TRF-5 nega pedidos para libertar ex-ministro Henrique Eduardo Alves

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou, na manhã desta quinta-feira (14), seis pedidos de habeas corpus para extinguir as acusações contra o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, investigado pela Operação Lava Jato. O advogado do ex-ministro, Marcelo Leal, adiantou que vai recorrer. Henrique Eduardo Alves está preso desde o dia 6 de junho deste ano.

Por telefone, Marcelo Leal lamentou que a defesa tenha perdido todos os pedidos de habeas corpus, mas adiantou que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “Nós esperávamos essa negativa porque acreditamos nas teses que estavam sendo veiculadas. Porém, respeitamos a decisão, mas vamos recorrer e ganhar todas”, pontuou.

Os pedidos foram julgados pela 1ª Turma do TRF-5. Segundo o procurador Wellington Cabral Saraiva, o primeiro habeas corpus foi referente a acusações de corrupção que envolvem a construtora carioca Christiani Nielsen. O segundo tem relação com as investigações contra a construtora Andrade Gutierrez.

Foi Caixa 2 o tempo inteiro

O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) pediu desculpas à população nesta quinta-feira, 14, em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, por ter feito uso pessoal de dinheiro de caixa 2 de campanhas eleitorais. Ele voltou a negar cobrança e recebimento de propina de empreiteiras e também disse desconhecer a prática da “taxa de oxigênio”, que seria 1% do valor dos contratos públicos. Cabral alegou ainda que todos que o delatam ganham benefícios da Justiça.

“Foi caixa 2 o tempo inteiro. Dessa expressão ‘taxa de oxigênio’ nunca tive conhecimento, é até sugestiva. Eu não acho a menor graça”, afirmou. “O que me motiva é a realização. Tenho orgulho de dizer que em oito anos de governo fiz mais metrô que os oito governadores anteriores a mim juntos, em 32 anos. Se pegar Faria Lima, Chagas Freitas, Brizola, Moreira Franco, Marcello Alencar, Garotinho e Rosinha, eles fizeram menos. Isso é o que me importa.”

Ele aproveitou a audiência para se dirigir ao povo fluminense. “Peço desculpas à população por ter feito uso de caixa 2, que era uma prática. Agora, propina, não. Eu não pedi. Não sentei com Ricardo Pernambuco (sócio da empreiteira Carioca Engenharia) e disse: ‘vamos fazer uma negociata’. Eu chamei e falei: ‘vamos fazer o metrô’”.

Cabral desqualificou as afirmações, feitas em delação premiada, de seu ex-colaborador Carlos Miranda, apontado como o “homem da mala de dinheiro” do esquema atribuído a ele. “Agora surge um novo delator, Carlos Miranda, condenado a 47 anos de prisão, preso há 13 meses. É um delator, traidor, mentiroso, que nunca participou de nenhuma reunião com qualquer empreiteiro e comigo. Qual é a prova? Todo mundo que fala do Cabral se dá bem, todos que apontam para mim têm benefícios. É muito triste isso. O que me impressiona é que é tudo sem prova”, afirmou, citando os doleiros Marcelo e Renato e Chebar, executivos da joalheria H. Stern e outros envolvidos no processo.

Sem afirmar qual o montante que usou supostamente de caixa 2, ele disse que o fez para ter “uma vida incompatível, muito além dos meus dinheiros lícitos. Eu errei”. “É um processo tão kafkiano, porque eu estou dizendo que é mentira. Ele (Miranda) se posiciona como gerente financeiro de uma organização criminosa. Mas ele era um amarra-cachorro, um mero funcionário meu, que fazia serviços para mim. Basta ele apontar o dedo para mim e dizer que foi propina que ganha o prêmio de delação”, continuou Cabral.

Ele pôs em xeque as alegações de Luiz Carlos Bezerra, outro antigo colaborador – disse que as planilhas apresentadas por ele eram “de bêbado”, afirmando que ele “bebia muito”.

Cabral está preso há um ano pela Lava Jato, acusado dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O esquema de corrupção que teria sido tocado por ele se estenderia a áreas como obras, transportes e saúde e teria movimentado R$ 1 bilhãoentre os anos de 2007 e 2016. Ele já foi condenado a 72 anos de prisão no Rio e em Curitiba e ainda responde a mais 12 processos. Suas sentenças podem chegar a 300 anos de cadeia.

Com salários atrasados, socorristas do Samu vendem água e pedem dinheiro no sinal em Natal

Com salários atrasados, servidores do Samu Metropolitano fizeram um protesto na manhã desta quinta-feira (14) pedindo dinheiro no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, em Natal. Eles também venderam balas e água mineral para os motoristas que passavam pela região.

O Governo do Rio Grande Norte informou que não foram divulgadas as datas de pagamento dos meses de novembro e dezembro, nem do décimo terceiro salário.

Um dos manifestantes, o socorrista Uzimar Vale, falou da dificuldade que os trabalhadores do Samu Metropolitano estão passando por causa dos salários atrasados. "Já começa a haver faltas de gente no trabalho, porque as pessoas não têm como se locomover até o trabalho, e a situação de comida também é calamitante. A gente não tem como se manter por mais tempo nessa situação", declarou.

Prefeitura de Santa Cruz começa hoje (14) pagamento de 13º aos comissionados e aniversariantes do mês

Grande parte dos funcionários municipais efetivos em Santa Cruz já recebeu o seu 13º salário e hoje (14) a Prefeitura inicia o pagamento dos comissionados. Recebem nesta quinta-feira os servidores dos programas da Assistência Social e demais secretarias, com exceção da Saúde.

Amanhã (15), segundo dia de pagamento, será a vez dos servidores da Saúde e dos programas ligados à pasta, além dos professores do ensino infantil e fundamental. O valor total da folha é de R$ 887.656,00 (oitocentos e oitenta e sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais)

Em Santa Cruz/RN, os servidores efetivos da Prefeitura recebem o 13º salário ao longo do ano, no mês de seu aniversário. Desta forma, muitos servidores já receberam seu abono salarial. Os efetivos, aniversariantes deste mês de dezembro, também estão inseridos nesta folha.

Agentes penitenciários do RN entram em greve

Agentes penitenciários do Rio Grande do Norte entraram em greve na manhã desta quarta-feria (13). A categoria cobra do governo o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que garanta a diferença remuneratória dos níveis, que já estão implantados nos contra-cheques, mas que na prática não funcionam. O Grupo de Escolta Penal, que é responsável por levar presos para audiências, julgamentos, transferências entre unidades e até para atendimentos médicos em hospitais, cruzou os braços.

Um dos agentes, que preferiu não se identificar, disse que está no sistema há sete anos e meio. Ele conta que já foi promovido para o nível 3, de acordo com o estatuto da categoria, mas não teve nenhum reajuste salarial.

Com a greve decretada a partir desta quarta, alguns serviços estão suspensos nas unidades prisionais do estado. Banho de sol dos detentos, visitas de familiares, audiências e projetos sociais desenvoldidos dentro das unidades, nada disso será realizado, afirmou o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp).

Apesar da greve, a presidente do Sindasp, Vilma Batista, disse que não haverá redução de efetivo para não comprometer a segurança dentro dos presídios. O RN hoje conta com 904 agentes para uma população de quase 9 mil detentos.

Tribunal marca julgamento de Lula no caso Triplex para 24 de janeiro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá, investigado na Operação Lava Jato. Se a condenação de Lula for confirmada pelo colegiado, ele poderá se tornar inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa.

O petista foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em 1.ª instância, em 12 de julho, no caso triplex. A condenação seria maior, mas foi atenuada em um ano (seis meses em cada crime) porque Lula tem mais de 70 anos, conforme previsto pelo Código Penal.

Na sentença, o juiz entendeu que o ex-presidente era o real proprietário de um tríplex no Edifício Solaris, no valor de aproximadamente R$ 2,4 milhões. A Justiça entendeu que Lula ganhou o imóvel da construtora OAS em troca de vantagens para a empreiteira.

Lula é o primeiro ex-presidente da República a ser condenado por corrupção no Brasil. 

Ele também poderá ser preso caso seja condenado. Com base em jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), condenados em 2ª instância podem ter sua pena executada.

O ex-presidente será julgado na 8.ª Turma da Corta, composta por três desembargadores. O magistrado João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal, já concluiu seu voto, mas ainda não o tornou público.

Nesta terça-feira, 12, o desembargador revisor Leandro Paulsen pediu que fosse marcada a data do julgamento. No dia 24 de janeiro, Paulsen deverá, então, entregar seu voto.

No mérito, a defesa nega veementemente envolvimento de Lula em irregularidades. O ex-presidente é alvo de outros dois processos criminais na Lava Jato no Paraná, sob condução do juiz Moro – caso do sítio de Atibaia e outra ação sobre supostas propinas da Odebrecht na compra de apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno que abrigaria a futura sede do Instituto Lula.

Em noite de crimes em Natal, taxista é trancado na mala e homem com bíblia na mão faz arrastão em ônibus

A noite desta terça-feira (12) foi marcada por assaltos em Natal. Em um dos casos, após o roubo de um carro, o dono do veículo perseguiu os assaltantes até eles serem presos por policiais militares. Também houve o caso de um ônibus lotado que foi alvo de um arrastão. O ladrão, segundo as vítimas, estava vestido com roupa social e tinha uma bíblia nas mãos. Por fim, ainda na capital, um taxista foi rendido e trancado na mala do carro. Ao todo, quatro adultos foram presos e um adolescente apreendido.

Perseguição

A perseguição aconteceu por volta das 19h45, e aconteceu ao longo de três das principais avenidas da cidade: Bernardo Vieira, Salgado Filho e Antônio Basílio. Segundo a PM, três homens roubaram um carro e fizeram vários assaltos na região do bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul.

O homem que teve o carro roubado ligou para a polícia. Porém, antes de a ajuda chegar, ele pegou um outro veículo e partiu atrás dos assaltantes. Quando a PM chegou, a perseguição já estava em andamento.

Os assaltantes foram detidos por PMs da Ronda Oestensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM) quando passavam pela Antônio Basílio. Os três criminosos foram reconhecidos pela vítima na Central de Flagrantes e uma arma foi apreendida. O carro usado na fuga foi devolvido ao dono.

A PM ressaltou que, apesar de tudo ter acabado bem, é um risco perseguir assaltantes por conta própria.

Arrastão em ônibus

O ônibus alvo do arrastão é da linha 121 e seguia para Extremoz, na Grande Natal. Foi por volta das 19h, e estava lotado. Cerca de 70 passageiros estavam no veículo quando um homem vestido com camisa de botão e calça social entrou e anunciou o assalto. As vítimas relataram que ele estava com uma bíblia na mão.

Segundo o motorista do ônibus, o assalto aconteceu na Av. Felizardo Moura, no Bairro Nordeste. O ladrão sequer passou a roleta, anunciando o assalto antes mesmo de pagar passagem. Depois de roubar os pertences de parte dos passageiros, ele fugiu.

Uma telefonista que costuma pegar o ônibus disse que assaltos à linha 121 são comuns. O motorista também contou que essa não foi a primeira vez que ele foi vítima de criminosos.

Trancado na mala

O taxista assaltado disse que pegou dois jovens na saída do shopping Midway Mall, na Zona Leste da cidade, e seguiu com a dupla para o bairro Planalto, na Zona Oeste. Eles, inclusive, pagaram a corrida antecipadamente. No caminho, disseram que iriam encontrar amigos.

Já no Planalto, outros dois comparsas já os aguardavam. Um deles, armado, obrigou o motorista a entrar na mala do veículo.

Ainda de acordo com o taxista, do Planalto os assaltantes seguiram para fazer assaltos na região, até chegarem no distrito de Cana Brava, em Macaíba, também na região metropolitana da capital potiguar. O taxista disse que ouviu os criminosos dizerem que pretendiam matar um inimigo. Depois de mais de uma hora em poder dos bandidos, o taxista acabou libertado. Ele teve o celular, carregador e relógio roubados.

Em patrulhamento pela Av. João Hélio, PMs da Força Nacional conseguiram localizar dois dos assaltantes envolvidos no roubo ao taxista. Um deles é um rapaz de 19 anos. O outro, um adolescente de 15. Com eles foi encontrado um revólver calibre 32.

Ações sobre educação alimentar marcam o ano letivo em escolas municipais de Santa Cruz/RN

O ano letivo nas escolas municipais chega ao fim e com uma avaliação muito positiva em vários aspectos.  O acompanhamento nutricional é um dos pontos que se destaca e teve ações realizadas de forma contínua durante 2017. O Ciclo de Educação Alimentar e Nutricional, projeto de extensão voltado para saúde dos alunos da rede pública de ensino, desenvolvido desde 2014 pela FACISA/UFRN em parceria com a Prefeitura de Santa Cruz, é um importante exemplo do trabalho que é feito.

O projeto desenvolvido por alunos e professores do curso de Nutrição promoveu ações com os alunos das escolas (avaliação nutricional antropometrica, avaliação da pressão arterial e consumo alimentar) com as merendeiras (por meio de ciclos de capacitação teóricos e práticos sobre higiene na manipulação e receitas saudáveis) com os professores e diretores (através de simpósios para apresentação dos dados de saúde dos estudantes) e com pais (entrevistas sobre consumo alimentar e atividade física e educação alimentar e nutricional).

Coordenada pela equipe da secretaria municipal de Educação, a I Expoescolar de Alimentação Escolar foi a última ação pontual realizadoa no ano. O evento aconteceu no final do mês de novembro, na Escola Municipal Pinguinho de Gente, e promoveu a exposição de atividades desenvolvidas em sala de aula e que objetivaram conscientizar da importância de ingerir alimentos saudáveis e bem higienizados para a saúde dos alunos.

Outras escolas do município também tiveram ações desenvolvidas com a mesma temática. Foram ações desenvolvidas que buscaram combater hábitos inadequados de alimentação e mostrar que uma alimentação saudável é uma importante aliada no processo de aprendizagem do aluno.

Supremo aceita denúncia e torna o senador Agripino Maia réu por corrupção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (12) denúncia contra o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional do partido Democratas. Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ele agora responderá como réu a um processo penal, ao final do qual poderá ser considerado culpado ou inocente.

Segundo a PGR, Agripino teria recebido mais de R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino.

A acusação diz que ele teria ajudado a OAS a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do Mundo em Natal.

A ajuda teria ocorrido na suposta interferência para que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte deixasse de informar ao BNDES eventuais irregularidades no projeto executivo da obra. Essa era uma condição para o repasse do empréstimo.

Mais tarde, em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço de R$ 77 milhões na construção do estádio.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso votou pelo recebimento da denúncia por considerar “plausíveis” os indícios contra o senador. O ministro destacou que a abertura do processo não significa que Agripino é culpado no caso.

Argumentos da defesa

A defesa negou a existência de provas de corrupção contra Agripino. Na tribuna, o advogado Aristides Junqueira disse que a PGR não comprovou a origem do dinheiro, que teria sido repassado a mando de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, nem o destino dos valores.

“Essa denúncia açodada e imprudente foi oferecida às pressas ao final do mandato [do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot] sem olhar as provas”, disse o advogado, chamando as acusações de “ilações imaginárias”.

Primo do senador, o advogado João Agripino Maia também subiu à tribuna para lembrar que, em toda a sua carreira política – de prefeito, governador e senador –, Agripino Maia nunca sofreu acusação.

“O recebimento dessa denúncia sem provas vai deixar nessa vida pública de 40 anos marcas indeléveis e de difícil reparação”, afirmou.

Votos dos ministros

O relator Barroso afirmou que a denúncia traz indícios relevantes de "atuação indevida".
"Me convenci de que não estamos diante de denúncia frágil. Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omissivo grave que levou a um superfaturamento de R$ 77 milhões e um inequívoco recebimento de dinheiros não justificados depositados fragmentadamente na conta do parlamentar, além da suspeita, que depende de comprovação, que as doações, ainda que feitas de maneira formalmente lícita, eram na verdade pagamento de vantagem indevida”, afirmou o ministro.

Segundo a votar, Alexandre de Moraes notou que a denúncia não atingiu o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que teria efetivamente destravado as verbas do BNDES para a OAS. Para Moraes, o favor prestado por Agripino seria ter marcado uma reunião entre a empresa e o conselheiro, mas o ministro não viu ligação entre o episódio e o recebimento de valores em sua conta.

“Quem desentravou foi o conselheiro, e o que diz a PGR? Não só foi denunciado, como arrolado como testemunha, e no depoimento disse que não houve nada de ilícito na reunião com o senador”, disse Moraes.

Os demais ministros consideraram, no entanto, que havia elementos suficientes para abrir a ação penal, ao longo da qual as dúvidas serão sanadas.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo senador nesta terça:

Mesmo ciente de que a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal tenha tão somente proclamado a necessidade de prosseguimento das investigações, causou-me profunda estranheza o fato de não ter sido considerado o farto conjunto de provas que atestam a minha completa inocência.

Como afirmado por todos os Ministros da 1ª Turma, o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa.

Senador José Agripino (RN)

Presidente nacional do Democratas

Acusados de matar agente penitenciário federal em Mossoró vão a júri popular nesta quinta (14)

Está marcado para a manhã desta quinta-feira (14) em Mossoró, na região Oeste potiguar, o júri popular dos quatro acusados de participação no assassinato do agente penitenciário federal Lucas Barbosa Costa, de 22 anos. Natural de Teresina, no Piauí, ele foi encontrado morto no dia 17 de dezembro de 2012 na zona rural de Mossoró.

Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça Federal do RN, o julgamento está previsto para começar às 8h no Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins, e será presidido pelo juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal.

Sentam no banco dos réus:

Expedito Luís de Carvalho, mais conhecido como ‘Luizinho’
Emerson Ricardo Cândido de Moraes, o ‘Magão’
Luciedson Soares de Silva, chamado de ‘Pirrola’
Antônio Vieira Ribeiro Júnior, que atende pelo apelido de ‘Juninho Queimado’

O caso

O Ministério Público Federal pediu a condenação dos acusados por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa. A denúncia considera que o crime foi cometido por motivo fútil, de forma cruel e mediante meio que dificultou a defesa da vítima.

As investigações apontaram que, no dia do assassinato, por volta das 19h, o grupo estava realizando assaltos a casas no bairro do Alto de São Manoel, quando abordaram e dominaram a vítima no momento em que Lucas Barbosa se aproximava de sua casa. Ao identificar que se tratava de um agente penitenciário federal, os quatro decidiram matá-lo.

Ainda de acordo com a acusação, parte do grupo entrou no carro do agente e seguiu em direção à estrada da Raiz, enquanto o restante acompanhava o trajeto em outro veículo. Ao chegar ao destino, eles vestiram o uniforme de agente penitenciário na vítima e amarraram Lucas. Os denunciados atiraram pelo menos 14 vezes com pelo menos três pistolas.

O inquérito policial apurou que os quatro eram integrantes de uma quadrilha ainda maior, e também responsáveis por diversos outros crimes na cidade de Mossoró. Logo após assassinarem o agente, os acusados ainda esconderam o corpo do agente no matagal e colocaram fogo no carro dele.

As investigações também indicam que ‘Luizinho’ colocou seu chip no celular do agente penitenciário e fez diversas ligações para os demais membros da quadrilha, como forma de se comunicar diretamente do carro do agente com o outro automóvel utilizado na fuga.


“Nesse cenário, avulta que a intenção dos réus, após descobrirem que a vítima era um agente penitenciário federal, foi a de por fim à vida de Lucas Barbosa Costa, uma vez que este não fez um único disparo sequer e nem reagiu à suposta tentativa de assalto, enquanto os réus efetuaram mais de 14 tiros, todos eles certeiros e a maioria em regiões vitais, como tórax e cabeça”, descreve a denúncia do MPF.

Em menos de meia hora, três são assassinados a tiros na Zona Norte de Natal

Em menos de meia hora, três jovens foram assassinados a tiros na noite desta segunda-feira (11) na Zona Norte de Natal. Segundo relatórios da Polícia Militar, os crimes aconteceram entre 22h e 22h30. O primeiro caso foi no conjunto Vale Dourado, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação. O segundo, um duplo homicídio, em Cidade Praia, no bairro de Lagoa Azul. Ninguém foi preso.

No Vale Dourado a vítima foi um jovem marceneiro. Ivan Lucas Santos Ferreira, de 18 anos, voltava da casa da namorada, por volta das 22h, quando foi perseguido e baleado. A PM informou que ele caminhava pela Rua São Severino quando um carro preto se aproximou e começou a persegui-lo. Foi quando houve os disparados. Marcas de tiros ficaram em algumas residências. Atingido, o rapaz morreu a poucos metros da casa onde morava.

Caçula da família, Ivan Lucas ajudava nas despesas de casa com as peças que confeccionava com a mãe. Familiares do jovem acreditam que ele tenha sido morto por engano. PMs do 4º Batalhão disseram que ele não tinha passagem pela polícia.

Duplo homicídio

O duplo homicídio aconteceu pouco tempo depois. Foi na Rua Três Américas, no conjunto Cidade Praia, onde Helber Lins do Nascimento, de 17 anos, e Bruno Teodósio da Silva, de 19, foram baleados. Helber morreu na hora. Bruno ainda foi socorrido por uma das viaturas da PM, mas também não resistiu aos ferimentos e faleceu a caminho da UPA do Potengi.

A PM informou que indivíduos em um carro de cor preta foram os autores dos disparos. Buscas foram feiras pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado.

OAB vai ao STF contra 'inchaço' dos comissionados no Governo Federal

A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 44) ’em razão da falta de regulamentação do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal’ – dispositivo que disciplina as condições e os percentuais mínimos dos cargos de confiança ou em comissão no âmbito da administração pública que devem ser ocupados por servidores de carreira.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que a ação ‘vai ao encontro da permanente defesa que a entidade faz pelo uso racional do dinheiro público, de modo a diminuir o inchaço dos chamados cargos de confiança’.

“No momento em que faltam recursos para a prestação de serviços básicos à sociedade, como educação, segurança, saúde e justiça, cabe aos gestores o comedimento na nomeação de cargos que, muitas vezes, são supridos apenas para satisfazer os acordos políticos, sem que o interesse coletivo seja levado em consideração”, afirma Lamachia.

A ação levada ao Supremo cita estudo sobre a existência de aproximadamente 100 mil cargos comissionados na Administração Federal.

Segundo dados do Tribunal de Contas da União, a administração pública federal gasta R$ 3,47 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados.

Esse valor representa 35% de toda a folha de pagamento do funcionalismo público da União, que é de R$ 9,6 bilhões mensais.

“Em 65 dos 278 órgãos federais analisados, o percentual dos cargos ad nutum ultrapassa 50% do total de servidores. Em tais casos, o número de pessoas exercendo posições de comando era superior ao número de comandados, o que é ilógico sob o ponto de vista organizacional”, mostra a OAB.

A Ordem pede na ação a concessão de liminar para que os presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado sejam notificados e manifestem-se em cinco dias e para que seja fixado um prazo para que os Poderes Executivo e Legislativo elaborem lei estabelecendo os porcentuais mínimos de cargos comissionados que devem ser ocupados por servidores de carreira no âmbito da administração pública, nos termos do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal.

No mérito, a Ordem pede a procedência da ação para que seja declarada a inconstitucionalidade por omissão, de forma a fixar um prazo de 18 meses para que o Poder Executivo elabore o projeto de lei e o Congresso aprove a matéria.

O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes que, diante da relevância da matéria adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para levar a ação diretamente ao Plenário para julgamento de mérito, dispensando a análise de liminar.

Fonte: Diário do Poder 

Se voltar a defender 'intervenção' (golpe), Mourão pode ate ser preso

A paciência se esgotou com o general Hamilton Mourão, que há meses vem pregando “intervenção militar”, na verdade um golpe, e criticando o governo ao qual tem a obrigação profissional de prestar continência. Se fizer de novo, pode até ser preso, segundo especialistas no tema. Até quem o apoia lamenta a insubordinação, desafiando o paciente general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército. Leigos não entendem como militar da ativa pode defender golpe sem receber voz de prisão. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Na caserna, dá-se como certa a candidatura de Mourão a deputado, em 2018. Ele deve vestir o pijama em março, aos 64 anos.

No fim de semana, Villas Bôas decidiu punir Mourão deixando-o sem ter o que fazer, como noticiou em primeira mão o site Diário do Poder.

O general Villas Bôas rejeita a tese de “intervenção militar” porque tem compromisso com as instituições democráticas e a estabilidade política.

A suposta prisão de Mourão, ontem, criou clima de tensão em Brasília. Era boato. “Seria nitroglicerina”, resume um militar de alto escalão.


Fonte: Diário do Poder

Carro capota após batida em cruzamento da Zona Oeste de Natal

Um carro capotou após uma batida no final da manhã desta terça-feira (12) no bairro Dix-Sept Rosado, Zona Oeste de Natal. O acidente aconteceu no cruzamento das avenidas Coronel Estevam e Antonio Basílio. Ninguém ficou ferido.

Após o acidente uma das faixas da avenida Coronel Estevam ficou fechada, por causa do carro virado. A cena chamou atenção de várias pessoas que passavam pelo local. O setor é bastante movimentado, pois a via é usada para chegar ao bairro Alecrim e ao Centro da Cidade.

De acordo com testemunhas, os motoristas fizeram manobras proibidas.

O caso aconteceu pouco antes do meio-dia. Ambos os motoristas passam bem. O homem que estava no carro capotado teve apenas pequenas escoriações no ombro.

A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) foi acionada ao local.

Homens encapuzados arrombam loja e roubam funcionários dentro de supermercado na Grande Natal

Uma loja foi alvo de assaltantes na madrugada desta terça-feira (12) na Grande Natal. O estabelecimento fica dentro do supermercado Nordestão da Av. Tomaz Landim, já em São Gonçalo do Amarante.

Segundo relatório da Polícia Militar, guarnições da PM foram chamadas ao local por volta das 4h. Também há a informação de que um vigilante foi rendido e teve o rádio comunicador levado pelos bandidos.

Os criminosos ainda levaram relógios da loja e celulares de funcionários que trabalhavam no supermercado.
A PM ainda fez buscas pela região, mas não encontrou nenhum suspeito.

‘Com vergonha da política’, Tiririca usou dinheiro público para viajar a locais em que faria shows de humor

Ao discursar pela primeira e última vez na tribuna da Câmara no último dia 6, o deputado federal Tiririca (PR-SP) afirmou que deixaria a política “triste para caramba” e “com vergonha” pelo o que acontece no Congresso. No entanto, o parlamentar usou dinheiro público para comprar passagens aéreas para ele e seus assessores, com destino a locais em que se apresentaria como humorista. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal “Correio Braziliense” e confirmada pelo GLOBO.

O recurso para financiar as viagens de Tiririca saiu da cota parlamentar, “destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade”, conforme consta no site da Câmara. Portanto, é permitido que o congressista use a verba para pagar passagens relacionadas ao mandato. Mas não para fins pessoais.

Em 11 de agosto deste ano, o deputado pagou R$ 2.746,52 com destino ao Aeroporto Regional do Vale do Aço, em Ipatinga (MG). Naquele mesmo dia, Tiririca se apresentaria em Teófilo Otoni (MG), cidade próxima, às 20h30. Já no dia seguinte, 12, o show seria no próprio município de Ipatinga.

O dinheiro da cota também foi usado para comprar passagens dos assessores de Tiririca. Em 6 de abril, Loianne Lacerda foi para Ilhéus, na Bahia. Tiririca também foi para a cidade baiana naquela data. Somadas, as passagens custaram R$ 2.205,58 (R$ 1.102,79 cada). O deputado se apresentou em Ilhéus dois dias depois (8 de abril). Mas já no dia seguinte à viagem, 7, teve show em Jequié (BA). E dia 9, Itabuna (BA).

No dia 3 de maio, foi emitida uma passagem no valor de R$ 2.045,38 em nome de Loianne com destino ao Aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina, capital do Piauí (PI). Tiririca se apresentou em Piripiri (PI), Picos (PI) e Teresina (PI) logo depois, nos dias 5, 6 e 7, respectivamente.

Ainda em maio, dia 9, após as datas dos shows de Tiririca no Piauí, foi emitido um bilhete aéreo em nome de Loianne com destino ao Aeroporto de Aracaju, capital do Sergipe. A passagem custou R$ 2.027,69. E naquela mesma data, o deputado também teve um bilhete emitido para si, com o mesmo destino, por R$ 1.785,69. Dia 14, apresentou-se em Aracaju.

Já João Júnior, também assessor de Tiririca, teve bilhete aéreo emitido no dia 6 de outubro. O voo saía do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino a Brasília. Naquele mesmo dia, Tiririca tinha apresentação prevista para 21h na capital fluminense. A valor da passafem foi R$ 934,90.

O GLOBO entrou em contato com a assessoria do deputado e ainda aguarda resposta.

Justiça condena Estado a pagar R$ 40 mil a mãe de preso morto na Penitenciária de Alcaçuz

A mãe de um detento morto em 2010 na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, me Nísia Floresta, Grande Natal, deve receber R$ 40 mil de indenização do Estado. A determinação é da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, do juiz Geraldo Antônio da Mota.

De acordo com a decisão, a indenização se deve aos danos morais sofridos pela família. Para o magistrado, a morte do detento, que estava sob custódia do Poder Público dentro de uma unidade prisional, causou “grave abalo moral”.

A mãe do apenado ingressou com Ação Indenizatória contra o Estado do Rio Grande do Norte afirmando que, na data de 9 de julho de 2010, o seu filho, que cumpria pena por tráfico de drogas no Presídio de Alcaçuz, foi atingido por uma bala na cabeça e morreu dias depois.

A mulher disse que, no dia do ocorrido, foi servida comida estragada aos presidiários. Os presos se rebelaram e, segundo diz a Ação, começaram a bater nas grades da celas. Ainda de acordo com a Ação Indenizatória, os policiais que estavam de serviço atiraram em direção aos detentos, e um dos disparos atingiu a cabeça do filho da mulher que acionou a Justiça.

Alegando o ocorrido e também o abalo moral e psicológico sofrido com a morte do ente querido, a mãe do apenado pleiteou a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos de ordem moral no valor de R$ 100 mil.

O Estado, por sua vez, argumentou que a autora não comprovou que o projétil de bala que atingiu o seu filho foi disparado por agente estatal, ou se foi por um outro presidiário. Além disso, segundo defendeu o Estado, não comprovou também se a vítima foi atingida em rebelião ou fuga.

Por conseguinte, afirmou que os valores indenizatórios pleiteados não se mostram razoáveis com a extensão do dano, estando em dissonância com os parâmetros estabelecidos pelos tribunais superiores. Ao final, requereu a total improcedência do pedido feito pela mulher.

Direito violado

Ao analisar o caso, o juiz Geraldo Mota entendeu que o preso foi atingido por projétil disparado por policiais durante rebelião, causada pelo fato da comida servida em quentinhas se encontrar impropria para consumo, tendo sido violado o seu direito constitucional à integridade física, cuja proteção caberia ao Estado.

Para ele, o fato lesivo decorreu de ato omissivo do Estado, que negligenciou a proteção da integridade física de detento.

O juiz também levou em consideração a certidão de óbito e o boletim de ocorrência anexados aos autos processuais, que corroboram, para atestar a morte sofrida pelo presidiário, ressaltando dados como edema e hemorragia cerebral produzidos por projétil de arma de fogo.

Da mesma forma, o magistrado considerou que o Estado, por seu turno, não apresentou nenhuma impugnação específica acerca da ocorrência do homicídio dentro das instalações da penitenciária, nem tampouco o cometimento do crime por parte dos agentes públicos responsáveis por realizar a segurança do estabelecimento prisional.

Corrida rústica alusiva aos 141 anos de emancipação política reúne atletas santa-cruzenses

Dentro das comemorações pelos 141 anos de emancipação política, a Prefeitura de Santa Cruz promoveu na manhã deste domingo (10) a I Corrida Rústica de Emancipação. Vários atletas do município participaram da competição.

Organizada através da secretaria municipal de Esportes e Lazer, a corrida teve 7 km de percurso, com a largada no Sitio Furnas, zona rural do município, e linha de chegada no Estádio Iberê Ferreira de Souza (Iberezão).

“Tivemos um bom número de competidores e a realização de mais uma corrida dentro do nosso calendário com a marca da Prefeitura. Essa competição, em especial, foi para celebrar a nossa emancipação, um momento especial do nosso município”, ressaltou o secretário de Esportes e Lazer, Jackson Jaedyson.

Os cinco primeiros colocados na I Corrida Rústica de Emancipação, além de medalhas, também receberam prêmios em dinheiro. Os demais foram contemplados com medalhas de participação.

No RN, jovens negras têm 8 vezes mais chance de serem assassinadas que brancas

As jovens negras com idade entre 15 e 29 anos que moram no Rio Grande do Norte têm 8,11 vezes mais chance de serem assassinadas do que as jovens brancas da mesma faixa etária, segundo o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência 2017 (IVJ 2017), divulgado nesta segunda-feira (11). Com isso, o estado se encontra no topo da lista de desigualdade no Brasil. O índice nacional é de 2,19.

Nesse quesito, o estado é seguido pelo Amazonas, cujo risco relativo de morte de negras em relação às mulheres brancas é de 6,97. Esse risco relativo é a variável que considera as diferenças de mortalidade entre brancos e negros. Em terceiro lugar, está a Paraíba, onde a chance de uma jovem negra ser assassinada é 5,65 vezes maior do que a de uma jovem branca. Em quarto lugar vem o Distrito Federal, com risco relativo de 4,72.

A Copa CDL de Repartições é encerrada com um dos representantes da Prefeitura de Santa Cruz faturando o título

A Copa CDL de Repartições conheceu o seu campeão. Na noite da última quinta-feira (07), no Ginásio Poliesportivo Deputado Marcílio Furtado,  a competição teve a sua final e os dois times que representaram a Prefeitura de Santa Cruz fizeram a final.

Depois de uma partida marcada pelo equilíbrio e empate em 1 x 1 no tempo regulamentar, a disputa do primeiro lugar para os pênaltis e o “Prefeitura 2” aproveitou melhor as chances, venceu por 3 x 2 e soltou o grito de “é campeão”.

A Copa CDL de Repartições foi realizada pela Prefeitura de Santa Cruz, através da secretaria municipal de Esportes e Lazer, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz (CDL). A competição equipes de várias instituições locais.

TV portuguesa acusa Igreja Universal de tráfico de crianças

A emissora portuguesa TVI começou a veicular nesta segunda-feira uma série de reportagens que envolvem a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em um suposto esquema de tráfico de crianças em Lisboa. A igreja nega as acusações e afirma que a TV promove uma “campanha difamatória” contra a instituição (leia a nota no final da reportagem).

Segundo a emissora, que é líder de audiência em Portugal, várias crianças desapareceram de um lar pertencente à IURD depois de terem sido deixadas lá por famílias pobres. Na série “O Segredo dos Deuses”, a emissora sustenta que essas crianças acabavam no estrangeiro e depois eram adotadas irregularmente por bispos e pastores da Universal, fundada pelo bispo Edir Macedo há 40 anos.

“Essas mães foram literalmente roubadas no que diz respeito aos seus filhos, de quem não tinham notícia há mais de 20 anos”, diz a jornalista Alexandra Borges, uma das autoras da série. “É uma história muito grave. Temos histórias complicadíssimas.”

Para Judite França, a outra jornalista que assinou a série de reportagens, o mais difícil foi chegar até as mães. “Em casos de adoção, que são sigilosos, chegar às mães é muito difícil. Até que um dia chegamos a elas e a algumas crianças”, afirmou.

A TV informou que a série foi produzida com base em documentos e processos aos quais teve acesso depois de sete meses de apuração.

Campanha difamatória

Em nota, a Igreja Universal do Reino de Deus classificou a série da TV portuguesa como “mentirosa” e acusou a emissora de “promover uma campanha difamatória” que a instituição “não pode tolerar”.

Ainda de acordo com o texto da IURD, a TVI baseou a série em relatos de Alfredo Paulo Filho, ex-bispo da igreja, que foi expulso da instituição após “condutas impróprias que tornaram insustentável a sua permanência na Igreja Universal do Reino de Deus”.

“Ressalvamos que os bispos e pastores têm de manter um comportamento moral irrepreensível, o que não foi o caso de Alfredo Paulo Filho, que assumiu, ele próprio, ter falhado em seus compromissos, nomeadamente com a sua família, com os fiéis e com a Igreja”.

Ainda segundo a nota da IURD, o ex-bispo foi condenado pelos tribunais brasileiros a pagar 1,7 milhão de reais de indenização para a igreja, por danos morais. A IURD afirma que Alfredo Paulo Filho seria preso caso tentasse retornar ao Brasil e atribui a ele a ele as denúncias que embasaram as reportagens da TV portuguesa.

“Alfredo Filho tem promovido uma campanha altamente caluniosa e falsa, fazendo tábua rasa do acordo que havia assinado, quer relativo à Universal, quer relativo aos seus bispos, pastores e colaboradores, questionando toda a comunidade da Igreja Universal”, diz a nota. “Ele resolveu prosseguir essa campanha ofensiva e atentatória à credibilidade e prestígio da instituição nas redes sociais e, mais recentemente, também na televisão.”

Sobre as acusações presentes nas matérias, a Universal informou que todas as adoções foram autorizadas pelo Tribunal de Família e Menores de Lisboa. “Aliás, a matéria que será veiculada fala em adoções ilegais decididas pelos tribunais, o que é um evidente contrassenso”, afirma a IURD no texto.

“Alguns dos agora adultos que foram então adotados já nos contataram e gravarão um depoimento que esclarecerá se foram ou não raptados, e em que condições se encontram.” A IURD informou ainda que “os culpados por essa campanha irão ser chamados à Justiça, onde o assunto será tratado”.

Fonte: Veja

Prefeitura de Santa Cruz realiza com sucesso primeiro “Dia D” das Boas Práticas das escolas municipais

Numa ação inédita, a Prefeitura de Santa Cruz, através da Secretaria Municipal de Educação, promoveu nesta quarta-feira (06), no Teatro Candinha Bezerra, o “Dia D” das Boas Práticas das escolas municipais. Na ocasião, projetos desenvolvidos ao longo do ano na rede municipal de ensino foram apresentados.

13 instituições de ensino tiveram a oportunidade de apresentar os seus projetos, desenvolvidos com a orientação da coordenação pedagógica do município e pautados em importantes temáticas, como ética, cidadania e inclusão social. As instituições representadas no evento ainda foram contempladas com certificados de boas práticas. Houve também apresentações culturais de alunos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

O evento contou com a participação de educadores e gestores escolares, além de representantes de instituições parceiras (Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi-FACISA/UFRN, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte-IFRN, Universidade Vale do Acaraú-UVA, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes-CMDCA e Conselho Tutelar). Representando a Prefeitura de Santa Cruz, a secretária de Educação, Suelem Bulhões, e a chefe do Gabinete Civil, Marcela Ravena.

Seminário sobre avicultura abre o segundo dia do Fest Frango; programação segue no Pátio da Matriz

O segundo dia da V Feira de Avicultura do Trairi (Fest Frango) começou com o “Seminário de Avicultura da Região do Trairi”. O evento aconteceu durante a manhã desta sexta-feira (01), no auditório do Instituto Cônego Monte, que ficou completamente lotado. O Seminário integra a parte técnica do Fest Frango e apresentou uma temática voltada para a criação de galinhas caipiras.

Foram quatros palestras durante toda a manhã, com os seguintes temas: “Controle Sanitário na Criação de Aves Caipiras” (palestrantes: Frederico Britto-médico veterinário/EPE Produtos Agropecuários), “Mercado de Carne e Ovos Caipira na grande Natal” (palestrante: Ana Carolina-analista técnica do Sebrae/RN, “Exigências e Fluxograma da Unidade de abate de Aves” (palestrante: Hélio Andrade-Setas Consultoria e “Limpeza e Desinfecção de Instalações Avícolas (palestrante: Aguinaldo Figueroa-médico veterinário-USIVET).

O “Seminário de Avicultura da Região do Trairi” contou com as participações da prefeita de Santa Cruz/RN, Fernanda Costa, do vice-prefeito de Santa Cruz/RN, Ivanildo Ferreira,  do diretor técnico do Sebrae/RN, João Hélio, do gerente do escritório regional do Sebrae/RN, Gustavo Cosme, além de secretários municipais e outras autoridades locais.

Hoje à noite, a partir das 18h, a programação do Fest Frango segue na estrutura montada no Pátio da Matriz. Continua o Festival Gastronômico, feira de artesanato, exposições, atividades educativas e recreativas, oficina sobre alimentação com a unidade móvel do Sesi,  apresentações culturais e shows com Ericleidson Lima e Banda e Messias Paraguai.

O V Fest Frango, que acontece até amanhã (02), é realizado pela Prefeitura de Santa Cruz com o patrocínio do Governo do Estado, por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e as parcerias com Sebrae/RN, Guaraves Alimentos, Abrasel, SESI, Fiern, Sesc e Fecomérico.

Petrobras eleva preço da gasolina e reduz o do diesel

A Petrobras aumentou em 1,9% os preços da gasolina. Segundo a companhia, o reajuste é explicado, principalmente, pela variação da cotação do produto no mercado internacional. A estatal decidiu também reduzir em 5,7% o preço médio do diesel. O percentual é resultado da reavaliação da empresa sobre o cálculo da paridade internacional praticada no produto para “adequar os preços às mudanças de fluxo logístico e entrada de produtos importados no país”.

A decisão, anunciada na noite desta sexta-feira (1º), foi tomada em uma reunião do Grupo Executivo de Mercado e Preço, realizada ontem (30). Os reajustes entram em vigor neste sábado (2).

A Petrobras explicou que, para manter o compromisso de operar sempre com margem positiva acima da paridade internacional, não será alterada a política de preços em vigor, que também reflete os movimentos de preços observados nos mercados internacionais de derivados.

A empresa acrescentou que, com o aumento das importações no país, tem reduzido sua participação de mercado, que atinge hoje cerca de 72% no diesel e 88% na gasolina. “A expectativa é que a nova precificação do diesel não tenha impacto na receita da companhia em virtude da perspectiva de ganhos de mercado”, concluiu a Petrobras.

Primeiro dia do V Fest Frango tem várias atrações e grande participação popular

A V Feira de Avicultura do Trairi (Fest Frango) teve início nesta quinta-feira (30) com grande participação popular e várias atrações. Neste primeiro dia, o destaque foi para os concursos da “Galinha mais Glamourosa” e “O Maior Comedor de Frango”, além do Festival Gastronômico.

As pessoas que participaram do Fest Frango nesta quinta (30) também puderam participar da oficina sobre alimentação oferecida através da cozinha móvel do Sesi, feira de artesanato e exposições. Os oito restaurantes que participam do evento começaram a servir seus pratos feitos à base de frango. Aconteceram também apresentações culturais e show do “Trio Arapuá”.

Nesta sexta-feira (01), o segundo dia do evento começou com o Seminário de Avicultura da Região Trairi, no Instituto Cônego Monte, pela manhã. À noite, as atrações se concentram na estrutura montada no Pátio da Matriz. Os shows desta sexta (01) serão de Ericleidson Lima e Banda e Messias Paraguai.

O V Fest Frango, que acontece até amanhã (02), é realizado pela Prefeitura de Santa Cruz com o patrocínio do Governo do Estado, por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e as parcerias com Sebrae/RN, Guaraves Alimentos, Abrasel, SESI, Fiern, Sesc e Fecomérico.

Detran-RN passará a usar ‘drogômetro’ nas blitzen, teste que detecta quem dirige sob efeito de drogas

A Lei Seca no Rio Grande do Norte deverá ficar ainda mais rigorosa – para a segurança de todos.

A partir do próximo ano, o Detran, órgão de fiscalização de trânsito estadual, deverá começar a utilizar nas blitzen da Lei Seca os equipamentos capazes de detectar se o motorista está dirigindo sob o efeito de drogas.

“Temos um projeto pronto e vamos incluir no orçamento para passar a valer a partir de 2018”, confirmou ao blog o diretor do Detran Marco Medeiros.

Pela nova fiscalização, passar no teste do bafômetro, que só mede álcool, não será garantia de nada. Se o teste de drogas der positivo, o motorista estará incorrendo em crime de trânsito, com pena de 6 meses a 3 anos de prisão, além da perda da carteira de motorista e multa de R$ 1.915,00.

Drogômetro

O chamado drogômetro é um aparelho semelhante a um maquineta de cartão de crédito que testa a saliva para seis tipos de reagentes, que são: cocaína, THC(maconha),benzodiazepínicos, opioides, anfetaminas e metanfetaminas.

Em resumo, saiu da balada, não bebeu, mas usou: cocaína, crack, bala, doce, raxixe, heroína, crystal, diazepam (sim, ah quem tome para se lombrar) etc; fique atento. Está para acabar a esperteza de dirigir sob efeito de drogas, sem ter ingerido álcool, na confiança da impunidade dos testes atuais.

Operadores de turismo de São Paulo/SP e Florianópolis/SC fazem “Famtour de Turismo” hoje (29) em Santa Cruz/RN

Santa Cruz/RN recebe nesta quarta-feira (29) um “Famtour de Turismo” religioso com operadores da Platanus Turismo, de São Paulo/RN, e Benvenuto Viagens, de Florianópolis/SC. O grupo visitará a estrutura turística da cidade durante todo o dia.

A programação em Santa Cruz/RN tem visitas ao Santuário de Santa Rita, à Igreja Matriz e capelas, além de recital de cordel que acontecerá no início da noite no Teatro Candinha Bezerra. Nesta quinta (30) o grupo ainda fará, pela manhã. uma visita ao Museu Rural Auta Pinheiro Bezerra.

O grupo, composto por oito pessoas, ficará no Estado até o próximo dia 02 de dezembro. Além de Santa Cruz/RN, roteiro do Famtour inclui passeios e visitas em Natal/RN, São Gonçalo do Amarante/RN, Santa Cruz/RN e Canguaretama/RN.

Famtour

O Famtour é uma forma de promoção que tem como objetivo familiarizar e encantar o distribuidor do produto turístico. Consiste em convidar agentes de viagem para visitar o destino para que conheçam o local e saibam o que estão oferecendo aos seus clientes.

Vereadores de Apodi, RN, aprovam lei que proíbe discutir ‘ideologia de gênero’ em ambiente escolar

A Câmara de Apodi, na região Oeste potiguar, aprovou um projeto de lei que “proíbe atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada” da cidade. Autor do projeto, o vereador João Evangelista (PR) disse que o objetivo “é preservar as crianças” e que “cabe aos pais discutir a orientação sexual dos filhos".



O texto foi a plenário no dia 28 de novembro e contou com votos favoráveis dos 13 vereadores da cidade. Em Apodi, a Câmara é formada por doze homens e uma mulher. Porém, para sair do papel, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito. O G1 tentou contato com Alan Silveira, mas ele não atendeu as ligações.

Ainda segundo Evangelista, o projeto não passou por nenhuma comissão da Casa ou tampouco foi discutido em audiências públicas. Por este motivo, antes de ser sancionado, ainda pode sofrer alterações no texto original. “Admito que podemos ter errado em não ter aprofundado a discussão. Mas, isso ainda pode acontecer, já que está gerando tanto polêmica”, ponderou o vereador, que é professor e tem duas filhas.

Outro lapso no texto original, também já apontado pelo próprio autor do projeto, é a definição de ‘ideologia de gênero’ como disciplina. “Na verdade, ideologia de gênero não é uma disciplina curricular. Portanto, não tem que ser proibida como tal. O que precisamos evitar é a discussão do tema, o debate sobre a orientação sexual dentro do ambiente escolar. Entendo que isso é papel dos pais, da família. Isso não cabe aos professores”, opinou.

Fonte: G1/RN

Gilmar manda soltar, pela 3ª vez, empresário Jacob Barata Filho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a determinar nesta sexta-feira a soltura do empresário do ramo rodoviário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira. Esta é a terceira vez em que Gilmar concede habeas corpus a Barata Filho e Teixeira, cujas prisões mais recentes decretadas na Operação Cadeia Velha, que investiga pagamentos de propina por empresas de ônibus aos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

No caso de Jacob Barata Filho, Gilmar derrubou as duas prisões preventivas contra o empresário, decretadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) na Cadeia Velha e pela juíza substituta da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Caroline Vieira Figueiredo. O ministro considera que os decretos de prisão tentam “contornar” a decisão, tomada pelo próprio Gilmar Mendes, de converter as prisões por medidas cautelares.

Prefeita Fernanda Costa recebe homenagem em sessão solene do Tribunal de Justiça do RN

A Prefeita Fernanda Costa, que reassumiu o cargo de chefe do Executivo Municipal depois de 10 dias afastada para compromissos pessoais, foi homenageada pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em sessão solene realizada nesta segunda-feira (27), no auditório da sede do TJRN, em Natal/RN.

O certificado que foi entregue pela desembargadora Zeneide Bezerra para a prefeita Fernanda Costa simboliza o reconhecido do TJRN da importância da parceria com a Prefeitura de Santa Cruz na realização de suas ações no município, a mais recente delas foram os casamentos comunitários realizados no último mês de agosto.

O evento fez parte das comemorações dos 10 anos de atuação do NAPS.  Na ocasião, cerca de 200 parceiros e colaboradores do Núcleo foram homenageados.