Governo do Rio Grande Norte terá déficit de R$ 1,8 bi no orçamento de 2019

O projeto de lei orçamentária para 2019 vai entrar em pauta de discussões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) a partir da próxima terça-feira, 18, com uma previsão de déficit de cerca de R$ 1,8 bilhão no primeiro ano de trabalho do próximo governo do Estado.

Segundo o relator da peça orçamentária, o deputado Fernando Mineiro (PT), que obteve na quinta-feira, 13, a aprovação do parecer técnico na Comissão de Finanças e Fiscalização da ALRN, o déficit arcado pela futura governadora de Fátima Bezerra (PT) soma a subestimação de despesas e superestimações de receitas providas pela atual gestão estadual.

O parecer aponta que o orçamento entregue pelo governo traz R$ 1 bilhão a menos do que a previsão para os encargos sociais e pagamento de pessoas, além de outros R$ 238 milhões com renúncias fiscais relativas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI) e dos repasses para o estádio Arena das Dunas. 

Soma-se ainda uma superestimação de receitas apresentadas pelo Estado. A conta é de um empréstimo bancário de R$ 400 milhões e outros R$ 137 milhões de transferência de capital da União. “O pedido de empréstimo não acontecerá e dificilmente o governo receberá este valor em transferências do governo Federal. A média de repasses não ultrapassa os R$ 5 milhões por ano”, diz.

Ainda de acordo com Fernando Mineiro, o governo do Estado tentou “esconder” o déficit orçamentário para 2019. “Foi uma escolha do próprio Governo de enviar desta maneira. Tentei que enviassem um substitutivo, mas isso não foi feito. Não é verdade que vamos ter R$ 12,017 milhões de arrecadação e que teremos uma despesa de R$ 12,017 bilhões. Conseguimos especificar que houve um déficit bilionário”, explica.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Tomba Farias (PSB), o texto final da relatoria do orçamento mostra que o primeiro ano do governo Fátima Bezerra será de grandes dificuldades. “Vemos que o Rio Grande do Norte está muito doente, na UTI”, considera.

Precisamos ter muita responsabilidade para discutir a questão”, relata.
Um exemplo disso que é dos mais de R$ 12 bilhões para despesas, de acordo com a peça orçamentária, apenas 1,93% será destinado para área de investimento. O valor representa cerca de R$ 231 milhões. Além disso, mais de R$ 8 bilhões serão gastos apenas com a folha de pagamento e encargos sociais.

Durante a análise do parecer orçamentário, os representantes da Comissão de Finanças e Fiscalização aprovaram a redução da verba de propaganda e publicidade do Estado de R$ 23 milhões para R$ 11,5 milhões. Também se aprovou a margem de suplementação do orçamento em 15%, contra os 20% do texto apresentado por Fernando Mineiro. 

Os integrantes da comissão também delimitaram em 2% o limite da antecipação das receitas estaduais. O futuro governo queria que a porcentagem fosse de 5%, mas a medida foi rejeitada pelos deputados da representação parlamentar. 

Com a aprovação do texto orçamentário, segundo Tomba Farias, a expectativa é de que os 24 deputados estaduais iniciem a discussão sobre a peça a partir da próxima semana. O texto registrou um total de 361 emendas, sendo que 50% delas para as áreas de saúde e educação, que terão as principais parcelas do bolo financeiro estadual. Para 2019, o valor que será gasto com a área de saúde será de R$ 1,084 bilhão e com a segurança, R$ 1,2 bilhão.

Via Agora RN

PM é baleado durante arrastão em clínica na Zona Leste de Natal e tem pistola roubada

Um soldado da Polícia Militar foi baleado na manhã desta quinta-feira (13) ao chegar para tratamento em uma clínica particular de fisioterapia localizada no Barro Vermelho, bairro na Zona Leste de Natal.

Baleado em uma das pernas, no quadril e no abdômen, o PM foi socorrido ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho. O estado de saúde dele é considerado grave, mas estável. Já os criminosos, fugiram em um táxi e ainda levaram a arma do policial.

A assessoria de comunicação da PM informou que os bandidos estavam fazendo um arrastão na clínica quando o soldado chegou e, logo que cruzou a porta, levou o primeiro tiro. Mesmo ferido, o PM ainda reagiu e houve confronto. Foi quando ele acabou atingido por mais dois disparos.

Ainda de acordo com a PM, o taxista se apresentou à Polícia Civil e admitiu ter dado fuga aos assaltantes. Viaturas fazem buscas na tentativa de encontrar os criminosos.

PF cumpre mandado de busca em investigação de ameaça a Bolsonaro

A Polícia Federal cumpre na manhã de hoje (13), no Rio de Janeiro, um mandado de busca e apreensão expedido pela 7ª Vara Federal Criminal do estado, com o objetivo de identificar o autor de postagens com ameaças de morte do então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro.

A ação ocorre no bairro Maracanã, na zona norte da cidade. O investigado, segundo nota da Polícia Federal, é um homem de 23 anos, cuja identidade não foi revelada.

Segundo as informações da PF, ele insultou ainda o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão.

A diligência da Polícia Federal tem como objetivo também identificar outras pessoas que “eventualmente estejam envolvidas na prática delituosa, bem como materializar outras condutas criminosas do investigado”.

A pena do crime citado prevista na Lei de Segurança Nacional é de reclusão, de 1 a 4 anos.

Doze pessoas são mortas durante tentativa de assalto a banco no Ceará

Pelo menos 12 pessoas morreram durante um tiroteio na cidade de Milagres, na região do Cariri cearense, na madrugada de hoje (7). Segundo a Secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa Social, a troca de tiros ocorreu depois que policiais militares frustraram uma tentativa de assalto a duas agências bancárias que funcionam na região central da cidade de cerca de 28 mil habitantes.

Ao menos seis pessoas feitas reféns morreram durante o tiroteio – entre elas, duas crianças. Cinco dos reféns mortos pertenciam a uma mesma família surpreendida pelos bandidos ao passar, de carro, por uma rodovia próxima. O sexto refém morto, um homem, também foi sequestrado na mesma rodovia.

Seis criminosos morreram na troca de tiros. Alguns corpos já estão sendo periciados no Instituto Médico Legal (IML) de Juazeiro do Norte, a cerca de 60 quilômetros de Milagres, mas, até as 13 horas, nenhum dos doze mortos teve sua identidade confirmada.

Dois suspeitos de participar da ação já estão detidos. Além disso, policiais que tentam localizar outros participantes da ação criminosa encontraram um homem morto dentro de uma caminhonete abandonada, usando colete à prova de balas.

Uma das agências que o bando tentou assaltar, do Banco do Brasil, fica a apenas cinco quarteirões de uma unidade policial. De acordo com a Secretaria de Segurança, equipes especializadas da Polícia Militar (PM) já estavam realizando diligências na região, justamente para tentar identificar e prender assaltantes a bancos que atuam no estado. Daí a ação rápida contra os criminosos.

Em entrevista à imprensa, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, informou que policiais encontraram armas, farta munição e explosivos nos veículos apreendidos e no local do confronto. Costa destacou também a importância da integração entre as forças de segurança dos estados do Nordeste.

“Há quadrilhas que atuam em vários estados, principalmente da Região Nordeste. O que aconteceu hoje reforça a necessidade da instalação de um centro regional de inteligência para termos informações em tempo real, fornecidas pelos serviços de inteligência dos nove estados.” De acordo com o secretário, um dos suspeitos detidos teria admitido ter atirado contra os reféns. “É uma informação preliminar que ainda vamos investigar. O momento é de sermos responsáveis, não fazermos prejulgamento e aguardarmos a conclusão das apurações”, acrescentou Costa.

A Polícia Civil pede que quem tiver qualquer informação que a ajude a chegar aos bandidos ou que contribua de alguma forma com as investigações, entre em contato pelos telefones (88) 3531.4841, da Delegacia Regional de Brejo Santo; (85) 3101-1140, 3101-1141, 3101-1142 e 3101-1143, da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). O sigilo é garantido. (ABr)

PF incinera 1,5 tonelada de drogas apreendidas em operações no RN

A Polícia Federal incinerou quase 1,5 tonelada de drogas que foram apreendidas nas cidades de Parnamirim, Macaíba, Goianinha e Natal no segundo semestre deste ano. O processo foi realizado nesta quinta-feira (6) na região metropolitana da capital.

O maior volume de drogas era de cocaína - um total de 1,4 tonelada. Outros 36,86 quilos incinerados eram de maconha. O volume de drogas estava relacionado a quatro inquéritos policiais.

Em 2018, a PF no estado bateu recorde em apreensão de cocaína. A marca anterior, de 300kg, foi batida de uma só vez no dia 24 de novembro, quando foram apreendidos 1.391 quilos de cocaína escondidos no subterrâneo de um galpão em Parnamirim.

A incineração ocorreu no distrito industrial de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana da capital potiguar, com a presença de policiais federais, representantes do Ministério Público Estadual e da Vigilância Sanitária.

Rogério Marinho deve ocupar Secretaria da Previdência no Governo Bolsonaro

O deputado federal Rogério Marinho, do PSDB, deve seguir atuando em Brasília mesmo após não ter conquistado a reeleição na Câmara nas eleições deste ano. É que o parlamentar tem sido sondado pela equipe do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, do PSL, para ocupar uma pasta do Ministério da Economia, que será comandado pelo economista Paulo Guedes.

Relator da Reforma Trabalhista, que ‘flexibilizou’ várias normas da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], Rogério Marinho está sendo sondado para a Secretaria Especial de Previdência e Emprego.

Com a presença de Rogério Marinho no governo, Paulo Guedes sinaliza que dará a devida atenção à reforma da Previdência.

Nos últimos dias de Legislatura, de acordo com a assessoria do deputado, o parlamentar tem se dedicado à agenda em Brasília. Entretanto, nesta sexta-feira (7), está em São Paulo, onde a filha passou por uma cirurgia.

Ministério Publico Federal pede aprovação das contas de Natália Bonavides

Hoje saiu novo parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre a prestação de contas eleitoral da deputada federal eleita Natália Bonavides (PT). 

 

Após analisar documentação apresentada pela candidatura, o MPF opinou pela aprovação da prestação de contas eleitorais.

 

Sobre essa novo parecer, Natália diz: "após a análise dos documentos da nossa prestação de contas ficaria evidente a lisura das nossas contas e agora aguardamos a confirmação desse parecer e aprovação final pelo Tribunal".

Para evitar entrada da peste suína no RN, 35 porcos são sacrificados em Baraúna

Pelo menos 35 porcos foram sacrificados nesta quarta-feira (5) em Baraúna, na região Oeste potiguar. Segundo o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), as mortes foram necessárias para evitar a entrada de animais no estado infectados pela peste suína. No Ceará, há focos confirmados da doença.

Ainda segundo o Idiarn, os porcos sacrificados estavam em um caminhão que vinha do Ceará para o Rio Grande do Norte sem documentação zoossanitária. “Devido a focos da doença no estado vizinho, o trânsito de suínos está suspenso daquela região para os demais estados do país, fazendo com que ações como essa sejam intensificadas”, afirmou o órgão.

Ainda de acordo com o Idiarn, os 35 porcos foram “eutanasiados, respeitando as normas sanitárias vigentes, com o descarte correto das carcaças, além da desinfecção de toda a propriedade e materiais utilizados na ação”.

Peste suína

A ‘peste suína clássica’ é uma doença altamente contagiosa, causada por um vírus que acomete porcos e javalis, onde os animais infectados apresentam febre alta, lesões avermelhadas pelo corpo e uma elevada mortalidade.

PC do B articula permanência de Carlos Maia na Assembleia Legislativa

O deputado Carlos Augusto Maia (PC do B), não conseguiu na eleição de sete de outubro último votos suficientes para garantir a titularidade do mandato na Assembleia Legislativa, entretanto obteve a primeira suplência. Durante a campanha teria sido acordado que quem do grupo ficasse sem mandato seria abrigado no Governo do Estado. 

Neste sentido, pode acontecer um acordo para que um deputado eleito possa assumir uma Secretaria de Estado para manter Carlos Augusto Maia no legislativo estadual. "Temos que resolver o problema de Carlos Augusto", sugere um comandante do PC do B. 

A coligação de Carlos Maia elegeu os seguintes parlamentares.: Souza pelo PHS, Francisco do PT e Isolda do PT. Os dois petistas são marinheiros de primeira viagem e. por isto mesmo, devem preferir ficar no legislativo. Para abrir vaga para Carlos Maia, resta o nome de Souza. Este já dispõe de experiência legislativa e, tem forte legação com com Seara. 

Em contato com o deputado Souza, este informou que, "Não houve nenhuma manifestação neste sentido. Tudo isto será tratado no tempo certo entre os partidos aliados ao Governo. Ao que me consta, nada foi ventilado a respeito. Acredito que Carlos deve está tratando pessoalmente este assunto", disse. 

Sem ter um líder que consiga reunir todos em um só projeto, oposição santacruzense segue desunida com diversos candidatos surgindo a todo instante

A cidade de Santa Cruz, permanece apreensiva para saber o que virá a acontecer nos próximos dias nos comandos do executivo e legislativo municipal. Tendo em vista que uma provável eleição suplementar venha ocorrer, diversos nomes já gravitam em torno de conversas que tem acontecido frequentemente na cidade de Santa Cruz.

Como todos já sabemos, um fato típico que acontece sempre nas eleições municipais com a oposição de Santa Cruz, volta a ressurgir, a falta de um líder que consiga reunir todos em torno de um único projeto de candidatura, esse fenômeno acontece sempre porque a maior parte dos que se intitulam de líder da oposição não aceitam ser liderado, ou melhor, não aceitam abrir mão da sonhada candidatura a chefe do executivo, algumas vezes, aceitando de certa forma insatisfeito, a vaga de candidato a vice. 

Hoje a oposição conta com diversos nomes para a disputa eleitoral, o que será difícil, como sempre foi nas campanhas passadas, estarem todos juntos no mesmo "barco", sem que haja descontentamento e traição. 

Dentre os mais diversos nomes da oposição, alguns mais lembrados são eles: Josemar Bezerra, Péricles Rocha, Gilceli Adriano, Petrônio Spinelli, Marcos Lima, Cássio do PT, Luciclaudio e Gean Paraibano.

PGR luta para manter regalia do auxílio-moradia para procuradores

O Ministério Público Federal agora luta para manter a regalia do auxílio-moradia, cuja extinção foi prometida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em troca do aumento salarial de 16,3% sancionado pelo presidente Michel Temer. A procuradora-geral Raquel Dodge recorreu nesta sexta-feira (30) da decisão do ministro Luiz Fux, que revogou o auxílio-moradia de todas as carreiras jurídicas.

Dodge pediu a Fux que reconsidere a decisão ou submeta o tema ao plenário do STF, e pede que a decisão não atinja os integrantes do Ministério Público.

“Sem adentrar propriamente no mérito, na legalidade ou na constitucionalidade do recebimento de auxílio-moradia, fato é que esta ação restringe-se ao pagamento ou não do benefício em causa para os juízes, nos termos da legislação que rege a magistratura judicial brasileira, limitando-se o julgado àquelas carreiras”, argumentou Raquel Dodge.

Segundo a procuradora, a decisão de Fux “extrapolou os limites” ao ampliar os efeitos da decisão a todas as carreiras jurídicas.

Dodge afirmou ainda que o recurso visa garantir o devido processo legal e ampla defesa, já que o Ministério Público “não pode ser prejudicado” sem ter se manifestado no processo.

Casas lotéricas são arrombadas em três cidades do Agreste potiguar

Cofres de casas lotéricas de três cidades da região Agreste potiguar foram arrombados na madrugada deste sábado (1º). Segundo a Polícia Militar, os crimes aconteceram em Várzea, Arez e Brejinho. Ninguém foi preso.

A PM acredita que se trata de uma mesma quadrilha, já que nas três cidades os moradores viram uma caminhonete preta em fuga.



O primeiro arrombamento aconteceu na cidade de Várzea. Na sequência, foi arrombada a lotérica de Arez, onde os criminosos usaram um carro roubado para arrebentar com a porta da lotérica e uma marreta para abrir um buraco na parede. Por último foi a vez da lotérica de Brejinho, que teve a vidraça estilhaçada e o cofre levado pelos bandidos.

'Situação pior do que imaginávamos', diz governadora eleita sobre crise financeira do RN

Após o anúncio do Governo do Estado de que não tem como pagar o 13º salário de 2018, nesta sexta-feira (30), a governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que a situação do Executivo é pior do que ela imaginava.

“Não temos ainda os dados precisos no que diz respeito ao desequilíbrio fiscal-financeiro no Estado do Rio Grande do Norte. No entanto, as informações preliminares apontam que a situação é mais grave ainda do que nós imaginávamos”, declarou.

Fátima Bezerra afirmou ainda que espera que o Governo cumpra com os salários de outubro, os de novembro, de dezembro e o 13º salário até o fim do ano. “Espero, e é isso que esperam os servidores, que o Governo envide todos os esforços para dar uma resposta positiva aos servidores”.

A governadora eleita disse também que, a partir de 1º de janeiro, quando ela assume a chefia do Poder Executivo, “todas as medidas necessárias para corrigir esse desequilíbrio fiscal-financeiro serão tomadas”.

“Não há aqui uma medida milagrosa. Mas a nossa principal prioridade é normalizar o pagamento em dia dos servidores do nosso estado”, enfatizou.

Fátima também adiantou que, em sua gestão, pretende antecipar receitas para conseguir arcar com as despesas de pessoal. Contudo não deu detalhes sobre a proposta. “A nossa equipe já está estudando isso aí. Essa situação é muito grave. Porque, além do transtorno que isso traz para a vida dos servidores, para a vida de suas famílias, por outro lado há o impacto que isso traz também para a economia local”.

Proposta de indulto exclui condenado por corrupção

Ainda sem uma definição no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, o governo já tem em mãos a proposta que serve de base para a formulação do decreto deste ano. A minuta apresentada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) endurece as regras para um condenado obter o perdão da pena e incorpora restrições impostas em decisão liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso, como o veto do indulto a condenados por corrupção.

O Supremo já tem maioria para derrubar a liminar e manter o indulto de Temer de 2017, que admitia o perdão a condenados por crimes sem violência – como corrupção – que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto contestado pela Procuradoria-Geral da República e suspenso por Barroso. O julgamento, porém, foi interrompido anteontem após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Desta forma, as regras definidas por Temer continuam suspensas até a retomada do julgamento.

Governo do RN não terá dinheiro para pagar 13º de 2018, diz Gabinete Civil; folha de novembro é anunciada

O Governo do Rio Grande do Norte não tem dinheiro para pagar o 13º salário de 2018, segundo informou nesta sexta-feira (30) a secretária do Gabinete Civil do Rio Grande do Norte, Tatiana Mendes Cunha. De acordo com ela, o governo trabalha para depositar a folha de novembro (a partir do dia 7) e deve deixar também para o próximo ano o pagamento dos salários de dezembro. Cada folha custa cerca de R$ 380 milhões.

Até mesmo a conclusão do 13º de 2017, que ainda não foi pago para o servidores que ganham acima de R$ 5 mil - cerca de 15 mil trabalhadores - não está garantida ainda. São cerca de R$ 141 milhões. O governo depende de uma decisão favorável do Tribunal de Justiça a um empréstimo envolvendo a antecipação dos royalties de petróleo e gás que o estado deve receber no próximo ano.

"Nós concluímos hoje (esta sexta, 30) a folha de outubro. Então, agora nós temos que cuidar da folha de novembro e tentar, com os recursos extraordinários, pagar o décimo terceiro de 2017, que ainda aguarda o pagamento", afirmou Tatiana Mendes Cunha. "Esse recurso, nós estamos aguardando o agravo de instrumento que está para ser julgado no Tribunal de Justiça. E se nós obtivermos êxito, teremos R$ 180 milhões, mais que suficiente", acrescentou.

Quando questionada sobre o décimo terceiro de 2018, a Tatiana declarou que não há recursos:"vamos ter que aguardar".

O G1 havia procurado a assessoria do governo do estado ao longo da semana passada, solicitando informações da Secretaria de Planejamento sobre os pagamentos, mas não recebeu retorno sobre o assunto.

Pagamento de novembro

No início da tarde desta sexta (30), o governo anunciou que começa vai pagar no dia 7 os salários de novembro dos servidores da área de segurança. Até o dia 11, devem receber os servidores ativos da saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil. Ainda não há data para quem ganha acima desse valor.

São pagos em dia, dentro do mês, os salários dos servidores de órgãos que têm orçamento próprio e os da Educação, que conta com recursos federais.

Déficit

Atualmente, o estado tem 57 mil servidores ativos, cerca e 42 mil aposentados, além de 10 mil pensionistas. Todos os meses, a previdência apresenta um déficit de R$ 120 milhões. Uma diferença negativa entre o que é arrecadado e o tem que ser pago aos beneficiários do sistema.

Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco) e um dos representantes do Fórum de Servidores do Rio Grande do Norte, Fernando Freitas, a preocupação é grande.

"Estamos nos reunindo com os demais poderes, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público, para buscarmos soluções. Porque o problema não é só do Executivo. Uma hora vai faltar dinheiro para os repasses do duodécimos e para os servidores desses poderes também", argumenta.

Próxima gestão

A situação preocupa também quem vai assumir a administração do estado no próximo ano. Procurada pelo G1, a assessoria da equipe de transição do governo informou que o grupo está debruçado sobre esse assunto, analisando o projeto para o orçamento de 2019, coletando dados e trabalhando com as informações que vêm sendo apresentadas pela atual gestão.

Entretanto a equipe da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) afirma que ainda não é possível adiantar que medidas serão adotadas para pagar as duas folhas salariais que vão faltar e colocar os salários em dia.

Motoristas de aplicativo protestam após assassinato de colega de trabalho em Natal

Motoristas de aplicativo saíram em carreata na tarde desta sexta-feira (30), na Zona Norte de Natal, em protesto por causa da morte de um colega de trabalho assassinado nesta quinta (29) durante um assalto. Os condutores, que reclamam da falta de segurança, seguiram em direção ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), onde está o corpo do colega de trabalho Alison José Nunes Azevedo.

O rapaz tinha 28 anos foi morto por volta das 19h30 desta quinta no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte da cidade. Alison recebeu um chamado para uma ocorrida, na qual quatro homens entraram no carro. Foi quando eles anunciaram o assalto e fizeram o motorista dirigir até a casa de um familiar.

“Lá, apenas um dos criminosos entrou na casa com o motorista. Foi quando ele reagiu e foi baleado. Os quatro assaltantes fugiram no carro do motorista”, afirmou o delegado Rysklyft Factore.

Os motoristas iniciaram a carreata de protesto próximo à área de lazer do conjunto Panatis e seguiram até a rua em que aconteceu o crime. Depois, eles foram até a Ponte Newton Navarro, que liga a Zona Norte à Zona Leste da capital. Lá bloquearam o tráfego por 20 minutos e foram para o Itep.

Isolado dos demais presos, Pezão será monitorado por câmeras em sala sem grades

Preso na manhã desta quinta-feira (29) pela Polícia Federal, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), não terá grades a contê-lo em seus primeiros dias como detento. O emedebista será isolado em uma sala sem estrutura de grades, mas monitorado 24 horas por câmeras. Ele é um dos alvos da Operação Boca de Lobo, novo desdobramento da Lava Jato no Rio.

Devido ao cargo que ocupa, Pezão foi levado à sala de Estado-maior de uma unidade prisional da Polícia Militar em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. No local, cama e vaso sanitário, informa reportagem do portal G1.

O governador teve direito à uma refeição noturna composta por arroz ou macarrão, feijão, farinha, uma porção de carne, legumes, salada, sobremesa e suco. A opção seria apenas fazer um lanche neste primeiro dia preso, o que lhe daria direito a um copo de refrigerante e pão com manteiga ou bolo.

As investigações da Polícia Federal mostraram que Pezão não só integrou o esquema de corrupção que também levou à prisão o ex-governador fluminense Sérgio Cabral. O atual mandatário também desenvolveu um mecanismo particular de corrupção depois que Cabral deixou o Palácio da Guanabara. "É o que afirmam autoridades da Lava Jato mobilizadas na Operação Boca de Lobo", acrescenta a reportagem assinada por Marco Antônio Martins e Mariana Queiroz (G1 e GloboNews).

À frente das investigações, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse mais cedo que a corrupção instalada no Rio de Janeiro "é um esquema criminoso que ainda não cessou". Segundo a chefe do Ministério Público Federal (MPF), agentes do Estado continuam a praticar crimes e, por isso, foi necessário dar uma resposta judicial diante da gravidade das infrações.

O MPF diz haver provas documentais de que Pezão recebeu repasses ilícitos da ordem de R$ 40 milhões, em valores atualizados, entre 2007 e 2015. Os investigadores consideram o montante incompatível com o patrimônio declarado à Receita Federal pelo governador.

Um dia ruim

Pezão foi submetido a cerca de três horas de depoimento ao prédio da Polícia Federal na Praça Mauá, centro do Rio, antes de ser levado a uma unidade de triagem em Benfica, na zona norte. De lá, foi conduzido ao cárcere da PM em Niterói.

O governador passará por período de quarentena em que a única visita que poderá receber será de seu advogado. Em Niterói, terá direito a banho de sol diariamente, como lhe assegura a lei de execuções penais, e a atividades físicas.

A unidade prisional também submeterá Pezão a regras como participar, diária e pontualmente às 8h, do ritual de hasteamento de bandeiras. O compromisso será repetido às 18h, todos os dias. O governador também será obrigado a trabalhar no local, e uma das atividades laborais é o cultivo de uma horta.

A Polícia Militar informou que um aparelho de monitoramento foi instalado para monitorar os detentos, sem que seja necessária revista manual dos visitantes nas entradas do prédio. "A instalação desse novo equipamento reduziu a praticamente zero a entrada de celulares e outros objetos proibidos", afirmou a PM.

Contran dá novo prazo para implantação de placa do Mercosul em veículos do RN

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu um novo prazo para a implementação das placas padrão Mercosul no Rio Grande do Norte. O estado tem até o dia 17 de dezembro para começar a instalar as placas. O prazo anterior era 1º de dezembro. Agora, cada estado terá um prazo especifico.

O Detran do RN informou que não conseguiria começar a instalação das placas em 1º de dezembro porque ainda não houve a integração dos sistemas do Detran com o do Denatran.

"O estado ainda não conta com um sistema de monitoramento das placas, como já acontecia em algumas partes do país. A partir de agora, a placa será fabricada com um código exclusivo. Através desse código, o Detran vai poder acompanhar tudo relacionado a ela: onde foi produzida, armazenada, quando e por quem foi vendida e por fim, em qual carro foi instalada", informou o Detran do RN.

Quem precisa trocar

O novo padrão só precisa ser adotado para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.



'Novela'

Este é a quarta mudança no cronograma de adoção da placa do Mercosul no Brasil. O padrão já é usado na Argentina e no Uruguai.

Ela foi anunciada em 2014, deveria ter entrado em vigor por aqui em janeiro de 2016, foi adiada para 2017 e depois por tempo indeterminado.

Uma disputa judicial chegou a interromper a obrigatoriedade, mas o governo recorreu e retomou os emplacamentos.

Os últimos capítulos envolveram uma autorização para a redução do tamanho caso as placas não se encaixem nos locais determinados nos veículos e a retirada dos símbolos de identificação de estado e município.

Mundo se mantém indiferente à guerra que já matou 500 mil pessoas

Ninguém mais liga mais para a guerra da Síria, que desde março de 2011 já matou meio milhão de pessoas e transformou mais de cinco milhões em refugiados, enquanto a comunidade internacional continua gerindo seus interesses na região, o que é indecente. Um dos dramas da Síria é ser uma passagem que as grandes potências mundiais lutam para controlar. O conflito até já deixou de ser manchete. Foi banalizado, para usar a linguagem de Hannah Arendt.

No último fim de semana, houve novo ataque com gás cloro em Alepo. Cerca de 100 civis intoxicados, mas pouca atenção mereceu dos líderes europeus e da imprensa. Segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos, forças do governo também lançaram rockets contra a cidade de Jarjanaz, matando seis crianças que saiam da escola.

O regime sírio responsabiliza terroristas. Os rebeldes acusam Bashar al-Assad de ter encenado a operação, sob instruções da Rússia, para culpar adversários. Atualmente, o caos da guerra impede investigação independente, o que somente acontecerá após seu término. A Comissão para a Justiça Internacional e Responsabilização vem reunindo provas dos crimes cometidos na Síria.

Graças ao filme “Guerra Pessoal “, sobre a vida e morte da corajosa da jornalista Marie Colvin, o tema voltou à atualidade. O diretor Matthew Heineman fez um documentário sobre sua trajetória profissional, atualmente exibido nas salas europeias de cinema. Jornalista americana e correspondente de guerra do britânico The Sunday Times, Marie foi assassinada na cidade de Homs pelos mísseis de Assad, ao lado do fotógrafo francês Rémy Ochilik

Em Portugal, ao contrário do normal, ninguém sai antes do término da exibição dos créditos do filme. As pessoas querem conhecer os detalhes da sua produção e quem são os responsáveis pela denúncia documentada. Ao final, aparentemente chocadas, deixam a sala em silêncio. É possível que se indaguem como tudo isso tem sido possível ao longo de sete anos, sem que até aqui os atores internacionais não tenham posto fim ao cenário de barbárie.

Colvin era uma jornalista que se preocupava como raros em denunciar os horrores das guerras. Cobriu muitas. Desde meados da década de 80 esteve nas trincheiras dos maiores conflitos mundiais. Perdeu o olho esquerdo num ataque surpresa em Siri Lanka.Enfrentou corajosamente todas as dificuldades para estar sempre na linha da frente. Aos 56 anos, não se intimidou diante de nada para denunciar as atrocidades cometidas por Assad contra civis inocentes, como crianças, mulheres e idosos.

Ganhou diversos prêmios em sua carreira. Mas escolheu colocar-se a serviço da denúncia, para informar o mundo o que testemunhava nas frentes de combate ao invés de permanecer na tranquilidade londrina. Na véspera do seu assassinato, transmitiu reportagem em direto para a CNN, numa sala improvisada de imprensa, mostrando imagens terríveis de um bebê assassinado em frente às câmaras.

Alertada para o perigo da transmissão, que facilitaria sua localização pelos drones sírios, fez o que julgou ser seu dever. Assim, assinou sua sentença de morte. Assad nunca negou o fato. Despreza jornalistas. Sobre a morte de Marie, disse apenas que ela estava acompanhada de terroristas e sabia o que estava fazendo. Não estava com terroristas, mas sabia o que fazia.

Sabe-se disso e que o irmão do ditador, Maher al-Assad, é o responsável pelos massacres e carnificinas e que subornou uma mulher com um automóvel novo para denunciar a jornalista e seus colegas, através de um desertor dos serviços secretos sírios, codinome Ulysses. Essas e outras informações só vieram à tona porque a família de Marie Colvin acionou a Justiça contra os Assad e exige milhões de dólares de indenização.

O filme contrasta com indiferença dos líderes mundiais diante da  guerra síria e sua continuação, sustentada pela Rússia, Irã e potências mundiais que vendem armamento para os países que  alimentam o terrorismo. É a história de uma jornalista que não virou a cara à violência e acreditava no seu trabalho como um dever mais precioso do que sua vida. Marie Calvin é um exemplo para todos nós jornalistas. Vale a pena ver o filme.

Marília Mendonça faz show surpresa em Natal

A cantora Marília Mendonça surpreendeu fãs potiguares nesta segunda-feira (26) com um show surpresa, que faz parte da gravação de seu DVD. Marília anunciou no Instagram à tarde que se apresentaria em Natal, na Ribeira. Uma multidão se aglomerou na Praça Augusto Severo para assistir ao show que começou por volta das 20h50.

O local exato do show só foi revelado pela própria cantora, pouco tempo antes, durante panfletagem pelas ruas da capital. Marília Mendonça saiu pessoalmente para entregar os panfletos. O projeto é intitulado "Te Vejo em Todos os Cantos", e deve percorrer com apresentações gratuitas as capitais do país e o Distrito Federal.

O diretor do DVD de Marília, Fernando Trevisan, Catatau, conta que a ideia é filmar uma música em cada uma das cidades, para a composição final da gravação. O show tem duração média de 1h. Natal foi a sétima capital a receber a turnê.

A estudante Ayanne Gabrielle, de 11 anos, foi com o pai para o evento. Uma amiga da família ficou sabendo e avisou à garota, que é fã da cantora. “Eu pedi ao meu pai pra me trazer. Eu amo muito ela”.

Fachin libera para julgamento HC de Lula que questiona ida de Moro para governo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a anulação da condenação do triplex e a liberdade do petista diante da indicação do juiz Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça, o que indicaria sua parcialidade. 

Os advogados alegam que o magistrado é suspeito para julgar o ex-presidente e  decrete a nulidade de todos os atos processuais relativos ao caso triplex, no qual ele foi condenado por Moro e também por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que o sentenciou a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os advogados requerem ainda a nulidade para “todas as ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram sob a condução do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro”, o que teria efeito para as ações penais sobre supostas propinas da Odebrecht, que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula, e ao sítio de Atibaia.

“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos (lawfare). Este agente do Estado desnaturou o primado liberal do direito penal do fato e o substituiu pelo tirânico direito penal do autor; mesmo antes de iniciada a ação, o roteiro já estava escrito e o desfecho determinado – já se tinha o culpado e o veredito – restava a burocrática encenação do processo com aparência de legalidade”, dizem os advogados.

“A História (em maiúsculo) não acaba em 2018. Juízes justiceiros vêm e vão. O Supremo Tribunal Federal permanece. É preciso reafirmar, neste chiaroscuro de nossa jovem democracia, o compromisso com o Estado de Direito e com a questão da liberdade”, completam.
Fonte: Márcio Falcão/Jota

Câmara Municipal de Pau dos Ferros, RN, abre concurso com salários de até R$ 2,5 mil

A Câmara Municipal de Pau dos Ferros, na região Oeste potiguar, abriu concurso público para profissionais de nível Médio, Técnico e Superior. Ao todo são oito vagas para diferentes funções a serem desempenhadas na Casa.

Há vagas nas seguintes funções: Contador (1), Assistente Administrativo (3), Motorista AB (2), Técnico em Informática (1) e Operador em Áudio, Vídeo e Sistemas (1), sendo uma das vagas do cargo de Assistente Administrativo destinada a pessoas com deficiência. Os profissionais receberão de R$ 954,00 a R$ 2.500,00, para atuar por 40h semanais.

As inscrições começaram no dia 12 de novembro e seguem até o dia 9 de dezembro, via internet, no site da organizadora. A taxa cobrada varia de acordo com a escolaridade do candidato, sendo R$ 80,00 para nível Médio e Técnico, R$ 100,00 Superior.

Prevista para acontecer no dia 27 de janeiro de 2019, a prova escrita objetiva vai avaliar os conhecimentos os candidatos em Português, Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos. Para o cargo de Motorista AB será realizada ainda uma prova prática, prevista para ocorrer no dia 24 de fevereiro de 2019.

Conforme consta no edital, a validade do certame é de dois anos, prorrogável por igual período.

Temer sanciona aumento do STF que vai pesar R$4 bilhões nas costas do Brasil

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, 26, o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento elevará a remuneração dos magistrados de R$ 33 mil para R$ 39 mil.

O reajuste não vale somente para a corte, uma vez que é repassado automaticamente para a magistratura e integrantes do Ministério Público. Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público. O efeito cascata em todo o funcionalismo pode gerar impacto de R$ 4 bilhões, segundo técnicos do Senado e da Câmara. O aumento ao STF foi aprovado no Senado no início do mês.

Um acordo entre o STF e o governo federal possibilitou a sanção. Para ter o aumento, os ministros e juízes deixarão de receber, à parte, o auxílio-moradia para juízes. Esse benefício, no entanto, ficará incorporado no salário.

A revogação do auxílio-moradia será feita pelo ministro do STF Luiz Fux, ainda nesta segunda-feira, 26. Ele concedeu, em 2014, liminar que garante o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux, relator de ações que tratam do auxílio no STF.

Teto constitucional

O salário dos ministros corresponde ao teto constitucional de todo o funcionalismo público – e não só do Judiciário -, ou seja, o máximo que um servidor público federal, estadual ou municipal pode receber mensalmente.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 5.773 servidores do Executivo, incluindo o Banco Central, recebem o teto constitucional. Com o aumento dos subsídios dos ministros do STF, o gasto adicional com o pagamento desses servidores será da ordem de R$ 18,703 milhões por mês, o que dá R$ 243,1 milhões por ano só no Executivo.

Ainda de acordo com o Ministério, o reajuste do teto também atinge os cargos de presidente, vice-presidente e ministros.

Tapa na cara do brasileiro

Para Rafael Paschoarelli, professor de finanças da USP (Universidade de São Paulo), o reajuste é um “tapa na cara do brasileiro”.

“A gente não está falando aqui em aumentar R$ 6 bilhões em gastos por causa de aumento no Bolsa Família, não está falando no aumento de R$ 6 bilhões em gastos por causa de aumento na Saúde. A gente está falando de aumento no Judiciário que é uma casta no Brasil”, diz Paschoarelli que considera o aumento “execrável”.

“É um tapa na cara do brasileiro, um tapa na cara nos mais de 12 milhões de desempregados”, acrescenta o professor.

Maestro Camilo Henrique participa da I Bienal da Funarte e ajuda a formular diretrizes de fortalecimento do movimento de bandas de música

O maestro Camilo Henrique, responsável pela Filarmônica João Roberto Paz e União (Banda de Música de Santa Cruz), representou Santa Cruz na I Bienal Funarte de Bandas de Música. Promovido pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), o evento aconteceu em Mogi das Cruzes, interior do estado de São Paulo, de quarta-feira (21) até sexta-feira (23).

A Bienal Funarte de Bandas de Música faz parte das ações do Projeto Bandas de Música e teve o objetivo de estimular uma rede de comunicação entre regentes, compositores, arranjadores e apoiadores do movimento de desenvolvimento da banda de música como fator de transformação social e cultural.

O evento possibilitou que os participantes compartilhassem suas experiências com banda de música em suas respectivas regiões e as debatessem em grupo. O mastro Camilo Henrique participou, no segundo dia do evento, de um dos debates da bienal, que teve como tema: “O papel das bandas na sociedade atual”. Em sua fala, o maestro santa-cruzense destacou a Lei 711/2016, aprovada pela Prefeita Fernanda Costa, e que reconhece a banda de música como patrimônio histórico e imaterial do município e ressaltou o importante papel social que ela tem em Santa Cruz.

O maestro Camilo Henrique também participou de um grupo de trabalho, formado por representantes de vários estados, que definiu diretrizes para serem encaminhadas para a Funarte. Entre elas, a criação de uma associação nacional de bandas e a criação de uma rede de informação para que assuntos relacionados às bandas, como leis de incentivo e de politicas públicas, possam ser acessados e compartilhados mais facilmente.

“Diante de tudo que ouvimos, conseguimos colher muitas coisas boas. Voltamos para Santa Cruz cheios de ideias para fortalecer cada vez mais o trabalho que é desenvolvido na nossa cidade relacionado ao movimento de banda de música”, afirmou Camilo Henrique.

A participação do maestro Camilo Henrique na I Bienal Funarte de Bandas de Música foi viabilizada por meio da parceria entre a Funarte e Prefeitura de Santa Cruz, através da secretaria municipal de Assistência Social.

Lula é denunciado por lavagem de R$ 1 milhão em negócio na Guiné Equatorial

O ex-presidente Lula foi denunciado pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo por lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, ele é suspeito de intermediar negócios de uma empresa brasileira na Guiné Equatorial, pelos quais teria recebido pagamento de R$ 1 milhão, disfarçado de doação para o Instituto Lula entre setembro de 2011 e junho de 2012.

A acusação formal levada à Justiça Federal aponta que, ‘usufruindo de seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano’.

Para o Ministério Público Federal, não se trata de doação, mas de pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro.

“As provas do crime denunciado pelo Ministério Público Federal foram encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba”, informou a Lava Jato.

Além de Lula, o Ministério Público Federal denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolf Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Como Lula já tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu para ele, mas não para o empresário.

Santa Cruz Sub 17 estreia com vitória na Copa Jaçanã de Futebol

A capital do Trairi está representada na Copa Jaçanã de Futebol. A Seleção de Santa de Cruz Sub 17 participa de competição e estreou vencendo no último sábado (17) a representação de São Bento Trairi, por 1 x 0.

Para viabilizar a participação na competição, o time santa-cruzense conta com o total apoio da Prefeitura de Santa Cruz, por meio da secretaria municipal de Esportes e Lazer.

A Seleção de Santa Cruz faz parte do Grupo B da competição composto por HS Cuité/PB, Picuí/PB, HS Pocinho, além do adversário da estreia, a Seleção de São Bento.

Com cinco times em cada grupo, a cada rodada uma agremiação folga. Caso da Seleção de Santa Cruz, que só voltará a campo no próximo dia 15 de dezembro contra o HS Pocinho. Vale ressaltar que todas as partidas da competição estão previstas para serem disputas no estádio municipal de Jaçanã.

Diplomação dos eleitos no RN este ano será dia 19 de dezembro

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Desembargador Glauber Rêgo, confirmou a data da diplomação dos eleitos no pleito de 2018 no Rio Grande do Norte.

Será dia 19 de dezembro, a partir das 16h, no Teatro Riachuelo, localizado no 3º piso do Shopping Midway Mall, em Natal.

A sessão de diplomação marca a última fase do processo eleitoral.

Serão diplomados quarenta candidatos eleitos nas eleições de 2018 para os cargos de governador, vice-governador, senadores, suplentes, deputados federais e estaduais.

A Direção Geral do TRE-RN em breve informará os procedimentos de acesso ao local do evento.

Fim de semana tem ataques a bancos de Natal e da região metropolitana

Dois bancos foram atacados por criminosos entre a noite de domingo (25) e a madrugada desta segunda-feira (26) em Natal e sua região metropolitana, segundo a Polícia Militar. O primeiro caso foi na agência Santander no bairro Ponta Negra, Zona Sul da capital potiguar. A agência do Banco do Brasil em Macaíba foi o segundo alvo dos bandidos. Mas estes não foram os únicos casos do fim de semana.

Na madrugada de sábado (24) outra agência do Banco do Brasil foi atacada, na avenida Prudente de Morais, Zona Leste da capital, mas os criminosos não conseguiram violar os terminais. Eles fugiram antes da chegada da polícia. Na madrugada de domingo (25), houve uma explosão na agência da Caixa Econômica Federal na avenida Deodóro no Centro de Natal.

Na noite de domingo, a polícia registrou o caso de "alarme bancário" na Zona Sul da capital às 21h30. De acordo com o relatório da PM, a central de monitoramento do Banco Santander informou ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciops) que uma quadrilha estava arrombando a agência de Ponta Negra.

Chegando ao local, a polícia não encontrou nenhum suspeito, porém as paredes por trás da agência tinham sido danificadas. Os criminosos queriam acesso ao cofre da agência, mas fugiram sem conseguir realizar o roubo. O material usado por eles foi abandonado no local e levado pela PM para a Central de Flagrantes da Polícia Civil.

Justiça afasta secretários de Extremoz por suspeita de fraudes na habitação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (26) a operação Habitaculum para apurar um possível esquema de concessões irregulares de alvarás de construção, habite-se, laudos de vistoria/certidão de características e caucionamentos e descaucionamentos de lotes pela Prefeitura de Extremoz. Há suspeita de uma rede de compra e venda desses documentos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Pelo o que foi apurado, para cada documento fraudado era cobrado um valor de R$ 400, o que gera indícios do cometimento de corrupção passiva e ativa, aliada a uma suposta e reiterada falsificação de documentos públicos com assinaturas de uma ex-servidora do órgão.

A secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Diane Kaline Bezerra Neves, o secretário-adjunto da pasta, Alessandro Moisés de Oliveira Santos, e o fiscal Nailton Oliveira da Cruz foram afastados dos cargos.

Pelo que foi investigado, os documentos eram emitidos a imóveis ainda não iniciados ou não finalizados a partir de laudos de vistoria com informações falsas pelo setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. A Promotoria de Justiça de Extremoz apurou que os documentos vinham sendo emitidos a empresas e construtores tidos como “parceiros da Administração”, conforme depoimento de testemunhas. Outras empresas também estão sendo investigadas por suspeita de participação no esquema.

Há indícios de que secretária Diane Kaline Bezerra Neves tinha ciência e ordenava a violação da legalidade e impessoalidade por Alessandro Moisés de Oliveira Santos e Nailton Oliveira da Cruz.

A operação Habitaculum, que significa habitação, em latim, foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos três investigados, e nas Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo e na de Tributação de Extremoz. Além de serem afastados dos seus cargos, Diane Kaline Bezerra Neves, Alessandro Moisés de Oliveira Santos e Nailton Oliveira da Cruz, que a partir de então estão vedados de assumirem outras funções públicas, não podem frequentar órgãos públicos municipais e ainda estão proibidos de terem contato com testemunhas e provas da investigação. Durante o período em que estiverem afastados, eles não vão receber salários.

Conheça os pratos do Festival Gastronômico 2018

Conheça os pratos dos oito restaurantes que participarão do Festival Gastronômico, dentro da programação da VI Feira de Avicultura do Trairi - Fest Frango (29 e 30 de novembro e 1º dezembro)

Limpeza pública de Santa Cruz ganha o reforço de dois novos caminhões compactadores de lixo e uma caçamba

Novos veículos que serão utilizados na limpeza pública foram entregues nesta quarta-feira (21) pela Prefeitura de Santa Cruz. São dois caminhões compactadores de lixo, além de uma caçamba.

Os três veículos foram adquiridos com recursos oriundos de emendar parlamentar do senador José Agripino (DEM).

Os dois caminhões compactadores e a caçamba reforçarão os serviços realizados pela secretaria municipal de Transportes e Obras Públicas, como ressalta o titular da pasta, Francisco Nogueira. “São dois carros compactadores que vão ajudar a melhorar o nosso serviço de coleta de lixo domiciliar, além da caçamba que também será utilizada nos serviços de limpeza pública, principalmente na retirada de entulhos em áreas urbanas”, afirmou.

Os novos equipamentos adquiridos pela gestão municipal foram apresentadas à população no final da tarde desta quarta-feira (21).

Segunda Turma do STF desarquiva inquérito sobre Aécio Neves

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. A decisão foi tomada por 3 votos a 2.

Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 60 dias para concluir diligências pendentes e também deverá se manifestar sobre o arquivamento da investigação.

Os ministros julgaram um recurso da PGR contra decisão individual do ministro do STF Gilmar Mendes que determinou o arquivamento da investigação. A decisão divergiu do entendimento da procuradoria, que pediu a remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O julgamento começou em setembro, quando houve um empate em 2 a 2 na votação, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ao retomar o caso nesta tarde, o ministro votou para que os autos sejam encaminhados à PGR.

Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram-se pelo arquivamento e Edson Fachin e Celso de Mello, pelo envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defendeu a PGR.

Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação de Aécio Neves em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores, foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador. “A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz o relatório da PF.

A investigação foi aberta em 2016, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Professores da Uern decidem não deflagrar greve

Os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) decidiram pela não deflagração do movimento grevista na instituição. A escolha foi tomada pela maioria dos docentes presentes em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (20).

De acordo com a Aduern, a decisão levou em consideração o período de transição entre o Governo Robinson Faria e o Governo Fátima Bezerra. “O momento de transição entre os governos não é o mais adequado para o início de uma greve”, informou.

Ainda na reunião desta terça, os docentes aprovaram também uma série de encaminhamentos no sentido de garantir a mobilização permanente da categoria contra os atrasos salariais e do 13º salário de 2017. Entre os pontos, a categoria destacou a participação na mobilização unificada contra os atrasos salariais e pelo pagamento do 13º salário que será realizada em Natal, no próximo dia 27. O movimento é organizado pelo Fórum dos Servidores Estaduais.

Também foi discutida a participação no lançamento da Frente em Defesa da Escola sem Mordaça, que reunirá docentes, estudantes, técnicos e militantes que se oponham ao projeto Escola Sem Partido. Evento acontece no auditório da FAFIC no dia 26, a partir das 8h.

Outro ponto importante aprovado pelos docentes foi a realização de uma audiência pública com os três poderes do Estado visando discutir o destino das sobras financeiras de seus orçamentos e encontrar uma forma de reverter estes valores para quitar os atrasos com os servidores estaduais.

Via Portal no AR

Idoso é morto a tiros durante assalto em São Gonçalo do Amarante, RN

Um idoso de 65 anos foi morto a tiros, dentro de casa, durante um assalto na noite desta segunda-feira (19) na zona rural de São Gonçalo do Amarante, município da Grande Natal. Em menos de um mês, este foi o segundo assalto na mesma residência.

O crime aconteceu na comunidade Sítio Alagadiço Grande, onde morava Belchior Alves de Andrade. Segundo a Polícia Militar, dois homens chegaram em uma motocicleta, invadira a casa dele e atiraram pelo menos seis vezes após anunciarem o assalto.

Testemunhas disseram que os criminosos estavam com uma pistola, e que levaram uma arma de fogo que estava com o idoso. Belchior teria comprado a arma para proteger a casa, justamente após um assalto que aconteceu em menos de 30 dias.

Um dos filhos do idoso falou que está revoltado com tanta violência.

Na comunidade onde aconteceu o crime, tudo é deserto durante a noite. Com medo de ladrões, ninguém fica mais do lado de fora.

TRE determina afastamento 'imediato' de prefeito e vice de Passa e Fica, RN

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte desproveu à unanimidade um recurso e manteve a sentença imposta ao prefeito e ao vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Com isso, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluízio Almeida de Araújo, deverão ser afastados imediatamente dos cargos por terem cometido os ilícitos de abuso de poder econômico e político durante o pleito eleitoral de 2016.

O Tribunal Regional Eleitoral havia determinado a cassação da chapa em dezembro de 2017, contudo os dois entraram com um recurso na Justiça, que agora foi negado. O relator do processo foi o desembargador Cornélio Alves.

Além disso, Leonardo Lisboa e Aluízio Almeida de Araújo foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto. O TRE manteve ainda a inelegibilidade do ex-prefeito do município, Pedro Augusto Lisboa (Pepeu), por um período de 8 anos, pelos mesmos crimes.

O presidente da Câmara Municipal de Passa e Fica é quem deve assumir o cargo. Diante da decisão, a Justiça Eleitoral vai marcar novas eleições para Passa e Fica.

Segundo a decisão judicial, mantida pelo TER do RN, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.

RN tem cinco barragens com danos estruturais considerados 'preocupantes', diz ANA

Cinco barragens do Rio Grande do Norte estão em situação de vulnerabilidade, ou seja, apresentam danos em suas estruturas e preocupam os órgãos fiscalizadores. A informação está no Relatório de Segurança das Barragens (RSB) 2017 da Agência Nacional de Águas (ANA), que foi divulgado nesta segunda-feira (19).

As barragens em risco são a Passagem das Traíras, Calabouço e o Açude Gargalheiras (públicas); além das barragens Barbosa de Baixo e Riacho do Meio (privadas).

A Agência Nacional de Águas alertou que a barragem Passagem das Traíras, que fica em Jardim do Seridó, apresenta desagregação do concreto e descontinuidade no maciço rochoso na ombreira direita. O reservatório está operando com restrição limitando a cota de operação em 185m, de acordo com a ANA. O valor estimado para o conserto é de R$ 1.170.000

O Açude Gargalheiras ou Marechal Dutra (nome oficial), em Acari, um dos mais populares do Rio Grande do Norte, tem fissuras ao longo da sua galeria e do maciço. Para a recuperação, o investimento necessário estimado pela Agência é de R$ 2.840.000.

Já a barragem Calabouço, esta na cidade de Passa e Fica, apresenta trincas ao longo do coroamento e não tem estrutura de descarga de fundo. O relatório apontou que a situação de manutenção é precária, contudo não estumou os custos para reparar os danos.