STF limita foro privilegiado de deputados e senadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre o foro privilegiado de deputados e senadores e decidiu que os parlamentares só serão julgados no STF em casos de crimes comuns cometidos durante o exercício do mandato e em função dele. A análise da ação foi retomada nesta quarta-feira (2), após um intervalo de cinco meses, e encerrada hoje com o voto do ministro Gilmar Mendes. A votação foi unânime para limitar o foro especial dos membros do Congresso. Houve, no entanto, divergências entre os ministros quanto ao limite da restrição.

Quando o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, em novembro de 2017, já havia maioria para aplicar o foro dos membros do Congresso somente a delitos cometidos depois da diplomação no mandato e em razão do cargo. O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, propôs a limitação da prerrogativa nestes moldes e foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Já o ministro Alexandre de Moraes propôs uma restrição menor ao foro privilegiado, divergindo de Barroso por entender que todos os crimes comuns cometidos após a diplomação no mandato, mesmo que não relacionadas a ele, deveriam ser abarcados pelo foro. Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Deputado Tomba Farias diz que precariedade da estrada da Pipa depõe contra o turismo do RN e cobra providências

Em pronunciamento na tarde de hoje na Assembleia Legislativa, o deputado estadual cobrou ao Departamento de Estrada e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER) o início imediato da recuperação da estrada da Pipa (RN 003), no trecho que liga a cidade de Goianinha a Tibau do Sul. Segundo o parlamentar, a Praia Pipa é dos mais famosos destinos turísticos do País, e a condição da rodovia de acesso depõe contra o turismo potiguar.

Tomba Faria, que este final de semana participou da cavalgada de Tibau do Sul, destacou que ficou negativamente impressionado com a quantidade de estrago na rodagem e o volume de criticas por parte de  turistas que visitavam o destino turístico.

O Parlamentar destacou que é preciso urgentemente que o DER inicie as obras de recuperação, cuja assinatura da ordem de serviço foi efetivada desde o último dia 23 de março do ano em curso, envolvendo investimentos de R$ 6,8 milhões, durante solenidade realizada no próprio município e que contou com as presenças do governador Robinson Faria e do diretor do DER, general Jorge Fraxe.

"Este final de semana, a exemplo do que sempre ocorre, se registrou  um grande trafego de veículos de turistas, vindos de Minas, Paraíba, Pernambuco, entre outros. A insatisfação dos visitantes com a precariedade da rodovia era visível", disse.

Via blog do Edipo Natan

Detido, ator global Fábio Assunção afirma não ter dinheiro para pagar fiança de R$ 30 mil; audiência de custódia é a esperança

Um dos protagonistas da série “Onde Nascem os Fortes” (Globo), o ator Fábio Assunção, 46, deixou no início da tarde desta quinta-feira (3) o distrito policial para participar de uma audiência de custódia no Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo.

Assunção foi detido após bater seu carro contra outros dois nos Jardins. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro e foi encaminhado para a 78ª DP, na rua Estados Unidos, também nos Jardins.

A Polícia Militar, afirmou que Fábio Assunção foi autuado por embriaguez ao volante e deve pagar fiança no valor de R$ 30 mil para responder pelo crime em liberdade. De acordo com o advogado do ator, Theodoro Balducci, Assunção não dispõe dessa quantia.

“Ele tinha se proposto a conseguir os R$ 30 mil, mas o delegado não quis esperar. Agora estamos indo para a audiência de custódia. Esperamos reverter essa situação de prisão”, disse Balducci.

Acompanho por seu advogado, Assunção deixou a delegacia por volta das 13h30 em direção ao fórum. As audiências de custódia permitem ao juiz a possibilidade de, frente a frente com a pessoa presa, analisar de forma mais cautelosa as circunstâncias da prisão.

Balducci afirmou que o exame toxicológico ainda não teve resultado, mas ele sustenta o argumento de que o ator não estava bêbado. Durante a parte da manhã, Assunção deixou a delegacia por volta das 8h40 e levado para o IML Central (Instituto Médico Legal), onde foi submetido a exame de corpo de delito. Ele retornou ao 78° DP por volta das 9h40.

De acordo com reportagem do UOL, empresa do Grupo Folha, que edita a Folha, ao retornar do exame o ator afirmou que havia ido a uma farmácia e a situação era lamentável. “Fui na farmácia e bati no carro da frente, foi só isso. Estou sendo levado de um lado para o outro. Não faço a menor ideia”. […] “Lamentável! Gente, preciso realizar o que está acontecendo, porque realmente é lamentável isso.”

A PM informou que o ator apresentava sinais visíveis de embriaguez, mas se recusou a fazer o teste do bafômetro no local do acidente.

OUTRAS DETENÇÕES

Em junho de 2017, Fábio Assunção foi preso em flagrante na cidade de Arcoverde (sertão de Pernambuco), sob acusação de dano qualificado ao patrimônio público, desacato a autoridade, desobediência e resistência a prisão.

Em nota oficial, a polícia informou que o ator teria se envolvido em uma briga no Pátio de Eventos da cidade e ficado agressivo. No caminho, os policiais foram informados que Fábio estava ameaçando duas jovens.

Ao tentar ser conduzido para a delegacia, novamente o ator ficou agressivo e se negou a entrar na viatura, sendo necessário o uso de algemas. Quando os policiais o colocaram na viatura, ele quebrou o vidro traseiro do carro.

Em um dos vídeos que circulou na internet, ele apareceu no chão, sendo ofendido por moradores, que o acusaram de “acabar com o São João” da cidade. Em outro vídeo, Assunção aparece pedindo para “chamar o sargento” porque quer “olhar no olho dele”.

F5 – Folha de São Paulo

Sargentos da PM são assaltados nas zonas Leste e Oeste de Natal

Em casos diferentes, dois sargentos da Polícia Militar foram vítimas de assaltos na noite desta quarta-feira (2), nos bairros do Alecrim e Quintas, zonas Leste e Oeste de Natal. De acordo com a Polícia Militar, em uma das ocorrências os bandidos roubaram uma pistola, e, na outra, uma moto. Os policiais estavam de folga no momento em que foram assaltados. Ninguém foi preso.

Arma roubada

Um dos sargentos, que trabalha há 26 anos na polícia, disse que teve sua arma roubada no momento em que visitava um imóvel onde pretendia morar, no bairro Alecrim. Ele estava acompanhado da esposa quando foi abordado por um assaltante.

De acordo com a vítima, o bandido roubou apenas sua arma de uso particular. O policial disse que pensou em reagir, mas ponderou que algo pior poderia ter acontecido e desistiu.

Moto tomada de Assalto

No outro caso, a vítima também foi um sargento da PM, que trabalha há 30 anos na polícia. Ele contou que estava em uma motocicleta, e parou em um sinal da Avenida Bernardo Vieira, uma das principais vias de Natal.

Segundo a vítima, dois homens chegaram em uma moto e anunciaram o assalto. O bandido que estava na garupa desceu do veículo e fugiu levando a moto do sargento.

Ceará-Mirim: TSE determina volta de Marconi à Prefeitura

Na tarde desta quinta-feira (03) o TSE deferindo recurso da defesa do prefeito cassado de Ceará-Mirim, Marconi Barreto (PHS), determina sua volta ao comando do município!

O deferimento foi assinado pelo ministro Admar Gonzaga, relator.

Confira:

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deveriam se interessar pelo rentável negócio de invasões de prédios públicos. As famílias carentes, conduzidas como gado nas invasões, pagam “taxa” de R$150 a R$500 mensais aos “líderes” das facções criminosas, como as definiu o ex-prefeito João Dória. Os “líderes” dificultam qualquer negociação para não perder o faturamento das “taxas”. Só no prédio que desabou em São Paulo os “líderes” faturavam um mínimo de R$20 mil por mês. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Com 70 prédios invadidos em São Paulo e centenas de famílias pagando ricas taxas, os “líderes” podem faturar R$1,5 milhão por mês.

As facções criminosas abusam do tratamento de “movimentos sociais” e do medo dos governantes do desgaste da reintegração de posse.

“Líderes” das facções sabem que prédios invadidos são vulneráveis a incêndio e desabamento, mas não se importam. Só pensam nas taxas.

A mídia que critica mandados de reintegração de posse em prédios invadidos, mas no dia do desabamento atacou a “negligência” do governo.

Quadrilha arromba agência dos Correios no interior do RN, faz moradores reféns e leva cofre

Bandidos arrombaram a agência dos Correios de Espírito Santo, município que fica a 74 km de Natal, na madrugada desta quinta-feira (3). Segundo a Polícia Militar, pessoas foram feitas reféns e obrigadas a carregar o cofre.

Ainda de acordo com a PM, pelo menos 10 bandidos armados chegaram à cidade em duas caminhonetes. Foi por volta das 2h. A polícia acredita que os criminosos sabiam que tinha dinheiro nos Correios, pois na tarde desta quarta-feira (2) um malote foi deixado na agência.

Ao sair dos Correios, o grupo ainda tentou arrombar o portão de uma casa lotérica, mas não conseguiu. A polícia disse que os bandidos fugiram por uma estrada de terra que liga Espírito Santo ao município de Pedro Velho.

Buscas foram realizadas pela região, porém ninguém foi preso.

Prefeita Fernanda Costa participa de reunião que define vinda da Unidade Móvel Sesc Saúde da Mulher para Santa Cruz

A Prefeita Fernanda Costa se reuniu com representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomério RN), na tarde desta quarta-feira (02), na sede da Prefeitura de Santa Cruz. O encontro serviu para articular a instalação da Unidade Móvel Sesc Saúde da Mulher na capital do Trairi.

No encontro foram acertados os detalhes para a instalação da unidade móvel. A Prefeitura ficará responsável pela infraestrutura necessária, acomodação de profissionais e logística para a realização dos atendimentos.

A previsão é de instalar Unidade Móvel Sesc Saúde da Mulher no próximo mês de agosto. A expectativa é de que sejam realizadas mamografias, exames preventivos do câncer do colo do útero e atendimentos de orientação em saúde.

Essa será mais uma ação fruto da parceria entre a Prefeitura de Santa Cruz com o sistema Fecomércio RN que levará importantes serviços gratuitos à população santa-cruzense.

A reunião desta quarta-feira (02) contou com a participação da secretária municipal de Saúde de Santa Cruz, Milena Ferreira, do presidente do Sindicato do Comércio Varejista local, Márcio Macêdo, além de técnicos do Sesc.

RN tem mês de abril mais chuvoso dos últimos sete anos, diz Emparn

Rio Grande do Norte teve o mês de abril dos mais chuvosos da década, de acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). A análise pluviométrica da Unidade de Meteorologia apontou média de chuva de 208 milímetros, 45,5% acima da média para o mês, que é de 143 mm.

A média foi ainda maior nas regiões Central e Oeste potiguares. Na Central, enquanto normalmente se chove cerca de 127mm no mês, caíram 224,7 mm. Um volume 76,1% acima da média. Já na região Oeste, a média de abril é 165,5mm. Neste ano, choveu 266,7mm, ou seja, 61,2% acima do esperado.

Conforme a Emparn, no acumulado do ano houve chuva 33,5% acima da média esperada entre janeiro e abril, conforme as previsões divulgadas pelo Núcleo de Meteorologia do Nordeste, em fevereiro deste ano.

Previsão para maio

De acordo com o setor de meteorologia da Emparn, maio deverá ter chuvas acima da média, que é de 84mm para o mês inteiro. Segundo o meteorologista Gilmar Bristot, as condições oceânicas e atmosféricas continuam favoráveis à ocorrência de um bom volume de chuva.

De acordo com ele, o mês começou com um bloqueio, mas que não deve ser tão intenso como o que ocorreu em março, quando o estado teve duas semanas sem chuva.

No primeiro dia de maio já houve registro de boas chuvas na região Oeste potiguar. Desde a manhã de segunda-feira (30), até a manhã de quarta-feira (2) de maio, foram registradas chuvas em 84 postos pluviométricos monitorados diariamente, em todas as regiões potiguares.

O acumulado de chuvas mais significativo ocorreu em Portalegre, com 74,1 milímetros. EM Messias Targino, foram 68,5mm; Frutuoso Gomes, 64,0mm; Lucrecia, 58,0mm, entre outros municípios da mesorregião Oeste.

14 equipes participam do IV Torneio de Futebol do Trabalhador em Santa Cruz

Promovida pela Prefeitura de Santa Cruz, através da secretaria municipal de Esportes e Lazer, a quarta edição do Torneio de Futebol do Trabalhador foi realizada com sucesso no feriado desta terça-feira (01 de maio), no Estádio Municipal Iberê Ferreira de Souza (Iberezão).

Com o objetivo de promover um dia diferente para os trabalhadores santa-cruzenses, para aqueles que gostam de praticar o futebol, a competição reuniu 14 equipes e dezenas de jogadores.

O título do Torneio de Futebol do Trabalhador ficou com o “Nova Geração” e o segundo lugar com a equipe “Panificadora Nosso Pão”.

Deputado Tomba participa de Cavalgada do Trabalhador em Tibau do Sul

O deputado estadual Tomba Farias participou nesta quarta-feira, feriado nacional, da Cavalgada do Trabalhador na cidade de Tibau do Sul.

Acompanhado pelo ex-prefeito Valdenicio e vereadores aliados, Tomba Farias enfatizou o trabalho constante que tem feito por Tibau do Sul, com liberação de emendas e buscando atender o pleito da população local.

Tomba Farias foi o deputado mais votado da cidade no último pleito e espera continuar ajudando o município em seu desenvolvimento.





Via blog do Edipo Natan

Acidentes deixam 9 mortos e 24 feridos nas estradas federais do RN durante feriado, diz PRF

A Polícia Rodoviária Federal registrou um número menor de acidentes e de feridos nas estradas que cortam o estado, durante a Operação Dia do Trabalhador 2018, em relação ao ano passado. Porém o número de mortes triplicou no período.

Entre a sexta-feira (27) e a noite desta terça-feira (1º) foram registrados 20 acidentes, que resultaram em 24 pessoas feridas e nove mortas. No ano anterior, foram 24 acidentes, com 37 feridos e três mortes.

O número de óbitos foi maior principalmente por causa de um grave acidente que aconteceu na BR 406, em João Câmara, que resultou na morte de sete pessoas. Elas estavam em dois carros que bateram de frente no quilômetro 108 da rodovia. O acidente aconteceu na madrugada da terça (1º).

Os outros acidentes com mortes aconteceram no domingo. O primeiro aconteceu durante a tarde. Um motociclista bateu de frente com um carro e morreu na BR 226, em Messias Targino.

Já à noite, um pedestre foi atropelado na BR 110, em Areia Branca, região salineira do estado.

Fiscalização

No decorrer da operação, 3.136 pessoas e 2.804 veículos foram fiscalizados, sendo 1.073 notificados por infrações diversas. Muitas pessoas foram flagradas em fiscalizações com etilômetros. Entre sexta-feira (27) e terça-feira (1º), 1.085 condutores realizaram testes, sendo que 32 foram autuados e dois foram presos.

Outra imprudência bastante relacionada a lesões graves e mortes nas rodovias é o excesso de velocidade. Durante a operação 360 motoristas foram autuados por transitarem com velocidade acima da permitida. Em um flagrante de excesso de velocidade, um condutor foi flagrado dirigindo a uma velocidade de 178 km por hora. Outros 164 condutores foram multados por realizarem ultrapassagens proibidas.

Tomba reúne lideranças políticas de Tangará

O deputado estadual Tomba Farias reuniu na tarde deste domingo em sua fazenda lideranças do município de Tangará.

Tomba ressaltou o compromisso que tem com a cidade, uma das mais importantes do Trairi, e enfatizou a importância de seu grupo político para o fortalecimento de seu nome para o pleito de 2018 na cidade.

O legislador estadual ainda garantiu que sempre colocará Tangará entre os municípios prioritários de seu mandato como deputado estadual.





Via blog do Edipo Natan

STF diante de uma decisão histórica: restringir foro privilegiado aos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, dia 2, um julgamento que pode estremecer as estruturas políticas do Brasil: a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Atualmente, os 594 parlamentares federais são julgados diretamente pela Corte Suprema do país. A tese que já obteve 8 votos favoráveis dos 11 ministros prevê que eles só teriam essa sede especial caso cometessem crimes durante o mandato e em razão de sua função. Por exemplo, se um parlamentar for investigado por agressão à sua mulher, ele responderia ao delito na primeira instância. Mas, se o crime fosse negociar propina para a aprovação de algum projeto de lei durante a atual legislatura, o foro seria o Supremo. Com a maioria do STF favorável a restringir o polêmico foro, a decisão deve ser aprovada, a não ser que dois dos ministros que ainda não se pronunciaram voltem a pedir vistas e protelem de novo o processo.

A mudança de paradigma deverá interferir em 95% dos casos que estão no STF e envolvem parlamentares, de acordo com um estudo feito pelo projeto Supremo em Números, da Fundação Getulio Vargas. Hoje, há 431 inquéritos e 101 ações penais contra políticos tramitando na principal Corte brasileira. Um processo pode ter mais de um único denunciado.

O mesmo levantamento da FGV concluiu também que, caso os processos desses políticos tramitassem em primeira instância, sua conclusão seria mais célere. E, possivelmente, as punições ocorreriam com maior frequência. Em duas de cada três ações penais o mérito da acusação contra o parlamentar sequer chega a ser avaliado pelo Supremo, em razão do declínio de competência (63,6% das decisões) ou da prescrição da pena (4,7% das decisões). Esse segundo caso ocorreu em uma ação penal contra o deputado Fernando Giacobo (PR-PR). Acusado pelos crimes de formação de quadrilha e falsificação ideológica, a denúncia levou 11 anos para ser analisada e prescreveu. Para o estudo, foram analisados casos que entraram na Corte entre 2006 e 2016.

Só na Lava Jato, há 80 pessoas com foro privilegiado com processos abertos no STF. Entre elas, o presidente da República, Michel Temer, quatro de seus ministros e ex-ministros (Moreira Franco, Eliseu Padilha, Helder Barbalho, Gilberto Kassab), além de 43 deputados federais, 3 governadores, 28 senadores e um ministro do Tribunal de Contas da União. A maioria delas deverá disputar a eleição. Apesar de a decisão do STF de restringir o foro estar perto da conclusão, em ela se confirmando, todos os casos envolvendo os políticos ainda terão de ser analisados individualmente.

Atualmente, cerca de 55.000 autoridades brasileiras têm a prerrogativa de foro. Entre eles estão juízes, ministros de cortes superiores, membros do ministério público, governadores, prefeitos, entre outros. O processo em análise trata apenas dos deputados federais e senadores. Mas há projetos em tramitação no Congresso Nacional que visam reduzir esses privilégios a apenas os presidentes dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

"Provável privilégio pessoal"

Em seu voto como relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que só para receber uma denúncia a Corte leva quase 581 dias (pouco mais de 19 meses), enquanto que um juiz de primeira instância o faz em até uma semana. Disse Barroso: “Parece claro que se o foro privilegiado pretende ser, de fato, um instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, e não para acobertar a pessoa ocupante do cargo, não faz sentido estendê-lo aos crimes cometidos antes da investidura nesse cargo e aos que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício de suas funções. Fosse assim, o foro representaria reprovável privilégio pessoal”. Esse entendimento foi acompanhado por sete colegas: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Webber, Edson Fachin e Luiz Fux.

O processo que trata da prerrogativa de foro dos parlamentares volta a ser analisado quase um ano depois de ter seu julgamento iniciado. Sua primeira votação ocorreu em 31 de maio de 2017. Depois voltou a ser analisado em novembro passado. Ficou esse tempo paralisado porque o ministro Dias Toffoli pediu vistas, mais tempo para analisar o processo, e só o liberou para julgamento no mês passado. Apesar dessa liberação, ainda há o risco de algum dos outros dois ministros que ainda não votaram, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski, utilizem-se do mesmo expediente e protelem a conclusão.

O caso concreto analisado está no Judiciário há dez anos. Envolve o atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes, conhecido como Marquinho. Em 2008, ele foi acusado de comprar votos na eleição municipal. Como foi eleito prefeito, seu caso subiu para a segunda instância, Tribunal Regional Eleitoral. Esse tribunal levou cinco anos para julgar o caso e Mendes não era mais prefeito. O processo voltou para a primeira instância. Apenas em dezembro de 2014, ele ficou pronto para ser julgado, mas nessa época, o político tinha acabado de ser eleito primeiro suplente de deputado federal. Com o afastamento de políticos eleitos em sua coligação, tornou-se deputado. Ao assumir o cargo, o processo chegou ao STF. Ainda assim, o sobe desce de instâncias não acabou. Em 2016, Mendes renunciou ao mandato na Câmara porque foi eleito prefeito. Assim, seu caso deveria retornar ao TRE do Rio.

Fonte: EL PAÍS Brasil

Prazo para regularizar título de eleitor termina dia 9 de maio no RN

O prazo para regularização do título de eleitor termina dia 9 de maio no Rio Grande do Norte. Em Natal, o atendimento ao eleitor está concentrado no Fórum Eleitoral já que o serviço está suspenso nas Centrais do Cidadão. O Fórum fica na Avenida Rui Barbosa, s/nº, no Tirol.

Na capital o horário de atendimento é das 8h às 14h e nos cartórios do interior das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Horários especiais nos dias 7, 8 e 9 de maio

Nos últimos dias de cadastro eleitoral o horário será modificado. Os Cartórios Eleitorais, boxes de atendimento ao eleitor das Centrais do Cidadão (exceto Natal) e os Postos de Atendimento do Rio Grande do Norte, nos dias 7 e 8 de maio, permanecerão abertos no horário das 8 às 14h.

Já no dia 9 de maio, último dia de cadastro eleitoral, os atendimentos ocorrerão em horário extraordinário, das 8 às 18h.

Nesses dias o atendimento ao eleitor será limitado à capacidade de serviço de cada Zona Eleitoral. Para isso será feito controle através da distribuição de fichas aos eleitores. Em Natal, nos dias 7 e 8 de maio de 2018, serão distribuídas 960 fichas aos eleitores, a partir do início do expediente. No dia 9 de maio de 2018, também em Natal, serão distribuídas 1.600 fichas aos eleitores, com distribuição também a partir do início do expediente.

Quem precisa regularizar a situação eleitoral

Todo o eleitor que ainda não tiver feito o cadastramento biométrico e tiver 18 anos ou mais no dia da eleição (7 de outubro), seja para fazer o primeiro título eleitoral (alistamento) ou para regularizar a situação (títulos cancelados por não ter feito a revisão biométrica ou o eleitor ter deixado de votar em 3 turnos ou mais). Ou ainda aqueles eleitores que mudaram de cidade a mais de 3 meses e pretendem votar neste ano no novo domicílio (transferência).

Documentos necessários

Para regularizar a situação eleitoral, fazer transferência de domicílio ou alistamento, o eleitor deve levar ao cartório:

Documento de identificação com foto
Comprovante de residência
Título antigo (caso tenha) ou o título digital (e-Título)
Certificado de Alistamento Militar ou Reservista para homens (somente para quem for fazer o 1º Título).
Seção com acessibilidade

O dia 9 de maio também será o prazo final para que os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem sua transferência para uma seção com acessibilidade.

Para tirar a 2ª via do título de eleitor não precisa ir ao cartório

Se o eleitor já fez o cadastramento biométrico, e perdeu o título eleitoral, ele não precisa ir até o cartório eleitoral neste prazo. É possível requerer a segunda via do título posteriormente, após o dia 9 de maio.

Eleitores com mais de 16 e menos de 18 anos

Os eleitores que, no dia da eleição (7 de outubro – 1º turno) tiverem 16 anos e menos de 18 anos não são obrigados a fazer o alistamento eleitoral. Mas, se pretenderem fazer, o prazo é o mesmo dos demais eleitores.

Ambulantes de Santa Cruz participam de ações do Mutirão do Alimento Seguro

A Prefeitura de Santa Cruz vem colocando em prática ações do Mutirão do Alimento Seguro, projeto desenvolvido pela Vigilância Sanitária Municipal e que objetiva transmitir conceitos para uma boa alimentação.

Na última quinta-feira (26), na escola CREART, uma capacitação foi ministrada para os ambulantes que trabalham no Santuário de Santa Rita. Na ocasião, técnicos da Vigilância Sanitária apresentaram noções básicas sobre manipulação correta de alimentos, doenças transmitidas por alimentos, contaminantes alimentares e higiene pessoal. Cerca de 40 pessoas participaram da formação e receberam certificado, um kit avental, touca, hipoclorito de sódio e uma cartilha de boas práticas.

O evento contou com a participação da secretária municipal de Saúde, Milena Ferreira.

A formação para os ambulantes da última quinta-feira (26) foi uma das várias ações que deverão ser realizadas dentro do projeto, sobretudo, neste período que antecede a festa da padroeira de Santa Cruz. A ideia é também realizar ações com o mesmo objetivo com ambulantes de outros municípios que irão comercializar seus produtos durante o mês de maio.

MPRN pede que Justiça obrigue Prefeitura de Extremoz a iniciar ano letivo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública para que a Prefeitura de Extremoz inicie imediatamente o ano letivo em quatro escolas da rede pública municipal. O MPRN ainda quer que a Justiça obrigue o poder público municipal a preparar um calendário para a reposição das aulas perdidas.

Na ação, a Promotoria de Justiça pede que a Justiça determine que as aulas comecem no prazo improrrogável de 10 dias, nos seguintes estabelecimentos de ensino: Escola Municipal Professora Vera Lúcia Gonçalves, Anexo do Centro Estudantil Governador José Agripino, Escola Municipal Jardim Rosa Amélia e Escola Municipal Luiz Alves.

Outro pedido feito na ação à Justiça é a fixação de multa no valor de R$ 1 mil, a cada dia de descumprimento da decisão judicial, a ser imposta ao prefeito e ao gestor da Secretaria de Educação.

A Promotoria de Justiça de Extremoz tem um procedimento que foi instaurado inicialmente para apurar a suposta ausência de aulas em seis escolas: Centro José Agripino, Creche da Vila de Fátima, Franco Ribeiro, Luiz Alves, Vera Lúcia Gonçalves e Rosa Amélia, após o início do ano letivo.

Em comunicação feita ao MPRN, a Procuradoria-Geral do Município alegou que este ano recebeu na rede de ensino aproximadamente 550 novos alunos, o que teria gerado a necessidade de a Secretaria de Educação buscar novos prédios, para atender o aumento da demanda.

No mesmo documento, o órgão ainda informou que os estabelecimentos de ensino que estavam sem aula eram apenas quatro e que a data prevista para o início do ano letivo seria 9 de abril de 2018. Porém, em 25 de abril, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento de que a Escola Municipal Professora Vera Lúcia Gonçalves, o Anexo do Centro Estudantil Governador José Agripino, a Escola Municipal Jardim Rosa Amélia e a Escola Municipal Luiz Alves seguiam sem data prevista para o começo das aulas relativas a 2018.

O prefeito Joaz Oliveira não se posicionou sobre o documento do MP.

Via Potiguar Notícias

Com chuvas acima da média, cai para 13 número de cidades em colapso no abastecimento de água no RN

Após as chuvas acima da média, que voltaram a abastecer os reservatórios de água no interior do estado, o município de Jardim do Seridó, na região Seridó potiguar, deixou a situação de colapso no abastecimento de água. A distribuição ainda ocorre em sistema rodízio.

De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, 13 cidades ainda não podem ser abastecidas pelo sistema comum por causa do baixo volume dos seus reservatórios. Nesse caso, elas são atendidas por carros-pipa.

Desde a quarta-feira (25) os 12 mil habitantes de Jardim do Seridó voltaram a ser atendidos pela Barragem Passagem das Traíras, que está atualmente com 4% de sua capacidade. Técnicos da Caern estão trabalhando nos ajustes no sistema, que estava em colapso desde novembro de 2017.

A região do Seridó agora só tem uma cidade em situação de colapso: Cruzeta. Segundo a gerente da Regional do Seridó, Rosy Gurgel, a perspectiva é que o município também volte a ser abastecido normalmente pelo açude público da cidade nos próximos dias. O abastecimento também seguirá o sistema de rodízio.

"A Caern renova a recomendação para que a população dessas cidades esteja atenta ao uso racional da água, tendo em vista que os mananciais não estão completamente carregados", reforçou a empresa.

Reservatórios cheios

Dos 47 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), todos com capacidade igual ou superior a 5 milhões de metros cúbicos, sete estão com seu volume máximo, após as chuvas dos primeiros quatro meses do ano. Já o açude Dourado, em Currais Novos e o Trairi, em Tangará, continuam totalmente secos. O levantamento é da última segunda-feira (30).

Açudes com volume máximo
Apanha Peixe, em Caraúbas
Santo Antônio, em Caraúbas
Encanto, em Encanto
Brejo, em Olho D'água do Borges
Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz
Beldroega, em Paraú
Pataxó, em Ipanguaçu

Tomba participa de convenção e apoia candidatura de Dr. Alexandre em eleição suplementar em Pedro Avelino

O deputado estadual Tomba Farias participou na tarde de hoje da convenção que homologou a candidatura de Dr. Alexandre Sobrinho (PMDB) para prefeito de Pedro Avelino. O candidato a vice-prefeito é Élson Trindade.

O município de Pedro Avelino passa por eleição suplementar após a cassação da prefeita Neide Costa. O pleito será no dia 3 de junho.

Tomba destacou a experiência de Dr. Alexandre e a vontade que o político tem de fazer mais por Pedro Avelino. O legislador também garantiu apoio no âmbito administrativo, caso o candidato seja eleito prefeito, ajudando a defender os interesses da população de Pedro Avelino.





Via Blog do Edipo Natan

Jovens atletas representam Santa Cruz na VI Copa Escolar de Futebol Garoto Bom de Bola

Santa Cruz está mais vez representada na Copa Escolar de Futebol Garoto Bom de Bola. Essa é a sexta edição da competição, voltada para alunos/atletas de 12 a 14 anos da rede pública e privada de ensino.

A Seleção de Santa Cruz estreou no último sábado (28) em Currais Novos e perdeu para os donos da casa pelo placar de 2 x 1. No próximo dia 26 de maio, o adversário será o representante de São Fernando. Será a chance da equipe se reabilitar na competição e garantir a sua vaga na próxima fase.

A Copa Escolar de Futebol Garoto Bom de Bola é promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL). Ao todo, 600 jovens de 26 municípios participam da competição com jogos no interior e capital do Rio Grande do Norte.

As seleções municipais participantes são: Angicos, Jardim de Angicos, Lajes, Porto do Mangue, São Paulo do Potengi, São Pedro, João Câmara, Poço Branco, Pureza, Guamaré, Elói de Souza, Serra Caiada, Currais Novos, Santa Cruz, Natal, Passagem, Passa e Fica, Baía Formosa, Pedro Velho, Goianinha, Pedro Avelino, Ipanguaçu, São Tomé, Tangará, São Fernando e São José de Mipibu.