Em reforma administrativa, Governo do RN altera, extingue e cria secretarias

Uma nova lei complementar publicada neste sábado (11) no Diário Oficial do Estado provoca uma reforma na administração pública do Rio Grande do Norte. O texto altera duas secretarias, extingue duas e cria outras. As mudanças devem valer a partir do dia 1º de junho, de acordo com a lei.

Com a publicação da lei, a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara) será transformada em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). O texto ainda prevê que o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater) ficará vinculado à pasta.

Já a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) passa a ter o nome de Secretaria de Estado da Administração (Sead).

A Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (Seel) foi extinta e suas competências vão ser absorvidas pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), que vai mudar o nome para Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, mantendo a mesma sigla.

Outra pasta extinta é a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). No lugar dela, porém, foram criadas a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e a a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

Por meio de decretos, o governo vai distribuir os cargos, equipamentos e acervos entre as pastas extintas, criadas e alteradas.

A Lei Complementar nº 649, de 10 de maio aponta as atividades que devem ser desempenhadas por todas as pastas.

A CDL Santa Cruz-RN divulga a lista das lojas participantes da promoção "Sua Mãe Premiada"

A CDL Santa Cruz divulga para toda a população as lojas participantes da promoção "Sua Mãe Premiada" para você consumidor acertar no presente da sua mamãe e ainda está participando do sorteio de 8 lindos presentes.

Segue abaixo as lojas participantes : 

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O deputado estadual Tomba Farias participou hoje (10) da primeira edição do projeto Santa Cruz Cidadã

Diante de um grande público que prestigiou a 1º edição do projeto Santa Cruz Cidadã, o deputado estadual, Tomba Farias, esteve junto com o prefeito Ivanildinho, o Vice prefeito Glauther Adriano, secretários, colaboradores e lideranças políticas municipais.

No evento, o deputado cumprimentou a população, fez a entrega de veículos para um melhor atendimento nos serviços oferecidos pelo poder público municipal e, por fim, discursou como sempre, com o seu entusiasmo e empolgação em está buscando de forma incansável, benefícios para a cidade de Santa Cruz e região.

Ivanildinho participa de reuniões em Brasília/DF que tratam de processos da Saúde

O prefeito Ivanildinho cumpriu, nesta última quarta-feira (08), mais uma agenda administrativa em Brasília/DF, com reuniões que trataram de assuntos relacionados à secretaria municipal de Saúde.

O prefeito de Santa Cruz participou de reuniões com o assessor especial do Ministério da Saúde, José Carlos Aleluia, e com o chefe de gabinete da pasta, Alex Machado Campos.

De acordo com Ivanildinho, esses encontros serviram para agilizar os processos que tramitam no Ministério da Saúde e que tratam de recursos relativos à emendas parlamentares do ex-senador José Agripino e do deputado federal, Rafael Mota. “São recursos extremamente importantes e que servirão para custeio da nossa Saúde, ou seja, que ajudarão a manter os serviços que oferecemos nessa área de nossa administração”, explicou.

Do ex-senador José Agripino, são duas emendas, que juntas somam R$ 1 milhão e 750 mil para incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) e do Programa da Atenção Básica (PAB). Já do deputado federal, Rafael Mota, são outras duas emendas que totalizam R$ 400 mil, também destinados para essas áreas da saúde pública.

Na capital federal, o prefeito Ivanildinho também participou de reunião no Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento para tratar do processo sobre a readequação da rede física do SUS, especificamente sobre a mudança do objetivo da UPA do Paraíso para um Centro de Saúde da Família. “Foi mais um importante passo que a nossa gestão deu no sentindo de efetivarmos esse projeto, que objetiva ampliar os serviços da nossa atenção básica, sobretudo, para a população do bairro Paraíso”, ressaltou.

Na avaliação do gestor municipal, essa sua ida à Brasília/DF foi extremamente positiva e gerou boa expectativa no avanço dos processos que culminarão na manutenção e ampliação de serviços oferecidos à população na área da saúde.

Homens encapuzados invadem casa na Grande Natal e matam jovem de 19 anos na frente da família

Um jovem de 19 anos foi assassinado na madrugada desta sexta-feira (10) em Macaíba, cidade da Grande Natal. De acordo com a Polícia Civil, Ítalo Luiz Ferreira dos Santos estava em casa com a mulher e dois filhos pequenos quando a residência foi invadida por três homens encapuzados.

O crime aconteceu na Rua Adalberto Teixeira de Carvalho, no conjunto Manoel Dias. Ainda de acordo com a Polícia Civil, os criminosos mandaram a mulher e os filhos baixarem a cabeça e executaram Ítalo, que foi morto na sala de casa.

A investigação foi iniciada pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), mas o caso será conduzido pela Delegacia de Macaíba.

Câmara e Senado indicam ilegalidade em decreto de armas de Jair Bolsonaro

Agência Estado

Pareceres elaborados por técnicos da Câmara dos Deputados e pelo Senado afirmam que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que amplia as permissões para porte de armas para uma série de categorias é ilegal, porque vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento. Segundo essas análises, as mudanças só poderiam ocorrer se fossem feitas por nova legislação. Juristas, entidades do terceiro setor e partidos políticos de oposição já haviam feito esse alerta.

Na Câmara, parecer do secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, feito a pedido do presidente Rodrigo Maia (DEM) e antecipado pelo jornal O Globo aponta que diversas mudanças só poderiam ser feitas por meio de lei, e não de decreto. Uma delas é a retirada da necessidade de demonstrar a efetiva necessidade para obtenção do porte de armas para determinadas categorias.

Outra inovação de Bolsonaro, ainda segundo o parecer da Câmara, é que o decreto expande o porte para todos os praças das Forças Armadas, apesar de a lei citar que devem ser observadas “restrições impostas” pelo Exército, Marinha e Aeronáutica.

A análise da Secretaria-Geral da Mesa termina com a afirmação de que é preciso aprofundar a análise sobre outros trechos do decreto.

O parecer não será divulgado pela Câmara dos Deputados, que informou tratar-se de uma nota técnica elaborada para fundamentar eventuais medidas a respeito do decreto.O secretário apontou, no parecer.

Maia já havia antecipado a constatação de “algumas inconstitucionalidades” no decreto. O deputado informara que já tinha iniciado diálogo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para ajustes.

Já no Senado, parecer da consultoria legislativa da casa diz o mesmo: o decreto extrapolou o limite de regulamentação de um decreto presidencial. O estudo foi feito a pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), que apresentaram um projeto de decreto legislativo para anular os efeitos do que foi assinado por Bolsonaro no último dia 7.

De acordo com os técnicos, o decreto presidencial extrapolou o poder regulamentar em pelo menos quatro pontos. Eles apontam que a regra assinada ampliou o porte de armas contrariando o que diz o Estatuto do Desarmamento, que exige comprovação de “efetiva necessidade” para uma pessoa ter autorização a portar uma arma de fogo. Eles classificaram como “exorbitante” a ampliação dos servidores habilitados a portar arma nos órgãos em que atuam. A flexibilização foi estendida para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural.

O parecer aponta ainda que a concessão do porte a várias das categorias elencadas pelo decreto presidencial, como oficial de justiça e agente de trânsito, está sendo discutida por propostas no Congresso Nacional e que, enquanto não for autorizada por lei, esses servidores devem, pelo Estatuto do Desarmamento, obter autorização com a Polícia Federal e ainda comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.

Além disso, no entendimento dos consultores, o decreto também ultrapassou o limite legal ao conceder o porte de arma de fogo geral e irrestrito aos colecionadores e caçadores, “presumindo, de forma absoluta, que tais categorias cumprem o requisito de ‘efetiva necessidade'”.

Outro ponto contestado pelos técnicos é o de não exigir de quem reside em propriedade rural o requisito da idade superior a 25 anos de idade para o porte e a comprovação da necessidade do porte.

Os consultores Daniel Osti Coscrato e Jayme Santiago, que assinam o parecer, não se debruçaram em uma análise integral da regra assinada por Bolsonaro, conforme explicam no próprio documento, mas se concentraram em alguns aspectos do decreto. O decreto causou reações no Congresso logo após ser assinado. No Senado, quatro projetos foram protocolados por integrantes da oposição para anular os efeitos dos itens assinados pelo presidente da República. As propostas legislativas foram enviadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Temer passa primeira noite preso na sede da PF em São Paulo

O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, passou a primeira noite na sede da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. Ele se entregou na tarde desta quinta-feira (9) para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha livre.

Temer deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da PF.

O ex-presidente não está na carceragem, localizada no terceiro andar, junto com os outros presos, ele ficou em uma sala a poucos metros do gabinete do superintendente. É um espaço com cerca de 20m², usado em reuniões e videoconferências.  O local também costuma ser usado para entrevistas coletivas, quando o auditório principal não pode ser usado.

A sala não tem banheiro e o mais próximo, com chuveiro quente, fica no fim do corredor, cerca de três metros de distância do espaço.

Na noite desta quinta-feira, assessores do Temer providenciaram o jantar. A partir de sexta-feira (10), ele deve receber a “quentinha” da carceragem. Agentes federais farão a segurança dele 24 horas por dia.

Acusação

Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.

O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas, prometidas ou desviadas pelo suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão.

Também se entregou à PF na tarde desta quinta João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente e sócio da empresa Argeplan. O coronel dormiu no Presídio Romão Gomes, da Polícia Militar, no Tremembé, Zona Norte da capital.

No início da noite, Temer e Lima foram fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), na região central de São Paulo.

Fonte: G1

Prefeitura de Santa Cruz e Paróquia reúnem Polícia, taxistas e vendedores ambulantes para finalizar planejamento da festa de Santa Rita de Cássia 2019

A Prefeitura de Santa Cruz e a Paróquia de Santa Rita de Cássia realizaram, na noite desta quarta-feira (08), no auditório do Instituto Cônego Monte, mais uma reunião de planejamento da festa de Santa Rita de Cássia 2019.

O encontro reuniu representantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual, taxistas e vendedores ambulantes e discutiu o planejamento de cada instituição para os festejos deste ano da padroeira da cidade.

Os profissionais que formam o trade turístico apresentaram suas demandas e ouviram das autoridades presentes o que será permitido durante a festa e o que é obrigação de cada um para que o evento ocorra com tranquilidade.

A secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Santa Cruz, Marcela Pessoa, e o secretário de Transportes e Obras Públicas, Francisco Nogueira, representaram o município no evento e afirmaram que tudo está preparado para o início da festa, com grande expectativa de bom público durante o evento.

A festa de Santa Rita de Cássia 2019 começa na próxima segunda-feira (13) e prossegue até o dia 22 de maio.

Alunos e servidores da UFRN e do IFRN protestam contra cortes no orçamento das instituições

Alunos e servidores de diferentes campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte protestaram nesta quarta-feira (8) contra os cortes orçamentários anunciados pelo Governo Federal. O ato começou em Natal, no cruzamento entre as avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, em frente ao Campus Central do Instituto.

Por volta das 17h os manifestantes saíram em caminhada pela Avenida Salgado Filho, no sentido Zona Sul. Com faixas e cartazes, eles entoaram cantos e frases em defesa da educação e da ciência. O grupo fez nova parada na altura do Natal Shopping, na BR-101, bloqueando novamente o trânsito. O protesto foi encerrado por lá, pouco depois das 20h.



"A gente faz pesquisa de ponta em várias áreas, em várias linhas dentro da neurociência no Instituto do Cérebro e isso exige que a gente tenha financiamento, se a gente não tem vai acabar havendo uma saída de cientistas do país. Teve um movimento de retorno, da repatriação de cientistas em 2008 e 2009, onde muitas pessoas que saíram do país querendo ter melhores condições de trabalho, voltaram para o Brasil querendo construir uma ciência de primeiro mundo aqui. Mas agora vai ficar inviável porque a gente não tem como sustentar um laboratório, uma pesquisa se a gente não tem financiamento pra isso. E se a gente não tem como fazer pesquisa a educação vai ficar altamente comprometida", disse Geissy Araújo, pós-doutoranda em neurociências do Instituto do Cérebro.

Juntas, UFRN, IFRN e Ufersa tiveram cortes anunciados de R$ 101 milhões no orçamento. Em entrevista ao G1, a reitora da UFRN, Ângela Paiva, afirmou que com o corte no orçamento a instituição deverá demitir 1.545 servidores terceirizados e suspender parcial ou totalmente suas atividades ainda em setembro deste ano.

O IFRN também terá dificuldade de manter a estrutura dos campi. De acordo com o professor Márcio Azevedo, pró-reitor de Pesquisa e Inovação que está respondendo pela instituição, uma das áreas afetadas é a manutenção das unidades.

Bolsonaro discute pacto federativo com governadores e senadores

O presidente Jair Bolsonaro já está reunido com governadores e líderes do Senado, para tratar do pacto federativo e da reforma da Previdência. Bolsonaro chegou por volta das 7h10 para o encontro, organizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sua residência oficial, em Brasília.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também participa, assim como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Todos os líderes do Senado foram convidados, inclusive os da oposição e da minoria. 

Dos 27 governadores, apenas três, o do Paraná, de Mato Grosso e do Amazonas, não participam. Os governadores da Paraíba, de Pernambuco, São Paulo e da Bahia estão representados pelos seus vices.

Enquanto a Câmara trabalha na tramitação da reforma da Previdência, o Senado está empenhado em se debruçar sobre o novo pacto federativo. 

A expectativa de parlamentares, governadores e prefeitos é de que a medida contribua para  melhorar a situação financeira de seus governos e, consequentemente, das economias locais.

No último dia 17 de abril, Alcolumbre se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os dois defenderam que o trato político, social e econômico entre o Executivo e os entes federados precisa ser aperfeiçoado, com nova redistribuição de recursos.
Fonte: EBC

PF apura compra de decisão judicial e cumpre mandados no RN e DF; advogado e ex-juízes são investigados

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (8) uma operação que apura um esquema de compra de decisão judicial no Rio Grande do Norte. O advogado Erick Pereira e dois ex-juízes do Tribunal Regional Eleitoral do RN, Carlo Virgílio Paiva e Verlano Medeiros, são investigados. Sete mandados de busca e apreensão são cumpridos em duas cidades do estado (Natal e Parnamirim) e em Brasília (DF).

O escritório de Erick Pereira enviou nota, em que afirmou serem "injustas" as acusações. "Apesar de imbuídos de genuína disposição em colaborar com as autoridades policiais, expressamos que os atos injustos praticados contra nossa imagem e reputação serão devidamente esclarecidos no curso da ação", diz a nota. A reportagem não conseguiu contato com Carlo Virgílio Paiva.

Já o ex-juiz Verlano Medeiros se posicionou, através de uma nota enviada por sua defesa, em que afirma que não atuou no processo em questão na investigação. "Portanto, a investigação é fundada em grave erro, visto que não há e nem poderia haver, qualquer associação da atuação do Advogado Verlano de Queiroz Medeiros, em jurisdição eleitoral, com o objeto da citada investigação", alegam os advogados.

A ação foi denominada de 'Operação Balcão', que visa apurar crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Trinta e cinco policiais federais e oito auditores da Receita Federal participam da operação.

O esquema

Segundo a investigação, na eleição suplementar realizada em 2014 para prefeito do município de Francisco Dantas, na região do alto Oeste potiguar, houve indeferimento do registro de candidatura em razão de irregularidades na convenção partidária que definiu a chapa.

Inconformados, os candidatos a prefeito e vice-prefeito interpuseram recurso eleitoral pleiteando a reforma da decisão. Ocorre que, antes desse julgamento, o advogado contratado e ora investigado negociou o resultado do recurso por R$ 150 mil, a ser repartido com dois juízes que à época atuavam no Tribunal Regional Eleitoral.

As diligências realizadas nesta quarta, que ocorrem em residências e escritórios de advocacia, têm como finalidade reunir provas dos crimes sob investigação e identificar todos os participantes do esquema de compra de decisão judicial.

TRE

Em nota, o TRE-RN disse que os fatos recaem sobre ex-integrantes da Corte Eleitoral e remontam a 2014, e afirma ainda que colabora com as instituições repassando informações solicitadas pelos responsáveis pela investigação.

"A Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral reafirma seu compromisso com a seriedade, ética e lisura em todos os seus procedimentos e ações e repudia quem não procede dessa forma", conclui.

Médico denuncia falta de medicamento para pacientes com leucemia no RN

O médico hematologista Enildo Alves criticou na quarta-feira, 8, a demora no repasse do medicamento Glyvec (Mesilato de Imatinibe) para os pacientes diagnosticados com leucemia mielóide crônica no Rio Grande do Norte. Para ele, que também foi vereador em Natal, o registro da falta do medicamento ocorre há uma semana.

“A maior quantidade dos meus pacientes é oriunda da região do Seridó potiguar. O Glyvec, que é utilizado para cuidar destes pacientes, custa cerca de R$ 10 mil”, aponta o médico, que presta serviço na unidade de oncologia do Hospital do Coração, em Natal.

“Minha preocupação é de que o Governo do Estado resolva este problema. Até a semana passada, eu fiz a prescrição e não tinha o medicamento, mas a informação é que não estava sendo repassado pela Secretaria Estadual de Saúde [Sesap]”, reclamou o médico, em entrevista ao programa “A hora é agora”, apresentado por Renato Dantas, na rádio 97,9 FM.

Procurada pelo Agora RN, a Secretaria Estadual de Saúde apontou que o medicamento Mesilato  de Imatinibe é fornecido em Ministério da Saúde. Segundo a Sesap, o repasse já foi regularizado. “No início de abril houve falta, mas foi regularizado e todos os prestadores foram atendidos”, informou a pasta, em nota oficial.

No Rio Grande do Norte, ainda de acordo com a pasta, 114 pessoas são atendidas com o medicamento para o tratamento da leucemia mielóide.

Acusados de participação na 'chacina do baile funk' de Mossoró são condenados; pena mínima é de 137 anos

Quatro acusados de terem participado da 'chacina do baile funk de Mossoró', crime ocorrido em março de 2017 em uma casa de festas no bairro Boa Vista, foram condenados à prisão em júri popular realizado nesta terça-feira (7).

A menor pena foi de 137 anos e 10 meses em regime fechado. Na chacina, cinco pessoas foram mortas e outras cinco feridas por causa de uma rixa envolvendo facções criminosas rivais.

O julgamento aconteceu no Fórum Silveira Martins, em Mossoró. Foram condenados:

Felipe Martins dos Santos, o 'Playboy': 137 anos e 10 meses
Francisco Josenilson da Silva, o 'John': 138 anos e 7 meses
Abdiel da Silva Domiciano, o 'Galadim': 138 anos e 7 meses
Marlon Bruno da Silva Nascimento, o 'Shampoo': 156 anos
Os quatro réus estão presos desde 2017

A chacina
As vítimas da chacina, quatro homens e uma mulher, estavam na festa, batizada de 'Primeiro Baile de Favela', quando os bandidos chegaram, entraram e começaram a atirar. Houve correria e outras pessoas acabaram baleadas ou feridas. A polícia encontrou capsulas de pistola e fuzil no local.

Foram mortos:

Eriely Amanda de Souza Neves, de 21 anos
Jocie Morais da Fonseca, de 20 anos
Eduardo Nunes Farias, de 19 anos
Israel Gomes Bezerra, de 19 anos
Kaynan Gomes, conhecido como 'Mc Kay', de 16 anos

Prefeitura de Santa Cruz promove próxima sexta (10) a primeira edição do projeto Santa Cruz Cidadã

A Prefeitura de Santa Cruz promove nesta sexta-feira (08), no bairro Paraíso, a primeira edição do Santa Cruz Cidadã, evento que levará os principais serviços da gestão municipal para os bairros da cidade.

A ação envolverá todas as secretarias da administração municipal e vai levar atendimentos gratuitos para mais próximo das pessoas. Serão realizadas atividades nas áreas de saúde, educação, assistência social, apresentações culturais e esportivas, além de cursos de capacitação e atendimentos jurídicos.

Esta primeira edição irá comemorar o Dia das Mães, com atividades específicas para as mulheres, como exames de mamografias e ultrassonografia e atividades de beleza, além de cortes de cabelo.

Em parceria com o SEBRAE, acontecerão capacitações com a temática “Mulheres Empreendedoras”. Entre outras ações específicas para as mulheres do bairro mais populoso de Santa Cruz.

Foram firmadas parcerias ainda com SENAI, que ministradas oficinas ao longo do dia, e OAB seccional de Currais Novos para atendimentos específicos.

As atividades não serão apenas para as mulheres, todos os moradores do bairro poderão participar. O objetivo é envolver toda a comunidade.

Para o prefeito Ivanildinho, a ação será importante para comemorar o Dia das Mães e levar e para facilitar que os serviços da prefeitura estejam mais próximos da população. “Não tenho dúvidas que as pessoas serão atendidas com carinho em nosso evento, pois estamos buscando atender demandas da população, garantindo acesso aos serviços de nossa gestão mais próximos dos nossos usuários”, enfatizou o gestor municipal.

O projeto Santa Cruz Cidadã acontecerá no horário das 8h às 17h, na Praça do bairro Paraíso, e todos são convidados para participar e ter acesso aos serviços que estão sendo cuidadosamente preparados pela gestão municipal.

Planalto dá aval para recriar ministérios da Integração Nacional e das Cidades

O líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória 870, que altera a estrutura administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou nesta terça, 7, que o Palácio do Planalto deu aval para que o seu relatório traga o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a consequente recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. O retorno das duas pastas, que tradicionalmente foram comandadas por políticos, era cobrado por parlamentares do Centrão.

Historicamente, a pasta das Cidades foi comandada pelo PP, o maior partido do bloco, e a da Integração Nacional teve como ministros, em sua maioria, políticos da região Nordeste. Bezerra, inclusive, comandou a pasta no início do governo de Dilma Rousseff, entre 2011 e 2013.

A volta dos ministérios faz parte da negociação do relator com parlamentares da comissão especial para que a MP da reforma administrativa seja aprovada. A MP,que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios na Esplanada, perde validade no início de junho. Após ser aprovada no colegiado, ainda precisará passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado.

A recriação de outros ministérios como Segurança Pública, Cultura e Trabalho, que eram demandas de alguns parlamentares, não entrará no parecer.

Bezerra esteve reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para confirmar que o seu parecer manterá o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o comando do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O senador admitiu, no entanto, que a comissão segue dividida em relação a esse tema. “Esperamos aprovar amanhã com um placar apertado com relação ao Coaf. Mas esperamos aprovar por um ou dois votos”, disse Bezerra ao sair do encontro com Guedes.

O relator confirmou ainda que o registro sindical, que hoje está no Ministério da Justiça, deverá voltar para o Ministério da Economia, apesar disso contrariar a posição de Paulo Guedes. “Ele preferia que o registro sindical ficasse na Justiça, mas explicamos a ele que, durante toda a história brasileira, o registro sindical só esteve nas mãos de um órgão de Justiça durante o Estado Novo. É importante que, em um regime democrático, o registro sindical volte para a secretaria de Trabalho”, acrescentou Bezerra.

O relator disse ainda que o Banco Central deverá perder o status de ministério assim que a MP for convertida em lei. Ele considerou, no entanto, que o projeto de autonomia do BC será aprovado ainda este ano no Congresso.

Agência Estado

Bolsonaro assina decreto que facilita acesso a munição e transporte de armas

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 7, um decreto que facilita o acesso a munição e o transporte de armas de fogo para atiradores esportivos, caçadores e colecionadores. O documento também dá posse automática a praças das Forças Armadas com mais de 10 anos de serviço.

O acesso à munição para essas categorias será ampliado de 50 cartuchos para 1 mil.

“Fomos no limite da lei. O que a lei abria oportunidade para nós, fomos no limite”, disse o presidente. Ele também ressaltou que “ninguém está liberando caça no Brasil”. Ele ressaltou que mudanças nas regras para caça de animais no País teria de passar pelo Congresso.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que a Câmara dos Deputados pode colocar em votação nesta semana um projeto de lei que trata sobre o porte de arma em propriedade rural. O autor do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse ao Broadcast, serviço de cobertura em tempo real do Grupo Estado, que a matéria pode ir ao plenário ainda nesta terça-feira.

“É um projeto que está avançado e bem equilibrado. Já foi aprovado por duas comissões da Câmara”, disse. O projeto não está na pauta do dia, mas pode ser incluído.

O projeto de 2016 já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e também pela de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Entre alguns pontos tratados pelo texto, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo.

Agência Estado

Concurso oferece 44 vagas com salários de até R$ 2,5 mil na Câmara Municipal de Parnamirim, RN

A Câmara Municipal de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, lançou edital para um concurso público com 44 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários oferecidos variam de R$ 1,3 mil a R$ 2,5 mil. 

As inscrições começam no dia 20 de maio e vão até 17 de junho e serão feitas exclusivamente pelo site da Comperve (ver abaixo). Elas custam R$ 80 para os candidatos aos cargos de nível médio e R$ 100 para os candidatos de nível superior.

As provas, que acontecem no dia 21 de julho, serão objetivas, com 10 questões de língua portuguesa e 25 de conhecimentos específicos da área escolhida.

Para vagas de nível médio, o concurso oferece cargos de agente administrativo, agente de cerimonial, redator de atas e técnico de informática.

Já para o nível superior, há vagas para administrador, analista de informática, assessor contábil, assessor de controle interno, jornalista, pedagogo, procurador, produtor audiovisual e tradutor intérprete de libras.

A realização do atual concurso acontece após 27 anos do primeiro e cumpre uma reestruturação estabelecida pela atual administração da Casa em acordo com os órgãos fiscalizadores, que estabeleceu o equilíbrio do quadro funcional, em 50% das vagas para efetivos e os outros 50% para comissionados.

Em 2017, a Câmara Municipal tinha 18% dos cargos ocupados por servidores efetivos e 82% de comissionados. Com o novo concurso, a previsão é de eliminar 100 cargos comissionados e dobrar o quadro de servidores efetivos.

Litro da gasolina subiu 8,51% em Natal, aponta pesquisa da Procon

O Procon Natal divulgou na terça-feira, 7, o resultado o levantamento realizado em 70 postos de combustíveis de Natal. O levantamento mostra que o preço da gasolina na capital potiguar varia entre R$ 4,629 e R$ 4,999.

A análise dos preços mostra que o preço médio do litro da gasolina em Natal é de R$ 4,866. No fim de abril, de acordo com Procon, o litro combustível era de R$ 4,484, o que mostra que o preço médio subiu 8,51%.

De acordo com o Procon, o litro da gasolina mais barata pode ser encontrado nos bairros da região Oeste da cidade, cujo valor médio foi de R$ 4,703. O menor preço da região foi no bairro de Cidade da Esperança, onde o consumidor encontrou o litro da gasolina por R$ 4,620.

Em contrapartida, o valor mais caro foi encontrado, em média, nos bairros da região Sul. O preço médio cobrado foi de R$ 4,967. O valor mais caro foi obtido em Ponta Negra, com R$ 4,999.

Para tentar reatar relacionamento, homem simula o próprio sequestro e é preso em Natal

Um homem de 31 anos anos foi preso após simular o próprio sequestro para tentar reatar o relacionamento com sua ex-companheira, em Natal. Segundo a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil, ele deverá responder por falsa comunicação de crime.

A prisão aconteceu nesta segunda-feira (6), mas só foi divulgada nesta terça-feira (7). De acordo com a Polícia Civil, a família da vítima recebeu mensagens informando o suposto crime através do aplicativo WhatsApp, no último domingo (5). Os "sequestradores" encaminharam fotos do homem amordaçado e com uma arma apontada para ele.

Ainda conforme a Polícia Civil, os familiares procuraram a Delegacia de Plantão e registraram dois Boletins de Ocorrência sobre o caso. As pistas iniciais apontavam que o homem teria sido levado por três criminosos em um carro de cor preta. A Deicor foi acionada para fazer a investigação.

Porém, no início da noite de domingo (5), o homem entrou em contato com a família e disse que os sequestradores tinham deixado ele em um matagal no município de Lajes, localizado na região Central do estado. A suposta vítima voltou para Natal e foi ouvida nesta segunda-feira (6), pela Deicor.

"Durante uma breve conversa, os investigadores perceberam que a vítima estava mentindo, sendo orientado que falasse a verdade. Foi então que relatou que estava passando por alguns problemas familiares e, por isso, simulou o sequestro, uma vez que deseja voltar com sua ex-companheira", informou a Polícia Civil.

Encerrado período de inscrições, 20 pessoas se habilitam para concorrer ao Conselho Tutelar de Santa Cruz

A Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Santa Cruz/RN divulgou o Edital 003/2019 com a lista das 20 pessoas inscritas para participar do pleito que irá definir os cinco novos membros da instituição.

De acordo com o edital, o Ministério Público ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na legislação em vigor, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no período de de 07 e 13 de maio, preferencialmente com provas que instruam o ato. As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede do CMDCA, situada na Rua Antônio Henrique de Medeiros, 219, Centro, no horário das 08h às 12he das 14h às 17h, excetuando-se a sexta-feira, cujo expediente ocorre das 8h às 13 horas.

Após o prazo para impugnações, haverá a segunda etapa do processo, cujos candidatos serão submetidos a um exame de conhecimentos específicos que será realizado no dia 07 de julho de 2019.

As eleições do Conselho Tutelar ocorrem por meio de um processo de escolha unificado e acontecerá no dia 06 de outubro de 2019. Os eleitos assumem o cargo para o quadriênio 2020/2024.

No site da Prefeitura de Santa Cruz (www.santacruz.rn.gov.br) é possível acessar o Edital 003/2019 com a lista completa dos inscritos, pré-candidatas ao Conselho Tutelar de Santa Cruz.