As atividades da Telexfree, que alega vender pacotes de telefonia VoIP por meio de marketing multinível, estão bloqueadas há 174 dias. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que pede a extinção da empresa e a devolução do dinheiro aos divulgadores.
A medida causou uma enxurrada de ações contra a Telexfree, pois os investimentos desses divulgadores – cerca de 1 milhão no Brasil – também estão congelados. Mesmo quem ganha processos – como um ex-conselheiro do Procon de Mato Grosso – não conseguem obter os recursos determinados pela Justiça.
Os representantes da Telexfree, que sempre negaram irregularidades, recusam-se a pôr fim ao negócio e fazer o ressarcimento. Num vídeo divulgado na última sexta-feira (9), entretanto, o diretor Carlos Costa apresentou a subrogação como uma maneira de os divulgadores recuperarem seus investimentos.
“Ela [a empresa sub-rogada] estaria comprando do divulgador o potencial direito que ele viria a ter nessa causa caso a empresa perca [a ação judicial]”, disse Carlos Costa, sem esclarecer qual é essa empresa.
Costa também deixou claro que a devolução envolveria apenas os valores investidos – ou seja, os expressivos lucros negócio estão fora de questão –, e beneficiaria unicamente os divulgadores que não conseguiram recuperar o que colocaram no negócio.
“Quero explicar para vocês quem são os divulgadores que têm direito a essa sub-rogação ou mesmo a uma possível devolução”, disse Costa. “São aqueles que não tiveram seus investimentos de volta, (…) aquela pessoa que entrou na Telexfree atraves da Ympactus [razão social da empresa] aqui no Brasil, investiu seu dinheiro nas nossas contas VoIP e não teve o retorno do seu dinheiro, afirmou.
A Telexfree já começou a levantar os dados desses possíveis beneficiários, segundo Costa, que disse esperar para a semana que vem uma manifestação da Justiça sobre a proposta de sub-rogação.
A proposta seria feita pela empresa compradora aos próprios divulgadores – que, certamente, teriam de oferecer algum desconto no valor total devido, segundo José Nantala Bádue Freire, do Peixoto e Cury Advogados. Ele vê, ainda, algum risco na operação.
“Se os credores se veem numa situação em que acham que não vão nada, e há alguém disposto a comprar o valor [que pode ser liberado pela Justiça], eles conseguiriam garantir ao menos uma parte do que investiram”, comenta. “Numa situação normal, esse tipo de conduta não seria questionado. O problma é que na situação específica, tudo o que vier ao conhecimento do MP pode vir a ser anulado.”
Se depender do Ministério Público do Acre, a proposta não será aceita pela Justiça. “Não se se transfere crédito oriundo de atividade ilícita para outra pessoa. Isso é um absurdo e, o que é pior, fica dando esperança às pessoas de que elas vão voltar a ganhar dinheiro com isso”, afirma Alessandra Marques, uma das promotoras que atuam no caso. “[O faturamento da Telexfree] não vem do VoIP, vem do dinheiro que cada investidor coloca na base da pirâmide. É a má-fé extrema.”
Perícia recusada
O julgamento que definirá se a Telexfree é pirâmide ou não, e se os divulgadores terão ou não direito ao ressarcimento, só deve ocorrer a partir de 2014. A Justiça havia solicitado uma auditoria nas contas da empresa, mas a prestadora procurada para fazer o levantamento se recusou a fazer o serviço, afirmou Costa, no vídeo.
Procurado, o Tribunal de Justiça do Acre não respondeu imediatamente qual será o próximo passo da ação. Os advogados da Telexfree também não atenderam as ligações feitas pela reportagem. No vídeo, entretanto, Costa voltou a negar que a empresa tenha montado uma pirâmide financeira. “De forma alguma vão conseguir provar o que não existe.”
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