O universo espetacular da vaquejada está ameaçado. O Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu na última quinta-feira (6) ao decidir pela inconstitucionalidade da prática. O julgamento dos ministros teve como foco a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, proposta pela Procuradoria Geral da República, contra a Lei 15.299/2013, do Ceará, que regulamentaria a vaquejada como prática desportiva e cultural em seu território. Contudo, a decisão abre precedente para que outros estados também tenham a atividade secular suspensa, inclusive o Rio Grande do Norte, conforme indicou ao NOVO a assessoria de imprensa da própria PGR.
Esse também é o entendimento da promotora de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual Rossana Sudário. Abertamente contra a vaquejada, ela acredita que o julgamento da Corte Suprema do Judiciário brasileiro é o primeiro passo para o fim da prática e que, futuramente, o MPE poderá tomar medidas para abolí-la de vez nas cidades do interior.
“Acredito que podemos acabar com a vaquejada no estado. Ela [a decisão] poderá ser aplicada em todo o país. É para se comemorar. Agora temos realmente que buscar acabar com essa prática”, afirmou.
Ela acredita que só o fato de a decisão ter sido proferida já vai desestimular a organização de novos eventos voltados para a atividade, tradicional, sobretudo, no interior nordestino. A vaquejada é uma competição onde uma dupla de vaqueiros, montados em dois cavalos, busca derrubar um touro, puxando-o pelo rabo. O objetivo é dominar o bicho em uma área demarcada. A prática é considerada esportiva e cultural fundada no Nordeste brasileiro.
Entretanto, segundo Rossana Sudário, o esporte é manchado devido aos maus tratos recorrentes impostos tanto aos cavalos usados pelos vaqueiros quanto aos bovinos a serem derrubados. Defensores dos animais são contra a vaquejada porque geralmente antes de serem lançados à pista, os touros são presos e açoitados, instigados a correr após a abertura do portão.
Em alguns casos, os animais chegam a ter suas caudas arrancadas após a vaquejada devido a força utilizada pelos vaqueiros para derruba-los. “Acho que a decisão do Supremo vai desestimular que continuem fazendo essa crueldade que é a vaquejada. Os animais são muito maltratados e fico feliz que o judiciário reconheceu isso”, comentou a promotora.
O diretor jurídico da Associação Norte-riograndense de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ANQM), Leonardo Dias, pensa diferente. A instituição é uma das maiores organizadoras de vaquejadas do estado, tendo uma temporada de competições durante todo o ano. Dias defende que a vaquejada é um patrimônio cultural brasileiro, além de reiterar que ela ainda não foi proibida e nem há hipótese de ser, a priori.
De acordo com o entendimento da associação, a decisão do STF se limitou à lei proposta no Ceará de regulamentar a prática como esporte. “Nosso entendimento é contrário ao que foi divulgado. A vaquejada não é inconstitucional e vai poder continuar. A ação do STF foi contra a lei de transformar a vaquejada em esporte no Ceará. No entendimento do STF ela não é esporte, mas pode continuar como atividade cultural. Os próprios ministros reconheceram isso em suas falas”, avaliou.
Mesmo assim, ele comentou que a decisão não foi bem vista pela ANQM e outras instituições envolvidas com vaquejadas. “A associação recebe a decisão com indignação. Os ministros não levaram em consideração que a vaquejada faz parte da cultura de todo o país. É importante para o Rio Grande do Norte, ela foi criada aqui e movimenta a economia em várias cidades do Nordeste”, lamentou Leonardo Dias.
O diretor ressalta que há dois anos a ANQM vem atuando de maneira mais intensa junto ao MPE para firmar termos de ajustamentos de conduta na promoção da maior segurança tanto das pessoas quanto dos animais participantes dos eventos.
Leonardo Dias adianta também que o calendário de eventos, ao menos da ANQM, vai continuar como o programado. Na próxima terça-feira (11), acontece o Leilão ANQM, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, durante a Festa do Boi. O evento é promovido há 27 anos, e se tornou o maior leilão de núcleo do Brasil, segundo a própria associação, atraindo criadores e especialistas de todo o Brasil. Serão 43 animais a serem leiloados.
Quanto a vaquejadas, o circuito da associação teve sua grande final no último dia 22 de setembro, no Parque São José, em Macaíba. A expectativa da ANQM é que o campeonato retorne normalmente no próximo ano.
