Alteração na Constituição do RN permitirá que prefeitos recebam recursos de emenda parlamentar sem a necessidade de convênios

Está tramitando na Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Rio Grande do Norte, que garantirá aos municípios potiguares o direito de receber, do governo do Estado, recursos provenientes das emendas parlamentares impositivas, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres, como ocorre atualmente. A alteração na Constituição do Estado, proposta pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados, conforme a necessidade da municipalidade, seja para a execução de obras de infraestrutura, saneamento, ou até mesmo aquisição de máquinas ou veículos.

"Com a destinação direta dos recursos às Prefeituras haverá maior agilidade na transferência de verbas, possibilitando aos prefeitos a pronta utilização nos projetos de seus interesses e necessidades", defende Tomba Farias, que é deputado municipalista e direciona o seu mandato para a defesa dos interesses dos municípios potiguares.

De acordo com a da PEC das emendas impositivas, embora as prefeituras passem a receber os recursos sem a necessidade da celebração de convênio, há critérios definidos para a utilização do dinheiro que será aportado diretamente nos cofres municipais. As prefeituras não poderão utilizar a verba, por exemplo, para pagar despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos, inativos e pensionistas, nem tampouco encargos referentes ao serviço da dívida.

A PEC prevê o aporte de recursos através de dois instrumentos: "transferência com finalidade definida", onde a verba deverá ser utilizadas para os fins específicos previstos na emenda de inciativa dos deputados e " transferência especial", na qual os prefeitos deverão destinar pelo menos 70% dos valores em infraestrutura nos seus municípios.

Para Tomba Farias, a aprovação da PEC representa um avanço na administração pública dos municípios. "Com a alocação direta dos recursos para as Prefeituras, haverá maior agilidade na transferência dos mesmos, possibilitando aos prefeitos a pronta utilização nos projetos de seus interesses e necessidades. Ao final desse processo, toda a população dos municípios ou, mais especificamente, as pessoas carentes que dependem da ação das Prefeituras serão as maiores beneficiadas", explica o parlamentar.

Via Édipo Natan

Após consenso entre prefeitos e Governo, deputados aprovam mudanças para o Proedi

Os deputados estaduais devem aprovar nesta quinta-feira, 26, as mudanças no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). Um acordo firmado entre parlamentares, prefeitos, Governo do Estado e setor industrial fechou consenso com relação às mudanças ao projeto de lei.

As mudanças no Proedi foram enviadas pelo Governo do Estado no último dia 23, na forma de dois projetos de lei, para que pudessem ser votadas em sessão extraordinária nesta quinta-feira. O primeiro projeto cria o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Estado (Proedi) – a primeira versão do programa foi feita por meio de decreto governamental. O segundo envio define uma compensação financeira para os municípios por causa da isenção fiscal criada pelo Programa.

Antes do início dos trabalhos, os deputados acordaram em modificar o texto da compensação. Ficou acordado que os municípios teriam ressarcimento de 75% referente às perdas de 2019 e 75% de 2020. No entanto, os deputados retiraram a previsão de aporte financeiro para 2021, que era uma demanda dos prefeitos potiguares.

Além disso, o Legislativo estadual acatou sugestão para incluir na nova lei outra compensação financeira, mas agora relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isso porque com a queda no ICMS resulta na diminuição dos valores do Fundeb entregues aos municípios potiguares.

Após solicitação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que queria reposição completa do Fundeb em 2020, o acordo fechado foi que o Governo vai repor 60% deste fundo no primeiro mês até o fim do ano, mas tendo redução gradual de 10% deste montante a cada mês.

Na noite de Natal, papa Francisco pede amor ao próximo para mudar o Mundo

O papa Francisco defendeu, nesta terça-feira (24/12), durante a missa de Natal o amor "incondicional" e "gratuito" ao próximo, inclusive diante das piores condutas como condição essencial para mudar o mundo e conquistar a paz.

"O Natal nos lembra que Deus continua amando cada homem, inclusive o pior", afirmou o papa argentino diante de milhares de fiéis reunidos na basílica de São Pedro para a missa do Galo, que celebra o nascimento de Jesus.  "Seu amor é incondicional" mesmo se "tiver ideias equivocadas", explicou o papa. "Ainda em nossos pecados continua nos amando. Seu amor não muda, não é exigente; é fiel, é paciente", acrescentou.

A missa de Natal celebra o nascimento de Jesus em Belém, segundo a tradição cristã. Embora nenhum texto do Novo Testamento indica o dia e a hora do nascimento, sua comemoração em 25 de dezembro foi escolhida no século IV, o que permitiu que a circuncisão de Jesus coincidisse com o dia 1 de janeiro.

Da Cidade do Vaticano, Francisco também pediu aos católicos que sigam seu exemplo e não esqueçam o sentimento de "gratidão", o "saber agradecer", porque "é a melhor maneira de mudar o mundo".

Fonte: AF Agência France-Presse

Sine oferece 32 vagas de trabalho no Rio Grande do Norte

O Sistema Nacional de Empregos do Rio Grande do Norte (Sine) abriu 32 vagas de emprego no Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (26). A maioria das vagas é para a Grande Natal e as demais para os municípios de Mossoró e João Câmara.

Ao todo, são 28 vagas para a Grande Natal, com boa parte delas destinada a professores de matemática, língua portuguesa, história, contabilidade e administração (veja a lista completa no fim).

Para concorrer, os interessados cadastrados no sistema Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, podem se candidatar pelo site do órgão. Caso não tenham esse registro, os candidatos devem procurar uma agência do Sine nas Centrais do Cidadão espalhadas pelo estado. O Sine Matriz, em Natal, funciona na Rua Adolfo Gordo, na Cidade da Esperança, no prédio da Central do Trabalhador. O local funciona das 8h às 14h.

De acordo com o Sine, os documentos exigidos para inscrição são Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), número do PIS/PASEP, comprovante de residência, documento de identidade, Cadastro da Pessoa Física (CPF) e e-mail.

Veja as vagas

Grande Natal (28 vagas)
Costureira em geral (3 vagas)
Enfermeiro (4)
Instrutor de aprendizagem em informática (2)
Mecânico de refrigeração (2)
Professor assistente de regência de classe (2)
Professor de administração (3)
Professor de contabilidade (3)
Professor de história no ensino médio (3)
Professor de língua portuguesa (3)
Professor de matemática no ensino médio (3)

Mossoró (2 vagas)
Pintor de estruturas metálicas (1)
Soldador (1)

João Câmara (2 vagas)
Vendedor interno (2)

Por iniciativa do deputado estadual Tomba Farias, presidente da FNF/RN é agraciado com a “Medalha do Mérito Esportivo”

Por iniciativa do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), o presidente da Federação Norte-rio-grande de Futebol, José Vanildo, foi agraciado com a "Medalha do Mérito Esportivo", durante Sessão Solene realizada na manhã desta segunda-feira, dia 16, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em viagem para fora do Rio Grande do Norte, Tomba Farias delegou ao deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) a missão de entregar a honraria ao desportista.

"Essa homenagem é importantíssima, pois nós atravessamos um momento de dificuldade. Trata-se do reconhecimento do trabalho de uma instituição. Essa iniciativa não poderia partir de um deputado diferente, que conhece a realidade como desportista, como um lutador pelo esporte do Trairi e do Rio Grande do Norte. Acho que ele está homenageando e incentivando que o esporte seja uma ação programática e não uma ação pontual. Esse título também é dele, pois merece pelo trabalho que desenvolve no exercício do seu mandato popular", enfatizou José Vanildo.

Tomba Farias destacou que José Vanildo é um nome que reúne todos os méritos para fazer jus a homenagem recebida, tendo em vista o trabalho que realiza há décadas pelo fortalecimento do futebol potiguar. "Zé Vanildo é um nome que se confunde com a história do esporte do Rio Grande do Norte, onde já exerceu cargos de relevância, como Secretário de Esportes e Lazer de Natal, Presidente da Federação Norte-Rio-Grandense de Beach Soccer, Membro do Conselho Estadual de Esportes do RN", entre outros.

Na vida pública do estado, Tomba Farias revela que o homenageado, que é advogado, atuou ainda como Assessor Jurídico do Governo do Rio Grande do Norte, Diretor Administrativo da USAG da Secretaria da Fazenda do RN, Secretário de Trânsito e Transporte Urbano de Natal, além de consultor geral da Câmara Municipal de Natal e Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do RN. "Trata-se, portanto, de uma justa homenagem para uma personalidade que tanto já contribuiu para o nosso Estado", assinala Farias.



Via Edipo Natan

Natal tem 200 vagas abertas para estágio

O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que realiza encaminhamentos de estudantes dos ensinos superior e médio para estágios há 32 anos, possui hoje em Natal 200 vagas abertas para o mercado de trabalho, frente uma fila de 10 mil interessados.

Apesar disso, o RN figura entre os três estados do Nordeste que mais encaminham estudantes para estágios, ficando atrás apenas da Paraíba e Maranhão.

Segundo Vitória Fernandes, supervisora do CIEE em Natal, das 2 mil empresas cadastradas no Centro, que têm escritórios na capital e em Mossoró, 400 estão inativas, ou seja, não solicitam mais estudantes para estágio. “Isso não significa necessariamente que tenham fechado as portas, apenas deixaram de pedir estagiários ou aprendizes”, explica Fernandes.

Segundo ela, a proporção dessa clientela do CIEE é de 80% de nível superior para apenas 20% do ensino médio. Isso acontece devido a Secretaria Estadual de Educação não dispor de estrutura para acompanhar e fiscalizar os estagiários egressos do ensino médio.

Alunos de cursos de Pedagogia, Administração, Contabilidade, Direito, Farmácia, Odontologia e Engenharia estão entre os maiores clientes de estágio no RN.

No entanto, com as festividades de fim de ano, a tendência é um aumento no interesse das empresas do setor hoteleiro e de bares e restaurantes em contratar estagiários.

Padrasto suspeito de matar menino de 5 anos envenenado é indiciado por homicídio duplamente qualificado

O homem suspeito de ter matado envenenado o enteado de 5 anos de idade será indiciado por homicídio duplamente qualificado, segundo a Polícia Civil. O garoto morreu na madrugada do domingo (15), em Natal, e um laudo pericial confirmou nesta terça-feira (17) que ele ingeriu uma substância presente em pesticidas e inseticidas, o que provocou o óbito.

De acordo com Ernani Júnior, delegado da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) responsável pelas investigações, as provas apontam para a responsabilidade do padrasto na morte do garoto João Victor.

A mãe do menino disse em depoimento que guardava, em cima de um armário alto e escondido atrás de dois capacetes de moto, um veneno de rato. Ainda segundo a mulher, o vidro com a substância sumiu do lugar que ela costumava deixar.

João Victor ficou sozinho com o padrasto em casa no sábado (14), quando a mãe precisou sair para fazer compras. “Ela deixou o local por 10 minutos”, afirma o delegado Ernani. Os três moravam em uma residência no bairro de Nova Descoberta, na Zona Sul.

Na volta, a mulher encontrou o filho desfalecendo, dizendo que não conseguia mais enxergar. “O suspeito ficou sentado no sofá e nada fez para ajudar”, conta o delegado. A mãe então procurou uma vizinha e as duas pararam um carro na rua para levar a criança até um hospital. Depois de internado, João Victor morreu na madrugada do domingo (15).

O laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou nesta terça (17) a suspeita do médico que, no fim de semana, fez a autópsia do corpo: o menino tinha veneno no estômago.

De acordo com Ernani Júnior, as qualificadoras que agravam o crime de assassinato supostamente praticado pelo padrasto são o fato de ter sido cometido com uso de veneno, enganando a vítima, portanto sem chance de defesa, e também o garoto ter menos de 14 anos de idade. São duas características que, para a Justiça, tornam o homicídio mais grave. “Por isso será indiciado por homicídio duplamente qualificado”, reforça.

Ainda segundo o delegado Ernani Júnior, durante os depoimentos o suspeito ficou calado. Nem negou, nem confirmou a autoria do crime.

Câmara aprova PEC que aumenta repasse de recursos aos municípios

Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC, oriunda do Senado, estabelece um aumento de 1% escalonado em quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a partir de 2020: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. O relator da PEC na Câmara, calcula que a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais são direcionados aos municípios por meio do FPM. A proposta prevê que o percentual aumente para 23,5 pontos percentuais, subindo o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto da PEC prevê que a União entregará aos municípios os recursos frutos da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados (IPI). Por se tratar de PEC, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados para ter sua tramitação concluída.

ALRN autoriza Governo do Estado a abrir crédito extraordinário de R$ 1,8 bi

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira, 11, a autorização para que o Governo do Estado abra um crédito extraordinário no orçamento de 2019 no valor de quase R$ 1,8 bilhão. A aprovação aconteceu durante uma sessão tensa, que teve aproximadamente seis horas de discussão.

Segundo o governo, a medida garante o pagamento dos salários de dezembro e o 13º de 2019 dos servidores públicos. A gestão estadual diz tem os recursos em caixa, mas que não há mais dotação orçamentária suficiente para quitar as despesas. O problema é decorrente de uma falha na elaboração do orçamento no ano passado.

Até hoje, o projeto estava parado na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia. Para que a matéria avançasse, era preciso que o relator, o deputado José Dias (PSDB), apresentasse seu parecer na comissão e o texto fosse votado. Contudo, na reunião desta quarta-feira, o parlamentar disse que só apresentaria seu parecer após ouvir o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Diante do impasse, um grupo de 14 parlamentares apresentou um requerimento e o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), dispensou a tramitação da matéria.

No requerimento submetido à análise de Ezequiel, os parlamentares alegaram que a análise do projeto pela Comissão de Finanças ultrapassou os prazos regimentais. Os deputados registraram que o Regimento Interno da Assembleia estabelece um prazo de dois dias para que cada comissão vote parecer sobre matérias em que há pedido de urgência, como é este do crédito extraordinário.

Para o deputado José Dias, no entanto, o projeto só poderia ser retirado da comissão e encaminhado para plenário após 45 dias de tramitação. O projeto chegou à Assembleia no dia 18 de novembro e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no dia 28.

CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª instância

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia passado pela primeira aprovação ontem (10) e precisava ser confirmado em turno suplementar na CCJ.

O texto tem caráter terminativo, o que significa que vai direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que pelo menos nove senadores requeiram a votação da proposta também no plenário da Casa. Na prática é isso que deve acontecer.

O tema é considerado polêmico e, por isso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é um dos que articulam a coleta de assinaturas. A estratégia para impedir qualquer chance de votação da matéria neste ano é apresentar o recurso no último dia de prazo, que é de cinco dias úteis, contados a partir de hoje, da data de votação do parecer na comissão.

Gaveta
Na terça-feira, em diversas oportunidades, o presidente do Senado , Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou claro que não pretende pautar o texto. Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará decisão da Câmara no ano que vem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que trata do mesmo assunto.

“ Em fevereiro estaremos aqui com todos os argumentos.Essa é uma casa de embates e debates. Podemos até ter a garantia de que a PEC vai cumprir um calendário na Câmara, mas não temos do presidente da Câmara [Rodrigo Maia (DEM-RJ)], nem ele poderia dar, garantias de que será aprovada no plenário da Câmara”, argumentou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).

Na opinião da senadora, nada justifica engavetar a proposta do Senado sobre o tema em detrimento da PEC que tramita na Câmara. “Não me lembro disso ter acontecido, porque fere a independência de duas Casas, que têm autoridade para caminhar em projetos autônomos”, afirmou. O argumento da presidente da CCJ tem apoio de pelo menos 43 senadores que assinaram um manifesto pedindo que ela pautasse o projeto na comissão.

Após proposta de reajuste, policiais penais decidem continuar paralisação

Os policiais penais do Rio Grande do Norte decidiram em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira, 11, pela continuidade da operação “Segurança Acima de Tudo”, em que apenas os serviços básicos estão sendo realizados e as visitas estão suspensas nas unidades prisionais. De acordo com a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, a proposta apresentada pelo governo não condiz com a realidade pleiteada pela categoria.

Na terça-feira, 10, o Governo do Estado havia apresentado uma proposta de reajuste de 23% nos salários da categoria, aplicado de forma escalonada e condicionado à suspensão do movimento de paralisação. No entanto, a greve dos policiais penais pleiteia o cumprimento de um acordo firmado em julho entre o Sindasp e o Governo do Estado que tratava sobre um Projeto de Lei para reforma estatutária e a implementação do auxílio alimentação.

A greve dos policiais penais teve início na última quarta-feira, 4, e tem afetado a logística do sistema carcerário. Presos em flagrante estão sendo custodiados nas delegacias de Natal, superlotando unidades, sem serem transferidos para o Presídio Estadual de Parnamirim.

Quanto a uma decisão judicial referente ao movimento, o Sindasp-RN explica que ela diz respeito à realização das provas do Enem para os presos e, desde esta terça-feira, 10, os apenados já realizam o exame normalmente, assim como aconteceu nesta quarta-feira. “Além disso, outros pontos alegados pela Procuradoria Geral do Estado não procedem e, por isso, iremos fazer a defesa através da via judicial”, explica.

Sobre a operação “Segurança Acima de Tudo”, a presidente do Sinsasp-RN, Vilma Batista, afirma que vários pontos ainda não foram abordados na negociação. “A nossa carreira tem que ser reestruturada de acordo o nível superior de escolaridade já previsto em lei, por isso, pleiteamos uma reforma estatutária. O movimento continua e vamos buscar nova interlocução junto ao governo”, completa.

Agora RN

Rosalba confirma busca em casa, mas nega envolvimento com corrupção na Arena

A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), confirmou nesta terça-feira, 10, que um dos seus imóveis foi alvo da “Operação Mão Na Bola”, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que apura suspeita de corrupção nas obras da Arena das Dunas. Ela, contudo, nega qualquer envolvimento.

MPF e PF investigam corrupção na construção da Arena das Dunas

A operação cumpriu quatro mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal nas cidades de Natal e Mossoró. Uma das residências visitadas pertence à prefeita Rosalba Ciarlini. À época da construção da Arena das Dunas, em 2014, ela era governadora do Rio Grande do Norte.

Em nota enviada à imprensa, Rosalba nega envolvimento nos casos de corrupção. Ela, entretanto, confirmou que recebera a visita da Polícia Federal nesta terça, mas informa que está tranquila quanto às investigações.

“Como se faz ao longo de sua vida pública, acompanhada por todos, Rosalba Ciarlini se coloca à disposição da Justiça e dos demais órgãos estatais a fim de esclarecer todos os fatos”, escreveu sua assessoria.

Confira a nota na íntegra:

“Sobre as notícias a respeito de operação realizada hoje, 10, relativas ao estádio Arena das Dunas, de Natal (RN), confirmamos que houve diligência na residência da prefeita Rosalba Ciarlini, em Mossoró, onde ela se encontrava. No entanto, não foi apresentado o conteúdo da investigação, ou eventuais acusações ou denúncia.

O Arena das Dunas foi o único dos estádios da Copa 2014 concluído no prazo, sem aditivos de prazo ou de preço, e com valor abaixo do inicialmente orçado, estando em pleno funcionamento na capital, conforme atestam todos os natalenses e potiguares.

Como se faz ao longo de sua vida pública, acompanhada por todos, Rosalba Ciarlini se coloca à disposição da Justiça e dos demais órgãos estatais a fim de esclarecer todos os fatos.

A prefeita considera que as diligências realizadas hoje nos dois apartamentos contribuirão para confirmar a correção de sua conduta”.

Operação investiga repasses que teriam beneficiado filho de Lula

Agência Brasil

Deflagrada nesta terça-feira, 10, a Operação Mapa da Mina, desdobramento da Lava Jato, visa averiguar repasses que teriam beneficiado o empresário Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo Oi/Telemar transferiu mais de R$ 132 milhões ao conglomerado Gamecorp/Gol, gerido por Fábio, além de Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna. Os pagamentos teriam sido feitos entre 2004 e 2016.

As investigações indicam que o ex-presidente beneficiou o grupo Oi/Telemar, garantindo, por meio de atos de sua competência, que fechasse uma negociação de seu interesse. De acordo com o MPF, Lula teria editado o Decreto nº 6.654/2008 para tornar viável, à concessionária de telecomunicações, a aquisição da Brasil Telecom.

Em entrevista à imprensa, membros da força-tarefa da Operação Lava Jato acrescentaram que o ex-ministro José Dirceu teria praticado tráfico de influência em favor da Oi/Telemar. Ele foi titular da Casa Civil durante o governo Lula.

Segundo o procurador do MPF Roberson Pozzebon, as provas que subsidiam as investigações da Operação Mapa da Mina foram reunidas ao longo de, pelo menos, três fases anteriores da Lava Jato.

Os rastros dos supostos crimes contemplam registros telefônicos, transações bancárias obtidas mediante quebra de sigilo bancário e dados armazenados em ambiente online, em formato de nuvem.

A operação totaliza 47 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, da Bahia e no Distrito Federal. Segundo nota do MPF,  “também são cumpridos mandados de busca e apreensão com a finalidade de apurar indícios de irregularidades no relacionamento entre o grupo Gamecorp/Gol com a Vivo/Telefônica, especificamente no que diz respeito ao projeto que foi denominado como Nuvem de Livros”.

“Foi apurada movimentação da ordem de R$ 40 milhões entre a Movile Internet Móvel, empresa do grupo Telefonica/Vivo, e a Editora Gol, no período de 15/01/2014 a 18/01/2016”, informa a nota.

Balanço da Lava Jato

O procurador Roberson Pozzebon afirmou que a força-tarefa não tem desacelerado o ritmo este ano, e que caminha no sentido “oposto do apagar das luzes”. “Se for analisar 2019, foi o ano em que foram propostas mais denúncias. Foram propostas 27, 29 denúncias, este ano”, disse, destacando que as pistas resultaram em 12 ações e que, ao todo, mais de R$ 4 bilhões foram recuperados.

“É disruptivo o que está acontecendo. A Lava Jato ainda tem muito trabalho a fazer”, afirmou. “A operação caminha e caminha bem, sem pressa, de acordo com a coleta das provas e a maturidade das operações” observou.

Defesa

Em nota, a Oi/Telemar destacou que “atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes”.

Por meio da assessoria de imprensa, a Vivo/Telefônica disse que “a empresa está fornecendo todas as informações solicitadas e continuará contribuindo com as autoridades”. “A Telefônica reitera seu compromisso com elevados padrões éticos de conduta em toda sua gestão e procedimentos.”

A reportagem tentou estabelecer contato, por telefone, com os sócios do grupo Gamecorp/Gol, a fim de obter um posicionamento quanto às acusações.

Advogados de Lula e José Dirceu se manifestam

Os advogados de Lula distribuíram nota afirmando que as referências feitas ao nome do ex-presidente pela força-tarefa da Lava Jato “são totalmente descabidas e refletem a atuação parcial de seus membros”. Segundo a defesa, o tema que serviu de base para essas referências “já foi objeto de ampla investigação realizada pela Polícia Federal de São Paulo, que foi concluída em 16 de abril de 2012, com a elaboração de relatório de arquivamento”, sem identificar a prática de qualquer crime.

A defesa lembra ainda que o assunto foi objeto de apuração em inquérito civil público, também arquivado pelo Ministério Público Federal em Brasília. “Ou seja, os órgãos do Estado competentes para promover a análise e a investigação do assunto já atuaram e concluíram de longa data que Lula e seus familiares não cometeram qualquer ato ilícito”, diz a nota.

Os advogados do ex-ministro José Dirceu encaminharam nota argumentando que, em relação ao ex-ministro, “todos seus recebíveis já foram objeto de investigações”. “É mais do mesmo” finaliza o texto.

Deputado Tomba Farias vai solicitar à bancada federal recursos para resolver falta de água nos municípios do Trairi

Durante audiência pública realizada nesta terça-feira na Assembleia Legislativa e diante da reclamação generalizada de prefeitos e lideranças políticas sobre a crise no abastecimento de água na região do Trairi, o diretor de Operações da Caern, Tiago Índio do Brasil, se comprometeu a disponibilizar engenheiros e técnicos da companhia, com o objetivo de reunirem com os gestores municipais afim de buscar soluções que possam minimizar o problema. O deputado estadual Tomba Farias (PSDB), propositor da audiência pública, anunciou que irá pedir para a bancada federal potiguar destinar emendas parlamentares que seriam utilizadas na ampliação do sistema de captação e distribuição de água, que atualmente atende aos municípios através da adutora Monsenhor Expedito.

"Santa Cruz é uma das cidades que mais cresce no Rio Grande do Norte e tem população flutuante devido às universidades, turismo e até pessoas de cidades vizinhas que circulam por lá. Para se ter uma ideia, são 820 leitos em hotéis e, com o aumento no calor, o consumo é ainda maior. Não é problema de gestão, e sim que houve um aumento significativo no consumo de água e, com a seca, precisa distribuir para outras regiões, favorecendo o desabastecimento. Precisamos de uma alternativa", disse Tomba Farias.

No debate, diversos prefeitos falaram sobre a situação de suas cidades. Chefe do Executivo de Japi, Jodoval Pontes relatou que a cidade, que possui 7 mil habitantes, enfrenta constantemente a falta de água. Segundo ele, apesar da situação ter melhorado, é importante que uma medida para sanar o problema do desabastecimento seja tomada.

Um dos municípios em que a situação está bastante complicada é Campo Redondo. Segundo o gestor municipal, Alessandru Alves, tem setores da cidade que estão há mais de 20 dias sem abastecimento e a população tem sido prejudicada.

Na audiência pública ficou claro que a falta de água se verifica em quase todos os municípios do Trairi, especialmente aqueles que estão em pontas de rede como Santa Cruz, Campo Redondo, Jaçanã, entre outros.

O prefeito de Santa Cruz, Ivanildo Ferreira, defendeu que a Caern amplie o fornecimento de água para Santa Cruz, que atualmente recebe 240 metros cúbicos de água por dia. Segundo o gestor, o ideal seria uma cota de 320 de metros cúbicos diários.

O fato é que a falta de água atinge municípios cuja distribuição de água é administrada pela Caern, como também cidades que têm a gestão da água sob a tutela do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), como é caso de Santa Cruz.

SOLUÇÕES

Participando da discussão, o engenheiro Celso Veiga, que atuou durante a construção da adutora Monsenhor Expedito defendeu o estabelecimento de cotas para as cidades. "É preciso estabelecer as cotas de cada cidade. Serão cotas com sacrifício. Estamos carentes de água, o conflito de água existe no mundo todo. Não é só problema de engenharia. É financeiro, econômico e, antes de tudo, de entendimento", sugeriu o engenheiro.

O Diretor de Operações da Caern enfatizou que a adutora não tem como enviar mais água para os municípios. Tiago índio do Brasil defendeu o uso sustentável da água nos municípios. " Usem a água de forma sustentável, é um conselho que damos sempre", disse o diretor de Operações.

A adutora Monsenhor Expedito foi construída em 1998 e, inicialmente, o foco era abastecer 10 cidades. Contudo, atualmente, ela é responsável pelo abastecimento de água em 30 cidades, o correspondente a 278.653 habitantes, segundo estimativa do IBGE de 2017.

"A adutora tinha uma capacidade de abastecer um número muito menor de pessoas. As cidades cresceram e outras cidades passaram a integrar e, por isso, a capacidade foi obstruída", disse o deputado Ubaldo Fernandes, também presente na reunião.

Homem morre atropelado por caminhão ao correr de ataque de abelhas no RN

Um homem morreu atropelado por um caminhão ao tentar fugir de um ataque de abelhas, na manhã desta sexta-feira, 6, em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal.

A vítima limpava seu terreno, quando um enxame de abelhas o atacou. Na tentativa de fugir, quando chegou na pista, um caminhão o atingiu, informou a Polícia Militar.

Operação da PF que combate contrabando de ouro da Venezuela cumpre dois mandados em Natal

Uma operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (6), em combate a um esquema de contrabando de ouro venezuelano, cumpriu dois mandados em Natal, segundo informou a corporação. A quadrilha teria movimentado R$ 230 milhões em exportação de 1,2 tonelada de ouro da Venezuela e de garimpos ilegais em Roraima.

Ao todo, 150 policiais estão cumprindo 17 mandados de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 18 de sequestro de bens, e 48 de busca e apreensão em Roraima, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo. A PF não informou qual seria a natureza dos mandados e os alvos na capital potiguar. A operação é comandada de Roraima.

Entre os alvos da operação Hesperides há três empresários venezuelanos que chefiavam o esquema. Um deles é procurado pela Interpol por tráfico de drogas e crimes financeiros cometidos na República Dominicana. Também estão na mira servidores da Receita Federal, estadual e Procuradoria Geral de Roraima.

Segundo a PF, o ouro extraído de garimpos venezuelanos - que ficam na região Sul do país e na fronteira com Roraima - e também de Roraima eram “legalizados” em um esquema que envolvia pagamento de propina a servidores públicos no estado.

"As investigações identificaram que os servidores públicos envolvidos ajudariam o grupo com 'consultorias' para o resgate de ouro apreendido, elaboração de pareceres favoráveis aos interesses dos suspeitos e com a facilitação de desembaraços legais diversos", detalhou a PF.

Nas investigações, a polícia descobriu que o o ouro ilegal era “esquentado”, ou "legalizado", como sucata. Depois, o metal era comprado por uma empresa em Caieiras (SP), que "mesmo com os latentes indícios de irregularidades acerca da origem do minério, o recebia e vendia para o exterior".

"As investigações tiveram início em setembro de 2017, após apreensão de aproximadamente 130 gramas de ouro no Aeroporto de Boa Vista destinados a uma empresa em São Paulo. Uma nota fiscal de compra de 'sucata de ouro' acompanhava o metal, sendo verificado pela PF que se trataria de um documento falso", detalhou a PF.

Os principais crimes investigados na ação são de participação em organização criminosa, contrabando, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, receptação e os crimes de falsidade ideológica e de documento público. O nome da operação faz referência as Hespérides que, segundo a mitologia grega, seriam as responsáveis por cuidar do pomar onde a deusa Hera cultivava macieiras que davam frutos de ouro.

Conforme Comex Stat, sistema que organiza dados do comércio exterior brasileiro, o ouro é o segundo produto mais exportado por Roraima, atrás apenas da soja. Apesar de não haver no estado nenhum garimpo legal, só entre outubro de 2017 e agosto deste ano foram 333 kg de ouro exportados principalmente para a Índia e Emirados Árabes.

'Leoa não tem juba': enfermeira potiguar escreve livro para inspirar crianças com câncer

A ideia surgiu há 25 anos, mas só agora o livro "Leoa não tem juba" nasceu. O texto infantil, escrito pela enfermeira potiguar Denise Martins, é inspirado na experiência com crianças em tratamento de câncer e voltado justamente para elas. A analogia com a vida animal visa inspirar os pequenos pacientes que perdem o cabelo na quimioterapia, por exemplo.

"A gente associou a perda do cabelo com o mundo animal, com a leoa. Mesmo não tendo a juba do leão, ela é a guerreira que vai caçar para alimentar o bando. Essas crianças são verdadeiras guerreiras lutando por suas vidas", compara Denise.

Toda a história veio à mente da profissional quando ela fazia uma pós-graduação em enfermagem pediátrica, no Rio de Janeiro, há mais de duas décadas. Foi no estágio o primeiro contato dela com as crianças em tratamento contra o câncer.

"Conheci as dores daquelas crianças que percebiam que, no tratamento, perdiam o cabelo, deprimiam, ficavam tristonhas. Na criança, a gente costuma perceber a dor física e não percebe muito essa dor emocional, mas ela existe, eles sentem".

Jovem é executado com tiros na cabeça na zona Oeste de Natal

Um Jovem de 22 anos foi morto a tiros na manhã desta sexta-feira (6) em Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal. De acordo com a Polícia Militar, a vítima é Jodson Luis Ferreira Dantas.

Testemunhas disseram que um casal passou em uma moto e atirou contra a vítima que estava na rua Antônio Prado, entre as Avenida Rio Grande do Sul e Rua Santa Maria. Eles fugiram do local após atirarem em Jodson.

O caso será investigado pela Polícia Civil. Ainda não se sabe a motivação do crime.

Veja as vagas de concursos abertos no Rio Grande do Norte

Três concursos públicos no Rio Grande do Norte seguem com inscrições abertas no mês de dezembro. Ao todo, são 414 vagas para os níveis fundamental, médio, técnico e superior em diferentes cidades do estado. Os salários variam de R$ 998 a R$ 10 mil.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) oferta 71 vagas para candidatos com nível superior com titulação de especialistas e doutorado. Destas, 16 vagas são para Professor do Magistério da Escola de Ciências Médidas da UFRN, nas cidades de Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. Os salários variam de R$ 2.688,95 a R$ 6.289,21.

As 55 vagas restantes são para os campi de Natal, Caicó, Currais Novos Macaíba e Santa Cruz. São várias áreas com salários entre R$ 2.688,95 e R$ 10.074,18. As inscrições para os dois concursos vão até esta segunda-feira (2).

Em Caicó, no interior do RN, a prefeitura da cidade abriu 328 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. O maior salário ofertado é de R$ 1.975,85. As inscrições podem ser feitas até esta quinta-feira (5) pelo site da banca encarregada de organizar o certame.

A prefeitura de Viçosa, que fica a 370 km da capital potiguar, disponibiliza 17 vagas para os níveis médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 998, para os cargos de coveiro e auxiliar de sala, e R$ 2.400 para odontólogo e psicólogo. As inscrições seguem abertas até o dia 11 de dezembro de 2019 e podem ser feitas pelo site da comissão responsável por organizar o concurso.

Assembleia Legislativa realiza audiência pública proposta por deputado Tomba para discutir abastecimento de água na região da Adutora Monsenhor expedito

Caixa prevê que estará presente em todos os municípios do País em 2020

Agência Estado

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse nesta segunda-feira, 2, que o banco estará presente em todos os municípios do Brasil até março de 2020, seja por meio de agências, lotéricas ou correspondentes.

Guimarães participa de evento do banco para discutir ações de inclusão de pessoas com deficiência (PcD). Além dele, estão presentes o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

A Caixa contratou 1822 empregados com deficiência em 2019, aumentando o seu quadro de PcD para 3413.

Justiça condena homem que matou jovem de 18 anos durante fuga de assalto no Alecrim, em Natal

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem pela morte do jovem Arthur Lima de Oliveira, de 18 anos, após um assalto a uma loja de celulares no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal. O crime aconteceu em setembro deste ano. A vítima foi baleada enquanto perseguia o acusado e um adolescente.

Eudes Leonardo de Lima foi condenado pelos crimes de latrocínio e corrupção de menores e terá penas somadas de 26 anos de reclusão em regime fechado e 105 dias-multa. As penas foram definida no último dia 28 de novembro pelo juiz Guilherme Newton de Monte Pinto, da 5ª Vara Criminal de Natal. Ele poderá recorrer, mas já preso.

O assalto aconteceu no dia 18 de setembro de 2019 em uma loja de celulares. O homem e um adolescente entraram no local com uma arma e roubaram bens e celulares da loja e de clientes.

Após o roubo, os dois fugiram com uma motocicleta roubada no dia anterior, porém foram perseguidos por pessoas que estavam na região, entre elas o jovem Arthur Lima de Oliveira, filho de um comerciante, dono de um estabelecimento vizinho à loja roubada. O rapaz sofreu um disparo de arma de fogo e morreu no local.

Acionada, a polícia perseguiu os acusados, que novamente atiraram em direção aos agentes de segurança. O homem agora condenado se escondeu dentro de uma escola privada, mas foi preso.

Ainda segundo a denúncia, Eudes Leonardo saiu em diligência, junto com policiais, a fim de encontrar o adolescente, mas aproveitou a oportunidade para fugir. Ele fó foi recapturado dois dias depois e confessou o crime.

O juiz ouviu testemunhas, como vendedores da loja, clientes, dentre outras, que reconheceram o homem como sendo um dos assaltantes. O juiz salientou que os laudos de exame balístico também demonstraram que o projétil de arma de fogo encontrado no corpo de Arthur Lima de Oliveira corresponde com a arma de fogo utilizada pelo réu no momento do delito. Além disso, o laudo de exame em local de morte violenta comprovaria que a morte da vítima no local em que o fato aconteceu.

“Destaque-se, outrossim, que este Laudo de Exame em Local de Morte Violenta demonstra a extrema crueldade e frieza a que agiu o acusado ao matar a vítima, sem qualquer possibilidade de defesa à mesma”, concluiu o magistrado.

Casal é baleado em frente a banco na Zona Sul de Natal

Um casal foi baleado pouco antes das 16h desta sexta-feira (22) em frente ao Banco Bradesco na esquina da marginal da BR-101 com a Rua Raimundo Chaves, no bairro Candelária, Zona Sul de Natal. De acordo com a Polícia Militar, as vítimas estacionavam um carro quando um homem que estava em outro veículo se aproximou. Houve uma troca de tiros.

As suspeitas iniciais são tentativa de assalto. O homem que estava no carro é empresário, dono de uma rede de postos de combustível e chegava ao banco para fazer um depósito. Ele estava acompanhado da irmã.

O empresário já havia passado por outra situação semelhante e, por isso, atualmente tem posse de arma de fogo. De acordo com a família, normalmente ele anda em um carro blindado, porém o veículo passava por manutenção.

Após o tiroteio, o bandido fugiu, mas estaria ferido. Marcas de sangue ficaram no chão, próximo ao local onde o carro dele estava. Pelo menos quatro viaturas da PM foram deslocadas para o local. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionado para socorrer o homem e a mulher, que ficou ferida na perna.

Decreto libera recursos do Orçamento contingenciados

Agência Brasil

Foi publicado, hoje (22), no Diário Oficial da União o decreto relativo ao Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas de Novembro de 2019, com liberação de todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) contingenciadas (bloqueadas) em meses anteriores.

Na semana passada, o governo anunciou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019.

O órgão que teve a maior liberação, de R$ 3, 473 bilhões, foi o Ministério da Defesa, seguido pela Educação, R$ 2,695 bilhões, e Desenvolvimento Regional, R$ 1,905 bilhão.

A liberação dos recursos foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal.

De acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 5º bimestre de 2019, haveria a possibilidade de liberar gastos em mais R$ 7,2 bilhões, e mesmo assim cumprir a meta de déficit nas contas públicas de R$ 139 bilhões. Entretanto, para isso, seriam necessários créditos adicionais.

Ceará-Mirim: PF faz busca e apreensão para apurar irregularidades de Marconi

A Polícia Federal deflagrou uma operação na Prefeitura de Ceará Mirim para cumprir mandados de busca e apreensão em documentos relacionados a gestão do ex-prefeito, Marconi Barreto. Estão sendo investigadas possíveis irregularidades em licitação de contratação para transporte escolar na gestão que foi cassada no último mês de agosto pelo TSE.

Estão sendo investigadas possíveis irregularidades em licitação de contratação para transporte escolar na gestão que foi cassada no último mês de agosto pelo TSE.

Algumas secretarias foram visitadas pela PF, que teria levado documentos e computadores.

A Policia Federal não se pronunciou para dar mais detalhes sobre a investigação.

Fonte: Justiça Potiguar

Sem acordo, policiais civis paralisam atividades a partir desta terça-feira

Policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram que, a partir desta terça-feira, 5, vão deflagrar a Operação Zero e se concentrar na Central de Flagrantes. A categoria cobra uma nova proposta do Governo do Estado referente ao projeto de reestruturação de carreira, bem como as promoções atrasadas que não foram implantadas, previsão de pagamento dos salários atrasados e melhores condições de trabalho.

A categoria cobra uma nova proposta do Governo do Estado referente ao projeto de reestruturação de carreira, bem como as promoções atrasadas que não foram implantadas, previsão de pagamento dos salários atrasados e melhores condições de trabalho.

A diretoria do SINPOL-RN informa que foi chamada para uma reunião com o Governo na manhã desta segunda-feira, 4, no entanto, não houve nenhum avanço.

“Infelizmente, chegamos às 8h30 no Centro Administrativo e saímos às 16h sem absolutamente nada. A equipe do Executivo abandou, literalmente, a diretoria do sindicato em uma sala, por volta das 12h, e não retornou mais. Somente após termos ligado para cobrar um posicionamento nos foi dito que não havia previsão da possível proposta ser apresentada”, explica Nilton Arruda.

A diretoria então voltou para o SINPOL-RN e repassou as informações aos Agentes e Escrivães. “Diante da insatisfação e do tratamento desrespeitoso que recebemos, ficou deliberado pelo início da Operação Zero”, completa.

Com a deflagração da Operação Zero, os Policiais Civis esperam ser recebidos pela governadora Fátima Bezerra e que ela coloque uma proposta na mesa. “Os rumos do nosso movimento dependerá do próprio Governo. O prazo assinado em um termo de compromisso no dia 23 de julho se venceu em 31 de outubro, então, agora é uma questão de vontade política”.

A diretoria do SINPOL-RN lembra que os policiais civis vêm lutando por valorização pelo trabalho realizado no combate à insegurança. “Nós queremos que o Governo reconheça o esforço que temos feito diariamente, inclusive, por sermos um dos piores efetivos do Brasil, cobramos também a realização do concurso público”.

Com a Operação Zero nesta terça-feira, conforme a deliberação, os Policiais Civis do interior devem se concentrar nas delegacias regionais.

Concurso da Ebserh oferece 64 vagas em hospitais federais do RN; salários são de até R$ 8,6 mil

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) lançou três editais de concursos públicos com 64 vagas imediatas, além de cadastro no Rio Grande do Norte. As oportunidades são para profissionais de saúde e administrativos. Os aprovados vão atuar em hospitais universitários de Natal e Santa Cruz.

O período para inscrições vai das 9h do dia 6 de novembro até 10h do dia 12 de dezembro. Os salários variam entre R$ 2.451,14 e R$ 8.647,57 - entre as vagas para o estado. O concurso é realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

As oportunidades são separadas em três editais, para as áreas administrativa, assistencial e médica.Confira os três editais aqui. No estado, as vagas são para o Hospital Universitário Ana Bezerra, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Santa Cruz, e o Hospital Universitário Onofre Lopes, da mesma universidade, em Natal. A Maternidade Escola Januário Cicco, na capital, também tem vagas previstas no edital, mas apenas para cadastro de reserva.

Para o Hospital Universitário Ana Bezerra, dentro do edital para a área assistencial, são previstas contratações de 33 técnico de enfermagem, com salários de R$ 3.255,32, e de um fisioterapeuta para terapia intensiva neonatal, com salário inicial de R$ 4.725,21. Dentro da área médica são oferecidas oito vagas para profissionais médicos, sendo uma vaga para cada uma das seguintes especialidades: anestesiologia; diagnóstico por imagem; ultrassonografia geral; endocrinologia e metabologia; endocrinologia pediátrica; ginecologia e obstetrícia; mastologia; pediatria; radiologia e diagnóstico por imagem. Os salários são de R$ 8.647,57.

Já no Hospital Universitário Onofre Lopes há uma vaga na área administrativa, para o cargo de assistente administrativo, com salário de R$ 2.451,14. Também são oferecidas, no edital para a área assistencial, 16 vagas para técnicos de enfermagem, com vencimentos de R$ 3.255,32, uma vaga de técnico de análises clínicas - R$ 3.617,48 - e duas de enfermeiro - R$ 6.690,39. O edital da área médica prevê duas vagas para anestesiologia, com vencimento inicial de R$ 8.647,57.


A Ebserh é uma estatal vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela administração de 39 hospitais e pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). Emprega mais de 25 mil pessoas e é a quinta maior estatal do país.

Em todo o país, são 1.660 vagas em 39 unidades hospitalares, além da sede da instituição. São 533 vagas para médicos em 88 especialidades, 998 vagas para a área assistencial e 129 vagas para a área administrativa.

Deputado Tomba Farias revela que a maioria dos prefeitos do RN não concorda com acordo proposto pelo governo sobre o Proedi

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira, 15, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) revelou que a maioria dos prefeitos de municípios potiguares não concorda com o acordo feito, na última sexta-feira, entre a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e o Governo do Estado, para compensar o impacto financeiro do Programa de Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Destacando que não houve diálogo com os prefeitos, o parlamentar disse que a FEMURN deveria ouvir a maioria dos prefeitos e não apenas "seis ou sete pessoas, para não decidir sem escutar a maioria". Tomba Farias defende que o governo envie para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para tratar do incentivo às indústrias.

O deputado ressaltou ainda que os empresários que defendem o modelo do Proedi propostos pelo governo estadual são os mesmos que, em nenhum momento, se reuniram com a governadora Fátima Bezerra para aconselhá-la a fazer a reforma da previdência.

O parlamentar ainda deixa claro que não concorda com a implantação de um programa de incentivo que penalize e subtraia recursos dos municípios. "Só tem uma solução para esse Proedi, que é tirando recursos dos municípios?", questionou.

Para Tomba, a isenção que a governadora está dando sob o argumento de tratar-se de incentivo para a indústria, está sendo feita "com o chapéu alheio, com um dinheiro que não é dela".

Mossoró registra três homicídios nesta terça e chega a 166 assassinatos em 2019

Mossoró registrou nesta terça-feira, 15, três homicídios em menos de três horas. Os crimes aconteceram no Santa Delmira, Dom Jaime Câmara e no Belo Horizonte. Com as três mortes violentas, o município chega a marca de 166 assassinatos em 2019.

O primeiro homicídio foi próximo ao viaduto do Santa Delmira e teve como vítima Mychael Douglas Silva Oliveira. O rapaz de 24 anos foi morto com mais de 10 tiros de pistola na calçada de uma residência. Segundo informações, ele estava no estabelecimento da família e percebeu a chegada dos criminosos. Mychael ainda tentou fugir, mas foi perseguido e morto a poucos metros do local.

O segundo do dia ocorreu minutos depois no Dom Jaime Câmara. Francisco Ariel da Silva Bernardo, 18 anos, morreu vítima de disparos de arma de fogo. O crime aconteceu na Rua Antônio Filgueira.

O jovem estava sentado na calçada de sua residência com um amigo. Quatro indivíduos em um carro chegaram ao local atirando. Ariel e seu amigo conseguiram entrar na casa na tentativa de se livrar dos criminosos. O adolescente de 18 anos não resistiu aos ferimentos e morreu na hora. Ainda não há informações se os dois eram os alvos dos atiradores.

Por fim, o terceiro assassinato do dia foi registrado no bairro Belo Horizonte. Por volta das 19 horas, Carlos Freitas de Sales Júnior, também de 18 anos, foi morto a tiros. Carlos Júnior foi atingido com dois tiros na região abdominal e morreu na calçada de uma residência.

Segundo informações, o jovem teria ido com um amigo ao BH matar um desafeto. A dupla foi recebida a bala. Eles abandonaram a motocicleta que estavam e tentaram escapar dos algozes. O amigo de Carlos Júnior conseguiu escapar.

Falta de estrutura nos portos direciona 60% da produção potiguar para o Ceará

Uma semana após a Codern ter negado uma queda nas operações portuárias, apontada em reportagem pelo Agora RN, a recuperação dos portos de Natal e de Areia Branca foi o tema de uma reunião nesta terça-feira, 15, entre a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto, secretários de Estado, o diretor-presidente da Companhia Docas do RN (Codern), almirante Elis Treidler Öberg, o presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Amaro Sales, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários, Silvano Barbosa.

Um possível descontingenciamento de R$ 7 bilhões, pelo Ministério da Infraestrutura, aumentou a esperança quanto à liberação de uma emenda de R$ 54 milhões da própria Fátima Bezerra, quando ainda era senadora, aprovada pelo Orçamento da União para 2019 e destinada à recuperação do Porto Ilha/Terminal Salineiro (Areia Branca).

“Tratamos aqui na reunião dos investimentos urgentes e necessários para melhorar a infraestrutura portuária do nosso estado, que é fundamental para que a gente possa ampliar os investimentos e gerar mais empregos e renda para o povo do Rio Grande do Norte”, justificou Fátima.

Por sugestão da governadora, a presidência da Codern irá remeter uma carta ao ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura), a qual ela endossará através de contato pessoal, solicitando a liberação dos recursos da emenda (ou parte deles), para que o Porto Ilha, um dos principais meios de escoamento da produção salineira, de frutas e de pescado do estado, seja recuperado. “

Além da liberação dos R$ 54 milhões para este ano, ficou acertado que a Codern irá sugerir uma emenda de no mínimo R$ 40 milhões para a reestruturação portuária do RN. Segundo o presidente da Companhia, Elis Treidler Öberg, o RN perdeu cerca de 15% das operações de fruticultura para o Ceará. “Atualmente 60% da nossa produção vai para lá. Precisamos urgentemente fazer melhorias para atrair de volta as operações”, disse o almirante.

O empresário Airton Torres, que representou os produtores de sal na reunião, admitiu que devido ao sucateamento do Porto Ilha, o Brasil passou a importar o produto, algo inédito. “Estamos perdendo de três a quatro navios por ano. Por causa das nossas deficiências operacionais, estamos em defasagem”, descreveu.

Por conta da diminuição das operações nos portos, o presidente do sindicato dos portuários falou da preocupação dos trabalhadores avulsos quanto à falta de oferta de trabalho e a preocupação dos funcionários da Codern sobre o desmonte do Porto Ilha. “Viemos reforçar o pedido de apoio porque a reestruturação portuária é algo extremamente necessário para o estado”, concluiu.

RN tem 56 pessoas que terão de devolver recursos do Bolsa Família

O Rio Grande do Norte tem 56 ex-beneficiários do Programa Bolsa Família que terão de devolver a recursos recebidos indevidamente, segundo informações do Ministério da Cidadania. O valor total a ser ressarcido aos cofres públicos é de R$ 55,9 mil. Em todo o país, de acordo com informações do Ministério, mais de 5 mil ex-beneficiários terão de ressarcir ao erário. A previsão é de cobrança alcance um montante aproximado de R$ 5,8 milhões.

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

Os recebimentos irregulares foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com os dois órgãos de controle, há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

Para o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa visa o combate de irregularidades. “Esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário.

O secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do programa e após passar por um processo de averiguação das informações. “Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União”, explicou. Falcão reforçou que o pagamento da guia encerra o processo imediatamente.

No Rio Grande do Norte, ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, no período entre janeiro e agosto, o Bolsa Família beneficiou 364 famílias. O valor total transferido foi de R$ 529 milhões. Natal registra o maior número de benefícios (45.684).

Caminhoneiro é preso por transporte de madeira ilegal e uso de documento falso na Grande Natal

Um homem de 38 anos foi preso por transporte de madeira ilegal, na noite desta desta terça-feira (15), no km 103 da BR 101, em Parnamirim, na região metropolitana de Natal. Ele também deverá responder por uso de documentação falsa e drogas. O caso aconteceu por volta das 19h, segundo a Polícia Rodoviária Federal.

A carreta Volvo/FH 540 estava transportando madeira nativa serrada. De acordo com a PRF, ao ser questionado sobre a documentação, o motorista apresentou uma guia florestal, mas quando houve a consulta nos sites governamentais, os policiais descobriram que a guia não existia. Os agentes ainda fizeram uma consulta através da leitura de QRCode, o código remetia de maneira fraudulenta para um site não governamental, construído, a princípio, para tentar dar aparência de legalidade ao documento.

Após o detalhamento da fiscalização, foi constatado que a madeira nativa serrada encontrava-se sem documento de origem florestal, o que configura crime ambiental, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.

O condutor, o caminhão e toda a carga foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal em Natal, para as providências cabíveis. Com o motorista, ainda foi encontrada uma cartela de anfetaminas (arrebites), contendo 15 comprimidos. A droga é muito usada por motoristas profissionais para inibir o sono.

Exército se mobiliza para trabalhos de recuperação da BR-226, no RN

O 1º Batalhão de Engenharia de Construção (1º BEC), em Caicó, na região Seridó do estado, está em mobilização para a fase inicial dos trabalhos de recuperação e manutenção da BR-226, no trecho que compreende os municípios de Campo Grande e Florânia.

A obra é resultado de uma parceria entre os Ministérios da Defesa e da Infraestrutura e abrange um trecho de 71,4 quilômetros. O trabalho está previsto para ser concluído em agosto de 2024.

A expectativa é de que, com a conclusão das obras, o tráfego e o escoamento da produção na região aumentem, além de proporcionar mais segurança aos usuários da rodovia.

Arrombadores de banco e carros-fortes são presos em operação da Polícia Civil

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, em operação realizada nesta semana, uma quadrilha, composta por seis homens, especializada em roubos a bancos e ataques a carros-fortes, que atuava principalmente pela região Nordeste.

As prisões foram resultado da operação “Andarilhos”, que foi realizada entre a terça, 8, e a quinta-feira, 10, desta semana. A operação foi um desdobramento de investigações policiais e apreensões de armamento, realizadas no mês de fevereiro, em uma granja no município de Taipu, no leste potiguar.

De acordo com a Polícia Civil, todos os homens eram integrantes de uma organização criminosa.