Senador quer regulamentar greves no serviço público

Pelo menos 50% dos servidores públicos vão ter que continuar trabalhando em caso de greve do funcionalismo, independentemente do setor em que atuem. É o que prevê o texto apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, que analisa, entre outras propostas, a que trata do direito de greve no serviço público.

O texto apresentado nesta quinta ainda é uma minuta de projeto, que, segundo o senador, deve ser mudado depois que receber as sugestões de centrais sindicais, sindicatos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades. A comissão mista volta a debater a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos no dia 3 de outubro.

Além de só permitir a paralisação parcial dos servidores públicos, o anteprojeto estabelece que um dos efeitos imediatos da greve será a suspensão do pagamento dos salários dos dias não trabalhados. De acordo com o texto, os servidores só vão receber pagamento referente ao período da greve, caso haja acordo que preveja a compensação dos dias não trabalhados.

“A gente não pode dizer que a greve será remunerada, porque, se não, você estimula qualquer tipo de paralisação. Se há uma greve e os salários ficam sendo pagos integralmente pode haver um encaminhamento que não é bom nem para o servidor público”, justificou Jucá.