Prefeitura divulga datas da primeira edição do Fest Frango

Em encontro com prefeitos das regiões Agreste e Trairi, realizado na manhã desta quarta-feira (02), no auditório do SENAI, em Santa Cruz, foi discutido o fomento da atividade avícola nestas regiões. Na ocasião, a Prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, anunciou a data de realização da primeira edição do Fest Frango, evento que contará com festival gastronômico, intercambio entre os municípios, seminários, cursos de capacitação, feira de artesanato, palestras técnicas, shows culturais e outras atividades.

Ao apresentar um esboço da programação do Fest Frango, a prefeita Fernanda Costa anunciou os dias 28, 29 e 30 de novembro para realização do evento que movimentará a cidade buscando fortalecer a agricultura familiar e o setor da avicultura integrada, atividade na qual Santa Cruz é o maior produtor de frango do Rio Grande do Norte. 

O evento será patrocinado pelo Ministério da Agricultura e Prefeitura de Santa Cruz, em parceria com SEBRAE, Guaraves Alimentos e municípios das regiões Agreste e Trairi.                                                

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz

Botafogo e Grêmio fazem confronto direto pelo G-4

Rio de Janeiro (RJ) - Gazeta Press - Um confronto direto do G-4, a zona de classificação para a Copa Libertadores, vai abrir a 26ª rodada do Campeonato Brasileiro. Botafogo e Grêmio se enfrentam neste sábado, às 18h30(de Brasília), no Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ), e o ganhador vai terminar o fim de semana na segunda posição, hoje pertencente aos gremistas com 45 pontos, dois a mais que o Glorioso. O Tricolor gaúcho está mais firme neste momento e vem de triunfo de 1 a 0 sobre o Atlético-PR. O Alvinegro apenas empatou por 1 a 1 com o Fluminense, mas o resultado interrompeu uma série de três derrotas consecutivas.

A expectativa é de um confronto muito equilibrado neste sábado. Oswaldo de Oliveira, técnico do Botafogo, acredita que o duelo será definido nos detalhes. “Será mais um jogo muito equilibrado deste Campeonato Brasileiro, uma vez que estarão frente a frente duas equipes com campanhas bem parecidas e que querem muito a vitória para se aproximarem de seus objetivos. Vai ser jogo decidido nos detalhes. O Grêmio vai querer atuar esperando o nosso erro e vamos precisar de muita tranquilidade para não deixarmos que eles consigam impor seu estilo”, disse Oswaldo.

Os gremistas também esperam um jogo com poucas chances. “Será uma partida equilibrada sim, pois os dois times são fortes e brigam na parte de cima da tabela de classificação. Possuem defesas fortes, ataques eficientes e as oportunidades para se decidir serão poucas. Portanto, precisamos estar atentos para encontrar o melhor momento de vencer”, disse o volante Souza.

O atacante Keber concorda. “O Grêmio vai procurar fazer de tudo para ganhar o jogo e vamos tentar nos impor. Mas este tem tudo para ser um dos jogos mais complicados que teremos, pois o Botafogo está muito bem e brigando pelos mesmos objetivos que os nossos”, explicou o Gladiador.

Se os dois times esperam um confronto equilibrado, os botafoguenses pregam a paciência como virtude para vencer. “O Botafogo tem a responsabilidade da vitória, mesmo sendo um clássico nacional. Isso porque vamos jogar em casa e a competição exige essa postura dos mandantes. Vamos ter que ser ofensivos, mas sem esquecermos da qualidade do rival. Portanto, é importanta a paciência para buscarmos a vitória sem ficarmos expostos”, disse o volante Marcelo Mattos. Em termos de escalação, o Botafogo tem problemas em seu setor defensivo. O lateral direito Edilson, o zagueiro Bolívar e o volante gabriel foram advertidos com o terceiro cartão amarelo diante do Fluminense e terão que cumprir suspensão. Assim, Gilberto entra na lateral e Dankler vai formar a dupla de zaga com Dória.

No meio-de-campo, Renato, recuperado de lesão muscular na coxa esquerda, ocupa a vaga de Gabriel. A boa notícia é a volta do atacante Elias.

Ações da prefeitura amenizam efeitos da seca em comunidades rurais de Santa Cruz

Comunidades rurais atendidas pela Prefeitura de Santa Cruz com a escavação de cacimbas, através da Secretaria Municipal de Agricultura, já utilizam a água para uso animal. Desde o início das ações, no final do mês de agosto, a Prefeitura já escavou aproximadamente 50 cacimbas distribuídas em sete comunidades rurais do município.

De acordo com o Secretário Municipal de Agricultura, Mauricio Anísio, as cacimbas são de grande importância para os agricultores e seus rebanhos. “Com as chuvas que caíram, o pasto aumentou um pouco mas não houve acúmulo de água. A cacimba resolve o problema da água para o uso animal”, destacou Mauricio. Ainda de acordo com o secretário Mauricio, este trabalho deve se estender a outras comunidades rurais.

As comunidades que já beneficiadas são as seguintes: Bonsucesso, Volta, Caiçarinha do Carneiro, Serra da Lagoa, Sagu dos Lucas, Riacho Salgado e Cacaruaba.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz

Deputado cobra conclusão do Terminal Turístico de Patu

O deputado Leonardo Nogueira (DEM) solicitou à governadora Rosalba Ciarlini, por meio de um requerimento, a conclusão do Terminal Turístico do Santuário do Lima, que fica localizado na cidade de Patu. O parlamentar informou que as obras na subida da serra foram iniciadas há quatro anos e até hoje a não foram finalizadas. Leonardo Nogueira justificou que a temporada de romarias no local começou e o município está recebendo muitos turistas.

 

Leonardo declarou que apesar do potencial turístico, o município de Patu carece de infraestrutura. “A cidade tem poucas praças, o aeroporto está fechado e as estradas de acesso não são boas. O mirante da Serra do Lima foi construído, mas nunca funcionou. O acesso à rampa de voo livre está com muitas erosões, precisando de reposição. A própria rampa precisa ser estruturada e é necessário ser construído um abrigo no local”, declarou.

 

Para o deputado, acima da questão estética, a importância desse Terminal está no fato de elevar a autoestima da população local e dos comerciantes informais que trabalham no santuário. “Além disso, vai fomentar um turismo sustentável para o município e região, viando ainda, alertar aos moradores e visitantes sobre a importância de manter esse patrimônio mundialmente conhecido, preservado”, concluiu o deputado. 

América é derrotado e Pintado cai

O América sofreu mais uma derrota na série B do Brasileiro e agora terá de torcer contra São Caetano, ABC e Atlético/GO para não voltar à zona de rebaixamento ao final dessa 27ª rodada. A equipe teve um péssimo rendimento e Pintado não conseguiu resistir ao jejum de cinco partidas sem vencer. Um dirigente do América disse que o treinador seria comunicado da demissão tão logo chegasse a Natal. Se até a próxima terça-feira, dia do confronto contra o Paraná, no Nazarenão, o novo técnico não tiver se apresentado, Leandro Sena vai comandar a equipe. Os gols dos pernambucanos foram marcados por Tobi, Neto Baiano e Lucas Lima. 

Pintado assumiu o comando americano logo após a derrota para Chapecoense. Ele disputou dez partidas pelo clube e conseguiu 3 vitórias, 3 empates e 4 derrotas. O aproveitamento foi de 40%. O América terá o quarto técnico na série B.

O América que necessitava ganhar para se ver livre da ameaça de retornar a zona de rebaixamento na atual rodada, praticamente assistiu ao Leão jogar em toda a primeira etapa. Montado de forma a explorar a velocidade, o time potiguar sentiu dificuldade na armação das jogadas e praticamente não levou perigo ao gol pernambucano. O lance mais agudo nos primeiros 45 minutos, partiu de um cruzamento de Chiquinho Alagoano, pelo lado direito, que o lateral-direita Patrick se antecipou para evitar o complemento de Adraino Pardal, isso ocorreu aos 38 minutos.

Antes disso, o Sport já havia se aproveitado de uma falha coletiva do sistema defensivo americano, para abrir o placar aos 16, quando após a cobrança de um escanteio pelo alto, a bola passou por Edson Rocha e Cleber, mas não passou por Tobi, zagueiro que se arriscou no ataque e acabou surpreendendo os defensores alvirrubros, tocando a bola para o fundo da rede. 

A situação só não ficou pior, por que o goleiro Andrey, em noite inspirada, salvou alguns lances de perigo. No principal deles, o volante Rithely, que havia marcado três gols no confronto do primeiro turno em Ceará Mirim, arriscou um chute de fora da área, a bola acertou a trave esquerda do goleiro, percorreu uns seis metros por cima da linha e Andrey evitou que ela ultrapassasse a marca fatal, impedindo o segundo gol rubro-negro.

O segundo tempo não foi diferente, o camisa um americano continuou sendo o melhor jogador do alvirrubro, mas mesmo fazendo milagre, não conseguiu evitar o pior. Depois de sofrer um susto numa cobrança de falta de Raí, quando Magrão fez sua defesa mais difícil na partida, a resposta do Sport foi fatal, em dois minutos marcou duas vezes. A primeira foi com o atacante Neto Baiano, concluindo de bico uma boa jogada de Patrick, aos 23. No lance seguinte, Lucas Lima recebeu passe na entrada da área, percebeu Andrey adiantado e tocou com categoria para fechar a conta aos 24 minutos da etapa final.

Depois o time pernambucano apenas administrou a fácil vitória, uma vez que o América não conseguiu produzir bem em campo. Tanto que ao término da partida, Andrey resumiu a atuação do time como “perto de um desastre”. 

Procon Assembleia orienta consumidores quanto à greve bancária

O consumidor deve procurar meios alternativos para efetuar os pagamentos dos boletos, faturas e de qualquer outra forma de cobrança: correspondentes bancários, casas lotéricas e caixas eletrônicos, além da própria Internet. A orientação é do coordenador do Procon da Assembleia, Dari Dantas.

 

Para que não restem dúvidas, o coordenador orienta: "A greve não desobriga o consumidor a fazer os seus pagamentos. Existem outros meios de pagamento, mas se o banco não mandou, então você é quem tem que ligar para a empresa e pegar o código de barras da sua fatura".

 

De acordo com o coordenador, aqueles que precisam solicitar o código de barras devem se resguardar com o número do protocolo de atendimento. Iniciada há duas semanas, a greve dos bancários ainda não provocou um aumento no número de atendimentos do Procon, segundo Dari Dantas. 

 

As dificuldades são mais graves quando a greve é dos Correios. "Essa traz mais dificuldades, porque as faturas vêm pelos Correios. É bom ficarmos atentos a esses cuidados e fazer o pagamento nos meios alternativos, porque a própria Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) diz que a greve não afasta a obrigação e nem é impeditivo para você pagar suas faturas em dia".

 

Serviço:

Procon da Assembleia – Rua Jundiaí, 481- Tirol. Horário de atendimento: 8h às 12h. Telefone: 36159000

Ney Lopes acha que governadora Rosalba Ciarlini irá “respirar” com empréstimo do Banco Mundial

Em entrevista exclusiva ao JH, Ney Lopes, ex-deputado federal, jornalista e político experiente, por ter exercido sucessivos mandatos de deputado federal e vice-prefeito de Natal, analisa vários temas da atualidade política do Estado.

Ele fala da possibilidade do DEM negar legenda à Rosalba e destaca solidariedade histórica do bloco “rosalbista” com o senador José Agripino; dos recursos do Banco Mundial liberados para o RN; de um pacto dos partidos políticos para evitar a ingovernabilidade do estado e da possibilidade ser candidato em 2014, hipótese que não descarta e diz “depender do bloco político ao qual pertence”.

Governo irá respirar

Na visão de Ney Lopes “a governadora Rosalba Ciarlini irá respirar, do ponto de vista financeiro, neste final de mandato, tendo em vista a liberação de recursos do Banco Mundial, que lhe permitirá realizações administrativas.

Para Ney a “governadora até agora arrecadou para pagar a folha e com a sobra quitou parte dos compromissos do Estado, além de atender aos sucessivos bloqueios judiciais nos recursos orçamentários. O orçamento estadual nos últimos anos tem sido uma “gangorra”: arrecada impostos locais e, ao mesmo tempo, apresenta déficits sucessivos nas transferências federais do Fundo de Participação, em razão das isenções de IPI e outros impostos dados pela presidente Dilma. Difícil administrar essa realidade”.

RN pode ficar ingovernável

O ex-deputado volta a falar na “necessidade de um pacto de governabilidade no RN, onde todos os partidos se sentem à mesa, de espíritos desarmados e façam uma radiografia minuciosa do presente e as perspectivas do futuro. Se isto não for feito o Estado será ingovernável para qualquer um que ganhe a eleição de 2014. Não adianta ousadia, voluntarismo, nem promessas mirabolantes. Não há mágica com números do orçamento público”.

Ney acha que políticos do nível da governadora Rosalba Ciarlini e do senador José Agripino, Garibaldi Alves, Geraldo Melo, Vilma de Faria, “todos eles ex-governadores”, além de nomes de notória experiência política e parlamentar como Henrique Alves, que preside a Câmara Federal, Carlos Eduardo prefeito de Natal e tantos outros, poderão ajudar com reflexões sérias e viáveis, que permitam um futuro mais estável para o nosso povo. Não se trata de pressão, fisiologismo, ou promoção política pessoal. O RN não pode ficar a deriva, com a classe política torcendo pelo “quanto pior melhor”. Quem sabe o que quer não teme sentar-se à mesa e dizer o que pensa de forma civilizada” – arremata.

DEM nega legenda à Rosalba

Sobre a hipótese da governadora Rosalba Ciarlini não dispor da legenda do DEM para disputar a reeleição em 2014, Ney diz que “ao que sei, esse não é um assunto já decidido pela cúpula partidária. Está apenas no terreno das especulações”.

Indagado se acredita que será possível esse “veto” do senador José Agripino à Rosalba, o ex-deputado afirma não acreditar. “A carreira política de José Agripino praticamente nasceu em Mossoró em 1982, sempre com o apoio decisivo de Carlos Augusto e Rosalba. De lá para cá essa solidariedade nunca lhe faltou. Pelo que conheço de José Agripino tais fatos pesarão muito na hora de uma decisão”.

Candidatura em 2014

Sobre a possibilidade de voltar a ser candidato em 2014, Ney Lopes declara o seguinte: “seria hipócrita se lhe dissesse que não tenho vontade de voltar a servir o RN, como fiz no passado, com empenho e espírito público. Entretanto, não estou disposto a “forçar a barra”. Estaria disponível para estudar e analisar tal hipótese, se fosse convocado pelo grupo político a que pertenço. Por isso não digo dessa água não beberei”.

Sobre a sua provável saída do DEM para o PPS, Ney Lopes desmentiu, dizendo: “o que aconteceu na verdade é que o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado e vários deputados da legenda, deram entrevista afirmando que tinham simpatia por Eduardo Campos, candidato à presidente. Como eu também tinha posição idêntica e o PPS anunciava que iria apoiar Eduardo Campos, admiti essa hipótese em conversa com Roberto Freire, de quem sou amigo e do presidente local do PPS, Wober JR. Como nada aconteceu mantive a minha filiação ao DEM, partido no qual sou um dos poucos fundadores, que ainda não desertaram”.

OAB aplica prova prática do Exame neste domingo

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aplicará neste domingo (06), de 13h às 18h, em todo o país as provas da segunda fase (prova prática profissional) do XI Exame de Ordem Unificado. No Rio Grande do Norte, foram aprovados 395 para segunda fase. As provas serão aplicadas em Natal e Mossoró. Estão aptos a realizar as provas os candidatos que foram aprovados na primeira fase (prova objetiva) do Exame, realizada no dia 18 de agosto pela Fundação Getúlio Vargas.

Em Natal, 299 candidatos farão a prova na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Já na cidade de Mossoró, 96 bacharéis devem fazer na Universidade Potiguar. Os candidatos deverão comparecer ao local de realização da prova prático-profissional com antecedência mínima de uma hora e trinta minutos, considerando a necessidade de vistoria do material de consulta permitido nesta fase. 

A 2ª fase abrange a redação de uma peça profissional e quatro questões discursivas, de acordo com a opção do examinando no ato da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

O Exame de Ordem Unificado pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

O prazo para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional será das 12h do dia 1º de novembro às 12h do dia 4 de novembro de 2013. A decisão da apreciação dos recursos e o resultado final do Exame serão divulgados na data provável de 19 de novembro de 2013.

George Soares pede benefícios para municípios atingidos pela seca

O deputado George Soares (PR) solicitou que seja articulada, em regime de urgência, a renovação do Decreto de número 23.548, de 28 de junho de 2013, que isenta os estados atingidos pela seca de 2012 do pagamento do ICMS na compra de rações animais. O decreto venceu no último dia 11 de setembro. “Desde essa data, os criadores estão sem este benefício, onerando a aquisição de rações para manutenção de seus rebanhos, levando em consideração que a seca permanece avassaladora”, justificou.

 

Uma reunião no dia 10 de outubro no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderá definir os rumos do Decreto. “Faz-se necessário que os governos dos estados atingidos pela seca formalizem seus pedidos ao Confaz para que o Decreto seja imediatamente renovado, concedendo novo prazo para a isenção do aludido imposto”, finalizou.

Dados da Federação da Agricultura do RN (Faern) apontam que, no começo de setembro, após o fim da isenção, o preço da torta de algodão, do farelo de soja e de outras rações sofreu aumento próximo de 12%. O que corresponde à alíquota do ICMS que passou a ser cobrada desses produtos pelo governo estadual. 

Ricardo Motta assume afastamento e independência em relação a Rosalba

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), declarou na manhã desta sexta-feira a independência do seu grupo político em relação ao governo Rosalba Ciarlini (DEM). Ricardo e outros quatro deputados estaduais se filiaram hoje ao novo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e pretendem apresentar uma forte nominata de candidatos para as eleições gerais de 2014.

Apesar do afastamento – sair da posição de aliado político para a de independência política – Ricardo Motta disse que continuará ajudando o Estado, como sempre fez. “O PROS será um partido independente politicamente do governo na Assembleia Legislativa. Mas eu nunca fiz oposição ao Rio Grande do Norte, e eu sempre disse isso. E vou ter uma postura de ajudar o nosso Estado, como sempre temos feito”, afirmou o parlamentar.

Além de Ricardo, se filiaram hoje ao PROS os deputados estaduais Raimundo Fernandes, Vivaldo Costa, Gilson Moura e Gustavo Carvalho. O PROS também já nasce com uma forte bancada de vereadores na Câmara Municipal de Natal. Os cinco vereadores do PP – inclusive o presidente da Casa, Albert Dickson – também se filiaram à legenda hoje.

O presidente estadual do PP, Rafael Motta, e o presidente do diretório municipal, Paulinho Freire, estão entre novos filiados ao PROS. Rafael deverá ser o presidente estadual do PROS, enquanto que Paulinho assumirá o comando da direção na capital.

“Teremos a maior bancada na Assembleia e na Câmara de Vereadores de Natal, com os presidentes das duas Casas. Além disso, teremos representatividade em todas as cidades do Estado”, contou Motta.

POLÍTICA

“Decepcionado” foi o termo utilizado por Ricardo Motta para classificar o sentimento dele com a chegada do deputado federal Betinho Rosado ao Partido Progressista (PP), presidido no Rio Grande do Norte pelo vereador Rafael Motta.

Após deixar o DEM, Betinho procurou Ricardo para comunicá-lo da articulação junto ao senador Ciro Nogueira (Piauí), presidente nacional do PP. A chegada de Betinho ao PP frustrou o crescimento da legenda no Rio Grande do Norte, já que cinco deputados estaduais deixaram de se filiar à sigla e os vereadores que compunham a bancada do partido na Câmara Municipal – num total de cinco – resolveram ir para o PROS.

Sobre o futuro político do PROS no Estado, Ricardo Motta disse que a legenda irá se reunir internamente para, democraticamente, decidir. Ele também disse que o PROS irá dialogar com todas as correntes partidárias do Estado. “Vamos dialogar com todos. O partido vai se reunir e, democraticamente, todos serão ouvidos. Vamos conversar com todas as tendências políticas do Estado. Não temos inimigos, nem teremos”.

CHAPA

Quanto a chapas, o deputado Ricardo Motta adiantou que o PROS terá uma forte nominata de candidatos a deputado estadual e a federal. Ele reafirmou o projeto federal do grupo, que é a eleição do vereador Rafael Motta deputado federal. O deputado também confirmou a pretensão de formalizar uma forte chapa estadual. “Vamos fazer nossa nominata, forte, e, com certeza, vamos eleger uma bancada bastante representativa na Assembleia Legislativa”.

“A sucessão do Rio Grande do Norte passa pelo PROS”

Principal liderança política do PROS, deputado Ricardo Motta afirmou que o partido terá forte influência na sucessão governamental do Rio Grande do Norte no próximo ano. “A sucessão do Rio Grande do Norte passa pelo Partido Republicano da Ordem Social – PROS”, afirmou, numa referência à força estadual e à capilaridade da nova legenda.

Nos bastidores políticos, a expectativa é que o PROS se torne a segunda força partidária do Estado, atrás apenas do PMDB, e à frente de PSB, DEM, PSD, PT e outras.

“O PROS é um partido que tem uma densidade eleitoral muito forte. Tem representação em todas as cidades do Estado”, disse Ricardo, que nesta quinta recebeu um telefonema do governador do Ceará, Cid Gomes, também integrante do PROS, parabenizando a forma como o partido está nascendo no Estado.

“Ontem o governador Cid me ligou para parabenizar a forma como esse partido se formou, afirmando que o PROS nasceu muito forte no Estado”, contou Ricardo, destacando ainda a afinidade do PROS com a presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

O PROS realiza hoje a filiação dos seus primeiros filiados no Estado. Além de ter Rafael Motta como presidente estadual da sigla, o partido tem Ricardo Motta e Paulinho Freire como secretários. As filiações de hoje ocorrem sem movimento festivo. Se filiaram à legenda deputados, vereadores e prefeitos que poderão ter o nome à disposição do partido nas eleições de 2014.

VAIAS

Instado a falar sobre as vaias dadas à governadora Rosalba Ciarlini durante solenidade de inauguração de três IFRNS com presença da presidente Dilma Rousseff nesta quarta, Ricardo disse apenas que é ruim receber vaias. “Como Norte-rio-grandense, eu vejo com muito sentimento, porque é ruim uma pessoa receber vaia. O que a gente não quer para gente a gente não quer para os outros”, afirmou.

Sobre as notícias que dão conta de que o DEM não concederá a legenda para que a governadora Rosalba Ciarlini se candidate à reeleição no ano que vem, Ricardo Motta preferiu não comentar porque se trata de um assunto interno do DEM. “É um assunto do DEM. Sou amigo do senador José Agripino, mas tenho certeza que ele vai conduzir com muita habilidade essa questão, como lhe é peculiar”.

Médicos param atividades na terça

Médicos de todo o país planejam uma paralisação nacional na terça-feira, 8 de outubro. O anúncio foi feito nesta sexta-feira pelo presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira. Segundo ele, a greve deve suspender os atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), aos convênios médicos e até mesmo a consultas particulares. Serão mantidos apenas atendimentos de urgência e emergência.

Os médicos protestam contra o texto final da medida provisória 621 (MP do Mais Médicos), aprovado na última terça-feira por uma comissão especial do Congresso. A nova redação retira dos Conselhos Regionais de Medicina a prerrogativa de emitir o registro provisório para os médicos do programa – a atribuição passou a ser do Ministério da Saúde. Segundo a Fenam, o programa federal Mais Médicos possui sucessivos equívocos e coloca em risco a segurança do atendimento à população.

A terça-feira foi escolhida por ser o dia da primeira votação do texto final da MP na Câmara dos Deputados. O relatório precisa ser votado na Câmara e no Senado até 5 de novembro para não perder a validade. 

O texto final da MP deixou de fora as principais reivindicações da categoria médica, como a exigência da revalidação do diploma dos médicos graduados no exterior. 

Além disso, o Congresso aprovou a inclusão de uma medida que torna o Ministério da Saúde responsável pela emissão dos registros provisórios dos médicos estrangeiros — antes, a função cabia aos Conselhos Regionais de Medicina.

Procon multa três agências do BB

Caixas eletrônicos quebrados ou desligados, sem cédulas para saque ou mesmo papel para impressão; depósitos e pagamentos inviabilizados. Tudo isso provocou o descontentamento da população e, numa reação em cadeia, a ação do Procon Estadual. O órgão resolveu multar três agências do Banco do Brasil por falhas no oferecimento dos serviços. Ontem, entre o final da manhã e o início da tarde, as agências da Avenida Rio Branco, na Cidade Alta; da Avenida Afonso Pena, no Tirol; e também a do Natal Shopping receberam a visita do fiscal do Procon com o documento da autuação em mãos.

O movimento nacional de greve dos bancários completou ontem 15 dias de duração e segue com força no Rio Grande do Norte. Com 100% de adesão em Natal e, por volta de 75%, no interior, a paralisação vem trazendo transtornos à população. Ontem a TRIBUNA DO NORTE visitou seis agências do BB,  da Caixa Econômica e do Bradesco de Natal e constatou os problemas, sendo os principais a falta de dinheiro nas máquinas e a não realização de depósitos. No caso do BB, a que apresentou mais problemas foi a da Cidade Alta, uma de maior movimento na capital.

O valor das multas ao BB não foi oficialmente divulgado pelo Procon, mas segundo o diretor geral do órgão, Ney Lopes Júnior, cada agência deve pagar em torno de R$ 5 milhões, valor calculado pelo Programa de Dosimetria do Ministério da Justiça, que estipula a penalidade com base na quantidade de reclamações que a instituição recebe  e pela dimensão dos lucros da empresa.

O subcoordenador de fiscalização Manoel Ionaldo Pereira foi o encarregado de entregar a autuação nas mãos dos gerentes. Na agência da Rio Branco, o bancário não quis assinar o documento, algo que não impede a execução da multa. “Vamos multar mais as [agências] que forem necessárias. Caso continuem no erro, seremos mais incisivos”, afirmando ainda que no BB da Cidade Alta, das 22 máquinas, apenas duas estavam realizando saques.

O fiscal diz que a notificação ao BB foi feita na quarta-feira, dando um prazo de 24h para a adequação. Isso foi feito na superintendência da instituição, que representa todas suas agências. A sede da Caixa Econômica Federal no RN também foi notificada, assim como as diretorias dos outros bancos privados do Estado. Na segunda-feira (7) a fiscalização vai promover mais visitas, inclusive no interior do RN.

“Muitos consumidores reclamam nas agências, mas é preciso oficializar isso no Procon para que resolvamos a situação. Muitas vezes, o cliente não comparece ao Procon e isso freia nossa atuação porque não podemos inclui-la no programa do Ministério da Justiça”, orientou  Ney Lopes. Ainda segundo ele, o BB garantiu que na próxima segunda-feira a fiscalização já encontraria o atendimento normalizado. As penalidades para uma agência vão de uma multa, como a que aconteceu ontem, passando pela suspensão do alvará de funcionamento da agência ou mesmo uma intervenção administrativa por parte do Procon.

FALHAS

Agências bancárias limitam atendimento 

8h45: 
A agência da Caixa Econômica da Ribeira não realizava depósitos [só nas lotéricas e em dinheiro] ou pagamentos de penhor. Mas não havia filas.

9h20:
Bradesco da Rio Branco com movimento intenso, mas sem tumulto. Duas máquinas fechadas por problemas de manutenção e saques realizados sem problemas.

10h07: 
BB do Midway com filas e muito tumulto. Apesar disso, aparentemente os saques eram realizados.

10h20
BB do Midway na entrada da Salgado Filho não realizava depósitos ou tinha papel para impressão. A população reclamava na fila.

10h35: 
Caixa Econômica do 2º piso do Midway lotada. Duas máquinas de dez não faziam saques por falta de cédulas. Depósitos também inviabilizados.

Após a cassação de Cláudia, Mossoró muda de prefeito pela terceira vez em menos de 48 horas

A cidade de Mossoró tem o seu terceiro prefeito em menos de 48 horas. Após a posse de Alex Moacir (PMDB), vice-presidente da Câmara, na última quarta-feira, com a cassação do mandato da prefeita Claudia Regina (DEM), em função do presidente da Câmara, Francisco José Júnior (PSD), estar fora do país, na manhã de hoje, Francisco José Júnior assumiu a Prefeitura, após voltar para Mossoró.

Francisco José Júnior recebeu o cargo do também vereador, Alex Moacir, que havia assumido o posto de prefeito na quarta-feira, no final da tarde. Alex passou o cargo de prefeito para Francisco José Júnior, em ato ocorrido no Palácio da Resistência – sede da Prefeitura. “Ainda é cedo para pensar em mudanças”, declarou Francisco José Júnior, demonstrando ponderação.

Depois de ser empossado, Francisco José Júnior buscou tranquilizar a população, garantindo que o trabalho que vinha sendo realizado terá continuidade. Francisco José Júnior se disse ainda preocupado com a população e por isso irá focar seu trabalho para assegurar que todos os serviços da municipalidade sejam mantidos.

RECURSOS

Representante da Justiça Federal no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o juiz federal Eduardo Guimarães deve julgar de hoje para a próxima terça-feira a ação cautelar impetrada pela prefeita de Mossoró cassada Claudia Regina (DEM), contra a cassação expedida pela juíza titular da 34ª Zona Eleitoral, Ana Clarisse Arruda Pereira, que na última quarta cassou os mandatos da prefeita de Mossoró e seu vice-prefeito Wellington Filho (PMDB), determinando a posse do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD). Na última quarta, entretanto, assumiu o cargo o vice-presidente da Casa, Alex Moacir (PMDB), porque o titular estava fora do País.

“Já entramos com recurso eleitoral em Mossoró e uma ação cautelar no Tribunal, que pode ser despachada a qualquer momento. Está com o juiz federal Eduardo Guimarães. E pode ser despachada a qualquer momento”, disse e frisou o advogado de Claudia Regina, Sanderson Mafra. “Nesta ação pretendemos suspender os efeitos imediatos da sentença, e com isso obter o retorno dela ao cargo”.

Esta foi a terceira vez que a Justiça Eleitoral cassou o mandato da prefeita de Mossoró Claudia Regina, por irregularidades na campanha para prefeito no ano passado. Nas outras sentenças, a acusação era por abuso de poder, cujas sentenças tinham efeito imediato, precisando ser confirmada pelo tribunal para poder ter efeitos do afastamento. “Neste caso, era uma representação por conduta vedada, que é fundada na lei das eleições, e por isso a juíza entendeu que poderia ser executada imediatamente”, explicou Sanderson.

O juiz Eduardo Guimarães pode decidir monocraticamente a qualquer momento, ou poderá deixar para decidir na reunião do pleno do Tribunal Regional Eleitoral, na sessão da próxima terça-feira. “Eu não posso assegurar isso, mas, se não sair hoje, deve levar isso na sessão da terça-feira, para ser apreciada diretamente. Tanto pode apreciar monocraticamente, ele sozinho, como pode ser na terça no dia da sessão, que pode ser apreciado diretamente pelos membros da corte. Tem essas alternativas”, explicou Sanderson.

A diferença, segundo o advogado, é que, decidindo monocraticamente, se for desfavorável, Claudia Regina poderá recorrer através de um agravo regimental, levando o caso para o pleno do TRE. Do mesmo modo, se for favorável a Claudia, a noutra parte também poderá recorrer ao pleno da Justiça Eleitoral. “Já sendo apresentado diretamente ao pleno não haveria possibilidade de recurso”, explicou ainda Sanderson.  De todo modo, o caso pode terminar nas barras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Marco entre a ditadura e a democracia, Constituição de 1988 completa 25 anos

Brasília - “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.

O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984.

Passadas duas décadas dos militares no Poder, com a restrição de vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário.

DEM do RN quer evitar candidatura à reeleição

A Executiva estadual do Democratas descarta apoiar a candidatura a reeleição da governadora Rosalba Ciarlini. A situação coloca a chefe do Executivo estadual e a legenda em choque. Integrantes do DEM defendem que a legenda priorize para 2014 as eleições proporcionais, buscando a reeleição dos deputados estaduais (Getúlio Rego, José Adécio e Leonardo Nogueira) e do deputado federal (Felipe Maia).

Já a governadora Rosalba Ciarlini tem confidenciado a assessores e liderados políticos que deseja ser candidata a reeleição. A agenda de inaugurações no interior do Estado e uma comunicação mais intensa nas redes sociais são sinalizações do projeto político da governadora. O problema é que nessa articulação a chefe do Executivo poderá não ter legenda que a viabilize como candidata. A disposição dos líderes do DEM no Estado é não dar a legenda para Rosalba Ciarlini ser candidata e, com isso, priorizar a chapa proporcional.

O entendimento de assessores muito próximos aos deputados estaduais e ao senador José Agripino Maia é de que a candidatura de Rosalba inviabiliza e ameaça o DEM no Estado. Com uma candidatura a reeeleição, Rosalba afastaria a possibilidade de alianças partidárias para a chapa proporcional que poderiam garantir a reeleição dos deputados estaduais e federal do partido. O entendimento da executiva estadual do DEM é direto: Rosalba não é candidata e, com isso, a direção da legenda conseguirá articular a composição de uma expressiva aliança proporcional. 

O distanciamento da governadora Rosalba Ciarlini e do marido dela, o secretário chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado, do senador José Agripino Maia, presidente nacional e estadual do partido, é visível. O casal optou por administrar o Estado centralizando as ações.

E essa é a principal reclamação dos aliados. Aliás, o naufrágio do Conselho Político, que seria formado pelo PMDB, PR, PMN e DEM, foi um dos argumentos dos peemeedebistas para deixarem a base governista. 

Para o projeto de reeleição, Rosalba Ciarlini e o marido, Carlos Augusto Rosado, têm afirmado a assessores e liderados políticos que acreditam na reversão dos índices a partir do “canteiro de obras” que será criado no Estado com a chegada do empréstimo de R$ 1 bilhão, conseguido junto ao Banco Mundial. Já os aliados do DEM enxergam o tempo como principal entrave para viabilizar qualquer tentativa de reeleição da governadora Rosalba.

Partidos rompidos

A governadora Rosalba Ciarlini já contabiliza três legendas que a apoiaram no pleito de 2010 e romperam com a gestão nos últimos meses. No final do ano passado, o Partido Verde, presidido pelo senador Paulo Davim, anunciou a saída do bloco governista.

Em agosto passado foi a vez do PMDB. O partido presidido pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves reuniu a executiva  e decidiu romper com o Governo. Argumentando o isolamento da governadora, a centralização das ações e o fato de não ser ouvido, além da pouca resposta da administração às demandas do Estado, os peemedebistas abandonaram a base e entregaram os cargos no primeiro escalão: a secretaria de Trabalho e Ação Social, que tinha como indicado Luís Eduardo Carneiro, e a pasta da Agricultura, ocupada pelo agropecuarista Júnior Teixeira. Além disso, o PMDB também entregou a presidência da Potigás e da Fundac.

Outro partido que deixou o Governo foi o PSL, que  tinha como indicado no Governo o presidente estadual, o advogado Araken Farias, que era diretor geral do Procon estadual. Ao ser exonerado do cargo para a nomeação do Democratas Ney Lopes Júnior, Araken anunciou o rompimento com a gestão estadual. Mais um partido poderá romper com o Governo Rosalba. O PR anuncia para o dia 27 de outubro uma reunião dos núcleos regionais do partido, onde definirá se continua aliado.

Briga de vizinhos pode tirar Facebook do ar no Brasil

O juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de São Paulo, determinou nesta quarta-feira que o Facebook retire do ar, no prazo de 48 horas, textos considerados ofensivos a um usuário sob pena de a rede ser retirada do ar no Brasil. O Facebook afirmou nesta quinta-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, que “tem por política cumprir ordens judiciais para bloqueio de conteúdo desde que tenha a especificação do conteúdo considerado ilegal”. Na prática, isso significa que o material só sairia do ar se a Justiça informasse o link em que está o conteúdo considerado ofensivo — o que não teria ocorrido até agora. A empresa não informou se já recorreu da decisão.

O episódio teve início em janeiro, quando a apresentadora de TV Luize Altenhofen afirmou em perfis no Twitter e Facebook que seu cachorro fora agredido pelo dentista Eudes Gondim Junior. Reportagem de VEJA São Paulo publicada naquele mês contou a história. Na versão de Gondim Junior, o cão de Luize invadira sua casa e, para defender-se, ele atacara o animal; Luiza disse que o ataque se dera sem razão aparente.

Em abril, o dentista acionou a apresentadora na Justiça acusando-a de causar “danos irreparáveis”. Os advogados da apresentadora afirmam que “os comentários ofensivos postados na mídia social que devem ser excluídos pelo Facebook por ordem judicial foram desferidos por usuários da rede que sensibilizaram-se com a história de agressão do seu animal de estimação” e que “Luize não possui nenhum vínculo com esses usuários”.

No despacho desta quarta-feira, o juiz afirma que o Facebook deixou de cumprir ordem anterior para remover o conteúdo, datada de 8 de abril. Dois meses depois, o magistrado reiterou a determinação, mas a empresa garantiu que não tinha condições de realizar a ação por não gerenciar a infraestrutura do site — sob controle da empresa nos Estados Unidos e Irlanda.

De acordo com os documentos presentes no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, Bonvicino considerou a atitude da companhia uma “afronta” à soberania nacional. “Ao desobedecer uma ordem judicial, (a empresa) afronta o sistema legal de todo um país. O Facebook não é um país soberano superior ao Brasil”, afirma.

Telexfree obtém vitória e Justiça do Acre envia processo a Brasília nesta semana

A Telexfree terá duas novas chances em Brasília, onde seus advogados já sofreram quatro derrotas nas tentativa de desbloquear o negócio, acusado de ser uma pirâmide financeira com cerca de 1 milhão de integrantes.

Seus representantes negam irregularidades, e não responderam ao pedido de comentário para esta reportagem.

No último dia 20 de setembro, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) deu sinal verde para que recursos especial e extraordinário da Telexfree sejam avaliados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. A desembargadora Cezariente Angelim, vice-presidente do TJ-AC, entretanto, recusou o pedido de liberação imediata das contas e atividades da empresa.

Os dois recursos devem chegar a Brasília ainda nesta semana, segundo o TJ-AC, mas ainda precisam passar pelo filtro dos integrantes dos dois tribunais superiores antes de serem julgados. Isso não tem data para ocorrer. No STJ, a ministra Isabel Galloti, responsável por negar um pedido anterior, sinalizou que as chances são pequenas.

A decisão favorável do TJ-AC, entretanto, já é suficiente para que os advogados da Telexfree tentem novamente conseguir em Brasília a liberação imediata da empresa. Eles já fizeram isso uma vez , em agosto, mas tanto a ministra Isabel, do STJ, quanto o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, argumentaram à época que os pedidos não podiam ser aceitos antes de o Tribunal de Justiça do Acre autorizar que os recursos da empresa chegassem a Brasília.

As contas da Telexfree estão bloqueadas há 106 dias a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC). Para os promotores, a empresa é uma pirâmide financeira usa as taxas de adesão pagas por quem entra por último para remunerar que entrou primeiro. O congelamento dos recursos tem por objetivo ressarcir quem investiu dinheiro no negócio.

Os representantes da Telexfree negam, e afirmam que a empresa atua no mercado de telefonia VoIP por meio do sistema de marketing multinível – modelo de varejo legal em que os revendedores são premiados pelas vendas de outros revendedores que trazem para o negócio.

Veja também: Infográfico explica diferença entre pirâmide, marketing multinível e esquema Ponzi

Em 18 de junho, a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), aceitou o pedido do MP-AC e determinou o bloqueio das contas e atividades da empresa. Os advogados da Telexfree recorreram, mas sofreram ao menos 14 derrotas até agora nesse processo (veja cronologia abaixo).

Liberação imediata

A última derrota ocorreu no dia 20 de setembro. Apesar de permitir que os recursos da Telexfree sejam avaliados pelo STF e pelo STJ, a desembargadora Cezarinete Angelim, do TJ-AC, negou um pedido de liberação imediata das contas e atividades da empresa.

A magistrada disse que os argumentos apresentados pelos advogados não eram suficientes para provar que a empresa não é uma pirâmide financeira, como acusa o Ministério Público do Acre (MP-AC). Eles chegaram a argumentar que o bloqueio poderia levar ao “derretimento patrimonial” da Telexfree.

Cronologia

18 de junho

Juíza Thaís Khalil concede a liminar que bloqueia as atividades

24 de junho

Desembargador Samoel Evangelista nega agravo de instrumento (o primeiro recurso) contra a liminar

2 de julho

Ministra Isabel Galloti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nega medida cautelar dos advogados contra a liminar

8 de julho

Desembargadores da 2ª Câmara Cível negam agravo regimental (segundo recurso) contra a decisão do desembargador Samoel Evangelista no agravo de instrumento (o primeiro recurso)

10 de julho

Desembargadora Eva Evangelista nega mandado de segurança contra a liminar

12 de julho

Desembargadora Eva Evangelista nega 2º mandado de segurança contra a liminar

19 de julho

Desembargador Adair Longuini nega medida cautelar inominada contra a liminar

24 de julho

Pleno do Tribunal de Justiça do Acre nega agravo de instrumento contra a decisão do desembargador Adair Longuini

29 de julho

2ª Câmara Cível nega embargos de declaração contra a negativa do agravo regimental (segundo recurso)

12 de agosto

2ª Câmara Cível nega, no mérito, agravo de instrumento (o primeiro recurso) contra a liminar

28 de agosto

Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nega duas ações cautelares da empresa e ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nega medida cautelar

20 de setembro

Desembargadora Cezarinete Angelim, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), dá sinal verde para que recursos especial e extraordinário contra o agravo de instrumento sejam avaliados, respectivamente, por STJ e STF, e nega cautelar inominada