Governo do RN espera terminar 2015 com R$ 100 milhões nos cofres

O Governo do Estado espera terminar o ano com cerca de R$ 100 milhões em caixa. Essa é a expectativa do secretário de tributação, André Horta. Ele comenta que a união dos programas de Mutirão Fiscal, aprovado hoje (03) pela Assembleia Legislativa, e do programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) do ICMS, vai aliviar as dívidas do Estado.

Segundo o secretário, para pagamentos à vista de dívidas administrativas há um desconto de 85% em relação a atualização do débito. Além disso, o secretário informa que há um desconto nas multas na ordem de 95%. "Nossa expectativa é arrecadar cerca de R$ 40 milhões com o Refis. É uma grande vantagem tanto para quem está em débito, quanto para o Governo, que contará com esse reforço", disse Horta.

Já em relação ao Mutirão Fiscal, a expectativa governamental é que sejam injetados cerca de R$ 60 milhões. Segundo André Horta, poderão ser negociadas dívidas em tributos como ICMS, em se tratando de negociações com o Estado, e IPTU ou ISS, do Município. "Os contribuintes poderão entrar em 2016 com cadastros limpos e regulares", reforçou o secretário.

André Horta informa ainda que Tribunal de Justiça, além de contribuir com a infraestrutura do evento, entrará como colaborador direto do mutirão, mediante as audiências de conciliação com os grandes devedores. Serão notificadas mais de 15 mil pessoas a comparecerem ao mutirão. Mas inadimplentes com Governo do Estado que não forem notificados também poderão comparecer para negociar suas dívidas.