Senac oferece 513 vagas para cursos gratuitos no Rio Grande do Norte

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) do Rio Grande do Norte abre nesta terça-feira (17) inscrições para 513 vagas para cursos gratuitos de Formação Inicial e Nível Técnico em diversas áreas. Serão disponibilizados 16 cursos distribuídos nos municípios de Assu, Caicó, Macaíba, Mossoró, Natal e Parnamirim. As inscrições começaram nesta terça-feira (17) e seguem até o dia 23 de setembro, exclusivamente através do site do Senac.

Entre as opções, há capacitações para auxiliar administrativo, auxiliar de recursos humanos, promotor de vendas, manicure, almoxarife, balconista de farmácia, garçom, operador de computador, programador de Sistemas, técnico em secretariado e web designer.

Para participar, é necessário que o candidato possua renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos e atenda aos requisitos exigidos pelo curso escolhido, que variam de acordo com a modalidade selecionada.

A seleção dos candidatos ocorre de acordo com a ordem da inscrição efetuada no site do Senac. Os cursos fazem parte do Programa Senac de Gratuidade (PSG) que tem  como objetivo promover a inclusão social por meio da oferta de vagas gratuitas para a população de baixa renda em cursos de Formação Inicial e Nível Técnico.

Governo do RN convoca 19 concursados para a Polícia Civil

O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17) trouxe a convocação e nomeação de 19 servidores que deverão atuar na Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Foram convocados três delegados, cinco escrivães e onze agentes de Polícia Civil. A convocação de servidores é uma das reivindicações do policiais civis do RN que estão em greve desde o dia 6 de agosto.

A comissão de negociação da greve e representantes do Governo do Estado têm uma reunião marcada para o fim da tarde desta terça (7) para tentar entrar em um acordo sobre o fim da greve. Nesta segunda (16), o governo estadual anunciou que publicaria, nesta terça, uma portaria com o prazo de 15 dias para os grevistas retornarem aos trabalhos, mas a determinação não foi publicada.

PEC do teto salarial é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável ao projeto de emenda constitucional, de autoria do Executivo, que define um teto salarial para os servidores públicos do Estado. O projeto altera o art. 26, parágrafo XI do texto original. O parecer favorável do relator, deputado Agnelo Alves (PMDB), foi acompanhado pela unanimidade da comissão.  A emenda fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público e do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, cujo valor é o subsídio percebido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, não se aplicando tal limite aos subsídios dos Deputados Estaduais.

“É constitucional a proposta do Governo do Estado, mas vou me reservar para fazer um pronunciamento em plenário a respeito da matéria”, disse o relator. Agnelo Alves demonstrou preocupação com o impacto que a medida vai provocar nos cofres públicos e reiterou pedido para que o Poder Executivo apresente planilhas com despesas e universo de servidores beneficiados pela alteração.

A CCJ ainda discutiu a proposta de lei do deputado estadual Kelps Lima (sem partido) que cria critérios para ocupação de cargos comissionados no âmbito do Governo do Estado. A proposta recebeu voto contrário do deputado Getúlio Rêgo (DEM), que havia pedido vistas após o parecer favorável emitido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Hermano Morais. A CCJ suspendeu a votação diante da divergência em relação a matéria e estipulou a próxima reunião da CCJ como prazo para conclusão da análise do projeto.

Além da exigência de Ficha Limpa dos nomeados, estabelece que 100% dos cargos de secretários adjuntos nas secretarias sejam ocupados por servidores do quadro, com experiência comprovada e que estejam lotados na pasta para qual serão nomeados; o projeto obriga também que o currículo de cada um seja publicado no Diário Oficial.

Inauguração de ruas tem discurso emocionado da aniversariante Fernanda Costa e relato das várias ações realizadas em apenas nove meses pelo seu governo

Fernanda Costa comemorou o seu primeiro aniversário no cargo de prefeita de Santa Cruz seguindo uma tradição do ex-prefeito e atual Deputado Estadual, Tomba Farias: inaugurando obras.

Familiares, amigos, secretários, colaboradores e populares participaram, nessa segunda-feira (16), da missa em Ação de Graças pelo natalício da prefeita e pela conclusão dos serviços de drenagem, saneamento e pavimentação de quatro das 22 ruas que integram a lista da primeira etapa de pavimentação da atual gestão. O evento aconteceu no Miguel Pereira Maia, bairro onde estão as quatro ruas em que os serviços foram realizados, concluídos e inaugurados pela Prefeitura de Santa Cruz.

Logo após a missa, celebrada pelo pároco Vicente Fernandes, foram feitas algumas homenagens à prefeita, que em seguida fez uso da palavra. Bastante emocionada e às vezes sem conseguir conter as lágrimas, em quase 40 minutos Fernanda Costa elencou as principais ações do seu governo até o momento e citou alguns projetos que serão executados. Ratificou a importância de se investir no turismo religioso, citando algumas conquistas nesta área e comparando economicamente esta atividade com a cultura do algodão, que, em épocas passadas foi a principal atividade do município, ressaltou o interesse da prefeitura em contribuir com o processo de expansão da UFRN e a visita que fez recentemente à Secretaria Nacional de Segurança, em Brasília-DF, para tratar do projeto de vídeo monitoramento. A prestação de contas seguiu com a prefeita relatando ações de cada área da administração pública municipal.

Fernanda Costa afirmou não ter dúvidas que muitos avanços já podem ser percebidos em todas as áreas. “Nós temos trabalhado realmente, incansavelmente e temos avançado, eu não tenho dúvidas. Estamos trabalhando a cada dia para que a gente melhore, para que a gente avance e para que a gente possa assumir e cumprir todos os compromissos”, disse Fernanda Costa.

A prefeita citou em discurso o ex-prefeito Tomba Farias, que sempre inaugurava obras em seu aniversário . Fernanda falou da sua felicidade em poder seguí-lo: “Estou aqui muito feliz em poder, no meu primeiro aniversário como prefeita, estar aqui comemorando com vocês e entregando uma etapa porque já estamos cumprindo os nossos compromissos”, afirmou a prefeita.

Várias autoridades locais estiveram presentes no evento, entre elas, o Deputado Estadual Tomba Farias e os vereadores Tarcisio Reinaldo, Raimundo Fernandes, Gilcelly Adriano e Ana Fabrícia (Aninha).

A prefeitura de Santa Cruz segue com serviços de drenagem, saneamento e pavimentação de ruas também no bairro do Paraíso, serviços que já foram iniciados e estão próximos de serem concluídos. O cronograma seguirá com ruas que também receberão os mesmos serviços nos bairros Maracujá e Alegre.

Moradores agradecem à Prefeita Fernanda pelas ruas calçadas no Miguel Pereira Maia

No dia do seu aniversário, a Prefeita Fernanda Costa inaugura a obra de drenagem, saneamento e pavimentação das primeiras quatros ruas, do total de 22, que receberão os serviços na primeira etapa de pavimentação realizada pela Prefeitura de Santa Cruz.

A dificuldade no acesso e muita lama em dias de chuva não mais existirão. Mudanças promovidas pela Prefeitura de Santa Cruz resultam em qualidade de vida e muita felicidade dos moradores que residem nas ruas Motorista José Brandão, Professora Palmira Barbosa, Manoel Reinaldo Filho e José Rodrigues da Rocha, todas no bairro Miguel Pereira Maia.

A dona de casa, Maria Rosângela da Silva, que há três anos mora na Rua José Rodrigues da Rocha, relatou os problemas que antes eram enfrentados e como vai ser a partir de agora. "Vai melhorar tudo, porque aqui quando chovia era um lameiro grande, pra entrar em casa era uma dificuldade grande. Sou muito grata à Prefeita que ofereceu essa obra pra gente", relatou Maria Rosângela.

Já o trabalhador autônomo, Técio Fernandes de França, 47 anos idade sendo quatro deles morando na Rua Motorista José Brandão Dantas, definiu a obra como um avanço para todos os moradores e disse que lama nunca mais. "Vai ficar bem melhor, é um avanço esse calçamento. Vamos sair e entrar em casa sem se preocupar com a lama", disse Técio Fernandes.

A Prefeitura de Santa Cruz também irá pavimentar ruas, nesta primeira etapa, nos bairros do Paraíso, Maracujá e Alegre

No PC do B, Fábio Dantas diz que PHS pediu sua saída do partido

O deputado estadual Fábio Dantas assinou na manhã de hoje sua ficha de filiação ao PC do B, em solenidade realizada na Assembleia Legislativa. O evento contou com a presença de militantes e filiados do partido, além do senador Inácio Arruda (PC do B-CE) e do vereador George Câmara, único nome da legenda na Câmara Municipal de Natal.

Segundo o parlamentar, sua saída do PHS foi para atender a um pedido da própria legenda. Fábio revelou que a diretoria do partido levou em conta a dificuldade de atrair novos filiados tendo em seus quadros um detentor de mandato e candidato a reeleição na campanha do próximo ano. A partir daí, Fábio buscou a Justiça para conseguir autorização para sair da sigla sem sofrer com a lei da infidelidade partidária.

Em entrevista concedida a 96 FM na manhã de hoje, o deputado também revelou que não vê dificuldades em sua entrada na nova agremiação. Segundo Fábio, “o PHS também tinha um estatuto socialista muito forte, não será nenhuma grande mudança” ideológica.

O PC do B quer aproveitar a filiação do seu mais novo deputado para apresentar uma atuação mais protagonista e participar mais ativamente do debate político no Estado. “A filiação de Fábio Dantas traz uma enorme animação para a militância do partido no sentido de discutir com a sociedade que a construção do projeto de desenvolvimento do Brasil exige amplas alianças políticas”, ressalta o presidente estadual do PCdoB, Antenor Roberto. Para o dirigente, “receber um deputado estadual da envergadura e da qualidade de Fábio Dantas vai também mostrando que o PCdoB tem um caminho de crescimento a trilhar no Rio Grande do Norte”.

Para os comunistas, a filiação do deputado Fábio Dantas é também uma demonstração da força do Partido. A expectativa é congregar, cada vez mais, a experiência de militantes históricos à garra e às contribuições trazidas por novas lideranças.

Para Antenor Roberto, além do objetivo de construir uma bancada comunista na Assembleia, o PCdoB quer somar ao “projeto de reeleição da presidente Dilma, o que é a continuação do caminho desenvolvimentista que nós estamos buscando junto à sociedade brasileira”.

“Como todo processo político, é sempre de disputa, mas o PC do B está muito consciente de que esta disputa se dá no arco de aliança que nós estamos construindo nucleados, sobretudo, pela esquerda para que nós possamos em uma aliança mais ampla conduzir para o rumo desenvolvimentista”, disse.

Em seu primeiro mandato como deputado estadual, Fábio Dantas obteve no início do mês de setembro, o respaldo da Justiça Eleitoral para deixar o PHS e fazer uma nova opção partidária antes do término do prazo legal com vistas à sucessão do ano que vem, que é final deste mês.

“Vamos construir uma nominata para deputado estadual forte, que possa eleger pelo menos dois ou três representantes para Assembleia Legislativa, trabalhar fortemente os ideais que guiam o PC do B e atrair nomes para Câmara Federal para que possa dar uma dinâmica à legenda em nível nacional”, assegurou Fábio Dantas.

Henrique Alves retruca: “Rosalba foi incompetente e insensível para modificar o quadro do RN”

O presidente do PMDB, Henrique Alves, admoestou a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), que criticou o PMDB por deixar o governo num momento ruim para Estado. O presidente da Câmara disse que a governadora sabe que o PMDB quis ajudar o governo, mas o próprio governo não permitiu, quando não levou adiante, por exemplo, o conselho político – formado por partidos aliados, para discutir problemas e soluções, mas que não prosperou por falta de interesse da própria governadora.

“Governadora, não cometa essa injustiça. Porque a senhora sabe que o PMDB ajudou desde o primeiro dia da administração em todos os momentos. Sabe que em fevereiro deste ano, queríamos o conselho para ajudar. A senhora sabe que desde aquela época Garibaldi queria sair. E a senhora sabe que eu iria tentar evitar, dar mais tempo, para ver se o governo ouvia mais, era mais atento, conseguia compreender melhor, se abrir mais. A senhora sabe que fiz isso. Mas chegou a hora que não dava mais, governadora. Então, o PMDB não quer decepcionar a senhora. O PMDB está saindo de um projeto porque se cansou dele, de tanto querer falar e não ser ouvido. Nós não rompemos com o Estado, com o RN, com suas necessidades”, disse Henrique, informando que amanhã mesmo estará em Brasília ao lado da governadora participando de uma audiência no ministério da Justiça, em busca de benefícios para o Estado.

Segundo Henrique, as declarações de Rosalba foram “profundamente infelizes e injustas com o PMDB”, afirmou, repetindo que o Estado passa por um momento difícil, mas não é de hoje, e dizendo que o governo Rosalba foi incompetente e insensível para modificar o quadro.”A situação do RN é muito difícil, que não é de hoje. O que não se teve nos dias de hoje foi a competência ou sensibilidade para minimiza-la, reduzi-la. E partir para projetos novos que atentassem com o desejo dos norte-riograndenses, nas áreas de educação, de saúde, segurança pública, mobilidade e cidadania”.

O ministro Garibaldi também abordou a declaração da governadora, de que estava decepcionada com o PMDB por ter rompido com o governo. Segundo o ministro, a situação difícil do Estado foi criada pela própria governadora. “Não vamos nos entregar às mágoas. Essa situação difícil foi criada pelo seu próprio governo. Acho que não é hora de se dar conta de ressentimento. Seu governo não chegou a atender as expectativas, como nós já dissemos”. (A.V.)

Rosalba declara que ficou extremamente decepcionada: “O PMDB me deixou na hora mais difícil”

Demorou, mas a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) finalmente se pronunciou sobre o rompimento do PMDB com a sua administração. Em entrevista concedida à Rádio Comunitária do município de Almino Afonso, onde cumpriu agenda neste final de semana, a gestora foi questionada sobre o fato e saiu do silêncio em que estava desde o anúncio oficial do fim da aliança, ocorrida há quase um mês.

“Fiquei extremamente decepcionada”, revelou a gestora sobre a atitude tomada pelos seus antigos aliados. “O PMDB me deixou na hora mais difícil do governo, que vivia um período de várias greves”, disse a governadora, sem querer se aprofundar no assunto político.

É fato que a saída peemedebista da base do governo ocorreu em meio a uma onda de paralisações de servidores do Estado. Na época, estavam de braços cruzados os professores, os policiais civis, delegados e servidores do Instituto Técnico e Científico da Polícia (Itep) e da saúde pública.

O fim da parceria entre DEM e PMDB já estava sendo aguardado praticamente desde o início do ano, quando o ministro Garibaldi Alves Filho endureceu as críticas a administração rosalbista. O mesmo caminho foi seguido pelos deputados estaduais da legenda na Assembleia Legislativa. A oficialização do rompimento veio com o pedido de exoneração do ex-secretário estadual de Trabalho e Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro, indicado por Garibaldi para a função.

A partir daí, em reunião da executiva, o PMDB optou por entregar a governadora todos os cargos ocupados por membros da legenda, inclusive o do ex-titular da Secretaria de Agricultura, Júnior Teixeira. Poucos dias após o anúncio do término da parceria, o Diário Oficial do Estado trouxe a exoneração de 50 cargos comissionados. A estimativa é que quase 300 servidores tenham sido indicados para suas funções pelos peemedebistas.

Obras

Ainda durante sua passagem pelo Alto Oeste, quando visitou não apenas Almino Afonso como também os municípios de Lucrécica e Itaú, neste domingo (15), a governadora aproveitou para prestar contas das obras realizadas pelo interior do Estado.

O primeiro problema abordado foi com relação à seca. “Estamos construindo aqui obras estruturantes que vão permitir aos moradores o convívio com esse efeito climático que tanto castiga todo o Nordeste”, disse Rosalba Ciarlini.  “O Governo do Estado mantém desde março de 2012 um comitê para discutir medidas de combate aos efeitos da seca e agora os resultados vão começar a aparecer. Estou aqui para cobrar isso dos prefeitos”.

A governadora lembrou que a adutora do Alto Oeste já está com 90% da sua obra concluída e será inaugurada até dezembro. Além disso, ressaltou a importância da ampliação do sistema adutor de Patu, das Adutoras Santa Cruz/Mossoró, Umari/Campo Grande, da licitação para o sistema de abastecimento de Caraúbas, da ordem de serviço para a barragem Poço de Vara em São Miguel do Oeste, das 3.200 cisternas construídas no estado e da Adutora de Engate Rápido entre Itaú e Pau dos Ferros.

A Governadora listou, durante a entrevista, a construção das estradas de Alexandria,  de Serrinha dos Pintos, do sistema viário Upanema/Mossoró/Campo Grande e da conclusão da BR 226, ligando Pau dos Ferros a Almino Afonso. “Toda a recuperação desses caminhos do Alto Oeste foi fundamental para tirar a região do isolamento econômico das últimas décadas”, disse a governadora.

Ainda na entrevista concedida em Almino Afonso, a gestora revelou que vai anunciar, ao lado da secretária Betânia Ramalho, um pacote de reformas de escolas estaduais em várias regiões do Estado, incluindo o Atheneu Norte Rio Grandense, em Natal.

Garibaldi chora na reunião do PMDB e pede aos correligionários: “Dessa vez, esqueçam meu nome”

O ministro da Previdência, Garibaldi Filho, disse hoje que nunca recusou uma convocação do PMDB, mas que, para as eleições de 2014, esqueçam o nome dele. “Eu nunca deixei de recusar uma convocação do PMDB. Mas eu pediria uma coisa a vocês. Não estou numa arena romana, mas pediria uma coisa a vocês: dessa vez, esqueçam do meu nome (com voz embargada e visivelmente emocionado)”, disse o ministro, após ouvir vários pronunciamentos de correligionários solicitando que ele seja o candidato do PMDB a governador em 2014.

Garibaldi disse que não é hora de o PMDB sair para as ruas com um nome empunhando uma bandeira com vistas ao governo em 2014. Segundo ele, o partido deve apresentar candidato próprio, mas não deve prescindir dos demais partidos da oposição.

“Nós temos que refletir e ver que o PMDB pode, como deve, como está sendo pedido, ter um candidato próprio ao governo do RN. Mas esse candidato terá que ter o apoio de outros partidos. Outros partidos que têm outros nomes, e nós temos que respeitar a decisão dos outros. Nós temos que ir ao encontro deles, temos que vestir as sandálias da humildade, porque, sozinhos, não ganharemos a eleição”, disse o ministro.

O ministro disse que se coloca à disposição para dialogar com os partidos de oposição. “Eu sou o primeiro que me ofereço para ir ao encontro dos outros partidos, sem levar em meu alforge nenhum ressentimento, nenhuma mágoa. Eu não falo em nome do ressentimento, nem do ódio, porque isso já passou pela política do RN”, disse o ministro.

Segundo o ministro, a eleição que virá será apertada. “Se a oposição se mantiver unida, será uma eleição para valer, com larga maioria de votos. Portanto, estou para somar”, declarou. Garibaldi disse que o PMDB se dividiu, mas isso não acontecerá mais. “Agora, com PMDB unido e a página virada, há de se pensar no futuro. O passado ficou para trás. Nós precisamos pensar no futuro, não no do PMDB, nós precisamos pensar no futuro do RN”, disse o ministro.

Garibaldi disse ainda que o RN foi penalizado. “Estão aí os problemas, se não são maiores, poderia se creditar ao esforço, hoje não reconhecido, mas haverá de ser reconhecido, que foi o trabalho de Luiz Eduardo à frente da SETHAS, de Júnior Teixeira, na Agricultura. Ambos deixaram uma marca do PMDB neste governo”, disse.

Antes do ministro, falou o presidente de honra do PMDB, Geraldo Melo. Segundo ele o PMDB começou a construir sua volta ao poder. “O PMDB tem uma responsabilidade muito grande com o futuro do RN”. O deputado Walter Alves disse que o PMDB tinha dois nomes: Henrique e Garibaldi. “Nós temos aqui dois nomes naturais: o senador Garibaldi e o deputado Henrique Alves”, disse. “Quais os projetos para saúde, e para a educação. Pensar na segurança pública e no desenvolvimento do Estado”, afirmou.

O deputado falou ainda sobre a necessidade de projetos para o aeroporto, que está sem acessos, para o porto. “Temos que pensar em um projeto para o RN. A força do PMDB são Garibaldi e Henrique, pelos serviços prestados pelo PMDB. Programa de adutora, programa do Leite e Centrais do Cidadão, feitos pelo governo do PMDB. PIB era acima da média. Governo tinha vez, voz e força, e se respeitava o governador. Quero estar na Assembleia se vocês quiserem no próximo ano para defender e lutar pelo governo do PMDB. Somos vencedores e, se Deus quiser, seremos governo em 2015″
O presidente da FEMURN, prefeito de Lajes Benes Leocádio, defendeu que o PMDB encabece a chapa majoritária. “Precisamos ser cabeça de chapa. Para fazer esse Estado viver a história de um grande partido”, discursou. “Espero que saiamos daqui com consenso, decisão e posição”. O vereador Antonio Batista, de Parnamirim: “Garibaldi é indiscutível. Walter pode chegar para ficar. Mas imagine Dr. Aluízio no céu e Henrique governador?”

Gleydson Batalha, do PMDB Jovem: “Caminho do PMDB, após rompimento com Rosalba, é a candidatura própria, para tirar o RN desse caos”. Vereadora Izabel Montenegro, de Mossoró: “O PMDB precisa do seu nome. Santa Luzia também quer Garibaldi governador”. “Se Deus quiser, haveremos de estar em 2014, à frente desse projeto, se assim o povo nos convoca. O PMDB nunca foi de fugir à luta.

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) disse não conhecer um prefeito do PMDB eleito com apoio exclusivo do DEM. “Pelo contrário, o PMDB foi decisivo para eleição de Rosalba em 2006, em 2010 para o governo, eleita com o PMDB dividido. E agora, em 2012, o PMDB salvou a prefeita de Mossoró do DEM, Santana do Matos e Cerro Corá do mesmo jeito”.

Segundo Nélter, Rosalba disse que o PMDB deixou o governo na pior situação. “Quantos vezes Henrique e Garibaldi trouxeram recursos, queriam o conselho, e ela não quis? Rosalba e o DEM contaminaram o PMDB e temos que descontaminar o PMDB. Se não vamos para o fundo do poço, se não nos descolarmos do DEM no RN”.

Mais de 200 atletas participaram do Campeonato Municipal de Atletismo em Santa Cruz

 

Foi realizado na última quinta-feira (12) e sexta-feira (13), o Campeonato Municipal de Atletismo. A competição, organizada pela Prefeitura de Santa Cruz, através da Diretoria Municipal de Esportes, reuniu mais de 200 atletas locais.

Divididos nas categorias mirim, infantil e juvenil, os atletas disputaram provas de velocidade de 60, 75 e 150 metros, salto em distância e arremesso de pelota, dardo, peso e disco.

Com uma política de inclusão social, a competição teve também a participação do atleta Natan, que tem síndrome de down, e que competiu nas provas de salto e 60 metros rasos.

Todas as provas do Campeonato Municipal de Atletismo foram realizadas no Estádio Municipal Iberê Ferreira de Souza (Iberezão), que recebeu nos dois dias de competição um bom número de pessoas que foram prestigiar o campeonato.

A Prefeita Fernanda Costa, que vem desde o inicio de sua administração promovendo ações de incentivo ao esporte, esteve no Iberezão e acompanhou algumas provas.

O Campeonato Municipal de Atletismo foi mais uma etapa do calendário esportivo estabelecido pela Prefeitura de Santa Cruz para 2013. Competições de outros esportes ainda serão realizadas esse ano.

Justiça condena Estado a indenizar pacientes sem cirurgia no RN

A Justiça condenou o Estado do Rio Grande do Norte, nesta semana, a indenizar cinco pacientes que não tiveram atendimento considerado adequado na rede estadual de saúde em 2009. Um deles, uma mulher, morreu durante o processo. A decisão do juiz Cícero Martins de Macedo Filho definiu que cada um dos autores deve receber R$ 10 mil. Os herdeiros da paciente que faleceu devem dividir uma quantia de R$ 100 mil.

“Essa falta de atendimento ocorreu na época em que o Ministério Público recomendou que o Estado não renovasse os contratos com as cooperativas médicas. Por causa disso, a população ficava sem atendimento, esses pacientes precisavam de cirurgia e não tiveram. Uma paciente chegou a morrer por causa dessa demora. Um colega meu fez o parecer e não encontrou ilegalidade nesses contratos”, explicou ao G1 o advogado Hindemberg Dutra, que defendeu os pacientes.

Os autores da ação declararam ser carentes de recursos financeiros e que os tratamentos de suas doenças dependiam do procedimento cirúrgico. “Esclarecem que mencionadas cirurgias não puderam ser realizadas devido à ausência de médicos habilitados e anestesista, que só voltarão a trabalhar após o solucionamento do impasse entre o Estado-réu e as cooperativas médicas”, diz a ação.

Citado, o Estado alegou falta de interesse processual “em razão de que o objeto do pedido já estaria sendo providenciado e de ilegitimidade passiva do Estado. Requereu chamamento da União e do Município à lide. No mérito alegou que o demandado somente estaria obrigado a fornecer o serviço público de saúde de acordo com os tratamentos e medicamentos disponíveis e compatíveis com o orçamento e por isto não estaria obrigado a patrocinar tratamentos de alto custo”.

O juiz, no entanto, considerou que “a burocracia e problemas estatais não devem obstar o fornecimento de tratamento essencial a vida de uma pessoa. O não fornecimento imediato e necessário do procedimento cirúrgico consubstancia o interesse processual de buscar a tutela jurisdicional. Quanto a alegação de ilegitimidade passiva e requerimento feito pelo Estado-réu objetivando o chamamento da União e o Município a integrarem o pólo passivo da relação processual, isto também não deve prosperar. Verifica-se que os argumentos encontram-se desprovidos de provas ou de justificativas convincentes de que o Estado não teria responsabilidade de fornecer os procedimentos cirúrgicos requeridos pela parte autora da presente ação”.

Os pacientes pediram indenização por danos morais por causa da demora no atendimento em pelo menos R$ 50 mil, bem como a aplicação de multa diária no caso de descumprimento de decisão judicial. O juiz definiu que casa um deveria receber R$ 10 mil, sendo que os filhos da paciente que morreu receberão R$ 100 mil.

CDP de Jucurutu implanta fábrica de vassouras ecológicas

O Centro de Detenção provisória de Jucurutu iniciou o Projeto ‘Varrendo o passado limpando o futuro’, que trata da fabricação de vassouras de garrafas Pet, elaborado e gerenciado pela Associação de Agentes Penitenciários do Seridó e pastoral carcerária do Seridó. Hoje são cerca de cinco internos trabalhando, mas o projeto deseja garantir a ocupação laboral de 15 internos do regime fechado e semiaberto.

O Projeto tem como objetivo instalar uma fábrica escola de reciclagem de plástico e garrafas Pet nas dependências do CDP e ampliar a produção e o número de apenados trabalhando. Os internos estão sendo treinados e receberão conhecimento teórico sobre diversas áreas como, Gestão de Produto, Marketing, Gestão Financeira, Gestão da Produção.

Com uma jornada diária de 8h de trabalho, os apenados receberão por cada vassoura produzida. Além de ter remição da pena, a cada três dias trabalhados um a menos na sua pena. As vassouras ecológicas produzidas serão vendidas em diversos estabelecimentos comerciais de Jucurutu e região.

“Estamos fazendo a nossa parte, só colocando os apenados para trabalharem, teremos alguma chance dos mesmos voltarem a sociedade e poderem seguir sua vida pelo caminho certo”, esclarece o diretor da unidade, Reginaldo Gomes.

De acordo com o diretor da unidade, Reginaldo Gomes, em paralelo está sendo desenvolvida uma campanha ambiental para a arrecadação de garrafas Pet junto a crianças e jovens. “Além de ensinarmos um oficio aos reeducandos, também estamos contribuindo com o meio ambiente e evitando que as garrafas de plásticos se transformem em agentes poluentes”.

Para o secretário de Justiça, Júlio César de Queiroz, é importante investir em projetos de ressocialização. “Precisamos preparar o apenado para o retorno à sociedade e principalmente ao mercado de trabalho para que ele não volte a cometer quaisquer delitos”. 

Policiais suspendem atendimentos nas delegacias de plantão até a meia-noite

Os policiais civis suspenderam as atividades nas delegacias de Plantão das zonas Sul e Norte de Natal. A medida é em represália ao Governo do Estado, que não se reuniu com os grevistas nesta sxeta-feira (13). Até a meia-noite, as delegacias estarão fechadas e o Itep não vai às cenas de possíveis crimes, não efetuando sequer o recolhimento de cadáveres. 

No início da tarde de hoje, os policiais já tinha confirmado que, caso não fossem recebidos pelo Governo do Estado e recebesse uma proposta para que o movimento grevista fosse encerrado, suspenderiam as atividades das 18h às 00h. Na Governadoria, onde os policiais buscaram encontro com o secretário-chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, as portas estavam trancadas e acorrentadas, bloqueando a entrada dos grevistas.

A Justiça determinou que a polícia garante o efetivo mínimo de 70% durante a greve. O Sinpol, que representa a categoria, disse que a decisão não será cumprida e já recorreu da medida na Justiça.

Esquizofrênico é amarrado pelo pescoço e espancado em Natal

Um rapaz diagnosticado com esquizofrenia foi agredido por populares e amarrado pelo pescoço em um poste após quebrar o vidro de um carro que estava estacionado na avenida Prudente de Morais, na tarde desta sexta-feira (13), no bairro de Lagoa Seca, em Natal. A Polícia Militar foi acionada e encaminhou Igor Carlo Guerra do Nascimento, de 26 anos,  para a Delegacia de Plantão da zona Sul. Não foi registrado boletim de ocorrência nem por parte do dono do carro, nem por parte do rapaz agredido.

Uma pessoa que passava pelo local registrou a agressão e enviou o vídeo ao G1. O vídeo mostra o rapaz sendo amarrado pelo pescoço com uma corda em um poste e levando chutes e murros de populares.

A mãe de Igor, a auxiliar de farmácia Minerva de Medeiros, de 49 anos, contou ao G1 que o filho saiu de casa para ir a uma consulta com o psicólogo. Ela terminava de se arrumar para acompanhá-lo, mas ele não quis esperar. “Ele foi na frente e eu saí em seguida. Quando vi a confusão na avenida Prudente de Morais me aproximei e vi que era meu filho. Eu comecei a gritar, a pedir para pararem de agredi-lo. Fiquei desesperada quando vi meu filho amarrado”, disse.

O soldado Nascimento, que atendeu a ocorrência, disse que ao chegar ao local o rapaz estava amarrado pelo braço. "Ele não estava mais sendo agredido. O caso dele é de hospital, não de delegacia, mas trouxemos ele pra cá para evitar uma confusão maior no local. A mãe dele assumiu o prejuízo e não foi preciso registrar ocorrência. É uma pena que a população tenha agido dessa forma, mas a sociedade está tão cansada de tanta violência que ninguém sabe como agir em uma situação como essa", afirmou. O PM afirmou que a orientação à população é que acione a polícia para que sejam tomadas as providências. O dono do carro estava na delegacia, mas não quis falar com a reportagem.

Minerva de Medeiros contou que a doença do filho foi diagnosticada em 2008 e desde então ele faz acompanhamento médico e toma remédios controlados. Ela apresentou o atestado onde consta que o filho tem CID10: F25, que pela Classificação Internacional de Doenças significa transtornos esquizoafetivos. “Ele tem esses rompantes, essas mudanças repentinas de comportamento. Uma hora ele está bem, em outra fica agressivo”, contou. Ela relatou que essa não é a primeira vez que ele tem uma crise na rua. “Ele já agrediu um rapaz na rua uma vez sem razão aparente e também já quebrou móveis e eletrodomésticos em casa”, disse.

Na delegacia, Igor relatou que quebrou o vidro do carro com uma torneira de alumínio que ele levava no bolso. Perguntado sobre as razões que o levaram a fazer isso ele respondeu apenas "não sei".

Emocionada, a mãe de Igor falou do preconceito enfrentado pela família. “É muito difícil, as pessoas não entendem a doença, a sociedade ainda tem muito preconceito, é injusta”, disse. Apesar das agressões sofridas pelo filho, ela optou por não registrar boletim de ocorrência. “Eu não quero mais problemas, tudo isso é muito difícil. Estar em uma delegacia já é muito humilhante. Meu sentimento hoje é confuso”.

Bancários aprovam greve por tempo indeterminado a partir da próxima quinta-feira

Reunidos em todo o país para assembleia na noite desta quinta-feira, os bancários rejeitaram a proposta de reajuste de 6,1% apresentada pela Federação Nacional de Bancos (Fenaban). Além disso, os trabalhadores seguiram a orientação do Comando Nacional dos bancários e anunciaram greve por tempo indeterminado a partir de 19 de setembro.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a proposta da Fenaban ignora todas as reivindicações dos bancários sobre emprego, saúde e condições de trabalho, segurança e igualdade de oportunidades. A Contraf-CUT afirma que a proposta nega o aumento real nos salários, pisos, PLR e todas as verbas salariais, já que os 6,1% apenas recompõem a inflação do período medida pelo INPC.

“Nós advertimos os bancos na mesa de negociações que essa proposta era uma provocação. Um setor em que somente as seis maiores empresas tiveram lucro líquido de R$ 29,6 bilhões no primeiro semestre e mantêm a mais alta rentabilidade do mundo, acenar com uma proposta desse tipo é pra empurrar os bancários para a greve”, avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

De acordo com Cordeiro, mesmo registrando lucro recorde, os bancos estão fechando postos de trabalho e piorando as condições de trabalho. O presidente da Contraf-CUT também falou sobre a falta de investimento em segurança. “Os banqueiros se recusam a discutir esses problemas. Por isso, a única saída da categoria é a greve”, completa Cordeiro.

O pedido dos bancários é de reajuste salarial de 11,93%, o que representa aumento real de 5%. O Comando Nacional dos bancários representa 10 federações e 143 sindicatos que têm na base 95% dos quase 500 mil bancários do País.

Além do reajuste, os bancários pedem, na pauta econômica, participação nos lucros e resultados igual a três salários mais R$ 5.553,15, piso salarial de R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese) e auxílios alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá de R$ 678 ao mês.

Os trabalhadores pedem também melhores condições de trabalho, fim das demissões, plano de cargos e salários, auxílio educação e prevenção contra assaltos e sequestros, entre outros.

Conselho Federal de Medicina intensificará fiscalização acerca da atuação dos cubanos

O Conselho Federal de Medicina (CFM), assim como o Ministério Público do Trabalho (MPT), vai fiscalizar os locais de treinamento dos médicos estrangeiros e alguns municípios onde será realizado o programa Mais Médicos. O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’ávila, está em Natal e visitou a sede do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern). Na ocasião, D’ávila corroborou as críticas da entidade feitas ao programa do Governo Federal que destina médicos brasileiros e estrangeiros para o interior e periferias das grandes cidades. Segundo ele, ainda será analisada a desigualdade de condições entre os médicos estrangeiros, o pagamento de bolsa aos profissionais e o formato de especialização médica do programa.

Desde o lançamento do programa, o CFM vem travando uma batalha política, jurídica e de comunicação com o Governo Federal contra o Mais Médicos. Semana passada, a entidade teve a primeira vitória, pois a Justiça Federal do Ceará concedeu uma liminar contra o programa. A vitória durou pouco mais de 48 horas, pois a liminar foi derrubada. Mesmo assim, o Conselho Federal pretende acionar a Justiça, em outras instâncias. A palavra de ordem em todos os conselhos regionais é de intensificar a fiscalização nos municípios que tiverem médicos do programa Mais Médicos atuando.

A entidade federal responsável pela fiscalização do exercício da Medicina no Brasil deve cobrar do Ministério da Saúde, responsável pelo programa, informações sobre o local de atuação de todos os profissionais estrangeiros sem revalidação, quem são os médicos brasileiros que irão fazer a supervisão e qual a universidade responsável. “Isso para que se acontecer alguma coisa sabermos de quem cobrar”. Roberto D’ávila explica que para ser chamado de especialização é necessário a presença de um tutor ou supervisor. O CFM também deverá denunciar a contratação dos médicos cubanos na Organização Mundial de Saúde (OMS).

“O governo está chamando de estudo o que é trabalho. O programa vai fazer ‘água’ quando provarmos que não há supervisão, não há tutorial, não é programa de pós-graduação, é trabalho. E para algumas nacionalidades, é um trabalho análogo, semelhante ao trabalho escravo. Os cubanos, sequer podem sair do perímetro urbano. Com todo esse dinheiro que está sendo investido, o Governo poderia ter feito concurso público para contratar médicos, poderia ter fixado o médico no interior e melhorado a estrutura das unidades. Esse programa sempre foi para os cubanos e os brasileiros, portugueses e espanhóis estragaram. Seria para brasileiro se fosse por meio de concurso público ou carreira de estado”, destacou.

O presidente do CFM conta que a maioria dos 400 médicos que atuarão no Brasil nos próximos dias tem mais de 15 anos de profissão, com experiência em países de língua portuguesa, como Moçambique e Angola, e especialistas em saúde da família. “Eles já são especialistas, com mestrados e doutorados e não tem nenhum sentido vir para o Brasil fazer outra especialização. Mas os demais médicos que virão (mais de 15 mil no total) serão profissionais recém-formados”, destacou. Roberto D’ávila disse que o salário do médico em Cuba gira em torno de R$ 50 a R$ 100 por mês.

“Os cubanos que estão chegando só sabem a atenção básica. Isso é uma pseudo-assistência. O problema é que ao permitir a entrada desses profissionais sem revalidação, corre o risco de colocar um médico mal formado, ou sem saber se ele é formado. No caso dos cubanos, sabemos que ele só sabe de atenção básica e estudou apenas quatro anos. O médico que não tem uma formação adequada está mais propenso a errar. Às vezes, a presença do médico mal formado é muito pior do que não ter médico, pois se não tiver o paciente vai atrás de socorro. Esse é um risco que a população não sabe e uma irresponsabilidade do Governo. Vamos denunciar”, explicou Roberto D’ávila. Ele reconhece que atualmente, pela falta de incentivo e de uma política de fixação, dificilmente o médico se interessa por trabalhar no interior dos estados.

O presidente do CFM negou que a postura contrária ao Programa Mais Médicos seja caracterizada como preconceituosa ou xenófoba. “Todos os estrangeiros são muito bem vindos. Se forem médicos, terão que provar que são formados e isso só se prova com a revalidação do diploma. O que somos contra é a entrada dos profissionais sem a convalidação”, destacou Roberto Dávila. Em relação à baixa adesão dos brasileiros ao programa, D’ávila é taxativo. “Com essa bolsa e sem estrutura nunca vamos querer ir a lugar nenhum. Estamos há dez anos pedindo carreira de estado e estrutura”.

“Queremos alertar a população que o Programa Mais Médicos é uma irresponsabilidade do Governo, pois, ao invés de investir na melhoria da assistência, prefere usar estratégias em nome da mentira, da farsa, do engodo. Estamos trabalhando com a verdade. Não há nada de corporativismo, não temos medo de disputar mercado. Os estrangeiros são bem vindos, desde que sejam competentes e revalidem os seus diplomas, eles podem trabalhar onde quiserem. Eles vem se somar e exigir carreira de estado e melhorias na assistência”, ressaltou o presidente do Conselho Federal de Medicina.

INSS publica edital de concurso com vagas para analista

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS abriu novo concurso público para o cargo de Analista do Seguro Social, regido pelo edital 1/2013. São 300 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social, que exige formação de nível superior e oferece remuneração total de R$ 7.147,12, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Do total de oportunidades, 274 são de ampla concorrência e 26 vagas estão reservadas para os candidatos com deficiência. As áreas de formação requeridas são Estatística, Ciências Contábeis, Direito, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Segurança do Trabalho, Arquitetura, Tecnologia da Informação, Pedagogia, Psicologia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Letras.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo endereço eletrônico www.funrio.org.br, até as 23 horas e 59 minutos do dia 13 de setembro de 2013, considerando-se o horário de Brasília. A taxa de participação é de R$ 67,21.

Àqueles que não não tiverem acesso à internet, a FUNRIO disponibilizará postos de inscrição, relacionados no edital, no mesmo período de inscrição online, exceto feriados.

A prova objetiva será realizada nas cidades listadas no edital, na data prevista de 13 de outubro de 2013, pela tarde. O prazo de validade do concurso será de um ano, podendo ser prorrogado, contado a partir da data de homologação do resultado final.

Henrique anuncia que Câmara votará fim do foro privilegiado

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou na noite desta quinta-feira, 12, que a questão do fim do foro privilegiado para parlamentares será colocada na pauta de votação até o final deste mês. Esta foi uma das revelações ele que fez durante exposição no simpósio mensal denominado “Quinta Jurídica”, promovido pela escola da Magistratura da Justiça Federal no RN, e que teve por tema “A reforma política”.

Questionado se uma decisão nesse sentido não contribuiria ainda mais para alongar os processos, ele reconheceu que essa crítica à mudança realmente existe. Mas, pior, é a consequência da interpretação dada à atual legislação, apontando o chamado “foto privilegiado” como mais uma benesse assegurada aos políticos. “A proposta é acabar com isso e tratar a todos com igualdade”, assegurou.

Sobre a reforma política propriamente dita, o presidente afirmou que o grupo de trabalho por ele criado, sob a coordenação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deverá votar em outubro a sua proposta de reforma política, depois de exaustivo trabalho de consulta à sociedade: “Além de milhares de sugestões apresentadas através da Internet, esse grupo está debruçado sobre propostas encaminhadas pelos mais diferentes segmentos da sociedade civil organizada, entre elas a CNBB e a OAB”.

De acordo com Henrique, o grupo deverá incluir em sua proposta itens como: 1) o fim da reeleição para cargos executivos; 2) coincidência de eleições a partir de 2018; 3) duração dos mandatos eletivos; 4) fidelidade partidária; 5) voto obrigatório; e, dentre outros 6) financiamento público das campanhas. Segundo acrescentou o deputado, o que for aprovado pela Câmara será submetido também ao Senado e, depois, a um referendo popular, a ser realizado por ocasião das eleições de 2014.

Os trabalhos da “Quinta Jurídica” foram conduzidos pelo juiz federal Marco Bruno e, além do presidente da Câmara, também fizeram exposições o advogado e professor da UFRN, Erick Pereira; e o professor José Antônio Spinelli, titular do Departamento de Ciências Sociais da UFRN.

Advogado e professor Erick Pereira defende 5 pontos para reforma política

O advogado Erick Pereira, que é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo e professor, debateu na noite desta quinta-feira, na sede da Justiça Federal, sobre a Reforma Política. Segundo o advogado, hoje existem cinco propostas que, se fossem incluídas na Reforma Política, teriam efeito direto junto aos brasileiros, sendo elas o fim das coligações, cláusula de barreiras, participação da Receita Federal na prestação de contas das candidaturas, voto facultativo e recall político valendo a partir de um ano após a eleição.

Sobre o fim das coligações ele cita que acabaria de vez com a história de que se vota em um, elegendo alguns com as sobras de votos. Citando o caso do deputado federal Tiririca, ele disse que, muitas vezes, os eleitos não teriam votos suficientes para conquistar o mandato, mas terminam conquistando diante do fenômeno eleitoral de votos dos chamados puxadores de voto.

Quanto à cláusula de barreiras, Erick afirmou ser um filtro importante. “O dispositivo foi aprovado pelo Congresso em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, mas foi considerado inconstitucional pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos”, afirmou.

Sobre a participação da Receita Federal na prestação de contas das candidaturas, Erick Pereira disse que há um jogo de faz de contas, em que os tribunais fazem de conta que julgam e o candidato acha que tem uma certidão eleitoral. Segundo Erick, a participação da Receita seria uma forma de “depurar as prestações de contas”.

A análise de Erick sobre o voto facultativo é de que se trata de um tema que mexe diretamente com o cidadão, mas que ainda carece de um amadurecimento social muito forte. Já o recall político valendo a partir de um ano após a eleição, daria uma margem do primeiro ano ao gestor. “Recall político significa o poder de cassar e revogar o mandato de qualquer representante político, pelo eleitorado; são atingidos os corruptos, e os incompetentes ou inoperantes”.

Ainda segundo Erick Pereira, colhendo-se um número de assinaturas determinado pela Constituição ou pela lei, convoca-se um recall, através do qual o eleitorado decide se um mandatário deve ou não ter o seu mandato anulado. (A.V.)

TSE decide que manifestação política pelo Twitter não configura propaganda eleitoral

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira que manifestações políticas feitas por meio do Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada. O entendimento seguiu voto do ministro Dias Toffoli, relator de um recurso apresentado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), através do advogado André Castro, contra multa aplicada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande Norte por mensagens postadas por ele em sua conta do Twitter quando era pré-candidato a prefeito de Natal nas eleições do ano passado.

Segundo André Castro, que é especialista em Direito Eleitoral, a decisão muda jurisprudência do TSE sobre o uso político do Twitter, e vale para todo o Brasil. “Quer dizer que a partir de agora os pré-candidatos vão poder expor suas ideias pelo Twitter sem sofrer multas de censura pela Justiça Eleitoral. Os eleitores que simpatizarem com algum candidato poderão elogiá-lo e poderão também criticar pré-candidatos. Tudo sem temer a configuração de propagandas antecipadas positivas ou negativas”, explicou o advogado. Ainda segundo André Castro, a decisão do TSE não libera calúnias, injúrias nem difamações pela rede social.

O caso defendido por André Castro refere-se à acusação do Ministério Público Eleitoral que acusou Rogério por postar em sua conta no Twitter pronunciamentos de lideranças políticas do Estado, todas favoráveis à sua pré-candidatura e proferidas em evento realizado pelo PSDB e DEM no dia 1º de junho de 2012 no Estado. Na época, Rogério chegou a declarar ao Jornal de Hoje que aquela postura do Ministério Público representava uma espécie de “censura”.

Para o relator da matéria no TSE, ministro Dias Toffoli, as mensagens postadas no Twitter, porém, possuem caráter de conversa restrita aos seus usuários previamente aceitos entre si. “Não há falar em propaganda eleitoral realizada por meio de Twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas”, afirmou Toffoli, no seu relatório.

Os ministros Castro Meira, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Cármen Lúcia concordaram com o relator.  Castro Meira também destacou que, no Twitter, é preciso antes que as pessoas manifestem o desejo de receber as mensagens. “Nesse caso, é uma comunicação restrita, fechada e que não implica no meio de comunicação que é amplamente acessível. O destinatário só recebe se quiser”, disse. Na mesma linha, a ministra Luciana Lóssio afirmou que, no caso do Twitter, só recebe mensagens “quem vai atrás da informação”, o que é totalmente diferente de um outdoor colocado no meio de uma grande avenida ou de uma rua. “Você passa e é obrigado a ver aquela propaganda.”

O ministro Admar Gonzaga, por sua vez, observou que o Twitter é diferente, por exemplo, de uma propaganda feita por meio de mensagens de spam. “Aí estou sendo invadido na minha privacidade. Eu não autorizei, não forneci o meu e-mail e sou chateado diariamente com propagandas, muitas desagradáveis”, disse. A presidente Cármen Lúcia reafirmou sua posição no sentido de que o Twitter não se presta como instrumento de veiculação de propaganda eleitoral. “Para mim, (o Twitter) é apenas uma mesa de bar virtual.” Ela acrescentou ainda que querer controlar as mensagens trocadas pelo Twitter “é uma guerra previamente perdida, porque não há a menor possibilidade de se ter controle disso”.

DIVERGÊNCIA

Divergiram a ministra Laurita Vaz e o ministro Marco Aurélio. A ministra Laurita disse que se manteria fiel à jurisprudência firmada em julgamento (Representação 1825) realizado pelo TSE em março de 2012, quando foi determinado que é ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite a propaganda eleitoral.

Ela observou que a decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte considerou que as mensagens postadas por Rogério Marinho demonstram de forma induvidosa a pretensão de promover a sua candidatura ao cargo de prefeito de Natal nas eleições de 2012. “No julgamento da Representação 1825, de que foi relator o ministro Aldir Passarinho Junior, ficou aqui assentado que o Twitter é meio apto à divulgação de propaganda eleitoral extemporânea porque é amplamente utilizado para divulgação de ideias e informações ao conhecimento geral”, disse.

O ministro Marco Aurélio ressaltou ser necessário reconhecer “a alta penetração” da comunicação via internet e citou a decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte que apontou a divulgação de discursos proferidos em evento partidário por meio do Twitter de apoio à pré-candidatura de Rogério Marinho. “O fato de se dizer que só recebe a comunicação quem quer não descaracteriza a propaganda antecipada”, concluiu.

Nélter Queiroz: “Quem quiser ficar no governo Rosalba, tem que sair do PMDB”

O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) disse hoje que irá sugerir ao diretório do PMDB que se algum partidário quiser fazer parte do governo do DEM que peça afastamento provisório do partido ou licença. “Que todo mundo saiba que o PMDB não está respaldando ninguém a fazer parte do governo”, afirmou Nélter.

Segundo o peemedebista, o PMDB não tem mais qualquer vínculo com o governo Rosalba, nem responsabilidade por peemedebistas que por ventura estejam integrando a administração pública do Estado através de cargos comissionados. Ele diz que os cargos mais importantes que o PMDB tinha no governo já foram entregues tanto pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo, quanto pelo ministro da Previdência, Garibaldi Filho.

“Os cargos importantes, Garibaldi mandou entregar. Então o governo passe a régua. Eu quero que o governo passe a régua. Do interior à capital”, afirmou Nélter. “O PMDB não se responsabiliza por nenhum peemedebista que esteja na gestão Rosalba. O governo não demore. Considere que todos os cargos estão entregues, afirmou.

Sobre a parceria administrativa que o governo manteria com prefeituras administradas pelo PMDB, porém, Nélter afirmou ser mais que natural. “Rosalba é do DEM e tem parceria administrativa com o PT. É natural, não há nada demais”, disse, lembrando que Rosalba faz convênio administrativo com o governo federal, que politicamente é contra. “É normal a parceria administrativa do governo estadual com os governos municipais. Para que a parte administrativa funcione, independe da parte política”, disse.

O deputado Nélter Queiroz defendeu que na reunião do PMDB na próxima segunda-feira cada região do Estado indique dois ou três representantes para falarem em nome da região, de modo que todos informem o sentimento próprio em relação ao rompimento do PMDB com o governo Rosalba Ciarlini. “Para que todos em cada região possam falar seu sentimento”.

FAFÁ

O deputado Nélter Queiroz se disse ainda muito preocupado com a polêmica filiação da ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado (DEM) ao PMDB. Segundo ele, é preciso esclarecer os pontos dessa filiação. “Fafá venha sabendo que o PMDB está na oposição. Mas estou muito preocupado com essa filiação de Fafá. Porque não estou vendo a coisa bem esclarecida. Acho que o diretório regional precisa se reunir para esclarecer essa filiação”.

O deputado disse, também, ter dúvida quanto à posição política de Leonardo Nogueira (DEM), marido de Fafá Rosado. “Finalmente, Leonardo também vai declarar rompimento com Rosalba? Ele pode votar a favor das matérias do governo. Isso é normal. Não estou interferindo na pessoa dele. Mas ele tem que entender que Fafá vai fazer parte da oposição. Portanto, isso tem que ser esclarecido melhor”, frisou o peemedebista.