Em 2014, as 59 universidades federais e os 38 institutos federais de
educação, ciência e tecnologia deverão reservar pelo menos 25% das vagas
para alunos da rede pública, de cursos regulares ou da educação de
jovens e adultos. A regra vale para quem quer entrar no ensino superior
com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas do Enem
serão aplicadas no próximo fim de semana, nos dias 26 e 27 de outubro.
A Lei de Cotas começou a valer este ano, quando pelo menos 12,5% das
vagas devem ser destinadas aos estudantes. Até 2016, metade das vagas
será destinada aos estudantes das escolas públicas.
Dos mais de 7,1 milhões de inscritos no Enem 2013, 1,6 milhão deles
estão concluindo o ensino médio. Para concorrer às cotas, o candidato
precisa ter cursado todo o ensino médio em escola pública, em cursos
regulares ou na educação de jovens e adultos.
O Censo Escolar de 2012 mostra que a maioria dos estudantes de ensino
médio está matriculada em escola pública, e a maioria está na rede
estadual (84,9%). As escolas privadas respondem por 12,7% das
matrículas, as escolas federais por 1,5% e as municipais por 0,9%.
“Há um problema muito grave de autoestima na escola pública. Isso é
um fator que faz com que os alunos não acreditem na sua capacidade de
conseguir uma vaga em uma instituição federal de ensino superior”, diz o
professor Klinger Ericeira, do Centro de Ensino Médio Elefante Branco,
escola pública de Brasília. “Agora, com a Lei de Cotas, o Enem parece
que atingiu um novo patamar na cabeça do aluno, que percebe que
realmente existe essa possibilidade [de ingresso na universidade
pública]”, acrescentou.
Amanda Barbosa é estudante da Universidade Federal Fluminense e
Fhillipe Antônio Araújo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Ambos foram aprovados pelo Enem pelo sistema de cotas. “Não fosse pelas
cotas, eu não entrava”, diz Amanda. “O Enem é muito mais abrangente, dá
mais igualdade aos candidatos. Além disso, é mais barato que outros
vestibulares e dá a oportunidade de disputar em qualquer lugar do país”,
diz a recifense.
Fhillipe também veio de fora do Rio de Janeiro, de Fortaleza. “As
cotas têm a ideia central de beneficiar quem não teve acesso a uma
educação de qualidade ou no mesmo nível dos outros. Elas me ajudaram
sim, minha nota foi menor do que a ampla concorrência. Talvez, eu não
tivesse entrado se não fossem as cotas”, conta. Para se manter no Rio,
ele recebe uma bolsa da universidade.
A partir do segundo semestre, as bolsas de manutenção começaram a ser
oferecidas para os cotistas em todo o país, pelo Ministério da
Educação. Estudantes com renda inferior a 1,5 salário mínimo, de cursos
com carga horária de no mínimo cinco horas diárias, podem participar do
Programa Nacional de Bolsa Permanência e receber R$ 400 mensais. Para
estudantes indígenas e quilombolas, o valor é superior, R$ 900. A lei
diz que as cotas serão preenchidas de acordo com as notas dos alunos.
As vagas remanescentes estarão disponíveis aos autodeclarados pretos,
pardos ou indígenas, seguindo a ordem de menor renda. Em seguida, terão
prioridade os demais estudantes de baixa renda. As instituições devem
oferecer a pretos, pardos e indígenas (classificação usada pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) a mesma
proporção de vagas que representam na unidade da Federação, com base nos
dados do IBGE.
Segundo o coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da
Universidade de Brasília (UnB), Nelson Inocêncio, a política não combate
o racismo de forma plena. “Eu acho que é um erro de análise sempre
atrelar o fator sociorracial à renda”. Ele diz que em um ano de vigência
já é possível ver alterações no campus. “Começamos a ver mudança na
paisagem do campus. Antes, andar no campus de uma universidade sueca e
na UnB não fazia diferença. Hoje, começamos a ver uma diferença, a ver
pessoas de diversas origens”. (Agência Brasil)
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