De acordo com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho, José Hortêncio Ribeiro Júnior, a mudança vai trazer mais celeridade para os processos trabalhistas.
Quais as principais mudanças que o sistema eletrônico oferece para os usuários e servidores?
O sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT traz grandes benefícios para usuários, sejam internos ou externos. A automação que é verificada com a distribuição e designação automática de audiências, a sistemática de conclusão dos autos e os diversos outros pontos trazem um gerenciamento automático do trâmite processual traz um ganho muito grande de celeridade na tramitação do processo. Apenas para melhor compreensão, registro que estudos apontam que 70% do tempo de duração do processo é gasto com atividades meramente burocráticas, como numeração de folhas, carimbos e outros atos que são considerados como tempo inútil para a atividade principal da Justiça. Com o PJe-JT temos a possibilidade de diminuir este desperdício de tempo, fazendo com que o processo chegue a um resultado final em menor tempo.
O sistema já foi implantado em outros estados? Qual a avaliação?
Atualmente o sistema está instalado em todo Brasil. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho possuem o sistema PJe-JT em pleno funcionamento. São mais de 700 Varas em todo Brasil. O sistema tem demonstrado um excelente resultado na agilidade da tramitação processual.
Quais são as economias para o Tribunal Regional do Trabalho?
Ao reduzir a burocracia que envolve a tramitação em autos de papel, o PJe-JT permite economias significativas ao Poder Público. Não é exagero algum lembrar que a Justiça do Trabalho acaba gastando alguns milhões de reais em papel e insumos como furador de papel, presilhas e elásticos para os processos, além de custos com a remessa dessas pilhas e pilhas de papel de uma Vara do Trabalho para a sede do Tribunal Regional, e deste para o Tribunal Superior do Trabalho. Estima-se em quase um milhão de reais gastos anualmente só com a reparação de canteiros de portas e cantoneiras danificados pelos carrinhos que carregam processo. Além disso, o sistema PJe-JT permitirá alocar de forma mais eficiente os servidores do Poder Judiciário. Com o PJe, os servidores poderão contribuir diretamente para a atividade fim da Justiça do Trabalho, que é a de julgar processos.
Como o novo sistema vai agilizar os processos?
O sistema Pje-JT reduz o tempo despendido pela Justiça do Trabalho com tarefas burocráticas e proporciona maior organização e estrutura administrativa. A título de exemplo, quando se considerada o processo no papel, o advogado entra em uma fila para ajuizar uma ação trabalhista deixando cópias no Poder Judiciário. Ao fim do dia, as petições protocolizadas eram separadas manualmente por um servidor, que abria um expediente interno e, junto com um livro de recebimento, ia entregar a petição no dia seguinte ao órgão a que foi endereçada. Após isto, o Diretor de Secretaria expedia uma certidão de juntada da petição e mandava notificar a parte contrária, informando, caso fosse a hipótese, a data de audiência. Como se percebe, era uma organização burocratizada, que numa situação dessas tomava de 5 a 7 dias entre o protocolo e a chegada do processo na Vara do Trabalho. Com o PJe-JT chegamos a um outro modelo, em que o advogado ou parte pode acessar o sistema por meio de um certificado digital e, sem sair de casa ou do escritório, sem pegar trânsito e filas, tem sua petição imediata e automaticamente distribuía, chegando às mãos do Juiz em frações de segundos.
Como os advogados receberam as mudanças?
Toda mudança traz certa insegurança. No entanto, os ganhos imediatos que o PJe-JT traz são suficientes para a consolidação do sistema. De toda forma, é imprescindível que haja forte investimento em capacitação.
Há um prazo para que 100% dos processos sejam digitais?
Não há um prazo fixo estipulado. A migração para o Sistema PJe-JT deve ser feita levando em consideração a estrutura da Justiça do Trabalho em âmbito local e a autonomia que os Tribunais Regionais do Trabalho gozam em sua organização. Por exemplo, não posso requerer que uma Vara do Trabalho do interior, em município cuja sociedade não disponha de estrutura de comunicação adequada, passe a ocorrer exclusivamente por meio eletrônico, pois isso dificultaria sobremaneira o próprio acesso à Justiça do Trabalho. Não é isso que se quer, mas justamente o contrário: que a Justiça do Trabalho se torne ainda mais acessível ao cidadão. Por isso, a adesão e migração para o sistema PJe-JT, orientada por Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, deve ser feita conforme o entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho, que têm conhecimento da realidade e estrutura disponível para implantação do Pje-JT.
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