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O juiz da 16ª Vara Cível de Natal, André Luís de Medeiros Pereira, determinou nesta quarta-feira que a reunião do Diretório Estadual do PT, convocada para hoje, ocorra com a composição anterior às substituições que o magistrado considerou como “irregulares” de membros do Diretório Estadual do PT-RN. André Luís de Medeiros Pereira estipulou ainda muita de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento, a ser revertido em favor do autor, no caso, o braço direito da deputada federal Fátima Bezerra no PT, o tesoureiro da legenda em nível estadual, José Eduardo da Silva.

A mudança poderá beneficiar o grupo da deputada federal, que apoiou para o comando do PT norte-rio-grandense Olavo Ataíde, assessor de Fátima na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Há indícios de que os membros da chapa ‘Renovar para Avançar’ substituíram de forma irregular membros do Diretório Estadual do PT”, afirma o magistrado, na decisão. No despacho, o juiz assegura a mudança na composição do Diretório ocorreu após a realização do Processo de Eleição Direta (PED), o que vai de encontro com o estabelecido no Estatuto do PT, em seu art. 22, inciso X.

“Ademais, há indícios de que não houve vacância ou impedimento que desse ensejo à convocação de novos membros. Importa mencionar que, conforme se verifica nos documentos, algumas das pessoas que substituíram os antigos membros não estavam cadastrados junto ao TSE, vindo a constarem como integrantes da direção do partido em data posterior à substituição”, afirma o magistrado.

“O dano de difícil reparação a que está sujeita a parte autora reside nos fatos declinados na inicial e demonstrados por documentos, visto que há prazo nacional para que os recursos cheguem à instância superior do partido”, completa o magistrado, dando razão às alegações do grupo de Fátima e Olavo, que apontaram que as mudanças na composição do Diretório Estadual do PT, feitas pela executiva estadual do PT no dia anterior à reunião do diretório, tiveram como objetivo influir no resultado do julgamento dos recursos ao PED, que seriam julgados no dia seguinte, na reunião do diretório estadual.

Com isso, fica patente que a composição anterior, ao menos em tese, reconhecerá os recursos de Olavo Ataíde, em detrimento dos recursos de Eraldo Paiva, atual presidente da legenda, e que foi proclamado pela Executiva Estadual do partido como o novo presidente.  “Eu não recebi a notificação ainda. Mas a informação que tenho é que chegou ao diretório. Nosso grupo não irá participar da reunião”, disse Eraldo de Brasília, onde esteve no diretório nacional do PT, tratando do assunto. Ele disse que só definiria o encaminhamento a ser dado quando chegasse a Natal, em meados da tarde de hoje.

Já segundo Olavo Ataíde, a decisão do juiz não manda o diretório se reunir, conforme publicado na imprensa. “É uma versão absolutamente deturpada da realidade. Essa reunião do diretório já estava marcada desde segunda-feira, quando 24 dirigentes do PT protocolaram ofício marcando para hoje às 18 horas no hotel Maine”, observou. Segundo Olavo, o PT pediu apenas que fossem anuladas as substituições feitas no diretório estadual.  “Nos jamais iríamos entrar na justiça para determinar que seja feita uma reunião do diretório. O estatuto do PT dá abertura para que 30% dos dirigentes convoquem o diretório”.