Tomba critica CPMF e diz que se aprovada deverá contemplar municípios‏

Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (22), o deputado Tomba Farias (PSB) repudiou a possibilidade de retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O parlamentar criticou o tributo e defendeu que, caso aprovado, os valores também sejam partilhados com os municípios.

“Registro a minha indignação com a forma como os municípios brasileiros vêm sendo tratados. Precisamos da união da classe política para fazer com que, caso o CPMF seja aprovado, os recursos não se concentrem apenas na Federação e no Estado, mas que também sejam repassados aos municípios”, defende Tomba.

O parlamentar disse que os municípios do Rio Grande do Norte atravessam a maior crise econômica da história e, mesmo diante da possibilidade de retorno do imposto, não serão contemplados com os recursos oriundos do tributo. “Não teremos direito a CPMF nos municípios, mas é lá que os mesmos serão recolhidos. É o primo pobre doando ao primo rico”, critica o parlamentar.

Durante o pronunciamento, Tomba exemplificou a crise financeira registrando o caso do município de Vera Cruz, que não recebeu nenhum recurso ao longo do mês de setembro.

Em aparte, o deputado Dison Lisboa (PSD) também externou a sua preocupação com a situação econômica dos municípios potiguares e reforçou as palavras de Tomba. “É preciso reavaliar a distribuição de verbas nesse país. Se for aprovado (o CPMF), os recursos precisam chegar aos municípios, pois é onde as pessoas são atendidas primariamente”, declarou.

Agradecimento

Durante o horário destinado às lideranças, o deputado Souza Neto (PHS) agradeceu a realização dos projetos Assembleia Itinerante, Cidadã e Cultural em Areia Branca, na última semana, e enalteceu os serviços prestados no município. “A população e as lideranças políticas puderam participar das ações e atendimentos oferecidos, acompanhando de perto os trabalhos desenvolvidos pelo legislativo potiguar”, afirmou.

Além de reforma e ampliação, Centro de Treinamento será entregue com novos equipamentos

Os serviços que foram realizados no Centro de Treinamento (CT) não contemplaram apenas a reforma e ampliação da estrutura física já existente. A Prefeitura de Santa Cruz entregará a obra com novos equipamentos que ajudarão nas atividades que serão desenvolvidas no local e contribuirá para o conforto daqueles que utilizarão o espaço esportivo.

Os apartamentos, local destinado para o alojamento de atletas e comissão técnica, foram todos equipados com ar-condicionado, cama box e TV de LED. A cozinha ganhou geladeira, gelágua e freezer. Para o refeitório novas mesas e cadeiras foram adquiridas e para o escritório, local onde funcionará a Secretaria de Esportes e Lazer, mesas e armários.

A inauguração do Centro de Treinamento José Rodrigues da Rocha acontece na próxima sexta-feira (25), a partir das 19 horas.

Cotação do dólar supera R$ 4 e é a mais alta em 21 anos

A cotação do dólar na manhã de hoje (22) alcançou R$ 4 e é a mais alta, desde a criação do plano real, em 1994. Às 9h20, a cotação estava em R$ 4,0264. Ontem, apesar da intervenção do Banco Central (BC), a moeda norte-americana fechou o dia com alta de 0,57%, vendido a R$ 3,981. O recorde para o fechamento da moeda ocorreu em outubro de 2002, quando o dólar fechou o dia cotado em R$ 3,99.

Ontem (21), além de vender dólares no mercado futuro, por meio da rolagem (renovação) dos leilões de swap cambial, o Banco Central ofertou US$ 3 bilhões por meio de um leilão de venda com compromisso de recompra. Nessa modalidade, o BC vende dólares das reservas internacionais, mas adquire a divisa de volta algum tempo depois.

Para hoje, embora o BC não tenha anunciado, até o momento, novo leilão de venda com compromisso de recompra, a instituição fará mais um leilão de rolagem de swap cambial.

A cotação da moeda não tem caído nos últimos dias, apesar de o Federal Reserve (Fed), o Banco Central norte-americano, ter adiado o aumento da taxa básica de juros da maior economia do planeta, na reunião da última quinta-feira (17).

Desde o fim de 2008, os juros nos Estados Unidos estão entre 0% e 0,25% ao ano. Na época, o Fed cortou a taxa para estimular a economia americana em meio à crise no crédito imobiliário. A última elevação de juros nos EUA ocorreu em 2006.

Juros mais altos atraem capital para os títulos públicos americanos, considerados a aplicação mais segura do mundo. Os investidores retiram recursos de países emergentes, como o Brasil, pressionando a cotação do dólar.

Agência Brasil

Justiça interdita dois centros de detenção provisória de Natal

A Justiça do Rio Grande do Norte interditou mais duas unidades prisionais do estado nesta terça-feira (22). A decisão impede os centros de detenção provisória de Pirangi e Candelária, ambos na Zona Sul de Natal, de receber novos presos. O juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais da capital, decidiu pelas interdições após constatar superlotação e problemas sanitários em inspeções nos locais.

No CDP de Pirangi, 83 presos provisório ocupam um espaço com capacidade para 20 pessoas. Em Candelária, a capacidade é de 60 presos. Atualmente 123 estão no local. "Encontramos ainda problemas sanitários. A fossa está cheia e transbordando. Com isso, a fedentiva invade as celas", afirma Baltazar. As capacidades dos centros de detenção foram definidos em um decreto publicado em 2013 pelo governo, segundo o magistrado.

Interdições
O sistema prisional do Rio Grande do Norte possui atualmente 8.000 presos para 3.700 vagas. Das 33 unidades prisionais, 13 foram interditadas pela Justiça e não podem receber novos internos.

Além dos dois centros de detenção interditados, a lista inclui a Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega (Pereirão), Cadeia Pública de Natal, Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Presídio Rogério Coutinho Madruga (em Nísia Floresta), Cadeia Pública de Caraúbas, Cadeia Pública de Nova Cruz, Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz, além da Penitenciária Estadual de Parnamirim e os três CDPs de Parnamirim.

Pesquisa FECOMÉRCIO aponta: 98,2% dos turistas que visitam Santa Cruz se encantam com a cidade e querem retornar

Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio) durante o mês de maio deste ano revelou alto índice de aprovação daqueles que visitam a cidade de Santa Cruz e o seu principal atrativo turístico: o Santuário de Santa Rita de Cássia.  Os dados do levantamento foram divulgados recentemente e revelam que o destino turístico e também a programação dos festejos alusivos à padroeira do município atendem a todas as expectativas dos visitantes e que grande parte desejaria retornar outras vezes.

Os números foram bastante comemorados pela Prefeitura de Santa Cruz, que desde o inicio da gestão da Prefeita Fernanda Costa vem desenvolvendo inúmeras ações de fortalecimento do turismo, fomentando a atividade por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. Além de ser a principal parceira da Paróquia na realização da festa de Santa Rita.

Foram 500 pessoas entrevistas no período de 18 a 22 de maio de 2015 que responderam a um questionário que contemplou vários aspectos, como a infraestrutura da cidade, Santuário de Santa Rita e a programação da festa da padroeira.

Quando indagados sobre a festa de Santa Rita, 77,1% dos entrevistados disseram que nada desagradou. Questionados sobre o que mais agradou na visita à Santa Cruz, o destaque foi para a imagem de Santa Rita de Cássia (54,6%) e o Santuário (53,6).

O que chamou atenção no levantamento foi que a imensa maioria, 98,2% dos entrevistados, demonstrou interesse em retornar ao município de Santa Cruz. A pesquisa também quis saber se os religiosos recomendariam a outras pessoas a festa de Santa Rita de Cássia. Cerca de 98,6% dos entrevistados afirmaram que recomendariam a festa da padroeira de Santa Cruz a seus amigos e familiares. Apenas 0,6% respondeu negativamente, e 0,8% preferiu não responder.

A avaliação dos participantes da festa da padroeira de Santa Cruz sobre os serviços da cidade foi bastante positiva. Numa escala que varia de 1,0 (um) a 10,0 (dez), sendo 1,0 (um) a pior avaliação e 10 (dez) a melhor, a sondagem dimensionou a apreciação de todos os visitantes e turistas que participaram do evento nos seguintes itens: hospitalidade, locais de alimentação, meios de hospedagem (turistas), informações turísticas, infraestrutura/organização, atrações musicais, qualidade dos serviços, segurança, limpeza urbana, acesso e transporte, atrativos históricos e culturais e diversão na cidade. Na concepção dos visitantes, o item lojas de artigos religiosos foi o melhor avaliado, com média 8,7. A infraestrutura e organização veio logo depois, ficando com média 8,5, seguida do comércio local e acesso e transporte, ambos com 8,4. A qualidade dos serviços da cidade e a urbanização aparecem na 5ª e 6ª posição, com média 8,3. Em seguida, vêm os locais de alimentação e serviços de saúde, ambos com média 8,2. Já a segurança pública e os banheiros públicos obtiveram notas  7,9 e 7,8, respectivamente.

De maneira geral, Santa Cruz surpreendeu as expectativas dos peregrinos e foi bem avaliada pelo público em geral, obtendo nota média 9,5 dos visitantes que participaram dos festejos e o Santuário de Santa Rita.

Operação integrada da PM apreende mais de 100 quilos de maconha na Zona Norte

Uma operação integrada entre policiais do serviço de inteligência, Força Tática e 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM) resultou na apreensão na noite desta segunda-feira (21) de mais de 100 kg de maconha, uma certa quantidade de pasta base e R$ 617 em dinheiro fracionado.

Quatro pessoas, sendo três adultos e um adolescente foram detidos no Bairro Igapó, na Zona Norte de Natal, com o material que se encontrava parte no interior de uma residência e outra parte no interior de um veículo do tipo Corola, de placas MZC 7720, estacionado no local.

Os acusados e o material apreendido foram conduzidos à Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal para melhor apuração dos fatos e correta identificação dos envolvidos, uma vez que há suspeitas de que os documentos apresentados sejam falsos. Neste momento, os procedimentos legais da Polícia Judiciária ainda estão em andamento para se definir a participação e responsabilidade de cada um dos detidos.

Alerta de bomba paralisa trânsito na zona Leste de Natal; Bope detona artefato

Uma suspeita de bomba causou tumulto no cruzamento da rua Açu com avenida Afonso Pena, em Petrópolis, entre o fim da manhã e início da tarde desta terça-feira (22). Um artefato posicionado em frente a uma clínica de estética assustou moradores e motoristas que trafegavam pelo local e foi necessário o isolamento da área pela Polícia Militar. 

Pela manhã, o motorista particular Weverton Fernandes encontrou o artefato em frente à residência da mulher para quem ele trabalha, quando ia tirar o veículo da garagem. Sem saber do risco, ele retirou da frente da casa e deixou ao lado do imóvel, em frente a uma clínica de estética. Ao observar que era um sinalizador, ele avisou a policiais de uma viatura do 1º Batalhão que faziam ronda pela região.

Às 11h, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi acionado para ir ao local e avaliar a situação. Após isolada a região, um policial, utilizando a roupa anti-fragmentação e um braço mecânico, fez a detonação do artefato.

Enquanto alguns perdem seus tempos gastando energia para mentir e retroceder Santa Cruz, Dra.Fernanda e Tomba, trabalham incansavelmente

Em meio a tantas dificuldades que os mais de 5 mil municípios do Brasil vem enfrentando com a falta de recursos, Santa Cruz continua se destacando na continuidade do desenvolvimento e do progresso tendo a frente da busca pelos recursos, a prefeita Dra.Fernanda Costa e o deputado estadual Tomba Farias, que vivem diariamente em uma ponte chamada: Santa Cruz - Natal, Natal - Brasília, essa luta encampada pelo casal Tomba e Fernanda, é para que as coisas aconteçam mesmo diante da crise, mesmo com uma oposição que em nenhum momento torce, nem deseja o sucesso da atual gestão, nem a melhoria da qualidade de vida do povo santacruzense.

Mas é preciso ter a perseverança da luta, da esperança, da conquista, da concretização, da união e do sucesso, e eles, Tomba e Fernanda, não param de perseverar.... 

Senador Garibaldi Filho recebe alta hospitalar

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) recebeu alta neste domingo (20) do Hospital Santa Lúcia, em Basília, após nova avaliação médica, e já está em casa. Garibaldi foi internado na noite desta terça-feira (15).

Segundo nota da assessoria de imprensa, ele se sentiu mal após a reunião da bancada federal com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e foi diagnosticado com infecção urinária.

De acordo com o boletim assinado pelos médicos Alvaro Achcar Junior e Frederico Messias, na última quarta-feira (16), a Tomografia Computadorizada (CT) de abdômen havia constatadpo um quadro de "litíase ureteral à esquerda com quadro obstrutivo e dilatação uretero-calicinal e borramento da gordura peri-renal".

No começo do mês, o parlamentar se submeteu a uma cirurgia de cateterismo após dar entrada hospitalar com um quadro de hematúria (sangue na urina) secundário a um cálculo renal. 

Prefeita Fernanda Costa inaugura na próxima sexta (25) reforma e ampliação do Centro de Treinamento

A Prefeitura de Santa Cruz entregará na próxima sexta-feira (25) mais uma importante obra concluída. A Prefeita Fernanda Costa irá inaugurar, a partir das 19h, as obras de reforma e ampliação do Centro de Treinamento José Rodrigues da Rocha (CT).

A solenidade contará com as presenças do Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, do Senador Garibaldi Alves e do Deputado Estadual Tomba Farias, além de outras autoridades locais e regionais.

Os serviços de ampliação do Centro de Treinamento deixaram o local totalmente urbanizado, com iluminação e pavimentação de vias bem como a  construção de calçadas de passeios. Foram construídos três novos apartamentos para a comissão técnica, três novos apartamentos para atletas, rede de proteção para o campo de futebol e lavanderia.

O CT também será entregue com todas as instalações hidráulica e elétrica reparadas, revisão de esquadrias com substituição de portas e ferragens, pintura total da estrutura e limpeza de total da área interna do equipamento.

A reforma e ampliação do Centro de Treinamento é mais uma importante obra que o governo da Prefeita Fernanda Costa entrega à população. O equipamento fica localizado no bairro Miguel Pereira Maia, próximo ao Estádio Iberezão, e sua estrutura é composta por academia, dormitórios, refeitório, campo de futebol e outros espaços. O CT também abrigará o Museu do Futebol e a estrutura da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.  

Dólar passa de R$ 4,40 nas casas de câmbio e euro ultrapassa os R$ 5

O dólar comercial começou a semana em alta e quase encostou em R$ 4,00 nesta segunda-feira. A divisa foi cotada a R$ 3,97, mas chegou a alcançar a máxima de R$ 3,98, maior valor desde outubro de 2002.

A incerteza em torno da aprovação das medidas do ajuste fiscal que o governo propôs na semana passada pelo Congresso Nacional fez a cotação da moeda subir.

O dólar turismo acompanha o movimento nas casas de câmbio, sendo vendido entre R$ 4,18 e R$ 4,45 no cartão em casas de câmbio do Rio. Já o euro variou entre R$ 4,81 e R$ 5,02 no plástico.

Nas agências de câmbio do Banco Bradesco, o dólar foi cotado a R$ 4,24 (espécie) e R$ 4,45 (cartão pré-pago). Pela moeda europeia, o cliente precisava desembolsar R$ 4,77 e R$ 4,99 pelo papel-moeda e no cartão, respectivamente. Nesses valores, já incide o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% (cash) e 6,38% (plástico).

Caixa vai elevar juros no crédito imobiliário pela 3ª vez neste ano

A Caixa Econômica Federal anunciou a terceira elevação dos juros nos financiamentos imobiliários de imóveis residenciais neste ano. As novas taxas têm início, conforme informou o banco, líder no segmento, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em 1º de outubro e tiveram de ser reajustadas para cima por conta do aumento dos juros básicos, a Selic.

Passaram ilesos novamente os financiamentos habitacionais com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e do FGTS, que não terão alteração. Nas demais modalidades, os juros aumentaram em pelo menos 0,30 ponto porcentual e no máximo 0,50 ponto porcentual.

Para imóveis a serem financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), de valor de R$ 650 mil a 750 mil, dependendo da cidade, os juros passam de 9,45% para 9,90% ao ano. No Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que abrange imóveis com valores acima desta faixa, a taxa balcão da Caixa aumenta de 11% para 11,50% ao ano.

Com o aumento da Selic, a Caixa enfrenta escassez de funding para crédito imobiliário em meio aos saques realizados na poupança, principal fonte de recursos do segmento. Por isso, além de aumentar os juros, ainda restringiu as condições de financiamento, reduzindo o limite máximo de financiamento (LTV, na sigla em inglês). Para imóveis em geral, passou de 90% para 80%. No SFH, para imóveis usados, recuou de 80% para 50%, e de 70% para 40% para imóveis usados enquadrados no SFI.

No SFH, o valor máximo do imóvel financiado é de R$ 750 mil nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal; nos demais Estados, o valor é de R$ 650 mil. No SFI, estão os financiamentos que não se enquadram no SFH, como os imóveis com valores superiores ao estabelecido pela lei.

Prefeitura resgata ações de combate à fome em Natal

A Constituição brasileira é bem clara quando o assunto é o acesso da população aos alimentos. Está lá no artigo 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. A Prefeitura do Natal tem dado sua contribuição para cumprir com essa determinação constitucional ao implementar políticas públicas de combate à fome em comunidades da capital.

As ações de segurança alimentar executadas pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) estão distribuídas em três programas: o Banco de Alimentos, a Sopa Solidária e a Feira da Agricultura Familiar. Com esses projetos, a gestão municipal segue o que preconiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), atuando nos eixos de produção, comercialização e consumo. Além disso, o Departamento de Segurança Alimentar da Semtas, responsável pela gestão dos programas, visita as comunidades para orientar a população sobre a melhor maneira de se manipular os alimentos e como evitar desperdício.

Ainda na área de Segurança Alimentar, está no planejamento (mas ainda sem previsão de data, em função das dificuldades financeiras no serviço público) a implementação de outros dois programas, que são as Cozinhas Comunitárias e os Restaurantes Populares.

Para o prefeito Carlos Eduardo, os programas municipais de combate à fome não se configuram em um “favor” que o Poder Público faz às pessoas. “É um dever dos governos, em todas as esferas, oferecer condições que garantam aos seus cidadãos dignidade e acesso a políticas públicas. A Prefeitura do Natal está fazendo sua parte nesse sentido”, afirma o prefeito.

Vereador Xanxan Suassuna (PMDB) é executado com 12 tiros no Interior do RN

O vereador da cidade de Patu, Alexandrino Suassuna Barreto Filho, mais conhecido por “Xanxan” de 47 anos, foi executado na noite deste domingo (20) no bairro Nova Brasília, em Patu, região do Médio Oeste potiguar.

Ele foi alvejado por cerca de doze disparos de arma de fogo em frente a conhecida Churrascaria do Italiano e não resistiu.

Segundo a polícia, dois homens de moto teriam praticado o crime. Eles se aproximaram no momento em que o vereador descia do carro, com a esposa e um enteado, para jantar no estabelecimento.

Os criminosos não foram identificados, mas segundo o delegado de plantão, Luciano Augusto, a polícia já possui o nome dos dois suspeitos, que fugiram com destino ignorado.

De acordo com a PM, o vereador possuía inimigos e foi mais um integrante da família Suassuana, entre dezenas, assassinado na região.

Os mais recentes foram Paulo Henrique Suassuna Barreto, executado no ano passado em Patu, Eriberto Barreto Suassuna, morto em Pau dos Ferros no ano de 2009, João Barreto Suassuna, assassinado em Riacho da Cruz também em 2009, e ainda Geovane Barreto Suassuna, executado em Umarizal no ano de 2000.

Nenhum dos casos, até então, foi solucionado. A polícia acredita que os crimes tenham sido motivados por rixa entre duas famílias, que perduram por cerca de 30 anos.

Os assassinatos viraram tema da reportagem especial do Fantástico, Laços de Sangue, que conta os detalhes e os possíveis motivos da guerra entre duas famílias que teve início no sertão paraibano e migrou para o RN.

Seca histórica muda paisagens no RN e faz sertanejo querer ir embora

A mais longa estiagem dos últimos 100 anos no Rio Grande do Norte está mudando hábitos e transformando paisagens interior a dentro. Reservatórios secaram, cachoeiras desapareceram e o verde da vegetação ganhou tons de cinza. O solo rachou, animais morreram, plantações foram dizimadas. Os prejuízos, somente no ano passado, somam R$ 3,8 bilhões. E o sertanejo, que sofre com escassez, agarra-se à fé. As previsões para o ano que vem não são boas. Um reservatório com obras atrasadas e a transposição do rio São Francisco, que sequer tem data para chegar ao território potiguar, são as soluções apontadas pelos governantes.

Dos 167 municípios do estado, 153 estão em estado de emergência pela falta de chuvas. Destes, 122 são abastecidos por caminhões-pipa. Em onze cidades, que se encontram em colapso no abastecimento, o fornecimento de água está comprometido e a Compahia de Águas e Esgotos (Caern) suspendeu a cobrança das faturas. A maior barragem do estado, a Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, já atingiu o volume mais baixo de sua história. Nas regiões afetadas tem gente que só pensa em ir embora.

Telexfree é condenada a ressarcir divulgadores e pagar multa de R$ 3 milhões

Após dois anos e três meses da decisão que bloqueou a Telexfree, a Justiça do Acre condenou a empresa a ressarcir todos os investidores e pagar uma multa de R$ 3 milhões por criar um esquema de pirâmide disfarçado de marketing multinível. A decisão, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, foi divulgada nesta quinta-feira (17). Os responsáveis vão recorrer.

A sentença, da juíza Thaís Khalil, estabelece que os investidores terão direito a receber de volta o que pagaram a título de Fundo de Caução Retornável e de kits de contas VoIP não ativadas, descontadas as bonificações, gratificações e comissões de venda que tenham ganhado. Os lucros prometidos – principal chamariz do negócio – ficam de fora.

O número de lesados é incerto. O Ministério Público do Acre (MP-AC) estima que 1 milhão de pessoas tenham entrado na Telexfree no Brasil. Informações da Justiça dos Estados Unidos, onde a Telexfree também responde a processo, dão conta de que a empresa tenha amealhado cerca de US$ 450 milhões no Brasil, ou R$ 1,7 bilhão no câmbio de quarta-feira (16).

Para reaver o dinheiro aplicado no negócio, cada investidor – ou divulgador, como a empresa os define – deverá entrar com uma ação de liquidação de sentença no local onde mora. Não é preciso ir até Rio Branco.

Uma das responsáveis iniciais pelo processo contra a Telexfree, a promotora Alessandra Marques diz ainda não ser possível saber se os recursos da empresa e dos sócios – Carlos Roberto Costa, Carlos Nataniel Wanzeler e James Matthew Merril –  serão suficientes para ressarcir os investidores, mas acredita que sim. Cerca de R$ 700 milhões foram congelados pela Justiça em 2013.

“Espero que esse caso sirva para o futuro. Óbvio que é um precedente importante para a área judicial, mas esperam que seja muito importante para as pessoas não jogarem dinheiro fora”, afirma Alessandra, em entrevista.

Horst Fuchs, um dos advogados da Telexfree, disse que a empresa vai recorrer da decisão.

Plano Safra disponibiliza mais de R$ 90 milhões aos produtores rurais do RN

As 90 agências do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte estão à disposição dos produtores rurais que precisam de crédito para investimentos em seus negócios. A informação é do superintendente do BB no Estado, Raimundo Perez Ferraz Júnior.

Os recursos são do Plano Safra 2015/2016, que reservou R$ 106 milhões para o Rio Grande do Norte. Já foram liberados cerca de R$ 10 milhões, e outros R$ 45 milhões devem ser autorizados até o final do ano.

De acordo com Raimundo Ferraz, as culturas que mais demandam crédito na região são a fruticultura irrigada, nas cidades de Mossoró, Baraúna e Serra do mel, e a bovinocultura leiteira, na região do Seridó.

Devido a seca que atinge o Estado há quatro anos, o superintendente do Branco do Brasil acredita que parte dos recursos serão destinados à ações para driblar a estiagem.

“Nós temos um recurso na ordem de R$ 106 milhões disponíveis para aplicação no Plano Safra. Temos algumas dificuldades com relação a escassez hídrica, então será necessário, sem dúvida alguma, o investimento nessa questão de irrigação, perfuração de poços, que possa fazer com que a atividade seja revitalizada e a gente possa alcançar os resultados, tanto os produtores, quanto as instituições que apoiam o agronegócio”, destaca.

Ferraz destaca que os produtores rurais estão sendo esperados nas agências para esclarecer qualquer dúvida e encaminhar os pedidos de crédito.

Acidentes de trânsito custam R$ 2,4 milhões ao Estado

Antes de desmaiar, Eduardo Paulino, 20 anos, viu o capotamento acontecer. Ele seguia na BR-304 em direção à São Bento do Trairi, município da Borborema potiguar, para mais uma entrega do supermercado. Às 11h30 do daquela quinta-feira, 3 de setembro, o jovem pilotava a moto Honda CG FAN de 125 cilindradas a 120 quilômetros por hora. Sem capacete e sem carteira de motorista. Na ultrapassagem a uma ambulância, quase bateu de frente com outra moto. Desviou. A motoneta bateu no meio-fio e capotou várias vezes. Eduardo foi arremessado. Ele acordou horas depois no posto de saúde de São Bento, com a informação de que não havia quebrado nada – por sorte.

Embora o número de acidentes de trânsito e mortes nas estradas tenham diminuído nacionalmente desde 2010, no Rio Grande do Norte preocupa o crescimento da proporção dos acidentes de moto em relação aos sinistros totais. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2014, 83% das internações no Sistema Único de Saúde por acidentes de trânsito envolviam motos. No ano passado, o custo para o SUS com acidentes nas estradas potiguares foi de R$ 2,4 milhões, dos quais R$ 2 milhões custearam somente os sinistros causados por motocicletas.

Na análise do próprio ministério, os acidentes de trânsito resultam no estrangulamento da demanda por neurocirurgia, traumatologia e reabilitação, com eventual uso de órteses e próteses. O RN está acima da média nacional quanto ao número de internações por acidente de moto, que é de 65%.

“O impacto financeiro (dos acidentes) é vultuoso, são 127.268 internações em 2014 para R$ 183 milhões em custo. Grande parte deste investimento poderia ser evitado – não digo economizado, mas evitado. É um recurso que está disponível para ser utilizado em prol do SUS, mas que a evitabilidade do acidente poderia desestrangular outras áreas que, hoje, ficam represadas, como a realização de consultas especializadas, cirurgias eletivas e leitos de UTIs”, avalia Antônio Carlos Nardi, secretário nacional de Vigilância em Saúde.  Entre 18 e 19 de novembro, o Brasil sediará a segunda Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito. Na carta de Brasília, cerca de 150 países se comprometerão a adotar medidas para diminuir as mortes no trânsito até 2020.

Justiça mantém suspensão de concurso da Polícia Militar

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve, nesta quinta-feira (17), a suspensão do concurso para soldados da Polícia Militar. Em decisão unânime, os desembargadores decidiram manter o entendimento do desembargador Expedito Ferreira, que acatou pedido do Ministério Público e suspendeu o certame. Ainda há a possibilidade de recurso.

No dia 7 de agosto, após ação do Ministério Público, o desembargador Expedito Ferreira acatou a suspensão do concurso, que já havia convocado 697 candidatos para a realização do curso de formação da Polícia Militar. O argumento dos promotores foi que o prazo do concurso, realizado em 2005, expirou em 21 de julho de 2010. Por isso, não seria mais possível a convocação de candidatos, sob pena de violação dos princípios da legalidade e da vinculação ao edital.

No dia 11 desse mês, os desembargadores da Câmara Cível tinham mantido o posicionamento de Expedito Ferreira até que o mérito fosse julgado, o que ocorreu na sessão de hoje. Os desembargadores Cornélio Alves e Dilermando Mota acompanharam o posicionamento de Expedito Ferreira e mantiveram a suspensão do concurso.

Para reverter a decisão, os candidatos poderão entrar com um pedido de embargo de declaração na própria Câmara Cível. Contudo, um recurso só poderá ser impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Câmara aprova obrigatoriedade de sinalização em fiscalização eletrônica

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão de ontem (16), um projeto de lei que obriga o posicionamento de placas informando sobre a fiscalização eletrônica nas ruas de Natal. Pela proposta, que foi iniciativa do vereador Felipe Alves (PMDB), fica obrigada a informação sobre a fiscalização ao longo das vias municipais que tiverem aparelho medidor de velocidade.

"Essa questão de informar o condutor sobre a fiscalização eletrônica nas vias é antiga, e que vem sendo discutida pelos órgãos de trânsito por muitos anos. A ausência de sinalização gera desconforto ao motorista porque ele não sabe qual velocidade deve seguir. A fiscalização serve para preservar a segurança do cidadão e não deixá-lo em um estado permanente de tensão", avaliou o vereador Felipe Alves.