“A corrupção é um delito devastador em relação à credibilidade da Administração Pública. Além do dano moral, causa gigantesco prejuízo aos cofres públicos e é executado de forma dissimulada e silenciosa. No entanto, em verdade, representa um delito de extrema violência, da violência indireta, porque faz o sangue respingar longe, geralmente nas filas dos hospitais públicos, abarrotados e sem estrutura, ou na supressão das possibilidades e esperanças de futuro para aqueles que buscam uma escola pública de qualidade”, afirmou o juiz Mario Jambo em um trecho da sentença que, em poucas horas, ganhou milhares de compartilhamentos nas redes sociais, demonstrando o quão aguardada era essa sentença da Operação Higia.
Não era por acaso. A ação de parceria da Polícia Federal com o Ministério Público Federal, deflagrada em 2008, ganhou rapidamente manchetes dos jornais locais – e nacionais – na época por levar para a cadeia (prisão temporária) o filho da então governadora, Lauro Maia. Por envolver diretamente recursos utilizados na saúde pública, o esquema denunciado teve enorme repercussão e se configurou como um dos principais escândalos do Governo Wilma.
Isenta da denúncia de corrupção na época, Wilma não conseguiu livrar o filho, que foi condenado na sentença de Mario Jambo, publicada na tarde desta quarta-feira (19), a 16 anos de prisão (pena ainda aguardando confirmação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região para poder ser cumprida). Não foi por acaso: a absolvição de Wilma está diretamente ligada à atribuição de responsabilidade do filho, uma vez que na sentença ele é colocado como agente influenciador das decisões da governadora, como se ela tivesse dado aval ao esquema apenas por ação dele.
“Lauro Maia, como já dito, não ocupava cargo público no Governo do Estado, mas se valia da sua condição de filho da então governadora do Estado do Rio Grande do Norte para influenciar servidores públicos dos mais variados escalões – inclusive sua própria mãe, como ficou demonstrado no conjunto de áudios transcritos – e ocupantes de cargos de primeiro escalão da estrutura organizacional do Governo Estadual, sempre no interesse das empresas com ele previamente acordadas”, afirmou o juiz federal.
E mais: utilizou, segundo a Justiça Federal, a residência oficial da governadora, onde Wilma morou até 2010, para comandar a corrupção. “Os fatos estão escancarados nos elementos produzidos na investigação e na instrução processual: o acusado Lauro Maia realmente não tinha matrícula, cargo ou contracheque no Governo do Estado do RN, mas detinha o que nenhum outro secretário ou servidor público tinha, um escritório dentro da residência oficial da Governadoria, e os autos demonstram que ele transformou um prédio público em um epicentro de corrupção e de tráfico de influência”, apontou Mario Jambo.
Para Mario Jambo, impressionou a função que, de fato, o filho de Wilma exercia no Governo do Estado. “Sem sombra de dúvidas, de muito maior mando na Administração do que os próprios secretários estaduais, além de deter fortíssimo poder de influência sobre outros servidores públicos. Daí a completa insubsistência da alegativa da defesa de que não poderia ter cometido os crimes de corrupção passiva e de tráfico de influência pela singela circunstância de não possuir matrícula, cargo ou contracheque no Governo”, conforme analisou o juiz para condená-lo por esses crimes.
Mario Jambo afirmou, também, que Lauro Maia, que chegou a ser preso no dia que a Operação Higia foi deflagrada, em 2008, tentou apagar as provas do envolvimento dele no esquema, deletando arquivos do computador pessoal. Contudo, o “Setor Técnico-Científico da Superintendência da Polícia Federal no RN, ao realizar perícia no disco rígido do notebook, efetuou uma varredura para localizar não somente os arquivos existentes, mas também para recuperar possíveis arquivos já apagados, e logrou identificar a existência de planilhas com a discriminação de credores, valores e datas de emissão”, o que serviu para evidenciar a tese do Ministério Público Federal.
STJ vai analisar envolvimento ou não de Wilma no esquema
Ao analisar a extensa sentença do juiz federal Mario Jambo, é possível ver no completo relatório as estratégias utilizadas pela defesa de alguns dos réus. Destaque para a de João Henrique Lins Bahia Neto, ex-assessor condenado pelos crimes de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência, a 12 anos, 5 meses e 26 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado. Isso porque, na defesa, João Henrique Lins Bahia cita o envolvimento da ex-governadora no esquema da Operação Higia.
“O arcabouço probatório produzido no decorrer das investigações já trazia indícios de autoria e materialidade delitivas suficientes à dedução do envolvimento da então governadora Wilma de Faria, nas práticas delituosas em exame”, citou o juiz Mário Jambo na sentença ao reproduzir os argumentos da defesa do ex-assessor.
Dessa forma, a defesa citou a conexão subjetiva observada entre o ex-assessor, Lauro Maia e a então governadora Wilma de Faria “para os fins de deslocamento da competência para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando a prerrogativa de foro da mencionada agente política, à época, tanto que o douto julgador, em audiência, informou que já havia remetido cópia dos autos ao STJ para que lá fosse apurado o envolvimento ou não da governadora Wilma de Faria nos fatos aqui tratados”.
É importante ressaltar, inclusive, que nos depoimentos das testemunhas e réus da Operação Higia, em 2010, alguns dos envolvidos deixaram evidente a absorção de cabos eleitorais de Wilma de Faria nas empresas terceirizadas do Governo do Estado, deixando clara a utilização política eleitoral da terceirização na gestão. (CM)
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