Câmara dos Deputados aprova por unanimidade a PEC que acaba com voto secreto parlamentar

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, com 452 votos a favor, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto, ou PEC-349/01, que institui o voto aberto em todas as deliberações das duas Casas do Congresso Nacional, nas assembleias legislativas estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. A votação que definiu a aprovação começou na noite de hoje (3).

 Agora a proposta será encaminhada para apreciação do Senado, em dois turnos de votação. Se os senadores aprovarem o texto da Câmara sem alterações, a PEC poderá ser promulgada. Em caso de alguma alteração no Senado, a proposta voltará à Câmara para nova apreciação.

Apresentada em 2001, pelo então deputado Luiz Antônio Fleury Filho (SP), a PEC foi aprovada em primeiro turno no dia 5 de setembro de 2006. A proposta chegou a ser pautada para votação em segundo turno na legislatura passada, mas não foi apreciada pela Câmara. Os líderes partidários decidiram votar nesta terça-feira a PEC 349, em segundo turno, no plenário da Câmara, em reunião com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

“A votação da PEC 349 é resultado de vários fatores e do repúdio da população ao que aconteceu na última quarta-feira, quando a Câmara, em votação secreta, absolveu o deputado Natan Donadon. A PEC volta à pauta depois de sete anos, por causa da indignação da população com a votação da última semana”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Voto Aberto, Ivan Valente (PSOL-SP).