Presídios podem sofrer até intervenção se Rio Grande do Norte não atender sugestões do CNJ

“O sistema prisional do Rio Grande do Norte precisa ser alterado urgentemente, porque há sérios problemas que têm que ser corrigidos para ontem. Pior que a superlotação, que é grande, não há as mínimas condições de salubridade em várias unidades. É um problema de ordem social”, afirmou o integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Calmon. Hoje, ele fez a entrega do relatório final do mutirão carcerário, realizado no Estado entre abril e maio, nas unidades prisionais do Estado, ao presidente do Tribunal de Justiça potiguar, desembargador Aderson Silvino.

Para Calmon, que é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF-CNJ), 85% dos problemas são de responsabilidade do Governo do Estado e apenas 15% do judiciário. Ele disse ainda que, diante das situações encontradas no Rio Grande do Norte, o CNJ elaborou uma relação com 12 recomendações e uma série de sugestões para que o sistema potiguar fique o mínimo possível adequado.

“Cada uma delas tem um prazo para ser atendida pelo Estado e, caso isso não aconteça, o CNJ tem a responsabilidade de encaminhar o caso ao Ministério Público do RN ou à Procuradoria Geral da República. Já com relação às recomendações e sugestões mais urgentes, se não forem atendidas, o orgão poderá solicitar até intervenção federal das unidades. Entre as recomendações e sugestões, estão a construção urgente de novas unidades prisionais, a reforma das já existentes, entre outras”, explicou Calmon.

Durante o mutirão carcerário feito pelo CNJ, foram inspecionadas 22 unidades prisionais de várias regiões do Estado, especialmente na Região Metropolitana de Natal e região Oeste do Rio Grande do Norte. Pelo relatório preliminar divulgado na época, mais de 90% dos presídios potiguares não tinham as mínimas condições de abrigar presos. Segundo Calmon, a realidade potiguar não difere de outros estados como São Paulo ou Maranhão.

“Mas isso não significa que temos que nos conformar. Pelo contrário. É inadmissível que ainda existam unidades com capacidade para 300 presos que abriguem 600, por exemplo. Além de todos os problemas gerados com isso, ainda há a questão de disseminação de doenças que podem virar epidemia, o que coloca em risco não apenas os presos, mas também os funcionários, visitantes, moradores de áreas próximas, ou seja, gere um problema de ordem social”, enfatizou o conselheiro do CNJ.

Sejuc confirma obras de construção e reformas de unidades

Ontem, a governadora Rosalba Ciarlini e o secretário de Justiça e da Cidadania (Sejuc), Júlio César Queiroz, receberam o conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon, e confirmaram a construção de duas novas unidades prisionais com capacidade para 603 presos cada, com recursos do Ministério da Justiça e contrapartida do Estado. Além disso, outras cinco obras de reforma, manutenção e ampliação de unidades já existentes  já estão garantidas, o que gerará um total de 1,8 mil novas vagas.

Já com relação aos investimentos em equipamentos, Júlio César afirmou que foram adquiridos 200 coletes a prova de balas, 400 pares de algemas, 1890 armas de fogo, nos calibres 12 e ponto 40, além de dez fuzis para escolta de presos. “Recebemos as recomendações com humildade e vamos fazer as avaliações necessárias para melhorar a infraestrutura das unidades e também a parte de pessoal”, afirmou o secretário Júlio César.