Fábio Faria propõe Comissão “SOS Municípios”

A proposta do segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN), para a realização de uma Comissão Geral no Plenário Ulysses Guimarães sobre crise financeira vivenciada pelos municípios brasileiros foi aprovada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). O requerimento 8940/2013 foi protocolado na tarde desta quarta-feira (30), com assinatura de apoio de todos os líderes partidários. A reunião deve ser realizada no próximo dia 12 de novembro, quando está programada uma grande mobilização de prefeitos em Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Essa será uma oportunidade de trazermos para o Plenário da Câmara uma discussão mais ampla e aprofundada da grave situação enfrentada pelos municípios, tão bem relatada recentemente no movimento ‘SOS Municípios’, realizado em Natal há cerca de dez dias. Apesar de ser um tema frequente na Casa, entendemos que é necessário amplificarmos o debate neste momento”, justifica Fábio Faria.

Entre os assuntos que devem entrar em pauta estão projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional, em especial o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição 39/2013.

O deputado Fábio Faria destaca ainda o alto impacto dos novos pisos salariais nas contas da maioria dos municípios brasileiros, o que tem inviabilizado o seu cumprimento, muitas vezes, por parte dos prefeitos. “Não adianta estabelecer piso salarial se parte do ônus financeiro será arcado pelos municípios. Não é justo e tampouco razoável. O apelo que faço ao governo federal é para que sejam criadas e realmente implantadas as devidas compensações para os municípios, sobretudo àqueles mais carentes. Só assim, os prefeitos conseguirão realizar com qualidade, do início ao fim, ações que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico de milhares de profissionais que pleiteiam, com razão, uma vida melhor para si e suas famílias”, completa.

No Requerimento, Fábio Faria indica que sejam convidados para o debate a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Federação de Municípios da região Nordeste, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a Frente Nacional dos Prefeitos e a Associação Brasileira de Câmaras Municipais, entre outros órgãos.