), Engenharia Elétrica (4), Químico (6), Farmácia Bioquímica (8), Psicologia (6), Médico (40), Médico Psiquiatra (8).

Os salários variam de R$ 2.807 até 7.440, de acordo com o cargo. As vagas ofertadas para o nível médio são referentes aos cargos de agente de necropsia e agente técnico forense.