A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte recomendou ao secretário estadual de Justiça e Cidadania Cristiano Feitosa que proíba a realização de revistas íntimas nos familiares de detentos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (23). Em contato com oG1, Feitosa disse que não vai acatar a recomendação. Ele afirmou que a proibição das revistas íntimas nos presídios foi vetada.
Uma lei publicada no Diário Oficial da União no dia 18 proíbe a revista íntima em mulheres em empresas privadas e em órgãos ou entidades da administração pública. Caso haja descumprimento, a multa é de R$ 20 mil. A única exceção prevista na lei seria quando as revistas fossem necessárias em ambientes prisionais e sob investigação policial. Segundo o artigo 3º, "nos casos previstos em lei, para revistas em ambientes prisionais e sob investigação policial, a revista será unicamente realizada por funcionários servidores femininos". No entanto, o artigo foi vetado.
"A redação do dispositivo possibilitaria interpretação no sentido de ser permitida a revista íntima nos estabelecimentos prisionais. Além disso, permitiria interpretação de que quaisquer revistas seriam realizadas unicamente por servidores femininos, tanto em pessoas do sexo masculino quanto do feminino", diz a razão do veto.
