Se o Governo do Estado fosse um atleta e a arrecadação, uma
competição, a gestão Rosalba Ciarlini seria uma das maiores vencedoras
de todos os tempos. Isso porque, apesar da grave crise financeira pela
qual o Executivo afirma que o RN passa, o Estado tem recordes em,
praticamente, todas as principais fontes de receita, como Fundo de
Participação dos Estados (FPE), ICMS e Royalties. Todos os bons
resultados, ressalta-se, foram conseguidos no primeiro semestre de 2013,
justamente, quando apareceu no Rio Grande do Norte a maior crise
financeira dos últimos tempos.
E um desses recordes se baseia no FPE, que o Governo do Estado
lamentou e reclamou, na semana passada, dizendo que seria R$ 52 milhões
menor que o previsto. Em fevereiro, o repasse feito pelo Governo Federal
foi de R$ 260,8 milhões, a maior já registrada nos últimos quatro anos
pelo Portal da Transparência – considerando, inclusive, o último ano da
gestão Wilma de Faria/Iberê Ferreira.
Isso quer dizer que no curto mês de fevereiro (apenas 28 dias), o
Governo do Estado recebeu R$ 9,3 milhões por dia só dessa fonte de
receita. E isso não foi exclusividade só do segundo mês do ano. No
quinto, ou seja, em maio, o RN recebeu o segundo maior repasse dos
últimos quatro anos: R$ 231,6 milhões.
Então, o Governo não tem o que reclamar do FPE este ano. Certo?
Errado. É no Fundo que se apresenta a maior frustração de receita
causadadora da crise financeira anunciada em julho que, segundo o
Executivo, obrigou o Governo a fazer cortes no próprio orçamento e nos
do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público
do RN e do Tribunal de Contas do Estado. A previsão é que as
frustrações de receita provocadas pela diminuição do FPE chegue a R$ 200
milhões até o final do ano.
OUTRAS FONTES
Contudo, não foi só o FPE que bateu recorde. No repasse dos royalties
também houve: R$ 23,3 milhões em março, devido à produção de petróleo e
gás natural no Rio Grande do Norte. Com exceção de junho, quando a
arrecadação chegou aos R$ 19,8 milhões, em todos os meses o repasse foi
de mais de R$ 20 milhões.
O Fundeb, outra grande fonte de receita do Rio Grande do Norte,
também bateu recorde em 2013. E fevereiro também foi o mês da façanha:
R$ 43,8 milhões. O valor é mais que o dobro do conseguido no último ano
da gestão Wilma de Faria e Iberê Ferreira – quando foram arrecadados
“apenas” R$ 20,1 milhões.
Em 2013, por sinal, com exceção de julho e março, quando o Estado
arrecadou R$ 23,1 milhões e R$ 25,2 milhões, respectivamente, a
arrecadação do Fundeb foi de mais de R$ 30 milhões em todos os meses. Em
maio, inclusive, o valor arrecadado chegou aos R$ 38,9 milhões.
No mesmo mês, houve outro recorde de arrecadação do Governo Rosalba:
no IPVA, quando o Estado conseguiu arrecadar R$ 34,4 milhões. Em junho, o
valor chegou perto: R$ 33,2 milhões.
ICMS pagaria folha de setembro e ainda sobrariam R$ 60 milhões
Enquanto o FPE vai frustrando a receita do Estado e representando
crises financeiras, o ICMS se confirma como a principal fonte de renda.
Em 2013, o Estado viu a arrecadação do imposto ser uma das maiores já
registradas pelo Portal da Transparência: R$ 357 milhões. Quando isso
ocorreu? Em setembro, justamente, quando o Executivo atrasou o pagamento
dos servidores.
O curioso dessa situação é que a folha salarial dos servidores custa
R$ 297 milhões. Quer dizer, então, que só com o ICMS seria possível
pagar toda a folha e ainda sobrariam R$ 60 milhões. Por isso, não foi
por acaso que o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar o
fato do Governo ter atrasado o pagamento mesmo tendo, supostamente,
dinheiro “em caixa”.
Com os dados do Portal, inclusive, é possível dizer que mês a mês o
ICMS daria para pagar a folha total do RN. O único mês de exceção seria
março, quando a arrecadação desse imposto foi menor que os R$ 300
milhões.
Observando os números também constata-se que o recorde de
arrecadação quando se fala de ICMS foi conquistado em dezembro do ano
passado, já na gestão Rosalba Ciarlini. Naquele mês, o RN viu o ICMS
chegar a marca dos R$ 449,3 milhões. Apesar de não anunciar como anuncia
a frustração de receita, em dezembro deste ano, a expectativa é que o
Governo bata esse recorde.
É importante lembrar, analisando esses comparativos detalhados, que a
crise financeira anunciada pelo Estado e oficializada com o decreto do
Poder Executivo, que cortou o orçamento de outros poderes e órgãos
auxiliares, foi baseado na frustração de receita registrada no primeiro
semestre deste ano e em previsões de que a situação não se normalizaria
no resto do ano.
Ressalta-se também que, segundo a Secretaria de Planejamento, o
problema tem sido provocado, principalmente, pela frustração na receita,
que fez o Estado gastar mais do que poderia e comprometer os recursos
públicos, inclusive, com a folha de pessoal. Agora, diante dessa crise
mesmo com recordes de arrecadação, o Governo anunciou que deverá manter a
reprogramação de pagamento de servidores (ou seja, o atraso salarial)
até o final do ano.
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