PGR pede devolução do auxílio-moradia retroativo pago aos juízes do RN

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os magistrados potiguares devolvam cerca de R$ 40 milhões pagos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em 2017 como auxílio-moradia retroativo.

Dentro do processo que está no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral em exercício, Luciano Mariz Maia, pediu a revogação da liminar do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que revogou a determinação do CNJ até o julgamento do caso.

"Prevalecer a tese de que os valores já teriam se incorporado ao patrimônio dos magistrados equivaleria, em última análise, a impedir a atuação do CNJ nas hipóteses de pagamentos únicos e autoconcedidos pelo Judiciário em desconformidade com a Resolução CNJ 199/2014 e com a Medida Cautelar na Ação Originária 1773/DF", ponderou.

Em outubro de 2017, o TJ pagou em duas folhas suplementares um valor de cerca de R$ 40 milhões como auxílio-moradira retroativo aos magistrados estaduais - 22 desembargadores e 195 juízes. Alguns dos magistrados receberam até R$ 211 mil. Conforme o Tribunal, o valor fazia referência a 58 meses no período entre 2009 e 2014

Cada juiz potiguar já recebe R$ 4.380 por mês como auxílio-moradia, de acordo com o Tribunal de Justiça. Só não tem direito, aqueles que residem em moradias oficiais.

Após a divulgação do pagamento, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça determinou a suspensão e, posteriormente, a devolução dos valores pagos aos juízes e desembargadores estaduais. O ministro João Otávio de Noronha considerou que o pagamento contrariava decisões do Supremo Tribunal de Justiça e do próprio CNJ e representava dano ao patrimônio público.

Porém, ainda em outubro de 2017, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão da corregedoria a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), até o julgamento do mérito na Suprema Corte. O ministro considerou que os recursos já fazem parte do patrimônio dos juízes.

Santa Cruz é apontado por levantamento da Folha de São Paulo e Datafolha um dos 30 municípios do país mais eficientes com recursos públicos

Santa Cruz ficou entre os 30 municípios brasileiros mais eficientes com recursos públicos, ou seja, consegue melhores resultados em saúde, educação e saneamento básico gastando menos. É o que revela o Ranking de Eficiência dos Municípios – Folha (REM-F), lançado nesta quarta-feira (09) pela Folha de São Paulo em parceria com o instituto Datafolha.

Além de ficar entre os 30, de um total de 5.569 municípios de todo o Brasil, Santa Cruz aparece, ao lado de Jardim do Seridó, como os municípios potiguares com melhores indicadores.

O objetivo REM-F é mostrar quais prefeituras entregam mais serviços básicos à população usando menor volume de recursos financeiros. O ranking leva em conta indicadores de saúde, educação e saneamento para calcular a eficiência da gestão. Ele apresenta dados de 5.281 municípios, ou 95% do total dos 5.569 brasileiros.

A prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, comemorou o resultado e afirma que isso é reflexo da forma de como a sua gestão trata os recursos públicos. “Recebemos essa informação com muita alegria. Vejo esse resultado como uma certificação ao nosso zelo com os recursos públicos. A posição de Santa Cruz nesse levantamento, que reúne municípios de todo o país, é um prêmio ao nosso esforço para poupar cada centavo dos cofres da prefeitura, evitando gastos desnecessários e transformando os poucos recursos em ações importantes que elevam a qualidade de vida da nossa população”, afirmou.

No último Ranking de Eficiência dos Municípios, divulgado em 2016, Santa Cruz já aparecia entre os 30 municípios brasileiros mais eficientes. Dois anos depois, no mais recente levantamento, o município está novamente entre os que apresentam melhores indicadores na administração dos recursos públicos.

Homem é morto a tiros em frente a padaria na Zona Sul de Natal

Um homem foi morto a tiros na manhã desta quinta-feira (30) na calçada de uma padaria na rua Oiti, no conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbú, na Zona Sul de Natal. A vítima foi identificada como José Juvenal de Sena Júnior, de 42 anos.

Segundo a Polícia Militar, testemunhas disseram que os assassinos estavam em um HB20, que parou na frente do estabelecimento. Foi quando a vítima, que chegou em uma Hilux branca, desceu do veículo e entrou na padaria. Na saída, após fazer uma compra, acabou levando vários tiros. Pelo menos quatro homens estavam no HB20, que partiu em disparada.

A PM ainda fez buscas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado.

O caso será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Supremo valida terceirização da atividade-fim nas empresas

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso.

Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da terceirização.

O ministro entendeu que os empresários são livres para estabelecer o modo de contratação de seus funcionários. Mello citou que o país tem atualmente 13 milhões de desempregados e que a terceirização, desde que se respeite os direitos dos trabalhadores, é uma forma de garantir o aumento dos empregos.

“Os atos do Poder Público, à guisa de proteger o trabalhador, poderão causar muitos prejuízos ao trabalhador, pois nas crises econômicas diminuem consideravelmente os postos de trabalho”, argumentou o ministro.

Para a ministra Cármen Lúcia, a terceirização, por si só, não viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos.

A Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017. A lei liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas, continua em validade e tem sido aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar outra para prestar determinado serviço, com objetivo de cortar custos de produção. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.

Dilma lidera disputa ao Senado em Minas, diz Ibope

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) lidera a pesquisa de intenção de votos para o Senado em Minas Gerais, com 22% da preferência, segundo pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (29).

A disputa pela segunda vaga é acirrada. Há empate técnico entre cinco candidatos. O jornalista Carlos Viana (PHS) aparece como o mais bem colocado entre eles, com 11%.

Dilma Rousseff (PT) – 22%

Jornalista Carlos Viana (PHS) –11%

Coronel Lacerda (PPL) – 7%

Professor Túlio Lopes (PCB) – 7%

Dinis Pinheiro (SD) – 6%

Rodrigo Pacheco (DEM) – 6%

Bispo Damasceno (PPL) – 5%

Ana Paula Alves (PCO) – 4%

Vanessa Portugal (PSTU) – 4%

Edson André dos Reis (Avante) – 3%

Jaime Martins (Pros) – 3%

Rodrigo Paiva (Novo) – 3%

Duda Salabert (Psol) – 2%

Kaká Menezes (Rede) – 2%

Miguel Correa (PT) – 2%

Brancos/nulos para 1ª vaga – 26%

Brancos/nulos para 2ª vaga – 35%

Não sabem – 52%

Este é o primeiro levantamento do Ibope após o registro das candidaturas. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo. Foram ouvidos 1.024 eleitores de 76 municípios entre 24 e 26 de agosto. A pesquisa tem registro no TRE (MG-07647/2018) e no TSE (BR-01237/2018). O nível de confiança utilizado é de 95%.

Acontece nesta quinta (30) aula inaugural de projeto que levará questões sobre empreendedorismo para escolas de Santa Cruz

A Prefeitura de Santa Cruz promove na tarde desta quinta-feira (30), no Teatro Municipal Candinha Bezerra, a aula inaugural do Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP). Aberto ao público, o evento está previsto para ser iniciado a partir das 14 horas.

Voltado para alunos do ensino fundamental, o JEPP é um curso que possibilita que crianças aprendam, de forma lúdica, habilidades e comportamentos empreendedores. Trata-se de uma ação com a finalidade de fomentar a educação e a cultura empreendedora nas escolas.

O programa apresenta uma proposta pedagógica direcionada para cada ano do ensino fundamental, por meio das atividades lúdicas, o ambiente da aprendizagem sensibiliza os estudantes a assumirem riscos calculados, a tomarem decisões e a terem um olhar observador para que possam identificar, ao seu redor, oportunidades de inovações, mesmo em situações desafiadoras.

O desenvolvimento do programa em Santa Cruz é fruto da parceria entre a Prefeitura, através da secretaria municipal de Educação, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Mãe e filho são mortos dentro de casa no Agreste potiguar

Dois homens arrombaram uma casa e mataram mãe e filho em Serra de São Bento, no Agreste potiguar, na noite desta quarta-feira (29). Os criminosos fugiram em uma moto.

Palmira Batista de Morais, de 45 anos, e seu filho Francisco do Nasimento Morais, de 18, estavam dentro de casa quando os homens arrombaram a residência e disparam contra as vítimas. De acordo com a polícia, Palmira por foi atingida por um disparo e Francisco sofreu cinco tiros.

A polícia não tem informações sobre a motivação do crime. Ninguém foi preso até o momento.

Presidenciáveis arrecadaram R$ 71,5 milhões, mostra TSE

Duas semanas após o início oficial da campanha eleitoral, oito dos 13 candidatos à Presidência da República declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que arrecadaram R$ 71,5 milhões. O maior volume - 60,9% - é do tucano Geraldo Alckmin, que informou ter recebido R$ 43,4 milhões da direção nacional do PSDB. A menor arrecadação declarada, até o fechamento desta reportagem, foi a do candidato João Goulart Filho (PPL): R$ 1.800 de financiamento coletivo e gasto de R$ 157,10 com taxa de administração.

Segundo dados disponíveis no portal do TSE, até este momento a campanha do PSDB não informou despesas eleitorais. O teto de gastos estabelecido pelo TSE, no primeiro turno de cada campanha presidencial, é de R$ 70 milhões.

O candidato do MDB, Henrique Meirelles, informou uma doação própria de R$ 20 milhões e gastos de R$ 50 mil, com o impulsionamento de conteúdos na internet. Meirelles declarou um patrimônio total de R$ 377, 5 milhões.

Horário eleitoral

A candidata Marina Silva arrecadou R$ 5,6 milhões, sendo a maior parte (R$ 5,8 milhões) repassada pela direção nacional do partido. Pouco mais de R$ 171 mil são de financiamento coletivo e R$ 15 mil de doação individual.

Do total arrecadado, a campanha aplicou R$ 1,5 milhão na produção dos programas para o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão. Também pagou quase R$ 13 mil da taxa de administração do financiamento coletivo e R$ 1.100 do aluguel de equipamentos de informática.

Doação individual

O Pode transferiu R$ 3,2 milhões para a campanha do candidato Alvaro Dias, que arrecadou mais R$ 510 mil de doações individuais. A maior parte foi doada pelo professor Oriovisto Guimarães, empresário do setor de educação que disputa uma cadeira no Senado pelo Paraná. À Justiça Eleitoral, Guimarães declarou um patrimônio de R$ 240 milhões.

A campanha de Dias destinou a totalidade da verba repassada pelo Pode para a produção do programa de televisão do candidato. O candidato tem direito a 40 segundos em cada bloco da propaganda eleitoral gratuita e 53 inserções. O horário eleitoral dos presidenciáveis vai ao ar às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados.

Fundo de campanha

O candidato João Amoêdo (Novo) arrecadou R$ 495 mil, sendo R$ 308 mil de financiamento coletivo, R$ 143 de doações individuais e R$ 43,9 mil repassados pelo partido. Amoêdo gastou cerca de R$ 200 mil com impressão de material de campanha, transporte, aluguel de bens móveis (exceto carros), taxa de administração do financiamento coletivo e locação de imóvel.

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) declarou R$ 53,6 mil de financiamento coletivo e o pagamento de R$ 2,3 mil de taxa de administração. A candidata Vera Lúcia (PSTU) informou que o partido repassou R$ 50 mil para a campanha, sendo R$ 27,4 mil usados para a produção de material impresso.

Neste ano, a principal fonte de financiamento das campanhas eleitorais é o fundo de R$ 1,7 bilhão criado para essa finalidade. Até agora, 34 partidos políticos já tiveram os recursos liberados pelo TSE. O partido Novo decidiu não utilizar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).


Via Potiguar Notícias

Obra da Prefeitura de Santa Cruz contempla três ruas do Alegre com esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação e iluminação

A Prefeitura de Santa Cruz concluiu recentemente mais uma importante obra de infraestrutura. Três novas ruas no bairro Alegre receberam serviços de esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação, além de iluminação pública.

Foram contempladas com os serviços as ruas Pedro Bezerra da Fonseca, José Antônio Pontes, e Manoel Quintino de Pontes. Juntas, as ruas têm aproximadamente 400 metros de extensão.

“Uma obra muito comemorada pelos moradores, que eleva a qualidade de vida da população que lá reside. São ruas grandes, com pontos com canteiro central, arborização e que ficaram muito bonitas”, disse o secretário municipal de Transportes e Obras Pública, Francisco Nogueira.

Foram investidos na obra das três ruas quase R$ 300 mil (trezentos mil reais).

Condenado por matar advogada a pauladas em motel no RN é expulso da PM e transferido para Alcaçuz

Foi feito o que a Justiça determinou. Após ser condenado a 20 anos de prisão pela morte da advogada Vanessa Ricarda – assassinada a pauladas do dia 14 de fevereiro de 2013 dentro de um motel na cidade de Santo Antônio, a 70 quilômetros de Natal – Gleyson Alex de Araújo Galvão não faz mais parte das fileiras da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A exoneração dele foi publicada no último dia 9.

E teve mais. O ex-soldado deixou o batalhão da PM de Mossoró, onde estava detido antes do julgamento, e agora cumpre sua punicação em Alcaçuz. Maior unidade prisional do estado, a penitenciária fica em Nísia Floresta, na Grande Natal. Desde o dia 11 que ele ocupa a cela de número 6 da ala B do Pavilhão 2. O local foi reformado por causa do massacre de 26 detentos que aconteceu em janeiro de 2017, e passou a contar com celas reservadas para ex-agentes da segurança pública.

A expulsão da PM e a transferência para Alcaçuz foram determinações da juíza Marina Melo Martins Almeida, como complemento da sentença inicial.

“É um sentimento de alívio que realmente a gente estava precisando ter, pois já estávamos descrentes com tantas complicações até o desfecho do processo. Somos cientes que essa condenação não vai trazer Vanessa de volta, e muito menos amenizar nosso sofrimento ou saudade. Mas, a sensação é que a justiça está sendo feita. Além disso, torcemos que esse caso seja um exemplo para encorajar outras mulheres a lutarem para que suas integridades física e emocional sempre sejam respeitadas”, comentou Verbena Rúbia, irmã de Vanessa Ricarda e que também é advogada.

Justiça determina indenização de R$ 500 mil e pensão vitalícia a vigilante baleado em Natal

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa terceirizadora de mão de obra de segurança e um shopping da capital potiguar a pagar indenização de R$ 500 mil ao vigilante do local, que sofreu seis tiros durante um assalto, em agosto de 2017. As duas empresas também deverão pagar uma pensão de R$ 1.725 ao trabalhador. Para a Justiça, o caso ficou caracterizado como acidente de trabalho.

O vigilante foi baelado no tórax e em outras partes do corpo no início da tarde da quarta-feira 2 de agosto de 2017, durante uma tentativa de assalto ao shopping na Zona Leste da capital potiguar. Ao todo, foram seis tiros, dos quais dois atingiram o colete à prova de balas e outros quatro, outras partes do corpo.

O caso aconteceu no cruzamento das avenidas Prudente e Morais com a rua Alberto Silva, no bairro Lagoa Seca. A vítima foi socorrida por pessoas que pararam para prestar socorro e foi levada para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, na avenida Hermes da Fonseca, também na Zona Leste. Desde então, o vigilante recebe benefício do INSS por incapacidade de trabalhar.

Após a recuperação inicial, o trabalhador entrou com uma ação contra a empresa, pedindo à Justiça pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais, multa convencional, indenização por não contratação de seguro, e danos morais até mesmo para sua mulher e três filhos.

"No caso do trabalho de vigilante o risco é objetivo, maior que para outros trabalhadores, e a responsabilização da empresa independe de dolo ou culpa dela", considerou o advogado Felipe Gustavo Leite, que representou o homem.

Na decisão, a juíza Derliane Rego Tapajós, da 3ª Vara do Trabalho de Natal, atendeu ao pedido do trabalhador e concedeu indenização de R$ 500 mil, sendo R$ 200 mil por danos morais, R$ 100 mil por danos estéticos além de R$ 50 mil para a esposa e cada um dos três filhos do vigilante. Além disso, as duas empresas deverão pagar pensão vitalícia (ou até ele recuperar capacidade de trabalhar) de R$ 1.725 ao trabalhador.

"É inegável que atividade de segurança patrimonial armada, serviço central prestado pela reclamada principal, enseja sérios riscos de vida aos trabalhadores vigilantes, inclusive superiores aos riscos a que está exposta a maioria dos demais trabalhadores. Diante dessas circunstâncias, têm razão os autores quando pugnam pela aplicação da teoria da responsabilidade objetiva à espécie (art. 927, parágrafo único, do Código Civil), a qual exige para a gênese do direito à reparação apenas a configuração do dano, independentemente de culpa do ofensor", ressaltou a magistrada.

UFRN oferece 446 vagas em graduação; inscrições estão abertas

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para processo seletivo de reocupação de 446 vagas residuais de graduação. As vagas são distribuídas entre os campi Natal, Macaíba, Santa Cruz, Caicó e Currais Novos.

Para se inscrever é preciso ser ex-aluno da UFRN com programa cancelado entre 2014 e 2018, ter vínculo ativo com alguma universidade reconhecida pelo MEC ou já ser graduado. A inscrição é realizada exclusivamente pelo site da Comperve e custa R$ 30.

Com questões de português e matemática, as provas estão marcadas para o dia 14 de outubro. O edital completo está disponível neste link.

Carga de contrabando é apreendida em Areia Branca, RN; cinco pessoas são presas

Mercadorias contrabandeadas, avaliadas em cerca de R$ 2 milhões, foram apreendidas pela Polícia Civil na madrugada desta quarta-feira (29) no município de Areia Branca, na região da Costa Branca potiguar. Cinco pessoas foram presas.

De acordo com o delegado Renato Oliveira, a carga estava em um barco que partiu do Pará, mas que tem origem no Suriname. Entre os produtos apreendidos estão óculos, tênis e roupas.

"A mercadoria, que não tem notas fiscais, era destinada a dois empresários que também são secretários municipais de Areia Branca. Todo o material vai ser levado para a Polícia Federal, que deve intimar e ouvir os secretários", acrescentou o delegado.

Governo do RN anuncia datas de pagamento dos salários de agosto

O Governo do Estado anunciou nesta terça (28) que dará início ao pagamento dos salários de agosto dos servidores públicos na próxima sexta-feira (31). Nesta data, segundo o governo, recebem os servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern, DEI e Arsep.

No dia 6 de setembro recebem os servidores da área de segurança (Sesed, Sejuc, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Itep e policiais do Gabinete Civil e da Vice-Governadoria (ativos, reformados e pensionistas).

De acordo com a nota, ainda no dia 6, serão pagos os salários dos servidores ativos da Saúde, independente da faixa salarial, e os servidores ativos e inativos das demais secretarias que ganham até R$ 4 mil. No dia 10 de setembro recebem todos os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, totalizando 100% da folha de agosto paga.

13º em atraso
De acordo com o governo, o 13º de 2017 foi pago para 75% dos servidores. Sobre os 25% restantes do décimo, para salários acima de R$ 4 mil, o Governo informou que segue acompanhando as receitas para anunciar em breve a finalização do pagamento.

Temer afirma que governo cogita limitar entrada de venezuelanos no Brasil

O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta (29), em entrevista à Rádio Jornal de Pernambuco, que o governo federal estuda limitar a entrada de venezuelanos em Roraima. Nesta terça (28), Temer autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado que recebe de 600 a 700 venezuelanos diariamente pela fronteira.

Para diminuir o número de entrada de venezuelanos por dia, o governo cogita fazer a distribuição de senhas para que a quantidade de imigrantes entrando pela fronteira caia para até 200 por dia.

Durante a entrevista, o presidente afirmou que outras medidas também podem ser tomadas pelo governo para organizar os serviços públicos de Roraima, que estão sendo pressionados pelo grande número de imigrantes venezuelanos.

“As coisas estavam caminhando em um ritmo desagradável entre o povo venezuelano e brasileiro”, disse Temer em referência ao ataque de brasileiros a venezuelanos que se abrigam em Paracaima, na fronteira com a Venezuela. Muitos imigrantes tiveram seus pertences destruídos pelos brasileiros e foram expulsos do país. O ataque dos brasileiros foi motivado pelo assalto seguido de espancamento sofrido por um comerciante local, que supostamente teria sido supostamente cometido por um dos imigrantes que vive no município.

Para Temer, a crise na Venezuela “coloca em desarmonia o próprio continente americano”. O presidente aproveitou a oportunidade para fazer novas críticas ao ditador venezuelano, Nicolás Maduro. “. “Há um ano e meio, propusemos ajuda humanitária e o governo [da Venezuela] recusou. A nossa política é de acolher no nosso país. Não é só política, é parte dos tratados internacionais.”

MP denuncia deputado estadual Ricardo Motta por peculato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio do procurador-geral de Justiça, ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra o deputado estadual Ricardo Motta. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal de Justiça e ainda está sob sigilo.

Em nota assinada pelo advogado Thiago Cortez, a defesa do deputado disse que somente poderá se pronunciar após ser oficialmente notificada.

Ela é resultado da operação Capuleto, deflagrada pelo MP em maio de 2017, para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), em que foi contratada uma construtora para realizar a reforma do Ecocentro, com recursos provenientes de compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

A operação Capuleto foi um desdobramento da operação Candeeiro, em que o deputado Ricardo Motta também foi denunciado por ter desviado do Idema a quantia de R$ 19.321.726,13, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, segundo as investigações do Ministério Público. O parlamentar também é um dos denunciados da operação Dama de Espadas, em que ele figura como réu por ter chefiado a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual entre 2011 e 2015, mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.

Na denúncia oferecida nesta segunda-feira, o MP do Rio Grande do Norte pede que Ricardo Motta seja notificado e que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias. O Ministério Público requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além de condenado pelos crimes, o deputado estadual tenha os direitos políticos suspensos durante o prazo da condenação.

Prefeitura de Santa Cruz inicia hoje (29) pagamento dos servidores municipais

A Prefeitura de Santa Cruz inicia hoje (29) o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de agosto. Os recursos foram liberados neste primeiro dia para os servidores da Educação (FUNDEB 40%), da Assistência Social (Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –SCFV), além de servidores das demais secretarias,  com exceção dos da Saúde.

Nesta quinta-feira (30), segundo dia de pagamento, recebem os servidores da Saúde, inclusive os dos programas ligados à pasta (ESF, PACS, Saúde Bucal, Agentes de Endemias, NASF, CAPS e CER).

Na próxima sexta-feira (31) o pagamento será concluído com os vencimentos sendo pagos aos professores dos ensinos infantil e fundamental.

O valor líquido da folha do mês de agosto, de acordo com a secretaria municipal de Finanças, é de R$ 1.953.684,00 (um milhão novecentos e cinquenta e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais).

População brasileira chega a 208,4 milhões, aponta o IBGE

A população brasileira é de 208.494.900 habitantes, espalhados pelos 5.570 municípios do país, de acordo com dados divulgados nesta quarta (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é referente a 1º de julho.

Segundo as informações já publicadas no Diário Oficial da União (DOU), o município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,2 milhões de habitantes, seguido do Rio de Janeiro (6,7 milhões de habitantes), de Brasília e de Salvador, com cerca de 3 milhões de habitantes cada. De 2017 para 2018, a taxa de crescimento populacional do país foi de 0,82%.

De acordo a divulgação, 17 municípios brasileiros concentram população superior a 1 milhão de pessoas e juntos somam 45,7 milhões de habitantes ou 21,9% da população do Brasil.

Serra da Saudade, em Minas Gerais, é o município brasileiro de menor população, 786 habitantes, seguido de Borá (SP), com 836 habitantes, e Araguainha (MT), com 956 habitantes.

Estados

Os três estados mais populosos estão na Região Sudeste, enquanto os cinco menos populosos, na Região Norte. O mais populoso é o de São Paulo, com 45,5 milhões de habitantes, concentrando 21,8% da população do país. Roraima é o menos populoso, com 576,6 mil habitantes, apenas 0,3% da população total.

As estimativas da população residente para os municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2018, foram calculadas com base na Projeção de População (Revisão 2018) divulgada no último dia 27 de julho pelo IBGE.

Segundo o instituto, essa revisão incorporou os imigrantes venezuelanos no estado de Roraima, dos quais 99% estavam concentrados nos municípios de Boa Vista e Pacaraima.

As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros usados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos. (ABr)

O Deputado Estadual, Tomba Farias, reuniu nesta terça (28) um grande número de pessoas no bairro do paraíso para mandar a sua mensagem

No maior encontro de bairro desde o início da campanha, o deputado Tomba Farias, o vice-prefeito Ivanildinho Ferreira, vereadores e aliados da situação santa-cruzense voltaram a enfatizar a importância da reeleição do legislador para a região Trairi.

Na reunião, que aconteceu na Rua Pe. Cícero, no bairro Paraíso, centenas de pessoas acompanharam os discursos e ouviram das lideranças a importância que Tomba tem no cenário político potiguar e a busca constante por recursos em prol de Santa Cruz.

Em suas palavras, Tomba Farias enfatizou o trabalho pela cidade e fez menção especial ao bairro Paraíso que, segundo ele, sempre foi prioridade em sua vida política. "O bairro Paraíso me conhece, sempre priorizei ações. Temos creche modelo, escolas funcionando, asfalto em várias ruas e tudo que prometemos cumprimos por este bairro, porque eu e Fernanda fazemos as coisas com carinho e amor por esta terra", enfatizou Tomba.




Com informações do Blog do Edipo Natan

Oito prefeituras e sete câmaras municipais do RN abrem concurso único com 462 vagas

Oito prefeituras e sete câmaras municipais de cidades potiguares divulgaram um edital único para a realização de um concurso público para as áreas da educação, assistência social, saúde e prestação de serviços. Ao todo, são oferecidas 462 vagas para contratação imediata e cadastro de reserva.

As inscrições vão começar dia 30 de agosto e seguem até 23 de setembro. A aplicação das provas ocorrerá no dia 21 de outubro e o resultado final será divulgado no dia 30 de novembro. As provas são de nível médio e superior e os salários iniciais variam de R$ 954 a R$ 10 mil, enquanto a carga semanal de trabalho pode ser de 30 ou 40 horas.

Os concursos das prefeituras são:

• Prefeitura de Santa Cruz (56 vagas)
• Prefeitura de Coronel Ezequiel (39 vagas)
• Prefeitura de Campo Redondo (66 vagas)
• Prefeitura de Lajes Pintadas (72 vagas)
• Prefeitura de São Bento do Trairi (30 vagas)
• Prefeitura de Jaçanã (76 vagas)
• Prefeitura de Japi (42 vagas)
• Prefeitura de Santo Antônio (58 vagas)

E para as câmaras municipais são:

• Câmara Municipal de Japi (02 vagas)
• Câmara Municipal de Campo Redondo (02 vagas)
• Câmara Municipal de Jaçanã (03 vagas)
• Câmara Municipal de Lajes Pintadas (03 vagas)
• Câmara Municipal de São Bento do Trairi (03 vagas)
• Câmara Municipal de Coronel Ezequiel (03 vagas)
• Câmara Municipal de Santa Cruz (07 vagas)

O valor da inscrição é de R$ 80 para os cargos de nível fundamental e médio, e de R$ 100 para os cargos de nível superior. O edital pode ser consultado no site da Funcern, que é a responsável pela realização do concurso.

O concurso terá validade de 2 anos a partir da data de homologação do resultado final. Para mais informações, clique aqui e confira o edital completo.

Centro de Distribuição dos Correios é arrombado pela segunda vez em uma semana, na Zona Oeste de Natal

Um homem arrombou o Centro de Distribuição dos Correios Cidade da Esperança, no bairro Cidade Nova, na Zona Oeste de Natal, na madrugada desta terça-feira (28). De acordo com a polícia, o criminoso abriu caixas e fugiu levando um celular.

Com pedaços de madeira e ferro, o homem arrombou as portas de vidro e de rolo, invadindo o local. O atendimento ao público no CDD foi suspenso para que os funcionários façam conferência das encomendas e saibam se algo mais levado sem que as câmeras de segurança tenham registrado.

Este é o segundo arrombamento ao CDD em uma semana. Na última quarta-feira (22), pelo menos dois homens quebraram cadeados, abrindo a grade e arrombaram uma porta de rolo que fica na parte de trás do prédio.

MPF denuncia ex-deputado e mais 10 investigados por desvio de dinheiro em obras nas rodovias federais do RN

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado João Maia e mais 10 pessoas investigadas por desvio de dinheiro em obras nas rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte. De acordo com os investigadores, o susposto esquema reuniu integrantes da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no Rio Grande do Norte e representantes de construtoras. Os denunciados foram alvo da Operação Via Trajana, iniciada no 31 de julho - um desdobramento da Operação Via Ápia, de 2010.

João Maia foi denunciado por peculato, corrupção passiva, associação criminosa, crimes contra licitações e lavagem de dinheiro. “(...) pelos elementos colhidos por meio dos acordos de colaboração celebrados e demais provas coligidas nessa fase da investigação, verificou-se, a bem da verdade, que João da Silva Maia era o verdadeiro chefe mor de todo o esquema de corrupção operado no Dnit/RN”, destaca a denúncia do MPF.

Em nota, o deputado afirmou que recebeu a informação da denúncia "sem nenhuma surpresa, mas com profunda indignação" e disse que é inocente das acusações. "Depois de 8 anos e uma recente busca e apreensão, eis que o Ministério Público Federal anuncia que ofereceu denúncia em menos de um dia útil depois da conclusão do inquérito policial que, por sua vez, foi concluído apressadamente sem sequer ouvir parte dos investigados ou analisar o material apreendido, demonstrando a pressa e a falta de cuidado com que se pretende levar a situação", considerou o ex-deputado.

Para 72% dos varejistas, economia piorou nos últimos meses, diz CNC

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) recuou 2,5% de julho para agosto, na série dessazonalizada, fechando o mês em 103,7 pontos. Os dados foram divulgados hoje (28), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Ela atribui a queda “às frustrações decorrentes do fraco desempenho da economia, que fizeram com que 72% dos empresários do varejo observassem deterioração significativa do cenário econômico brasileiro nos últimos meses”.

O levantamento mostra que o subíndice que analisa a avaliação das condições da economia encolheu 6,1% na passagem de julho para agosto e, pela primeira vez em mais de dois anos, retrocedeu no comparativo anual, ao cair 2,6% em relação a agosto do ano passado.

Já a expectativa em relação ao desempenho econômico do país, ao fechar agosto em 133,7 pontos, atingiu seu menor patamar dos últimos 12 meses.

“A elevada incerteza do cenário político a menos de um mês e meio do primeiro turno das eleições nos leva a projetar um crescimento menor das vendas no segundo semestre”, justificou o chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes.

Para ele, “a desvalorização do real, o ritmo fraco do mercado de trabalho, as pressões de custos e o cenário externo mais desfavorável têm levado a economia e o comércio ao mais fraco ritmo de crescimento dos últimos meses”, enfatizou.

Geração de 34 mil postos de trabalho no varejo

Este cenário menos favorável ao consumo e as expectativas menos positivas para o setor levaram o subíndice relativo aos investimentos a acusar a mesma tendência dos demais indicadores do Índice de Confiança do Empresário do Comércio, recuando 0,9% de agosto para julho.

Apesar deste cenário negativo, dentre os componentes relativos aos investimentos, a contratação de funcionários aponta o futuro de forma mais positiva: acima dos 100 pontos, uma vez que mais da metade dos empresários do setor (56,9%) ainda pretende aumentar o quadro de funcionários nos próximos meses.

Com isso, a expectativa da CNC quanto à geração de postos de trabalho no varejo ainda se mantém positiva (+34 mil postos de trabalho em 2018), mesmo ante o menor otimismo diante das previsões traçadas no início do ano.

No ano passado, o comércio varejista já havia registrado seu primeiro saldo positivo de vagas formais, ao fechar o ano com a criação de 30,2 mil postos de trabalho, após acumular corte de 351 empregos formais durante a recessão. (ABr)

Associação aumenta para R$ 3 mil recompensa por informações que levem a assassinos de PM no RN; 9 são procurados

A Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (Apram) aumentou para R$ 3 mil o valor da recompensa a ser paga para quem der informações que levem à prisão os assassinos do cabo Ildônio José da Silva, de 43 anos. O policial foi morto no dia 16 deste mês durante o assalto a um ônibus escolar na RN-117, entre as cidades de Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado, na região Oeste potiguar.



O policial, que estava a caminho de uma faculdade em Mossoró, foi identificado pelos bandidos, retirado do veículo, deitado no chão e executado com vários tiros. O último disparo, na cabeça, foi de espingarda calibre 12.

Segundo o delegado Sandro Régis, titular da Delegacia Regional de Patu, 11 suspeitos já foram presos até momento, mas 9 homens (oito adultos e um adolescente de 17 anos) ainda estão sendo procurados. “Todos eles têm mandados expedidos pela Justiça", acrescentou.

Os oito mandados de prisão preventiva e mais o mandado de busca e apreensão do adolescente foram expedidos pelo juiz Pedro Paulo Falcão Júnior, titular da Comarca de Caraúbas.

Os procurados são:

1. Vantuir Lima, 23 anos
2. Antônio Alcivan Fernandes Júnior ('Juninho Mangueira'), 18 anos
3. Wilhiam Bezerra de Lima ('Belo das Mirandas'), 24 anos
4. Kauã Bruno Ferreira de Lima ('Cocada'), 18 anos
5. Danilo Soares da Silva Fernandes,18 anos
6. Lucivan Dantas ('Rabicó'), 18 anos
7. Judson Rodrigues Vieira ('Juca Ladrão'), 24 anos
8. Obimael ('Bibi das Mirandas'), 23 anos
9. Adolescente de 17 anos

As informações sobre o paradeiro dos suspeitos podem ser repassadas para as políciais Civil e/ou Militar pelos números:

Disque Denúncia: 181 ou (84) 9.8132-6057 (WhatsApp)
Delegacia de Caraúbas: (84) 3337-2305
Polícia Militar: 190 ou (84) 9.9680-5322

Pesquisa Seta: Fátima lidera; Carlos e Robinson disputam ida ao 2º turno

O Instituto Seta acaba de publicar uma pesquisa eleitoral para o Governo do Estado. Na estimulada, na qual ao entrevistado são fornecidos os nomes dos candidatos, a senadora Fátima Bezerra lidera com 26%, seguida de Carlos Eduardo com 13% e de Robinson Faria com 10%, estes dois últimos já tecnicamente empatados na margem de erro.

O Professor Carlos Alberto vem em seguida com 2%, seguido por  Heró Bezerra, Dário Barbosa e Brenno Queiroga, todos com 1%. Os indecisos somam 9% e brancos e nulos somam 37%.

A pesquisa do Instituto Seta, publicada pelo Blog do BG em Natal, foi realizada com 1300 entrevistados de todas as regiões do Estado entre os dias 18 e 20 de agosto, com margem de erro de 3% para mais ou para menos e grau de confiança de 95%, e foi refgistrada na Justiça Eleitoral com os números RN-05667/2018 e BR-00927/2018.


Via Potiguar Notícias

Com fim de seca, agricultores do RN voltam a plantar após período chuvoso

Depois das chuvas registradas neste inverno de 2018, a paisagem mudou na Comunidade do Cote, em Felipe Guerra, interior potiguar. Os agricultores já voltaram a plantar e a esperança de boas colheitas é viva para o homem do campo.

Por lá, a dona de casa Maria Benedita dos Santos, a Dona Neguinha, cuida de sua horta, que tem várias espécies de pimenta, e recorda do período de seca. No tempo de estiagem, ela perdeu toda a plantação. Com pouca água, tinha que se virar com a que chegava nos carros-pipa.

“No tempo da seca, a gente tomava banho com a água do Exército, que era a que tinha. Tomava um banho por dia, e tinha dia que nem banho podia tomar”, lembra.

Depois do bom período chuvoso, Dona Neguinha agora comemora que pode voltar a plantar e colher com tranquilidade. “É uma bênção! O açude encheu, agora estamos na tranquilidade maior do mundo: tem água pra tomar banho, pra lavar a roupa, pra limpar a casa. Graças a Deus! Nós estamos no céu”, comemora.

O açude encheu no mês de abril deste ano. A fartura de água foi tanta, que a dona de casa Maria das Graça da Silva vai ter que esperar o açude baixar mais um pouco para poder começar a plantar. “O feijão o açude cobriu quase todo, o resto o gafanhoto tomou de conta. No inverno não tiramos quase nada. Aí agora estamos esperando o açude baixar”, conta.

Tomba reforça convite da população para Passeata das Mulheres na próxima sexta

O deputado estadual Tomba Farias está se preparando para realizar uma das maiores mobilizações de rua nesta campanha do Rio Grande do Norte, na próxima sexta-feira em Santa Cruz.

A Caminhada das Mulheres, já tradicional das campanhas de Tomba Farias e Fernanda Costa, acontecerá na sexta-feira, dia 31 de agosto, com o percurso de sempre: saindo do bairro Paraíso, setor conhecido por Arataca, e seguindo para o pátio da Matriz de Santa Rita de Cássia.

O evento político contará com a presença de candidatos apoiados por Tomba no nível estadual, como o candidato a governador Carlos Eduardo, o candidato a deputado federal, José Agripino, entre outros.

Tomba Farias tem reforçado o convite a população nos encontros de bairros para sexta-feira fazer a mobilização, que deverá ter grande público, pois a campanha do deputado em Santa Cruz tem reunido grandes aglomerações de eleitores.


Via Blog do Edipo Natan

Aposentados começam a receber 1ª parcela do décimo terceiro

Aposentados e pensionistas começam a receber nesta segunda-feira (27) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será feito junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018. 

A estimativa é de que essa antecipação injete na economia do país R$ 20,7 bilhões em agosto e setembro. Segundo o INSS, 29,7 milhões de beneficiários terão direito a receber a primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício.

A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. 

Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. O tributo será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela. 

Tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual. 

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. 

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

Seminário reúne profissionais de saúde para tratar sobre rede especializada de assistência à pessoa com deficiência

Dentro da programação da VI Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, desenvolvida de 21 a 24 de agosto, a Prefeitura de Santa Cruz, por meio da secretaria municipal de Saúde, promoveu na última quinta-feira (23) um seminário direcionado para profissionais que atuam na rede de atenção básica e nos serviços de referência do município. O evento aconteceu no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

Com o tema “Conhecendo a rede de assistência à pessoa com deficiência”, o seminário reuniu, além dos profissionais da atenção básica, representantes do CER II, CAPS Chiquita Bacana, CAPS AD, CEAEE e SMAS, FACISA e V Ursap.

O objetivo principal do evento foi apresentar a rede especializada existente no município aos profissionais, possibilitando mais conhecimento dos fluxos entre os serviços e proporcionando uma maior integração da rede básica com a rede especializada de assistência à pessoa com deficiência.