Durante o ano de 2012, a Secretaria de Saúde computou 5,4 mil faltas. Este ano, até o mês de agosto, com dados ainda a ser atualizados, a Sesap já registrou 5,5 mil faltas com uma projeção de chegar até o fim do ano com aproximadamente oito mil faltas. Em 2012, a média de faltas por mês foi de 367. Este ano, essa média saltou para 684 faltas mensais, o que representa um acréscimo de 86,37%. Em junho, mês de implantação do ponto eletrônico, a Secretaria registrou 706 faltas. Em julho (652) e agosto (545), os números dos meses seguintes ainda não estão atualizados.
O mês de julho registrou 94 servidores faltosos, em um total de 419 faltas computadas. No mês de agosto, foram 129 servidores que totalizaram 565 faltas. No mês de setembro, o número de servidores faltosos saltou para 200 – período que os servidores estavam em greve -, totalizando 752 faltas.
A portaria n° 218/2013 -GS/Sesap, datada de seis de junho, explica que o Sistema de Ponto Eletrônico para controle de freqüência dos servidores segue um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece que o Estado do RN deveria implantar Sistema de Controle de Ponto Eletrônico Digital nos hospitais estaduais de Natal, Parnamirim e Mossoró. Devido o tempo de adaptação, o ponto eletrônico passou a funcionar plenamente a partir do dia 1º de agosto.
Em dezembro do ano passado, a Secretaria Estadual de Saúde já havia publicado a portaria n°392-GS-Sesap que determinava o cumprimento integral e imediato na carga horária de todos os servidores vinculados à Secretaria. No entanto, à época não havia uma fiscalização rigorosa quanto ao cumprimento da portaria, pois o ponto ainda era em papel.
A implantação do Ponto Eletrônico também surgiu da necessidade de concretizar a otimização e padronização para o devido cumprimento das jornadas de trabalho dos servidores em função dos atuais horários de expedientes administrativos ou em regime de plantão e sobreaviso, nas diversas unidades hospitalares e de referência da Sesap, de acordo o estabelecido nas Leis Complementar Estadual n° 333/2206, que dispõe sobre Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
O responsável técnico pelo Sistema de Ponto Eletrônico da Sesap, Carlos Cavalcanti, disse que o sistema já está implantado em todas as 36 unidades de saúde do Estado. Ele conta que o sistema está funcionando em todas as unidades, mas explica que para o pleno funcionamento são necessárias algumas condicionantes, como a rede de internet. Em Pau dos Ferros e João Câmara, por exemplo, há muita queda de energia, o que tem danificado os equipamentos com mais facilidade. “Temos um contrato com uma empresa responsável pela manutenção desses equipamentos e damos um prazo de até 48 horas para que eles voltem a funcionar”, destacou.
Hoje, de todas as unidades só há problemas na Ursap de São José de Mipibu. Quando o ponto eletrônico apresenta problemas, a portaria 218 autoriza o uso de ponto manual, e quando o sistema retorna, essas informações são alimentadas manualmente.
Carlos Cavalcanti conta que no início da implantação do ponto eletrônico, a resistência, muitas vezes por desconhecimento, era maior. Hoje, casos esporádicos de resistência, inclusive de chegar a danificar o equipamento são identificados. Na manhã desta quarta-feira (23), a Secretaria foi informada que o ponto eletrônico do Hospital Regional de João Câmara apresentava problemas. Um servidor colocou cola no leitor biométrico do equipamento.
“Nós temos câmeras de monitoramento e já identificamos o servidor que possivelmente tentou danificar o equipamento. O sistema está em funcionamento, mas ele precisa ainda passar pelo processo árduo de aceitação dos servidores. Infelizmente ainda há a cultura de que o servidor público não trabalha, mas com a implantação do ponto eletrônico os servidores passam a ter a obrigatoriedade de cumprir fielmente a sua jornada de trabalho. Hoje já percebemos que há uma força de trabalho maior nas unidades, que conseguem dar uma resposta maior e aumentar o número de atendimento e tudo isso é reflexo do ponto eletrônico”, destacou Carlos Cavalcanti.
Outro reflexo do ponto eletrônico é a crescente no pedido de exonerações. No Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, sete profissionais, insatisfeitos com a implantação do ponto eletrônico pediram desligamento do Estado. “Visto que o servidor tem que cumprir a carga horária, alguns percebem que não tem condições de manter o vínculo durante todo o seu horário de expediente”, explicou.
Para Carlos Cavalcanti, o desafio agora é reeducar o servidor. “Fazê-lo entender que esse cumprimento da jornada de trabalho diminui a carga de trabalho dentro da unidade. O servidor é para cumprir uma determinada carga horária. Quando ele não faz, deixa o serviço acumulado e algum outro servidor vai ser sobrecarregado, pois o Estado tem que atender essa demanda. E outros servidores serão prejudicados”, considera Carlos Cavalcanti. Diante dessa situação, a Secretaria instituiu a portaria 321, que, por um reflexo da implantação do ponto eletrônico, foi necessário parametrizar as escalas. “Foi necessário deixar bem claro que de qualquer forma os plantões têm que ser cumpridos, pois as pessoas estavam trocando demais os plantões para não haver desorganização do serviço de atendimento.
Hoje, as trocas de plantões estão limitadas a 30%”.
Em relação ao alto número de faltas, Carlos acredita que é devido ao fato de as pessoas já não virem cumprindo os plantões, em função da parametrização das escalas, já que o profissional não consegue mais trocar a escala acima dos 30% e termina por faltar. Hoje, já há servidores suspensos por excesso de faltas, respeitando a legislação.
Em termos de tecnologia, Carlos Cavalcanti explica que é necessário avançar no sentido de emitir para o servidor um comprovante impresso. “Entendemos que é muito mais benéfico para a gestão pública ter o ticket, pois é uma forma do servidor se resguardar”, afirmou. A Secretaria está concluindo o processo para aquisição de até 150 novos equipamentos de ponto eletrônico, com biometria digital e emissão de comprovante para os usuários do sistema. Hoje, há 54 equipamentos espalhados pelo Estado, mas a proposta inicial é de comprar 108 equipamentos, de modo a duplicar a quantidade de máquinas instaladas por unidades de saúde. A partir de novembro, o servidor poderá acessar pela internet todas as informações a respeito do ponto eletrônico.
Carlos Cavalcanti lembra que a própria população pode cobrar a presença dos profissionais nas unidades de saúde, haja vista que no site da Secretaria Estadual de Saúde está disponível, mensalmente, a escala de trabalho de todas as categorias de todas as unidades de saúde do Estado. A informação é pública e mais uma ferramenta para o paciente cobrar a presença do profissional na unidade hospitalar.
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