Justiça determina pagamento de R$ 6 milhões do Estado ao Sinai

A Justiça do Trabalhou determinou o pagamento de R$ 6.066.694,18 por parte do Governo do Estado ao Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), referente a um precatório da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), em imbróglio judicial que perdurava há 17 anos. Segundo o TRT, o pagamento foi executado hoje.

O precatório é resultado de uma ação judicial movida em 1996 pelo Sinai, cobrando reajuste salarial, com repercussão em férias, Fundo de Garantia e 13º salários de quase 1.500 servidores públicos. Desde então, o Governo questionava o pagamento da dívida, até que a verba sequestrada no dia 21 de outubro deste ano, após decisão da juíza Simone Jalil, foi repassada para o Sinai, que fará o pagamento dos servidores através das Requisições de Pequeno Valor (RPV) da fundação.

Ainda na decisão, a juíza determinou que, em até 60 dias, o Sinai forneça informações sobre o pagamento aos beneficiários.