Servidores da Saúde realizaram protesto no primeiro dia de greve

Uma mobilização marcou o início da greve do Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (19). A concentração começou por volta das 9h, em frente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde os manifestantes denunciaram problemas no sistema de saúde e criticaram o Governo pela falta de cumprimento de um acordo firmado durante a greve do ano passado.

Após o ato em frente ao maior hospital do Estado, os manifestantes seguiram, em micrôonibus e vans, para a Governadoria do Estado, mas tiveram que entrar no Centro Administrativo a pé, devido ao bloqueio feito nas entradas para evitar entrada de carros grandes.

De acordo com a diretora-geral do sindicato, Simone Dutra, a categoria decidiu que só discutirá o fim da greve após a aprovação do Projeto de Lei que corrige o Plano de Cargos e Carreiras. A Secretaria de Saúde teria de comprometido em eviá-lo à Assembleia até a próxima sexta-feira (21).

A pauta dos servidores ainda exige o não fechamento de hospitais estaduais no interior, reajuste salarial de 12%, melhorias nas condições de trabalho e convocação de concursados. Hoje, de acordo com
eles, o estado teria um déficit de dois mil servidores.

O atendimento nas principais unidades ainda não foi muito prejudicado. Apesar de informar que apenas o número mínimo de servidores seria mantidos, a direção do sindicato informou que ainda irá percorrer
alguns setores e hoospitais para mobilizar os trabalhadores.

A direção do Hospital Walfredo Gurgel afirmou que, durante a manhã, não houve nenhuma informação de problema relacionado ao atendimento. Mesmo assim, até depois de amanhã, serviços do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) e do CRI  devem ser paralisados. O ambulatório e as cirurgias eletivas, que também precisam da assistência de enfermeiros e técnicos, também deverá ser suspensa, segundo a diretora de mobilização sindical, Rosália Fernandes.

"Atenção" Anvisa proíbe venda de lote de suplemento proteico para atletas

Resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União proíbe a distribuição e a comercialização, em todo o território nacional, do lote 156/12 do produto Suplemento Proteico para Atletas, marca 100% Whey Protein, data de fabricação 2/12/2012, data de validade 2/12/2014, fabricado por Vulgo Suplementos Indústria de Alimentos Ltda.

De acordo com o texto, a decisão foi tomada levando em consideração laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias que apresentou resultado insatisfatório para ensaio de carboidratos, por ter sido detectada quantidade superior em mais de 20% ao valor declarado no rótulo do produto.

Em fevereiro, a Anvisa proibiu a venda de 20 lotes de suplemento de proteína, pois a composição real dos produtos era diferente da informada na rotulagem, o que caracterizou fraude contra o consumidor e prática desleal de comércio. Alguns desses produtos também apresentaram alterações no ensaio de carboidratos.

Divulgadores cobram explicação na sede da Telexfree nos EUA

Divulgadores da Telexfree nos Estados Unidos foram até um escritório da empresa buscar explicações após mudanças no sistema de remuneração. As alterações foram feitas após o governo de Massachusetts confirmar que a companhia está sob investigação.

Vídeo divulgado nesta segunda-feira (17) numa rede social por um divulgador mostra Steve Labriola, diretor da Telexfree, pedindo para os divulgadores deixarem o escritório da empresa. As imagens foram divulgadas primeiro pelo blog BehindMLM, especializado em pirâmides financeiras. Não está claro em que dia elas foram feitas.

“[Uma atendente] me disse que não se podia andar aqui e eu quis vir rapidamente e dizer que, se é a coisa da recompra, por favor, apenas saiam porque nós estamos cuidando de vocês. Não precisam se preocupar”, disse Labriola no vídeo.

A recompra era um método usado para fazer créditos semanais nas contas dos divulgadores da Telexfree. Labriola disse que o sistema foi abandonado, mas que todos os divulgadores podem continuar a contar com o dinheiro que lhes é devido.

“Vocês não precisam ficar aqui. Tudo vai retornar aos seus escritórios virtuais até o fim da semana”, disse. “Sério, é só uma conversão, uma mudança.”

Ainda segundo o vídeo, Labriola admitiu que a empresa tem passado por “alguns percalços”, mas pediu para que os divulgadores não se preocupem pois “nós vamos dar tudo o que prometemos a vocês.”

No início deste mês, o governo de Massachusetts confirmou haver investigações contra a Telexfree no Estado – apontada como sede mundial da empresa e patrocinadora do Botafogo de Futebol e Regatas. Caso encontre irregularidades, a autoridade pode proibir a atuação local dos negócios, o que atrairia também a atenção de órgãos federais.

A reportagem entrou em contato com representantes da Telexfree, INC. por e-mail, mas não obteve resposta até a conclusão desta reportagem.

Ruanda ataca atividades da empresa

Nesta segunda-feira (17), o governo de Ruanda anunciou o banimento de um braço local do negócio, após uma investigação concluir que “as atividades da Telexfree Rwanda LTD. se assemelham a uma pirâmide financeira que pode facilmente ser usada para prejudicar o sistema financeiro e lavar dinheiro.”

Com o comunicado do país africano, somam sete os locais em que as atividades da Telexfree causaram alertas. Além de Brasil e Estados Unidos, o Banco Central do Peru, a Associação de Defesa do Consumidor de Portugal e a Polícia da Ilha de Jersey – território britânico – orientaram as populações a não investirem no negócio. Na República Dominicana, o Ministério Público iniciou apurações preliminares.

Os representantes da Telexfree sempre negaram qualquer irregularidade, e divulgaram nota para informar que o Ministério Público não instaurou investigação contra a Telexfree da República Dominicana. Sobre a pressão dos divulgadores americanos, mostrada no vídeo, a empresa não comentou.

Dilma aprovou compra de refinaria que provocou prejuízo de US$ 1 bi

Dois anos após a negociação, em 2008, Dilma levantou dúvidas sobre a transação. Na ocasião, a estatal e sua sócia belga divergiam sobre a condução da refinaria, e a Petrobras propôs comprar os 50% restantes. Por quanto? Setecentos milhões de dólares. A então ministra criticou duramente o presidente da estatal à época, José Sérgio Gabrielli, e a operação foi rechaçada pelo conselho. Em 2009, porém, a Petrobras perdeu na Justiça e foi obrigada a pagar 839 milhões de dólares à Astra pela sua metade. Quando percebeu que não havia o que fazer e o melhor era se livrar da refinaria, a única proposta de compra foi de 180 milhões de dólares. Diante do rombo iminente de mais de 1 bilhão de dólares, a Petrobras desistiu da venda.

Em 2006, a estatal havia pago 360 milhões de dólares por 50% da Pasadena Refining System Inc. A planta fora adquirida um ano antes, desativada, pela belga Astra Oil, por 42,5 milhões de dólares. O que levou a refinaria a ter uma valorização de dezessete vezes em um ano permanece um mistério. Documentos obtidos pelo jornal mostram que Dilma foi favorável à aquisição, embora já houvesse questionamentos sobre a planta, considerada obsoleta. A companhia até hoje não conseguiu explicar o que a levou a investir 1,2 bilhão de dólares em uma refinaria pequena, ultrapassada e sem condições de processar o petróleo extraído na costa brasileira, que não vale 15% disso.

Dia de São José traz esperança e otimismo para os agricultores do RN

Depois de três anos de intensa estiagem no interior potiguar, os moradores da cidade de Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte, estão otimistas com a mudança no clima e acreditam em um 2014 com boas chuvas. Esta quarta-feira (19), é dia de São José, santo padroeiro do município e dos agricultores. Segundo a crença popular, a ocorrência de chuvas no dia 19 de março é um indício de que o ano será de boas colheitas.

Matéria exibida pelo Bom Dia RN, mostra que a primeira missa de São José realizada nesta manhã em Angicos, lotou a igreja deAngicos. A crença popular também diz que anos terminados com o algarismo 4, como 2014, são bons de chuva. Na zona rural do município, há muita esperança entre dos produtores. Com o agricultor João Gomes não é diferente. Enquanto mostra a terra molhada pela última precipitação e os primeiros pés de milho da safra, ele diz ter certeza de que as chuvas vão cair sobre o sertão.

Em Mossoró, no Oeste potiguar, as chuvas que caíram já mudaram a cor da paisagem. O verde toma conta das plantações. “O trator está aí cortando a nossa terra pra gente plantar, que nós esperamos um bom inverno”, diz o agricultor Raimundo da Silva.

Sindicato diz que 30% dos carros da Polícia Civil estão parados

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte(Sinpol/RN) denunciou nesta quarta-feira (19) que aproximadamente 30% dos carros da Polícia Civil do estado estão paradas por falta de manutenção. De acordo com o presidente do Sinpol/RN, Djair Oliveira, os problemas vão desde pneus carecas a falta de óleo e problemas mecânicos. “Com as viaturas paradas o trabalho de investigação fica comprometido”, disse.

O G1 tentou falar com o delegado geral de polícia, Ricardo Sérgio, mas ele não atendeu as ligações. Djair Oliveira citou o caso da delegacia do município de Santa Cruz, na região Agreste do estado, que está com uma viatura parada há 3 meses porque os pneus do veículo estão carecas e não há óleo no motor. “A viatura está estacionada na frente da delegacia. Já pedimos um guincho para trazê-la para Natal, mas nem isso a Secretaria de Segurança mandou”, disse o presidente do sindicato. O sindicato divulgou um vídeo que mostra as viaturas estacionadas no setor de transporte da Polícia Civil.

O secretário-geral do Sinpol, Erivan Fernandes, esteve no setor de transporte da Polícia Civil nesta terça-feira (18) e constatou que o local está cheio de carros da polícia. “O que vimos foi um quadro inadmissível e o Sinpol não vai se calar diante dessa situação, nem esconder a verdade. Uma das nossas prerrogativas é denunciar a falta de compromisso e de gestão das autoridades, que promovem o sucateamento da Polícia Civil”, comenta Erivan Fernandes.

Quadrilha explode caixa eletrônico no RN e deixa dinheiro espalhado

Um terminal eletrônico do Banco do Brasil foi explodido por criminosos durante a madrugada desta quarta-feira (19) na cidade de Serra Caiada, distante 70 quilômetros de Natal. De acordo com a Polícia Militar, ainda não se sabe a quantia levada pelos assaltantes, mas muitas cédulas ficaram espalhadas pelo chão.

De acordo com o sargento José Lopes, a explosão aconteceu por volta das 3h. "Os suspeitos chegaram em um veículo Fiat Uno. Depois de espalharem grampos na frente da delegacia, eles seguiram até a agência e detonaram o terminal”, contou.

O grupo utilizou dinamite para arrombar o terminal. O montante de dinheiro levado pela quadrilha não foi revelado.

A PM foi acionada e chamou reforços de cidades vizinhas para tentar encontrar os criminosos. Diligências foram realizadas pela região, mas os suspeitos não foram encontrados.

Em 11 de outubro de 2010, a mesma agência foi alvo de criminosos. Na ocasião, os assaltantes utilizaram um maçarico para arrombar o caixa eletrônico e fugiram com o dinheiro.

Em setembro do ano passado, também em Serra Caiada, um terminal do Bradesco foi alvo de explosão. Na ocasião, os criminosos não levaram nada, pois segundo a polícia não havia dinheiro no caixa.

No mês seguinte, três homens foram presos no município de Puxinanã, na Paraíba, suspeitos de participação em explosões a terminais eletrônicos naquele estado. Com eles, a polícia encontrou um mapa em que estavam marcadas várias cidades paraibanas que seriam os alvos de explosões. No mapa, também estava marcado o município de Serra Caiada, no Rio Grande do Norte.

Natal é considerada em situação de alerta da dengue pelo Ministério da Saúde

Natal é uma das 13 capitais brasileiras consideradas em situação de alerta da dengue pelo Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) por apresentar larvas do mosquito em 1% e 3,9% dos imóveis pesquisados. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (18) pelo Ministério da Saúde.

Em todo o país, o número de casos de dengue no primeiro bimestre de 2014 teve queda de 80% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e fevereiro, o ministério registrou 87 mil notificações da doença, contra 427 mil nos mesmos meses de 2013. Também foi observada queda em relação às ocorrências graves (84%) e óbitos (95).

O LIRAa foi realizado em 1.459 municípios brasileiros e mostrou que 321 cidades estão em situação de risco, 725 em alerta e 413 em situação considerada satisfatória. Para o ministro Arthur Chioro, apesar da redução nos números da dengue, é preciso manter ações de prevenção. "Nós não podemos baixar a guarda. Não é porque estamos conseguindo, ainda que parcialmente, um excelente resultado em relação à dengue que deixaremos de nos preocupar nos próximos meses ou anos", disse.

Todas as regiões do país reduziram o número de casos no primeiro bimestre de 2014. A região Sudeste obteve a maior redução, passou de 232,5 mil notificações em 2013 para 36,9 mil este ano. Em segundo lugar está o Centro-Oeste, que passou de 122,8 mil (2013) registros para 28,2 mil (2014); seguido do Nordeste, que teve queda de 29,6 mil (2013) para 7,9 mil (2014); Norte, de 22,3 mil (2013) para 6,9 mil (2014) e Sul, de 20,3 mil (2013) para 6,9 mil (2014).

Capitais em risco: 
Belém (PA) 
Palmas (TO)
Porto Velho (RO) 
Cuiabá (MT)

Capitais em alerta: 
Natal (RN)
Boa Vista (RR)
Manaus (AM)
Maceió (AL)
Recife (PE)
Salvador (BA)
São Luís (MA)
Aracaju (SE)
Belo Horizonte (MG)
Rio de Janeiro (RJ)
Vitória (ES)
Campo Grande (MS) 
Goiânia (GO). 

Capitais com índice satisfatório:
Macapá (AP)
Teresina (PI)
Brasília (DF) 
Curitiba (PR)

Capitais que não enviaram informações até o momento:
São Paulo (SP)
Florianópolis (SC)
Rio Branco (AC)
Fortaleza (CE)
Porto Alegre (RS)

Mais de 150 celulares são apreendidos em presídio do RN entre dezembro e março

Em torno de 150 celulares  foram o número de apreensões realizado desde dezembro de 2013 até março de 2014 no Presídio Rogério Coutinho Madruga . “O número é alarmante pois significa que em média um celular por dia entra no presídio. Só nos dois primeiros meses aproximadamente 100 aparelhos foram recolhidos, muitos desses remanescentes de gestões anteriores” explicou o diretor da unidade, o agente penitenciário Osvaldo Rossato.

Durante a revista mais recente, realizada na manhã desta terça-feira (18), mais nove aparelhos celulares, facas, chipes e  armas artesanais foram encontrados dentro da ala B. Rossato frisou que desde que assumiu a gestão do presídio, em dezembro de 2013, as revistas diárias estão mais rigorosas, fato que tem causado descontentamento dos detentos. Uma sindicância interna foi aberta para apurar as responsabilidades do caso. 

O presídio Rogério Coutinho Madruga possui atualmente 390 presos distribuídos em quatro alas. Destes, 100 estão na ala onde foi feita a revista de hoje. 

Prefeitura confirma participação de Santa Cruz na Copa Garoto Bom de Bola 2014

Santa Cruz será um dos 120 municípios que participarão da edição 2014 da Copa de Futebol Garoto Bom de Bola. A confirmação foi dada pela Prefeitura de Santa Cruz, por meio da Diretoria Municipal de Esportes e Lazer.

A competição foi lançada na última sexta-feira (14), no Fórum Estadual dos Secretários e Gestores Municipais de Esporte (FESMEL), realizado no auditório da Arena das Dunas. Representaram Santa Cruz no evento, o diretor municipal de Esportes, Jackson Jaedyson, e o diretor de esportes, Carlos Azevedo. O fórum teve a participação do secretário nacional de Futebol, Toninho Nascimento e da governadora do RN, Rosalba Ciarlini.

Segundo Jackson Jaedyson, o time de Santa Cruz será formado este ano em parceria com a secretaria municipal de Assistência Social, utilizando atletas que integram a oficina de futebol de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo (SCFV).

A Copa Garoto Bom de Bola começa no dia 29 deste mês com a participação de 120 seleções municipais, na categoria de 12 a 14 anos, abrangendo todas as regiões do RN. A competição é promovida e organizada pela Secretaria do Esporte e do Lazer do RN (SEEL) em parceria com o Fórum Estadual de Secretários e Gestores do Esporte (FESMEL).

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz

Com o estado de "cabeça para baixo", governadora está em Brasília tentando convencer o Senador José Agripino a apoiar sua reeleição

Diante de escândalos, greves e tantos outros problemas causados pela administração Rosalba Ciarlini, a governadora ainda esteve hoje em Brasília se reunindo com o Senador José Agripino Maia, presidente dos Democratas, para tentar convencer o senador a lhe dá a legenda do partido para que ela possa ir a reeleição.

Associação repudia fechamento de UTI do Hospital da PM pelo Governo

A recente decisão do Estado de remanejar os médicos que atuam na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Central Coronel Pedro Germano, mais conhecido como Hospital da Polícia Militar, não foi bem recebida pelos militares estaduais. De acordo com o titular da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, a medida reflete-se no descaso total do Poder Executivo à classe. O Hospital, que há mais de um ano não conta com uma equipe efetiva de psicólogos e psiquiatras ficará também sem UTI ativa, por tempo ainda indeterminado.

“É no mínimo contraditório para todos nós militares da PM aprovar a decisão do Governo, principalmente porque nos últimos meses foi anunciada a ampliação do quadro de funcionários do Hospital, por meio de novas convocações, com a função de desafogar outras unidades médicas do Estado”, comenta.

Eliabe também afirma que a ASSPMBM/RN irá cobrar providências dos agentes e órgãos públicos responsáveis pela medida, bem como do Comando Geral da PM, para suprir a demanda de profissionais do Hospital da Polícia Militar, que também realiza atendimentos voltados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “Nós repudiamos essa atitude do Governo, que demonstra, mas uma vez, a falta de comprometimento com que tem lidado com as nossas demandas”, completa.

Servidores da saúde do RN iniciam greve nesta quarta, com ato público‏

Na manhã desta quarta-feira (19), os servidores estaduais da saúde iniciam a greve com um ato público a partir das 9h, com concentração no Hospital Walfredo Gurgel. Reunindo caravanas do interior e servidores dos hospitais de Natal, a manifestação deixará o Walfredo até a Governadoria, com uma parada em frente ao Midway.

A greve é uma resposta dos servidores diante da quebra do acordo da greve de 2013 e da piora das condições de trabalho e aumento da sobrecarga nos hospitais. “Há quatro meses estamos esperando o envio do Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, com a tabela do nosso plano de cargos, sem respostas”, afirma Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde-RN. O Projeto de Lei que corrige as distorções na tabela do Plano de Cargos está no gabinete da governadora Rosalba, para ser enviado aos deputados estaduais.

Além da aprovação do projeto e de sua implantação nos prazos acordados, a campanha salarial exige a redução da sobrecarga de trabalho e do déficit de profissionais, que chega a dois mil servidores nos hospitais do estado. O principal hospital, o Walfredo Gurgel, necessita de 256 técnicos de enfermagem, para completar o quadro.

A pauta de 2014 exige ainda o não fechamento dos hospitais do interior, reajuste salarial de 12%, implantação da tabela de qualificação, garantia dos direitos dos municipalizados, entre outras reivindicações.

A partir desta quarta, serão mantidos apenas o percentual mínimo nos serviços, respeitando a legislação de greve. Na quinta-feira (20), os servidores irão até a Assembleia Legislativa, para cobrar o envio e a aprovação urgente do Projeto de Lei. No mesmo dia, às 15h30, haverá uma audiência com o secretário de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca, onde serão discutidos os pontos de pauta que dizem respeito apenas à Sesap.

Confira a pauta completa de reivindicação da categoria

Reivindicações econômicas 

Implantação da tabela salarial corrigida: cumprimento do acordo e prazos assumidos em 2013

Reajuste salarial de 12%, rumo à isonomia com servidores do SUS;

Isonomia salarial para todos os servidores estaduais ativos, aposentados e municipalizados;

Implantação da mudança de nível de 2012 e 2013;

Reunificação da tabela salarial a partir da Jornada Especial;

Implantação da Tabela de Qualificação, para todos os servidores;

Garantia da GAE e da JE para servidores de hospitais municipalizados;

Retorno da Vantagem Pessoal;

Demais propostas elaboradas na Comissão de Revisão do PCCR em 2013 (Ampliação da tabela para 20 níveis, data-base em abril, extensão da Gratificação por Localização Geográfica, progressão em licença-médica)

Revisão da gratificação de Produtividade

Pagamento das dívidas do Ipern

Processo de trabalho

Revisão da Portaria 321 (dobra plantões);

Limitação de paciente por profissionais; Convocação dos concursados para reduzir o déficit.

Em defesa de um ponto eletrônico que não penalize os servidores, com isonomia e impressão de freqüência;

Reivindicações específicas dos técnicos de Raio X;

Projeto de lei para garantir o Adicional de Insalubridade,

Projeto de Lei que regulamente o combate e a responsabilização do Assédio Moral.

Pela garantia do direito a licença-prêmio.

Funcionamento e Gestão da saúde

Contra a municipalização dos Hospitais de Canguaretama, São José do Mipibu, Macaíba, João Câmara, Angicos, Caraúbas, São Paulo do Potengi e Acari;

Contra o fechamento de serviços e a desospitalização (alta antecipada)

Não à privatização. Contra a Parceria Público-Privada (PPP) para o Hospital de Trauma de Natal

Contra o aumento da terceirização e dos gastos com cooperativas;

Garantia de abastecimento de insumos e medicamentos nos serviços de saúde;

Eleição para diretores de unidades de saúde.

Caminhoneiro socorre vítima de capotamento e a pede em casamento

Um grave acidente de trânsito ocorrido há quatro meses foi o ponto de partida para uma inacreditável história de amor. Após capotar o carro, Magna Sousa Carrijo, de 48 anos, foi socorrida pelo caminhoneiro Nilton Natalino Neves, de 47 anos, e pedida em casamento ainda no hospital.

Magna dirigia pela BR-364, em Mato Grosso, quando perdeu o controle do veículo e caiu em uma ribanceira. O carro ficou destruído, com as portas travadas e a motorista consciente no interior. O caminhoneiro, que mora em Ribeirão Preto (SP) e viaja com frequência, passava pela região quando viu o acidente e parou seu veículo para socorrer a vítima.

Neves conta que o acidente foi assustador, pois o carro atravessou a pista e bateu em uma árvore antes de capotar. Ele afirma que se apaixonou quando olhou a Magna através do para-brisa. Ficou o tempo todo segurando a sua mão, para reconfortá-la, e a acompanhou até o hospital, a 80 quilômetros de distância, onde a pediu em casamento.

Magna conta que no início achou tudo muito estranho, mas começou a achar que poderia ser sério depois que ele ligou para saber como ela estava e os dois marcaram de se encontrar. Magna se recuperou e o casal está junto. Oficializaram o noivado e estão escolhendo a melhor data para o casamento.

Com apoio da Prefeitura de Santa Cruz, igrejas evangélicas locais realizam “1º Templo em Forma”

Ocorreu em Santa Cruz na tarde/noite do último sábado (15) a primeira edição do “Templo em Forma”, realizado pelas igrejas: Ministério Internacional Visão de Deus, AD Paz, Presbiteriana, do Nazareno, Refúgio da Graça e Aviva Mundo. O evento aconteceu na Praça Coronel Ezequiel Mergelino.

O Templo em Forma é uma ação social que contou com atividades lúdicas para crianças, tenda de beleza, bem como, com atividades físicas e esportivas (treino funcional e oficinas de Muay Thai, Judô e Jiu-Jitsu), além de serviços prestados pela Prefeitura de Santa Cruz, através das secretaria municipais de Saúde e Assistência Social (teste de HIV, de glicemia, aferição da pressão arterial, dicas nutricional e orientações do CRAS e CREAS).  A programação do evento também contou com o show do Grupo Consagração, de Parnamirim-RN, e com a encenação de uma peça teatral da igreja do Nazareno.

Para o Pastor Eduardo Maia, da Visão Mundial, o evento serviu para mostrar que as igrejas evangélicas não estão de braços cruzados para as questões sociais e que o esporte principalmente é um instrumento importantíssimo para solucionar problemas como os gerados pelo uso de drogas. 

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz

Chapa Henrique pro Governo e Wilma pro Senado vai ganhando força

Hoje no programa repórter 98, da rádio 98FM Natal, apresentado pelos repórteres Robinson Carvalho e Felinto, o entrevistado foi o prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves. Na entrevista Carlo Eduardo falou da parceira importante que tem sido a Presidenta da República Dilma Rousseff para os recursos empenhados para diversas obras  na cidade do Natal, como também o deputado Henrique Alves e a deputada Fátima Bezerra. Pressionado a responder quem ele vai apoiar na eleição que se aproxima, tentou se esquivar, mais acabou encurralado e teve que responder, e a resposta foi Henrique e Wilma.

"Desconfiança" Prefeitura de Macau gastou mais com carnaval do que com saúde e educação

Pelas informações levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), parece que a prioridade do Município de Macau está bem definida: é o carnaval. Afinal, segundo o levantamento do corpo técnico do órgão, a Prefeitura gastou, já na gestão do atual prefeito Kerginaldo Pinto, do PMDB, mais de R$ 5 milhões com o carnaval de 2013. Com saúde, educação, infraestrutura e obras de combate a seca (mesmo o município estando em estado de calamidade devido à estiagem), se gastou bem menos.

“As licitações e inexigibilidades perfazem um valor total contratado de R$ 5.028.460,00. Tal montante despertou a atenção deste Corpo Técnico por ser muito superior ao valor gasto com outras despesas importantes para o município. Fazendo um comparativo com os dados obtidos a partir do anexo 02 do SIAI a Prefeitura Municipal de Macau liquidou, até o 5º bimestre de 2012, os seguintes valores: atenção básica, R$ 757.226.32; assistência hospitalar e ambulatorial, R$ 400.500,00; educação infantil, R$ 532.074,80; infraestrutura urbana, R$ 1.584.657,66; recursos hídricos, R$ 0″, conforme demonstrou o inspetor de contas externo do TCE, Aleson Amaral de Araújo Silva, responsável pela análise das contas no processo.

Dentre as despesas com o carnaval de Macau em 2013, chama a atenção os R$ 439 mil para locação de palcos, camarotes e banheiros químicos; mais de R$ 1,4 milhão para aluguel de equipamentos de som e iluminação; e quase R$ 3 milhões para a contratação de bandas musicais e atrações artísticas.

Segundo o inspetor, com esses dados, ficou clara a necessidade de uma análise mais apurada da matéria por parte do TCE, verificando se todos os aspectos da legalidade, da legitimidade e da economicidade foram respeitados pela Prefeitura. “Enfatizamos que o gestor encaminhou apenas a documentação referente à deflagração e contratação dos vencedores dos processos licitatórios e das inexigibilidades de licitações. Não foram enviados documentos relativos à execução da despesa orçamentária”, ressaltou o documento do inspetor.

O Corpo Técnico do TCE ressaltou que, pela falta de documentação, ficou prejudicada uma análise conclusiva por parte do TCE acerta dos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade envolvidos na realização do “Carnaval de Macau 2013″, tendo em vista que a documentação faltante é de suma importância para a realização da referida análise.

Rosalba é denunciada por maquiar investimentos de R$ 230 milhões

A ausência de denúncias de escândalos – que os, ainda, apoiadores da gestão da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, argumentavam para defender o Governo – parece começar a ser seriamente abalada neste último ano de mandato. Na manhã de hoje, o Ministério Público do RN ingressou com mais uma ação de improbidade administrativa contra a chefe do Executivo Estadual, a terceira em menos de um mês. O motivo, desta vez, foi a destinação inferior ao mínimo de 25% que devem ser, obrigatoriamente, investidos na Educação.

Pela prática, que configuraria improbidade administrativa, segundo o MP, o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, pede que a punição imposta a Rosalba seja a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, pagamento de multa civil, em valor a ser arbitrado, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios. Ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, outro denunciado na matéria por essa prática, o MP pede as mesmas sanções e mais a perda de função pública.

A irregularidade, vale lembrar, foi apontada pelo deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, em agosto do ano passado. Em documento entregue ao procurador Rinaldo Reis, o parlamentar mostrou dados que comprovariam que o Governo e a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), não estavam aplicando o mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. Um inquérito civil foi instaurado e, agora, a denúncia foi apresentada à Justiça.

Para o MP, com base em relatórios anuais das contas do Governo, alusivos aos exercícios de 2011 e 2012, “ficou demonstrado, à luz das provas colhidas no inquérito civil anexo, que a governadora e o secretário de Planejamento, mesmo cientes da gravidade do caso, omitiram-se, intencionalmente, no dever de agir para assegurar o percentual mínimo de 25%, recusando-se a adotar, ao longo de três anos de mandato, medidas políticas, administrativas e orçamentárias para a cessação do problema noticiado”.

Segundo o procurador, na verdade, foi até mais do que isso: “restou cabalmente provado que os requeridos manipulam dados financeiros para justificar a prestação de contas dos recursos com a educação, através da inclusão indevida (maquiagem), nas despesas de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE), de gastos inativos e pensionistas, arrolados em rubrica de Previdência Básica”.

A “maquiagem”, segundo apontou o MP, foi de mais de R$ 230 milhões não investidos na educação potiguar. No primeiro ano de governo Rosalba, o valor superou os 100 milhões. No segundo ano, foi de R$ 55 milhões e, no terceiro, de R$ 66 milhões. Enquanto isso, dados obtidos do Sistema Integrado para Administração Financeira (SIAFI/RN), revelam que houve o incremento progressivo nos valores da rubrica “previdência básica” vinculados à função “Educação” do Orçamento Fiscal do Estado, demonstrando que o quadro apenas se agravou nos anos da gestão da governadora Rosalba Ciarlini, mesmo após as sucessivas recomendações do TCE.

“É importante afirmar que, desde o segundo ano da gestão dos requeridos, a irregularidade chegou ao domínio da cúpula do Governo do Estado que, apesar de ciente do fato, manteve-se maquiando a prestação de contas de recursos constitucionalmente vinculados à educação, consoante depoimento da secretária de Educação, Betânia Leite Ramalho, prestado no curso da instrução do inquérito civil”, ressaltou Rinaldo Reis.

Assembleia Cidadã chega ao município de Passa e Fica

O cronograma de atividades do Projeto Assembleia Cidadã já está definido para o primeiro semestre de 2014. Atendendo à solicitação do município de Passa e Fica, os técnicos irão fazer um levantamento das necessidades dos moradores das regiões nas especialidades médicas, sociais e educacionais. Outra edição será realiza ainda no primeiro semestre de 2014. O projeto sofrerá uma interrupção no atendimento a partir de maio para não infringir a Legislação Eleitoral.

A primeira cidade a receber as ações do projeto em 2014 será Passa e Fica, localizada na Região Agreste do Rio Grande do Norte. Os serviços chegarão aos moradores no mês de abril e contemplarão a retirada de documentos, palestras educacionais, atendimentos médico e odontológico e atividades infantis.

“Essas visitas servem para definir quais as áreas médicas com maior carência para os moradores, entre outros serviços, o que determina o nosso planejamento em busca dos parceiros que possam atender à população”, explicou a coordenadora da Assembleia Cidadã, Magaly Cristina.

Sobre o Projeto

Foi a partir do compromisso que o Poder Legislativo Estadual tem com a promoção da cidadania entre os norte­riograndenses que nasceu, em janeiro de 2006, o Projeto Assembleia Cidadã. Esta iniciativa contempla atendimentos gratuitos para a população de municípios do Rio Grande do Norte que apresentam carência em diversas áreas, como saúde, educação e ação social.

A Assembleia Cidadã oferece ao município visitado serviços como: retirada de documentos (carteira de identidade, carteira de trabalho e CPF), oficinas de capacitação profissional, oficinas de artesanato, oficinas de educação, corte de cabelo, atendimento médico adulto e infantil, orientação em saúde bucal, recreação infantil, lazer para a comunidade, apresentações culturais, dentre outros. O objetivo é facilitar o acesso à informação e a assistência, para dessa forma, contribuir com a formação de cidadãos cada vez mais conscientes de seus direitos e deveres.

Ações de saúde encerram Semana da Mulher em Santa Cruz

A Prefeitura de Santa Cruz, através das Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde, desenvolveu durante a manhã desta sexta-feira (14), no Centro da Juventude João de Dula, as ações de cidadania e saúde voltadas para a mulher. O evento encerrou a Semana da Mulher.

Foram realizadas diversas atividades, tais como: verificação de pressão arterial (35), teste glicemia (25), exames preventivos(30), marcação de consultas (20), atendimentos odontológicos (20), exames de ultrassonografia (20) ,corte de cabelo (20), e ainda, o sorteio de vários brindes. Cerca de 200 mulheres foram beneficiadas com as ações destinada a promoção da saúde da mulher.

A Semana da Mulher foi desenvolvida em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, festejado no último dia 08 de março.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz

"Impunidade" Desembargador da Mercatto não será afastado do cargo durante investigação

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiram pela abertura do chamado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o Desembargador Dilermando Motta, que no dia 29 de dezembro de 2013 se envolveu em uma discussão acalorada com funcionários e clientes de uma das padarias mais conceituadas de Natal, localizada na zona Sul da cidade.

O magistrado já havia sido alvo, por parte do TJRN, de um procedimento investigativo preliminar sobre a possibilidade de abuso de autoridade. Esta investigação inicial durou 60 dias. Vídeos divulgados à época comprovaram que ocorreram xingamentos entre os envolvidos.

O PAD é um instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investida. O procedimento administrativo pode durar até 140 dias para ser concluído, pois há a necessidade da tomada de depoimentos do magistrado em questão, de testemunhas, além de diligências e produção de provas. Caso seja necessário, o prazo do procedimento pode ser prorrogado. O PAD visa tanto apurar a culpabilidade do servidor acusado de falta, quanto oferecer a oportunidade de provar sua inocência, já que segundo a lei, é garantido o direito de ampla defesa. A punição máxima é a aposentadoria.

A instauração do PAD foi votada na manhã desta terça-feira (18), no Plenário do TJRN, no centro da cidade. Na fundamentação do seu parecer favorável à abertura do PAD, o presidente do Tribunal, Anderson Silvino, elencou que o acusado praticou condutas irregulares como comportamento repreensível na vida privada, para um magistrado, com o uso de linguagem e postura inadequada, e os indícios de suposto abuso de autoridade, reiterando que a postura foi evidenciada através de vídeos e entrevistas.

Antes da votação, foi dada a defesa prévia do acusado, feito pelo seu advogado Gleidson Oliveira, que destacou a falta de materialidade de provas. “Há um contraponto de clamor público e legalidade e não existe justa causa para a instalação do PAD. De acordo com a resolução 135 do CNJ se existissem provas e indícios dentro do procedimento investigativo preliminar já poderia ir direto para o PAD. A defesa sustenta que dos três de tipos de provas apresentados, que foi a manifestação do próprio magistrado, a mídia da padaria e o clipping de jornais, não há o cometimento de infração funcional e disciplinar. Nem o próprio garçom envolvido, o gerente e o sócio do estabelecimento reclamaram em órgãos como a ouvidoria e delegacia de polícia. Só após esta oitiva é que poderia ser aferido se houve o indício de cometimento de infração disciplinar. O juiz é um cidadão comum, que está suscetível a discussões na vida privada”, disse o advogado. O desembargador Dilermando Mota, que está de férias, acompanhou toda a votação.

Todos os 13 dos 15 desembargadores do TJRN, já que a desembargadora Zeneide Bezerra se encontra de férias e a outra cadeira é do próprio Dilermando Mota, seguiram o parecer do presidente. Concordaram com a abertura do PAD os desembargadores Amaury Moura Sobrinho, Cláudio Santos, Judith Nunes, Expedito Ferreira de Souza, João Rebouças, Vivaldo Pinheiro, Saraiva Sobrinho, Amílcar Maia, Virgílio Maciel, Glauber Rego, Ibanez Monteiro e Gilson Barbosa.

O desembargador Amílcar Maia destacou a importância da prática de condutas regulares por parte dos representantes da Justiça. “A sociedade nos confia a decidir sobre as questões que lhe são acometidas e espera-se um exemplo de nós, porque não somos cidadãos comuns”, disse o magistrado.