Deputado do PMDB aprova relatório favorável à permanência de Rosalba

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira relatório do presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PMDB) contrário à abertura de processo de impeachment com consequente afastamento do cargo da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O relatório sugere, porém, que a Mesa Diretora da Assembleia instaure uma Comissão Especial para apurar deficiência na prestação de serviços básicos por parte do governo.

“Os argumentos apresentados são insuficientes para basear a posição extrema de abertura de processo contra a governadora. Entendendo as preocupações da população com relação aos serviços essenciais, nós sugerimos a instalação de comissão especial para verificar com mais profundidade questões elencadas, motivo de preocupação da sociedade”, diz Hermano.

Hermano explicou que encontrou diversas falhas na fundamentação do pedido de impeachment formulado por oito servidores do Sindicato dos Profissionais em Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte. “Verificamos que, em que pesem as preocupações com o desempenho da gestão estadual, havia uma desproporcionalidade entre o que estava posto no documento e o afastamento da governadora, do vice-governador e do chefe do gabinete civil” explicou Hermano.

Além disso, segundo o parlamentar, os argumentos apresentados se constituíram de recortes de jornais e matérias, que não se constituíram em argumentos convincentes para a abertura de um processo de afastamento da governadora. “Há deficiências de ordem formal”.


PROPOSTA
O relatório propôs e foi aprovado que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa delibere sobre a formação de uma comissão especial para apurar problemas da gestão Rosalba Ciarlini. “Estamos propondo que o plenário estude e delibere a formação de uma comissão especial para se debruçar sobre as causas desses problemas que precisam ser corrigidos. Aí a Assembleia possa ter acompanhamento mais de perto e até se pronunciar com mais elementos sobre assuntos que estão em pauta”, declarou Hermano.

Como presidente da CCJ, Hermano explicou que encaminharia ainda hoje o relatório para a Mesa Diretora da Casa. “Vou encaminhar ainda hoje para a mesa diretora o relatório que foi aprovado quase à unanimidade, porque os cinco deputados acompanharam o parecer. A exceção foi Kelps Lima, que acompanhou apenas em parte o parecer”, explicou.

Agora, o pedido de impeachment, com parecer contrário da CCJ, segue para a Mesa Diretora, para as medidas que o presidente da Casa entender necessárias. “Mas nosso entendimento é que esse assunto seja discutido ainda no plenário, para que os parlamentares possam opinar exaustivamente sobre o pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini”.