Ministra nega suspensão de inquérito contra governador do RN e deputado Fábio Faria

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa do governador Robinson Faria (PSD) e de seu filho, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), para que fosse suspenso o andamento de inquérito em que são investigados em decorrência de fatos narrados em acordos de colaboração premiada de executivos do grupo J&F.

A investigação teve início a partir de depoimento prestado por Ricardo Saud à Procuradoria Geral da República (PGR). Na ocasião ele afirmou que, em um jantar realizado na residência de Joesley Batista, teria acertado com Robinson e Fábio Faria o pagamento de vantagens indevidas para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caem) pudesse vir a ser privatizada, no caso de Robinson Mesquita de Faria se eleger governador do RN em 2014.

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Unai Emery desmente que Neymar será operado

Na véspera de enfrentar o Olympique de Marselha pelas quartas de final da Copa da França, o principal assunto da coletiva do técnico do PSG foi sobre a lesão de Neymar. Após os rumores sobre uma possível operação do craque, Unai Emery desmentiu e até mesmo afirmou que há chances do brasileiro entrar em campo contra o Real Madrid, no próximo dia 6.

"Sobre Neymar, foi decidido não operar. Conversei com os médicos nesta manhã e tomamos a decisão. É o momento para ter calma. Vamos ver como evolui nos próximos dias", afirmou.

"Neymar é o primeiro que quer jogar todas as partidas e para o Real Madrid está muito concentrado. Acredito que tem uma pequena chance de estar pronto para a partida. Se ele não puder, nos concentraremos para as próximas partidas. Mas ele não desistiu do jogo da Champions. É possível. Agora, o mais importante é o PSG e todos os jogadores estão prontos", completou.

Na última segunda-feira (26), o PSG confirmou uma entorse no tornozelo direito de Neymar, além de uma fissura no quinto metatarso do mesmo pé. As notícias iniciais eram de que o brasileiro ficaria - mesmo sem a cirurgia - pelo menos um mês afastado dos gramados.

Para o duelo da volta contra o Real Madrid, válido pelas oitavas de final da Champions League, o PSG precisa fazer, pelo menos, 2 a 0 em Paris, no próximo dia 6 para avançar, após ter perdido por 3 a 1 no Santiago Bernabéu.

MP, Secretaria de Tributação e Receita Federal realizam operação em combate à sonegação fiscal no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, juntamente com a Secretaria Estadual de Tributação (SET), a Polícia Militar e a Receita Federal, deflagraram nesta terça-feira (27) uma operação denominada Decanter. A ação é fruto de um trabalho investigativo que durou 2 anos e apurou indícios de sonegação de tributos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. No total, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões.

A operação cumpre 26 mandados de busca e apreensão em seis municípios potiguares: Natal, Parnamirim, Currais Novos, São José de Mipibu, São Vicente e Lagoa de Pedras. Ao todo, participam da ação 22 promotores de Justiça, 50 servidores do MPRN, 40 auditores da SET, 95 policiais militares e 11 auditores da Receita Federal.

As investigações ainda correm em segredo de Justiça.

Em busca de carro roubado, PM apreende 30kg de maconha dentro de residência em Parnamirim, RN

Policiais militares do 3º Batalhão aprenderam na manhã desta terça-feira (27) cerca de 30 quilos de maconha dentro de uma residência no bairro Santa Tereza, na cidade de Parnamirim, na Grande Natal. O achado aconteceu ao acaso, já que os policiais estavam procurando por um carro roubado. Uma mulher de 20 anos foi presa.

Além da droga e do veículo, que foi recuperado, os policiais ainda apreenderam balanças de precisão e uma prensa mecânica. O carro e todo o material foram levados para a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim.

A mulher detida vai responder por receptação do veículo roubado e tráfico de drogas.

Ex-prefeito de Mossoró é condenado por desvio de dinheiro público

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de Mossoró, a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de peculato. Na prática, segundo a decisão, ele desviou recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró como verba de gabinete, quando era vereador.

Embora esse tipo de recurso seja destinado para custeio do mandato, cerca de R$ 75.924,67 teriam sido desviados para benefício próprio do então vereador. A prática foi denunciada pela Operação Sal Grosso.

O ex-prefeito e ex-vereador deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto. Aplicando posicionamento do STF, o juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró não decretou prisão preventiva e Francisco Júnior poderá recorrer a outras instâncias em liberdade.

Recursos bloqueados e bens tornados indisponíveis durante a ação permanecerão assim. Caso a condenação seja mantida pelas demais instâncias da Justiça, os valores devem permitir o ressarcimento do dinheiro à Fazenda Municipal. O processo, atualmente, encontra-se em grau de apelação junto ao Tribunal de Justiça do RN.

Prefeitura de Santa Cruz reúne empreendedores para apresentar programa que oferece financiamentos em condições especiais

A Prefeitura de Santa Cruz está realizando reuniões com empreendedores do município para apresentar e tirar todas as dúvidas sobre o Programa Microcrédito do Empreendedor que será desenvolvido na capital do Trairi. O primeiro encontro aconteceu na noite desta segunda-feira (26), no Instituto Cônego Monte (antigo Colégio do Padre). No mesmo local, na noite desta terça-feira (27), a partir das 19h, uma nova reunião será realizada com profissionais de várias categorias, formais e não formais.

O Programa Microcrédito do Empreendedor é executado pelo Governo do Estado, através da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), e oferece linhas de financiamento em condições especiais e que contemplam empreendedores informais e empreendedores formalizados na condição de MEI (Microempreendedor Individual).

Em Santa Cruz, a Prefeitura é responsável pela mobilização e cadastro dos interessados. A aprovação dos financiamentos e, consequentemente, a liberação dos cheques é de responsabilidade da AGN, depois da análise das pessoas cadastradas.

A linha de crédito que contempla os empreendedores informais vai até R$ 3 mil (três mil reais) em até 12 meses e para os empreendedores formalizados o valor por ser de até R$ 6 mil (seis mil reais) em até 24 meses. O programa ainda oferece uma terceira linha de crédito. Essa financia a aquisição de animais para melhoramento genético do rebanho e só pode ser utilizada nas feiras e exposições que fazem parte do calendário de eventos agropecuários da secretaria estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE).

O Programa Microcrédito do Empreendedor oferece como principais vantagens, empréstimos com taxas de juros de 1.5% ou 1,7% ao mês, prazo de até 24 meses para quitar o financiamento e descontos de 100% dos juros para comerciantes que pagarem as parcelas em dia.

Na volta de aeroporto, motorista é morto a tiros e passageiro baleado em assalto na Grande Natal

Um jovem foi morto e um passageiro baleado quando voltavam do aeroporto de Natal na madrugada desta terça-feira (27) na BR-101 Norte. De acordo com a Polícia Civil, Breno Felipe Barbosa, de 25 anos, levou um tiro na cabeça e morreu na hora. A outra vítima, baleada no braço, foi socorrida e está fora de perigo. Ninguém foi preso.

Ainda segundo a polícia, o motorista foi abordado por volta das 3h. Ele fazia o transporte do passageiro para São Miguel do Gostoso, no litoral Norte do estado, quando o carro foi atingido por disparos. Um dos tiros atingiu a cabeça de Breno, que ainda tentou retornar para fugir dos criminosos. Já o passageiro, ferido no braço, foi socorrido para o hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal.

De acordo com o delegado Marcos Vinícius, titular da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), os assaltantes levaram os pertences das vítimas, o que caracteriza crime de latrocínio (roubo seguido de morte).

STJ marca julgamento de habeas corpus de Lula para quinta-feira

Brasília, 27 - A Quinta Turma Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para quinta-feira, 1º de março, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, Felix Fischer, solicitou nesta terça-feira, 27, a inclusão na pauta, para a análise do mérito do pedido. Em janeiro, durante o recesso do judiciário, o vice-presidente do tribunal Humberto Martins rejeitou a liminar pedida pela defesa.

Lula foi condenado na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná a pena de 9 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. Em 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação e ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão e determinou que a pena seja executada após a conclusão da tramitação no tribunal.

Passada a Jornada Pedagógica, expectativa nas escolas do município é para o início das aulas

Três dias da semana passada (20, 21 e 22 de fevereiro) foram dedicados à última ação da secretaria municipal de Educação de Santa Cruz/RN de preparação para o ano letivo: a Jornada Pedagógica 2018. O evento reuniu técnicos da pasta, diretores e coordenadores das escolas da rede municipal, além de professores.

A programação contou com a apresentação das ações da secretaria municipal de Educação em 2017, palestra da Dra Lígia Limeira, do PROBEC, oficinas do PNAIC, educação infantil, ensino fundamental do 1º ao 3º e educação e ensino fundamental do 4º ao 5º ano, além de minicursos sobre Gestão Administrativa e Pedagógica (público alvo: gestores) e Educação Infantil (público alvo: profissionais que atuam no ensino infantil e fundamental).

Passado o momento de planejamento pedagógico, a secretaria municipal de Educação aguarda agora pelo início das aulas, marcado para 01 de março. As expectativas são as melhores possíveis para o início das atividades nas escolas e a possibilidade de colocar em prática as ações planejadas para o ano letivo.

Pais ou responsáveis que ainda não matricularam seus filhos ainda podem procurar uma escola do município mais próxima de sua casa, pois ainda existem vagas em todas as unidades. Apenas as matriculas da nova creche do Maracujá são feitas na sede da secretaria municipal de Educação (antigo PETI).

Outra informação importante diz respeito ao transporte escolar. Todos os alunos que utilizarão esse serviço, tanto os da rede municipal quanto os da estadual, terão de ser cadastrados na sede da Educação. Quem ainda não foi cadastrado, precisa passar pelo procedimento para não encontrar dificuldades na hora de se dirigir para a sua escola.

Assassinos de Gegê do Mangue e Paca estiveram no RN para reabastecer helicóptero e queimar provas do crime

Os responsáveis pela morte de Rogerio Geremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, Paca, estiveram no Rio Grande do Norte para reabastecer o helicóptero usado no crime e eliminar provas. De acordo com a Polícia Civil, eles estiveram na cidade de Santo Antônio, a 75 quilômetros de Natal, no mesmo dia em que os dois foram encontrados mortos, em 16 de fevereiro passado.

Gegê e Paca foram torturados e assassinados em uma reserva indígena no estado do Ceará. Os dois eram apontados pelo Ministério Público como membros do Primeiro Comando da Capital (PCC). Gegê do Mangue seria o segundo na escala hierárquica da facção criminosa.

O delegado Lenivaldo Pimentel, que comanda a Delegacia de Polícia Civil do Interior (DPCIN), disse que o helicóptero foi avistado por uma pessoa que estava próxima ao local, na zona rural do município de Santo Antônio, no momento do pouso.

No dia seguinte, a Polícia Militar foi acionada e enviou uma equipe até a área onde a aeronave foi vista. Os policiais encontraram fotos queimadas, um RG rasgado, além de relógios e cartões de crédito. O documento de identidade tinha a foto de Gegê do Mangue com o nome falso que ele usava no Ceará, para não ser descoberto.

Adolescente é encontrado morto dentro de centro para menores infratores no RN

Um adolescente foi encontrado morto dentro de um Centro Educacional (Ceduc) da cidade de Mossoró, no Oeste potiguar. Ele cumpria medida socioeducativa na unidade e foi encontrado pendurado pelo pescoço dentro de uma das salas nesta segunda-feira (26).

Ainda não foi divulgada a identificação do adolescente, bem como por qual infração ele estava internado no Ceduc. O local foi isolado pela direção e a Polícia Civil acionada para apurar o que aconteceu dentro da unidade.

Prefeitura de Santa Cruz inicia nesta terça-feira (27) pagamento da folha de fevereiro dos servidores municipais

A Prefeitura de Santa Cruz começa nesta terça-feira (27) o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de fevereiro. A informação foi confirmada pela secretaria municipal de Finanças.

O pagamento ocorre em três dias. Nesta terça-feira (27), recebem os servidores da Educação (FUNDEB 40%), da Assistência Social (Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –SCFV, além de servidores das demais secretarias,  com exceção dos da Saúde.

Na quarta-feira (28), segundo dia de pagamento, recebem os servidores da Saúde, inclusive os dos programas ligados à pasta (ESF,  PACS, Saúde Bucal, Agentes de Endemias, NASF, CAPS e CER). Já na quinta-feira (01de março) o pagamento será concluído que os vencimentos sendo pagos aos professores dos ensinos infantil e fundamental.

O valor líquido da folha do mês de fevereiro totalizou R$ 1.867.128,00 (um milhão oitocentos e sessenta e sete mil cento e vinte e oito reais).

Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta se extingue Agricultura Familiar

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, vai dar o “voto de minerva”, nesta quarta (28), que pode resultar na proteção ou na extinção da agricultura familiar no País. Quatro ações tentam ganhar no tapetão, atropelando a ordem jurídica, o Código Florestal aprovado de goleada no Congresso. A votação está empatada em 5x5 no STF, com ministros “jogando para a plateia” ambientalista. Se desempatar contra o Código, 4,6 milhões de pequenos agricultores deixarão de existir.

As ações querem atropelar a temporalidade das leis e punir pequenos agricultores por usarem áreas de acordo com as leis de suas épocas.

É como o STF decidir se prédios de 10 andares devem ser demolidos porque a lei mudou e já permite, como antes, nada acima de 5 andares.

Se considerar “inconstitucionais” os artigos 49 e 67 do Código, ficará inviável a produção de alimentos que abastece a mesa do brasileiro.

O agricultor não é inimigo do meio ambiente: a vegetação protegida por eles em suas terras representa mais de 20% do território nacional. As informações são da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ex-deputado vai a juri por duplo homicídio após quase 9 anos

Após quase nove anos e 34 recursos negados nos tribunais superiores, começou nesta terça-feira (27), em Curitiba, pouco depois das 13 horas, o júri popular do ex-deputado estadual  Luiz Fernando Ribas Carli Filho, de 35 anos. 

Acusado de matar dois jovens em uma batida de trânsito, ele chegou à 2ª Vara Privativa do Tribunal, localizada no bairro Centro Cívico, acompanhado de seus advogados e em um carro escoltado pela Polícia Militar (PM).

Prefeitura de Santa Cruz abre inscrições para Curso de Iniciação Musical

A Prefeitura de Santa Cruz, através da secretaria municipal de Assistência Social, está com inscrições abertas para o “Curso de Iniciação Musical” para crianças e jovens, ofertado por meio da Banda de Música Mestre João Roberto Paz e União.

Poderão se inscrever para as aulas de leitura e estruturação musical crianças a partir dos 09 anos de idade. A formação tem o objetivo de preparar os alunos para o estudo prático de instrumentos de sopro (clarinete, saxofone, trompete, trombone, tuba) e de instrumentos de percussão (caixa, prato, bombo, surdo e bateria).

As inscrições são gratuitas e são feitas, exclusivamente, pelo site: https://bmjrpu2018.wixsite.com/bmjrpu2018

Santa Cruz terá edição de programa de microcréditos para empreendedores e Prefeitura promove reuniões para tirar dúvidas sobre o financiamento

A parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Santa Cruz resultará na execução da próxima edição do Programa Microcrédito do Empreendedor na capital do Trairi. O programa oferece linhas de financiamento em condições especiais e que contemplam empreendedores informais e empreendedores formalizados na condição de MEI (Microempreendedor Individual).

O programa é desenvolvido através da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), responsável por toda operacionalização financeira, desde a análise dos possíveis beneficiados até a entrega dos cheques. Cabe a Prefeitura de Santa Cruz realizar as inscrições das pessoas interessadas em adquirir o financiamento e a divulgação do programa em âmbito municipal.

A linha de crédito que contempla os empreendedores informais vai até R$ 3 mil (três mil reais) em até12 meses e para os empreendedores formalizados o valor por ser de até R$ 6 mil (seis mil reais) em até 24 meses. O programa ainda oferece uma terceira linha de crédito. Essa financia a aquisição de animais para melhoramento genético do rebanho e só pode ser utilizada nas feiras e exposições que fazem parte do calendário de eventos agropecuários da secretaria estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE).

O Programa Microcrédito do Empreendedor oferece como principais vantagens, empréstimos com taxas de juros de 1.5% ou 1,7% ao mês, prazo de até 24 meses para quitar o financiamento e descontos de 100% dos juros para comerciantes que pagarem as parcelas em dia.

Os interessados em adquirir um financiamento na edição de Santa Cruz do programa devem procurar a secretaria municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no Centro Administrativo (antigo PETI), na Rua Antônio Henrique de Medeiros, centro, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, para um pré-cadastro.

Reuniões de Mobilizações

Nesta segunda e terça-feira (26 e 27 de fevereiro), a Prefeitura de Santa Cruz realizará reuniões para apresentar o Programa Microcrédito do Empreendedor para trabalhadores de várias categorias do município (taxistas, ambulantes, comerciantes e etc), além de trabalhadores informais que atuam em outras áreas. O objetivo dos encontros é tirar todas as dúvidas sobre o programa.

As reuniões acontecem, nos dois dias, a partir das 19h, no Instituto Cônego Monte (antigo Colégio do Padre), na Rua Cosme Ferreira Marques. Qualquer pessoa interessada pode participar.

Em Natal, motoristas de transporte por aplicativo protestam por mudanças em projeto de lei

Motoristas que atuam com aplicativos de transporte de passageiros fizeram uma manifestação na manhã desta segunda-feira (26), em Natal, por mudanças no projeto de lei 5.587/2016 que deve entrar na pauta de votação da Câmara Federal nesta terça-feira (27). O texto deverá regulamentar este tipo de serviço no país.

Os manifestantes fizeram uma carreata, que saiu do Centro de Convenções, na Zona Sul da capital, e seguiu pelas avenidas da capital até o shopping Midway Mall, na Zona Leste. De acordo com a Associação de Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN (Amapp/RN), cerca de mil motoristas participaram do ato. São seis mil cadastrados nas plataformas, atuando no estado.

O trânsito ficou lento nas vias por onde a carreata passou. A rota da manifestação passou pela avenida Roberto Freire, pela BR-101, pelas avenidas Prudente de Morais, Alexandrino de Alencar e Salgado Filho. O movimento foi integrado com manifestações em outros estados brasileiros.

"Nós queremos que os deputados mantenham o texto com as emendas aprovadas pelos senadores. O relator quer voltar ao texto original. Se isso acontecer, vai prejudicar milhares de trabalhadores e milhões de usuários", considerou o motorista Evandro Henrique.

Segurados do INSS têm até dia 28 para comprovar que estão vivos

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a prova de vida devem realizar o procedimento até a próxima quarta-feira (28), sob pena de ter o pagamento interrompido. A comprovação é obrigatória para todos os beneficiários que recebem seus pagamentos por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético.

Não é necessário ir às agências da Previdência Social. O procedimento é feito diretamente no banco em que o beneficiário recebe o dinheiro, mediante apresentação de documento de identificação com foto. 0Os bancos são responsáveis pela convocação dos segurados. 

O prazo para o comparecimento das pessoas terminaria em 31 de dezembro do ano passado, mas, devido ao grande número de beneficiários que não realizaram o procedimento em 2017, o prazo foi estendido até 28 de fevereiro deste ano. 

Dos mais de 34 milhões de beneficiários do instituto, quase 32 milhões já fizeram a comprovação de vida. Até o início de fevereiro, 3,2 milhões de beneficiários ainda não haviam comparecido aos bancos pagadores de seu benefício. 

Lei a garante segurança jurídica reclamada por militares na intervenção

A legislação brasileira já proporciona a “segurança jurídica” reclamada por setores do Exército para ações contra a criminalidade no Rio de Janeiro, no período de intervenção federal ou fora dele, protegendo os agentes que enfrentam bandidos. A lei perdoa a quem mata em legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. O Código Penal Militar é claro. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Além da lei penal civil, o Código Penal Militar prevê “excludentes de ilicitude” que garantem a retaguarda jurídica reclamada no Rio.

Segundo essa regra, a lei não pune quem usa da força para impedir o terror, a desordem, a revolta, o saque e até o desânimo da tropa.

Para garantir a unidade, salvar vidas de inocentes e impedir o saque são justificativas legais para uma ação eficaz das forças de segurança.

A artigo 42 do Código Penal Militar também protege tanto o comandante quando os subalternos na execução de ordens superiores.