O ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) foi condenado nesta sexta-feira, 24, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Decisão da juíza Carolina Martins Cardoso da 11ª Vara da Fazenda Pública suspende os direitos políticos do tucano por 4 anos. No entanto, a decisão em primeira instância não impede Doria de continuar disputando as eleições ao governo de São Paulo. A Lei da Ficha Limpa só proíbe candidatura de condenados a partir da segunda instância. Cabe recurso. A assessoria diz que Doria vai recorrer da decisão.
A juíza atendeu a pedido do promotor Wilson Tafner, que acusou Doria de improbidade administrativa pelo uso do slogan São Paulo Cidade Linda como logomarca nas ações publicitárias enquanto ocupou o cargo de prefeito de São Paulo, de 1º de janeiro de 2017 a 6 de abril deste ano.
Tafner alegou que o slogan era usado “única e exclusivamente” para promoção pessoal do então prefeito, para obter visibilidade política nacional. A Lei Orgânica Municipal de São Paulo estabelece que os símbolos da cidade são a bandeira, o brasão e o hino.
“Ainda que não se tenha informações a respeito da exata importância gasta com a publicidade coibida através da presente ação, há prova cabal de que houve dispêndio do erário público, e cabível a sua apuração em futura liquidação de sentença”.
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