“Eu quero deixar uma coisa muito clara: A Assembleia Legislativa irá cumprir rigorosamente o que determina a lei, com imparcialidade, sem acelerar o processo, sem querer que o processo ande em passo de tartaruga. Dentro do nosso entendimento, da Constituição Estadual, do nosso Regimento Interno – é muito bom que se diga isso – o faremos dentro da normalidade, sem açodamento, com serenidade. Haveremos de analisar todos os processos que lá cheguem, todos os projetos que lá se encontram. Isso aí não me aflige, nem a mim, nem aos meus colegas deputados, os meus companheiros de Mesa Diretora, os líderes de partido. Estamos com serenidade, aguardando os acontecimentos”, disse o presidente da Assembleia, ao ser abordado sobre o tema.
A possibilidade de a Casa instalar um novo processo de impeachment contra a governadora – o primeiro foi arquivado após parecer da Comissão de Constituição e Justiça rejeitando a matéria – surgiu após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE) condenar a governadora à inelegibilidade e à nulidade do diploma com afastamento, por uso do avião oficial do Estado durante a campanha eleitoral em Mossoró.
Indagado se haveria razões para a instalação desse novo processo contra a governadora, Ricardo Motta destacou a pertinência de haver embasamento técnico e jurídico sobre a matéria. “Isso aí é um assunto técnico, é um assunto jurídico. A Assembleia está ali para deliberar, não está ali para se inserir num contexto de cassação, não é isso. Então nós estamos ali como magistrados, como um colegiado e, como eu disse, haveremos de analisar com serenidade, com cautela, e vamos dizer se tem motivo, ou se não tem motivo. O processo em si haverá de se manifestar”, disse.
2014
Ao abordar o quadro eleitoral, o deputado Ricardo Motta afirmou que o cenário para 2014 está “indefinido, complexo e até contraditório”. Segundo ele, ninguém sabe quem serão os candidatos e, para completar, têm surgido fatos novos a cada instante, o que muda as perspectivas do quadro. “Está todo mundo conversando com todo mundo e isso é natural, é legítimo, é democrático”, declarou.
Ao abordar a conjuntura do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Ricardo evidenciou o tamanho da legenda no Estado, ressaltando que o PROS tem a maior bancada da Assembleia e da Câmara Municipal de Natal, preside as duas Casas Legislativas, tem 19 prefeitos, além de as maiores bancada de vereadores em cidades polo, como Macaíba, Caicó e Assu. “É um partido distribuído em todo o Rio Grande do Norte”, salientou.
Ricardo também destacou a atuação dos deputados do PROS, sendo eles, Raimundo Fernandes, “grande líder no Alto-Oeste”; Gilson Moura, “com atuação muito forte na Grande Natal”; Gustavo Carvalho “também na região do Alto-Oeste e na região do Potengi”; e Vivaldo Costa, “um grande líder no Seridó, além de ícone na política do Rio Grande do Norte”.
“Então nós estamos muito bem distribuídos, temos conversado, estamos com um discurso bem afinado, na hora oportuna vamos discutir com os prefeitos, com os vereadores, com os deputados e vamos todos de mãos dadas seguir o mesmo caminho”, ressaltou.
Ricardo Motta disse ainda que tem conversado com líderes de partido, com o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), o deputado João Maia (PR), o deputado Fábio Faria (PSD) e o senador José Agripino (DEM). “Com todos os líderes partidários que têm influência na política do Rio Grande do Norte”.
O presidente da AL também abordou a importância da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) no processo de 2014. “Eu tive uma conversa com sua excelência, a ex-governadora Wilma de Faria, uma mulher séria, competente, uma mulher que é respeitada em todo o Rio Grande do Norte e fora do nosso Estado”, disse Motta, destacando que vai “dar continuidade às conversações” com a vice-prefeita de Natal.
FEDERAL
Ainda em sua entrevista, o deputado Ricardo Motta confirmou o projeto de candidatura a deputado federal do presidente estadual do PROS, vereador Rafael Motta, por méritos próprios do parlamentar. “O vereador Rafael Motta teve uma votação expressiva em Natal, foi o segundo vereador mais votado da capital, com quase 10 mil votos, conseguiu apresentar projetos e requerimentos na Câmara de Vereadores, o que o transformou, através de um colegiado livre, de jornalistas, no vereador mais atuante na Câmara em 2013. Além disso, preside um partido, que é o PROS, todos os vereadores são amigos seus, é um jovem, determinado. Não é porque seja meu filho. Ele começou sua carreira com vereador, para saber se tinha realmente essa tendência, se era isso que ele queria, e ele tem demonstrado os motivos e as razões e tem me dado muito orgulho. Então, com certeza ele será a bandeira e o nome que o PROS irá oferecer para uma chapa de deputado federal”, disse Ricardo Motta.
Assembleia aprovou 145 leis e mais de 2.000 proposituras em 2013
Ao fazer uma avaliação dos trabalhos legislativos de 2013, o presidente da Assembleia, Ricardo Motta, ressaltou os números da Casa, destacando o ano legislativo como muito positivo. “Mais uma vez a Assembleia Legislativa foi campeã em audiências publicas, batendo mais uma vez o recorde”, observou. Segundo Motta, entre as normas aprovadas pelos deputados e os encaminhamentos de iniciativa do governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Mesa da Assembleia Legislativa e Ministério Público, foram 145. Por sua vez, as proposituras apresentadas por todos os parlamentares foram 2.225. “Então no que diz respeito ao trabalho Legislativo, desses projetos, dessas leis, desses requerimentos, realmente é um volume bastante elevado, tendo em vista que nós somos uma Assembleia pequena no Brasil, mas que, com certeza, servimos de espelho para outras assembleias”, disse. “Várias assembleia legislativas vêm aqui ao nosso encontro solicitar cópias de matérias que deliberamos e os nossos projetos”, ilustrou.
Ricardo também destaca o fato de que, pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa, em 187 anos, houve o primeiro concurso público. “Isso foi um marco da Assembleia”, disse, ressaltando que pela primeira vez na história “se abriu as portas da Casa, dando oportunidade igualitária para todos os cidadãos, independente de religião, de cor, de classe social”.
Entre os projetos da Casa, o presidente ressaltou a “Assembleia Itinerante”, que este ano foi realizado nas cidades de Touros, Santo Antônio, Caicó e São Jose de Mipibu. Outro projeto bastante elogiado, segundo o presidente, foi o “Assembleia na Copa”, proferindo cursos de inglês para profissionais da área de turismo, como garçons, taxistas, bugreiros e guias turísticos. Através do Instituto Legislativo Potiguar (ILP), a Casa ofereceu o projeto ‘Recomeçar’, com cursos de línguas, tanto de inglês quanto de espanhol, para os idosos, e cursos de informática. “É maravilhoso você ver aqueles senhores e senhoras de 60, 70 anos, estudando, se inteirando. É bastante gratificante para nós que fazemos parte de um Poder”, ressaltou. Ricardo Motta também destacou o trabalho do Procon da Assembleia Legislativa, que apenas em 2013 contabilizou mais 6 mil atendimentos. “Nós apresentamos um projeto na Assembleia, que será aprovado muito próximo, que vai criar uma multa ou sanção para quem vende um serviço e não cumpre no prazo”, disse.
No aspecto político, Ricardo destacou o trabalho dos deputados no sentido de aprovar o reordenamento do Orçamento Geral do Estado (OGE), viabilizando a sua execução. “E aqui eu quero parabenizar toda a Assembleia Legislativa, todos os deputados e deputadas, a Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Tomba Farias, que tem o deputado Raimundo Fernandes como membro, e ainda o deputado José Dias, que foi o relator. A matéria foi transparente, o que José Dias pôde fazer de remanejamento de poderes, solicitações, de emendas, foi feito e foi acordado por todo o plenário”, disse Ricardo.
Por fim, o presidente da Casa também destacou a aprovação da lei que aumenta o salário dos professores e especialistas na educação, de 7,97%, que foi encaminhado pelo Executivo; a aprovação do fim do 14º e 15º salários; contratação imediata de professores temporários; alteração no empréstimo da Caixa Econômica, a fim de incluir a mobilidade urbana em Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz, São Gonçalo; e as PECs sobre o teto do servidor público, da impessoalidade (Kelps Lima), e da Segurança (Walter Alves), que cria percentual mínimo de 9,5% a ser investido pelo Executivo na Segurança Pública. “Sem contar a concessão de licenças eletrônicas, facilitando a tramitação de licenças para empreendimentos de baixo impacto ambiental”, declarou o deputado.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, todas elas são matérias que vêm facilitar a vida do cidadão norte-rio-grandense. “Esperamos que se 2013 foi muito bom, 2014 ainda seja melhor, mesmo tendo uma eleição pela frente. Estou naquela Assembleia há seis mandatos, e tenho certeza que as eleições não vão impedir de nós discutirmos os projetos de interesse do Rio Grande do Norte. Quero parabenizar todos os senhores parlamentares, meus amigos, que nunca fizeram oposição ao Rio Grande do Norte”, finalizou o deputado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário