terça-feira, 31 de outubro de 2017

RN tem segunda maior taxa de homicídios do Brasil em 2016, diz Anuário da Segurança Pública

Segundo especialistas, índices de violência no RN são alarmantes (Foto: Ney Douglas)

Com um número absoluto de 1.976 mortes violentas no ano passado (18% a mais que em 2015), o Rio Grande do Norte foi o segundo estado com maior taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes, de acordo com o 11º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, lançado nesta segunda-feira (30) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O estado ficou atrás apenas de Sergipe, que registrou 64 mortes para cada 100 mil habitantes. O RN teve uma taxa de 56,9 mortes, seguido de Alagoas com 55,9 mortes por 100 mil habitantes.

Em nota, o Governo destacou que o Rio Grande do Norte ocupa a 5ª colocação entre os estados que mais reduzem os índices de latrocínio, roubo seguido de morte, e a 9ª menor taxa do país no que diz respeito aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), que engloba casos de roubos em geral, como comércios e residências. Sobre os assassinatos, a secretária de Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas, afirma que eles têm relação com as disputas entre as facções criminosas que brigam pelo comando do tráfico de drogas.

"Estamos combatendo em diversas frentes, desarticulando as organizações por meio do setor de Inteligência e trabalhando com as Polícias Civil e Militar no combate ostensivo a esses grupos dentro das comunidades. Continuaremos com o nosso trabalho de enfrentamento. Não vamos retroceder”, declarou a secretária

O estado também foi o terceiro a registrar o maior crescimento de mortes violentas intensionais em 2016, em relação ao ano anterior (18%). Ficou atrás apenas do Amapá, que teve crescimento de 52,1% e do Rio de Janeiro, com 24,3%.

"A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área da segurança pública, influenciando a melhoria da qualidade dos dados por parte dos gestores", diz o Fórum de Segurança Pública, sobre o anuário.

Divulgação em eventos turísticos atrai grandes operadoras e novos turistas para Santa Cruz/RN


Buscando tornar a cidade cada vez mais conhecida como destino turístico, a Prefeitura tem se esforçado para que Santa Cruz/RN participe, rotineiramente, dos principais eventos do segmento no Brasil e também no exterior. Com esta importante ação, desenvolvida pela secretaria municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, a “Cidade Santuário” começa a colher frutos positivos. Sãos investimentos feitos pelo Poder Público na divulgação dos seus atrativos e que objetivam o fortalecimento da atividade turística no município, consequentemente, a geração de emprego e renda para a população.

A presença de um grupo de turistas vindo de Guaratinguetá/SP, nesta última quarta-feira (25), é a prova de que as ações desenvolvidas vão no caminho certo, além disso, evidenciam o grande potencial que Santa Cruz/RN tem para se transformar em um dos principais destinos de turismo religioso do País.

A Prefeitura comemora a presença, em pleno meio de semana, de visitantes vindos de uma região que normalmente não envia turísticas com tanta frequência para a cidade, mas não apenas por isso. Esse grupo foi conduzido por uma das maiores operadoras de turismo de América Latina, a CVC, fato que ratifica a importância da presença dos técnicos do Turismo nas feiras nacionais e também internacionais, como a que irá acontecer nos próximos dias em Buenos Aires, na Argentina, e que contará com a presença da secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Santa Cruz, Marcela Pessoa, divulgando a “Cidade Santuário”.

Ao mesmo tempo em que desenvolve ações de estruturação da cidade, capacita profissionais, fomenta o turismo como uma atividade capaz de fortalecer a economia local, a Prefeitura de Santa Cruz mantém o seu cronograma de participações em eventos, por acreditar que todas as formas de divulgação, como o contato com agências e operadoras, distribuição de panfletos, vídeos, entre outras, são ferramentas importantes e indispensáveis para o processo de consolidação do turismo como umas das principais atividades econômicas do município.

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

PF suspeita que Henrique Eduardo Alves usou atestado falso para impedir transferência para Brasília; defesa nega

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O ex-ministro Henrique Eduardo Alves teria usado um atestado falso para evitar sua transferência de Natal, onde está preso, para Brasília. A informação está na decisão que autorizou a Operação Lavat, deflagrada na manhã desta quinta-feira (26) no RN e no Distrito Federal. A defesa de Henrique Alves nega e classifica como “infâmia” a acusação.

De acordo com o que alega a Polícia Federal, com base em escutas autorizadas pela Justiça, a esposa do ex-ministro, Laurita Arruda, seria a responsável por conseguir o atestado médico fajuto. Em uma conversa gravada, um empregado de Henrique Alves teria dito à filha dele que os problemas médicos pelos quais o ex-ministro estava passando eram uma mentira “criada com o propósito de 'botar pressão”.

"Essa conversa revela que Laurita Arruda buscou médico para obter atestado falso a fim de impedir a transferência de seu marido, Henrique Alves, para Brasília", afirma a PF no relatório.

Henrique Eduardo Alves permanece preso na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, desde a deflagração da Operação Manus, que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal.

A defesa do ex-ministro confirma que um médico concedeu a ele um atestado, contudo diz que o há como provar que Henrique sofre de enfermidade fisioterapêutica e que a prescrição médica é verdadeira. “Basta uma consulta ao controle de entrada da Academia de Polícia para constatar a visita periódica de fisioterapeuta para tratamento de sua enfermidade”, diz a nota enviada pelos advogados.

Os advogados também dizem que a defesa apresentou resposta em que refuta “com provas e documentos” todas as acusações.

Revisão biométrica em Santa Cruz e São Bento do Trairi se encerra nesta sexta com intensas filas na reta final do atendimento

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A revisão biométrica em Santa Cruz e São Bento do Trairi, municípios da 16° Zona Eleitoral, será encerrada nesta sexta-feira com intensa procura dos eleitores.


Os municípios tiveram características parecidas ao longo do período: início com procura tímida de eleitores e reta final com grandes filas e transtornos causados pela demora no atendimento.

Até amanhã, centenas de eleitores devem passar pelo procedimento de revisão biométrica, que é obrigatório e deve ser feito o mais rápido possível pra garantir que direitos básicos dos eleitores não sejam suprimidos.

Com a demanda maior que a oferta de atendimento existente, muitos eleitores ainda ficarão sem conseguir realizar a revisão biométrica neste período extraordinário, mas devem efetuar o procedimento para ficar em dias com as obrigações eleitorais. A partir de sgeunda, o atendimento volta a ser realizado no Cartório Eleitoral.

Mesmo com as filas intensas, Santa Cruz deve ficar abaixo da expectativa da Justiça Eleitoral para este período de revisão biométrica, pois as primeiras semanas tiveram procura tímida do eleitorado santacruzense.

Via Blog do Edipo Natan

Temer veta projeto que autorizava agentes de trânsito a usarem arma de fogo



A Secretaria de Comunicação Social informou nesta quinta (26) que o presidente Michel Temer vetou o projeto que autorizava os agentes de trânsito a utilizarem armas de fogo. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, mas, por orientação do Ministério da Justiça, foi vetada pelo presidente.

O texto aprovado anteriormente autorizava agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a usar armas de fogo após a comprovação da capacidade técnica e mostra de aptidão psicológica para o manuseio da arma.

Fuzis

O presidente sancionou, também nesta quinta, a lei que torna crime hediondo o porte ou posse ilegal de armas de uso restrito, como fuzis. Crimes hediondos são considerados mais graves e a partir de agora, o porte de uma fuzil se iguala a um homicídio qualificado, latrocínio ou estupro.

Durante o evento no Planalto, o presidente afirmou que “não há como tratar bandidos com rosas nas mãos, você tem que responder à forma pela qual a bandidagem age”.

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

População de Extremoz receberá 10 novos alternativos na próxima quarta



A população de Extremoz ganhará a partir da próxima quarta-feira (01) dez novos veículos de transporte alternativo. Todos os micro-ônibus são adaptados para portadores de necessidades especiais, possuem ar-condicionado, bilhetagem eletrônica, monitoramento por câmeras e farão as linhas interbairros, de Extremoz até Igapó, por meio de uma parceria com o município de São Gonçalo do Amarante.

O prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, e o secretário de Transportes do município, Bruno Célio Diniz receberam na tarde desta quinta-feira (26) os representantes da Cooptagran, cooperativa de transportes da Grande Natal que será a responsável pelo serviço prestado à população. Eles conversaram sobre o início das atividades dos novos veículos.

“Após uma árdua batalha, foram adquiridos novos micro-ônibus que passarão a prestar serviço na nossa cidade, com acessibilidade, monitoramento, ar-condicionado, local reservado para pessoas com dificuldade de mobilidade, idosos e obesos. Será feita uma passeata na cidade de Extremoz, no próximo dia 31, para recebermos os transportes que trarão muito mais qualidade na prestação do serviço ao nosso usuário”, garantiu o prefeito Joaz Oliveira.

O gestor anunciou ainda que a Prefeitura já iniciou um estudo sobre mobilidade e transporte coletivo e que até o fim do ano diversos bairros, distritos e praias do município que nunca foram assistidos com transporte coletivo irão receber atendimento.

Com esses dez novos veículos, a população terá à disposição 23 carros interbairros ao todo. A intenção, a partir desses novos estudos, é que todos os veículos que prestam serviço em Extremoz também passem por ajustes e os motoristas recebam treinamento e cursos de qualificação para atender melhor aos cidadãos.

Mesmo preso, ex-ministro Henrique Alves comandava esquema de fraudes e ocultação de bens, diz PF

Ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves está preso desde 6 de junho (Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Mesmo preso desde o dia 6 de junho, o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), comandava um esquema de ocultação de bens e fraude de licitações, por meio de assessores e pessoas ligadas a ele, afirmou a Polícia Federal.

"Depois da deflagração da operação Manus (em junho), nós percebemos que o ex-deputado federal passou a ter duas condutas. A primeira é que ele estava articulando com seus assessores diretos a ocultação de seus bens, ou seja, um crime de lavagem de dinheiro. Percebemos uma segunda conduta, com base também nesses assessores, que era articulação junto a prefeituras do Rio Grande do Norte, no direcionamento de licitações", afirmou o delegado da PF, Oswaldo Scalezi Júnior, durante coletiva sobre a operação Lavat, deflagrada na manhã desta quinta-feira (26) no RN e em Brasília.

Na operação, foram presos um funcionário do Ministério do Turismo e dois assessores de Henrique Alves. Ao todo, foram cumpridos 27 mandados, sendo três de prisão, dois de condução coercitiva e o restante de busca e apreensão.

LAVAT: PF desarticula organização criminosa que continuou praticando crimes após Operação Manus no RN

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira (26) a Operação Lavat, um desdobramento da Operação Manus, cumprindo 27 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e dois de condução coercitiva. As medidas foram determinadas pela 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e têm como alvo assessores e familiares do ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves, que se encontra preso desde o dia 6 de junho.

As investigações desenvolvidas pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, após a deflagração da Operação Manus, em junho deste ano, revelaram que assessores e familiares de Henrique Alves, no Rio Grande do Norte e no Distrito Federal, ajudavam e continuam a ajudar o ex-parlamentar na ocultação e dissimulação de valores provenientes do crime de corrupção passiva.

Os elementos obtidos com o monitoramento telefônico, conjugados com os dados reunidos em diligências de busca e apreensão na Operação Manus, conduziram à constatação da efetiva existência de indícios da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, por parte desses auxiliares. Além disso, há sinais do cometimento dos delitos de falsidade ideológica de documento particular e de fraude à licitação.

Os mandados são cumpridos em Natal, Parnamirim (RN), Nísia Floresta (RN), São José de Mipibu (RN), Angicos (RN) e em Brasília (DF), nos endereços pessoais, funcionais e empresariais dos envolvidos.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-e-pf-deflagram-segunda-fase-da-operacao-manus

Temer agora quer concluir 4000 obras inacabadas em 1 ano



O governo prepara a campanha de lançamento de um arrojado programa cujo objetivo é passar a sensação de recuperar o tempo perdido, com tantas denúncias, determinando a conclusão de mais de 4.000 obras inacabadas em todo o Brasil, no prazo máximo de um ano. Esse programa deve gerar milhares de empregos e deverá injetar na economia cerca de R$50 bilhões. Trata-se do “Agora é avançar”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A ordem do presidente é “sacudir a poeira”, após vencer na Câmara a votação que suspendeu a segunda denúncia contra ele.

Com esse programa de obras, o governo espera “retomar o tempo perdido” com denúncias que quase sufocaram o seu governo.

Os números ainda estão sendo fechados. Num primeiro momento, a intenção era concluir 6.600 obras, mas na prática seria impossível.

Antes de anunciar o programa de mais de 4.000 obras, Temer vai festejar boas notícias sobre o pré-sal, nesta sexta-feira.


Diário do Poder

PM apreende quase 90 quilos de drogas no interior do RN

Polícia apreendeu quase 90 quilos de droga em Assu (Foto: Divulgação/PM)

A Polícia Militar apreendeu 85 kg de maconha, 1kg de cocaína e 2kg de crack dentro de uma casa na cidade de Assu, região Oeste potiguar. A ação da PM aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (25).

De acordo com a PM, os policiais chegaram até o local após denúncias anônimas. Os informantes disseram que havia um lugar no bairro Frutilândia que servia para guardar entorpecentes. Ao chegarem no endereço indicado, se depararam com as drogas.

No imóvel, estava uma mulher que se apresentou como dona da casa e autorizou, através de documento, a entrada da polícia. As drogas foram apreendidas e levadas à delegacia, junto com a suspeita.

Jogadores do ABC rejeitam proposta da Diretoria, exigem salários e prometem não entrar em campo sábado


A assembleia-retorno realizada ao longo da tarde desta quarta-feira, 25, no escritório do advogado Felipe Augusto Leite, presidente do Sindicato dos Atletas de Futebol Profissional do Estado do Rio Grande do Norte (SAFERN), foi finalizada sem que os jogadores do ABC, que estão em greve desde a última segunda-feira, 23, aceitassem a proposta do clube para retornarem aos trabalhos já na manhã desta quinta-feira, 26, no CT Alberi Ferreira de Matos, em Ponta Negra.


Na reunião do elenco com o Sindicato, a entidade apresentou a proposta feita pelo clube para que os atletas retomassem os trabalhos imediatamente. No documento, que foi anexado na Ata da Assembleia, a diretoria abecedista apresentou todas as receitas que o clube terá nas próximas semanas (R$ 1,5 milhão, frutos de antecipação de cotas de patrocínio da Caixa, além das participações nas Copas do Nordeste e do Brasil de 2018) e relacionou também as despesas atuais, que totalizam, sem os salários, R$ 1,3 milhão.

A proposta dos dirigentes alvinegros era dar plena quitação aos direitos de imagem, previdência social e auxílio-moradia referentes aos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro, com a contrapartida que os atletas voltassem a treinar na quinta-feira. No entanto, os jogadores recusaram a oferta da direção e disseram que só aceitam retomar os trabalhos mediante o pagamento dos próprios salários, bem como dos direitos de imagem relativos aos meses em atraso.

Diante da recusa dos atletas, o presidente do SAFERN afirmou que, enquanto não for apresentada a proposta conforme exigência dos jogadores, o elenco vai se negar a entrar em campo na partida agendada para o próximo sábado, 28, contra o Londrina-PR no Estádio Frasqueirão, em duelo válido pela 32ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. Em contato com a Rádio Globo Natal, o advogado do ABC, João Maria Trajano, disse a resposta negativa dos atletas, no entanto, não será pacificamente aceita pelo clube, e prometeu, caso os jogadores não voltem ao trabalho nesta quinta, “recorrer em todas as instâncias”.

Temer vence duelo contra oposição e arquiva denúncia



O presidente da República, Michel Temer, obteve mais uma vitória sobre a oposição na Câmara dos Deputados durante a análise da segunda denúncia enviada pela Procuradoria Geral da República. Com 251 votos a favor, o governo obteve 12 votos a menos que os 263 votos da primeira denúncia.

No meio da tarde desta quarta-feira (25) a Câmara dos Deputados ultrapassou o quórum de 342 deputados no plenário da Casa e vai começar a analisar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

No início da votação havia 468 deputados presentes para análise do relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que recomendou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a rejeição do prosseguimento da denúncia.

Para que a denúncia seguisse para o Supremo Tribunal Federal (STF) eram necessários 342 votos contra o relatório, mas em pouco tempo ficou evidente a vitória do governo. A vitória veio durante a votação dos deputados do Rio de Janeiro, quando descontados os votos a favor do relatório e as ausências, a oposição já não teria condições de atingir os 342 votos.

Câmara Municipal de Natal aprova volta de Raniere Barbosa, mas retorno é incerto

Justiça determinou afastamento de Raniere Barbosa da presidência da Câmara Municipal de Natal (Foto: Elpídio Junior)

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (25), por maioria de votos, o retorno do vereador Raniere Barbosa (PDT) à casa legislativa. Ele estava afastado desde desde 24 de julho, após a deflagração da Operação Cidade Luz, que investiga superfaturamento e pagamento de propina nos contratos da iluminação pública da capital.

Foram 24 votos favoráveis e dois contra (dos vereadores Kleber Fernandes, PDT, e Natália Bonavides, PT). Ainda houve ausências do vice-presidente da Casa, Ney Lopes Júnior (PSD), que subsitituiu Raniere na presidência, mas está em tratamento de saúde, e o vereador Ary Gomes (PDT).
A proposta para a CMN voltar o retorno de Raniere foi do vereador Cícero Martins (PTB).

Apesar da decisão pela maioria, a Câmara ainda vai apresentar a decisão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ao contrário do deputado estadual Ricardo Motta (PSB), que voltou à Assembleia Legislativa do RN nesta quarta-feira, um dia após seus colegas derrubarem o afastamento definido pelo TJRN, a Câmara quer consultar primeiro a validade da votação.

Nos dois casos, foi levada em conta uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Poder Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a afastamento e outras medidas de parlamentares.

Porém a Procuradoria da Câmara Municipal tem dúvidas quanto à validade disso para a Câmara Municipal de Natal, já que o legislativo municipal está abaixo da Justiça Estadual (que é um poder em instância superior). Por isso a decisão desta terça-feira (25) será encaminhada para o TJ, para ser validada ou não.

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Especialista em votações, Padilha prevê até dez votos a mais pró-Temer

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O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), considerado o maior especialista em votações na Câmara, capaz de acertar sua previsão com espantosa precisão, afirmou que o governo poderá obter até dez votos a mais que os 263 registrados quando o plenário da Câmara rejeitou a primeira denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Padilha, que também é denunciado pela PGR, afirmou que está tranquilo e que o governo tem "confiança absoluta na base". "Vamos ter em princípio o mesmo número de votos, podendo ter uma variação para cima de até 10 votos", disse o ministro, que na prática assumiu a coordenação política do governo, a pedido dos líderes de partidos aliados, que já não aceitam e nem reseitam o ministro da área, Antonio Imbassahy (Secretaria Geral).

O chefe da Casa Civil informou que, superada a votação da segunda denúncia da PGR, cuja votação está prevista para esta quarta-feira (25), o governo pretende “olhar para frente" e investir na continuidade da retomada do crescimento econômico. 

Deputado do RN é condenado a perda de mandato na Assembleia Legislativa

Dison Lisboa foi condenado por crimes à frente da Prefeitura de Goianinha (Foto: Reprodução / Inter TV Cabugi)

O deputado estadual Dison Lisboa foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte a perder o cargo público na Assembleia Legislativa. A condenação é decorrente do processo que apurou a prática de improbidade administrativa por parte de Dison quando ele era prefeito da cidade de Goianinha.

“Ressaltando que tal sanção deve ser aplicada imediatamente, na medida em que é inadmissível alguém condenado por improbidade administrativa, com análise das provas em cognição exauriente, continuar a ocupar funções públicas com a possibilidade de causar prejuízo ao povo”, argumenta o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Goianinha.

De acordo com explicação da assessoria de comunicação do TJ, o juízo da comarca comunicará à Assembleia Legislativa sobre a decisão, que deve decidir pelo afastamento ou não de Dison Lisboa. Procurado pela reportagem, ele informou, através da assessoria de comunicação, que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Pela sentença, o deputado foi condenado à suspensão dos direitos políticos, penalidade fixada em seu grau máximo, ou seja, pelo prazo de cinco anos. O juiz ainda considerou proporcional à conduta ilícita a fixação da multa em 20 vezes o valor do último subsídio que ele recebeu dos cofres do Município de Goianinha na época dos fatos.

Na sua decisão, o juiz Marcus Vinícius também condenou Dison Lisboa à pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Quanto às necessidades imediatas de suspensão do exercício das funções públicas por parte de Dison Lisboa, ele declarou que, existindo uma Declaração Judicial de que ele praticou atos de improbidade administrativa, deve ser providenciada a imediata exoneração de eventuais funções públicas ocupadas.

“O que não pode ocorrer é a continuação no exercício das funções públicas, em detrimento dos direitos de todos os cidadãos de não ter em seus quadros pessoas condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa”, salientou Marcus Vinícius.

Cabral vai acabar liderando bandidos na prisão

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A atitude ameaçadora de Sérgio Cabral, diante do juiz federal Marcelo Brêtas, serviu para o ex-governador no Rio de Janeiro mostrar sua conhecida arrogância, como indica comportamento de detento prestes a assumir a liderança na prisão onde se encontra. O experiente juiz Ademar Vasconcelos, que foi titular da Vara de Execuções Penais do DF, diz que Cabral “já está se comportando como o bandido comum.” A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Após trocar advogado, “o passo seguinte será tentar exercer liderança no sistema prisional, enquanto tiver dinheiro”, prevê o juiz Ademar.

“Observe que já mudou o vestuário”, diz Ademar Vasconcelos sobre a aparência de Cabral na audiência. “E o comportamento frente ao juiz.

A atitude de Sérgio Cabral mostra que ele perdeu a imagem de homem público antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Em presídio federal, por decisão do juiz Marcelo Brêtas, Sérgio Cabral adiará qualquer intenção de virar líder da bandidagem no cárcere.

Assembleia do RN revoga afastamento do deputado Ricardo Motta

Ricardo Motta deputado  (Foto: João Gilberto/ALRN )

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, por 19 votos a 1, nesta terça-feira (24), não acatar o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB), que foi determinado pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em junho deste ano.

O único voto contrário foi do deputado Fernando Mineiro (PT). O decreto aprovado, segundo os deputados, segue a orientação recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Poder Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a afastamento de parlamentares. A decisão foi promulgada pela presidência da Casa e entra em vigor a partir da publicação, prevista para o Diário Oficial desta quarta-feira (25).

Dessa forma, mesmo investigado, Ricardo Motta poderá voltar a exercer seu mandato.
Ricardo Motta foi afastado por seis meses, desde o dia 8 de junho, por ser investigado em um esquema de desvio de dinheiro público que teria causado prejuízo de R$ 19 milhões ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Apesar de continuar recebendo salário de deputado, ele não podia entrar na ALRN, nem exercer seu mandato.

Comissão santa-cruzense visita PGM de Fortaleza/CE para conhecer experiências com precatórios


Buscando conhecer experiências sobre o pagamento de precatórios, a prefeita de Santa Cruz/RN, Fernanda Costa, visitou, na última quarta-feira (18), a Procuradora-Geral do Município (PGM) de Fortaleza/CE. A gestora esteve acompanhada do vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima, e do assessor jurídico, José Ivalter Ferreira Filho.

A comissão santa-cruzense, que já havia na mesma viagem visitado o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), esteve na sede da PGM para obter informações a respeito dos procedimentos que o órgão vem adotando com os precatórios, sobretudo, a respeito dos acordos realizados. São procedimentos que têm gerado elogios do próprio TJCE, desburocratizado todo o processo e que serve de modelo para outros municípios.

O chefe da Procuradoria da Administração Indireta (Procad), Guilherme Rodrigues, apresentou para os gestores santa-cruzenses um pouco da rotina da PGM, entre elas, formas de cobrança, gestão de processos e segurança nos pagamentos de precatórios.

Para a Prefeita Fernanda Costa, a agenda administrativa cumprida na capital cearense foi extremamente enriquecedora e as informações adquiridas são importantes para que os profissionais da Prefeitura de Santa Cruz estejam fundamentados de boas práticas no desenvolvimento de suas tarefas no dia a dia.

Em protesto contra salários atrasados, delegacias suspendem atendimento no RN

Policiais civis fecham delegacias e protestam contra atrasos de salários no RN (Foto: Sinpol/RN)

Em protesto contra o atraso dos salários, delegacias distritais e especializadas de Natal e do interior do Rio Grande do Norte suspenderam o atendimento aos cidadãos na manhã desta terça-feira (24). Na capital potiguar, quem precisou fazer algum boletim de ocorrência teve que procurar as unidades de plantão.

Servidores fizeram uma manifestação e foram à sede do Governo do RN, no bairro Candelária, Zona Sul da capital, onde havia cruzes fincadas no chão. Além dos policiais civis, participaram do protesto policiais militares e bombeiros, servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e outras categorias.

Os salários de setembro ainda não foram todos pagos. No dia 11, receberam os servidores que ganham até R$ 2 mil. Somente após o dia 15, foi a vez dos que recebem entre R$ 2.001 e R$ 3 mil. Os funcionários da Educação e dos órgãos de administração indireta, que contam com recursos próprios, estão recebendo na data certa, independente do valor dos vencimentos.

Já os trabalhadores e pensionistas da administração direta que recebem acima de R$ 3 mil não receberam. Eles representam 32% dos servidores públicos estaduais.

Bala perdida atinge testa de criança de 10 anos na Zona Norte de Natal

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Uma menina de 10 anos foi vítima de uma bala perdida na noite desta segunda-feira (23) na Zona Norte de Natal. Segundo relatório da PM, a criança foi atingida de raspão, na testa, e passa bem.


Ainda de acordo com o relatório elaborado pelo 4º BPM, o caso foi registrado na Avenida Apucarana, no conjunto Santarém, que fica no bairro Potengi. A avó da menina foi quem chamou a polícia, dizendo que sua neta havia sido atingida por um tiro. A menina estava dentro de casa.

A PM informou que a criança foi socorrida pelo Samu. No local, os policiais encontraram um projétil. Ninguém soube informar de onde partiu o disparo.



Termer "janta" votação da 2° denúncia



O presidente Michel Temer compareceu a um jantar com parlamentares oferecido pelo vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), com cerca de uma centena de deputados convidados. Ele chegou ao prédio onde mora o deputado, em Brasília, acompanhado do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).

O cardápio do jantar, tipicamente mineiro, inclui galinhada, linguiça, leitoa à pururuca, carne de sol, costelinha suína, feijão tropeiro, arroz branco, torresmo, paçoca, pé de moleque, goiabada, doce de leite e sorvete.

O encontro serviu, segundo Ramalho, apenas oara que o presidente confraternize com os parlamentares, na véspera da votação na Câmara da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Os governistas estão muito otimistas com a votação desta quarta, no plenário da Câmara, com previsões que variam dos 250 aos 270 votos. A votação da primeira denúncia da PGR, descartada pela Câmara, o governo somou 263 votos. Mas é a oposição que precisa de 342 votos, correspondentes a dois terços do total, para aprovar a segunda denúncia, o que é improvável.

Concurso para o Itep/RN tem edital publicado

Aprovados irão atuar em perícias criminais (Foto: Sejuc/Divulgação)

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24) edital do concurso público para o provimento de cargos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Estão sendo disponibilizadas 156 vagas para os cargos de perícia criminal (50), perito médico legista (40), médico psiquiatra (8), agente de necropsia (35) e agente técnico forense (23).

O concurso será realizado pelo Instituto AOCP e as provas serão realizadas no dia 4 de fevereiro de 2018. As inscrições começam a partir das 8h do dia 1º/11/2017 e vão até às 23h59 do dia 19/12/2017. Para cargos de nível médio, a taxa de inscrição será de R$ 70, enquanto para o superior terá um custo de R$ 110.

Três concursos

Ao todo serão três concursos, este e outros dois que serão realizados nos anos de 2019 e 2020. No total serão oferecidas 420 vagas, número que supera a decisão inicial de contratação de 358 servidores e atende às necessidades de composição do quadro pessoal do órgão.

A definição sobre a quantidade e abertura de vagas para cada concurso foi decido através de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual, mediante as necessidades mais urgentes do Itep.

As vagas não preenchidas no primeiro concurso serão oferecidas no edital do segundo, assim como as vagas pendentes deste ficarão disponíveis para o terceiro certame. O termo de acordo firmado entre o MPE e o Estado prevê prazos para nomeação dos aprovados em cada concurso. No certame deste ano, as nomeações devem ocorrer até o dia 31 de julho de 2018.

O segundo concurso tem um prazo para nomeação dos aprovados com data limite para o dia 31 de dezembro de 2019, enquanto o terceiro e último prevê nomeação até o dia 31 de julho de 2021.

As vagas de nível superior serão ofertadas para os cursos de Ciências Contábeis (6), Ciências Biológicas (6), Engenharia Civil (6), Ciências da Computação (8), Engenharia Elétrica (4), Químico (6), Farmácia Bioquímica (8), Psicologia (6), Médico (40), Médico Psiquiatra (8).

Os salários variam de R$ 2.807 até 7.440, de acordo com o cargo. As vagas ofertadas para o nível médio são referentes aos cargos de agente de necropsia e agente técnico forense.

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Deputado Estadual Tomba Farias convida a todos para comemorar juntos a passagem do seu aniversário

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Lula afirma que Dilma traiu seu eleitorado ao promover ajuste fiscal



Em entrevista ao jornal espanhol El Mundo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a ex-presidente Dilma Rousseff 'traiu' seu eleitorado ao promover ajuste fiscal após vencer as eleições de 2014. Segundo Lula, esse foi um dos erros cometidos pela ex-presidente.

"O segundo erro veio quando a presidente (Dilma) anunciou o ajuste fiscal e traiu o eleitorado que a havia eleito em 2014, o eleitorado que havíamos prometido que manteríamos os gastos. Assim começamos a perder credibilidade", afirmou Lula na entrevista publicada neste domingo (22).

A palavra traição gerou polêmica. O ex-presidente afirmou nesta segunda-feira que não usou essa expressão durante a entrevista. Procurado pela reportagem sobre o teor da entrevista, a assessoria do Instituto Lula negou que o ex-presidente tenha usado a palavra "traiu".

O outro erro de Dilma, o primeiro, segundo o próprio Lula, foi 'exagerar' as políticas de exoneração fiscal para as grandes empresas. "Em 2014, saía mais dinheiro do que entrava", afirmou o ex-presidente. "O ano de 2015 foi muito semelhante ao de 1999, quando Fernando Henrique Cardoso teve uma popularidade de 8% e o Brasil quebrou três vezes. Mas o presidente da Câmara era Michel Temer e ele o ajudou. Nós tivemos o Eduardo Cunha."

Lula disse ainda que não se arrependeu de não ter se candidato à Presidência em 2014 e expressou o desejo de voltar à disputa ao Planalto em 2018 a despeito da condenação, em primeira instância, na Operação Lava Jato.

Prefeita Fernanda Costa participa de encontro com bancada federal sobre crise dos municípios


A prefeita de Santa Cruz/RN, Fernanda Costa, participou, na manhã desta segunda-feira (23), do encontro entre os prefeitos potiguares com a bancada federal do Estado. Promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), o encontro buscou reforçar o pedido de apoio dos parlamentares na ajuda financeira aos municípios que atravessam grave crise financeira.

A reunião, que aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), reuniu mais de 130 prefeitos, deputados e senadores.

De acordo com a Prefeita Fernanda Costa, as previsões do Fundo de Participações dos Municípios (FPM) não são animadoras, indicam queda de 40% para o próximo mês, e reforçam ainda mais a importância desse encontro e a união dos gestores em nome de melhorias para os municípios.

Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a crise financeira enfrentada pelos municípios não é nova, mas tem se agravado ao logo dos anos por conta do acúmulo de responsabilidades, da baixa arrecadação e do empobrecimento populacional.

Virou moda? Após discussão, estudante de 14 anos incendeia escola no interior do Acre



Um estudante de 14 anos é suspeito de incendiar a escola em que estudava no interior do Acre neste fim de semana. De acordo com a polícia, o adolescente cometeu o crime com a ajuda de um jovem de 19 anos. Ambos foram detidos.

A Polícia Civil de Feijó (a 360 km de Rio Branco) informou ao UOL que o estudante teria agido por causa de uma discussão que teve dias antes com a professora em sala de aula –não foi informado o motivo da briga. Ele então teria tido a ajuda de Carlos da Luz Ribeiro, 19, para incendiar a Escola Estadual Rural Vicente Brito de Sousa, na madrugada do último sábado (21).

A escola, no Ramal Antônio Simplício, foi completamente destruída, assim como todo o material didático, computadores e outros objetos. Com isso, mais de cem alunos estão sem aula.

Os criminosos foram presos em flagrante. Carlos negou participação no crime, mas o estudante, que confessou o ato, confirmou sua presença. De acordo com policial da delegacia de Feijó, outros menores que não participaram da ação, mas assistiram ao incêndio, também viram Carlos no local.

A prisão preventiva dos dois já foi homologada. Carlos deverá ser transferido para uma unidade prisional, enquanto o menor será encaminhado ao Instituto Socioeducativo do Acre.



Folha de São Paulo

Sem salários há três meses, jogadores do ABC fazem greve e não treinam

Sem salários há três meses, jogadores do ABC fazem greve e não treinam

Sem receber salários há três meses, os jogadores do ABC paralisaram as atividades nesta segunda-feira. A decisão foi anunciada durante entrevista coletiva do presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado do Rio Grande do Norte, Felipe Augusto Leite. Ficou estipulado um prazo de 48 horas para que a direção do clube quite a dívida ou apresente, pelo menos, uma proposta para o pagamento, o que será debatido em uma nova assembleia até quinta-feira. Se não houver uma solução, o grupo de atletas não participará do jogo contra o Londrina, sábado, no Frasqueirão - o que implicaria em uma derrota por W.O.

- É uma decisão muito difícil, pela primeira vez tomada no Brasil, com relação à entrada de uma categoria de jogadores em absoluto estado de greve. A medida visa fazer, rigorosamente, que o clube resolva essa questão financeira, que está insuportável - declarou Felipe Augusto, que também é presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais (Fenapaf).

A maioria dos jogadores não recebe salários desde julho - alguns desde junho -, e o clube também deve auxílio-moradia, direito de imagem, previdência social, além de premiações do Campeonato Potiguar e da Copa do Brasil. De acordo com o presidente do Safern, alguns atletas - não identificados - foram ameaçados de despejo e também são cobrados por dívidas em padarias e restaurantes onde realizam refeições. Os funcionários de outros setores do clube também estão com salários atrasados.

Quanto ao atraso, os jogadores vêm dialogando há meses com a diretoria e a resposta que obtiveram foi que o "dinheiro acabou", conforme falou o presidente do Safern, que agora será o responsável pela negociação com o clube. O Ministério Público do Trabalho também será oficiado para que tome conhecimento do caso.

- Esta paralisação já deveria ter ocorrido na última semana, mas eles (jogadores), com muita dignidade, fizeram os jogos contra o Guarani e o Náutico. O presidente (Judas Tadeu), lá em Caruaru, falou que não tinha solução para o problema - comentou.

‘Congresso pode pôr tudo abaixo em uma madrugada’, diz procurador da República


“O objetivo da operação é colocar essas pessoas poderosas debaixo da lei, mas há um problema: elas fazem as leis”. A opinião é do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.


Para Dallagnol, o foro privilegiado dificulta investigações contra políticos, já que o dispositivo constitucional permite que somente do Supremo Tribunal Federal autorize investigações contra deputados, senadores, ministros de Estado e o presidente da República.

Com estande próprio, Santa Cruz/RN participa de evento turístico em João Pessoa/PB


Santa Cruz/RN participa da 7ª edição do Festival do Turismo de João Pessoa/PB. O evento começa nesta sexta-feira (20) e segue até este sábado (21), no Centro de Convenções da capital paraibana.

Com estande próprio, adquirido pela Prefeitura, técnicos da secretaria municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico aproveitarão o grande potencial que o evento oferece para divulgar Santa Cruz como destino turístico. Segundo a secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Marcela Pessoa, a Paraíba é o segundo estado que mais envia turistas para Santa Cruz, fato que aumenta ainda mais a importância da participação do município no festival.

De acordo com os organizadores, o evento deve atrair aproximadamente 3,5 mil profissionais de turismo de todo Brasil, principalmente da região Nordeste.

Confira as vagas de emprego em Natal, região metropolitana e Mossoró nesta terça no SINE-RN



Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço maisemprego.mte.gov.br , ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, da 8h ás 16h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 12h e 13h às 16h.

  
VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
BALCONISTA 1
MANICURE 6
MANIPULADOR EM LABORATÓRIO DE FARMÁCIA 1
MECÂNICO DE FREIOS DE AUTOMÓVEIS 2
PROMOTOR DE VENDAS ESPECIALIZADO 70
Total 80
VAGAS TEMPORÁRIAS – NATAL e GRANDE NATAL
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
BALCONISTA 1
Total 1

MOSSORÓ E REGIÃO
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
RECEPCIONISTA ATENDENTE 2
RECEPCIONISTA DE HOTEL 1
Total 3

Juiz Marcelo Bretas transfere Sérgio Cabral para presídio federal



O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou nesta segunda-feira, 23, pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) seja transferido para um presídio federal. A solicitação foi apresentada pelo procurador da República Sérgio Pinel, sob alegação de que Cabral teve acesso a dados privilegiados. O presídio para onde ele será enviado ainda não foi escolhido.

A decisão de mudar Cabral de prisão ocorreu numa audiência marcada pela tensão entre o réu e Bretas. O juiz suspendeu a sessão por cinco minutos, depois que o ex-governador do Rio o acusou de procurar projeção pessoal.

“O sr. está encontrando em mim uma possibilidade de gerar uma projeção pessoal me fazendo um calvário”, disse Cabral. Ele soma mais de 70 anos de prisão, em três sentenças – duas de Bretas.

O juiz perguntou se a orientação para fazer essa pergunta teria sido do advogado Rodrigo Roca. O defensor de Cabral disse que a questão era uma “ofensa” e respondeu que não.

O magistrado também se irritou quando Cabral, ao dizer que comprou joias com dinheiro de caixa dois, mencionou que a família de Bretas trabalhava com a venda de bijouterias. Bretas reclamou de o ex-governador ter demonstrado conhecido sobre detalhes de familiares seus, o que pesou para que o pedido fosse feito e aceito quase imediatamente.

“Isso pode ser subentendido como ameaça. E a lei veda que o próprio acusado crie uma suspeição que não venha de orientação técnica”, disse o juiz para Roca. “Isso vem de pessoa que está obviamente chateada por questões que lhe são contrárias”, completou Bretas.

Antes da discussão mais fervorosa, Bretas havia perguntado se Cabral se sentia injustiçado e ele disse que “sem dúvida”.

“Queira o senhor ou não, eu fui o líder deste Estado, eu realizei neste Estado, eu trabalhei nesse Estado”, disse Cabral.

Bretas respondeu: “Mais uma vez, o senhor quer criar aquele discurso de injustiçado”, afirmou.

Transferência

O procurador da República Sérgio Pinel pediu na tarde desta segunda-feira, 23, a transferência de Cabral para um presídio federal. Segundo ele, o ex-governador, que é interrogado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, demonstrou ter acesso a informações sigilosas, que não deveria conhecer. (AE)

'Limitação está na cabeça das pessoas', diz jovem que sofre de doença que atrofia músculos

Carlos Daniel tem 17 anos e sobre com doença que atrofia os músculos (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

A avó, Neta Galvão, cuida de Carlos desde que ele nasceu. “Ele é como um anjo que caiu do céu, eu olho pra ele hoje e sinto que ele é tudo na minha vida” diz.

Segundo ela, Carlos não se queixa da doença e nem se sente impedido de fazer qualquer coisa por causa da atrofia muscular. “Ele é feliz, nunca ficou triste, nem sequer se perguntou porque nasceu dessa maneira”, afirma a avó, orgulhosa.

Cláudia Guimarães, uma das primeiras professoras de Carlos Daniel na infância, conta que a alegria e disposição ele apresenta desde pequeno. “Ele nunca reclamou, nunca se limitou a fazer as atividades. As pinturas eram feitas com a boca”, recorda. Questionada sobre o desejo de Carlos de cursar Informática, Cláudia Guimarães afirma não ter dúvida que ele conseguirá.

Sonho de ver o mar
Desde criança, Carlos Daniel carregava consigo o sonho de conhecer o mar, mas a família não tem condições de comprar uma cadeira especial para que ele pudesse se locomover melhor e levá-lo até a praia. O sonho foi realizado neste fim de semana, com a ajuda de um desconhecido que se tornou logo um amigo, José Augusto.

José Augusto Nobre é engenheiro e conheceu a história do jovem pela internet. Depois disso, decidiu levar Carlos para Natal e apresentar-lhe à praia de Ponta Negra.

Foram alguns minutos no mar, e o sonho foi realizado. “Não tem como fazer outra coisa a não ser sorrir, a experiência foi incrível, é uma sensação que dá paz e liberdade” disse Carlos após o banho.

De volta a Lagoa Nova, Carlos Daniel retoma a sua vida normal e segue com os estudos, com o objetivo de concluí-los e depois ingressar no curso de Informática.

Para conscientizar a população, imagem de Santa Rita é iluminada com a cor rosa em alusão à campanha contra o câncer de mama


A imagem de Santa Rita de Cássia ficará iluminada com a cor rosa até o próximo sábado (21). Trata-se de uma ação da Prefeitura de Santa Cruz em alusão ao “Outubro Rosa”, campanha que tem o objetivo de alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

Desde o início do mês de outubro que técnicos da Saúde intensificam as ações de conscientização e o tema vem sendo trabalhado nas unidades de saúde do município com suas usuárias.

Essa não é a primeira vez que Santa Rita muda de cor. No último mês de setembro, durante alguns dias, a imagem da padroeira de Santa Cruz/RN ganhou novas cores, saindo do branco habitual para o verde e amarelo, em alusão ao “Setembro Cidadão”. O movimento é uma das ações do Programa Brasileiro de Educação Cidadã (PROBEC), que promove discussões, eventos e a construção de conteúdos voltados para a formação cidadã nas escolas do município.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Sem empréstimo de R$ 698 milhões, governo do RN não tem recursos para pagar salários

Governador em exercício, Fábio Dantas (ao centro) durante entrega de projetos de leis a deputados (Foto: Divulgação/ Assecom RN)

O governando o Rio Grande do Norte interinamente até esta sexta-feira (20), durante a ausência de Robinson Faria (PSD), que foi à Europa para a canonização dos 30 mártires potiguares, o vice-governador do estado, Fábio Dantas (PCdoB), entregou oito projetos de leis à Assembleia Legislativa nesta semana. Apesar de considerar que as medidas apresentadas vão melhorar o gasto público do estado, o governo afirma que elas têm efeitos de médio e longo prazo e não são suficientes para ajustar as contas agora e colocar os salários dos servidores em dia.

Para conseguir fechar o ano sem dever salários, o estado precisa de "dinheiro novo", segundo o governador em exercício. A expectativa em 2017 é que o governo consiga pagar os salários com a ajuda do empréstimo de R$ 698 milhões aprovado pelos deputados em setembro, mas que ainda depende de liberação na Caixa.

"Começamos o ano devendo 14 salários, porque ficou o mês de dezembro do ano passado e outros treze. Em 2017, o dinheiro novo que espera é a inversão do capital do empréstimo. E em 2018 vai precisar de mais dinheiro novo", declarou.

O dinheiro do empréstimo não pode ser usado diretamente para pagamento dos salários. Porém, a ideia é usar esse recurso para financiar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) e liberar os valores nas contas do estado, que são usados no programa, para o pagamento de salários.

"Sem esse empréstimo, não tem como pagar (os salários). Vontade nós temos, mas não tem como", pontuou. Dantas também considerou que essa será uma realidade em 2018. Nos anos seguintes, argumenta, ele espera que a retomada econômica amplie a arrecadação do Estado.

Bancada federal define destinações de emendas ao Orçamento de 2018

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A bancada potiguar definiu nesta quarta e quinta-feira, dias 18 e 19, a destinação das emendas coletivas para o Orçamento da União de 2018. Durante a reunião cada parlamentar apresentou uma sugestão e duas emendas foram definidas consensualmente. 

De acordo com o coordenador da bancada do RN, deputado federal Felipe Maia (DEM), a sua emenda será destinada para a adequação das instalações gerais e de suprimentos do Terminal Salineiro de Areia Branca. “O sal potiguar é um dos maiores bens no estado, que impulsiona o desenvolvimento da nossa economia. O Rio Grande do Norte é o responsável pela produção de 95% do sal produzido no Brasil. O Terminal Salineiro de Areia Branca precisa de reparos urgentes. Tenho certeza que esse direcionamento de recursos foi uma boa escolha, pois beneficiará não somente o RN, mas todo o país”, enfatizou.

Durante a reunião, a bancada optou que as emendas impositivas serão destinadas para o viaduto da Avenida Maria Lacerda e a Barragem de Oiticica. “É uma prioridade da bancada federal a conclusão da obra do viaduto da Avenida Maria Lacerda, com a qual pretende-se amenizar os efeitos do gargalo nesta região, além disso, precisamos dar continuidade nas obras da Barragem de Oiticica, para garantir a segurança hídrica da população do Seridó”, afirmou.

Veja abaixo a lista detalhada de indicações dos parlamentares:

Senadores

José Agripino: Construção da Barragem de Oiticica

Garibaldi Alves Filho: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde- Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa) – Mossoró/RN

Fátima Bezerra: Apoio à Modernização das instituições de segurança pública do estado do Rio grande do Norte

Deputados

Felipe Maia: Adequação das instalações gerais e de Suprimentos do Terminal Salineiro de Areia Branca/RN

Zenaide Maia: Construção de Anel Rodoviário – na BR-101 (Trecho localizado na BR 101 na divisa de Natal (Zona Norte) com São Gonçalo do Amarante/RN

Rogério Marinho: Reestruturação e expansão de instituições Federais de Ensino Superior – Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) 

Antônio Jacome: Construção de Viaduto Rodoviário nos municípios de Natal e Parnamirim – Na BR 101/RN – viaduto da Maria Lacerda

Walter Alves: Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública

Rafael Motta: Apoio à Manutenção da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte

Fábio Faria: Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro e Hospitais Regionais de Assú/ Caicó/ Mossoró

Beto Rosado: Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas/Açu e Apodi (Eixo Norte) – Implantação do Ramal Apodi



Emendas de consenso:

– Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no município de Natal/RN

– Reestruturação e Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior no município de Caicó/RN



Emendas de indicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte:

–  Obras de saneamento básico;

–  Implantação de rodovias.

Doria diz que é diferente da média do PSDB e 'não é covarde'



O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), procurou se diferenciar da "média" do PSDB, em palestra a empresários do agronegócio em Goiás, nesta quinta-feira, 19. Acompanhado do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), Doria disse que prefere ter opinião a ser chamado de "covarde".

"Democracia faz-se no campo das ideias; não se faz com violência, ataques, xingamentos. Isso só me motivou a fazer a gestão para a qual fui eleito em São Paulo, sem medo de olhar no horizonte", disse. "Talvez, isso me diferencie da média do PSDB, assim como o governador Marconi Perillo. Não ando em cima do muro. Prefiro ser julgado por ter opinião a ser chamado de covarde", afirmou.

Antes de se encontrar com empresários, o prefeito de São Paulo se reuniu com Perillo no Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás. Oficialmente, eles trataram de três convênios assinados entre a Prefeitura de São Paulo e o governo goiano. (AE)

PRF apreende pássaros silvestres com motorista sem carteira no RN

Suspeito que levava os pássaros silvestres no carro foi preso pela PRF (Foto: Divulgação/PRF)

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu oito pássaros silvestres encontrados no porta-malas de um carro na BR-406, em São Gonçalo do Amarante, Grande Natal. O homem que conduzia o veículo foi preso por não obedecer à ordem de parada dos policiais. Ele estava sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A ocorrência foi registrada nesta quarta-feira (18). Segundo a PRF, houve perseguição ao automóvel e, após aproximadamente 3km, depois do motorista realizar várias manobras arriscadas, tendo, inclusive, obrigado outros veículos a saírem da pista, o suspeito foi abordado.

Durante a fiscalização foi constatado que o condutor do veículo não possui carteira de habilitação. Além disso, ele levava na mala do carro os oito pássaros silvestres, todos protegidos pela lei de crimes ambientais que proíbe o transporte e a comercialização.

Após o flagrante, o homem foi preso e submetido a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Os animais e o veículo foram encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para os procedimentos legais cabíveis.

Defesa de Henrique usa vídeos para tentar anular delação de Fred Queiroz

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Uma série de vídeos postados nas redes sociais pela mulher de um colaborador da Justiça está sendo usada como argumento para um pedido de anulação de uma delação premiada. As gravações foram feitas por Érika Nesi, mulher do empresário Fred Queiroz, ex-assessor do peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN), que contou aos investigadores da Operação Lava Jato ter buscado malas de dinheiro para o ex-ministro.

Ao se defender de críticas que o casal estava sofrendo por ter “traído” Henrique Alves, Érika Nesi relatou que o marido foi pressionado a fazer uma delação para que ela e a filha não fossem presas. “Junta aí sua família, tá todo mundo preso, prende todo mundo, aí você chega lá na frente do juiz, aí o juiz… aí vamos assim… aí vocês sabem: ‘se você não vai contar a verdade, a sua família vai ficar presa, o que que você vai fazer?’”, afirma Érika em um dos trechos, em referência aos investigadores. Em outro, ela diz: “Porque falar é muito bom, mas você quando diz: ‘Ah, se não falar isso, a sua filha, seu filho e sua mulher vai (sic) ficar presa’, eu quero ver o que você vai dizer”. Confira os trechos dos vídeos abaixo:

Com base nessas declarações, a defesa de Henrique Alves protocolou um pedido de anulação do acordo de delação de Fred Queiroz junto à 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, onde corre o caso. Argumenta que um dos requisitos para a colaboração, o fato de ser espontânea e voluntária, não estava presente. “Os vídeos de Érika Nesi fazem prova absoluta de que a delação de Fred Queiroz foi obtida mediante coação psicológica, já que esta afirma com todas as letras que sua família não tinha outra opção, senão a delação. O mais incrível em tudo isso, no entanto, é que a pressão utilizada contra a família de Érika e Fred era absolutamente injusta, já que nenhum deles praticou crime algum”, diz a petição do advogado Marcelo Leal.

As acusações contra Henrique, porém, ainda se sustentam em diversas outras provas e delações, como uma conta bancária aberta na Suíça da qual ele era o beneficiário final e relatos do corretor de valores Lúcio Funaro de que levou dinheiro para o peemedebista. A defesa nega as acusações.

Procurada para comentar, a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte declarou que “o interesse na colaboração partiu do investigado, sendo que todos os procedimentos foram devidamente acompanhados pelo seu advogado. Além do mais, claramente os vídeos refletem divergências pessoais entre os envolvidos”.

ÉPOCA