Completando o ciclo de fixação dos coeficientes do FPM – Fundo de
Participação dos Municípios para o próximo ano, iniciado com a apuração
pelo IBGE das estimativas populacionais com data-base em 1º de julho
último e analisadas as reclamações dos interessados, o Tribunal de
Contas da União vem de confirmar o que já vislumbrava aquelas
estimativas. Assim é que através da Decisão Normativa-TCU nº 133, de 27
último, foram aprovados os coeficientes para o exercício de 2014, com
elevação para os 14 seguintes, em ordem alfabética: Alexandria, Arês,
Carnaubais, Ceará-Mirim, Currais Novos, Goianinha, Guamaré, Macau, Rio
do Fogo, Santa Cruz, Santana do Matos, São Gonçalo do Amarante, Tenente
Ananias e Upanema.
Pela ordem crescente, os Municípios de
Carnaubais, Rio do Fogo e Tenente Ananias, passaram do coeficiente 0,6
para 0,8; os de Alexandria, Arês, Guamaré, Santana do Matos e Upanema,
do coeficiente 0,8 para o 1,0; o de Goianinha, de 1,2 para 1,4; o de
Macau, de 1,4 para 1,6; o de Santa Cruz, de 1,6 para 1,8; o de Currais
Novos, de 1,8 para 2,0; o de Ceará-Mirim, de 2,4 para 2,6; e,
finalmente, o de São Gonçalo do Amarante, de 2,8 para 3,0. Em termos
percentuais em relação aos valores a serem transferidos pela União, o
grupo que evoluiu do coeficiente 0,6 para o 0,8 terá acréscimo de 33,33
por cento; e o que evoluiu do coeficiente 0,8 para o 1,0 terá acréscimo
de 25 por cento.
O Município de Goianinha, que evoluiu do
coeficiente 1,2 para 1,4 terá acréscimo de 16,66 por cento; o de Macau,
que evoluiu de 1,4 para 1,6 terá acréscimo de 14,28 por cento; o de
Santa Cruz, que evoluiu de 1,6 para 1,8 terá acréscimo de 12,5 por
cento; o de Ceará-Mirim, que evoluiu de 2,4 para 2,6 terá acréscimo de
8,33 por cento, enquanto o de São Gonçalo do Amarante, que evoluiu do
coeficiente 2,8 para 3,0 terá um acréscimo de 7,14 por cento. Em sendo
assim, nas estimativas de receita para a proposta orçamentária do
exercício de 2014 e tomando como base os últimos exercícios, devem ser
considerados estes acréscimos de transferências via FPM – Fundo de
Participação dos Municípios.
Comparando-se com os coeficientes
fixados para o atual exercício de 2013, observa-se uma acentuada
melhoria para o próximo exercício de 2014, haja vista que neste houve
elevação de coeficiente apenas no Município de Macaíba, de 2,4 para 2,6.
Enquanto isso ocorreu diminuição de coeficiente apenas em relação ao
Município de Santana do Matos, de 1,0 para 0,8, havendo ainda caso de
Municípios cujos números populacionais se aproximaram na fronteira de
elevação em relação ao exercício atual e que o superaram em relação ao
exercício de 2014, dentre eles Alexandria, Carnaubais, Rio do Fogo,
Tenente Ananias e Upanema, que agora conseguiram evoluir.
Como a
fixação dos coeficientes do FPM para os Municípios do interior
considera apenas o número de habitantes, no que está sendo acompanhado
por outras transferências, é importante o acompanhamento das
estatísticas de nascimentos e óbitos, bem como de imigrações e
emigrações, assim como das estruturas territoriais, lamentavelmente
pouco cuidadas pelas administrações municipais. Por isso o planejamento e
controle da ocupação do solo devem ocupar a agenda de prioridades, da
mesma forma que a prestação de serviços públicos de competência
municipal, pois não são poucos os núcleos de populações rurais que se
servem de Municípios vizinhos a cujas estatísticas tendem a integrar.
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