A decisão da juíza Ana Clarice Arruda além de cassar o mandato da prefeita de Mossoró Cláudia Regina decretou a inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini. Se a sentença for mantida até a última instância, ela não poderá concorrer a mandato eletivo, inclusive a renovação do atual mandato. Para a juíza, a governadora adotou uma “conduta” que não é permitida pela legislação eleitoral ao, supostamente, usar a estrutura do governa em uma campanha. O principal fato que está narrado na na “Ação de Investigação Eleitoral” é o uso do avião viajado para Mossoró 56 vezes no último mês de da disputa eleitoral.
A juíza Ana Clarice ponderou que a presença de Rosalba Ciarlini na caracteriza ilícito eleitoral. Apesar disso, afirmou a magistrada na sentença, “é e conhecimento público que a governadora empenhou-se pessoal e aguerridamente da campanha de Cláudia Regina e Wellington Filho para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Mossoró, em especial nos últimos dias, como se denota de matérias jornalísticas publicadas”, destacou.
Ela apontou também que o uso do avião pertencente ao Governo do Estado. “Ao deslocar-se seguidamente ao município de Mossoró para participação de eventos eleitorais, favoráveis aos representados Cláudia Regina e Wellington Filho, Rosalba Ciarlini, enquanto titular do cargo de governadora, fez uso intensivo dos meios de locomoção colocados à sua disposição pelo poder público, com especial destaque para o uso de aeronaves pertencentes ao erário”, completou.
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