TJ nega pedido e Raniere Barbosa segue afastado da presidência da Câmara Municipal de Natal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou na manhã desta terça-feira (15) o pedido da defesa de Raniere Barbosa (PDT) para que ele retome os cargos de vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal. Apesar disso, ficou definido que o juiz de primeira instância responsável pelo caso estabeleça um prazo para a conclusão do afastamento.

Raniere é investigado por suspeitas de fraudes na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal. O caso é investigado pelo Ministério Público. O colegiado do TJ considerou que os argumentos para que o vereador continue impedido são válidos e suficientes.

Com a decisão, continua valendo o afastamento determinado pelo juiz da 7ª Vara Criminal, José Armando Pontes, para quem a ação vai voltar agora. Porém os desembargadores mandaram que o prazo de afastamento seja definido para não haver uma 'cassação indireta' do mandato do vereador.

A defesa deverá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cidade Luz

A Justiça determinou a prisão de empresários e o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa dentro da operação Cidade Luz, deflagrada na manhã da segunda-feira 24 de julho. Segundo o Ministério Púbico eles são suspeitos de desviarem R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). Raniere foi secretário responsável pela pasta e deixou o cargo em 2014.

Segundo o MP, há indícios de que o montante seja decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Semsur para a prestação de serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar.

Na ocasião, Raniere Barbosa afirmou que recebeu a notícia da investigação com surpresa, uma vez que deixou a gestão da Semsur em 2014. Ele ainda declarou que estava colaborando com as investigações para provar que agiu com 'probidade e lisura' no período em que foi secretário.