Governo do RN vai protocolar recurso a Meirelles por socorro financeiro

A Fazenda descartou socorrer o Rio Grande do Norte por meio de repasse de recursos do Orçamento, que seriam usados para o pagamento de salários dos servidores. A pasta confirmou hoje à reportagem o envio da carta ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD), comunicando a decisão contrária à transferência. A negativa abriu uma crise com o governo estadual, que tinha conseguido o patrocínio do Palácio do Planalto para a operação e esperava ver o dinheiro até o fim deste ano.

Na véspera do Natal, o governador chegou a prometer no Twitter que os salários atrasados dos servidores seriam pagos nos próximos dias, a partir da edição de uma Medida Provisória (MP) que estava sendo negociada pelo Mistério do Planejamento para transferir R$ 600 milhões do governo federal.

Mesmo com o patrocínio do Planalto, a operação enfrentava resistência da área econômica, que vê na concessão de um socorro desse tipo um precedente de alto risco no relacionamento com os Estados diante do tratamento desigual. Na carta encaminhada ao governador, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, argumentou que parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) inviabilizava a operação de auxílio financeiro ao Estado.

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira recomendou na sexta-feira (22) que a equipe econômica impedisse a realização da operação diante do risco de descumprimento da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal ao destinar o dinheiro para pagamento de pessoal. O próprio governador deixou claro no Twitter que os salários dos servidores seriam pagos com a ajuda federal. Hoje, o governo do Rio Grande do Norte tentou desmentir na nota que os recursos serão usados para pagar salários.

"O documento [recurso] foi preparado após manifestação pública do Ministério, na manhã desta terça (26), informando que suspendeu a edição da MP que prestaria auxílio ao RN. O Governo do Estado solicita que o Governo Federal reforme a decisão recorrida, afastando todo e qualquer impedimento ao trâmite administrativo da Medida Provisória a ser editada em socorro ao Rio Grande do Norte", diz o comunicado.

Assinado pelo governador Robinson Faria e pelo procurador-geral do Estado, Francisco Chagas Júnior, o documento diz que o próprio plenário do TCU deu o aval à abertura de crédito extraordinário pela União para transferência de recursos a Estados em grave crise financeira, de acordo com o previsto constitucionalmente.

"Jamais houve qualquer intenção em descumprir vedações constitucionais e legais atinentes à destinação dos valores a serem transferidos", diz o recurso. "O repasse se enquadra no conceito de Transferência Obrigatória Legal, sem vedação na Constituição."

O Rio Grande do Norte destacou que a transferência dos recursos é importante "para a manutenção dos serviços essenciais à população, diante do momento de extrema dificuldade financeira pelo qual passa o Estado". A situação de calamidade é atribuída a "uma combinação de circunstâncias que inclui a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita vinda de royalties e aumento do déficit previdenciário". (AE)

Fazenda e Banco Mundial estudam plano para ajudar o RN, diz Tesouro

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta terça-feira (26) que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar o Rio Grande do Norte.

Com os salários dos servidores atrasados, o estado tinha o objetivo de receber R$ 600 milhões da União, por meio de uma medida provisória. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.

Segundo Ana Paula Vescovi, o plano em análise deve incluir uma operação de crédito do Banco Mundial ao estado para dar alívio temporário às contas públicas, além de um programa de controle de gastos.

A secretária também afirmou que a União não repassará valores ao Rio Grande do Norte.

O plano, acrescentou Ana Paula, poderá servir de parâmetros para outros estados que a exemplo do Rio Grande do Norte tenham baixo índice de endividamento, mas enfrentam dificuldades financeiras.

Natal terá queima de fogos em Ponta Negra e na Redinha no réveillon

A festa de réveillon em Natal terá opções gratuitas na Zona Norte e na Zona Sul da cidade. Shows com artistas potiguares na praia da Redinha, e show pirotécnico na ponte Newton Navarro e na praia de Ponta Negra.

A programação do próximo dia 31 faz parte do Calendário do Natal em Natal da Prefeitura. A festa para a chegada de 2018 terá cinco shows musicais no largo ao lado da Igreja de Pedra, a partir das 22 horas. Nara Costa, Sueldo Soaress (show da virada), Dudu Galvão; Panka de Bakana e Frevo do Chico comandam as celebrações até o dia amanhecer na Redinha.

Segundo a Prefeitura de Natal, o show pirotécnico na ponte Newton Navarro terá em torno de 12 minutos de duração e depois retomam os shows.

Na praia de Ponta Negra, na Zona Sul, acontecerá o show pirotécnico em alto-mar, com balsa específica para o projeto.

Programação:
Shows Réveillon - Redinha

22h Nara Costa
23h Sueldo Soaress
1h: Dudu Galvão
2h30 Panka de Bakana
4h: Frevo do Chico

Show pirotécnico na Ponte Newton Navarro

Ponta Negra
Show pirotécnico com balsa específica em alto-mar.

Fazenda veta socorro de R$ 600 milhões ao RN, destaca reportagem

O Ministério da Fazenda descartou socorrer o Rio Grande do Norte por meio de repasse de recursos do Orçamento, que seriam usados para o pagamento de salários dos servidores, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A pasta enviou uma carta ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD), comunicando a decisão. A negativa abriu uma crise com o governo estadual, que tinha conseguido o patrocínio do Palácio do Planalto para a operação e esperava ver o dinheiro até o fim deste ano.

Na véspera do Natal, o governador chegou a prometer no Twitter que os salários atrasados dos servidores seriam pagos nos próximos dias, a partir da edição de uma medida provisória que estava sendo negociada pelo Mistério do Planejamento para transferir R$ 600 milhões do governo federal.

Mesmo com o aval do Planalto, a operação enfrentava resistência da área econômica, que vê na concessão de um socorro desse tipo um precedente de alto risco no relacionamento com os Estados.

Na carta encaminhada ao governador, o secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, argumentou que parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) inviabilizava a operação.

Moradores do sertão potiguar pedem ‘chuva’ de presente de fim de ano

As previsões para 2018 são um alento, mas não garantias. Segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), o estado deve ter chuvas acima da média ano que vem, mas nada suficiente para encher os grandes reservatórios. Caso contrário, o sofrimento das marias e de quase toda a população do estado não tem como diminuir.

Atualmente, dos 167 municípios potiguares, 153 estão em situação de emergência por causa da seca. Isso significa 92% do estado. A estiagem, que já dura seis anos, é considera a mais severa da história. E os prejuízos, segundo o governo, já passam dos R$ 4 bilhões por causa da redução do rebanho e do plantio.

Desembargadora considera ilegal paralisação das polícias Civil e Militar do RN e determina retorno imediato

A desembargadora Judite Nunes acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado e considerou ilegal o movimento que vem sendo realizado pelas polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Na decisão, ela determinou que os policiais retomem imediatamente suas funções. Em caso de descumprimento, as associações e sindicatos que representam as categorias podem ser penalizadas. As multas são diárias e vão de R$ 2 mil a R$ 30 mil.

Em contato com o G1, as associações de PMs, bombeiros militares e o Sindicato dos Policiais Civis disseram que ainda não foram notificados oficialmente da decisão, e que realizarão assembleias nesta terça (26) para decidirem o que fazer. Até lá, a PM e o Corpo de Bombeiros seguem fora das ruas e a Polícia Civil, até porque esta segunda (25) é feriado, continua em regime de plantão.

Primeira edição do “Natal Musical” emociona público presente

Santa-cruzenses de todas as idades foram à praça na noite desta quarta-feira (20) para participar do primeiro “Natal Musical”, concerto natalino promovido pela Prefeitura de Santa Cruz, através da secretaria municipal de Assistência Social, e que contou com grande participação popular.

O lugar escolhido para o evento foi a Praça Coronel Ezequiel Mergelino, onde se apresentaram a Banda de Música Mestre João Roberto Paz e União, regida pelo Maestro Camilo Henrique, e o “Coral Voz de Lajes Pintadas”. O público presente interagiu, se emocionou e também cantou as músicas que foram escolhidas especialmente para a ocasião, músicas que traduzem a magia do Natal.

O primeiro “Natal Musical” teve sorteio de prêmios nos intervalos das apresentações para as crianças presentes e contou com a participação da Prefeita Fernanda Costa, acompanhada da secretária de Assistência Social, Dayse Martins.

Deputado Tomba Farias participa de entrega de casas populares à população carente de Vera Cruz

O deputado estadual Tomba Farias participou hoje em Vera Cruz da entrega de 100 casas populares à população carente daquele município.

As casas fazem parte do projeto "Minha Casa Minha Vida" que ajudará às famílias daquele município que viviam em condições precárias a terem uma vida mais digna.

O deputado estadual Tomba Farias destacou os esforços do prefeito Marcos Cabral que viabilizou o projeto e realizou a entrega das casas juntamente com representantes do Banco do Brasil. "O prefeito Marcos Cabral tem se esforçado bastante para desenvolver as ações em prol da população de Vera Cruz e a prova disso é a entrega destas casas populares à população carente do município", ressaltou Tomba.

Ainda participou da solenidade de entrega das casas populares o vice-governador do Estado, Fábio Dantas.


Via:  Blog Édipo Natan

Em noite sem PM nas ruas, Natal tem arrombamentos de lojas e roubos de carros

Sem policiais nas ruas de Natal, pelo menos cinco lojas foram arrombadas e tiveram produtos roubados na madrugada desta quinta-feira (21) nos bairro das Quintas e Alecrim, nas zonas Oeste e Leste. Ninguém foi preso. Segundo as delegacias de plantão, também foram registrados 36 roubos a veículos na região metropolitana da capital, entre a noite e a madrugada.

Desde a terça-feira (19), a maior parte do efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte não tem saído para trabalhar nas ruas. Trata-se de um protesto dos PMs, por causa dos atrasos salariais que vêm acontecendo há meses no estado.

Os arrombamentos aos estabelecimentos aconteceram por volta das 4h. De acordo com testemunhas, os bandidos usaram carros para arrombar as portas das lojas e atiraram para cima para evitar aproximação de qualquer pessoa.

Entre os estabelecimentos saqueados, está um supermercado, uma loja de eletrodoméstico e uma de autopeças. Nesta última, o prejuízo foi superior a R$ 50 mil, segundo o proprietário.

Nesta quarta (20), a Polícia Civil e os agentes penitenciários também aderiram ao movimento. Os agentes, delegados e escrivães da polícia estão trabalhando em regime de plantão. Os agentes penitenciários entraram em greve e os presídios estão sendo operados com efetivo reduzido.

Desde a manhã desta terça (19), um supermercado sofreu um arrastão e dois bancos foram alvos de criminosos.

Diante da paralisação de parte dos servidores da segurança pública do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado solicitou ao Governo Federal, nesta quarta-feira (20), um incremento no número de policiais da Força Nacional e o apoio das Forças Armadas para atuar no território potiguar.

O governador Robinson Faria foi até Brasília para tentar, junto à União, conseguir dinheiro para pagar os salários de novembro e o 13º salário dos servidores do Estado. Contudo não há confirmação sobre quando o monte estará disponível, bem como não se sabe quanto de dinheiro será disponibilizado para o RN.

Gilmar Mendes (STF) solta ex-governador Garotinho por não oferecer risco à investigação

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR, ambos do mesmo partido, serão soltos por determinação do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São acusados de supostos crimes eleitorais, inclusido a ex-governadora Rosinha Garotinho.

Garotinho, que está preso em Bangu 8, e Rodrigues, recolhido ao presídio de Benfica, devem ser liberados nesta quinta-feira (21).

Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro não indicou nenhuma conduta atual de Garotinho que revele tentativa de cometer novos crimes, prejudicar a investigação ou fugir, condições para decretar uma prisão preventiva – imposta antes de qualquer condenação do investigado.

“A prisão preventiva, enquanto mitigação da regra da presunção de inocência, exige fundamentação idônea, respaldada em motivos cautelares concretamente verificados e contemporâneos ao ato, demonstrando a inevitável necessidade de ser utilizada em detrimento de outras medidas cautelares diversas da prisão”, escreveu o ministro na decisão.

Para soltar o ex-ministro, Gilmar Mendes usou os mesmos argumentos, ressaltando que os fatos ocorreram há mais de três anos: “O decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”, diz a decisão.

Plantonistas

Como presidente o TSE, Gilmar trabalha de plantão durante o recesso do Judiciário, tanto quanto a ministra Cármen Lúcia, presidente, responde pelo plantão do Supremo Tribunal Federal (STF). O recesso, que começou nesta quarta, vai até o fim de janeiro.

A prisão de Garotinho foi baseada em investigação que apura os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.

A PF alega que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática.

De acordo com as investigações, os serviços não foram prestados e o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.

Ex-prefeito de Tangará, Gija, teve em torno de 200 ovelhas roubadas de sua fazenda

Na noite desta terça-feira (19), criminosos invadiram a fazenda Poço Cercado no município de Tangará, região Agreste do RN, renderam os moradores e roubaram 200 ovelhas da propriedade. O prejuízo foi avaliado em mais de 70 mil.

De acordo com Giovannu César Alves, o Gija, ex-prefeito da cidade e dono da fazenda, três homens armados chegaram na proprieda a pé e renderam quatro adultos e duas crianças que moram no local. "Os bandidos trancaram todo mundo dentro de casa e roubaram até às roupas deles", disse o fazendeiro.

Depois disso, Gija relata que outros homens chegaram em um caminhão modelo F400 e em um carro e seguiram até o curral em que estavam as ovelhas. Lá, eles colocaram os animais dentro do caminhão e os objetos roubados dos moradores no carro. A ação dos criminosos teve início por volta das 19h30 e acabou às 3h.

Na manhã desta quarta-feira (20), o ex-prefeito foi até a PM fazer a denúncia, mas foi direcionado a Polícia Civil, que estava fechada. "Até agora não consegui fazer o boletim de ocorrência", declarou o dono da fazenda, que avalia o prejuízo em mais de 70 mil.


Fonte: G1/RN

Após pânico e correria, lojas dos dois maiores centros comerciais de Natal fecham as portas

Pessoas que faziam compras nos dois maiores centros comerciais de Natal, na Cidade Alta e no Alecrim, foram surpreendidas por correria e pânico nas ruas dos dois bairros na tarde desta quarta-feira (20). Várias lojas foram fechadas, inclusive com os clientes do lado de dentro.

A princípio, a assessoria de Comunicação da Polícia Militar afirmou que houve arrastões nas duas localidades. Em seguida, o tenente-coronel Eduardo Franco voltou atrás e confirmou ocorrências somente no Alecrim, na Zona Leste.

Em um terceiro momento, o tenente-coronel mudou mais uma vez a versão e disse que não houve qualquer ocorrência policial em nenhum dos dois bairros. "Foi só correria e pânico", afirmou o oficial, que também não informou o motivo do tumulto.

"Eu estava na Rua João Pessoa (Cidade Alta) caminhando em direção a Livraria Paulinas quando veio uma mar de gente correndo e gritando. Eu entrei em uma loja e esperei alguns minutos, quando eu ia sair vinha mais gente correndo e gritando ‘arrastão, arrastão’. Era criança chorando, mãe correndo, houve muito pânico”, disse o jornalista Jocaff Souza.

Desde esta terça-feira (19), a maior parte do efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte não tem saído para trabalhar nas ruas. Trata-se de um protesto dos PMs, por causa dos atrasos salariais que vêm acontecendo há meses no estado.

Nesta quarta (20), a Polícia Civil e os agentes penitenciários também aderiram ao movimento. Os agentes, delegados e escrivães da polícia estão trabalhando em regime de plantão. Os agentes penitenciários entraram em greve e os presídios estão sendo operadas com efetivo reduzido.

Desde a manhã desta terça (19), um supermercado sofreu um arrastão e dois bancos foram alvos de criminosos.

Diante da paralisação de parte dos servidores da segurança pública do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado solicitou ao Governo Federal, nesta quarta-feira (20), um incremento no número de policiais da Força Nacional e o apoio das Forças Armadas para atuar no território potiguar.

Lula perde ação por danos morais contra o procurador Deltan Dallagnol

A 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, negou pedido de indenização por danos morais proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva contra o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Para o petista, Dallagnol teria agido de forma abusiva e ilegal em rede nacional ao utilizar demonstração gráfica via power point para apontá-lo como personagem de esquema de corrupção instalado na Petrobrás. A título de reparação, Lula pedia indenização no valor de R$ 1 milhão.

Para o juiz Carlo Mazza Britto Melfi, o ex-presidente “busca reparação moral independente dos fatos apurados pelo procurador da República, demonstrando preocupação com o meio de divulgação das informações, em detrimento de seu conteúdo”.

“Deu-se maior relevo à própria convocação da imprensa para fins de informação, do que à veracidade ou não dos fatos imputados, de profunda gravidade e repercussão”, sentenciou o magistrado, referindo-se às acusações que pesam contra o ex-presidente, já condenado em uma primeira ação penal da Lava Jato a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira OAS no caso do triplex do Guarujá (SP).

A sentença do juiz Melfi ainda destaca que, “sendo uma figura pública, o autor teria acesso aos mesmos veículos midiáticos para se defender”. “Tem-se tornado comum, no decorrer da persecução penal dirigida à punição de pessoas de maior notoriedade, a realização de entrevistas, declarações e notas dirigidas à imprensa, o que não é privilégio do órgão incumbido da acusação”, assinalou o magistrado.

O juiz de São Bernardo apontou para procedimento similar adotado pela própria defesa de Lula. “Os próprios advogados, há tempos, têm se valido da mesma estratégia, por vezes por meio de notas de repúdio, esclarecimentos ou cartas abertas.”. Ainda Cabe recurso da decisão.

Governo do RN pede ajuda das Forças Armadas para garantir segurança no estado

Diante da paralisação de parte dos servidores da segurança pública do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado solicitou ao Governo Federal, nesta quarta-feira (20), um incremento no número de policiais da Força Nacional e o apoio das Forças Armadas para atuar no território potiguar.

No documento, direcionado ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Westphalen Etchegoyen, o governo argumenta que o movimento iniciado por servidores da segurança do Estado tem comprometido a normalidade do serviço público oferecido por essas categorias.

Desde esta terça-feira (19), a maior parte do efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte não tem saído para trabalhar nas ruas. Trata-se de um protesto dos PMs, por causa dos atrasos salariais que vêm acontecendo há meses no estado.

Nesta quarta (20), a Polícia Civil e os agentes penitenciários também aderiram ao movimento. Os agentes, delegados e escrivães da polícia estão trabalhando em regime de plantão. Os agentes penitenciários entraram em greve e os presídios estão sendo operadas com efetivo reduzido.

Desde a manhã desta terça (19), dois bancos foram alvos de criminosos e um supermercado sofreu um arrastão. Na tarde desta quarta-feira dois arrastões foram confirmados nos dois maiores centros comerciais de Natal: Alecrim e Cidade Alta. Por volta das 15h várias lojas fecharam, houve pânico e correria de clientes.

Na Saúde Pública o serviço também está comprometido. Os centros cirúrgicos de dois hospitais de Natal, o Hospital Ruy Pereira e o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, foram fechados. Isso porque os enfermeiros também paralisaram suas atividades em virtude dos pagamentos atrasados.

O governador Robinson Faria foi até Brasília para tentar, junto à União, conseguir dinheiro para pagar os salários de novembro e o 13º salário dos servidores do Estado. Contudo não há confirmação sobre quando o monte estará disponível, bem como não se sabe quanto de dinheiro será disponibilizado para o RN.

Com salários atrasados, servidores faltam e centro cirúrgico do maior hospital público do RN é fechado

Centro cirúrgico fechado e pelo menos 93 pacientes nos corredores, sem banho, sem troca de curativos e aplicação de remédios. O cenário é o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade de saúde do Rio Grande do Norte, que funcionava com apenas metade da equipe de técnicos de enfermagem na manhã desta quarta-feira (20).

Segundo o Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), pelo menos 40 funcionários faltaram ao trabalho por falta de condições de pagar uma passagem de ônibus. Os salários de novembro ainda não foram depositados e não há prazo para isso. O governo afirmou que paga os vencimentos de quem recebe até R$ 2 mil nesta quinta-feira (21), mas os representante da categoria alegaram que a maioria dos servidores da saúde não será contemplada nessa faixa salarial.

Luciana Paula Marinho, gerente do pronto-socorro Clóvis Sarinho, do Walfredo Gurgel, afirmou que os serviços como banho de pacientes, troca de curativos, aplicação de medicamentos ficou comprometida com a falta de servidores. Apenas as cirurgias de urgência e emergência são realizadas por uma equipe de plantão.

Em meio à confusão nos corredores, a técnica de enfermagem Maria José Macêdo, que trabalha há 25 anos no serviço público, questionava: "Alguém pode me ajudar pra voltar pra casa?". Ela foi trabalhar sem dinheiro para voltar e recebeu ajuda de pacientes para conseguir pagar a passagem. "É triste depois de tanto tempo passar por uma humilhação dessa", disse à reportagem.

"Eles (servidores) não têm culpa de nada, tentam nos ajudar mas não tem remédio. Fazem isso por amor mesmo", disse o marceneiro Carlos Rafael Santos, paciente que ajudou a servidora.

O queijeiro Joseildo Alves, que está com uma fratura exposta, afirmou que desde a última segunda-feira (18) está sem tomar banho, esperando a cirurgia. Um paciente de 90 anos, com o fêmur quebrado, também estava na mesma situação, sobre uma maca que conseguiram para ele.

Deputado Paulo Maluf classifica prisão como 'uma grande injustiça'

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) classificou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar prendê-lo como ‘uma grande injustiça’. O parlamentar disse a seus advogados que em respeito à Corte máxima decidiu se entregar à Polícia Federal nesta quarta-feira, 20.

Maluf chegou à sede da PF pela manhã com uma mala de roupa.

A defesa do deputado vai protocolar junto ao juiz de execução penal, no Distrito Federal, um pedido de domiciliar. Uma das alegações será a saúde do deputado, que fez radioterapia recentemente, já teve câncer de próstata e operou em 97.

Em 2005, Maluf ficou preso por 41 dias na PF, em São Paulo, no início da mesma investigação que o condenou e o levou à prisão nesta quarta.

O deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi imposta a Maluf no dia 23 de maio, mas ainda estava sob pendência de embargos infringentes na ação penal 863.

Nesta terça, 19, Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias.

“O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, pontuou Fachin.

No ofício ao juiz da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, Fachin destacou. “Informo que o mandado de prisão, cuja expedição foi determinada na referida decisão, foi encaminhado à Polícia Federal para cumprimento”.

Após roubar carro de padre, bandidos dão dinheiro para o ônibus e pedem oração: 'Reze por nós'

Um assalto que aconteceu na noite desta terça-feira (19), em Natal, acabou de forma inusitada para o padre Valdir Cândido de Morais, pároco da Catedral de Nossa Senhora da Apresentação. O religioso passou cerca de 20 minutos sob poder de dois criminosos que, ao descobrirem que a vítima era um sacerdote, pediram orações e deixaram dinheiro para uma passagem de ônibus.

O caso aconteceu por volta das 20h30, quando o padre chegava a uma casa do conjunto Mirassol, Zona Sul da capital, para fazer uma visita. "Eu já tinha saído do carro. Mas eles vieram correndo, anunciando o assalto com uma arma na mão", afirmou ao G1.

Rendido, o padre foi obrigado a entrar no carro modelo Tucson, que pertence à Arquidiocese de Natal e ficou sob a mira da arma de fogo, apontada para a cabeça. Segundo ele, foram momentos de tensão. "Um deles estava muito nervoso. Eles vinham de outro assalto que parece que não deu certo. Então ele falou que o outro devia ter atirado, ter matado", conta.

Os assaltantes levaram ao padre Valdir até o bairro Bom Pastor, na Zona Oeste da capital potiguar. No caminho, tomaram relógio, carteira e o celular da vítima. Ao verem a camisa da festa da padroeira de Natal, que o pároco vestia, os assaltantes perguntaram se ele estava indo para igreja. Ele confirmou.

"Depois, perguntaram se eu era padre e eu respondi que sim. A partir daí, a conversa mudou", revela. "Eles disseram que não queriam fazer aquilo comigo, mas não tinham opção, que desejavam sair daquela vida. Pediram benção e orações e me disseram os apelidos deles, para que eu orasse. Foi um momento de tensão, mas também de confiança", acrescenta o padre.

A oração não aconteceu dentro do carro, segundo o pároco, porque não havia "clima" para isso. Ao chegar próximo a linha do trem no bairro Bom Pastor, os criminosos deixaram o padre sair do carro, devolveram a carteira com os documentos e R$ 4 para que ele pegasse um ônibus de volta para casa.

"O que a gente percebe é um profundo desamparo na vida dessas pessoas", lamentou o padre, que já orou pelos assaltantes.

O caso foi registrado na Polícia Civil, mas o carro roubado não foi encontrado até o momento em que esta reportagem foi publicada. Segundo as delegacias de plantão da capital, pelo menos 25 carros foram roubados entre a noite de terça-feira (19) e a madrugada desta quarta-feira (20).

Bancos são alvo de criminosos em Natal; Bope retira explosivo deixado em caixa eletrônico

O Esquadrão anti-bombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar foi acionado para desativar uma banana de dinamite deixada por criminosos em um caixa eletrônico na Zona Leste de Natal. O caso aconteceu no início da manhã desta quarta-feira (20). Segundo a PM, o explosivo não foi detonado.

Ainda de acordo com a PM, ao chegar na Caixa Econômica Federal da Avenida Deodoro da Fonseca, por volta das 5h, os policiais constataram que o dinamite estava no terminal eletrônico. O material foi recolhido e levado à sede do batalhão.

Nenhum dinheiro foi levado pelos criminosos. A PM não soube informar o número de suspeitos envolvidos no caso, nem o motivo pelo qual eles não conseguiram detornar o artefato. O caso será investigado pela Polícia Federal.

A agência do Banco do Brasil da Avenida Presidente Bandeira, no Alecrim, também foi alvo de criminosos. Quando os funcionários chegaram para trabalhar encontraram os vidros da porta principal quebrados. Os funcionários não souberam informar que horas o banco foi arrombado nem se algo foi levado. Os seguranças da agência isolaram a área. Até às 9h30 a Polícia Militar não havia ido ao local.

Agentes retomam greve e suspendem visitas, audiências e banho de sol nos presídios do RN

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram voltar a paralisar as atividades a partir desta quarta-feira (20). Em estado de greve desde o dia 13 de dezembro, a categoria tinha suspendido o movimento depois que o Governo enviou para a Assembleia Legislativa um projeto sobre os níveis dos servidores da pasta.

Agora, porém, a categoria cobra mudanças no projeto e se junta aos policiais militares e civis que também estão com atividades reduzidas por atrasos nos salários. De acordo com Vilma Batista, presidente do sindicato, apenas os serviços essenciais devem ser mantidos. As visitas, audiências e banho de sol dos presos devem ser suspensas por medida de segurança durante a greve.

O G1 procurou a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), mas em resposta apenas confirmou as informações que já tinham sido apuradas pela reportagem, quanto aos serviços suspensos.

Desde esta terça-feira (19), policiais militares atuam em uma operação "Segurança com Segurança", que reduziu o número de viaturas circulando na região metropolitana de Natal e em outras cidades do estado. Nesta quarta (20), a Polícia Civil só vai atuar nas delegacias de plantão, nas regionais, e na Central de Flagrantes da capital potiguar. As categorias cobram pagamento dos salários, que estão atrasados.

Segundo Vilma Batista, os agentes penitenciários foram surpreendidos por um projeto diferente daquele que tinha sido acordado com a categoria. "O Governo enviou um projeto que não contempla nossos níveis, reduz e congela nossos salários, pois inclusive retira nossos quinquênios. Ou seja, um projeto altamente nocivo e, por isso, não vamos aceitar e vamos paralisar novamente as atividades", declarou.

Os níveis são a implantação das diferenças remuneratórias entre os agentes penitenciários, de acordo com o tempo de serviços prestados ao Sistema Penitenciário e capacitação do agente através de cursos.

Vilma Batista ainda lembra que os agentes penitenciários também estão com salários atrasados e vão se somar a outras categorias que deliberaram por paralisar suas atividades nesta quarta-feira. Segundo o sindicato, vários agentes penitenciários do interior estão em Natal participando da mobilização.

Adolescentes infratores se rebelam e fazem educadores reféns em Ceduc da Grande Natal

Adolescentes que cumprem medida de internação no Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu, em Parnamirim, Grande Natal, realizaram um motim nesta terça-feira (19). A confusão começou por volta das 20h, no alojamento 1, onde estavam 10 adolescentes. Eles fizeram dois educadores reféns. Segundo o major José Deques, Coordenador de Segurança da Fundac, os internos queimaram colchões e exigiram transferência. Ninguém ficou ferido.

A Polícia Militar foi acionada para fazer a negociação, porque os adolescentes não se entregavam nem soltavam os educadores. Segundo a PM, os reféns ficaram pelo menos duas horas em poder dos menores infratores, que estavam armados com facas artesanais e barras de ferro.

Com a chegada do Batalhão de Choque por voltas das 21h30, os policiais se preparavam com escudos e armas não-letais para entrar na unidade; a ordem era libertar os reféns com segurança. De acordo com a PM, a negociação foi muito rápida e em 15 minutos os reféns foram liberados. Os educadores, apesar de abalados, não se feriram.

Segundo a polícia, os quatro infratores que iniciaram a rebelião foram levados à Delegacia de Plantão e vão responder pelos danos provocados. Atualmente, o Ceduc Pitimbu tem cerca de 50 adolescentes. A unidade tem capacidade para 72 menores.

Um dos educadores, que preferiu não se identificar, disse que o trabalho é cansativo, que o sistema está prestes a explodir e que eles são ameaçados constantemente. Ele também revelou que brigas e motins são comuns na unidade.