Vara da Violência Doméstica em Natal tem mais de mil sentenças em quase 3 anos

A Vara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Natal é um instrumento judicial que tem resolvido centenas de casos de agressão contra a parcela feminina da sociedade, na área familiar, de convivência, relacionamentos e de parentesco. De 2011 para cá, foram proferidas 1.063 sentenças a respeito de casos envolvendo lesão corporal de vários graus, ameaças, injúria e difamação entre casais e outros tipos de relação entre homens e mulheres. “Próximo de cada final de semana, temos de analisar muitos pedidos de medidas protetivas”, observa a juíza Maria do Socorro Pinto de Oliveira, titular daquela vara.

A unidade tem realizado o julgamento de 80 processos por mês. A magistrada lembra que a divulgação com ampla penetração na mídia a respeito da Lei Maria da Penha (11.340/06) aumentou o número de casos, fruto de uma consciência cada vez maior das mulheres quanto ao resguardo da integridade física. Há vítimas da violência contra as mulheres em todas as classes sociais e as de menor instrução também mencionam esta lei para defender seus direitos. Parte delas recebe orientação naquela circunscrição judiciária mas o caminho recomendado é procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público, estaduais.

Situada em Lagoa Nova, de frente para o Fórum Miguel Seabra Fagundes, a Vara do Juizado da Violência Doméstica atende a toda cidade do Natal. A quantidade de audiências poderia ser maior mas há situações em que as testemunhas não são localizadas ou as vítimas de agressões desistem da denúncia. Há dias em que são realizadas 15 audiências. Em outros casos, são tomadas decisões de caráter próvisório como separação de corpos, dia de visita, prestação de alimentos, que posteriormente são tratadas pelas varas de família. Questões civis podem evoluir para consequências penais como a decretação de prisão do agressor, se for necessária.

“Natal só dispõe de uma casa abrigo para as mulheres em situações deste tipo, o que é insuficiente para atendimento a situações de risco”, reforça a juíza. Ela recorda que em momentos extremos chegou a levar duas mulheres à noite para sua residência, tal era a gravidade das ameaças vivenciadas por elas. De janeiro de 2011 até meados de setembro de 2013, a vara promoveu 752 audiências e ocorreu a tramitação de 2.410 inquéritos.