O que é o programa Água para Todos?
O
Decreto n° 7535 de 26 de julho de 2011 institui o Programa Nacional de
Universalização do Acesso e Uso da Água - denominado “Água para Todos”
-, destinado a promover a universalização do acesso à água para consumo
humano em áreas rurais do semiárido, visando ao pleno desenvolvimento
humano e à segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de
vulnerabilidade social. Além disso, o programa levará também água para a
produção agrícola e alimentar.
Programa
“Água para Todos” faz parte das ações do Plano Brasil Sem Miséria e
atenderá prioritariamente as famílias cadastradas no Cadastro Único sem
acesso à água. Esclarecemos que o programa é coordenado pelo Ministério
da Integração Nacional (www.integracao.gov.br)
e, por meio do Cadastro Único, serão identificados os beneficiários do
Programa Água para Todos para fins de implantação dos equipamentos
hídricos que serão oferecidos, quais sejam, cisternas (consumo e
produção), sistemas simplificados de abastecimento, pequenas barragens e
kits de irrigação, conforme as especificidades de cada região.
Qual o público alvo do programa Água para Todos?
Todas
as famílias com renda familiar por pessoa até meio salário mínimo
vigente podem ser incluídas no Cadastro Único. O público preferencial do
Cadastro Único continua sendo composto pelas famílias com renda mensal
até meio salário mínimo por pessoa. As famílias com renda mensal total
até três salários mínimos só devem ser cadastradas por demanda para
programas específicos, como os programas de habitação e saneamento que
utilizem os registros do Cadastro Único para a seleção das famílias.
Caso o senhor (a) já esteja cadastrada/o, é necessário atualizar os
dados cadastrais a cada 02 anos mesmo não havendo alteração na família
ou renda.
Como localizar o Gestor do Cadastro Único?
É possível localizar o gestor do Cadastro Único no seu município por meio do portal do MDS/Bolsa Família, pelo link: http://www.mds.gov.br/sistemagestaobolsafamilia.
Após esse procedimento, orientamos clicar em Estados e Municípios e em
seguida Municípios > Informações dos Municípios, basta selecionar a
UF, digitar o nome do município e clicar em pesquisar.
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