Proposta de indulto exclui condenado por corrupção

Ainda sem uma definição no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, o governo já tem em mãos a proposta que serve de base para a formulação do decreto deste ano. A minuta apresentada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) endurece as regras para um condenado obter o perdão da pena e incorpora restrições impostas em decisão liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso, como o veto do indulto a condenados por corrupção.

O Supremo já tem maioria para derrubar a liminar e manter o indulto de Temer de 2017, que admitia o perdão a condenados por crimes sem violência – como corrupção – que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto contestado pela Procuradoria-Geral da República e suspenso por Barroso. O julgamento, porém, foi interrompido anteontem após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Desta forma, as regras definidas por Temer continuam suspensas até a retomada do julgamento.

Governo do RN não terá dinheiro para pagar 13º de 2018, diz Gabinete Civil; folha de novembro é anunciada

O Governo do Rio Grande do Norte não tem dinheiro para pagar o 13º salário de 2018, segundo informou nesta sexta-feira (30) a secretária do Gabinete Civil do Rio Grande do Norte, Tatiana Mendes Cunha. De acordo com ela, o governo trabalha para depositar a folha de novembro (a partir do dia 7) e deve deixar também para o próximo ano o pagamento dos salários de dezembro. Cada folha custa cerca de R$ 380 milhões.

Até mesmo a conclusão do 13º de 2017, que ainda não foi pago para o servidores que ganham acima de R$ 5 mil - cerca de 15 mil trabalhadores - não está garantida ainda. São cerca de R$ 141 milhões. O governo depende de uma decisão favorável do Tribunal de Justiça a um empréstimo envolvendo a antecipação dos royalties de petróleo e gás que o estado deve receber no próximo ano.

"Nós concluímos hoje (esta sexta, 30) a folha de outubro. Então, agora nós temos que cuidar da folha de novembro e tentar, com os recursos extraordinários, pagar o décimo terceiro de 2017, que ainda aguarda o pagamento", afirmou Tatiana Mendes Cunha. "Esse recurso, nós estamos aguardando o agravo de instrumento que está para ser julgado no Tribunal de Justiça. E se nós obtivermos êxito, teremos R$ 180 milhões, mais que suficiente", acrescentou.

Quando questionada sobre o décimo terceiro de 2018, a Tatiana declarou que não há recursos:"vamos ter que aguardar".

O G1 havia procurado a assessoria do governo do estado ao longo da semana passada, solicitando informações da Secretaria de Planejamento sobre os pagamentos, mas não recebeu retorno sobre o assunto.

Pagamento de novembro

No início da tarde desta sexta (30), o governo anunciou que começa vai pagar no dia 7 os salários de novembro dos servidores da área de segurança. Até o dia 11, devem receber os servidores ativos da saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil. Ainda não há data para quem ganha acima desse valor.

São pagos em dia, dentro do mês, os salários dos servidores de órgãos que têm orçamento próprio e os da Educação, que conta com recursos federais.

Déficit

Atualmente, o estado tem 57 mil servidores ativos, cerca e 42 mil aposentados, além de 10 mil pensionistas. Todos os meses, a previdência apresenta um déficit de R$ 120 milhões. Uma diferença negativa entre o que é arrecadado e o tem que ser pago aos beneficiários do sistema.

Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco) e um dos representantes do Fórum de Servidores do Rio Grande do Norte, Fernando Freitas, a preocupação é grande.

"Estamos nos reunindo com os demais poderes, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público, para buscarmos soluções. Porque o problema não é só do Executivo. Uma hora vai faltar dinheiro para os repasses do duodécimos e para os servidores desses poderes também", argumenta.

Próxima gestão

A situação preocupa também quem vai assumir a administração do estado no próximo ano. Procurada pelo G1, a assessoria da equipe de transição do governo informou que o grupo está debruçado sobre esse assunto, analisando o projeto para o orçamento de 2019, coletando dados e trabalhando com as informações que vêm sendo apresentadas pela atual gestão.

Entretanto a equipe da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) afirma que ainda não é possível adiantar que medidas serão adotadas para pagar as duas folhas salariais que vão faltar e colocar os salários em dia.

Motoristas de aplicativo protestam após assassinato de colega de trabalho em Natal

Motoristas de aplicativo saíram em carreata na tarde desta sexta-feira (30), na Zona Norte de Natal, em protesto por causa da morte de um colega de trabalho assassinado nesta quinta (29) durante um assalto. Os condutores, que reclamam da falta de segurança, seguiram em direção ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), onde está o corpo do colega de trabalho Alison José Nunes Azevedo.

O rapaz tinha 28 anos foi morto por volta das 19h30 desta quinta no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte da cidade. Alison recebeu um chamado para uma ocorrida, na qual quatro homens entraram no carro. Foi quando eles anunciaram o assalto e fizeram o motorista dirigir até a casa de um familiar.

“Lá, apenas um dos criminosos entrou na casa com o motorista. Foi quando ele reagiu e foi baleado. Os quatro assaltantes fugiram no carro do motorista”, afirmou o delegado Rysklyft Factore.

Os motoristas iniciaram a carreata de protesto próximo à área de lazer do conjunto Panatis e seguiram até a rua em que aconteceu o crime. Depois, eles foram até a Ponte Newton Navarro, que liga a Zona Norte à Zona Leste da capital. Lá bloquearam o tráfego por 20 minutos e foram para o Itep.

Isolado dos demais presos, Pezão será monitorado por câmeras em sala sem grades

Preso na manhã desta quinta-feira (29) pela Polícia Federal, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), não terá grades a contê-lo em seus primeiros dias como detento. O emedebista será isolado em uma sala sem estrutura de grades, mas monitorado 24 horas por câmeras. Ele é um dos alvos da Operação Boca de Lobo, novo desdobramento da Lava Jato no Rio.

Devido ao cargo que ocupa, Pezão foi levado à sala de Estado-maior de uma unidade prisional da Polícia Militar em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. No local, cama e vaso sanitário, informa reportagem do portal G1.

O governador teve direito à uma refeição noturna composta por arroz ou macarrão, feijão, farinha, uma porção de carne, legumes, salada, sobremesa e suco. A opção seria apenas fazer um lanche neste primeiro dia preso, o que lhe daria direito a um copo de refrigerante e pão com manteiga ou bolo.

As investigações da Polícia Federal mostraram que Pezão não só integrou o esquema de corrupção que também levou à prisão o ex-governador fluminense Sérgio Cabral. O atual mandatário também desenvolveu um mecanismo particular de corrupção depois que Cabral deixou o Palácio da Guanabara. "É o que afirmam autoridades da Lava Jato mobilizadas na Operação Boca de Lobo", acrescenta a reportagem assinada por Marco Antônio Martins e Mariana Queiroz (G1 e GloboNews).

À frente das investigações, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse mais cedo que a corrupção instalada no Rio de Janeiro "é um esquema criminoso que ainda não cessou". Segundo a chefe do Ministério Público Federal (MPF), agentes do Estado continuam a praticar crimes e, por isso, foi necessário dar uma resposta judicial diante da gravidade das infrações.

O MPF diz haver provas documentais de que Pezão recebeu repasses ilícitos da ordem de R$ 40 milhões, em valores atualizados, entre 2007 e 2015. Os investigadores consideram o montante incompatível com o patrimônio declarado à Receita Federal pelo governador.

Um dia ruim

Pezão foi submetido a cerca de três horas de depoimento ao prédio da Polícia Federal na Praça Mauá, centro do Rio, antes de ser levado a uma unidade de triagem em Benfica, na zona norte. De lá, foi conduzido ao cárcere da PM em Niterói.

O governador passará por período de quarentena em que a única visita que poderá receber será de seu advogado. Em Niterói, terá direito a banho de sol diariamente, como lhe assegura a lei de execuções penais, e a atividades físicas.

A unidade prisional também submeterá Pezão a regras como participar, diária e pontualmente às 8h, do ritual de hasteamento de bandeiras. O compromisso será repetido às 18h, todos os dias. O governador também será obrigado a trabalhar no local, e uma das atividades laborais é o cultivo de uma horta.

A Polícia Militar informou que um aparelho de monitoramento foi instalado para monitorar os detentos, sem que seja necessária revista manual dos visitantes nas entradas do prédio. "A instalação desse novo equipamento reduziu a praticamente zero a entrada de celulares e outros objetos proibidos", afirmou a PM.

Contran dá novo prazo para implantação de placa do Mercosul em veículos do RN

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu um novo prazo para a implementação das placas padrão Mercosul no Rio Grande do Norte. O estado tem até o dia 17 de dezembro para começar a instalar as placas. O prazo anterior era 1º de dezembro. Agora, cada estado terá um prazo especifico.

O Detran do RN informou que não conseguiria começar a instalação das placas em 1º de dezembro porque ainda não houve a integração dos sistemas do Detran com o do Denatran.

"O estado ainda não conta com um sistema de monitoramento das placas, como já acontecia em algumas partes do país. A partir de agora, a placa será fabricada com um código exclusivo. Através desse código, o Detran vai poder acompanhar tudo relacionado a ela: onde foi produzida, armazenada, quando e por quem foi vendida e por fim, em qual carro foi instalada", informou o Detran do RN.

Quem precisa trocar

O novo padrão só precisa ser adotado para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.



'Novela'

Este é a quarta mudança no cronograma de adoção da placa do Mercosul no Brasil. O padrão já é usado na Argentina e no Uruguai.

Ela foi anunciada em 2014, deveria ter entrado em vigor por aqui em janeiro de 2016, foi adiada para 2017 e depois por tempo indeterminado.

Uma disputa judicial chegou a interromper a obrigatoriedade, mas o governo recorreu e retomou os emplacamentos.

Os últimos capítulos envolveram uma autorização para a redução do tamanho caso as placas não se encaixem nos locais determinados nos veículos e a retirada dos símbolos de identificação de estado e município.

Mundo se mantém indiferente à guerra que já matou 500 mil pessoas

Ninguém mais liga mais para a guerra da Síria, que desde março de 2011 já matou meio milhão de pessoas e transformou mais de cinco milhões em refugiados, enquanto a comunidade internacional continua gerindo seus interesses na região, o que é indecente. Um dos dramas da Síria é ser uma passagem que as grandes potências mundiais lutam para controlar. O conflito até já deixou de ser manchete. Foi banalizado, para usar a linguagem de Hannah Arendt.

No último fim de semana, houve novo ataque com gás cloro em Alepo. Cerca de 100 civis intoxicados, mas pouca atenção mereceu dos líderes europeus e da imprensa. Segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos, forças do governo também lançaram rockets contra a cidade de Jarjanaz, matando seis crianças que saiam da escola.

O regime sírio responsabiliza terroristas. Os rebeldes acusam Bashar al-Assad de ter encenado a operação, sob instruções da Rússia, para culpar adversários. Atualmente, o caos da guerra impede investigação independente, o que somente acontecerá após seu término. A Comissão para a Justiça Internacional e Responsabilização vem reunindo provas dos crimes cometidos na Síria.

Graças ao filme “Guerra Pessoal “, sobre a vida e morte da corajosa da jornalista Marie Colvin, o tema voltou à atualidade. O diretor Matthew Heineman fez um documentário sobre sua trajetória profissional, atualmente exibido nas salas europeias de cinema. Jornalista americana e correspondente de guerra do britânico The Sunday Times, Marie foi assassinada na cidade de Homs pelos mísseis de Assad, ao lado do fotógrafo francês Rémy Ochilik

Em Portugal, ao contrário do normal, ninguém sai antes do término da exibição dos créditos do filme. As pessoas querem conhecer os detalhes da sua produção e quem são os responsáveis pela denúncia documentada. Ao final, aparentemente chocadas, deixam a sala em silêncio. É possível que se indaguem como tudo isso tem sido possível ao longo de sete anos, sem que até aqui os atores internacionais não tenham posto fim ao cenário de barbárie.

Colvin era uma jornalista que se preocupava como raros em denunciar os horrores das guerras. Cobriu muitas. Desde meados da década de 80 esteve nas trincheiras dos maiores conflitos mundiais. Perdeu o olho esquerdo num ataque surpresa em Siri Lanka.Enfrentou corajosamente todas as dificuldades para estar sempre na linha da frente. Aos 56 anos, não se intimidou diante de nada para denunciar as atrocidades cometidas por Assad contra civis inocentes, como crianças, mulheres e idosos.

Ganhou diversos prêmios em sua carreira. Mas escolheu colocar-se a serviço da denúncia, para informar o mundo o que testemunhava nas frentes de combate ao invés de permanecer na tranquilidade londrina. Na véspera do seu assassinato, transmitiu reportagem em direto para a CNN, numa sala improvisada de imprensa, mostrando imagens terríveis de um bebê assassinado em frente às câmaras.

Alertada para o perigo da transmissão, que facilitaria sua localização pelos drones sírios, fez o que julgou ser seu dever. Assim, assinou sua sentença de morte. Assad nunca negou o fato. Despreza jornalistas. Sobre a morte de Marie, disse apenas que ela estava acompanhada de terroristas e sabia o que estava fazendo. Não estava com terroristas, mas sabia o que fazia.

Sabe-se disso e que o irmão do ditador, Maher al-Assad, é o responsável pelos massacres e carnificinas e que subornou uma mulher com um automóvel novo para denunciar a jornalista e seus colegas, através de um desertor dos serviços secretos sírios, codinome Ulysses. Essas e outras informações só vieram à tona porque a família de Marie Colvin acionou a Justiça contra os Assad e exige milhões de dólares de indenização.

O filme contrasta com indiferença dos líderes mundiais diante da  guerra síria e sua continuação, sustentada pela Rússia, Irã e potências mundiais que vendem armamento para os países que  alimentam o terrorismo. É a história de uma jornalista que não virou a cara à violência e acreditava no seu trabalho como um dever mais precioso do que sua vida. Marie Calvin é um exemplo para todos nós jornalistas. Vale a pena ver o filme.

Marília Mendonça faz show surpresa em Natal

A cantora Marília Mendonça surpreendeu fãs potiguares nesta segunda-feira (26) com um show surpresa, que faz parte da gravação de seu DVD. Marília anunciou no Instagram à tarde que se apresentaria em Natal, na Ribeira. Uma multidão se aglomerou na Praça Augusto Severo para assistir ao show que começou por volta das 20h50.

O local exato do show só foi revelado pela própria cantora, pouco tempo antes, durante panfletagem pelas ruas da capital. Marília Mendonça saiu pessoalmente para entregar os panfletos. O projeto é intitulado "Te Vejo em Todos os Cantos", e deve percorrer com apresentações gratuitas as capitais do país e o Distrito Federal.

O diretor do DVD de Marília, Fernando Trevisan, Catatau, conta que a ideia é filmar uma música em cada uma das cidades, para a composição final da gravação. O show tem duração média de 1h. Natal foi a sétima capital a receber a turnê.

A estudante Ayanne Gabrielle, de 11 anos, foi com o pai para o evento. Uma amiga da família ficou sabendo e avisou à garota, que é fã da cantora. “Eu pedi ao meu pai pra me trazer. Eu amo muito ela”.

Fachin libera para julgamento HC de Lula que questiona ida de Moro para governo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a anulação da condenação do triplex e a liberdade do petista diante da indicação do juiz Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça, o que indicaria sua parcialidade. 

Os advogados alegam que o magistrado é suspeito para julgar o ex-presidente e  decrete a nulidade de todos os atos processuais relativos ao caso triplex, no qual ele foi condenado por Moro e também por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que o sentenciou a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os advogados requerem ainda a nulidade para “todas as ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram sob a condução do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro”, o que teria efeito para as ações penais sobre supostas propinas da Odebrecht, que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula, e ao sítio de Atibaia.

“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos (lawfare). Este agente do Estado desnaturou o primado liberal do direito penal do fato e o substituiu pelo tirânico direito penal do autor; mesmo antes de iniciada a ação, o roteiro já estava escrito e o desfecho determinado – já se tinha o culpado e o veredito – restava a burocrática encenação do processo com aparência de legalidade”, dizem os advogados.

“A História (em maiúsculo) não acaba em 2018. Juízes justiceiros vêm e vão. O Supremo Tribunal Federal permanece. É preciso reafirmar, neste chiaroscuro de nossa jovem democracia, o compromisso com o Estado de Direito e com a questão da liberdade”, completam.
Fonte: Márcio Falcão/Jota

Câmara Municipal de Pau dos Ferros, RN, abre concurso com salários de até R$ 2,5 mil

A Câmara Municipal de Pau dos Ferros, na região Oeste potiguar, abriu concurso público para profissionais de nível Médio, Técnico e Superior. Ao todo são oito vagas para diferentes funções a serem desempenhadas na Casa.

Há vagas nas seguintes funções: Contador (1), Assistente Administrativo (3), Motorista AB (2), Técnico em Informática (1) e Operador em Áudio, Vídeo e Sistemas (1), sendo uma das vagas do cargo de Assistente Administrativo destinada a pessoas com deficiência. Os profissionais receberão de R$ 954,00 a R$ 2.500,00, para atuar por 40h semanais.

As inscrições começaram no dia 12 de novembro e seguem até o dia 9 de dezembro, via internet, no site da organizadora. A taxa cobrada varia de acordo com a escolaridade do candidato, sendo R$ 80,00 para nível Médio e Técnico, R$ 100,00 Superior.

Prevista para acontecer no dia 27 de janeiro de 2019, a prova escrita objetiva vai avaliar os conhecimentos os candidatos em Português, Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos. Para o cargo de Motorista AB será realizada ainda uma prova prática, prevista para ocorrer no dia 24 de fevereiro de 2019.

Conforme consta no edital, a validade do certame é de dois anos, prorrogável por igual período.

Temer sanciona aumento do STF que vai pesar R$4 bilhões nas costas do Brasil

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, 26, o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento elevará a remuneração dos magistrados de R$ 33 mil para R$ 39 mil.

O reajuste não vale somente para a corte, uma vez que é repassado automaticamente para a magistratura e integrantes do Ministério Público. Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público. O efeito cascata em todo o funcionalismo pode gerar impacto de R$ 4 bilhões, segundo técnicos do Senado e da Câmara. O aumento ao STF foi aprovado no Senado no início do mês.

Um acordo entre o STF e o governo federal possibilitou a sanção. Para ter o aumento, os ministros e juízes deixarão de receber, à parte, o auxílio-moradia para juízes. Esse benefício, no entanto, ficará incorporado no salário.

A revogação do auxílio-moradia será feita pelo ministro do STF Luiz Fux, ainda nesta segunda-feira, 26. Ele concedeu, em 2014, liminar que garante o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux, relator de ações que tratam do auxílio no STF.

Teto constitucional

O salário dos ministros corresponde ao teto constitucional de todo o funcionalismo público – e não só do Judiciário -, ou seja, o máximo que um servidor público federal, estadual ou municipal pode receber mensalmente.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 5.773 servidores do Executivo, incluindo o Banco Central, recebem o teto constitucional. Com o aumento dos subsídios dos ministros do STF, o gasto adicional com o pagamento desses servidores será da ordem de R$ 18,703 milhões por mês, o que dá R$ 243,1 milhões por ano só no Executivo.

Ainda de acordo com o Ministério, o reajuste do teto também atinge os cargos de presidente, vice-presidente e ministros.

Tapa na cara do brasileiro

Para Rafael Paschoarelli, professor de finanças da USP (Universidade de São Paulo), o reajuste é um “tapa na cara do brasileiro”.

“A gente não está falando aqui em aumentar R$ 6 bilhões em gastos por causa de aumento no Bolsa Família, não está falando no aumento de R$ 6 bilhões em gastos por causa de aumento na Saúde. A gente está falando de aumento no Judiciário que é uma casta no Brasil”, diz Paschoarelli que considera o aumento “execrável”.

“É um tapa na cara do brasileiro, um tapa na cara nos mais de 12 milhões de desempregados”, acrescenta o professor.

Maestro Camilo Henrique participa da I Bienal da Funarte e ajuda a formular diretrizes de fortalecimento do movimento de bandas de música

O maestro Camilo Henrique, responsável pela Filarmônica João Roberto Paz e União (Banda de Música de Santa Cruz), representou Santa Cruz na I Bienal Funarte de Bandas de Música. Promovido pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), o evento aconteceu em Mogi das Cruzes, interior do estado de São Paulo, de quarta-feira (21) até sexta-feira (23).

A Bienal Funarte de Bandas de Música faz parte das ações do Projeto Bandas de Música e teve o objetivo de estimular uma rede de comunicação entre regentes, compositores, arranjadores e apoiadores do movimento de desenvolvimento da banda de música como fator de transformação social e cultural.

O evento possibilitou que os participantes compartilhassem suas experiências com banda de música em suas respectivas regiões e as debatessem em grupo. O mastro Camilo Henrique participou, no segundo dia do evento, de um dos debates da bienal, que teve como tema: “O papel das bandas na sociedade atual”. Em sua fala, o maestro santa-cruzense destacou a Lei 711/2016, aprovada pela Prefeita Fernanda Costa, e que reconhece a banda de música como patrimônio histórico e imaterial do município e ressaltou o importante papel social que ela tem em Santa Cruz.

O maestro Camilo Henrique também participou de um grupo de trabalho, formado por representantes de vários estados, que definiu diretrizes para serem encaminhadas para a Funarte. Entre elas, a criação de uma associação nacional de bandas e a criação de uma rede de informação para que assuntos relacionados às bandas, como leis de incentivo e de politicas públicas, possam ser acessados e compartilhados mais facilmente.

“Diante de tudo que ouvimos, conseguimos colher muitas coisas boas. Voltamos para Santa Cruz cheios de ideias para fortalecer cada vez mais o trabalho que é desenvolvido na nossa cidade relacionado ao movimento de banda de música”, afirmou Camilo Henrique.

A participação do maestro Camilo Henrique na I Bienal Funarte de Bandas de Música foi viabilizada por meio da parceria entre a Funarte e Prefeitura de Santa Cruz, através da secretaria municipal de Assistência Social.

Lula é denunciado por lavagem de R$ 1 milhão em negócio na Guiné Equatorial

O ex-presidente Lula foi denunciado pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo por lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, ele é suspeito de intermediar negócios de uma empresa brasileira na Guiné Equatorial, pelos quais teria recebido pagamento de R$ 1 milhão, disfarçado de doação para o Instituto Lula entre setembro de 2011 e junho de 2012.

A acusação formal levada à Justiça Federal aponta que, ‘usufruindo de seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano’.

Para o Ministério Público Federal, não se trata de doação, mas de pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro.

“As provas do crime denunciado pelo Ministério Público Federal foram encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba”, informou a Lava Jato.

Além de Lula, o Ministério Público Federal denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolf Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Como Lula já tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu para ele, mas não para o empresário.

Santa Cruz Sub 17 estreia com vitória na Copa Jaçanã de Futebol

A capital do Trairi está representada na Copa Jaçanã de Futebol. A Seleção de Santa de Cruz Sub 17 participa de competição e estreou vencendo no último sábado (17) a representação de São Bento Trairi, por 1 x 0.

Para viabilizar a participação na competição, o time santa-cruzense conta com o total apoio da Prefeitura de Santa Cruz, por meio da secretaria municipal de Esportes e Lazer.

A Seleção de Santa Cruz faz parte do Grupo B da competição composto por HS Cuité/PB, Picuí/PB, HS Pocinho, além do adversário da estreia, a Seleção de São Bento.

Com cinco times em cada grupo, a cada rodada uma agremiação folga. Caso da Seleção de Santa Cruz, que só voltará a campo no próximo dia 15 de dezembro contra o HS Pocinho. Vale ressaltar que todas as partidas da competição estão previstas para serem disputas no estádio municipal de Jaçanã.

Diplomação dos eleitos no RN este ano será dia 19 de dezembro

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Desembargador Glauber Rêgo, confirmou a data da diplomação dos eleitos no pleito de 2018 no Rio Grande do Norte.

Será dia 19 de dezembro, a partir das 16h, no Teatro Riachuelo, localizado no 3º piso do Shopping Midway Mall, em Natal.

A sessão de diplomação marca a última fase do processo eleitoral.

Serão diplomados quarenta candidatos eleitos nas eleições de 2018 para os cargos de governador, vice-governador, senadores, suplentes, deputados federais e estaduais.

A Direção Geral do TRE-RN em breve informará os procedimentos de acesso ao local do evento.

Fim de semana tem ataques a bancos de Natal e da região metropolitana

Dois bancos foram atacados por criminosos entre a noite de domingo (25) e a madrugada desta segunda-feira (26) em Natal e sua região metropolitana, segundo a Polícia Militar. O primeiro caso foi na agência Santander no bairro Ponta Negra, Zona Sul da capital potiguar. A agência do Banco do Brasil em Macaíba foi o segundo alvo dos bandidos. Mas estes não foram os únicos casos do fim de semana.

Na madrugada de sábado (24) outra agência do Banco do Brasil foi atacada, na avenida Prudente de Morais, Zona Leste da capital, mas os criminosos não conseguiram violar os terminais. Eles fugiram antes da chegada da polícia. Na madrugada de domingo (25), houve uma explosão na agência da Caixa Econômica Federal na avenida Deodóro no Centro de Natal.

Na noite de domingo, a polícia registrou o caso de "alarme bancário" na Zona Sul da capital às 21h30. De acordo com o relatório da PM, a central de monitoramento do Banco Santander informou ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciops) que uma quadrilha estava arrombando a agência de Ponta Negra.

Chegando ao local, a polícia não encontrou nenhum suspeito, porém as paredes por trás da agência tinham sido danificadas. Os criminosos queriam acesso ao cofre da agência, mas fugiram sem conseguir realizar o roubo. O material usado por eles foi abandonado no local e levado pela PM para a Central de Flagrantes da Polícia Civil.

Justiça afasta secretários de Extremoz por suspeita de fraudes na habitação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (26) a operação Habitaculum para apurar um possível esquema de concessões irregulares de alvarás de construção, habite-se, laudos de vistoria/certidão de características e caucionamentos e descaucionamentos de lotes pela Prefeitura de Extremoz. Há suspeita de uma rede de compra e venda desses documentos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Pelo o que foi apurado, para cada documento fraudado era cobrado um valor de R$ 400, o que gera indícios do cometimento de corrupção passiva e ativa, aliada a uma suposta e reiterada falsificação de documentos públicos com assinaturas de uma ex-servidora do órgão.

A secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Diane Kaline Bezerra Neves, o secretário-adjunto da pasta, Alessandro Moisés de Oliveira Santos, e o fiscal Nailton Oliveira da Cruz foram afastados dos cargos.

Pelo que foi investigado, os documentos eram emitidos a imóveis ainda não iniciados ou não finalizados a partir de laudos de vistoria com informações falsas pelo setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. A Promotoria de Justiça de Extremoz apurou que os documentos vinham sendo emitidos a empresas e construtores tidos como “parceiros da Administração”, conforme depoimento de testemunhas. Outras empresas também estão sendo investigadas por suspeita de participação no esquema.

Há indícios de que secretária Diane Kaline Bezerra Neves tinha ciência e ordenava a violação da legalidade e impessoalidade por Alessandro Moisés de Oliveira Santos e Nailton Oliveira da Cruz.

A operação Habitaculum, que significa habitação, em latim, foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos três investigados, e nas Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo e na de Tributação de Extremoz. Além de serem afastados dos seus cargos, Diane Kaline Bezerra Neves, Alessandro Moisés de Oliveira Santos e Nailton Oliveira da Cruz, que a partir de então estão vedados de assumirem outras funções públicas, não podem frequentar órgãos públicos municipais e ainda estão proibidos de terem contato com testemunhas e provas da investigação. Durante o período em que estiverem afastados, eles não vão receber salários.

Conheça os pratos do Festival Gastronômico 2018

Conheça os pratos dos oito restaurantes que participarão do Festival Gastronômico, dentro da programação da VI Feira de Avicultura do Trairi - Fest Frango (29 e 30 de novembro e 1º dezembro)

Limpeza pública de Santa Cruz ganha o reforço de dois novos caminhões compactadores de lixo e uma caçamba

Novos veículos que serão utilizados na limpeza pública foram entregues nesta quarta-feira (21) pela Prefeitura de Santa Cruz. São dois caminhões compactadores de lixo, além de uma caçamba.

Os três veículos foram adquiridos com recursos oriundos de emendar parlamentar do senador José Agripino (DEM).

Os dois caminhões compactadores e a caçamba reforçarão os serviços realizados pela secretaria municipal de Transportes e Obras Públicas, como ressalta o titular da pasta, Francisco Nogueira. “São dois carros compactadores que vão ajudar a melhorar o nosso serviço de coleta de lixo domiciliar, além da caçamba que também será utilizada nos serviços de limpeza pública, principalmente na retirada de entulhos em áreas urbanas”, afirmou.

Os novos equipamentos adquiridos pela gestão municipal foram apresentadas à população no final da tarde desta quarta-feira (21).

Segunda Turma do STF desarquiva inquérito sobre Aécio Neves

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. A decisão foi tomada por 3 votos a 2.

Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 60 dias para concluir diligências pendentes e também deverá se manifestar sobre o arquivamento da investigação.

Os ministros julgaram um recurso da PGR contra decisão individual do ministro do STF Gilmar Mendes que determinou o arquivamento da investigação. A decisão divergiu do entendimento da procuradoria, que pediu a remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O julgamento começou em setembro, quando houve um empate em 2 a 2 na votação, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ao retomar o caso nesta tarde, o ministro votou para que os autos sejam encaminhados à PGR.

Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram-se pelo arquivamento e Edson Fachin e Celso de Mello, pelo envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defendeu a PGR.

Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação de Aécio Neves em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores, foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador. “A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz o relatório da PF.

A investigação foi aberta em 2016, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Professores da Uern decidem não deflagrar greve

Os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) decidiram pela não deflagração do movimento grevista na instituição. A escolha foi tomada pela maioria dos docentes presentes em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (20).

De acordo com a Aduern, a decisão levou em consideração o período de transição entre o Governo Robinson Faria e o Governo Fátima Bezerra. “O momento de transição entre os governos não é o mais adequado para o início de uma greve”, informou.

Ainda na reunião desta terça, os docentes aprovaram também uma série de encaminhamentos no sentido de garantir a mobilização permanente da categoria contra os atrasos salariais e do 13º salário de 2017. Entre os pontos, a categoria destacou a participação na mobilização unificada contra os atrasos salariais e pelo pagamento do 13º salário que será realizada em Natal, no próximo dia 27. O movimento é organizado pelo Fórum dos Servidores Estaduais.

Também foi discutida a participação no lançamento da Frente em Defesa da Escola sem Mordaça, que reunirá docentes, estudantes, técnicos e militantes que se oponham ao projeto Escola Sem Partido. Evento acontece no auditório da FAFIC no dia 26, a partir das 8h.

Outro ponto importante aprovado pelos docentes foi a realização de uma audiência pública com os três poderes do Estado visando discutir o destino das sobras financeiras de seus orçamentos e encontrar uma forma de reverter estes valores para quitar os atrasos com os servidores estaduais.

Via Portal no AR