“Li a entrevista concedida pelo secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, mas o Governo ainda não conseguiu explicar de onde tirou os 10,74%, que foi o percentual cortado dos poderes. E também não disse se houve nesse período (de julho a outubro, no pós-crise) uma arrecadação maior do que a prevista. Na verdade, não foi apresentado nenhum número nesse sentido”, analisou o procurador-geral de Justiça.
A análise de Rinaldo Reis não foi por acaso. Na semana passada, O Jornal de Hoje mostrou alguns dados com base no Portal da Transparência onde é possível ressaltar que o valor arrecadado de ICMS, em setembro, foi o segundo maior dos últimos quatro anos. Quase R$ 360 milhões. Mesmo assim, o Governo do Estado atrasou o pagamento da folha salarial dos servidores, anunciando uma reprogramação na quitação dos vencimentos.
Além disso, uma equipe formada por técnicos em finanças dos poderes Judiciário e Legislativo e dos órgãos auxiliares Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que a frustração da receita prevista para esse período, de 10,74%, chegou apenas a 3,5%. Contudo, todos esses órgãos tiveram seus orçamentos cortados no percentual linear estabelecido pelo Governo do Estado, ou seja, os 10,74%.
Contudo, Rinaldo Reis prefere não antecipar qualquer análise ou acusação ao Governo do Estado. Até porque na última semana ele recebeu, da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, do DEM, os números que precisava para concluir a fase inicial do inquérito civil instaurado para apurar a aplicação do orçamento e o atraso salarial.
“Prefiro não tirar nenhuma conclusão até concluir a análise desses números e tentar desvendar esse mistério que é a frustração no patamar que foi estabelecido pelo Governo do Estado. Veja bem, não estou dizendo que não houve frustração, mas questionamos se foi mesmo nesse patamar”, ressaltou Rinaldo Reis.
CONTRADIÇÃO
Além da falta de informações importantes, o procurador-geral de Justiça também viu algumas contradições na entrevista concedida pelo secretário de Planejamento e Finanças. Entre elas, quando Obery Rodrigues, questionado sobre o fato do MPRN estranhar a receita em crescimento e o atraso na folha, responde que a afirmação é uma “agressão à inteligência” das pessoas que lidam com essa questão da fiscalização, como é o caso do TCE.
O problema é que o Tribunal de Contas do Estado é, justamente, um dos que questionam os números apresentados pelo Governo do Estado. O órgão também faz parte dessa equipe formada e que chegou ao percentual de 3,5%, que seria realmente o tamanho da frustração orçamentária. “Com certeza, há uma contradição nessa declaração. O problema foi que o Governo não apontou nenhum número que justificasse o que afirmou com relação ao orçamento”, acrescentou Rinaldo Reis.
Portal da Transparência mostra diferença de quase R$ 2 bilhões entre receita e despesas
Não é por acaso que o Ministério Público do RN, assim como alguns deputados da Assembleia Legislativa, reclamam da falta de transparência do Governo do Estado. O Portal da Transparência, principal fonte de informação do Executivo que, por lei, foi criado com esse intuito, apresenta distorções importantes e que terminam por destituir o discurso de crise do Governo do Estado. Afinal, lá é possível constatar que há uma diferença de quase R$ 2 bilhões entre a receita de janeiro a outubro e a despesa desse mesmo período.
A situação financeira vai, justamente, de encontro ao discurso do Governo. Afinal, o Executivo afirma que o problema não é o aumento da arrecadação financeira do Rio Grande do Norte, mas sim o fato que a despesa aumentou mais do que a arrecadação, baseada numa frustração de repasses. A consequência disso foi a necessidade de cortes orçamentários.
Segundo o Portal da Transparência, de janeiro a outubro, o total pago pelo Rio Grande do Norte foi R$ R$ 5.191.550.007,97. Só de pessoal, encargos sociais e vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil foram R$ 1.389.586.372,49. Aposentadoria e Reformas, mais R$ 855.338.309,04. Somado esses quase R$ 5,2 bilhões aos R$ 717.455.495,49, que foi o valor, segundo o Portal, repassado aos demais poderes, chega-se a pouco menos de R$ 6 bilhões de despesas totais até esse período. Ministério Público recebeu R$ 123.109.492,38; Poder Judiciário, R$ 417.801.727,26; Poder Legislativo, R$ 140.175.990,81; e Tribunal Contas, R$ 36.368.285,04.
Ressalta-se que, se comparado aos valores pagos entre janeiro e outubro de 2012, as despesas do Estado chegaram a cerca de R$ 5,4 milhões. Ou seja: de um ano para o outro, a despesa aumentou cerca de R$ 500 milhões. O valor, aparentemente, não seria responsável por causar uma crise financeira tão grande quanto o que se afirma hoje.
Porém, o que chama a atenção realmente e termina por questionar as explicações dadas pelo Governo com relação a situação financeira do Estado é o confronto entre despesa e receita. Afinal, a despesa em 2013 foi de menos de R$ 6 bilhões, enquanto a receita, de R$ 7.739.577.322,09. Uma diferença de R$ 1,8 bilhão.
É importante ressaltar que, mais do que uma medida governamental para buscar a transparência na gestão pública, o Portal da Transparência também é lei. Lei Complementar nº 131, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência pública, especialmente ao determinar a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Essa Lei estabelece que todos os gastos e receitas públicos deverão ser divulgados em meios eletrônicos. Municípios com mais de 100 mil habitantes, bem como órgãos estaduais e federais, têm o prazo de um ano para se adequarem à nova norma.
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