A irmã do vice-prefeito de São Rafael, município localizado na região Oeste potiguar, deve ser exonerada do cargo de coordenadora da Atenção Básica. É o que diz uma recomendação da Promotoria de Justiça da comarca de Assu, que abrange São Rafael.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a exoneração dela com base na Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal, que diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
O prefeito de São Rafael tem 30 dias para que, além de exonerar a irmã do vice-prefeito, exonere todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o vice-prefeito de São Rafael, bem como com os demais agentes públicos municipais: prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara de Vereadores.
Fonte: Blog do BG
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/h/f/KKscX3QgAFP5dx5xwcPw/robinson1.jpg)
O Superior Tribunal de Justiça autorizou nesta segunda-feira (13) a abertura de um novo inquérito contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), em um desdobramento da Operação Anteros. O Ministério Público Federal vai investigar o chefe do Executivo estadual pelos crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, relator da ação penal número 880 (que apura obstrução de Justiça), determina que a Polícia Federal colha depoimento de 12 ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado. A Assembleia também será notificada para enviar cópia dos atos de investidura e desinvestidura desses servidores nos cargos ou funções e informações sobre pagamentos recebidos por eles.
Na última sexta-feira (10), o ministro havia rejeitado o pedido que o MPF fez para afastar o governador das suas funções e impedir o acesso dele tanto à sede do Governo, bem como à Assembleia, além de entrar em contato com outros investigados.
O ministro aponta na decisão que o inquérito "é um desdobramento da denominada Operação Anteros, executada em cumprimento a medidas de busca e apreensão e prisões temporárias deferidas nestes autos, com a finalidade de apurar o cometimento de obstrução da Justiça, mas, cujo material apreendido teria revelado indícios de outras práticas criminosas".
Por meio de nota assinada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, a defesa do governador afirmou que Robinson Faria sempre pautou a sua atividade política pela ética e correção e "está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos devidos e comprovar a lisura de seus atos".
Também por meio de nota, a Assembleia Legislativa do RN afirmou apenas que ainda não foi notificada oficialmente sobre o pedido de informações de servidores feito pelo STJ.
Fonte: G1/RN
Na tarde desta segunda-feira (13) o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE) encaminhou para o presidente Michel Temer uma carta de exoneração do governo federal.
Mais cedo Bruno esteve com o presidente Temer e outro ministros durante um evento no Palácio do Planalto, onde foram entregues os primeiros cartões reforma do programa do Ministério da Cidades.
A saída do ministro ocorre em meio a racha no ninho dos tucanos. O PSDB está dividido, alguns defendem que o partido desembarque do governo de Michel Temer e outra ala defende o apoio a Temer.
Bolsa dispara
Em 15 minutos, o Ibovespa disparou 500 pontos. Essa elevação ocorreu após a divulgação do pedido de exoneração do tucano Bruno Araújo.
Leia a carta de Bruno
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/m/A/CfNuR5QAm7z6xKNr3u3Q/whatsapp-image-2017-11-13-at-12.49.49.jpeg)
Servidores da Saúde e professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte realizaram uma manifestação na manhã desta sexta-feira (13), em Natal, em protesto contra atraso no pagamento dos salários. O movimento fechou a Governadoria - sede do Poder Executivo Estadual e houve acirramento de ânimos durante uma tentativa de ocupação do prédio. Os policiais militares que fazem a segurança do local chegaram a usar spray de pimenta para dispersar os manifestantes e evitar a entrada deles.
As duas categorias estão em greve. De acordo com o Sindsaúde, 13 mil servidores, além dos médicos que atuam nas unidades estaduais de saúde, entraram em greve nesta segunda-feira (13). No entanto a paralisação não atinge os serviços de urgência e emergência nos hospitais potiguares, de acordo com o sindicato. Devem ficar suspensas, por exemplo, marcações de exames ambulatoriais e consultas que não se encaixam em urgência e emergência.
Já as aulas da UERN estão suspensas desde a última sexta-feira (10), quando foi deflagrada a greve dos professores. De acordo com a Associação dos Docentes da universidade, os cerca de 1,2 mil professores do ensino superior suspenderam atividades por tempo indeterminado nos campus da instituição em todo o estado.
Fonte: G1/RN
Os empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), lotados nos três hospitais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), vão parar suas atividades a partir da próxima segunda-feira, 13, alegando descumprimento de acordos, sobrecarga de trabalho e deterioração dos atendimentos em saúde.
De acordo com o Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares (Sindserh), a data base das negociações trabalhistas, 1 de março, já foi desrespeitada em oito meses, período em que outros compromissos foram descumpridos, motivando a paralisação.
"Será garantido pleno atendimento das urgências, emergências, UTIs e outros serviços essenciais, mas lamentavelmente haverá impacto em milhares de consultas e exames. No entanto, solicitamos a compreensão da população, pois a luta é também por melhores condições no SUS", diz comunicado oficial do Sindserh.
Os empregados também denunciam a sobrecarga de trabalho e os cortes de recursos na saúde, tanto na estatal que administra os hospitais quanto na UFRN, detentora do Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), no município de Santa Cruz, e da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) e do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), ambos na capital.
"A Ebserh sofreu graves cortes de recursos do Governo, comprometendo investimentos em pessoal e estrutura. Somos serviços de referência e o que resta de atendimento digno em saúde – não podemos aceitar que os hospitais federais trilhem o caminho de desvalorização e descaso alcançados por hospitais estaduais e unidades municipais de saúde", alerta uma empregada.
Profissional da UTI pediátrica do Onofre Lopes que prefere não se identificar, essa empregada lembra que, em fevereiro, o próprio presidente da Ebserh, Kleber Morais, prometeu publicamente, "inclusive na imprensa", que dobraria o número de leitos da UTI pediátrica do HUOL, ainda em 2017.
"Naquele mês, foram inaugurados cinco leitos, com a promessa da Ebserh convocar concursados para o complemento da equipe e o HUOL promover a ampliação física, terminando 2017 com dez leitos. O ano está acabando e nada foi feito, porque o corte de recursos atinge projetos já programados e até áreas dramáticas como a Pediatria, em que o déficit de UTIs é conhecido por toda a população potiguar", relata a profissional.
Fonte: Blog do Edipo Natan
