Os três, condenados no processo do mensalão, poderão ser transferidos do Complexo Penitenciário da Papuda para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), que é um estabelecimento prisional do Distrito Federal de regime semiaberto, ou até mesmo serem mantidos na Papuda, num pavilhão destinado ao cumprimento desse tipo de pena.
Dirceu e Genoino estão sob custódia desde a última sexta-feira, 15, quando se apresentaram à sede da Polícia Federal, em São Paulo. Delúbio se apresentou no sábado.
Ministro. No início da tarde desta segunda-feira, 18, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, condenou a manutenção de presos num regime mais rigoroso àquele para qual foram condenados. Cardozo considerou “incorreta” e “ilegal” a prisão em regime fechado de condenados ao regime semiaberto, discussão que se estabeleceu no meio jurídico depois de parte dos condenados do caso mensalão ter sido recolhida ao Complexo da Papuda, em Brasília, durante o final de semana.
“O correto é que cada preso siga o regime que a decisão judicial lhe determinou. Não vejo muito sentido, aliás acho incorreto, que alguém que foi condenado ao regime semiaberto venha a ter um regime mais gravoso que esse, isso não é um bom procedimento legal. É absolutamente incorreto e, ao meu ver ilegal, que alguém venha a cumprir uma pena em situação mais danosa para si do que aquilo que foi determinado pela própria Justiça”, afirmou Cardozo.
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