O deputado estadual Tomba Farias participou hoje (10) da primeira edição do projeto Santa Cruz Cidadã

Diante de um grande público que prestigiou a 1º edição do projeto Santa Cruz Cidadã, o deputado estadual, Tomba Farias, esteve junto com o prefeito Ivanildinho, o Vice prefeito Glauther Adriano, secretários, colaboradores e lideranças políticas municipais.

No evento, o deputado cumprimentou a população, fez a entrega de veículos para um melhor atendimento nos serviços oferecidos pelo poder público municipal e, por fim, discursou como sempre, com o seu entusiasmo e empolgação em está buscando de forma incansável, benefícios para a cidade de Santa Cruz e região.

Ivanildinho participa de reuniões em Brasília/DF que tratam de processos da Saúde

O prefeito Ivanildinho cumpriu, nesta última quarta-feira (08), mais uma agenda administrativa em Brasília/DF, com reuniões que trataram de assuntos relacionados à secretaria municipal de Saúde.

O prefeito de Santa Cruz participou de reuniões com o assessor especial do Ministério da Saúde, José Carlos Aleluia, e com o chefe de gabinete da pasta, Alex Machado Campos.

De acordo com Ivanildinho, esses encontros serviram para agilizar os processos que tramitam no Ministério da Saúde e que tratam de recursos relativos à emendas parlamentares do ex-senador José Agripino e do deputado federal, Rafael Mota. “São recursos extremamente importantes e que servirão para custeio da nossa Saúde, ou seja, que ajudarão a manter os serviços que oferecemos nessa área de nossa administração”, explicou.

Do ex-senador José Agripino, são duas emendas, que juntas somam R$ 1 milhão e 750 mil para incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) e do Programa da Atenção Básica (PAB). Já do deputado federal, Rafael Mota, são outras duas emendas que totalizam R$ 400 mil, também destinados para essas áreas da saúde pública.

Na capital federal, o prefeito Ivanildinho também participou de reunião no Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento para tratar do processo sobre a readequação da rede física do SUS, especificamente sobre a mudança do objetivo da UPA do Paraíso para um Centro de Saúde da Família. “Foi mais um importante passo que a nossa gestão deu no sentindo de efetivarmos esse projeto, que objetiva ampliar os serviços da nossa atenção básica, sobretudo, para a população do bairro Paraíso”, ressaltou.

Na avaliação do gestor municipal, essa sua ida à Brasília/DF foi extremamente positiva e gerou boa expectativa no avanço dos processos que culminarão na manutenção e ampliação de serviços oferecidos à população na área da saúde.

Homens encapuzados invadem casa na Grande Natal e matam jovem de 19 anos na frente da família

Um jovem de 19 anos foi assassinado na madrugada desta sexta-feira (10) em Macaíba, cidade da Grande Natal. De acordo com a Polícia Civil, Ítalo Luiz Ferreira dos Santos estava em casa com a mulher e dois filhos pequenos quando a residência foi invadida por três homens encapuzados.

O crime aconteceu na Rua Adalberto Teixeira de Carvalho, no conjunto Manoel Dias. Ainda de acordo com a Polícia Civil, os criminosos mandaram a mulher e os filhos baixarem a cabeça e executaram Ítalo, que foi morto na sala de casa.

A investigação foi iniciada pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), mas o caso será conduzido pela Delegacia de Macaíba.

Câmara e Senado indicam ilegalidade em decreto de armas de Jair Bolsonaro

Agência Estado

Pareceres elaborados por técnicos da Câmara dos Deputados e pelo Senado afirmam que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que amplia as permissões para porte de armas para uma série de categorias é ilegal, porque vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento. Segundo essas análises, as mudanças só poderiam ocorrer se fossem feitas por nova legislação. Juristas, entidades do terceiro setor e partidos políticos de oposição já haviam feito esse alerta.

Na Câmara, parecer do secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, feito a pedido do presidente Rodrigo Maia (DEM) e antecipado pelo jornal O Globo aponta que diversas mudanças só poderiam ser feitas por meio de lei, e não de decreto. Uma delas é a retirada da necessidade de demonstrar a efetiva necessidade para obtenção do porte de armas para determinadas categorias.

Outra inovação de Bolsonaro, ainda segundo o parecer da Câmara, é que o decreto expande o porte para todos os praças das Forças Armadas, apesar de a lei citar que devem ser observadas “restrições impostas” pelo Exército, Marinha e Aeronáutica.

A análise da Secretaria-Geral da Mesa termina com a afirmação de que é preciso aprofundar a análise sobre outros trechos do decreto.

O parecer não será divulgado pela Câmara dos Deputados, que informou tratar-se de uma nota técnica elaborada para fundamentar eventuais medidas a respeito do decreto.O secretário apontou, no parecer.

Maia já havia antecipado a constatação de “algumas inconstitucionalidades” no decreto. O deputado informara que já tinha iniciado diálogo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para ajustes.

Já no Senado, parecer da consultoria legislativa da casa diz o mesmo: o decreto extrapolou o limite de regulamentação de um decreto presidencial. O estudo foi feito a pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), que apresentaram um projeto de decreto legislativo para anular os efeitos do que foi assinado por Bolsonaro no último dia 7.

De acordo com os técnicos, o decreto presidencial extrapolou o poder regulamentar em pelo menos quatro pontos. Eles apontam que a regra assinada ampliou o porte de armas contrariando o que diz o Estatuto do Desarmamento, que exige comprovação de “efetiva necessidade” para uma pessoa ter autorização a portar uma arma de fogo. Eles classificaram como “exorbitante” a ampliação dos servidores habilitados a portar arma nos órgãos em que atuam. A flexibilização foi estendida para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural.

O parecer aponta ainda que a concessão do porte a várias das categorias elencadas pelo decreto presidencial, como oficial de justiça e agente de trânsito, está sendo discutida por propostas no Congresso Nacional e que, enquanto não for autorizada por lei, esses servidores devem, pelo Estatuto do Desarmamento, obter autorização com a Polícia Federal e ainda comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.

Além disso, no entendimento dos consultores, o decreto também ultrapassou o limite legal ao conceder o porte de arma de fogo geral e irrestrito aos colecionadores e caçadores, “presumindo, de forma absoluta, que tais categorias cumprem o requisito de ‘efetiva necessidade'”.

Outro ponto contestado pelos técnicos é o de não exigir de quem reside em propriedade rural o requisito da idade superior a 25 anos de idade para o porte e a comprovação da necessidade do porte.

Os consultores Daniel Osti Coscrato e Jayme Santiago, que assinam o parecer, não se debruçaram em uma análise integral da regra assinada por Bolsonaro, conforme explicam no próprio documento, mas se concentraram em alguns aspectos do decreto. O decreto causou reações no Congresso logo após ser assinado. No Senado, quatro projetos foram protocolados por integrantes da oposição para anular os efeitos dos itens assinados pelo presidente da República. As propostas legislativas foram enviadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Temer passa primeira noite preso na sede da PF em São Paulo

O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, passou a primeira noite na sede da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. Ele se entregou na tarde desta quinta-feira (9) para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha livre.

Temer deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da PF.

O ex-presidente não está na carceragem, localizada no terceiro andar, junto com os outros presos, ele ficou em uma sala a poucos metros do gabinete do superintendente. É um espaço com cerca de 20m², usado em reuniões e videoconferências.  O local também costuma ser usado para entrevistas coletivas, quando o auditório principal não pode ser usado.

A sala não tem banheiro e o mais próximo, com chuveiro quente, fica no fim do corredor, cerca de três metros de distância do espaço.

Na noite desta quinta-feira, assessores do Temer providenciaram o jantar. A partir de sexta-feira (10), ele deve receber a “quentinha” da carceragem. Agentes federais farão a segurança dele 24 horas por dia.

Acusação

Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.

O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas, prometidas ou desviadas pelo suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão.

Também se entregou à PF na tarde desta quinta João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente e sócio da empresa Argeplan. O coronel dormiu no Presídio Romão Gomes, da Polícia Militar, no Tremembé, Zona Norte da capital.

No início da noite, Temer e Lima foram fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), na região central de São Paulo.

Fonte: G1

Prefeitura de Santa Cruz e Paróquia reúnem Polícia, taxistas e vendedores ambulantes para finalizar planejamento da festa de Santa Rita de Cássia 2019

A Prefeitura de Santa Cruz e a Paróquia de Santa Rita de Cássia realizaram, na noite desta quarta-feira (08), no auditório do Instituto Cônego Monte, mais uma reunião de planejamento da festa de Santa Rita de Cássia 2019.

O encontro reuniu representantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual, taxistas e vendedores ambulantes e discutiu o planejamento de cada instituição para os festejos deste ano da padroeira da cidade.

Os profissionais que formam o trade turístico apresentaram suas demandas e ouviram das autoridades presentes o que será permitido durante a festa e o que é obrigação de cada um para que o evento ocorra com tranquilidade.

A secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Santa Cruz, Marcela Pessoa, e o secretário de Transportes e Obras Públicas, Francisco Nogueira, representaram o município no evento e afirmaram que tudo está preparado para o início da festa, com grande expectativa de bom público durante o evento.

A festa de Santa Rita de Cássia 2019 começa na próxima segunda-feira (13) e prossegue até o dia 22 de maio.

Alunos e servidores da UFRN e do IFRN protestam contra cortes no orçamento das instituições

Alunos e servidores de diferentes campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte protestaram nesta quarta-feira (8) contra os cortes orçamentários anunciados pelo Governo Federal. O ato começou em Natal, no cruzamento entre as avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, em frente ao Campus Central do Instituto.

Por volta das 17h os manifestantes saíram em caminhada pela Avenida Salgado Filho, no sentido Zona Sul. Com faixas e cartazes, eles entoaram cantos e frases em defesa da educação e da ciência. O grupo fez nova parada na altura do Natal Shopping, na BR-101, bloqueando novamente o trânsito. O protesto foi encerrado por lá, pouco depois das 20h.



"A gente faz pesquisa de ponta em várias áreas, em várias linhas dentro da neurociência no Instituto do Cérebro e isso exige que a gente tenha financiamento, se a gente não tem vai acabar havendo uma saída de cientistas do país. Teve um movimento de retorno, da repatriação de cientistas em 2008 e 2009, onde muitas pessoas que saíram do país querendo ter melhores condições de trabalho, voltaram para o Brasil querendo construir uma ciência de primeiro mundo aqui. Mas agora vai ficar inviável porque a gente não tem como sustentar um laboratório, uma pesquisa se a gente não tem financiamento pra isso. E se a gente não tem como fazer pesquisa a educação vai ficar altamente comprometida", disse Geissy Araújo, pós-doutoranda em neurociências do Instituto do Cérebro.

Juntas, UFRN, IFRN e Ufersa tiveram cortes anunciados de R$ 101 milhões no orçamento. Em entrevista ao G1, a reitora da UFRN, Ângela Paiva, afirmou que com o corte no orçamento a instituição deverá demitir 1.545 servidores terceirizados e suspender parcial ou totalmente suas atividades ainda em setembro deste ano.

O IFRN também terá dificuldade de manter a estrutura dos campi. De acordo com o professor Márcio Azevedo, pró-reitor de Pesquisa e Inovação que está respondendo pela instituição, uma das áreas afetadas é a manutenção das unidades.

Bolsonaro discute pacto federativo com governadores e senadores

O presidente Jair Bolsonaro já está reunido com governadores e líderes do Senado, para tratar do pacto federativo e da reforma da Previdência. Bolsonaro chegou por volta das 7h10 para o encontro, organizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sua residência oficial, em Brasília.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também participa, assim como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Todos os líderes do Senado foram convidados, inclusive os da oposição e da minoria. 

Dos 27 governadores, apenas três, o do Paraná, de Mato Grosso e do Amazonas, não participam. Os governadores da Paraíba, de Pernambuco, São Paulo e da Bahia estão representados pelos seus vices.

Enquanto a Câmara trabalha na tramitação da reforma da Previdência, o Senado está empenhado em se debruçar sobre o novo pacto federativo. 

A expectativa de parlamentares, governadores e prefeitos é de que a medida contribua para  melhorar a situação financeira de seus governos e, consequentemente, das economias locais.

No último dia 17 de abril, Alcolumbre se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os dois defenderam que o trato político, social e econômico entre o Executivo e os entes federados precisa ser aperfeiçoado, com nova redistribuição de recursos.
Fonte: EBC

PF apura compra de decisão judicial e cumpre mandados no RN e DF; advogado e ex-juízes são investigados

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (8) uma operação que apura um esquema de compra de decisão judicial no Rio Grande do Norte. O advogado Erick Pereira e dois ex-juízes do Tribunal Regional Eleitoral do RN, Carlo Virgílio Paiva e Verlano Medeiros, são investigados. Sete mandados de busca e apreensão são cumpridos em duas cidades do estado (Natal e Parnamirim) e em Brasília (DF).

O escritório de Erick Pereira enviou nota, em que afirmou serem "injustas" as acusações. "Apesar de imbuídos de genuína disposição em colaborar com as autoridades policiais, expressamos que os atos injustos praticados contra nossa imagem e reputação serão devidamente esclarecidos no curso da ação", diz a nota. A reportagem não conseguiu contato com Carlo Virgílio Paiva.

Já o ex-juiz Verlano Medeiros se posicionou, através de uma nota enviada por sua defesa, em que afirma que não atuou no processo em questão na investigação. "Portanto, a investigação é fundada em grave erro, visto que não há e nem poderia haver, qualquer associação da atuação do Advogado Verlano de Queiroz Medeiros, em jurisdição eleitoral, com o objeto da citada investigação", alegam os advogados.

A ação foi denominada de 'Operação Balcão', que visa apurar crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Trinta e cinco policiais federais e oito auditores da Receita Federal participam da operação.

O esquema

Segundo a investigação, na eleição suplementar realizada em 2014 para prefeito do município de Francisco Dantas, na região do alto Oeste potiguar, houve indeferimento do registro de candidatura em razão de irregularidades na convenção partidária que definiu a chapa.

Inconformados, os candidatos a prefeito e vice-prefeito interpuseram recurso eleitoral pleiteando a reforma da decisão. Ocorre que, antes desse julgamento, o advogado contratado e ora investigado negociou o resultado do recurso por R$ 150 mil, a ser repartido com dois juízes que à época atuavam no Tribunal Regional Eleitoral.

As diligências realizadas nesta quarta, que ocorrem em residências e escritórios de advocacia, têm como finalidade reunir provas dos crimes sob investigação e identificar todos os participantes do esquema de compra de decisão judicial.

TRE

Em nota, o TRE-RN disse que os fatos recaem sobre ex-integrantes da Corte Eleitoral e remontam a 2014, e afirma ainda que colabora com as instituições repassando informações solicitadas pelos responsáveis pela investigação.

"A Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral reafirma seu compromisso com a seriedade, ética e lisura em todos os seus procedimentos e ações e repudia quem não procede dessa forma", conclui.

Médico denuncia falta de medicamento para pacientes com leucemia no RN

O médico hematologista Enildo Alves criticou na quarta-feira, 8, a demora no repasse do medicamento Glyvec (Mesilato de Imatinibe) para os pacientes diagnosticados com leucemia mielóide crônica no Rio Grande do Norte. Para ele, que também foi vereador em Natal, o registro da falta do medicamento ocorre há uma semana.

“A maior quantidade dos meus pacientes é oriunda da região do Seridó potiguar. O Glyvec, que é utilizado para cuidar destes pacientes, custa cerca de R$ 10 mil”, aponta o médico, que presta serviço na unidade de oncologia do Hospital do Coração, em Natal.

“Minha preocupação é de que o Governo do Estado resolva este problema. Até a semana passada, eu fiz a prescrição e não tinha o medicamento, mas a informação é que não estava sendo repassado pela Secretaria Estadual de Saúde [Sesap]”, reclamou o médico, em entrevista ao programa “A hora é agora”, apresentado por Renato Dantas, na rádio 97,9 FM.

Procurada pelo Agora RN, a Secretaria Estadual de Saúde apontou que o medicamento Mesilato  de Imatinibe é fornecido em Ministério da Saúde. Segundo a Sesap, o repasse já foi regularizado. “No início de abril houve falta, mas foi regularizado e todos os prestadores foram atendidos”, informou a pasta, em nota oficial.

No Rio Grande do Norte, ainda de acordo com a pasta, 114 pessoas são atendidas com o medicamento para o tratamento da leucemia mielóide.

Acusados de participação na 'chacina do baile funk' de Mossoró são condenados; pena mínima é de 137 anos

Quatro acusados de terem participado da 'chacina do baile funk de Mossoró', crime ocorrido em março de 2017 em uma casa de festas no bairro Boa Vista, foram condenados à prisão em júri popular realizado nesta terça-feira (7).

A menor pena foi de 137 anos e 10 meses em regime fechado. Na chacina, cinco pessoas foram mortas e outras cinco feridas por causa de uma rixa envolvendo facções criminosas rivais.

O julgamento aconteceu no Fórum Silveira Martins, em Mossoró. Foram condenados:

Felipe Martins dos Santos, o 'Playboy': 137 anos e 10 meses
Francisco Josenilson da Silva, o 'John': 138 anos e 7 meses
Abdiel da Silva Domiciano, o 'Galadim': 138 anos e 7 meses
Marlon Bruno da Silva Nascimento, o 'Shampoo': 156 anos
Os quatro réus estão presos desde 2017

A chacina
As vítimas da chacina, quatro homens e uma mulher, estavam na festa, batizada de 'Primeiro Baile de Favela', quando os bandidos chegaram, entraram e começaram a atirar. Houve correria e outras pessoas acabaram baleadas ou feridas. A polícia encontrou capsulas de pistola e fuzil no local.

Foram mortos:

Eriely Amanda de Souza Neves, de 21 anos
Jocie Morais da Fonseca, de 20 anos
Eduardo Nunes Farias, de 19 anos
Israel Gomes Bezerra, de 19 anos
Kaynan Gomes, conhecido como 'Mc Kay', de 16 anos

Prefeitura de Santa Cruz promove próxima sexta (10) a primeira edição do projeto Santa Cruz Cidadã

A Prefeitura de Santa Cruz promove nesta sexta-feira (08), no bairro Paraíso, a primeira edição do Santa Cruz Cidadã, evento que levará os principais serviços da gestão municipal para os bairros da cidade.

A ação envolverá todas as secretarias da administração municipal e vai levar atendimentos gratuitos para mais próximo das pessoas. Serão realizadas atividades nas áreas de saúde, educação, assistência social, apresentações culturais e esportivas, além de cursos de capacitação e atendimentos jurídicos.

Esta primeira edição irá comemorar o Dia das Mães, com atividades específicas para as mulheres, como exames de mamografias e ultrassonografia e atividades de beleza, além de cortes de cabelo.

Em parceria com o SEBRAE, acontecerão capacitações com a temática “Mulheres Empreendedoras”. Entre outras ações específicas para as mulheres do bairro mais populoso de Santa Cruz.

Foram firmadas parcerias ainda com SENAI, que ministradas oficinas ao longo do dia, e OAB seccional de Currais Novos para atendimentos específicos.

As atividades não serão apenas para as mulheres, todos os moradores do bairro poderão participar. O objetivo é envolver toda a comunidade.

Para o prefeito Ivanildinho, a ação será importante para comemorar o Dia das Mães e levar e para facilitar que os serviços da prefeitura estejam mais próximos da população. “Não tenho dúvidas que as pessoas serão atendidas com carinho em nosso evento, pois estamos buscando atender demandas da população, garantindo acesso aos serviços de nossa gestão mais próximos dos nossos usuários”, enfatizou o gestor municipal.

O projeto Santa Cruz Cidadã acontecerá no horário das 8h às 17h, na Praça do bairro Paraíso, e todos são convidados para participar e ter acesso aos serviços que estão sendo cuidadosamente preparados pela gestão municipal.

Planalto dá aval para recriar ministérios da Integração Nacional e das Cidades

O líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória 870, que altera a estrutura administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou nesta terça, 7, que o Palácio do Planalto deu aval para que o seu relatório traga o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a consequente recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. O retorno das duas pastas, que tradicionalmente foram comandadas por políticos, era cobrado por parlamentares do Centrão.

Historicamente, a pasta das Cidades foi comandada pelo PP, o maior partido do bloco, e a da Integração Nacional teve como ministros, em sua maioria, políticos da região Nordeste. Bezerra, inclusive, comandou a pasta no início do governo de Dilma Rousseff, entre 2011 e 2013.

A volta dos ministérios faz parte da negociação do relator com parlamentares da comissão especial para que a MP da reforma administrativa seja aprovada. A MP,que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios na Esplanada, perde validade no início de junho. Após ser aprovada no colegiado, ainda precisará passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado.

A recriação de outros ministérios como Segurança Pública, Cultura e Trabalho, que eram demandas de alguns parlamentares, não entrará no parecer.

Bezerra esteve reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para confirmar que o seu parecer manterá o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o comando do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O senador admitiu, no entanto, que a comissão segue dividida em relação a esse tema. “Esperamos aprovar amanhã com um placar apertado com relação ao Coaf. Mas esperamos aprovar por um ou dois votos”, disse Bezerra ao sair do encontro com Guedes.

O relator confirmou ainda que o registro sindical, que hoje está no Ministério da Justiça, deverá voltar para o Ministério da Economia, apesar disso contrariar a posição de Paulo Guedes. “Ele preferia que o registro sindical ficasse na Justiça, mas explicamos a ele que, durante toda a história brasileira, o registro sindical só esteve nas mãos de um órgão de Justiça durante o Estado Novo. É importante que, em um regime democrático, o registro sindical volte para a secretaria de Trabalho”, acrescentou Bezerra.

O relator disse ainda que o Banco Central deverá perder o status de ministério assim que a MP for convertida em lei. Ele considerou, no entanto, que o projeto de autonomia do BC será aprovado ainda este ano no Congresso.

Agência Estado

Bolsonaro assina decreto que facilita acesso a munição e transporte de armas

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 7, um decreto que facilita o acesso a munição e o transporte de armas de fogo para atiradores esportivos, caçadores e colecionadores. O documento também dá posse automática a praças das Forças Armadas com mais de 10 anos de serviço.

O acesso à munição para essas categorias será ampliado de 50 cartuchos para 1 mil.

“Fomos no limite da lei. O que a lei abria oportunidade para nós, fomos no limite”, disse o presidente. Ele também ressaltou que “ninguém está liberando caça no Brasil”. Ele ressaltou que mudanças nas regras para caça de animais no País teria de passar pelo Congresso.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que a Câmara dos Deputados pode colocar em votação nesta semana um projeto de lei que trata sobre o porte de arma em propriedade rural. O autor do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse ao Broadcast, serviço de cobertura em tempo real do Grupo Estado, que a matéria pode ir ao plenário ainda nesta terça-feira.

“É um projeto que está avançado e bem equilibrado. Já foi aprovado por duas comissões da Câmara”, disse. O projeto não está na pauta do dia, mas pode ser incluído.

O projeto de 2016 já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e também pela de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Entre alguns pontos tratados pelo texto, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo.

Agência Estado

Concurso oferece 44 vagas com salários de até R$ 2,5 mil na Câmara Municipal de Parnamirim, RN

A Câmara Municipal de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, lançou edital para um concurso público com 44 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários oferecidos variam de R$ 1,3 mil a R$ 2,5 mil. 

As inscrições começam no dia 20 de maio e vão até 17 de junho e serão feitas exclusivamente pelo site da Comperve (ver abaixo). Elas custam R$ 80 para os candidatos aos cargos de nível médio e R$ 100 para os candidatos de nível superior.

As provas, que acontecem no dia 21 de julho, serão objetivas, com 10 questões de língua portuguesa e 25 de conhecimentos específicos da área escolhida.

Para vagas de nível médio, o concurso oferece cargos de agente administrativo, agente de cerimonial, redator de atas e técnico de informática.

Já para o nível superior, há vagas para administrador, analista de informática, assessor contábil, assessor de controle interno, jornalista, pedagogo, procurador, produtor audiovisual e tradutor intérprete de libras.

A realização do atual concurso acontece após 27 anos do primeiro e cumpre uma reestruturação estabelecida pela atual administração da Casa em acordo com os órgãos fiscalizadores, que estabeleceu o equilíbrio do quadro funcional, em 50% das vagas para efetivos e os outros 50% para comissionados.

Em 2017, a Câmara Municipal tinha 18% dos cargos ocupados por servidores efetivos e 82% de comissionados. Com o novo concurso, a previsão é de eliminar 100 cargos comissionados e dobrar o quadro de servidores efetivos.

Litro da gasolina subiu 8,51% em Natal, aponta pesquisa da Procon

O Procon Natal divulgou na terça-feira, 7, o resultado o levantamento realizado em 70 postos de combustíveis de Natal. O levantamento mostra que o preço da gasolina na capital potiguar varia entre R$ 4,629 e R$ 4,999.

A análise dos preços mostra que o preço médio do litro da gasolina em Natal é de R$ 4,866. No fim de abril, de acordo com Procon, o litro combustível era de R$ 4,484, o que mostra que o preço médio subiu 8,51%.

De acordo com o Procon, o litro da gasolina mais barata pode ser encontrado nos bairros da região Oeste da cidade, cujo valor médio foi de R$ 4,703. O menor preço da região foi no bairro de Cidade da Esperança, onde o consumidor encontrou o litro da gasolina por R$ 4,620.

Em contrapartida, o valor mais caro foi encontrado, em média, nos bairros da região Sul. O preço médio cobrado foi de R$ 4,967. O valor mais caro foi obtido em Ponta Negra, com R$ 4,999.

Para tentar reatar relacionamento, homem simula o próprio sequestro e é preso em Natal

Um homem de 31 anos anos foi preso após simular o próprio sequestro para tentar reatar o relacionamento com sua ex-companheira, em Natal. Segundo a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil, ele deverá responder por falsa comunicação de crime.

A prisão aconteceu nesta segunda-feira (6), mas só foi divulgada nesta terça-feira (7). De acordo com a Polícia Civil, a família da vítima recebeu mensagens informando o suposto crime através do aplicativo WhatsApp, no último domingo (5). Os "sequestradores" encaminharam fotos do homem amordaçado e com uma arma apontada para ele.

Ainda conforme a Polícia Civil, os familiares procuraram a Delegacia de Plantão e registraram dois Boletins de Ocorrência sobre o caso. As pistas iniciais apontavam que o homem teria sido levado por três criminosos em um carro de cor preta. A Deicor foi acionada para fazer a investigação.

Porém, no início da noite de domingo (5), o homem entrou em contato com a família e disse que os sequestradores tinham deixado ele em um matagal no município de Lajes, localizado na região Central do estado. A suposta vítima voltou para Natal e foi ouvida nesta segunda-feira (6), pela Deicor.

"Durante uma breve conversa, os investigadores perceberam que a vítima estava mentindo, sendo orientado que falasse a verdade. Foi então que relatou que estava passando por alguns problemas familiares e, por isso, simulou o sequestro, uma vez que deseja voltar com sua ex-companheira", informou a Polícia Civil.

Encerrado período de inscrições, 20 pessoas se habilitam para concorrer ao Conselho Tutelar de Santa Cruz

A Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Santa Cruz/RN divulgou o Edital 003/2019 com a lista das 20 pessoas inscritas para participar do pleito que irá definir os cinco novos membros da instituição.

De acordo com o edital, o Ministério Público ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na legislação em vigor, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no período de de 07 e 13 de maio, preferencialmente com provas que instruam o ato. As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede do CMDCA, situada na Rua Antônio Henrique de Medeiros, 219, Centro, no horário das 08h às 12he das 14h às 17h, excetuando-se a sexta-feira, cujo expediente ocorre das 8h às 13 horas.

Após o prazo para impugnações, haverá a segunda etapa do processo, cujos candidatos serão submetidos a um exame de conhecimentos específicos que será realizado no dia 07 de julho de 2019.

As eleições do Conselho Tutelar ocorrem por meio de um processo de escolha unificado e acontecerá no dia 06 de outubro de 2019. Os eleitos assumem o cargo para o quadriênio 2020/2024.

No site da Prefeitura de Santa Cruz (www.santacruz.rn.gov.br) é possível acessar o Edital 003/2019 com a lista completa dos inscritos, pré-candidatas ao Conselho Tutelar de Santa Cruz.

Prêmio da Mega-Sena acumulado é o 5° maior da história entre concursos regulares; sorteio será nesta quarta

A Mega-Sena irá pagar R$ 170 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.149. O sorteio acontece na quarta-feira (8), às 20h (horário de Brasília), no espaço Loterias Caixa no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo (SP).

Este é o 5º maior prêmio da Mega-Sena acumulado na história entre concursos regulares e sem contar os concursos de Mega da Virada. O prêmio tem o mesmo valor acumulado que já foi sorteado em dezembro de 2011 (concurso 1.349) e em novembro de 2015 (concurso 1.762).

Ao considerar todos os sorteios da história, incluindo os de Mega da Virada, este é o 13º maior prêmio já acumulado em um concurso.

É importante ressaltar que o G1 analisou os maiores valores acumulados da história e não os valores pagos a cada ganhador.

Ao considerar valores já pagos e, caso haja um vencedor amanhã, segundo a Caixa, este será o terceiro maior prêmio já pago, entre concursos regulares e sem contar Mega da Virada.

Prefeitura de Santa Cruz vai intensificar ações de combate à dengue

A situação das doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti em Santa Cruz tem preocupado as autoridades de saúde da capital do Trairi e do governo do estado.

O município já registrou quase 300 casos notificados de dengue, com mais de 30 confirmações, números altos que, aliados ao alto índice de infestação na cidade, mais de 10% das residências com criadores do mosquito, fizeram com que o planejamento seja intensificado nos próximos dias.

Na última sexta-feira (03), um encontro entre os técnicos das secretarias municipal e estadual de Saúde foi realizado visando chamar atenção de todos para a união de esforços garantindo que o combate ao mosquito Aedes Aegypti seja ampliado na cidade.

Como encaminhamentos do encontro, o município de Santa Cruz vai elaborar um plano de ações para que, de forma intersetorial, possa agir para combater o mosquito nas residências das pessoas e nos terrenos baldios da cidade.

A ideia da secretaria municipal de Saúde é envolver, não só as secretarias, mas também escolas e outras instituições públicas e privadas para alertar a população que a prevenção aos locais onde existem criadouros do mosquito ainda é a melhor fórmula para se evitar epidemias de dengue e outras doenças em nosso município.

Além disso, o município já solicitou ao estado a presença do carro fumacê, mas o governo não tem atualmente o larvicida e quando a situação for resolvida, o carro será enviado para ajudar no combate ao mosquito na capital do Trairi.

Mesmo com todo esse trabalho sendo intensificado, a população ainda é peça fundamental no combate ao mosquito Aedes Aegypti. Mais de 10% das residências santa-cruzenses tem focos da dengue, e esse combate precisa ser iniciado em casa para que o problema seja minimizado.

São atitudes simples, especialmente de não deixar água parada, que servem para evitar a presença do mosquito e sua proliferação.

Tragédia é maior que Brumadinho, diz brasileiro em Moçambique

“Aqui, a extensão do desastre é muito maior que em Brumadinho, com uma extensão de aproximadamente 500 quilômetros de áreas atingidas. E ainda há muitas pessoas que precisam ser assistidas.” A declaração é do sargento Michel Santana, um dos integrantes da equipe de profissionais brasileiros que está em Moçambique para ajudar no resgate e salvamento dos afetados pelo Ciclone Idai, que devastou o país em 4 de março.

A previsão inicial é que os brasileiros permaneçam durante 30 dias no local. O grupo é composto por 20 bombeiros da equipe de busca e salvamento da Força Nacional de Segurança Pública e mais 20 militares mineiros que atuaram nos trabalhos de salvamento e resgate de vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego Feijão em fevereiro, em Brumadinho (MG). As equipes viajaram em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), levando veículos, botes e outros equipamentos fornecidos pela Força Nacional e pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

Ajuda a quem precisa

Em Moçambique, eles ajudam a quem precisa e abrem espaço para a atuação de centenas de funcionários de agências da Organização das Nações Unidas (ONU) após a passagem do Idai. Os moçambicanos também receberam a ajuda das Forças Arnadas de países como Angola, África do Sul, Portugal e Israel. A emergência deixou mais de 3 milhões de pessoas desabrigadas e cerca de 750 mortos em Moçambique, no Maláui e no Zimbábue.

A missão das tropas e bombeiros brasileiros no país africano é bem-vinda para apoiar a muitos que ainda precisam, como defendeu a diretora-geral do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades de Moçambique, Augusta Maíta, ao receber o grupo. “Nós precisamos acessar a parte da nossa população, que não é possível alcançar por via terrestre por via marítima.”

O país, o mais afetado pelo ciclone, confirmou 598 mortos. Segundo o embaixador do Brasil em Moçambique, Carlos Alfonso Puente, a operação de socorro ainda deve durar algum tempo. “Neste momento em que eles chegam, é o momento em que algumas das primeiras ajudas já partiram. E há muito o que fazer ainda,” disse.

Para o major Wagner da Silva, a experiência trazida de Brumadinho soma muito na atuação no país africano. “Boa parte dos que atuam aqui, na Força Nacional, atua em conjunto com outras agências e órgãos de segurança pública, na ação de recuperação de corpos e assistência no Brasil.”

De novo na lama

Os brasileiros chegaram em Moçambique para comandar a operação na região de Búzi, perto da cidade da Beira. A ameaça e os estragos das águas levaram a concentrar especial atenção às operações de salvamento das vítimas nessa vila. “Assim que desembarcamos aqui, pudemos ter uma noção melhor do que realmente estava acontecendo, pois a devastação, aliada à falta de estrutura e saneamento, acaba dificultando as ações de socorro e agravando a situação das vítimas”, conta o major Wagner da Silva.

Nas buscas, o momento de encontrar a próxima vítima soterrada é incerto. Para o subtenente Gilmar Viana, o esforço é pouco para beneficiar as comunidades afetadas: “A gente vê uma cidade praticamente devastada devido ao ciclone, mas dentro das possibilidades, como seres humanos que somos, tudo faremos para que o pouco que possamos fazer surta efeito na vida da população”.

“Nós tivemos Brumadinho em 2019 e, e combinando com a operação internacional em Moçambique, tudo isso nos proporciona um aproximar de planejamento e a execução, isso tem uma grande diferença porque nos permite nos adaptarmos mais rapidamente ao evento, à situação e à necessidade,” disse o sargento Michel Santana.

Foto: Reuters
Fonte: EBC

Para maioria, golpe de 1964 não deve ser comemorado, diz pesquisa

A comemoração da data que marcou o início da ditadura militar no Brasil, alvo de polêmica no último mês após ser incentivada pelo presidente Jair Bolsonaro , não conta com o mesmo apoio por parte da maioria da população. É o que aponta pesquisa do instituto Datafolha veiculada hoje pelo jornal “Folha de S. Paulo”.

Segundo o levantamento, para 57% dos entrevistados o golpe militar de 1964 deve ser desprezado. Já os que acham que a data merece, sim, comemoração, somam 36%. Outros 7% não souberam responder ou não quiseram opinar.

O levantamento é baseado nas respostas de 2.086 entrevistados pelo instituto entre terça e quarta-feira, em 130 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança (que é a chance de a pesquisa retratar a realidade) é de 95%.

De acordo com a pesquisa, o desprezo à data do golpe tem maior apoio entre os mais jovens, mais escolarizados e mais ricos da população. Entre as pessoas de 16 a 24 anos, 64% são contrários à comemoração. A porcentagem chega a 67% entre quem tem ensino superior e a 72% entre os de renda familiar mensal superior a dez salários mínimos.

Do outro lado, foram favoráveis à celebração do golpe 42% das pessoas com mais de 60 anos, 43% dos que têm ensino fundamental e 39% dos que têm renda mensal familiar de até dois salários mínimos.

Um outro recorte sobre o resultado da pesquisa, aponta que a maioria dos evangélicos entrevistados também rejeita as comemorações relativas ao início da ditadura.

Bolsonaro causou polêmica no mês passado ao determinar a comemoração do golpe de 1964 em quartéis. Criticado, disse que a intenção do governo era, na verdade, “rememorar” o dia .

O Globo

Protesto é convocado contra corte de emenda que iria para bairro da Redinha

Não desceu nada bem o corte, pela bancada parlamentar do RN, da emenda coletiva da Redinha de R$ 24 milhões feita em favor de outras áreas consideradas mais importantes, como a saúde e segurança pública.

Um ato de protesto contra o corte está sendo convocada para este sábado, a partir das 16 horas ao lado do mercado que seria revitalizado com os recursos, na Redinha. Do total previsto, o projeto só receberá R$ 1 milhão.

“Convoque seus amigos e quem puder para defender nossa cidade. Todos da bancada federal foram bem votados em Natal. Não podem fazer isso com a cidade!!!”, diz uma das mensagem distribuídas nas redes sociais.

O prefeito Álvaro Dias e o secretário de Turismo, Fernando Fernandes, foram surpreendidos com a notícia do corte.

Decepcionado com o que qualificou como “um corte na calada da madrugada”, o secretário Fernando Fernandes criticou o fato do prefeito não ter sido avisado.

“Eles precisavam cortar R$ 36 milhões, podiam ter tirado R$ 1 milhão de vários lugares, mas resolveram buscar R$ 24 milhões de um único projeto que a prefeitura já dava como certo sem ao menos dar uma ligação se explicando”, afirmou Fernandes.

Ouvido a respeito, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira no RN (ABIH), José Odécio, também lamentou o corte da emenda. “Nós sabemos que existem muitas prioridades, mas um corte que prejudicará um corredor turístico importante de Natal é realmente lamentável”, afirmou.

Foram os seguintes integrantes da bancada federal que votaram a favor do corte de recursos para a Redinha: deputado Rafael Motta (PSB), que coordena a bancada federal potiguar; os senadores Zenaide Maia (PROS) e Styvenson Valentim (Podemos) e os deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Generão Girão (PSL) e João Maia (PR).

Por Marcelo Holanda

Fora do Mais Médicos, cubanos trabalham como balconistas em farmácias do RN

Com 26 anos de experiência como médica, Zuzel Ramos Rodriguez vive uma nova experiência profissional. Fora do programa Mais Médicos desde o final do ano passado, quando o governo federal encerrou a parceria com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), ela conseguiu emprego como balconista de farmácia no bairro Abolição I, em Mossoró.

Ela não é um caso isolado. Sem o processo de revalidação dos diplomas, pelos menos três profissionais cubanos que atuavam na cidade e resolveram ficar no Rio Grande do Norte após a saída de Cuba do programa estão trabalhando em farmácias, ganhando um salário mínimo mensalmente.

"O processo do Revalida de 2017 só acabou agora e nós estamos esperando abrir o novo edital para revalidar nossos diplomas e poder atuar", diz a médica, que chegou a Mossoró em 2014. Ela se casou e se estabeleceu na cidade.

Apesar das dificuldades, Zuzel não reclama do novo emprego. "É uma experiência boa, porque já conheço nomes de medicamentos genéricos e tenho conhecido outros. Não era o que eu estava acostumada, mas eu gosto", conta.

Zuzel Ramos Rodrigues, Médica Cubana 

Reconhecidos por antigos pacientes, os médicos sempre são abordados por pessoas que querem fazer uma consulta, mas lembram que não podem exercer a profissão enquanto não fizerem a revalidação do diploma. "Não podemos fazer consultas, nem receitar remédios", lembra Yoanis Infante, outro profissional que também virou balconista.

Yoanis trabalha há dois meses em uma farmácia do bairro 12 Anos - o mesmo no qual ele atuava como médico de saúde da família, pelo Mais Médicos. Com alguns descontos, por não ter trabalhado o primeiro mês completo, recebeu R$ 650 de salário. "Trabalho por comissão, mas se não alcanço o salário mínimo, a farmácia completa, Tem os descontos como INSS", diz.

O médico reclama porque diz que há vagas disponíveis no programa, porém, o governo não abriu oportunidade para os profissionais cubanos que decidiram ficar no país. "Disseram que os médicos que quisessem ficar poderiam fazer revalidação e continuar no programa, mas isso não aconteceu. Só abriram para brasileiros com CRM e brasileiros que se formaram no exterior. Alguns até já abandonaram as vagas, mas não deram oportunidade para nós", diz.

PRF apreende droga, arma e moto roubada em fiscalizações no RN; suspeitos são presos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 2 quilos de drogas, uma arma de fogo e recuperou uma moto roubada na noite desta sexta-feira (5), durante fiscalizações da Operação Lábaro. Além das apreensões, três suspeitos foram presos em flagrantes. Os casos aconteceram na região metropolitana de Natal, e nas regiões Oeste e Seridó.

A apreensão da droga aconteceu por volta das 18h em Caicó, no quilômetro 98 da BR-427. De acordo com a PRF, a equipe abordou o condutor de uma motocicleta, um homem de 25 anos que, durante a fiscalização, apresentou muito nervosismo.

Ainda de acordo com a corporação, o homem entrou em algumas contradições ao ser questionado pelos policiais. Após buscas na mochila do suspeito, foram encontrados dois tabletes de maconha que pesaram mais de 2 kg.

Diante do flagrante, ele confessou que estava vindo da cidade Parelhas, outra cidade da região Seridó, onde teria pego o entorpecente. O homem foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Caicó.



Já em Mossoró, na região Oeste , um revólver calibre 38 foi apreendido com duas munições intactas. O caso aconteceu por volta das 22h30 no km 29 da BR 304. Um homem de 29 anos, condutor de um Corsa, foi preso por porte ilegal de arma.

A prisão aconteceu durante vistoria ao veículo, quando os policiais encontraram a arma sob o banco do motorista.

Em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, a PRF recuperou um veículo roubado. O caso aconteceu no km 81 da BR 101 Norte. Um ciclomotor de cor vermelha estava sendo conduzido por um homem que foi abordado pelas equipes. Porém, além de não ser habilitado, ele portava uma nota fiscal falsa.

No detalhamento da fiscalização, foi confirmado que o veículo tinha queixa de roubo. Diante dos fatos, o homem foi preso e encaminhada com o ciclomotor à Delegacia de plantão da zona norte em Natal.

Bolsonaro anuncia 13º do Bolsa Família na semana que vem

O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (4) que o governo pagará o 13º benefício do Bolsa Família no final deste ano. A medida está entre as metas dos primeiros 100 dias de governo e será oficialmente anunciada na próxima semana, em um evento no Palácio do Planalto.

"O 13º do Bolsa Família será anunciado na semana que vem, para atingir diretamente os mais necessitados. O recurso virá do combate a fraude [no programa]", afirmou Bolsonaro, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook.

Na live, o presidente estava acompanhado dos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). A transmissão semanal, que começou às 19h, durou pouco mais de 27 minutos.

O custo total com o pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago a mais de 13 milhões de famílias pobres do país.

100 dias

Segundo Bolsonaro, o governo cumprirá praticamente todas as metas que estavam previstas para os primeiros 100 dias de governo.
"Semana que vem estaremos aqui entrando no centésimo dia [de governo]. Cada ministro tem sua meta a ser atingida. Pelo que vi até agora, 95% da meta vai ser atingida, o 5% restante [será] parcialmente atingida. Estamos lutando para ver se a gente cumpre 100% da meta", disse.

Pacote

Bolsonaro e Moro também comentaram, durante a transmissão, a tramitação do pacote anticrime apresentado pelo governo em fevereiro. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.

O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

"O projeto ele foca basicamente o crime organizado, crime violento e corrupção. Ele endurece o tratamento penal para esses crimes, mas além disso traz meio de investigação mais eficazes, para esses tipos de crime, e ele tenta destravar a legislação processual. Não adianta nada endurecer a pena, se o processo não funciona. Então, o processo tem que chegar a um fim em um tempo razoável", 
afirmou Moro.

De acordo com o presidente Bolsonaro, há compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado em acelerar a tramitação da medida. "Quem decide a pauta na Câmara e no Senado são, respectivamente, o deputado Rodrigo Maia e o senador Davi Alcolumbrepor parte deles, não há qualquer objeção para a tramitação desse projeto. Se Deus quiser, brevemente teremos uma legislação que endureça a pena para quem pratica crimes graves e dificulte a progressão, a saída mais cedo depois de começar a cumprir a 
pena", assegurou.

Operação

Outro tema abordado durante a live do presidente foi a Operação Luz da Infância, de combate aos crimes de abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, deflagrada no último dia 28 de março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o ministro Sergio Moro, ela inaugurou uma série de operações integradas, entre governo federal e forças de segurança estaduais no combate ao crime organizado. "O que funciona é integrar as atividades da polícia, para agirem juntos em inteligência e operações contra essa criminalidade mais complexa", destacou. 


Fonte: EBC

Cem prefeitos do RN vão participar da Marcha a Brasília em Defesa dos municipios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Neste ano, o evento ocorre de 8 a 11 de abril no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A Marcha está consolidada como o maior evento político do Brasil e este ano teve recorde de inscritos - a expectativa é de oito mil participantes. A realização conta com apoio das 27 federações de municípios estaduais, entre elas a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN.

Do Rio Grande do Norte, cerca de 100 Prefeitos municipais deverão participar. No último boletim divulgado pela CNM, cerca de 80 Prefeitos já haviam feito suas inscrições, e a expectativa é que mais chefes de executivos municipais participem do encontro: "Há alguns prefeitos que optam por fazer a inscrição durante o evento, então, acreditamos que 100 Prefeitos participem da Marcha este ano", avalia o Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho).

Segundo a CNM, A XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será marcada pelo encontro dos municipalistas brasileiros com o novo Governo Federal e Congresso Nacional eleitos para o período 2019/2022. Por isso ela foi agendada para coincidir com os 100 dias de vigência dessa nova gestão. O evento contará com a participação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, Ministros de Estado, Chefes de Poderes, além de deputados e senadores, que participarão de discussões sobre as pautas municipalistas. O evento também conta com vasta programação para os participantes, e, além dos prefeitos, contará com a participação de assessores e secretários municipais, e vereadores.

A principal ação na Marcha este ano é promover o diálogo e união de esforços para construir um novo pacto federativo que permita enfrentar com eficiência a necessidade de ofertar para a população brasileira mais e melhores serviços públicos, garantindo avanços no desenvolvimento social e econômico de nosso país, através de melhores repasses aos municípios.

"Falar no pacto federativo parece até repetitivo, já que é uma luta de décadas. Mas, felizmente estamos avançando, e as nossas expectativas são ótimas. O discurso do Presidente Bolsonaro de 'mais Brasil e menos Brasília', numa referência aos municípios terem que estar em Brasília cobrando, pedindo mais dinheiro para manter o básico, nos favorece, e esta edição da Marcha será uma oportunidade para grandes avanços na pauta municipalista por um todo", afirmou Naldinho.

Fonte: Com informações da Confederação Nacional de Municípios - CNM

Bolsonaro afirma que não haverá horário de verão a partir deste ano

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 5, que decidiu não adotar o horário de verão este ano. Segundo ele, a decisão foi baseada em um parecer do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que aponta pouca efetividade na economia energética.

“Ele [ministro] trouxe um parecer 100% favorável ao fim do horário de verão. No parecer dele, [o horário de verão] não causa economia [de energia] para nós e mexe no teu relógio biológico, então atrapalha a economia, em parte. E só temos o que ganhar, no meu entender, mantendo o horário como está”, disse Bolsonaro, logo após participar da inauguração do espaço de atendimento da Ouvidoria da Presidência da República, no Palácio do Planalto.

No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido mesmo eficiente, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. O horário de verão foi criado em 1931 com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano, e tem sido aplicado no país, sem interrupção, ao longo dos últimos últimos 35 anos.

Normalmente, o horário de verão ocorre entre outubro e fevereiro, quando os relógios devem ser adiantados em uma hora, e vigora nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Agência Brasil

Detran é notificado de decisão judicial e suspende cobrança da Taxa dos Bombeiros no RN

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi notificado nesta sexta-feira (5) e vai suspender a Taxa do Corpo de Bombeiros, que tem sido cobrada junto com o IPVA deste ano para o licenciamento dos veículos. O órgão informou ao G1 que a intenção é de que a taxa apareça como suspensa e deixe de ser cobrada já a partir desta tarde de sexta-feira.

O Governo do Estado já havia sido notificado através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no período em que a decisão judicial sobre a suspensão foi tomada pela Justiça. Nesta sexta-feira (5), a PGE se reuniu com o Detran e comunicou sobre a liminar, o que fez o órgão de trânsito decidir pela suspensão da cobrança da Taxa dos Bombeiros.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte havia determinado a suspensão da Taxa dos Bombeiros no dia 13 de março deste ano, o que atendeu um pedido do Ministério Público, ainda em janeiro. Apesar da decisão liminar, o Detran seguiu com a cobrança e alegou não ter sido notificado oficialmente. O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão.

A taxa cobrada era de R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários, como ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa.

Alguns condutores já pagaram a taxa por conta da data de vencimento imposta no IPVA. Nesta etapa do processo, o que foi atendido está relacionado ao pedido cautelar do Ministério Público que suspende os efeitos da lei que determina a cobrança. Como o mérito da ação ainda não foi analisado pela Justiça, o contribuinte que já pagou a taxa ainda não pode pedir a devolução do valor até que a questão seja resolvida definitivamente.

Caso no julgamento do mérito a cobrança seja declarada inconstitucional, quem já pagou poderá entrar com uma ação de repetição de indébito, solicitando o reembolso.

A análise da matéria, pelo colegiado de desembargadores, ainda não tem data para acontecer, segundo o TJRN. A Taxa dos Bombeiros passou a valer em 2019 e o Estado estimava uma receita de R$ 20,4 milhões.