Farinha pouca meu pirão primeiro

Ao comentar nesta quinta-feira (9) o resultado da votação de ontem (8), em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o aumento de seus próprios salários, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse não se envergonhar de ter ficado vencida no tema, por estar convencida de que não era o melhor para o Brasil.

“Perco quase todo dia, ontem perdi, provavelmente hoje perco de novo em alguma votação. Mas eu não queria estar ao lado dos vencedores”, disse a ministra, que votou para que os salários permanecessem em R$ 33,7 mil por pelo menos mais um ano.

O reajuste dos salários foi votado em sessão administrativa na noite de quarta-feira (8), quando foi aprovada a inclusão no orçamento do Poder Judiciário de 2019, a ser encaminhado ao Congresso, o aumento de 16% nos vencimentos dos ministros, que poderão chegar a R$ 39 mil.

Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Cármen Lúcia votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

“Os que venceram e como venceram não era o que eu queria mesmo, e continuo convencida de que não era o melhor para o Brasil”, disse a presidente do STF. “Às vezes lutamos muito, mas não ganhamos, mas o objetivo de lutar pelo Brasil e conviver com o diferente que muitas vezes vence faz parte da democracia”, acrescentou.

As declarações foram dadas durante um evento sobre os 30 anos da Constituição, em uma universidade particular de Brasília. Participavam da mesa também a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha. (Agencia Brasil)

TCE determina que Governo do RN suspenda antecipação de royalties

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte determinou de forma cautelar que o governador Robinson Faria não realize qualquer ato administrativo que implique em operação de crédito com antecipação de receitas de royalties. Caso já tenha sido editado qualquer ato administrativo com esse conteúdo, os seus efeitos ficam suspensos, de acordo com o TCE.

Segundo o voto do relator, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, o governo não poderá “realizar qualquer ato administrativo destinado à contratação de operação de crédito que dê em garantia créditos decorrentes do direito do Estado do Rio Grande do Norte de participação governamental obrigatória, na modalidade de royalties, ou que importe em antecipação dos créditos decorrentes deste direito”.

Francisco Potiguar Júnior foi acatado pelos demais conselheiros na sessão do Pleno desta quinta-feira (09), com exceção do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que alegou suspeição.

De acordo com o voto, as cessões de créditos oriundas de royalties, regulamentadas pelo Senado Federal, só são permitidas para a capitalização de fundos de previdência e amortização de dívida com a União. A Lei Ordinária Estadual nº 10.371, que autoriza a antecipação, aponta que os “créditos cedidos serão destinados para a capitalização do fundo de previdência”.

Contudo, no caso do Rio Grande do Norte o regime de previdência não funciona mais por capitalização - desde a edição da Lei Complementar Estadual nº 526/2014, que extinguiu o fundo de capitalização e criou o Fundo Financeiro do RN. O Funfirn é “estruturado em regime de repartição simples, para fins de pagamento da folha corrente de inativos, o que implica, na prática, em pagamento de pessoal”.

“Vislumbro, pois, a fumaça do bom direito, ante a constatação da utilização da antecipação de recursos para o pagamento de despesa corrente, em afronta à Resolução nº 043/2011 do Senado Federal; bem como o perigo da demora, pelo comprometimento futuro do orçamento estadual, além da dificuldade em se fazer a recomposição dos recursos oriundos dos royalties, porventura utilizados”, aponta o relator.

Foi fixada multa pessoal e diária no valor de R$ 500 ao governador Robinson Faria, em caso de descumprimento das determinações da Corte de Contas. Ele terá de comprovar nos autos o cumprimento das medidas.

Lava Jato devolve mais de R$ 1 bilhão para Petrobras, de uma só vez

A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná registrou nesta quinta-feira (9) a devolução de cerca de R$ 1 bilhão à Petrobras, por meio de acordos de colaboração premiada e leniência. Este é o maior valor já ressarcido à estatal de uma única vez.

Do total, cerca de R$ 260 milhões estão depositados na conta judicial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e devem ser transferidos para a Petrobras nos próximos dias. Cerca de R$ 775 milhões já foram depositados diretamente para a estatal.

A quantia já transferida para a empresa é fruto do acordo de colaboração do engenheiro Zwi Skornicki, celebrado com a PGR (Procuradoria-Geral da República), no valor de R$ 87 milhões, e do acordo de leniência da empresa Keppel Fels, no valor de R$ 687,5 milhões.

O montante que ainda se encontra nas contas judiciais refere-se a parcelas quitadas de 16 acordos de colaboração premiada e três acordos de leniência e da recuperação espontânea de recursos por um dos réus da operação. O total de recursos já transferidos para a Petrobras desde o início da Lava Jato é de R$ 2,5 bilhões. Também já foram devolvidos R$ 59 milhões para a Justiça Federal de Goiás e pelo menos R$ 250 milhões para os cofres do estado do Rio de Janeiro, utilizados para o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas.

A operação já prevê a recuperação de R$ 13,4 bilhões por meio de acordos de leniência e colaboração – cerca de um terço do rombo máximo estimado na Petrobras pela Polícia Federal. (Folhapress)

Candidatura de Styvenson ao Senado ainda causa estranheza a analistas políticos

Apesar dos bons números apresentados nas pesquisas eleitorais na corrida para o Senado no RN, o candidato Capitão Styvenson Valentim (REDE) ainda causa estranheza em parte dos analistas políticos potiguares. Justamente por ter optado entre tentar o Senado e não a Câmara Federal ou a Assembleia Legislativa.

Tendo deixado o mundo político e seus apoiadores na expectativa durante toda a pré-campanha, Styvenson só decidiu o partido a se filiar (Rede Sustentabilidade, comandado nacionalmente por Marina Silva) e o cargo a que concorreria "no apagar das luzes". Mal tomou a decisão e já teve o nome com boas intenções de voto, chegando a liderar na Grande Natal, segundo uma das pesquisas.

Styvenson concorre a uma das duas vagas em disputa ao Senado contra pesos pesados da política, como o senador Garibaldi Filho (MDB), que tenta reeleição, o ex-senador e ex-governador Geraldo Melo (PSDB) e os deputados federais Zenaide Maia (PHS) e Antônio Jácome (Podemos). Avalia-se que a dupla de senadores eleitos sairá deste quinteto.

Não se pode negar a ousadia e disposição do capitão, que virou celebridade regional pelo rigor com que coordenou a Operação Lei Seca, mas a pergunta é por que tentar uma faixa com mais dificuldades se ele teria uma eleição quase garantida para a Assembleia Legislativa do RN por exemplo?

Para o jornalista e blogueiro mossoroense Carlos Santos, "a  minirreforma política de 2017 criou a prioridade de eleger federais, em vez de governador, presidente, senador. Ele seria viável demais e os partidos desejariam", afirma, em opinião corrente entre jornalistas da área.

"Não sei responder porquê ele opta pelo Senado. Talvez tenha pouco a ver com estrategia politica", afirma o jornalista Rudson Pinheiro. Rudson recorda ainda do êxito da professora Amanda Gurgel, que em 2012 teve estrondoso êxito para a Câmara de Natal. "Talvez Styvenson sozinho pudesse atingir e bater o quociente eleitoral para a Assembleia Legislativa, como fez Amanda", avalia Rudson.

O que parece claro é que Styvenson não é "do ramo" político, para o bem e para o mal. "Não sei se ele entende de politica", afirma Rudson. "Não sei o que passa na cabeça dele. Nem ele deve saber", avalia Carlos Santos. Resta saber como se portará o eleitorado dele diante disso.

Via Potiguar Notícias

RN tem a maior taxa de mortes violentas do país

O Rio Grande do Norte é o estado do país com a maior taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes: 68. Foram 2.386 mortes violentas no estado em 2017. Em todo o país foram 63.880 mortes violentas em 2017, o maior número de homicídios da história. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e foram divulgados na manhã desta quinta-feira (9).

De acordo com o levantamento, a taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes aumentou 19,4% no Rio Grande do Norte em 2017 em relação ao ano anterior. Em 2016 o RN registrou 1.980 mortes violentas. O estado com a menor taxa de mortes violentas é São Paulo: 10,7.

Em relação às capitais, Natal é a segunda com maior taxa de mortes violentas do país: 67,2. Foram 595 mortes violentas somente na capital potiguar em 2017. A capital com maior taxa do país é Belém: 67,5 e a com a menor taxa é São Paulo: 11,1, com 1.344 mortes violentas.

Estupros


O RN tem a menor taxa de estupros por 100 mil habitantes do país: 6,1. Foram registrados 213 casos de estupro no estado em 2017. No ano anterior foram 210.

Mais de 40% dos presos no RN ainda não foram julgados

O Conselho Nacional de Justiça divulgou balanço do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões nesta terça-feira (7). Os dados mostram que 45% dos presos mantidos nas cadeias do Rio Grande do Norte ainda não foram a julgamento.

De acordo com o advogado criminalista André Dantas de Araújo, a maior consequência dessa realidade é o alto custo dos presos para o RN. "Manter um apenado no sistema prisional gera uma dívida que o estado não consegue sanar, obrigando-o a encaminha valores para o sistema que poderiam ser investidos em educação e saúde, por exemplo", destacou André.

O número de pessoas privadas de liberdade mesmo sem terem ido a julgamento no RN é 2.846 presos. A Justiça informou que esse número tem diminuido aos poucos. "O número tem diminuido aos poucos desde que o Tribunal de Justiça nomeou 40 novos juízes. Esse número ainda é alto porque muitos processes estão nas partes finais que envolvem recursos e providências burocráticas para começar o processo de execução penal", comentou o juiz de execuções penais, Henrique Baltazar.

O Brasil tem hoje 602.217 presos, sendo 95% deles do sexo masculino. 51% dos apenados no Brasil, foram para a cadeia por roubo ou tráfico de drogas. No Rio Grande do Norte, desconsiderando regime aberto e condicional, existem 6.176 pessoas presas.

Contra Bolsonaro, Haddad admite aliança com Alckmin em 2º turno

No caso de Jair Bolsonaro, candidato do PSL chegar ao 2º turno na disputa presidencial com Geraldo Alckmin (PSDB), o PT poderia apoiar o tucano. A eventual aliança foi admitida pelo vice na chapa petista, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (9). O ex-prefeito de São Paulo, contudo, afirmou que a possibilidade é remota.

"O PT não tem esse preconceito", afirmou Haddad em resposta ao jornalista Reinaldo Azevedo em evento do banco BTG Pactual, em São Paulo. O candidato a vice, contudo, afirmou que esse cenário seria um "pesadelo". Ele também considerou esse cenário improvável. "O Alckmin acho que só cresce às custas do Bolsonaro", disse Haddad.

Com 7% das intenções de voto no último Datafolha, divulgado em 11 de junho, o tucano tem tentado atrair os votos de eleitores do deputado federal. Nos cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),Bolsonaro lidera as intenções de voto, com 17%.

Na convenção do PSDB no último sábado (4), o ex-governador de São Paulo afirmou que o País precisa de "ordem democrática", que essa é uma "exigência civilizatória". Disse que é candidato para unir e insinuou que há candidatos que querem levar o Brasil para o radicalismo. "Gente assim quer ditadura, que logo degenera em anarquia", atacou, em outra referência ao candidato pelo PSL.

A expectativa é de um enfrentamento também no debate da Band nesta quinta-feira. Como o PT não irá participar, o partido decidiu fazer um debate paralelo, com transmissão nas redes sociais.

Ao admitir uma aproximação com o PSDB, Haddad defendeu o ex-governador. "Nunca vi um empresário sugerir uma conduta inadequada do Alckmin", afirmou. Ele foi prefeito de São Paulo quando o tucano comandava o estado.

O petista lembrou ainda de alianças anteriores entre os partidos tradicionalmente opostos. Em 1998, a então petista Marta Suplicy, ficou de fora do 2º turno na disputa do governo estadual e o PT apoiou Mário Covas (PSDB) na disputa contra Paulo Maluf (PPB, atual PP). O tucano venceu. Dois anos depois, Marta foi para o 2º turno e Covas retribuiu, uma vez que o adversário era Maluf também, e ela foi eleita.

Na entrevista, o ex-prefeito deixou claro que Lula ainda é o candidato do PT. "Nós não vamos abdicar do Lula", afirmou. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em 2ª instância, o ex-presidente está preso desde 7 de abril. O PT deve registrá-lo como candidato até 15 de agosto, mas a tendência é que a Justiça Eleitoral rejeite o pedido, com base na Lei da Ficha Limpa.

PRF realiza leilão de 487 veículos apreendidos no RN

A Polícia Rodoviária Federal realiza no dia 15 de agosto o leilão de 487 veículos apreendidos no Rio Grande do Norte. Ao todo, são 398 veículos de duas rodas e 89 automóveis. Deste total, 219 estarão aptos a voltar a circular e 268 serão transformados em sucatas.

As visitações estarão disponíveis nos dias 13 e 14 de agosto, nos seis pátios indicados no edital. No edital também é possível consultar os detalhes dos veículos, os lances iniciais, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes.

Os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente. Sobre o valor do lance dado, o comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (5%) e o ICMS.

Os lances já podem ser ofertados pela internet até o momento do leilão presencial.

Serviço
Leilão presencial
Local: Rifóles Praia Hotel
Endereço: Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Ponta Negra, Natal/RN
Data: 15/08/2018
Horário de início do leilão: 9h (horário local)

Justiça decreta indisponibilidade de bens de deputado e de 'servidora fantasma' da Assembleia do RN

A Justiça decretou indisponibilidade de R$ 1.018.825,71 em bens do deputado Nelter Lula Queiroz (MDB) e de uma servidora fantasma do gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa. A decisão é do desembargador Ibanez Monteiro e reforma decisão anterior de primeira instância, que atende a um recurso interposto pelo Ministério Público.

Segundo o que apurou o MP, os dois desviaram recursos dos cofres da AL através de “cheque salário” e transferências bancárias destinados a servidores inseridos fraudulentamente na folha de pagamento, de 2005 até esta data. Os atos, ainda de acordo com o Ministério Público, caracterizam improbidade administrativa. “O objetivo era obter vantagem de cunho patrimonial em benefício próprio e de terceiros”, afirma o MP.

O Ministério Público explica que Nelter e a funcionária se beneficiaram da utilização da figura conhecida popularmente como “funcionário fantasma”, ou seja, aquele que apesar de receber a remuneração, não trabalha ou o faz apenas de maneira parcial, eventual ou esporadicamente. A consequência é enriquecimento ilícito e causando dano ao erário, bem como a violação a princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.

A funcionária que teve os bens bloqueados constava na folha de pagamento da AL, segundo apurou o MPRN, mas residia a 3.755 km de Natal, em Foz do Iguaçu (PR). Por lá, possuía vínculo formal de trabalho com a Associação Educacional Iguaçu desde 2009 (entre diferentes outros vínculos de trabalho) e registro junto ao Conselho Regional de Psicologia do Paraná, desde agosto de 2005 – além de ter casado com pessoa nascida e domiciliada na cidade paranaense.

“Tal condição torna impossível a prestação de serviço como analista legislativa junto à AL, cargo efetivo ocupado por ela desde 1998 e cuja última remuneração foi no valor de R$ 14.832,77. Após diversas diligências investigatórias, mediante requisições de documentos, pesquisas em bancos de dados e escuta de testemunhas, com a finalidade de angariar elementos que pudessem esclarecer a verdadeira situação funcional, restou demonstrado invariavelmente que ela jamais prestou qualquer tipo de serviço à AL”, afirma o Ministério Público.

Governo do RN prorroga estado de calamidade na saúde pública pela segunda vez

O Governo do Estado prorrogou por mais 180 dias o estado de calamidade na saúde pública do Rio Grande do Norte. O decreto de renovação foi publicado nesta terça-feira (7) no Diário Oficial do Estado (DOE). É a segunda prorrogação desde que a calamidade foi decretada, em junho do ano passado.

De acordo com o que está disponível no DOE, o prazo anterior não foi suficiente para a adoção de melhorias no sistema de saúde.

Renovar a calamidade, segundo diz o Poder Executivo na publicação, é necessário “para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”.

O Executivo justificou ainda a renovação do decreto com a dificuldade de conseguir parar a folha do Estado, mediante a “escassez de recursos econômicos”. O estado de calamidade permite ao gestor público contratar com mais facilidade, bem como dá prioridade ao estado no envio de recursos federais.

Ações de combate à violência contra a mulher são realizadas em Santa Cruz dentro do “Agosto Lilás”

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz, por meio da secretaria municipal de Assistência Social, desde o início do mês de agosto, vem desenvolvendo ações do “Agosto Lilás”, campanha que  tem a finalidade de conscientizar a população sobre os tipos de violência doméstica, os direitos das mulheres e, sobretudo, divulgar que “violência contra a mulher não tem desculpa, tem consequências”.  Entidades e órgãos da assistência social desenvolverão durante todo o mês ações abordando essa temática.

A programação teve início no dia 01 de agosto com mesa redonda, e segue com palestras em escolas e grupos de convivência, audiência legislativa  e distribuição de material educativo, principalmente para as mulheres. Também estão previstos um “bazar beneficente” e um dia de atendimento exclusivo para mulheres no CREAS.

As ações serão desenvolvidas para que as mulheres se reconheçam juntas como sujeitos de direitos, visto que a violência contra a mulher está presente em todas as classes sociais, independentemente de nível cultural, econômico-financeiro, raça, credos, e se faz necessário também a adoção de políticas públicas eficazes à transformação social.

Santuário Lilás

Como já aconteceu em outras campanhas, a Prefeitura de Santa Cruz mudará a cor da iluminação da imagem de Santa Rita de Cássia. Durante três dias (17,18 e 19 de agosto) o Santuário ganhará tom lilás em alusão ao “Agosto Lilás”.

Prefeitura de Santa Cruz realiza leilão de Amarok na próxima sexta-feira (10) na Vila de Todos

A Prefeitura de Santa Cruz realiza na próxima sexta-feira (10) o leilão de um modelo Amarok CD 4x4 Trend, 16 lugares, da marca Volkswagen e ano de fabricação-modelo 2013/2014. O leilão acontece na modalidade “maior lance ou oferta”, que poderão ser feitos na Vila de Todos, a partir das 9 horas.

No site da Prefeitura de Santa Cruz (www.santacruz.rn.gov.br)  é possível acessar o Edital do Leilão nº 003/2018, que disponibiliza todas as informações necessárias para as pessoas interessadas em arrematar o veículo.

TRE determina exclusão de vídeos que 'ofendem imagem' do candidato Garibaldi Alves nas redes sociais

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou que o Facebook e o Instagram excluam dois vídeos que denigrem a imagem de Garibaldi Alves (MDB), candidato ao Senado. A defesa do candidato também acionou a Polícia Federal, para que as pessoas que publicaram o conteúdo sejam punidas.

De acordo com o advogado que atuou no caso, Raffael Campelo, foram utilizadas filmagens reais de Garibaldi, sendo que reproduzidas com uma dublagem. Nos textos das duas paródias, os eleitores são chamados de "otários".

"Olá, seus otário. Preciso do seu voto pra manter a corrupção. Vou enganar os mais pobre, os sem noção, e principalmente você que é burro. Então saia de casa, pegue aquele busão lotado para participar da nossa enganação, para que eu não perca essa mamada mais uma vez. Contamos com a sua burrice", diz a dublagem no primeiro vídeo, publicado na semana passada.

O segundo foi ao ar nesta terça-feira (7) e tem conteúdo semelhante. Raffael Campelo explica que as duas filmagens foram publicadas tanto no Facebook, quanto no Instagram, nos mesmos perfis.

Na decisão do dia 1º de agosto, que julgou a primeira publicação, o TRE considerou que a "paródia negativa ofende a honra e a imagem" do candidato. "Em situações como a dos autos, o TSE considera a veiculação em testilha como propaganda antecipada negativa, passível de sancionamento pela Justiça Eleitoral", afirma a juíza Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira.

Ainda segundo Raffael Campelo, a ação movida contra o outro vídeo teve decisão proferida pelo Tribunal nesta terça-feira (7), e o resultado foi o mesmo.

"A exclusão dos vídeos foi o primeiro passo, para evitar danos maiores ao candidato. Agora já protocolamos na Polícia Federal uma notíciacrime”, diz o advogado. A defesa quer que a PF apure quem são os autores e os puna tanto no aspecto eleitoral, quanto no criminal. "Porque é crime difamar, caluniar", acrescenta Campelo.

Campanha de vacinação contra a raiva em cães e gatos começa em Santa Cruz

A campanha de vacinação antirrábica em cães e gatos foi iniciada em Santa Cruz na última segunda-feira (06 de agosto) e segue até o dia 05 de outubro. O objetivo é prevenir casos de raiva animal, doença grave e incurável, em animais e em humanos.

Coordenada pela secretaria municipal de Saúde, através da Vigilância Ambiental, a campanha terá o seu “Dia D” de mobilização no dia 29 de setembro e mais uma vez utiliza a estratégia de vacinação “casa a casa”, com as equipes de vacinadores visitando todas as residências da zona urbana, além de várias comunidades rurais.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de animas a serem vacinados em Santa Cruz é de 10.859, sendo 6.868 cães e 3.991 gatos. A meta é atingir, no mínimo, 80% desse quantitativo, mas nos últimos anos Santa Cruz tem ultrapassado esse número em virtude da estratégia montada e excelente adesão da população.

Senado garante SUS a moradores de rua sem exigir comprovante de residência

Senadores aprovaram em plenário nesta terça-feira (7) o projeto de lei da Câmara que assegura atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, como moradores de rua, sem a necessidade de comprovação de residência. Encaminhado à sanção presidencial, o PLC 112/2014 tem entre seus propósitos favorecer o acesso da população de rua a medicamentos, eliminando exigências burocráticas como o registro de endereço a quem sequer tem onde morar.

Iniciativa conjunta de deputados de diversos partidos, como Benedita da Silva (PT-RJ) e Antonio Brito (PSD-BA), a matéria formula identificação visual para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Durante a tramitação, o PLC recebeu emenda de redação justamente para facilitar o atendimento do SUS a moradores de rua, que costuma ser acolhidos por instituições filantrópicas.

O projeto cria um sistema de identidade visual para o Suas para apontar com clareza onde a população pode ter acesso a esse serviço de saúde. A emenda de plenário foi apresentada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

"O acesso ao SUS é universal e integral. As famílias e os indivíduos em situação de risco social não podem ser impedidos no seu direito por exigências burocráticas", sintetizou o senador.

Ainda de acordo com a emenda, profissionais de saúde a serviço do SUS não podem negar medicamento a pacientes incapazes de comprovar residência na região em que são atendidos. Além das pessoas em situação de rua, os benefícios projeto se estendem àquelas que moram precariamente, por vezes sem possibilidade de comprovação de residência.

Como se trata de emenda de redação, a interferência não significa modificação no conteúdo do projeto – ou seja, a emenda não provoca o retorno da matéria para nova análise da Câmara. Como lembra Eunício, o dispositivo apenas reforça norma já definida na Constituição por meio do artigo 198, que garante a qualquer cidadão brasileiro atendimento integral no Sistema Público de Saúde.

Governo do RN prorroga estado de calamidade na saúde pública pela segunda vez

O Governo do Estado prorrogou por mais 180 dias o estado de calamidade na saúde pública do Rio Grande do Norte. O decreto de renovação foi publicado nesta terça-feira (7) no Diário Oficial do Estado (DOE). É a segunda prorrogação desde que a calamidade foi decretada, em junho do ano passado.

De acordo com o que está disponível no DOE, o prazo anterior não foi suficiente para a adoção de melhorias no sistema de saúde.

Renovar a calamidade, segundo diz o Poder Executivo na publicação, é necessário “para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”.

O Executivo justificou ainda a renovação do decreto com a dificuldade de conseguir parar a folha do Estado, mediante a “escassez de recursos econômicos”. O estado de calamidade permite ao gestor público contratar com mais facilidade, bem como dá prioridade ao estado no envio de recursos federais.

Prefeitura de Santa Cruz e Fecomércio-SESC instalam no próximo dia 15 unidade móvel que oferece exames gratuitos voltados para a saúde da mulher

A parceria entre a Prefeita e o Sistema Fecomércio-SESC traz para Santa Cruz a Unidade Móvel Sesc Saúde da Mulher. O evento de instalação acontece dia 15 de agosto (quarta-feira), na Vila de Todos, a partir das 19 horas.

A Unidade Móvel Sesc Saúde da Mulher irá oferecer exames gratuitos de mamografias e preventivos do câncer do colo do útero, além de orientações sobre saúde feminina.

A secretaria municipal de Saúde já começou a captar mulheres interessadas nos serviços, o trabalho é realizado pelos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) por meio de busca ativa. Quem desejar, também poderá procurar a enfermeira da Unidade Básica de Saúde (UBS) do seu bairro e manifestar o interesse de fazer um dos exames oferecidos pelo projeto.  As mamografias são indicadas para mulheres com idade entre 50 a 69 anos, os preventivos são para quem é da faixa etária de 25 aos 64 anos.

Em despacho, delegado de Natal manda soltar morador de rua preso por defecar em prédio público: ‘Não tem casa nem privada’

O texto de um delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Norte viralizou nas redes sociais. O motivo é o emprego de expressões incomuns quando se trata de um despacho policial. Ao entender que foi desnecessária a prisão de um morador de rua – levado à delegacia após ter sido flagrado defecando dentro de um prédio público – Aldo Lopes de Araújo escreveu: “Trata a presente ocorrência de uma cagalança geral: do prefeito ao secretário, passando pelo diretor do órgão, pelo vigilante de faz-de-conta, pelos membros da Guarda Municipal que conduziram um homem inocente até esta Delegacia”.

O delegado também usa o despacho, que foi assinado no domingo (5) durante seu expediante na Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal, para justificar a soltura do homem. O prédio em que o morador defecou foi um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), que estava fechado. “O conduzido é morador de rua, e não achou lugar melhor para dar de corpo, cagar, como se diz no idioma espontâneo do povo. Trata-se de um brasileiro em típico estado de necessidade. Ele não tem casa nem privada onde “arriar o barro”, como se diz lá em nós”.

Na manhã desta quarta (8), Aldo Lopes falou com o G1, e confirmou que foi ele mesmo o autor do despacho. Também explicou que fez uso de um vocabulário mais popular por ter se sentido inconformado com o fato "de um homem simples, abandonado pelo poder público”, ter sido levado para a delegacia por ter usado, “justamente um espaço público e que também não tem recebido os cuidados necessários”, para aliviar suas necessidades fisiológicas.

“Não admito injustiças. As coisas precisam ser melhor apuradas, melhor investigadas. É inadmissível que eu, em um plantão de fim de semana, tenha que perder tempo com uma coisa dessas. Por que ninguém pula o muro da sua casa para cagar? Porque você toma conta, zela pela sua residência, pela higiene e segurança dela. E deveria ser assim também com a coisa pública, que ninguém zela, que ninguém cuida”, desabafou.

“Asfalto que significa mobilidade, qualidade de vida e valorização”, afirma a Prefeita Fernanda Costa em inauguração de pavimentação

A Prefeita Fernanda Costa inaugurou, na manhã do último sábado (04), a obra de pavimentação asfáltica no trecho que liga o terminal rodoviário ao Hospital Regional Aluízio Bezerra e disse em sua fala: “Seguimos crescendo, seguimos avançando em todas as áreas do município”. A solenidade aconteceu na Rua São Tomás de Aquino, no Conjunto Cônego Monte, e contou com a presença de várias autoridades locais.

A inauguração ainda teve, além de pronunciamentos, um passeio de ciclistas e motociclistas pelas ruas asfaltadas.

A obra inaugurada contempla nesta etapa duas grandes ruas, a João Bezerra da Fonseca (rua da Rádio Santa Cruz AM), que vai da rodoviária até uma extremidade da Avenida Hugo Tavares, e a São Tomás de Aquino, já no Conjunto Cônego Monte, da outra extremidade da Hugo Tavares até o acesso, já asfaltado, do hospital regional.

Ao falar da importância da obra, a Prefeita Fernanda Costa afirmou: “Asfalto que significa mobilidade, qualidade de vida e valorização para esse bairro, em especial, para os imóveis dessas ruas”.

A Prefeitura de Santa Cruz continua com obras de pavimentação asfálticas e já iniciou os serviços em parte da Rua Augusto Severo, no Centro, na Rua Mossoró, no Bairro 3 a 1, além das ruas Pedro Nunes de Carvalho e Afonso Gerôncio da Fonseca, ambas no Conjunto Augusto Fernandes Pereira. Os serviços serão concluídos nos próximos dias.

Dias Toffoli é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal(STF); posse prevista para o meio de setembro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (8) para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal.

Toffoli foi eleito com dez votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá o posto a presidência vote em seu vice.

A eleição foi protocolar, porque o Supremo adota para a sucessão de seus presidentes um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade. É eleito para o comando da Corte o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF.

Também na sessão desta quarta, o ministro Luiz Fux foi eleito vice-presidente do Supremo para o próximo biênio.

Após ser eleito, Toffoli agradeceu aos colegas e afirmou que substituir a atual presidente, ministra Cármen Lúcia, é um “grande desafio, por outro lado é muito facilitado”, em razão da “gestão tranquila, mesmo com tantas demandas”.

“Nesses dois anos, em que servi como vice-presidente, Vossa Excelência teve o maior diálogo me colocando sempre partícipe da gestão”, disse.

Toffoli deve assumir a presidência da Corte no dia 13 de setembro.

Perfil

Toffoli está no Supremo desde 2009, quando sucedeu o então ministro Carlos Alberto Menezes, falecido no mesmo ano.

Ele nasceu em Marília, em 15 de novembro de 1967, e se graduou em Direito em 1990 pela Universidade de São Paulo (USP). É especialista em Direito Eleitoral, foi professor de Direito Constitucional e Direito da Família, e atuou como advogado do Partido dos Trabalhadores.

No governo Lula, trabalhou na Casa Civil entre janeiro de 2003 e julho de 2005, durante o período em que o ex-deputado José Dirceu ocupou o cargo de ministro. Com a saída de Dirceu do governo por conta das denúncias de envolvimento com o “mensalão”, Toffoli assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União.

Sua indicação para o cargo foi contestada pelas proximidade que tinha com Lula – de quem foi advogado em campanhas eleitorais. À época, também foi contestado por sua falta de títulos acadêmicos – já que não tinha mestrado nem doutorado – e pela pouca idade (quando assumiu a cadeira no Supremo, tinha apenas 41 anos de idade).

Desde 2016, é vice-presidente do Supremo.

G1