Desembargadora considera ilegal paralisação das polícias Civil e Militar do RN e determina retorno imediato

A desembargadora Judite Nunes acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado e considerou ilegal o movimento que vem sendo realizado pelas polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Na decisão, ela determinou que os policiais retomem imediatamente suas funções. Em caso de descumprimento, as associações e sindicatos que representam as categorias podem ser penalizadas. As multas são diárias e vão de R$ 2 mil a R$ 30 mil.

Em contato com o G1, as associações de PMs, bombeiros militares e o Sindicato dos Policiais Civis disseram que ainda não foram notificados oficialmente da decisão, e que realizarão assembleias nesta terça (26) para decidirem o que fazer. Até lá, a PM e o Corpo de Bombeiros seguem fora das ruas e a Polícia Civil, até porque esta segunda (25) é feriado, continua em regime de plantão.

Primeira edição do “Natal Musical” emociona público presente

Santa-cruzenses de todas as idades foram à praça na noite desta quarta-feira (20) para participar do primeiro “Natal Musical”, concerto natalino promovido pela Prefeitura de Santa Cruz, através da secretaria municipal de Assistência Social, e que contou com grande participação popular.

O lugar escolhido para o evento foi a Praça Coronel Ezequiel Mergelino, onde se apresentaram a Banda de Música Mestre João Roberto Paz e União, regida pelo Maestro Camilo Henrique, e o “Coral Voz de Lajes Pintadas”. O público presente interagiu, se emocionou e também cantou as músicas que foram escolhidas especialmente para a ocasião, músicas que traduzem a magia do Natal.

O primeiro “Natal Musical” teve sorteio de prêmios nos intervalos das apresentações para as crianças presentes e contou com a participação da Prefeita Fernanda Costa, acompanhada da secretária de Assistência Social, Dayse Martins.

Deputado Tomba Farias participa de entrega de casas populares à população carente de Vera Cruz

O deputado estadual Tomba Farias participou hoje em Vera Cruz da entrega de 100 casas populares à população carente daquele município.

As casas fazem parte do projeto "Minha Casa Minha Vida" que ajudará às famílias daquele município que viviam em condições precárias a terem uma vida mais digna.

O deputado estadual Tomba Farias destacou os esforços do prefeito Marcos Cabral que viabilizou o projeto e realizou a entrega das casas juntamente com representantes do Banco do Brasil. "O prefeito Marcos Cabral tem se esforçado bastante para desenvolver as ações em prol da população de Vera Cruz e a prova disso é a entrega destas casas populares à população carente do município", ressaltou Tomba.

Ainda participou da solenidade de entrega das casas populares o vice-governador do Estado, Fábio Dantas.


Via:  Blog Édipo Natan

Em noite sem PM nas ruas, Natal tem arrombamentos de lojas e roubos de carros

Sem policiais nas ruas de Natal, pelo menos cinco lojas foram arrombadas e tiveram produtos roubados na madrugada desta quinta-feira (21) nos bairro das Quintas e Alecrim, nas zonas Oeste e Leste. Ninguém foi preso. Segundo as delegacias de plantão, também foram registrados 36 roubos a veículos na região metropolitana da capital, entre a noite e a madrugada.

Desde a terça-feira (19), a maior parte do efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte não tem saído para trabalhar nas ruas. Trata-se de um protesto dos PMs, por causa dos atrasos salariais que vêm acontecendo há meses no estado.

Os arrombamentos aos estabelecimentos aconteceram por volta das 4h. De acordo com testemunhas, os bandidos usaram carros para arrombar as portas das lojas e atiraram para cima para evitar aproximação de qualquer pessoa.

Entre os estabelecimentos saqueados, está um supermercado, uma loja de eletrodoméstico e uma de autopeças. Nesta última, o prejuízo foi superior a R$ 50 mil, segundo o proprietário.

Nesta quarta (20), a Polícia Civil e os agentes penitenciários também aderiram ao movimento. Os agentes, delegados e escrivães da polícia estão trabalhando em regime de plantão. Os agentes penitenciários entraram em greve e os presídios estão sendo operados com efetivo reduzido.

Desde a manhã desta terça (19), um supermercado sofreu um arrastão e dois bancos foram alvos de criminosos.

Diante da paralisação de parte dos servidores da segurança pública do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado solicitou ao Governo Federal, nesta quarta-feira (20), um incremento no número de policiais da Força Nacional e o apoio das Forças Armadas para atuar no território potiguar.

O governador Robinson Faria foi até Brasília para tentar, junto à União, conseguir dinheiro para pagar os salários de novembro e o 13º salário dos servidores do Estado. Contudo não há confirmação sobre quando o monte estará disponível, bem como não se sabe quanto de dinheiro será disponibilizado para o RN.

Gilmar Mendes (STF) solta ex-governador Garotinho por não oferecer risco à investigação

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR, ambos do mesmo partido, serão soltos por determinação do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São acusados de supostos crimes eleitorais, inclusido a ex-governadora Rosinha Garotinho.

Garotinho, que está preso em Bangu 8, e Rodrigues, recolhido ao presídio de Benfica, devem ser liberados nesta quinta-feira (21).

Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro não indicou nenhuma conduta atual de Garotinho que revele tentativa de cometer novos crimes, prejudicar a investigação ou fugir, condições para decretar uma prisão preventiva – imposta antes de qualquer condenação do investigado.

“A prisão preventiva, enquanto mitigação da regra da presunção de inocência, exige fundamentação idônea, respaldada em motivos cautelares concretamente verificados e contemporâneos ao ato, demonstrando a inevitável necessidade de ser utilizada em detrimento de outras medidas cautelares diversas da prisão”, escreveu o ministro na decisão.

Para soltar o ex-ministro, Gilmar Mendes usou os mesmos argumentos, ressaltando que os fatos ocorreram há mais de três anos: “O decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”, diz a decisão.

Plantonistas

Como presidente o TSE, Gilmar trabalha de plantão durante o recesso do Judiciário, tanto quanto a ministra Cármen Lúcia, presidente, responde pelo plantão do Supremo Tribunal Federal (STF). O recesso, que começou nesta quarta, vai até o fim de janeiro.

A prisão de Garotinho foi baseada em investigação que apura os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.

A PF alega que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática.

De acordo com as investigações, os serviços não foram prestados e o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.

Ex-prefeito de Tangará, Gija, teve em torno de 200 ovelhas roubadas de sua fazenda

Na noite desta terça-feira (19), criminosos invadiram a fazenda Poço Cercado no município de Tangará, região Agreste do RN, renderam os moradores e roubaram 200 ovelhas da propriedade. O prejuízo foi avaliado em mais de 70 mil.

De acordo com Giovannu César Alves, o Gija, ex-prefeito da cidade e dono da fazenda, três homens armados chegaram na proprieda a pé e renderam quatro adultos e duas crianças que moram no local. "Os bandidos trancaram todo mundo dentro de casa e roubaram até às roupas deles", disse o fazendeiro.

Depois disso, Gija relata que outros homens chegaram em um caminhão modelo F400 e em um carro e seguiram até o curral em que estavam as ovelhas. Lá, eles colocaram os animais dentro do caminhão e os objetos roubados dos moradores no carro. A ação dos criminosos teve início por volta das 19h30 e acabou às 3h.

Na manhã desta quarta-feira (20), o ex-prefeito foi até a PM fazer a denúncia, mas foi direcionado a Polícia Civil, que estava fechada. "Até agora não consegui fazer o boletim de ocorrência", declarou o dono da fazenda, que avalia o prejuízo em mais de 70 mil.


Fonte: G1/RN

Após pânico e correria, lojas dos dois maiores centros comerciais de Natal fecham as portas

Pessoas que faziam compras nos dois maiores centros comerciais de Natal, na Cidade Alta e no Alecrim, foram surpreendidas por correria e pânico nas ruas dos dois bairros na tarde desta quarta-feira (20). Várias lojas foram fechadas, inclusive com os clientes do lado de dentro.

A princípio, a assessoria de Comunicação da Polícia Militar afirmou que houve arrastões nas duas localidades. Em seguida, o tenente-coronel Eduardo Franco voltou atrás e confirmou ocorrências somente no Alecrim, na Zona Leste.

Em um terceiro momento, o tenente-coronel mudou mais uma vez a versão e disse que não houve qualquer ocorrência policial em nenhum dos dois bairros. "Foi só correria e pânico", afirmou o oficial, que também não informou o motivo do tumulto.

"Eu estava na Rua João Pessoa (Cidade Alta) caminhando em direção a Livraria Paulinas quando veio uma mar de gente correndo e gritando. Eu entrei em uma loja e esperei alguns minutos, quando eu ia sair vinha mais gente correndo e gritando ‘arrastão, arrastão’. Era criança chorando, mãe correndo, houve muito pânico”, disse o jornalista Jocaff Souza.

Desde esta terça-feira (19), a maior parte do efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte não tem saído para trabalhar nas ruas. Trata-se de um protesto dos PMs, por causa dos atrasos salariais que vêm acontecendo há meses no estado.

Nesta quarta (20), a Polícia Civil e os agentes penitenciários também aderiram ao movimento. Os agentes, delegados e escrivães da polícia estão trabalhando em regime de plantão. Os agentes penitenciários entraram em greve e os presídios estão sendo operadas com efetivo reduzido.

Desde a manhã desta terça (19), um supermercado sofreu um arrastão e dois bancos foram alvos de criminosos.

Diante da paralisação de parte dos servidores da segurança pública do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado solicitou ao Governo Federal, nesta quarta-feira (20), um incremento no número de policiais da Força Nacional e o apoio das Forças Armadas para atuar no território potiguar.

Lula perde ação por danos morais contra o procurador Deltan Dallagnol

A 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, negou pedido de indenização por danos morais proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva contra o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Para o petista, Dallagnol teria agido de forma abusiva e ilegal em rede nacional ao utilizar demonstração gráfica via power point para apontá-lo como personagem de esquema de corrupção instalado na Petrobrás. A título de reparação, Lula pedia indenização no valor de R$ 1 milhão.

Para o juiz Carlo Mazza Britto Melfi, o ex-presidente “busca reparação moral independente dos fatos apurados pelo procurador da República, demonstrando preocupação com o meio de divulgação das informações, em detrimento de seu conteúdo”.

“Deu-se maior relevo à própria convocação da imprensa para fins de informação, do que à veracidade ou não dos fatos imputados, de profunda gravidade e repercussão”, sentenciou o magistrado, referindo-se às acusações que pesam contra o ex-presidente, já condenado em uma primeira ação penal da Lava Jato a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira OAS no caso do triplex do Guarujá (SP).

A sentença do juiz Melfi ainda destaca que, “sendo uma figura pública, o autor teria acesso aos mesmos veículos midiáticos para se defender”. “Tem-se tornado comum, no decorrer da persecução penal dirigida à punição de pessoas de maior notoriedade, a realização de entrevistas, declarações e notas dirigidas à imprensa, o que não é privilégio do órgão incumbido da acusação”, assinalou o magistrado.

O juiz de São Bernardo apontou para procedimento similar adotado pela própria defesa de Lula. “Os próprios advogados, há tempos, têm se valido da mesma estratégia, por vezes por meio de notas de repúdio, esclarecimentos ou cartas abertas.”. Ainda Cabe recurso da decisão.

Governo do RN pede ajuda das Forças Armadas para garantir segurança no estado

Diante da paralisação de parte dos servidores da segurança pública do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado solicitou ao Governo Federal, nesta quarta-feira (20), um incremento no número de policiais da Força Nacional e o apoio das Forças Armadas para atuar no território potiguar.

No documento, direcionado ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Westphalen Etchegoyen, o governo argumenta que o movimento iniciado por servidores da segurança do Estado tem comprometido a normalidade do serviço público oferecido por essas categorias.

Desde esta terça-feira (19), a maior parte do efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte não tem saído para trabalhar nas ruas. Trata-se de um protesto dos PMs, por causa dos atrasos salariais que vêm acontecendo há meses no estado.

Nesta quarta (20), a Polícia Civil e os agentes penitenciários também aderiram ao movimento. Os agentes, delegados e escrivães da polícia estão trabalhando em regime de plantão. Os agentes penitenciários entraram em greve e os presídios estão sendo operadas com efetivo reduzido.

Desde a manhã desta terça (19), dois bancos foram alvos de criminosos e um supermercado sofreu um arrastão. Na tarde desta quarta-feira dois arrastões foram confirmados nos dois maiores centros comerciais de Natal: Alecrim e Cidade Alta. Por volta das 15h várias lojas fecharam, houve pânico e correria de clientes.

Na Saúde Pública o serviço também está comprometido. Os centros cirúrgicos de dois hospitais de Natal, o Hospital Ruy Pereira e o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, foram fechados. Isso porque os enfermeiros também paralisaram suas atividades em virtude dos pagamentos atrasados.

O governador Robinson Faria foi até Brasília para tentar, junto à União, conseguir dinheiro para pagar os salários de novembro e o 13º salário dos servidores do Estado. Contudo não há confirmação sobre quando o monte estará disponível, bem como não se sabe quanto de dinheiro será disponibilizado para o RN.

Com salários atrasados, servidores faltam e centro cirúrgico do maior hospital público do RN é fechado

Centro cirúrgico fechado e pelo menos 93 pacientes nos corredores, sem banho, sem troca de curativos e aplicação de remédios. O cenário é o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade de saúde do Rio Grande do Norte, que funcionava com apenas metade da equipe de técnicos de enfermagem na manhã desta quarta-feira (20).

Segundo o Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), pelo menos 40 funcionários faltaram ao trabalho por falta de condições de pagar uma passagem de ônibus. Os salários de novembro ainda não foram depositados e não há prazo para isso. O governo afirmou que paga os vencimentos de quem recebe até R$ 2 mil nesta quinta-feira (21), mas os representante da categoria alegaram que a maioria dos servidores da saúde não será contemplada nessa faixa salarial.

Luciana Paula Marinho, gerente do pronto-socorro Clóvis Sarinho, do Walfredo Gurgel, afirmou que os serviços como banho de pacientes, troca de curativos, aplicação de medicamentos ficou comprometida com a falta de servidores. Apenas as cirurgias de urgência e emergência são realizadas por uma equipe de plantão.

Em meio à confusão nos corredores, a técnica de enfermagem Maria José Macêdo, que trabalha há 25 anos no serviço público, questionava: "Alguém pode me ajudar pra voltar pra casa?". Ela foi trabalhar sem dinheiro para voltar e recebeu ajuda de pacientes para conseguir pagar a passagem. "É triste depois de tanto tempo passar por uma humilhação dessa", disse à reportagem.

"Eles (servidores) não têm culpa de nada, tentam nos ajudar mas não tem remédio. Fazem isso por amor mesmo", disse o marceneiro Carlos Rafael Santos, paciente que ajudou a servidora.

O queijeiro Joseildo Alves, que está com uma fratura exposta, afirmou que desde a última segunda-feira (18) está sem tomar banho, esperando a cirurgia. Um paciente de 90 anos, com o fêmur quebrado, também estava na mesma situação, sobre uma maca que conseguiram para ele.

Deputado Paulo Maluf classifica prisão como 'uma grande injustiça'

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) classificou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar prendê-lo como ‘uma grande injustiça’. O parlamentar disse a seus advogados que em respeito à Corte máxima decidiu se entregar à Polícia Federal nesta quarta-feira, 20.

Maluf chegou à sede da PF pela manhã com uma mala de roupa.

A defesa do deputado vai protocolar junto ao juiz de execução penal, no Distrito Federal, um pedido de domiciliar. Uma das alegações será a saúde do deputado, que fez radioterapia recentemente, já teve câncer de próstata e operou em 97.

Em 2005, Maluf ficou preso por 41 dias na PF, em São Paulo, no início da mesma investigação que o condenou e o levou à prisão nesta quarta.

O deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi imposta a Maluf no dia 23 de maio, mas ainda estava sob pendência de embargos infringentes na ação penal 863.

Nesta terça, 19, Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias.

“O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, pontuou Fachin.

No ofício ao juiz da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, Fachin destacou. “Informo que o mandado de prisão, cuja expedição foi determinada na referida decisão, foi encaminhado à Polícia Federal para cumprimento”.

Após roubar carro de padre, bandidos dão dinheiro para o ônibus e pedem oração: 'Reze por nós'

Um assalto que aconteceu na noite desta terça-feira (19), em Natal, acabou de forma inusitada para o padre Valdir Cândido de Morais, pároco da Catedral de Nossa Senhora da Apresentação. O religioso passou cerca de 20 minutos sob poder de dois criminosos que, ao descobrirem que a vítima era um sacerdote, pediram orações e deixaram dinheiro para uma passagem de ônibus.

O caso aconteceu por volta das 20h30, quando o padre chegava a uma casa do conjunto Mirassol, Zona Sul da capital, para fazer uma visita. "Eu já tinha saído do carro. Mas eles vieram correndo, anunciando o assalto com uma arma na mão", afirmou ao G1.

Rendido, o padre foi obrigado a entrar no carro modelo Tucson, que pertence à Arquidiocese de Natal e ficou sob a mira da arma de fogo, apontada para a cabeça. Segundo ele, foram momentos de tensão. "Um deles estava muito nervoso. Eles vinham de outro assalto que parece que não deu certo. Então ele falou que o outro devia ter atirado, ter matado", conta.

Os assaltantes levaram ao padre Valdir até o bairro Bom Pastor, na Zona Oeste da capital potiguar. No caminho, tomaram relógio, carteira e o celular da vítima. Ao verem a camisa da festa da padroeira de Natal, que o pároco vestia, os assaltantes perguntaram se ele estava indo para igreja. Ele confirmou.

"Depois, perguntaram se eu era padre e eu respondi que sim. A partir daí, a conversa mudou", revela. "Eles disseram que não queriam fazer aquilo comigo, mas não tinham opção, que desejavam sair daquela vida. Pediram benção e orações e me disseram os apelidos deles, para que eu orasse. Foi um momento de tensão, mas também de confiança", acrescenta o padre.

A oração não aconteceu dentro do carro, segundo o pároco, porque não havia "clima" para isso. Ao chegar próximo a linha do trem no bairro Bom Pastor, os criminosos deixaram o padre sair do carro, devolveram a carteira com os documentos e R$ 4 para que ele pegasse um ônibus de volta para casa.

"O que a gente percebe é um profundo desamparo na vida dessas pessoas", lamentou o padre, que já orou pelos assaltantes.

O caso foi registrado na Polícia Civil, mas o carro roubado não foi encontrado até o momento em que esta reportagem foi publicada. Segundo as delegacias de plantão da capital, pelo menos 25 carros foram roubados entre a noite de terça-feira (19) e a madrugada desta quarta-feira (20).

Bancos são alvo de criminosos em Natal; Bope retira explosivo deixado em caixa eletrônico

O Esquadrão anti-bombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar foi acionado para desativar uma banana de dinamite deixada por criminosos em um caixa eletrônico na Zona Leste de Natal. O caso aconteceu no início da manhã desta quarta-feira (20). Segundo a PM, o explosivo não foi detonado.

Ainda de acordo com a PM, ao chegar na Caixa Econômica Federal da Avenida Deodoro da Fonseca, por volta das 5h, os policiais constataram que o dinamite estava no terminal eletrônico. O material foi recolhido e levado à sede do batalhão.

Nenhum dinheiro foi levado pelos criminosos. A PM não soube informar o número de suspeitos envolvidos no caso, nem o motivo pelo qual eles não conseguiram detornar o artefato. O caso será investigado pela Polícia Federal.

A agência do Banco do Brasil da Avenida Presidente Bandeira, no Alecrim, também foi alvo de criminosos. Quando os funcionários chegaram para trabalhar encontraram os vidros da porta principal quebrados. Os funcionários não souberam informar que horas o banco foi arrombado nem se algo foi levado. Os seguranças da agência isolaram a área. Até às 9h30 a Polícia Militar não havia ido ao local.

Agentes retomam greve e suspendem visitas, audiências e banho de sol nos presídios do RN

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram voltar a paralisar as atividades a partir desta quarta-feira (20). Em estado de greve desde o dia 13 de dezembro, a categoria tinha suspendido o movimento depois que o Governo enviou para a Assembleia Legislativa um projeto sobre os níveis dos servidores da pasta.

Agora, porém, a categoria cobra mudanças no projeto e se junta aos policiais militares e civis que também estão com atividades reduzidas por atrasos nos salários. De acordo com Vilma Batista, presidente do sindicato, apenas os serviços essenciais devem ser mantidos. As visitas, audiências e banho de sol dos presos devem ser suspensas por medida de segurança durante a greve.

O G1 procurou a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), mas em resposta apenas confirmou as informações que já tinham sido apuradas pela reportagem, quanto aos serviços suspensos.

Desde esta terça-feira (19), policiais militares atuam em uma operação "Segurança com Segurança", que reduziu o número de viaturas circulando na região metropolitana de Natal e em outras cidades do estado. Nesta quarta (20), a Polícia Civil só vai atuar nas delegacias de plantão, nas regionais, e na Central de Flagrantes da capital potiguar. As categorias cobram pagamento dos salários, que estão atrasados.

Segundo Vilma Batista, os agentes penitenciários foram surpreendidos por um projeto diferente daquele que tinha sido acordado com a categoria. "O Governo enviou um projeto que não contempla nossos níveis, reduz e congela nossos salários, pois inclusive retira nossos quinquênios. Ou seja, um projeto altamente nocivo e, por isso, não vamos aceitar e vamos paralisar novamente as atividades", declarou.

Os níveis são a implantação das diferenças remuneratórias entre os agentes penitenciários, de acordo com o tempo de serviços prestados ao Sistema Penitenciário e capacitação do agente através de cursos.

Vilma Batista ainda lembra que os agentes penitenciários também estão com salários atrasados e vão se somar a outras categorias que deliberaram por paralisar suas atividades nesta quarta-feira. Segundo o sindicato, vários agentes penitenciários do interior estão em Natal participando da mobilização.

Adolescentes infratores se rebelam e fazem educadores reféns em Ceduc da Grande Natal

Adolescentes que cumprem medida de internação no Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu, em Parnamirim, Grande Natal, realizaram um motim nesta terça-feira (19). A confusão começou por volta das 20h, no alojamento 1, onde estavam 10 adolescentes. Eles fizeram dois educadores reféns. Segundo o major José Deques, Coordenador de Segurança da Fundac, os internos queimaram colchões e exigiram transferência. Ninguém ficou ferido.

A Polícia Militar foi acionada para fazer a negociação, porque os adolescentes não se entregavam nem soltavam os educadores. Segundo a PM, os reféns ficaram pelo menos duas horas em poder dos menores infratores, que estavam armados com facas artesanais e barras de ferro.

Com a chegada do Batalhão de Choque por voltas das 21h30, os policiais se preparavam com escudos e armas não-letais para entrar na unidade; a ordem era libertar os reféns com segurança. De acordo com a PM, a negociação foi muito rápida e em 15 minutos os reféns foram liberados. Os educadores, apesar de abalados, não se feriram.

Segundo a polícia, os quatro infratores que iniciaram a rebelião foram levados à Delegacia de Plantão e vão responder pelos danos provocados. Atualmente, o Ceduc Pitimbu tem cerca de 50 adolescentes. A unidade tem capacidade para 72 menores.

Um dos educadores, que preferiu não se identificar, disse que o trabalho é cansativo, que o sistema está prestes a explodir e que eles são ameaçados constantemente. Ele também revelou que brigas e motins são comuns na unidade.

Governador do RN ainda não sabe quando nem quanto vai receber de ajuda financeira da União

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), ainda não tem definidos a data para o recebimento da ajuda financeira que ele foi buscar em Brasília junto ao governo federal nem o valor que o estado deve receber para poder pôr em dia o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos.

Nesta terça (19), em nota, Robinson disse que estava no Distrito Federal trabalhando nas providências legais para conseguir a liberação dos recursos o mais rápido possível. “Vim para Brasília e, ontem mesmo, fui recebido pelo presidente Temer e pelo ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, para definições de formato e datas para a liberação dos recursos – da ajuda federal que estamos, com muita luta, conseguindo viabilizar neste final de ano”, explicou.

E acrescentou: “Hoje, estamos aqui trabalhando nas providências legais para que essa liberação ocorra o mais rápido possível. O ministro Diogo e o presidente Temer marcaram para a próxima segunda-feira (25) a publicação da medida provisória com a referida liberação. Estamos tentando encurtar esse prazo”.

Por fim, o governador destacou: “Estamos juntos, lado a lado, nessa batalha. Estou focado em todas as medidas necessárias para que nada impeça que esses recursos cheguem ao nosso estado e às contas dos servidores, o mais rápido possível”.

Socorro de R$ 965 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o envio de recursos do Governo Federal ao Rio Grande do Norte com o objetivo de custear as despesas com a folha de pessoal do Estado, que estão em atraso. O Governo do RN pediu socorro financeiro de R$ 965 milhões ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Contudo, a pasta vinculada à União não tem a obrigação de mandar para o estado potiguar o total desse dinheiro.

PM decide não ir às ruas e Polícia Civil trabalha em regime de plantão nesta quarta (20) no RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte decidiu em assembleia trabalhar em regime de plantão nesta quarta-feira (20) por causa dos atrasos salariais que vêm acontecendo há meses, e afetam todas as categorias do funcionalismo público. Nesta terça (19), policiais militares não saíram às ruas pelo mesmo motivo e anunciaram no fim da tarde que farão o mesmo na quarta.

Em coletiva de imprensa no fim da tarde, a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, disse que a população pode sair às ruas livremente e que não há motivo para pânico. "A Força Nacional, que já está no estado há algum tempo, vai atuar sob nossa orientação nesse período de crise no patrulhamento", disse.

O comandante da Polícia Militar, coronel Osmar Maciel, disse que a situação é crítica, mas que o governo está trabalhando para solucionar. "Somos todos servidores públicos, temos que entender que é um momento sensível não só para a polícia, mas para todas as categorias. Quando se mexe em salário, que é verba alimentar, é complicado. Mas também não podemos negar o grande esforço do governo para resolver o problema da maneira mais rápida. Eu também estou neste diálogo para que tudo seja resolvido de forma que a população não seja afetada", disse.

A secretária de Segurança Pública acredita que "basta um anúncio do governador de colocar os salários em dia que teremos a calmaria estabelecida".

De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), em Natal só vão funcionar a Delegacia de Plantão da Zona Sul e a Central de Flagrantes, no prédio da Delegacia Geral, para o atendimento ao público. As DPs de bairro estarão fechadas. No interior, as delegacias regionais também vão prestar esse serviço.

Os policiais civis decidiram nesta terça (19) em assembleia pela mudança no trabalho nesta quarta-feira (20). Associação Dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) também deliberou pela adesão ao movimento.

Nesta quarta (20), os policiais militares seguem sem efetivo reduzido nas ruas, jnto com os bombeiros. Além disso, os oficiais da corporação vão aderir ao movimento, que até então era encabeçado pelos praças.

O governador Robinson Faria está em Brasília para tentar conseguir recursos junto à União e pagar os atrasados. Ainda não há previsão para o pagamento dos salários referentes ao mês de novembro, bem como o 13º.

Santa Cruz/RN terá na próxima quarta-feira (20) concerto natalino em praça pública

A Prefeitura de Santa Cruz/RN promove na próxima quarta-feira (20) o primeiro “Natal Musical”. O evento é um concerto natalino que acontecerá na Praça Coronel Ezequiel Mergelino, a partir das 19h30, com um repertório voltado para pessoas de todas as idades.

O concerto contará com as participações da banda de música Mestre João Roberto Paz e União e Coral Vozes de Lajes Pintadas. No repertório, músicas com mensagens positivas e com o tema natalino.

O “Natal Musical” terá a presença do Papai Noel e conta com o apoio da secretaria municipal Assistência Social e da Escola Estadual Virgílio Furtado (Lajes Pintadas).

Previsão é de chuvas acima da média no RN em 2018, diz Emparn

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) divulgou nesta terça-feira (19) a previsão climática para o ano de 2018 no estado. E, de acordo com o órgão, três fatores favorecem a ocorrência de chuvas acima da média para todo o território potiguar.

Segundo o meteorologista da Emparn, Gilmar Bistrot, a ocorrência do fenômeno La Niña no Oceano Pacífico, com previsão de permanência, a atividade solar em fase de mínimo e as condições do Oceano Atlântico contribuem para a produção de chuvas sobre o Semiárido nordestino e em particular sobre o RN.

Na ocasião, o diretor presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), Josivan Cardoso, ressaltou a atual situação dos 47 reservatórios monitorados pelo instituto, que têm média de 12% de suas capacidades. Como exemplo, citou a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que é a maior do estado e que está com 12,5% de seu potencial hídrico.

Ainda de acordo com o Josivan, se mantidas as previsões de chuvas para 2018, poderá haver uma recuperação de 30 a 40% da capacidade hídrica dos reservatórios.

Seca histórica

Em setembro, o governo renovou o decretou de situação de emergência por causa da seca em 153 municípios do estado. Com validade de 180 dias, foi a nona vez seguida de decretação de emergência devido à estiagem que já dura pelo menos seis anos consecutivos. Segundo o próprio governo do estado, a seca que atinge o RN é a pior já registrada na história.

De acordo com a publicação, estima-se que o setor agropecuário, incluindo-se a pesca do Rio Grande do Norte, venha sofrendo, anualmente, uma perda de receita da ordem de mais de R$ 4 bilhões (72,30% na agricultura; 27,70% da pecuária) por causa da estiagem.

Governo do RN anuncia pagamento de novembro de servidores que recebem até R$ 2 mil

O Governo do RN anunciou nesta terça (19) que paga, na próxima quinta, dia 21, os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 2 mil.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com os recursos sendo depositados em conta até o final do dia.

A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais.

O Governo anunciou ainda que segue o trabalho junto ao Governo Federal para receber transferências extraordinárias que auxiliem na regularização da folha, e anunciará o pagamento das demais faixas salariais de acordo com a disponibilidade de recursos.

Supermercado é alvo de arrastão em Natal; celulares e dinheiro de caixas são roubados

O setor de telefonia de dentro do Supermercado Nordestão do bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal, foi alvo de um arrastão nesta terça-feira (19). O assalto aconteceu durante a paralisação da Polícia Militar, que não foi às ruas na Região Metropolitana da capital em virtude dos atrasos nos salários. Além dos celulares, os criminosos também roubaram o dinheiro dos caixas do estabelecimento.

O resultado do arrastão foi filmado por clientes que estavam no local e o vídeo se espalhou nas redes sociais. A filmagem mostra as vidraças quebradas, sem os aparelhos celulares nas prateleiras. O assalto aconteceu no início da tarde e foi confirmado pela assessoria de imprensa da Polícia Militar.

Ainda de acordo com a assessoria da PM, pelo menos seis homens participaram da ação. Todos com roupas camufladas, encapuzados e com armas longas.

A informação que chegou à polícia é que os criminosos invadiram o local, roubaram os aparelhos e os caixas, e depois fugiram. A loja encerrou o expediente após o ocorrido.

Bandidos rendem alunos e professores e fazem arrastão em escola de Mossoró

Bandidos invadiram escola na zona rural de Mossoró, renderam estudantes e funcionários e fugiram no carro da diretora na tarde desta terça-feira (19). O arrastão aconteceu na Escola Municipal Doutor José Gonçalves, no sítio São João da Várzea.

De acordo com a secretária do escola, Antônia Dionízia, dois homens armados pularam o muro do colégio e saíram de sala em sala rendendo os estudantes e funcionários e levando celulares e dinheiro. "Os meninos ficaram deitados no chão agarrados com os professores", disse ela, que teve o celular roubado durante a ação dos bandidos.

Ainda segundo a funcionária, o dois homens saíram da escola em uma moto. Porém, minutos depois, mais dois bandidos entratram na instituição e saíram recolhendo objetos maiores, como computadores, televisores e caixa de som. "A gente estava se levantando quando os outros chegaram e foram levando tudo". Na saída, os bandidos fugiram no carro da diretora.

A polícia foi acionada e fez buscas na região, mas até o momento, nenhum bandido foi encontrado nem o carro da diretora.

STF investiga Serra, Aloysio e Kassab como beneficiários de cartéis em SP

O senador José Serra e os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por fatos relacionados aos cartéis relatados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pela Odebrecht, divulgados nesta terça-feira pelo conselho.

A Procuradoria-Geral da República investiga, desde abril, as suspeitas de que Serra e Aloysio teriam obtido vantagens indevidas a partir do esquemas de cartel relacionados à construção do trecho sul do Rodoanel Mário Covas, enquanto Kassab é suspeito de ter sido beneficiado com a prática de cartel relacionada a obras viárias do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo.

Esses são os temas investigados no Cade a partir acordos de leniência firmados com a empreiteira, que já eram de conhecimento da PGR, uma vez que a delação dos executivos da empresa é anterior.

Oito meses após a instauração, os inquéritos no STF ainda se encontram na fase de diligências, isto é, cumprimento de atividades de investigação.

Na sexta-feira, 15, a defesa de José Serra teve negado um pedido que havia feito do ministro Gilmar Mendes de exclusão dos fatos anteriores ao ano de 2010 que constavam na investigação. A defesa alegava que os crimes já não poderiam ser punidos, em razão da diminuição pela metade do prazo de prescrição. Mendes disse que era prematuro fazer isso, porque ainda havia diligências em andamento.

O ministro Gilmar Mendes, também neste despacho, incluiu como investigado no inquérito Paulo Vieira de Souza, então diretor de Engenharia da Dersa, conhecido como Paulo Preto.

Na semana passada, a apuração foi separada em duas, para que Serra e Aloysio sejam investigados separadamente.

RODOANEL

No inquérito do Rodoanel, sete delatores da Odebrecht disseram que um cartel formado com as empresas Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Camargo Correa, Serveng Civilsan, OAS, Mendes Junior, Queiroz Galvão, CR Almeida e Constran garantiu contratos do Trecho Sul do Rodoanel para a empresa em licitações realizadas pela Desenvolvimento Rodoviário S/A – Dersa, concessionária paulista de estradas.

A investigação trabalha com a suspeita de que, em troca de vantagens à Odebrecht na renegociação de contratos do Rodoanel, Paulo Vieira de Souza, então diretor de Engenharia da Dersa, teria pedido vantagens indevidas de percentuais dos valores de obras contratadas, sob pretexto de doação a campanhas eleitorais do PSDB. Serra era o governador de São Paulo à época.

Delatores da Odebrecht, que venceu a concorrência pelo lote 2 da obra do Trecho Sul do Rodoanel, disseram que a empresa foi cobrada a pagar R$ 1,2 milhão por Mário Rodrigues Júnior, então diretor de Engenharia da Dersa. No contexto da relação entre a Odebrecht e autoridades do governo de São Paulo, Aloysio Nunes, enquanto chefe da Casa Civil do Estado, teria pedido e recebido vantagem indevida a pretexto de doação eleitoral no valor de R$ 500 mil. Essa investigação agora corre em separado da de Serra.

Quanto a José Serra, o ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis, que presidia o Conselho Administrativo da Braskem (controlada pela Odebrecht), contou que a Odebrecht pagou diversas contribuições para o tucano, entre elas uma de R$ 23 milhões para a campanha presidencial de Serra em 2010 em troca de obter auxílio em obras. Esses R$ 23 milhões teriam sido pagos parte em espécie e parte em contas na Suíça, por meio de intermediários do partido, como o então tesoureiro do PSDB Márcio Fortes, e o empresário Ronaldo Cezar Coelho. O pagamento teria sido feito durante as obras do Rodoanel.

Além disso, Novis citou pagamento de, ao menos, R$ 6 milhões para campanhas do tucano, em período anterior, entre 2006 e 2007, em que teria atuado como operador o empresário Amaro Ramos.

Procurada, a assessoria de imprensa de Serra afirmou que o senador não vai se manifestar. A assessoria de Aloysio e o advogado de Paulo Vieira ainda não se manifestaram.

OBRAS VIÁRIAS

Em outro inquérito, o ex-governador de São Paulo e hoje ministro Gilberto Kassab é investigado como possível beneficiário de um esquema de cartel em licitações de seis obras de infraestrutura e transporte rodoviário em São Paulo que agora fazem parte do acordo de leniência da Odebrecht no Cade.

Entre as obras, que compunham o Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, estão a Avenida Roberto Marinho, Nova Marginal Tietê, Complexo Jacú Pêssego, Chucri Zaidan, Avenida Cruzeiro do Sul, Avenida Sena Madureira.

Os delatores Carlos Armando Paschoal e Roberto Cumplido contaram que, após a celebração de convênios para viabilizar a execução dessas obras viárias, o Paulo Vieira de Souza teria oferecido à Odebrecht, em uma reunião na sede da DERSA, a participação em uma das obras por meio de um “acordo de mercado” entre as grandes empresas.

A Odebrecht, interessada em um contrato do túnel da Avenida Roberto Marinho, teria pago a pedido de Paulo Vieira de Souza propina no valor de 5% do contrato. Paulo também teria pedido um adiantamento de R$ 2 milhões, chamado de “abadá” pelo diretor da Dersa, que, segundo depoimentos, seria destinado à campanha de Gilberto Kassab de reeleição à Prefietura de São Paulo. O delator disse que a Odebrecht concordou com o pagamento do percentual de propina, mas não com o adiantamento do abadá, alegando que já tinha contribuído para a campanha de Kassab. Os supostos crimes investigados neste inquérito são corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A assessoria de Kassab ainda não se manifestou sobre o tema.

A assessoria de imprensa do ministro Aloysio destacou que houve desmembramento do inquérito no STF, alegando que não há conexão com irregularidades em obras do Rodoanel.

“Há um inquérito aberto, fui o primeiro a ser ouvido por minha própria iniciativa e a minha defesa em matéria de corrupção é o teor da delação do delator Carlos Armando Paschoal. O ex-executivo da Odebrecht afirma que, em nenhum momento, pedi nem sugeri qualquer vantagem indevida nas vezes em que esteve comigo e que somente tratamos de financiamento de campanha em meu comitê eleitoral quando eu já não era mais secretário do governo Serra”, disse o ministro Aloysio Nunes em nota. (AE)

Justiça Federal proíbe dentistas de aplicar botox em pacientes para fins estéticos

A Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que permite que dentistas apliquem botox em pacientes para fins estéticos. A decisão é da juíza Moniky Fonseca, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em ação ajuizada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

Para a magistrada, a resolução do CFO "contrariou a lei que disciplina a profissão do odontólogo e, mais ainda, inobservou a Lei do Ato Médico, a qual prevê, em seu artigo 4º, como atividades privativas do médico a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos".

Com a decisão, a toxina botulínica e o ácidos hialurônixo poderão continuar sendo utilizadas pelos dentistas, mas somente para tratamentos odontológicos. O CFO tem 30 dias para apresentar contestação da decisão.

A magistrada também lembrou que a aplicação do botox foi reivindicada anteriormente pelos enfermeiros, mas negada pelo Tribunal Regional Federal da Quinta Região. A ação regulamentadora do Conselho Federal de Enfermagem, segundo a juíza Moniky Fonseca, pretendia fixar competências que extrapolavam o poder regulamentador do referido conselho profissional, já que possibilitava "a atuação do enfermeiro em serviços de estética, inclusive com intervenção invasiva, sem a supervisão médica, à míngua de autorização legal".

Gilmar Mendes suspende condução coercitiva para investigados

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça (19) uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. 
Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento.

Mendes atendeu a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.

O ministro concordou com os argumentos e disse que o perigo de lesão grave a direitos individuais justifica a suspensão imediata, por liminar, das coercitivas. “O essencial para essa conclusão é que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação”, escreveu o ministro ao explicar sua decisão.

“Por isso, a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, disse Mendes.

O ministro deixou claro que sua liminar não invalida interrogatórios colhidos anteriormente durante conduções coercitivas. Ele pediu que o tema seja incluído em pauta para ser discutido em plenário o mais breve possível e determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Polícia Federal e as justiças estaduais sejam comunicados da decisão.

Enfermeiros param e atendimento em centros cirúrgicos de dois hospitais de Natal é suspenso

Os centros cirúrgicos dos hospitais Ruy Pereira e Walfredo Gurgel, ambos na Zona Leste de Natal, suspenderam as atividades nesta terça-feira (19). O motivo é a paralisação dos enfermeiros do estado, que deixaram de atender por causa dos salários atrasados.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) confirmou por meio da assessoria de imprensa que tem conhecimento das paralisações e que vai trabalhar para regularizar os salários dos servidores. “A Sesap está atenta a esse problema, que vem ocorrendo não só no Hospital Ruy Pereira, mas também em outras unidades hospitalares e o Governo do Estado está se empenhando em solucionar a questão do pagamento dos salários dos servidores o mais breve possível”, diz a nota enviada ao G1.

A informação das paralisações foi confirmada pelo Conselho Estadual de Enfermagem. O Governo do Estado vem atrasando os salários dos servidores do Rio Grande do Norte há vários meses. Paralisações, greves e protestos têm sido realizados por diferentes categorias do funcionalismo público estadual.

Aporte financeiro da Prefeitura de Santa Cruz possibilita renegociação de dívidas de agricultores familiares

A Prefeitura de Santa Cruz, em parceira com o Banco do Nordeste (BNB), realizou na manhã desta sexta-feira (15), no Clube Juvenal Pé de Copa, o mutirão de renegociação de dívidas de agricultores familiares, daqueles que se enquadram dentro dos critérios da Lei federal 13.340, que concede descontos para liquidação, até 29 de dezembro de 2017.

Para poder ter direito ao desconto para sua quitação, ou prorrogação da dívida com o banco, o agricultor familiar precisaria arcar com um percentual de entrada da renegociação, valor que foi assumido pela Prefeitura de Santa Cruz por meio de aporte financeiro que beneficiou mais de 300 agricultores do município. O investimento foi de aproximadamente R$ 30 mil (trinta mil reais). Para viabilizar o benefício aos agricultores, a Prefeita Fernanda Costa enviou dois projetos de lei ao legislativo municipal, que tiveram aprovação em regime de urgência.

A Prefeita Fernanda Costa participou do evento e, emocionada ao elencar diversas ações implementadas pela sua gestão na Zona Rural de Santa Cruz, disse que o momento é de dificuldades, mas que está conduzindo o município com “os pés no chão”. “Quando os recursos são escassos, temos que estabelecer as prioridades. Hoje, comemoro com vocês cada centavo economizado na nossa gestão e com isso vivenciarmos momentos de conquistas como o que estamos realizando neste dia”, disse.

Estiveram presentes ao evento, além da Prefeita Fernanda Costa, o gerente da agência do BNB, agência de Santa Cruz, Mauro Monteiro, o vereador Mário Farias, os secretário de Agricultura, Eduardo Medeiros, a chefe do Gabinete Civil da Prefeitura de Santa Cruz, Marcela Ravena, e representantes do sindicato dos agricultores.

Flamengo diz que pediu reforço da polícia e contratou seguranças, mas lamenta atos violentos: 'Ação de selvagens'

Assim como havia feito no dia da final, o Flamengo voltou a se manifestar sobre os atos violentos ocorridos durante e após a final da Copa Sul-Americana contra o Independiente, na última quarta-feira, no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

As imagens repercutiram negativo. Primeiro houve uma tentativa de invasão do estádio por torcedores sem ingressos. Eles forçaram os portões e a polícia militar acabou reagindo com bombas de efeito moral. Depois, com a perda do título, alguns torcedores rubro-negros depredaram o entorno do Maracanã, entraram em conflito com agentes de segurança e chegaram a furtar pessoas que estavam na região.

"A título de informação, em reuniões operacionais antes da partida, o Flamengo notificou o Comando Maior da Polícia, assim como o GEPE, o 6º Batalhão (Tijuca) e a Guarda Municipal, solicitando o maior efetivo possível, dado o grande apelo da partida. Por sua vez, contratou quase mil seguranças privados para atuar a partir do momento da revista e acesso a catracas e em vários setores dentro do estádio", explicou o Flamengo, afirmando ter tomado medidas de precaução.

"Mesmo assim, tal mobilização pública e privada não foi suficiente para impedir os problemas, que aconteceram não só no Maracanã, como também em diversas ruas dos bairros próximos ao estádio, estações de trem e estações de metrô", prosseguiu em outro trecho, admitindo as falhas e os problemas.

"Dada tal escalada de violência, o Flamengo se propõe a, junto com os órgãos públicos, encontrar soluções para que seus jogos decisivos no Maracanã tenham o efetivo de segurança adequado, planejamento e bloqueios de ruas compatíveis com sua complexidade, uma vez que a Polícia Militar do Rio de Janeiro tem encontrado muitas dificuldades do ponto de vista de estrutura e contingente para realizar seu trabalho nas praças esportivas e outros pontos do Estado."

Na véspera da final, atos violentos foram testemunhados em frente ao hotel escolhido pela delegação do Independiente. Um grupo de torcedores flamenguistas foi ao local e iniciou um foguetório para atrapalhar o sono dos rivais. Mas acabaram entrando em confronto com torcedores argentinos, que estavam no local, e com a polícia.

O Independiente, que foi campeão ao empatar por 1 a 1, lamentou o ocorrido e chegou a pedir punição ao clube carioca.

Três maiores cidades do RN concentram 55% do PIB do estado

Natal, Mossoró e Parnamirim, as três maiores cidades do Rio Grande do Norte concentram 55% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Viçosa tem o menor PIB e também é o único com população abaixo de 2 mil habitantes. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados nesta quinta-feira (14).

De acordo com o estudo, o PIB do RN alcançou R$ 57.250 milhões entre 2010 e 2015, representando 1,0% do PIB brasileiro, ocupando a 5ª posição na região Nordeste e a 18ª no Brasil. A economia do estado teve retração de 2,0%, inferior a queda observada no Nordeste (3,4%) e no Brasil (3,5%).

Segundo o IBGE, e Setor Serviços representou 75,8% do valor adicionado da economia estadual. Excluindo a Administração Pública que participou com 29,0%, o Comércio, Atividades Imobiliárias e Serviços Financeiros são as principais atividades no setor. O Comércio, inclusive, é a principal atividade da economia do Rio Grande do Norte, contribuindo com 13,5% do Valor Adicionado Estadual. Neste segmento ocorreu redução no comércio varejista e atacadista.

O estudo aponta que os três municípios que concentram mais da metade do PIB têm, entre as atividades principais o setor de serviços. Em Natal e Parnamirim tem ainda a Indústria.

TRF-5 nega pedidos para libertar ex-ministro Henrique Eduardo Alves

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou, na manhã desta quinta-feira (14), seis pedidos de habeas corpus para extinguir as acusações contra o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, investigado pela Operação Lava Jato. O advogado do ex-ministro, Marcelo Leal, adiantou que vai recorrer. Henrique Eduardo Alves está preso desde o dia 6 de junho deste ano.

Por telefone, Marcelo Leal lamentou que a defesa tenha perdido todos os pedidos de habeas corpus, mas adiantou que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “Nós esperávamos essa negativa porque acreditamos nas teses que estavam sendo veiculadas. Porém, respeitamos a decisão, mas vamos recorrer e ganhar todas”, pontuou.

Os pedidos foram julgados pela 1ª Turma do TRF-5. Segundo o procurador Wellington Cabral Saraiva, o primeiro habeas corpus foi referente a acusações de corrupção que envolvem a construtora carioca Christiani Nielsen. O segundo tem relação com as investigações contra a construtora Andrade Gutierrez.

Foi Caixa 2 o tempo inteiro

O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) pediu desculpas à população nesta quinta-feira, 14, em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, por ter feito uso pessoal de dinheiro de caixa 2 de campanhas eleitorais. Ele voltou a negar cobrança e recebimento de propina de empreiteiras e também disse desconhecer a prática da “taxa de oxigênio”, que seria 1% do valor dos contratos públicos. Cabral alegou ainda que todos que o delatam ganham benefícios da Justiça.

“Foi caixa 2 o tempo inteiro. Dessa expressão ‘taxa de oxigênio’ nunca tive conhecimento, é até sugestiva. Eu não acho a menor graça”, afirmou. “O que me motiva é a realização. Tenho orgulho de dizer que em oito anos de governo fiz mais metrô que os oito governadores anteriores a mim juntos, em 32 anos. Se pegar Faria Lima, Chagas Freitas, Brizola, Moreira Franco, Marcello Alencar, Garotinho e Rosinha, eles fizeram menos. Isso é o que me importa.”

Ele aproveitou a audiência para se dirigir ao povo fluminense. “Peço desculpas à população por ter feito uso de caixa 2, que era uma prática. Agora, propina, não. Eu não pedi. Não sentei com Ricardo Pernambuco (sócio da empreiteira Carioca Engenharia) e disse: ‘vamos fazer uma negociata’. Eu chamei e falei: ‘vamos fazer o metrô’”.

Cabral desqualificou as afirmações, feitas em delação premiada, de seu ex-colaborador Carlos Miranda, apontado como o “homem da mala de dinheiro” do esquema atribuído a ele. “Agora surge um novo delator, Carlos Miranda, condenado a 47 anos de prisão, preso há 13 meses. É um delator, traidor, mentiroso, que nunca participou de nenhuma reunião com qualquer empreiteiro e comigo. Qual é a prova? Todo mundo que fala do Cabral se dá bem, todos que apontam para mim têm benefícios. É muito triste isso. O que me impressiona é que é tudo sem prova”, afirmou, citando os doleiros Marcelo e Renato e Chebar, executivos da joalheria H. Stern e outros envolvidos no processo.

Sem afirmar qual o montante que usou supostamente de caixa 2, ele disse que o fez para ter “uma vida incompatível, muito além dos meus dinheiros lícitos. Eu errei”. “É um processo tão kafkiano, porque eu estou dizendo que é mentira. Ele (Miranda) se posiciona como gerente financeiro de uma organização criminosa. Mas ele era um amarra-cachorro, um mero funcionário meu, que fazia serviços para mim. Basta ele apontar o dedo para mim e dizer que foi propina que ganha o prêmio de delação”, continuou Cabral.

Ele pôs em xeque as alegações de Luiz Carlos Bezerra, outro antigo colaborador – disse que as planilhas apresentadas por ele eram “de bêbado”, afirmando que ele “bebia muito”.

Cabral está preso há um ano pela Lava Jato, acusado dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O esquema de corrupção que teria sido tocado por ele se estenderia a áreas como obras, transportes e saúde e teria movimentado R$ 1 bilhãoentre os anos de 2007 e 2016. Ele já foi condenado a 72 anos de prisão no Rio e em Curitiba e ainda responde a mais 12 processos. Suas sentenças podem chegar a 300 anos de cadeia.

Com salários atrasados, socorristas do Samu vendem água e pedem dinheiro no sinal em Natal

Com salários atrasados, servidores do Samu Metropolitano fizeram um protesto na manhã desta quinta-feira (14) pedindo dinheiro no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, em Natal. Eles também venderam balas e água mineral para os motoristas que passavam pela região.

O Governo do Rio Grande Norte informou que não foram divulgadas as datas de pagamento dos meses de novembro e dezembro, nem do décimo terceiro salário.

Um dos manifestantes, o socorrista Uzimar Vale, falou da dificuldade que os trabalhadores do Samu Metropolitano estão passando por causa dos salários atrasados. "Já começa a haver faltas de gente no trabalho, porque as pessoas não têm como se locomover até o trabalho, e a situação de comida também é calamitante. A gente não tem como se manter por mais tempo nessa situação", declarou.

Prefeitura de Santa Cruz começa hoje (14) pagamento de 13º aos comissionados e aniversariantes do mês

Grande parte dos funcionários municipais efetivos em Santa Cruz já recebeu o seu 13º salário e hoje (14) a Prefeitura inicia o pagamento dos comissionados. Recebem nesta quinta-feira os servidores dos programas da Assistência Social e demais secretarias, com exceção da Saúde.

Amanhã (15), segundo dia de pagamento, será a vez dos servidores da Saúde e dos programas ligados à pasta, além dos professores do ensino infantil e fundamental. O valor total da folha é de R$ 887.656,00 (oitocentos e oitenta e sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais)

Em Santa Cruz/RN, os servidores efetivos da Prefeitura recebem o 13º salário ao longo do ano, no mês de seu aniversário. Desta forma, muitos servidores já receberam seu abono salarial. Os efetivos, aniversariantes deste mês de dezembro, também estão inseridos nesta folha.