Justiça do RN proíbe CDP Macaíba de receber novos presos

O Governo do Rio Grande do Norte está proibido de colocar mais presos no Centro de Detenção Provisória de Macaíba, na Grande Natal. A determinação é da 1ª vara Cível da cidade, que atendeu pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O CDP tem capacidade para abrigar 90 detentos, mas atualmente tem 116.

O objetivo da ação civil do MP é evitar a superlotação da unidade carcerária e impedir que o Governo do Estado transfira mais 50 internos para o local, como havia sinalizado intenção. Caso descumpra a proibição, de acordo com a decisão judicial, o governador Robinson Faria será multado em R$ 10 mil relativo a cada preso acima da capacidade de lotação do CDP de Macaíba, valor que deve ser repassado ao Fundo Penitenciário Estadual.

A decisão, em caráter liminar, também determina que o Governo do Estado tem 120 dias para elaborar e executar projeto de reforma e ampliação do Centro de Detenção de Macaíba. A Justiça determinou que, pelo menos, duas novas celas sejam construídas de acordo com o que estabelece a Lei de Execuções Penais (LEP).