No entanto, o Ministério Público do Rio Grande do Norte expediu, nesta terça-feira (17), uma Recomendação Ministerial dando um prazo de cinco dias para que os médicos ortopedistas do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel cumpram integralmente a escala de trabalho publicada no Diário Oficial do RN, pela Secretaria de Estado da Saúde Pública, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal de cada profissional envolvido.
Assinada pelo Promotor de Justiça Substituto, Carlos Henrique Rodrigues da Silva, a Recomendação considera uma flagrante ofensa, a elaboração e cumprimento de uma escala paralela à preparada pela Sesap em função do pedido de exoneração intempestivo de quatro médicos que compunham a equipe. Para o Ministério Público, “essa escala paralela, com três médicos por turno de plantão, implica a insuficiência de profissionais para completar a escala até o final do mês de dezembro, deixando vazios em vários dias de plantão”.
Segundo a Recomendação Ministerial, a conduta por parte dos médicos servidores públicos, configura proibição constante do art. 130, IV, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994. “A responsabilização administrativa do servidor infrator não afasta as demais esferas de responsabilidade civil e criminal, decorrentes do prejuízo imputado à população pela incompletude das escalas de trabalho no HMWG/OS Clóvis Sarinho que implica na descontinuidade na oferta dos serviços de traumato-ortopedia”, diz o documento Ministerial.
A escala emergencial elaborada pela Sesap e, atualmente, descumprida pela equipe de ortopedistas, estabelece a alternância de dois e três ortopedistas por plantão. “Entendemos que a escala ideal é a de três plantonistas, mas essa foi a forma emergencial que encontramos para fechar a escala até o final de dezembro e a população não ficar desassistida a partir do dia 22, por falta de médicos”, informa Camila Costa, da Coordenadoria de Operações de Hospitais e Unidades de Referência (Cohur), da Sesap.
A coordenadora Camila Costa aproveita a Recomendação do Ministério Público para reiterar o apelo aos médicos ortopedistas para que entendam as dificuldades do momento e cumpram a nova escala estabelecida pela Secretaria para evitar as medidas administrativas cabíveis à situação.
“Não há tempo para cumprir os trâmites burocráticos de se fazer um processo licitatório de contratação de cooperativa médica, nem tampouco para realização de concurso, já que não temos profissionais concursados para convocar. Apelamos então ao bom senso desses profissionais porque estamos no fim de ano, quando ocorre, naturalmente, o aumento no número de acidentes, devido às festividades de Natal e Réveillon e não podemos ficar sem ortopedistas no principal hospital pronto-socorro da capital”, reforça.
Falta de profissionais traz sobrecarga de trabalho do HWG
O déficit de profissionais no maior hospital de urgência e emergência do Rio Grande do Norte, Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel tem causado sobrecarga dos profissionais, principalmente técnicos de enfermagem e enfermeiros. Na manhã de hoje, o corredor do Politrauma estava vazio, mas o de clínica médica tinha 32 pacientes internados em macas. Para atender esta demanda havia apenas cinco técnicos de enfermagem e um enfermeiro.
A situação se repete nos andares do Hospital. No segundo andar, há apenas uma enfermeira para atender 53 pacientes internados, entre eles pacientes com seqüelas de AVC, hipersecretivos, com úlceras de decúbito e muitos idosos. No quarto andar, onde ficam internados pacientes de ortopedia, amputados, idosos com diabetes e pacientes com grandes lesões, uma única enfermeira é responsável por atender 54 pacientes. Tanto no terceiro andar, com 38 pacientes, quanto no quinto andar, com 15 pacientes, só há uma enfermeira para atender a demanda de pacientes.
“Em maio, havia um déficit de 98 enfermeiros e 222 técnicos de enfermagem no Walfredo Gurgel. De lá para cá, nenhum profissional foi convocado para cá e o governo reduziu as equipes, cortando plantões. Antes havia mais um ou dois em cada equipe, trabalhando como plantão eventual, para poder completar os baixos salários. O governo economizou, estamos trabalhando com uma sobrecarga como nunca se viu, e a população é a mais prejudicada”, afirma Egídio Júnior, vice-coordenador-geral do Sindsaúde e enfermeiro do hospital.
A assessoria de imprensa do Hospital Walfredo Gurgel disse que há anos que apenas um enfermeiro fica responsável pelos atendimentos dos pacientes internados nas enfermarias e que, até então, não houve descontinuidade do serviço.
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