sábado, 5 de outubro de 2013

Médicos param atividades na terça

Médicos de todo o país planejam uma paralisação nacional na terça-feira, 8 de outubro. O anúncio foi feito nesta sexta-feira pelo presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira. Segundo ele, a greve deve suspender os atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), aos convênios médicos e até mesmo a consultas particulares. Serão mantidos apenas atendimentos de urgência e emergência.

Os médicos protestam contra o texto final da medida provisória 621 (MP do Mais Médicos), aprovado na última terça-feira por uma comissão especial do Congresso. A nova redação retira dos Conselhos Regionais de Medicina a prerrogativa de emitir o registro provisório para os médicos do programa – a atribuição passou a ser do Ministério da Saúde. Segundo a Fenam, o programa federal Mais Médicos possui sucessivos equívocos e coloca em risco a segurança do atendimento à população.

A terça-feira foi escolhida por ser o dia da primeira votação do texto final da MP na Câmara dos Deputados. O relatório precisa ser votado na Câmara e no Senado até 5 de novembro para não perder a validade. 

O texto final da MP deixou de fora as principais reivindicações da categoria médica, como a exigência da revalidação do diploma dos médicos graduados no exterior. 

Além disso, o Congresso aprovou a inclusão de uma medida que torna o Ministério da Saúde responsável pela emissão dos registros provisórios dos médicos estrangeiros — antes, a função cabia aos Conselhos Regionais de Medicina.

Procon multa três agências do BB


Caixas eletrônicos quebrados ou desligados, sem cédulas para saque ou mesmo papel para impressão; depósitos e pagamentos inviabilizados. Tudo isso provocou o descontentamento da população e, numa reação em cadeia, a ação do Procon Estadual. O órgão resolveu multar três agências do Banco do Brasil por falhas no oferecimento dos serviços. Ontem, entre o final da manhã e o início da tarde, as agências da Avenida Rio Branco, na Cidade Alta; da Avenida Afonso Pena, no Tirol; e também a do Natal Shopping receberam a visita do fiscal do Procon com o documento da autuação em mãos.

O movimento nacional de greve dos bancários completou ontem 15 dias de duração e segue com força no Rio Grande do Norte. Com 100% de adesão em Natal e, por volta de 75%, no interior, a paralisação vem trazendo transtornos à população. Ontem a TRIBUNA DO NORTE visitou seis agências do BB,  da Caixa Econômica e do Bradesco de Natal e constatou os problemas, sendo os principais a falta de dinheiro nas máquinas e a não realização de depósitos. No caso do BB, a que apresentou mais problemas foi a da Cidade Alta, uma de maior movimento na capital.

O valor das multas ao BB não foi oficialmente divulgado pelo Procon, mas segundo o diretor geral do órgão, Ney Lopes Júnior, cada agência deve pagar em torno de R$ 5 milhões, valor calculado pelo Programa de Dosimetria do Ministério da Justiça, que estipula a penalidade com base na quantidade de reclamações que a instituição recebe  e pela dimensão dos lucros da empresa.

O subcoordenador de fiscalização Manoel Ionaldo Pereira foi o encarregado de entregar a autuação nas mãos dos gerentes. Na agência da Rio Branco, o bancário não quis assinar o documento, algo que não impede a execução da multa. “Vamos multar mais as [agências] que forem necessárias. Caso continuem no erro, seremos mais incisivos”, afirmando ainda que no BB da Cidade Alta, das 22 máquinas, apenas duas estavam realizando saques.

O fiscal diz que a notificação ao BB foi feita na quarta-feira, dando um prazo de 24h para a adequação. Isso foi feito na superintendência da instituição, que representa todas suas agências. A sede da Caixa Econômica Federal no RN também foi notificada, assim como as diretorias dos outros bancos privados do Estado. Na segunda-feira (7) a fiscalização vai promover mais visitas, inclusive no interior do RN.

“Muitos consumidores reclamam nas agências, mas é preciso oficializar isso no Procon para que resolvamos a situação. Muitas vezes, o cliente não comparece ao Procon e isso freia nossa atuação porque não podemos inclui-la no programa do Ministério da Justiça”, orientou  Ney Lopes. Ainda segundo ele, o BB garantiu que na próxima segunda-feira a fiscalização já encontraria o atendimento normalizado. As penalidades para uma agência vão de uma multa, como a que aconteceu ontem, passando pela suspensão do alvará de funcionamento da agência ou mesmo uma intervenção administrativa por parte do Procon.

FALHAS

Agências bancárias limitam atendimento 

8h45: 
A agência da Caixa Econômica da Ribeira não realizava depósitos [só nas lotéricas e em dinheiro] ou pagamentos de penhor. Mas não havia filas.

9h20:
Bradesco da Rio Branco com movimento intenso, mas sem tumulto. Duas máquinas fechadas por problemas de manutenção e saques realizados sem problemas.

10h07: 
BB do Midway com filas e muito tumulto. Apesar disso, aparentemente os saques eram realizados.

10h20
BB do Midway na entrada da Salgado Filho não realizava depósitos ou tinha papel para impressão. A população reclamava na fila.

10h35: 

Caixa Econômica do 2º piso do Midway lotada. Duas máquinas de dez não faziam saques por falta de cédulas. Depósitos também inviabilizados.


Após a cassação de Cláudia, Mossoró muda de prefeito pela terceira vez em menos de 48 horas

A cidade de Mossoró tem o seu terceiro prefeito em menos de 48 horas. Após a posse de Alex Moacir (PMDB), vice-presidente da Câmara, na última quarta-feira, com a cassação do mandato da prefeita Claudia Regina (DEM), em função do presidente da Câmara, Francisco José Júnior (PSD), estar fora do país, na manhã de hoje, Francisco José Júnior assumiu a Prefeitura, após voltar para Mossoró.
Francisco José Júnior recebeu o cargo do também vereador, Alex Moacir, que havia assumido o posto de prefeito na quarta-feira, no final da tarde. Alex passou o cargo de prefeito para Francisco José Júnior, em ato ocorrido no Palácio da Resistência – sede da Prefeitura. “Ainda é cedo para pensar em mudanças”, declarou Francisco José Júnior, demonstrando ponderação.
Depois de ser empossado, Francisco José Júnior buscou tranquilizar a população, garantindo que o trabalho que vinha sendo realizado terá continuidade. Francisco José Júnior se disse ainda preocupado com a população e por isso irá focar seu trabalho para assegurar que todos os serviços da municipalidade sejam mantidos.
RECURSOS
Representante da Justiça Federal no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o juiz federal Eduardo Guimarães deve julgar de hoje para a próxima terça-feira a ação cautelar impetrada pela prefeita de Mossoró cassada Claudia Regina (DEM), contra a cassação expedida pela juíza titular da 34ª Zona Eleitoral, Ana Clarisse Arruda Pereira, que na última quarta cassou os mandatos da prefeita de Mossoró e seu vice-prefeito Wellington Filho (PMDB), determinando a posse do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD). Na última quarta, entretanto, assumiu o cargo o vice-presidente da Casa, Alex Moacir (PMDB), porque o titular estava fora do País.
“Já entramos com recurso eleitoral em Mossoró e uma ação cautelar no Tribunal, que pode ser despachada a qualquer momento. Está com o juiz federal Eduardo Guimarães. E pode ser despachada a qualquer momento”, disse e frisou o advogado de Claudia Regina, Sanderson Mafra. “Nesta ação pretendemos suspender os efeitos imediatos da sentença, e com isso obter o retorno dela ao cargo”.
Esta foi a terceira vez que a Justiça Eleitoral cassou o mandato da prefeita de Mossoró Claudia Regina, por irregularidades na campanha para prefeito no ano passado. Nas outras sentenças, a acusação era por abuso de poder, cujas sentenças tinham efeito imediato, precisando ser confirmada pelo tribunal para poder ter efeitos do afastamento. “Neste caso, era uma representação por conduta vedada, que é fundada na lei das eleições, e por isso a juíza entendeu que poderia ser executada imediatamente”, explicou Sanderson.
O juiz Eduardo Guimarães pode decidir monocraticamente a qualquer momento, ou poderá deixar para decidir na reunião do pleno do Tribunal Regional Eleitoral, na sessão da próxima terça-feira. “Eu não posso assegurar isso, mas, se não sair hoje, deve levar isso na sessão da terça-feira, para ser apreciada diretamente. Tanto pode apreciar monocraticamente, ele sozinho, como pode ser na terça no dia da sessão, que pode ser apreciado diretamente pelos membros da corte. Tem essas alternativas”, explicou Sanderson.
A diferença, segundo o advogado, é que, decidindo monocraticamente, se for desfavorável, Claudia Regina poderá recorrer através de um agravo regimental, levando o caso para o pleno do TRE. Do mesmo modo, se for favorável a Claudia, a noutra parte também poderá recorrer ao pleno da Justiça Eleitoral. “Já sendo apresentado diretamente ao pleno não haveria possibilidade de recurso”, explicou ainda Sanderson.  De todo modo, o caso pode terminar nas barras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Marco entre a ditadura e a democracia, Constituição de 1988 completa 25 anos

Brasília - “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.
O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984.
Passadas duas décadas dos militares no Poder, com a restrição de vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário.

DEM do RN quer evitar candidatura à reeleição

A Executiva estadual do Democratas descarta apoiar a candidatura a reeleição da governadora Rosalba Ciarlini. A situação coloca a chefe do Executivo estadual e a legenda em choque. Integrantes do DEM defendem que a legenda priorize para 2014 as eleições proporcionais, buscando a reeleição dos deputados estaduais (Getúlio Rego, José Adécio e Leonardo Nogueira) e do deputado federal (Felipe Maia).

Já a governadora Rosalba Ciarlini tem confidenciado a assessores e liderados políticos que deseja ser candidata a reeleição. A agenda de inaugurações no interior do Estado e uma comunicação mais intensa nas redes sociais são sinalizações do projeto político da governadora. O problema é que nessa articulação a chefe do Executivo poderá não ter legenda que a viabilize como candidata. A disposição dos líderes do DEM no Estado é não dar a legenda para Rosalba Ciarlini ser candidata e, com isso, priorizar a chapa proporcional.

O entendimento de assessores muito próximos aos deputados estaduais e ao senador José Agripino Maia é de que a candidatura de Rosalba inviabiliza e ameaça o DEM no Estado. Com uma candidatura a reeeleição, Rosalba afastaria a possibilidade de alianças partidárias para a chapa proporcional que poderiam garantir a reeleição dos deputados estaduais e federal do partido. O entendimento da executiva estadual do DEM é direto: Rosalba não é candidata e, com isso, a direção da legenda conseguirá articular a composição de uma expressiva aliança proporcional. 

O distanciamento da governadora Rosalba Ciarlini e do marido dela, o secretário chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado, do senador José Agripino Maia, presidente nacional e estadual do partido, é visível. O casal optou por administrar o Estado centralizando as ações.

E essa é a principal reclamação dos aliados. Aliás, o naufrágio do Conselho Político, que seria formado pelo PMDB, PR, PMN e DEM, foi um dos argumentos dos peemeedebistas para deixarem a base governista. 

Para o projeto de reeleição, Rosalba Ciarlini e o marido, Carlos Augusto Rosado, têm afirmado a assessores e liderados políticos que acreditam na reversão dos índices a partir do “canteiro de obras” que será criado no Estado com a chegada do empréstimo de R$ 1 bilhão, conseguido junto ao Banco Mundial. Já os aliados do DEM enxergam o tempo como principal entrave para viabilizar qualquer tentativa de reeleição da governadora Rosalba.

Partidos rompidos

A governadora Rosalba Ciarlini já contabiliza três legendas que a apoiaram no pleito de 2010 e romperam com a gestão nos últimos meses. No final do ano passado, o Partido Verde, presidido pelo senador Paulo Davim, anunciou a saída do bloco governista.

Em agosto passado foi a vez do PMDB. O partido presidido pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves reuniu a executiva  e decidiu romper com o Governo. Argumentando o isolamento da governadora, a centralização das ações e o fato de não ser ouvido, além da pouca resposta da administração às demandas do Estado, os peemedebistas abandonaram a base e entregaram os cargos no primeiro escalão: a secretaria de Trabalho e Ação Social, que tinha como indicado Luís Eduardo Carneiro, e a pasta da Agricultura, ocupada pelo agropecuarista Júnior Teixeira. Além disso, o PMDB também entregou a presidência da Potigás e da Fundac.

Outro partido que deixou o Governo foi o PSL, que  tinha como indicado no Governo o presidente estadual, o advogado Araken Farias, que era diretor geral do Procon estadual. Ao ser exonerado do cargo para a nomeação do Democratas Ney Lopes Júnior, Araken anunciou o rompimento com a gestão estadual. Mais um partido poderá romper com o Governo Rosalba. O PR anuncia para o dia 27 de outubro uma reunião dos núcleos regionais do partido, onde definirá se continua aliado.


Briga de vizinhos pode tirar Facebook do ar no Brasil

O juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de São Paulo, determinou nesta quarta-feira que o Facebook retire do ar, no prazo de 48 horas, textos considerados ofensivos a um usuário sob pena de a rede ser retirada do ar no Brasil. O Facebook afirmou nesta quinta-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, que “tem por política cumprir ordens judiciais para bloqueio de conteúdo desde que tenha a especificação do conteúdo considerado ilegal”. Na prática, isso significa que o material só sairia do ar se a Justiça informasse o link em que está o conteúdo considerado ofensivo — o que não teria ocorrido até agora. A empresa não informou se já recorreu da decisão.
O episódio teve início em janeiro, quando a apresentadora de TV Luize Altenhofen afirmou em perfis no Twitter e Facebook que seu cachorro fora agredido pelo dentista Eudes Gondim Junior. Reportagem de VEJA São Paulo publicada naquele mês contou a história. Na versão de Gondim Junior, o cão de Luize invadira sua casa e, para defender-se, ele atacara o animal; Luiza disse que o ataque se dera sem razão aparente.
Em abril, o dentista acionou a apresentadora na Justiça acusando-a de causar “danos irreparáveis”. Os advogados da apresentadora afirmam que “os comentários ofensivos postados na mídia social que devem ser excluídos pelo Facebook por ordem judicial foram desferidos por usuários da rede que sensibilizaram-se com a história de agressão do seu animal de estimação” e que “Luize não possui nenhum vínculo com esses usuários”.
No despacho desta quarta-feira, o juiz afirma que o Facebook deixou de cumprir ordem anterior para remover o conteúdo, datada de 8 de abril. Dois meses depois, o magistrado reiterou a determinação, mas a empresa garantiu que não tinha condições de realizar a ação por não gerenciar a infraestrutura do site — sob controle da empresa nos Estados Unidos e Irlanda.
De acordo com os documentos presentes no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, Bonvicino considerou a atitude da companhia uma “afronta” à soberania nacional. “Ao desobedecer uma ordem judicial, (a empresa) afronta o sistema legal de todo um país. O Facebook não é um país soberano superior ao Brasil”, afirma.

Telexfree obtém vitória e Justiça do Acre envia processo a Brasília nesta semana

Telexfree terá duas novas chances em Brasília, onde seus advogados já sofreram quatro derrotas nas tentativa de desbloquear o negócio, acusado de ser uma pirâmide financeira com cerca de 1 milhão de integrantes.
Seus representantes negam irregularidades, e não responderam ao pedido de comentário para esta reportagem.
No último dia 20 de setembro, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) deu sinal verde para que recursos especial e extraordinário da Telexfree sejam avaliados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. A desembargadora Cezariente Angelim, vice-presidente do TJ-AC, entretanto, recusou o pedido de liberação imediata das contas e atividades da empresa.
Os dois recursos devem chegar a Brasília ainda nesta semana, segundo o TJ-AC, mas ainda precisam passar pelo filtro dos integrantes dos dois tribunais superiores antes de serem julgados. Isso não tem data para ocorrer. No STJ, a ministra Isabel Galloti, responsável por negar um pedido anterior, sinalizou que as chances são pequenas.
A decisão favorável do TJ-AC, entretanto, já é suficiente para que os advogados da Telexfree tentem novamente conseguir em Brasília a liberação imediata da empresa. Eles já fizeram isso uma vez , em agosto, mas tanto a ministra Isabel, do STJ, quanto o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, argumentaram à época que os pedidos não podiam ser aceitos antes de o Tribunal de Justiça do Acre autorizar que os recursos da empresa chegassem a Brasília.
As contas da Telexfree estão bloqueadas há 106 dias a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC). Para os promotores, a empresa é uma pirâmide financeira usa as taxas de adesão pagas por quem entra por último para remunerar que entrou primeiro. O congelamento dos recursos tem por objetivo ressarcir quem investiu dinheiro no negócio.
Os representantes da Telexfree negam, e afirmam que a empresa atua no mercado de telefonia VoIP por meio do sistema de marketing multinível – modelo de varejo legal em que os revendedores são premiados pelas vendas de outros revendedores que trazem para o negócio.
Em 18 de junho, a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), aceitou o pedido do MP-AC e determinou o bloqueio das contas e atividades da empresa. Os advogados da Telexfree recorreram, mas sofreram ao menos 14 derrotas até agora nesse processo (veja cronologia abaixo).
Liberação imediata
A última derrota ocorreu no dia 20 de setembro. Apesar de permitir que os recursos da Telexfree sejam avaliados pelo STF e pelo STJ, a desembargadora Cezarinete Angelim, do TJ-AC, negou um pedido de liberação imediata das contas e atividades da empresa.
A magistrada disse que os argumentos apresentados pelos advogados não eram suficientes para provar que a empresa não é uma pirâmide financeira, como acusa o Ministério Público do Acre (MP-AC). Eles chegaram a argumentar que o bloqueio poderia levar ao “derretimento patrimonial” da Telexfree.
Cronologia
18 de junho
24 de junho
2 de julho
8 de julho
10 de julho
Desembargadora Eva Evangelista nega mandado de segurança contra a liminar
12 de julho
19 de julho
Desembargador Adair Longuini nega medida cautelar inominada contra a liminar
24 de julho
29 de julho
12 de agosto
28 de agosto
20 de setembro
Desembargadora Cezarinete Angelim, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), dá sinal verde para que recursos especial e extraordinário contra o agravo de instrumento sejam avaliados, respectivamente, por STJ e STF, e nega cautelar inominada 

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Santa Cruz terá o seu 2° Moto Cross


Feriado dos Mártires será marcado por show do padre Reginaldo Manzotti

O Dia dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, celebrado neste 3 de outubro, terá uma vasta programação religiosa e festiva em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. Já a partir das primeiras horas da manhã, o Monumento dos Mártires, localizado na comunidade de Uruaçu, estará preparado para receber os devotos. Às 07h da manhã será realizada a primeira missa no Vale de Uruaçu, seguida de outra três, às 09h, 10h e outra às 12h. Às 13h vai ser iniciada uma peregrinação da Pastoral da Sobriedade da Vila de Uruaçu e às 16h, tem início o show do padre Reginaldo Manzotti. A programa terá fim às 18h com a celebração da última missa, presidida pelo arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha.
HISTÓRICO
Durante o ano de 1645, a capitania do Rio Grande era palco de uma disputa territorial entre portugueses que detinham o território colonial desde a descoberta do novo mundo, em 1500, e os holandeses que procuravam nas terras abaixo dos trópicos como uma fonte de recursos. Além de questões econômicas e armamentistas, o embate religioso também acontecia neste confronto: Portugal como um país católico, e a Holanda Calvinista. Dois eventos fariam 1645 entrar para a história.
No dia 15 de julho, o Padre André de Soveral estava começando a missa na comunidade de Cunhaú, município de Canguaretama, quando foi interrompido pelo alemão a serviço do exército holandês, Jacob Rabbi. Com o exército do país invasor, e índios Tapuias juntamente com alguns potiguares. O grupo entrou na igreja de Nossa Senhora das Candeias fechando as portas da capela. Com a igreja fechada teve início os homicídios de todos os fiéis presentes e do pároco. O crime aconteceu com forte violência, enquanto as vítimas rezavam pedindo a salvação.
Após o acontecido, a população do Rio Grande ficou com medo de que novos crimes como este voltasse a acontecer na Capitania. E o temor seria justificados três meses mais tarde. No dia 03 de outubro, do mesmo ano, o um crime semelhante voltaria a acontecer, porém em um cenário diferente. Desta vez a comunidade de Uruaçu, no município de São Gonçalo do Amarante, seria palco de uma ação ainda mais violenta.
O mesmo Jacob Rabbi foi ator da atrocidade. Neste evento as línguas dos fiéis foram arrancadas, braços e pernas decepados, crianças foram partidas ao meio e uma boa parte dos corpos foram degolados. O padre Ambrósio Francisco Ferro, passou por grande tortura antes da morte. Ao todo, contando as duas chacinas, 30 pessoas foram assassinadas.
O processo de beatificação foi iniciado no dia 15 de maio de 1988, por Dom Alair Vilar. Na ocasião o Arcebispo nomeou Monsenhor Francisco de Assis Pereira, como o postulador de causas de Beatificação e Canonização. Finalmente no dia 5 de março de 2000, 354 anos depois, foram beatificados por João Paulo II os 28 leigos, e dois sacerdotes.
Em 2006 ficou instaurado como feriado estadual, o dia 03 d outubro, em memória aos mártires de Uruaçu e Cunhaú. O monumento está localizado na comunidade de Uruaçu, próximo ao local dos assassinato e foi inaugurado em dezembro de 2000.

ABC espera recorde de público contra o Palmeiras neste sábado no Frasqueirão

A vitória sobre o Atlético-GO fora de casa, o abandono da lanterna após 22 rodadas e a expectativa de deixar a zona de rebaixamento na próxima rodada são os principais atrativos do torcedor alvinegro para o jogo contra o Palmeiras, sábado, no estádio Frasqueirão. A expectativa é de público recorde e para evitar atropelos, a diretoria abecedista já colocou a carga de ingressos a venda. Hoje a partir das 13h, o torcedor já poderá comprar o seu ingresso nos pontos tradicionais de venda. Quem adquirir o ingresso antecipado de arquibancada pagará R$ 30,00 e cadeiras R$ 50,00. Estudantes e idosos pagam meia-entrada.Nesta temporada, o maior público que o Frasqueirão recebeu foi no clássico contra o América, no dia 21 de abril, pelo Campeonato Estadual, 6.677 pagantes, placar de 1 x 1.
Pelo Campeonato Brasileiro, o maior público foi no jogo contra a Chapecoense. 3.306 torcedores pagaram para ver a vitória alvinegra por 2 a 0, no dia 21 de setembro. Agora, diante do Palmeiras, a previsão é de que pelo menos 12 mil alvinegros compareçam ao estádio Maria Lamas Farache.
O técnico Roberto Fernandes conhece a força da Frasqueira e tratou de pedir um apoio especial. “Vamos agora para um jogo muito difícil, contra o Palmeiras, que é grande favorito, não só pela qualidade e tradição, mas pelo que vem mostrando na competição. Vamos procurar se preparar bem e, mais uma vez, o apoio do nosso torcedor será fundamental. A nossa torcida tem feito a diferença nos últimos jogos e espero ver o Frasqueirão cheio nos incentivando em busca de mais um resultado positivo”, pediu.
O meia Júnior Timbó, autor do gol da vitória sobre o Atlético-GO, está confiante e acredita em um resultado positivo contra o Palmeiras.“Fizemos uma grande no Serra Dourada e fomos merecedores do resultado. Mas ainda não conseguimos nada. Temos um jogo difícil agora contra o Palmeiras, sabemos da força e da qualidade da equipe deles, respeitamos muito, mas esperamos fazer uma boa partida e vamos buscar outro resultado positivo”, garantiu o mais novo destaque alvinegro.

Técnico e jogadores reconhecem fraco desempenho
A derrota em pleno Nazarenão para o Bragantino não colocou o América na zona de rebaixamento, mas deixou a comissão técnica e atletas em estado de alerta, principalmente depois da boa apresentação diante do Palmeiras. Ninguém esperava por uma queda de rendimento tão grande e de acordo com o técnico Pintado, o time sofreu um apagão.”É importante ter cabeça fria para avaliar, aconteceu um apagão na nossa equipe e o Bragantino se aproveitou dos erros que nós oferecemos. O resultado não foi o que gostaríamos, uma surpresa para nós. O Bragantino se aproveitou, encaixou duas bolas e fez os gols”, analisa o técnico.
O atacante Adriano Pardal reconheceu o fraco desempenho e as vaias da torcida. “A gente deixou a desejar. Não podemos fazer uma partida como aquela diante do Palmeiras e simplesmente chegar aqui e fazer um jogo desses. A torcida está coberta de razão e tem o total direito de cobrar. A equipe toda é culpada. A gente tem que ter vergonha na cara e jogar bem contra o Sport, trazendo os três pontos de lá”, comentou Pardal.
Para o jogo contra o Sport-PE, na próxima sexta-feira (4), na Ilha do Retiro, o técnico americano não contará com três jogadores. Fabinho foi expulso e Mazinho e Norberto sofreram o terceiro cartão amarelo. A definição da equipe começa hoje à tarde na reapresentação do grupo no Centro de Treinamento Abílio Medeiros, em Parnamirim.

Pepeu afirma não ter dúvidas da vitória do PMDB em 2014

O prefeito de Passa e Fica, Pepeu Lisboa, do PMDB, afirmou na manhã de hoje não ter dúvidas da vitória do seu partido nas próximas eleições tendo como candidato ao Governo do Estado o deputado Henrique Eduardo ou o senador Garibaldi Filho, ou ainda com o PMDB apoiando um candidato de outra legenda, constituindo-se assim, decisivo no processo eleitoral de 2014. “Minha convicção na vitória do PMDB é baseada no trabalho, na história, na tradição e no fato de termos fortes lideranças que dignificam o nosso partido”, disse o prefeito.
Pepeu Lisboa mostra-se confiante no sucesso eleitoral do PMDB nas próximas eleições, mas é pessimista com relação a atual realidade dos municípios do Rio Grande do Norte. Ele diz que a situação é grave porque o Governo Federal está concentrando a maioria dos recursos em detrimento da municipalidade. “Os municípios estão morrendo por inanição”, disse o prefeito, acrescentando que a alternativa é uma repactuação federativa com a distribuição de responsabilidades e de valores justos da arrecadação.
PAGAMENTO E ADIANTAMENTO
Mesmo diante das dificuldades o prefeito Pepeu Lisboa disse que a Prefeitura de Passa e Fica pagou o mês de setembro e o 14º salário dos professores. “Para que isso acontecesse tivemos que trabalhar um irrestrito controle orçamentário e de planejamento”, ressalta, lembrando que em reconhecimento ao seu esforço foi eleito pela 3ª vez consecutiva prefeito de Passa e Fica e encontra-se no exercício do 5º mandato.
TURISMO DE AVENTURA
O prefeito Pepeu Lisboa conclui anunciando a realização de um Fantur previsto, possivelemte ainda para esse mês objetivando incentivar o turismo de aventura numa região privilegiada que á a Borborema Potiguar onde estão localizados os municípios de Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras. “Essa região tem uma grande potencialidade turística, daí esses municípios terem decidido se unir num consórcio para promover o turismo, gerando emprego e renda para a população.

Gustavo Carvalho comunica a Wilma que sai do PSB e assina ficha no PROS com Ricardo Motta

O deputado estadual Gustavo Carvalho confirmou que se vai se desfiliar do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Rio Grande do Norte. Ele conversou com a presidente estadual da legenda, ex-governadora Wilma de Faria, justificando os motivos da decisão. Gustavo Carvalho acompanhará o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), e o atual presidente do PP, vereador Rafael Motta, que se filiarão ao PROS – Partido Republicano da Ordem Social. “Deixei o PSB e vou me filiar ao PROS”, confirmou ao Jornal de Hoje.
“Conversei com o diretório estadual do PSB e expliquei o que motivou minha saída. Tenho admiração, respeito e amizade pela governadora Wilma, reconheço a história política dela. Tivemos muitas alegrias juntos”, afirmou Gustavo, explicando que a razão da sua saída é pragmática “O principal motivo da minha saída foi a possibilidade de abrigar um maior número de companheiros nas comissões provisórias e nos diretórios de todos os municípios do RN, uma vez que tenho uma votação muito pulverizada no Estado”.
Segundo Gustavo Carvalho, no PSB ele teve dificuldade para acomodar seus liderados nas direções municipais. “E essa dificuldade já tinha sido apresentada à própria presidente do partido. Por exemplo, em Ceará Mirim, que é um município polo, fui o deputado mais votado do PSB e não tive condições de indicar o presidente da minha legenda. Em diversos municípios aconteceu isso. Eu tinha sido o mais votado e não tive condições de fazer a indicação”.
Gustavo explicou ainda que, no PROS, o deputado Ricardo Motta e o vereador Rafael Motta, que deverá ser o presidente da legenda, definiram critérios para essas indicações. “Isso facilita que eu mantenha mais facilmente o apoio do meu grupo em todo o Estado”, justificou o deputado. Além de Gustavo Carvalho, devem se filiar ao PROS os deputados Ricardo Motta, Raimundo Fernandes, Vivaldo Costa, Gilson Moura e Ezequiel Ferreira. Embora não admita, o deputado Leonardo Nogueira também estaria para deixar o DEM e se filiar ao PROS.

PSB lança candidatura de Wilma ao Governo, mas não convence o PMDB

“Volta guerreira”, “eu te amo Wilma”. Esses eram alguns dos gritos que se ouviu na Assembleia Legislativa na tarde/noite desta terça-feira, durante evento que teria como principal motivador as filiações de novos membros no PSB, mas acabou servindo mesmo foi para lançar a candidatura da ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, ao Governo do Estado no próximo ano. Pena, para os pessebistas, que todas essas manifestações de apoio não conseguiram convencer outros partidos do bloco de oposição ao Governo Rosalba Ciarlini. PMDB e PSD, por exemplo, seguem com projetos de candidatura própria se só aceitariam ficar ao lado de Wilma se fosse para a ex-governadora apoiá-los.
Claro que Wilma, experiente que é, não falou abertamente que será candidata ao Governo. Apenas disse que estava “pronta para a disputa” e deixou que os correligionários do partido completassem: pelo Governo. “Não sou candidato. Meu projeto aqui é fazer Wilma novamente governadora do RN”, afirmou o ex-prefeito de Caicó, Bibi Costa, um dos novos filiados ao PSB.
Sobre que cargo disputará no próximo ano, Wilma deixou em aberto, novamente, as possibilidades. Elogiou o Congresso, dizendo que ele estava cada vez mais importante nas administrações públicas atualmente. “Precisamos de um novo pacto federativo porque não tem como administrar bem hoje com os recursos que temos”, analisou.
Wilma afirmou também que tem sido convidada a toda visita que faz no interior para voltar ao Governo. “Onde eu vou, mesmo sem ter o poder, sem ter a estrutura de comunicação do Governo, ainda me recebem e ainda me pedem para ser candidata ao Governo de novo”, afirmou a ex-governadora.
A presidente do PSB, no entanto, mostrou “humildade”. Disse que a inclinação pela candidatura não significaria uma decisão final sobre o assunto. Afinal, o importante neste momento era a oposição se unir para salvar o Estado. “A gente tem que ter a coragem de unir esforços. Se for necessário, a gente vai para a candidatura, mas se tiver outras soluções, nós vamos aceitar, mas temos que estar juntos”, afirmou a ex-governadora.
Não era para menos. Apesar da tentativa de demonstrar força, Wilma não conseguiu garantir o apoio de outros partidos oposicionistas. O presidente do PSD no RN, Robinson Faria, atualmente vice-governador no Estado, segue como pré-candidato a disputa pelo Governo em 2014. Não foi para o evento do PSB e nem mandou representantes.
O PMDB até que participou do evento, mas não com os nomes de sua cúpula no Estado. O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ou o deputado estadual líder do partido na Assembleia, Walter Alves, não compareceram ao evento de Wilma. O deputado estadual Gustavo Fernandes foi o representante do partido, a pedido de Henrique.
“Não é o nosso pensamento abrir mão da candidatura para apoiar um nome do PSB. O nosso pensamento, primeiro, é ter uma candidatura própria. Caso não tenhamos uma candidatura própria, aí sim vamos conversar com outros partidos da oposição. Mas os lideres, Henrique e Garibaldi, têm sido contundentes em afirmar que teremos sim candidatura própria. Então, o recado fica esse. O PMDB quer, espera ter candidatura própria, e quem sabe fazer uma parceria com o PSB e outros partidos”, afirmou Gustavo Fernandes.
Pelo menos para a governadora, o presidente do PDT no RN e prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, antecipou que o objetivo do partido é caminhar junto com o PSB, mesmo sem ter qualquer projeto atualmente traçado. O mesmo compromisso que os pedetistas têm com Wilma, no entanto, eles já reafirmaram com o PSD de Robinson. (CM)

TSE define hoje se partido de Marina Silva terá registro

Com a oficialização de que o Rede Sustentabilidade não conseguiu alcançar o número mínimo de apoios exigidos, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vê com “dificuldade” a criação do partido, a tempo da ex-senadora Marina Silva disputar o próximo pleito de 2014. Nesta quinta-feira, 3, os ministros da Corte decidirão sobre o futuro da Rede. Quatro dos sete ministros do tribunal afirmaram à reportagem do Grupo Estado que a situação da Rede é aritmética, e não jurídica, e avaliaram que a tendência da Corte é pela não concessão de registro ao partido de Marina.

Em entrevista, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que não pode antecipar expectativas e o voto que vai dar no caso da Rede, mas sinalizou com uma sugestão a Marina Silva. Na opinião da ministra, para que a ex-senadora se candidate à Presidência, o que nas palavras dela “seria legítimo e bom para o povo”, a constituição exige apenas que ela esteja filiada a um partido. “É legítimo ela buscar já um grupo que tenha essa afinidade de discurso”, afirmou Cármen Lúcia, ao ressaltar que o País tem 32 partidos que poderiam servir de opção a Marina. “É claro que esse partido (Rede Sustentabilidade) representaria uma trajetória, uma vertente a que ela se propõe, mas eu tenho certeza que ela tem uma força muito maior do que apenas essa circunstância”, completou.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que, na sua opinião, a falta de assinaturas para a criação do partido Rede Sustentabilidade torna a situação de Marina Silva muito difícil. “Sob a minha ótica, o que está na lei em termos de exigência consubstancia formalidade essencial para o registro. E todos se submetem às regras do jogo para criação de partidos políticos”, afirmou. 

O ministro acrescentou que a ex-senadora é um dos melhores quadros políticos do País, mas ressaltou que a lei vale para todos.“A ex-senadora forma no melhor quadro da República em termos de apego a princípios, em termos de ética, mas, em Direito, o meio justifica o fim e não o fim ao meio. Não podemos estabelecer, considerados esses aspectos ligados à personalidade de quem capitaneia o futuro partido, o critério de plantão. O critério é linear para todos”, afirmou.

O TSE deve julga hoje o pedido de criação do partido. Pelos dados do tribunal, Marina Silva só conseguiu coletar 442 534 assinaturas. Desse total, 339.827 foram registradas nos cartórios eleitorais e 102.707 encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. De acordo com a Lei Eleitoral, o mínimo exigido para criação de um partido são 492 mil apoiamentos.

Processo envolve risco de inelegibilidade para Rosalba

A decisão da juíza Ana Clarice Arruda além de cassar o mandato da prefeita de Mossoró Cláudia Regina decretou a inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini. Se a sentença for mantida até a última instância, ela não poderá concorrer a mandato eletivo, inclusive a renovação do atual mandato. Para a juíza, a governadora adotou uma “conduta”  que não é permitida pela legislação eleitoral ao, supostamente, usar a estrutura do governa em uma campanha. O principal fato que está narrado na na “Ação de Investigação Eleitoral” é o uso do avião viajado para Mossoró  56 vezes no último mês de da disputa eleitoral.

A juíza Ana Clarice ponderou que a presença de Rosalba Ciarlini na caracteriza ilícito eleitoral. Apesar disso, afirmou a magistrada na sentença, “é e conhecimento público que a governadora empenhou-se pessoal e aguerridamente da campanha de Cláudia Regina e Wellington Filho para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Mossoró, em especial nos últimos dias, como se denota de matérias jornalísticas publicadas”, destacou. 

Ela apontou também que o uso do avião pertencente ao Governo do Estado. “Ao deslocar-se seguidamente ao município de Mossoró para participação de eventos eleitorais, favoráveis aos representados Cláudia Regina e Wellington Filho, Rosalba Ciarlini, enquanto titular do cargo de governadora, fez uso intensivo dos meios de locomoção colocados à sua disposição pelo poder público, com especial destaque para o uso de aeronaves pertencentes ao erário”, completou.

Ao som de vaias Dilma Rousseff abre discurso pedindo respeito à governadora Rosalba Ciarlini

A presidenta Dilma Rousseff veio ao Rio Grande do Norte na manhã desta quarta-feira (2) para entregar três novas unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) e quatro mil certificados para alunos que concluíram cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A solenidade de inauguração foi realizada no campus do IFRN de Ceará Mirim, que foi inaugurado juntamente com os Campi de São Paulo do Potengi e Canguaretama. Com a inauguração dos três novos campi, o RN passa a ter 19 unidades de ensino em todo o Estado. A cerimônia contou com a participação dos formandos do Pronatec, começou com quase duas horas de atraso e foi marcada pelos momentos de vaias generalizadas toda vez que o nome da governadora Rosalba Ciarlini era mencionado.
Além da presidenta Dilma Rousseff, a cerimônia contou com a presença dos ministros de Educação, Aloísio Mercadante, e da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, da governadora Rosalba Ciarlini, dos deputados federais Fátima Bezerra, Sandra Rosado, João Maia, Paulo Wagner e Betinho Rosado, dos prefeitos de Ceará Mirim, Canguaretama e São Paulo do Potengi, do reitor do IFRN, Belchior de Oliveira Rocha, da reitora da UFRN, Ângela Paiva Cruz, e de representantes das entidades parceiras do programa Pronatec.
Toda a cerimônia tinha um clima de festa, tanto pela presença da presidenta Dilma Rousseff, quanto pela formatura dos alunos do Pronatec. O clima de festa e aplausos a maioria das autoridades, com destaque para a presidenta Dilma, o ministro Garibaldi Alves Filho e a deputada Fátima Bezerra, se contrastava toda vez que o nome da governadora Rosalba Ciarlini era pronunciado, pois era acompanhado de sonoras vaias. Sob o uníssono de vaias, a governadora até que tentou fazer um discurso, mas em diversos momentos o som da reprovação suprimiam a sua voz. “Não há caminho de mudança social ou de desenvolvimento econômico que não passe pela educação”, disse a governadora sob fortes vaias da platéia.
Ao contrário da governadora, a presidenta Dilma Rousseff foi ovacionada antes do discurso. Ao iniciar o discurso, a presidenta pediu respeito e criticou as vaias, defendendo a chefe do Executivo Estadual. “Nós também respeitamos as pessoas, a gente pode discordar delas, mas tem que deixá-las dizer o que pensam. Vamos respeitar a governadora que está aqui. Isso é feio. O reitor do IFRN esteve aqui e falou em cidadania, cidadania é respeito. Ninguém respeita quem não se respeita e respeita os outros. Por isso eu cumprimento a governadora Rosalba Ciarlini”, discursou a presidente.

Cláudia Regina é afastada do cargo


Mossoró - Ao cumprir determinação da juíza Ana Clarisse Arruda, da 34ª zona eleitoral, a Câmara destituiu Cláudia Regina do cargo de prefeito e empossou o vereador Alex Moacir, que até então era vice-presidente do Legislativo municipal. Ele passou a responder interinamente pelo executivo do município, até que o Tribunal Regional Eleitoral tome uma decisão sobre o recursos que os advogados de Cláudia Regina entraram contra a cassação. 

A solenidade de posse ocorreu às 18h, depois de discussão interna na Câmara e consulta à própria Justiça Eleitoral. É que Alex Moacir tinha dúvidas quanto à questão da  interinidade. A juíza Ana Clarisse respondeu aos questionamentos, afirmando que o poder Legislativo é impessoal. Na prática, quando o presidente da Câmara, Francisco José Júnior (PSD), que está em viagem ao exterior, chegar a Mossoró, assumirá o comando da prefeitura. A posse de Alex decorre da cassação do mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). A decisão é de primeiro grau e a prefeita já recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ela  aguarda a concessão de liminar para responder ao processo no cargo.

A notificação para que o presidente em exercício da Câmara Municipal fosse alçado à condição de prefeito chegou ao Legislativo na manhã de ontem. O documento foi entregue diretamente a Alex Moacir. Diante das incertezas e dúvidas relacionadas à legalidade da posse, ele procurou a juíza, que estabeleceu um prazo de duas horas para o Legislativo cumprir a determinação. Depois do ato, Alex Moacir conversou com a imprensa e disse que o seu mandato pode ser relâmpago, mas não poderia se recusar a cumprir uma determinação judicial.

Alex Moacir descartou qualquer mudança no secretariado. “Não vamos mudar. Manteremos a equipe que vem funcionando. Sei da interinidade. Confio nos auxiliares da prefeita Cláudia Regina. Sei da responsabilidade do trabalho que vem sendo muito bem conduzido por ela e vou tentar seguir sua competência e honestidade até o dia em que eu permanecer. Sou vereador e tenho diálogo com todos.”

Para o novo prefeito, a responsabilidade do cargo é grande. “Qual cidadão que não sonha ser prefeito? Sonho em ser prefeito eleito. É uma situação que não alegra a nenhum de nós. Não estou feliz e não queria isso. Cumpri dever legal. Não podemos fugir das responsabilidades. Fui eleito vereador e como vice-presidente não poderia fugir.”

Alex Moacir disse que os trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura de Mossoró continuarão normalmente e voltou a dizer que sua permanência no Executivo pode ser “muito rápida. Estou assumindo função do presidente Francisco José Júnior. E assumi para que não ficasse com cargo de prefeito vago. Terei a responsabilidade que o cargo merece.”

Tribunal eleitoral

O Pleno do Tribunal de Justiça votou, na sessão realizada ontem, os nomes que comporão a lista tríplice a ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para preenchimento dos cargos de juiz titular, na qualidade de jurista classista. A vaga é decorrente do término do 1º biênio do advogado Verlano de Queiroz Medeiros.

Para o primeiro lugar foi indicado à recondução o advogado Verlano de Queiroz Medeiros (que já é juiz do TRE); para o segundo lugar o advogado Luiz Gustavo Alves Smith (que atualmente é juiz suplente do TRE) e em terceiro o advogado Horácio de Paiva Oliveira.

Todas as indicações foram acompanhadas, à unanimidade de votos, pelos demais membros da Corte de Justiça estadual, quando foram lidos todos os requisitos atendidos pelos candidatos, tais como experiência comprovada (mais de dez anos de exercício profissional), notável saber jurídico (produção científica) e idoneidade moral.

Bangkok fechará 2013 como o destino mais visitado no mundo

Nem Londres, nem Paris nem Nova York. A cidade mais visitada por turistas estrangeiros no mundo em 2013 fica na Tailândia. A expectativa do Índice Mastercard de Destinos Globais surpreende: de acordo com a classificação, Bangkok será o destino que mais receberá estrangeiros neste ano. O número de turistas na capital tailandesa chegará a 15,98 milhões, quase empatando com Londres, que receberá 15,96 milhões pessoas de outros países até o final do ano.
Há três edições, o índice classifica cidades contabilizando o número total de visitantes internacionais e os gastos nas cidades de destino, e prevê o crescimento do número de visitantes e passageiros. Essa é a primeira vez que uma cidade asiática lidera a lista.
Em comparação aos preços de outros países na Ásia, os valores do turismo na Tailândia são atrativos para brasileiros, que estão começando a descobrir o país. Segundo o vice-presidente de relações internacionais da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), Leonel Rossi Junior, o volume de turistas brasileiros em Bangkok ainda é baixo em relação a outros destinos mais tradicionais, mais deve crescer 15% neste ano em relação a 2012.
A moeda da Tailândia, o bath tailandês, está desvalorizada em relação ao real – R$ 1 vale 13,86 bathes -, mas os preços em geral, segundo Rossi Junior, tornam o país caro para os brasileiros. Por isso, o ideal é planejar a viagem com antecedência e já comprar dólares aos poucos. Em vez de comprar a moeda tailandesa no Brasil, o melhor é levar dólares para Bangkok e trocar o dinheiro em casas de câmbio locais – US$ 1 vale 31,28 bathes tailandeses.

Pacotes
Segundo agências de viagem, ir apenas para Bangkok não compensa para brasileiros em função do preço da passagem aérea – a partir de US$ 2.000 – e da duração da viagem – sem voos diretos do Brasil para a Tailândia, a viagem pode durar mais de 24 horas, dependendo da escala. Por isso, os pacotes à Tailândia normalmente incluem, além da capital, um tour no norte – incluindo cidades como Chiang Mai e Chiang Rai, que concentram a cultura local – e nas praias do sul – como Phuket, Phi Phi Island ou Krabi. Um pacote de dez noites no país custa em torno de US$ 2.500, sem a parte aérea, incluindo acomodações em hotéis de categoria turística, traslados dentro do país, entradas nas principais atrações e guias turísticos.
Para passar pelo Aeroporto Internacional Suvarnabhumi, em Bangkok, como visitante e permanecer no país por menos que 90 dias, não é preciso visto. O passaporte deve estar com validade mínima de seis meses e o turista deve ter em mãos o Certificado Internacional de Vacinação contra a Febre Amarela, emitido em aeroportos internacionais no Brasil.
Em Bangkok, a mistura de monges e templos budistas com prédios modernos conquista turistas do mundo todo.  As atrações relacionadas ao budismo, os mercados locais e a gastronomia tailandesas chamam a atenção, mas também os shows eróticos, o mercado de beleza de primeira linha e a vida noturna. Entre os principais pontos turísticos estão os templos budistas Wat Trimitr,  Wat Po e Buda Esmeralda. O Grand Palace, o palácio real, e o Floating Market, um mercado flutuante de produtos típicos da região.